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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

23 DE DEZEMBRO DE 2013

Nº. 010 - 2013/2017 

 

PONTO 1) MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIO

Deliberado deferir os seguintes requerimentos para mudança de nome em sepultura no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto:

- sepultura temporária n.º 01.04.016, na condição de não inumável;

- sepultura temporária n.º 01.06.068;

- sepultura temporária n.º 01.10.104, na condição de não inumável;

- sepultura temporária n.º 01.17.016, na condição de não inumável;

- sepultura temporária n.º 01.07.134.

 

PONTO 2) AVERBAMENTO DE JAZIGO

Face ao parecer do Senhor Consultor Jurídico e relativamente ao pedido de averbamento, aprovou-se a seguinte proposta (29/2013):

- Jazigo n.º 211 da Rua 9 do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, indeferir o pedido requerido por Ermelinda Almeida de Sousa Nogueira da Rocha, por não cumprir o disposto nos artigos n.ºs 58º a 64º do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto e artigo 135º n.º1 do Código do Notariado.

 

PONTO 3) CONGRESSO DA ANAFRE

Aprovou-se a seguinte proposta (30/2013):

- Proceder à inscrição, no valor de 60,00 €, dos Senhores Presidente da Junta de Freguesia e Presidente da Assembleia de Freguesia ou seus substitutos no XIV Congresso Nacional da Anafre – Associação Nacional de Freguesias, que se vai realizar no Centro de Congressos de Aveiro, nos dias 31 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2014.

 

PONTO 4) REMISSÃO DE SEPULTURA

Deliberado, conforme deliberação de 2013/05/28, deferir o seguinte requerimento para remissão de sepultura no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto:

- sepultura temporária n.º 69 da 1ª Secção de adultos, autorizar a remissão extraordinária por um período de dois anos.

 

PONTO 5) ADITAMENTO DO CONTRATO DE OBJETIVOS COM O IEFP E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DAS ANIMADORAS DOS GIP's

Nos termos do n.º 4 do artigo 6º da Portaria n.º 127/2009 de 30 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 298/2010 de 01 de junho, e deliberação do Conselho Diretivo do IEFP de 02 de Setembro de 2013, aprovou-se a seguinte proposta (30A/2013):

- a) Aceitar a prorrogação da autorização de funcionamento dos GIP’s da sede e delegação da Junta de Freguesia;

- b) Aprovar a prorrogação dos contratos das Animadoras do GIP-Sede e GIP-Delegação, com início a 01 de janeiro até 31 de março de 2014, com a Dra. Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa e Dra. Marlene Cristina Pereira Ribeiro;

- c) Autorizar a despesa inerente à prorrogação dos contratos;

- d) Conceder poderes ao Presidente da Junta de Freguesia para assinatura do aditamento ao contrato de objectivos a estabelecer com o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional.

 

PONTO 6) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- o espetáculo solidário do Circo Mérito recolheu 34 sacos de alimentos, para serem distribuídos pelas famílias carenciadas através da Rede Social de Rio Tinto;

- o Circo Mérito ofereceu à Junta de Freguesia de Rio Tinto 2500 bilhetes para serem distribuídos pelos alunos das EB1 e Jardim de Infância público;

- foram distribuídos nos nossos balcões de atendimento panfletos comemorativos do 65º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas;

- a presença no Concerto de Natal da Banda de S. Cristóvão de Rio Tinto, realizado no auditório do Centro Social da Paróquia de Rio Tinto;

- a reunião realizada na Junta de Freguesia com o Movimento Associativo, contou com a presença de 42 inscrições, entre, instituições, associações e coletividades, tendo sido constituída uma comissão param início de elaboração de propostas de trabalho;

- realizou-se o almoço do Centro de Convívio com a presença dos Reverendos Padre Vidinha e Padre Camilo, e procedeu-se ao habitual concurso de sobremesa feito pelas utentes do Centro. 

 

 

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