Deliberações da Assembleia de Freguesia de 26 de setembro de 2016
Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária no dia 26 de setembro de 2016 pelas 21:30 horas, deliberou na sua ordem de trabalhos do Período do Dia os seguintes assuntos:
- Aprovação da ata nº. 12 (30-06-2016)
- Apreciação do 3º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia
- Autorização para a celebração de Contrato Interadministrativo, entre a Junta de Freguesia de Rio Tinto e a Câmara Municipal de Gondomar, para a gestão e manutenção da Quinta das Freiras;
- Parecer sobre o Projeto de Lei nº. 283/XII (alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e Gondomar)
- Parecer sobre o Projeto de Lei nº. 284/XII (alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e Gondomar)
Todos os documentos colocados à votação foram aprovados, com destaque para o Contrato Interadministrativo para a transmissão da gestão e da manutenção da Quinta das Freiras para a Junta de Freguesia de Rio Tinto, com um compromisso de investimento por parte do Município de Gondomar de 130.000 euros e uma transferência financeira para a Junta de Freguesia de 15.000 euros anuais e 3 funcionários suportados financeiramente pela Câmara Municipal de Gondomar.
Salientar que esta transmissão era um compromisso eleitoral da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Gondomar que vai ao encontro de uma velha aspiração da Junta de Freguesia que agora finalmente vê a sua transmissão.