JF Rio Tinto toma posse administrativa de 5 terrenos por falta de limpeza por parte dos proprietários

Numa iniciativa inédita em Gondomar e eventualmente no país, hoje de manha a Junta de Freguesia de Rio Tinto tomou posse administrativa de 5 terrenos por falta de cumprimento dos proprietários à obrigação de limpar e desmatar os terrenos, provocando insalubridade dos mesmos e o risco de incêndio.

Os terrenos que ascendem a mais de 16.000 m2 serão limpos pela autarquia numa operação que terá custos associados superiores a 7.450,00 € e que originarão um procedimento de execução fiscal dos proprietários para que a Autarquia seja ressarcida dos custos da operação.

As diversas tentativas efetuadas pela Autarquia para que os proprietários cumprissem a sua obrigação legal, através de notificações e editais não se mostraram eficazes tendos os processos avançado até a esta fase, não restando à Autarquia mais nenhuma opção que não fosse o cumprimento da legislação em vigor.

Salienta-se que esta competência é dos Municipios, estando no caso de Gondomar transferida para as Freguesias, sendo a primeira vez que uma Freguesia procede deste modo, num caso inédito e que se deseja que sirva também de exemplo para todos os proprietários que com a sua inércia colocam em risco o bem estar e a segurança de outros cidadãos.

Nos próximos dias a Autarquia dará inicia aos trabalhos de limpeza e desmatação de todos estes terrenos, estando já em fase final outros processos respeitantes a outros terrenos em situações idênticas.