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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

23 DE OUTUBRO DE 2013

Nº. 001 - 2013/2017 

PONTO 1) DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS

Deliberado, atribuir os seguintes cargos e pelouros:

- Presidente, Nuno Filipe Fonseca, acumula com os pelouros de Administração Geral, Gestão de Equipamentos e Via Pública e Protecção Civil; Secretário,

- Artur Sá Reis, acumula com os pelouros da Cultura e Associativismo;

- Tesoureira Dra. Cláudia Nogueira Martins;

- Vogal Dra. Maria Conceição Loureiro, com os pelouros da Ação Social, Educação e Cidadania;

- Vogal António Garrido Moreira, com o pelouro do Cemitério;

- Vogal Ana Isabel Lopes, com os pelouros da Juventude, Ocupação Tempos Livres e Ambiente;

- Vogal Jorge Pina, com o pelouro do Desporto.

 

PONTO 2) NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL

Deliberado, que o substituto legal do Senhor Presidente da Junta de Freguesia Nuno Filipe Brito da Fonseca é o Senhor Secretário da Junta de Freguesia Artur Alberto Carneiro de Sá Reis.

 

PONTO 3) CONTAS BANCÁRIAS

Deliberado, relativamente às contas bancárias o seguinte:

- a) Acesso online a todos os bancos em atividade;

- b) Acesso eletrónico para movimentação de contas bancárias pela assistente técnica D. Paula Pires;

- c) Autorização de pagamentos eletrónicos pelos Senhores Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe Fonseca e Tesoureira Dra. Cláudia Nogueira Martins;

- d) Visualização de movimentos eletrónicos pela técnica superior Dra. Daniela Padrão;

- e) Assinaturas obrigatórias nas contas bancárias serão as do Senhor Presidente da Junta de Freguesia Nuno Filipe Brito da Fonseca, da Tesoureira Senhora Dra. Cláudia Patrícia dos Santos Nogueira Martins e do Senhor Secretário Artur Alberto Carneiro de Sá Reis, sendo sempre obrigatórias duas delas.

 

PONTO 4) CHAVES DO COFRE

Deliberado, que têm acesso ao cofre da Secretaria e Tesouraria os membros do Executivo, Senhores Presidente da Junta de Freguesia Nuno Filipe Fonseca e Secretário da Junta de Freguesia Artur Sá Reis, a coordenadora técnica administrativa D. Isabel Maria Nogueira da Silva Neves Machado, e na sua ausência os funcionários com a categoria de assistentes técnicos que a substituem.

 

PONTO 5) SALDO DE CONTAS

Foi presente ao Executivo as seguintes contas apuradas pela contabilidade e que transitaram do mandato anterior:

- Saldos de Caixa e Bancos existentes em 2013/10/22, 154.601,92 €;

- Receitas apuradas, 680.287,61 €;

- Despesas efectuadas, 642.440,56 €;

- Compromissos assumidos à data, 23.794,04 €;

- Cabimentos assumidos à data, 1.796,00 €.

 

PONTO 6) DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Deliberado, atribuir as seguintes competências administrativas:

- As confirmações automáticas poderão ser assinadas (certidões, agregado familiar, subsídio escolar e outros documentos da mesma índole pela coordenadora técnica, técnica superior e assistentes técnicos dos serviços administrativos;

- Autenticação de fotocópias aos funcionários com a categoria de coordenadora técnica, técnica superior e assistentes técnicos dos serviços administrativos;

- Atestados serão assinados pelos Senhores Presidente da Junta de Freguesia Nuno Filipe Fonseca e subscritos pelo Secretário da Junta de Freguesia, Artur Sá Reis, e nas suas ausências ou impedimentos, com o seu consentimento, por qualquer dos Vogais e coordenadora técnica administrativa.

 

PONTO 7) HORÁRIO DOS CEMITÉRIOS

Deliberado, alterar o horário de funcionamento dos cemitérios n.º 1 e n.º 2 de Rio Tinto, excecionalmente no período dos Fieis, da seguinte forma:

- Dia 2013/11/01, 2013/11/02 e 2013/11/03 das 08H00 às 19H00, mantêm-se aberto à hora de almoço.

 

PONTO 8) REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO

Deliberado, efetuar as reuniões públicas ordinárias do Executivo nas segundas segundas-feiras de cada mês, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, salvo deliberação em contrário.

 

PONTO 9) REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXECUTIVO

Deliberado, efetuar as reuniões extraordinárias do Executivo semanalmente às segundas-feiras, com início às dezoito horas, salvo deliberação em contrário.

 

PONTO 10) DELEGAÇÃO DE PODERES

Deliberado, mandatar o Senhor Presidente da Junta de Freguesia para estabelecer contatos com a Câmara Municipal de Gondomar, para efeitos de delegação de poderes.

 

PONTO 11) REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA

Deliberado, convocar todos os funcionários para uma reunião a realizar hoje, pelas dezassete horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia.

 

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