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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

06 DE JANEIRO DE 2014

Nº. 012 - 2013/2017 

 

PONTO 1) APOIO PONTUAL

No seguimento do pedido efetuado pelo Grupo Folclórico Infantil Nossa Senhora da Lapa, aprovou-se a seguinte proposta (32/2014):

- Atribuir um apoio pontual no valor de 30,00 €, iva incluído, na forma de troféus, para os premiados do Torneio Interno de Sueca.

 

PONTO 2) REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA TESOURARIA

Considerando a obrigatoriedade da aplicação da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro e decreto-lei n.º 127/2012, Lei dos compromissos, aprovou-se a seguinte proposta (33/2014):

- a) Estabelecer os compromissos trimestrais relativos a despesas de funcionamento correntes;

- b) Limitar a aquisição de bens para funcionamento corrente a fornecedores com compromisso assumido;

- c) Definir o procedimento para despesas pontuais (bens ou serviços para iniciativas ou apoios a iniciativas, investimentos, ajustes diretos:

- Proposta para reunião do Executivo devidamente cabimentada e fundamentada com orçamentos;

- Estabelecer o compromisso pelo valor integral após aprovação em reunião de Executivo;

- d) Atribuir a responsabilidade pelas compras à trabalhadora Maria Paula Pires de Jesus, com a categoria de assistente técnica administrativa, substituída pela trabalhadora Isabel Maria Nogueira Silva Neves Machado, com a categoria de coordenadora técnica administrativa, a quem compete assumir compromissos em cumprimento das seguintes disposições:

- Verificar a conformidade legal e a regularidade financeira da despesa, nos termos da lei;

- Registar no sistema informático de apoio à execução orçamental;

- Emitir um número de compromisso válido e sequencial que é reflectido na ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente;

- Verificar se a despesa a executar se enquadra nos compromissos assumidos;

- e) Os pagamentos em numerário estão limitados aos seguintes fornecedores: CTT, Quiosque S. Bento, Papelaria da Avenida e Dotcopy. 

 

PONTO 3) II ENCONTRO DE JANEIRAS DE RIO TINTO

Aprovou-se a seguinte proposta (34/2014): 

- a) aprovar o programa do II Encontro de Janeiras de Rio Tinto, a realizar no dia  12 de janeiro, na Igreja de Santo António de Corim, com início às 15h30, que contará com  a presença dos quatro Grupos Folclóricos e um Grupo Coral;

- b) Adquirir seis troféus alusivos ao evento para entrega aos participantes;

- c) Autorizar a despesa inerente à aquisição de seis troféus pelo valor global de 55,35 €, iva incluído, e duas lonas para divulgação do evento pelo valor global de 63,60 €, iva incluído;

- d) Prever a atribuição de um apoio pontual, de valor a definir, à Paróquia de Santo António de Corim, para comparticipação dos lanches a dar aos Grupos participantes. 

 

PONTO 4) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- a presença no VII Encontro de Janeiras da Associação Folclórica Cantarinhas da Triana;

- a reunião efetuada com a Câmara Municipal de Gondomar, Águas de Gondomar e APA-Associação Defesa do Ambiente sobre os trabalhos a realizar na Etar do Meiral, obras com termo até final de março do corrente ano;

- a reunião do CLAS’G -  Núcleo Executivo do Conselho Local da Ação Social de Gondomar;

- a reunião com a Diretora do Centro de Emprego de Gondomar, sobre a prorrogação dos GIP- Gabinete de Inserção Profissional e futuras ações de formação;

- a reunião com o Centro Social de Soutelo sobre o programa Escolhas.

 

 

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