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Competências delegadas através de um Acordo de Execução (AE) entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto, nas seguintes áreas:

 

GERIR E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES 

"Entende-se por Espaços Verdes todos os jardins, rotundas ajardinadas, canteiros e todos aqueles espaços na área geográfica da Freguesia, que se destinam à utilização pelos cidadãos em atividades de estadia, recreio e lazer ao ar livre"

ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REPARAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

"Entende-se por pequenas reparações, nomeadamente a aquisição e colocação de lâmpadas e respetivos acessórios, fechaduras, vidros, interruptores, telhas, torneiras, o arranjo de portas, chão, paredes, tetos e estores, a fixação de cabides e espelhos, colocação de rampas, plataformas e outros equipamentos destinados a permitiro acesso de crianças de mobilidade reduzida, excetuando elevadores, cadeiras de escadas e outro equipamento eléctrico, bem como pequenas operações eléctricas e de canalização, incluindo reparações e substituições de autoclismos e equipamentos similares"

"Para efeitos do número anterior consideram-se pequenas reparações aquelas que ocorram isoladamente e num determinado período temporal"

PROMOVER A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ENVOLVENTES DOS ESTABELECIMENTOS REFERIDOS NA ALÍNEA ANTERIOR

"Entende-se por espaço envolvente todo o espaço sob o domínio de jurisdição da escola"

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