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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

20 DE JANEIRO DE 2014

Nº. 014 - 2013/2017 

 

 

 

PONTO 1) LIMITADORES DE ESTACIONAMENTO

Considerando a necessidade de limitar o estacionamento abusivo em locais destinados ao trânsito de peões, e a obrigação constante na cláusula n.º 20 do Contrato Interadministrativo com a Câmara Municipal de Gondomar, em vigor, aprovou-se a seguinte proposta (46/2014):

- autorizar a aquisição de 100 limitadores de estacionamento, em tubo lacado com 1000 mm de altura e 80 mm de diâmetro, à empresa VecoJuncal – Unipessoal, Lda. de acordo com o orçamento junto, no valor global de 2.066,40 €, iva incluído.

 

PONTO 2) TELA PARA LIMITADORES DE ESTACIONAMENTO

Considerando que a Junta de Freguesia adquiriu limitadores de estacionamento e que é necessário reforçar a sua visibilidade, aprovou-se a seguinte proposta (47/2014):

- adquirir aproximadamente 150 m x 0,06 m de tela autocolante reflectora para colocação nos limitadores, à empresa Sinalnorte, Sinalização e Marcação de Estradas, Lda. de acordo com o orçamento junto, pelo valor global de 258,01 €, iva incluído.

 

PONTO 3) FARDAMENTO PARA ÁREA LIMPEZA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Aprovou-se a seguinte proposta (48/2014):

- adquirir dois fardamentos completos, constituídos por calça e jaleca, com estampagem, para a trabalhadora da área da limpeza dos serviços administrativos, à empresa Orlanda & Sardinha, Lda., de acordo com o orçamento junto, no valor global de 72,33 €, iva incluído.

 

PONTO 4) CONCURSO DE ÁRVORES DE NATAL SOLIDÁRIAS 2013

Considerando a realização do concurso “Árvores de Natal Solidárias 2013” e já ter sido efetuada reunião do Júri para atribuição dos prémios, aprovou-se a seguinte proposta (49/2014):

- autorizar a aquisição de três cartões oferta FNAC, para os três primeiros lugares, no valor global de 180,00 €, iva incluído.

 

PONTO 5) APOIO PONTUAL

Aprovou-se a seguinte proposta (50/2014):  

- deferir o pedido solicitado pela Cooperativa Cultural Arco do Bojo, oferecendo o terceiro prémio até ao valor de 50,00 €, para o 15º Concurso Gastronómico “Rojões e Papas de Sarrabulho”, e nomear a Senhora Tesoureira Dra. Cláudia Patrícia dos Santos Nogueira Martins, para fazer parte do Júri.

 

PONTO 6) PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VIA PÚBLICA

Considerando que a Junta de Freguesia tem competências a concretizar na via pública, e que por questões de segurança e identificação é necessário balizar a área de intervenção dos trabalhadores, aprovou-se a seguinte proposta (51/2014):

- adquirir duas placas de sinalização de intervenção à firma Sinalnorte, Sinalização e Marcação de Estradas, Lda. de acordo com o orçamento junto, pelo valor global de €172,20 (cento e setenta e dois euros e vinte cêntimos), iva incluído.

 

PONTO 7) MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIO

Foram deferidos os seguintes requerimentos para mudança de nome em sepultura nos Cemitérios de Rio Tinto:

- sepultura temporária n.º 01.16.050 do Cemitério n.º 1, na condição de não inumável, conforme artigo n.º 40, nºs. 3 e 4 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto;

- sepultura temporária n.º 02.02.012 do Cemitério n.º 2, na condição de não inumável, conforme artigo n.º 40, nºs. 3 e 4 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto.

 

PONTO 8) CENTRO DE CONVÍVIO/MATERIAIS

Considerando que a Junta de Freguesia promove semanalmente atividades plásticas com os utentes do Centro de Convívio, aprovou-se a seguinte proposta (52/2014):

- autorizar a aquisição dos materiais necessários para os trabalhos, pelo valor global de 58,33 €, iva incluído.

 

PONTO 9) FARDAMENTO PARA O CENTRO DE CONVÍVIO

Aprovou-se a seguinte proposta (53/2014):

- adquirir quatro fardas, compostas por jaqueta e calça, com estampagem, para as trabalhadoras do Centro de Convívio da Junta de Freguesia, à empresa Orlando & Sardinha, Lda., de acordo com o orçamento junto, pelo valor de global de 156,00 €, iva incluído.

 

PONTO 10) AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PELO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

Considerando que a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro prevê a delegação de despesas no Presidente até ao limite estipulado pela Junta de Freguesia (al. h n.º 1, artº. 18º) e de acordo com o artigo 10º. e 57º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovou-se a seguinte proposta (54/2014):

- a) delegar no Senhor Presidente da Junta de Freguesia a realização de despesas de aquisição de bens e serviços correntes, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, que não se incluam em qualquer das alíneas anteriores, até ao limite de 1.000,00 €;

- b) estabelecer como necessários e obrigatórios todos os procedimentos legais de realização das despesas (cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso, POCAL e CCP);

- c) definir a obrigatoriedade de existir orçamento, o despacho ser exarado em documento próprio, conforme modelo junto, e constar no Compromisso a assumir no POCAL a indicação “Autorizado por despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto”;

- d) Instituir como boa prática a elaboração da listagem mensal de despachos efetuados pelo Presidente ao abrigo da presente delegação, a qual será comunicada ao Executivo em reunião da Junta de Freguesia.

 

PONTO 11) ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA

Aprovou-se a Primeira Revisão Orçamental da Despesa no valor de 32.500,00 €.

 

PONTO 12) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- a presença no 52º Aniversário da Associação Recreativa de S. Caetano;

- a presença no 59º Aniversário da Associação Recreativa de Rio Tinto;

- a presença no 77º Aniversário da Banda de S. Cristóvão de Rio Tinto e concerto;

- a presença na grande noite do fado, destinada à angariação de fundos para a Paróquia do Corim;

- a reunião com a Diretora Distrital da Segurança Social sobre o posto de atendimento na freguesia, sito nas instalações da Junta de Freguesia;

- a reorganização do Banco de Vestuário e Calçado;

- a vistoria e análise a todas as viaturas e equipamento dos serviços da via pública.

 

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