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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

24 DE MARÇO DE 2014

Nº. 023 - 2013/2017 

 

 

PONTO 1) MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIO

Aprovado deferir os seguintes requerimentos para mudança de nome em sepultura no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto:

- sepultura temporária n.º 01.07.139, na condição de não inumável, conforme artigo n.º 40, n.ºs 3 e 4 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto;

- sepultura temporária n.º 01.03.078, conforme artigo n.º 40, n.ºs 1 e 2 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto;

- sepultura temporária n.º 01.15.005, conforme artigo n.º 40, n.ºs 1 e 2 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto;

- sepultura temporária n.º 01.0SS.241, na condição de não inumável, conforme artigo n.º 40, n.ºs 3 e 4 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto.

 

PONTO 2) AVERBAMENTO DE JAZIGO

De harmonia com o parecer do Senhor Consultor Jurídico e relativamente ao pedido de averbamento, aprovou-se a seguinte proposta (101/2014):

- jazigo n.º 260G da Rua dos Combatentes do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, deferir o pedido de registo de nome, de acordo com os artigos n.ºs 58ºe 59º do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto;

 

PONTO 3) REMISSÃO DE SEPULTURA

Aprovado deferir o pedido em anexo autorizando a título excecional e pelos argumentos apresentados, a remissão por mais um período de dois anos da sepultura temporária n.º 01.15.051 do Cemitério nº. 1 de Rio Tinto.

 

PONTO 4) CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES

Aprovado deferir os pedidos de cedência do Salão Nobre da Junta de Freguesia solicitados por:

- PSP - Polícia de Segurança Pública de Rio Tinto, dia 11 de abril, próximo, pelas 15h00, para uma sessão com o tema “Policiamento de Proximidade;

- Núcleo da JS – Juventude Socialista de Rio Tinto, Fânzeres e S. Pedro da Cova, dia 12 de abril, próximo, das 13h30 às 17h30, para tomada de posse dos órgãos sociais.

 

PONTO 5) AQUISIÇÃO DE PROJETORES DE ILUMINAÇÃO

Considerando que compete à Junta de Freguesia gerir e fazer manutenção dos espaços ajardinados da sua propriedade, aprovou-se a seguinte proposta (98/2014):

- aprovar a iluminação do jardim exterior da sede da Junta de Freguesia de acordo com o modelo junto, e adjudicar a aquisição do material, 12 projetores e 12 lâmpadas, à empresa Leroy Merlin, pelo valor global de 359,96 €, iva incluído.

 

PONTO 6) EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

Dado que o existente foi utilizado para substituição do pc do GI, aprovou-se a seguinte proposta (99/2014):

- adquirir 1 terminal de acesso ao servidor e 1 kit de teclado e rato para disponibilizar à Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, à empresa Nucleodata – Consultoria e Programação Informática, Lda. pelo valor global de 339,48 €, iva incluído.

 

PONTO 7) IX TORNEIO DE FUTSAL INFANTIL "RIO TINTO 2014"

Considerando que no âmbito das suas competências a Junta de Freguesia promove e executa atividades na área cultural e desportiva e que há dotação em rúbrica própria, aprovou-se a seguinte proposta (100/2014):

- a) aprovar a realização do IX Torneio de Futsal Infantil “Rio Tinto 2014”, a iniciar no próximo dia 01 de junho, e abrir as inscrições para as coletividades desportivas da freguesia e outros grupos constituídos para o efeito;

- b) aprovar o Regulamento e demais documentação técnica a utilizar no decorrer do Torneio;

- c) Autorizar a despesa total previsível pelo valor máximo de 5.000,00 €.

 

PONTO 8) MOBILIDADE INTERNA

Considerando que compete à Junta de Freguesia gerir os recursos humanos ao serviço, alínea e) do artigo 19º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que o funcionamento e competências do Gabinete de Apoio Psicossocial (GAP) descritos no Regulamento Orgânico da Freguesia de Rio Tinto podem ser maioritariamente assegurados pelo Gabinete de Ação Social, do qual o primeiro é dependente hierarquicamente, e que as competências que não ficam asseguradas, sê-lo-ão por outras entidades do concelho, mas em território da freguesia, aprovou-se a seguinte proposta (102/2014):

- a) autorizar a mobilidade interna da técnica superior do GAP, Dra. Joana Filipa da Costa Meneses, para a Câmara Municipal de Gondomar, com início no próximo dia 01 de abril e com prazo de dezoito meses;

- b) conferir poderes ao Presidente da Junta de Freguesia para celebrar o acordo tripartido entre as partes envolvidas e oficializar todos os procedimentos inerentes à concretização da mobilidade;

- c) proceder à reorganização do Gabinete de Ação Social ou outros serviços da Junta de Freguesia, para absorção das competências atualmente atribuídas ao GAP (artigo 24º do Regulamento Orgânico da Freguesia de Rio Tinto);

- d) suspender, pelo período que durar a mobilidade interna, ou até reorganização dos serviços da Junta de Freguesia a atividade do GAP.

 

PONTO 9) OFERTA DE BANDEIRA DE RIO TINTO

Aprovado deferir o pedido solicitado pela Associação Nacional de Kenpo, atribuindo uma bandeira da Freguesia para utilização no Campeonato Mundial da modalidade, a realizar em Vagos/Aveiro no próximo mês.

 

PONTO 10) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- a ação de sensibilização – Dia do rio, levado a efeito nas escolas da freguesia;

- o debate a “Europa em Debate”, realizado na Junta de Freguesia de Rio Tinto;

- o debate “o rio Tinto em debate”, organizado em conjunto com o Movimento em Defesa do rio Tinto, realizado no Centro Cultural de Rio Tinto; 

- a presença na 7ª Caminhada pelo rio Tinto, organizada pelo Movimento em Defesa do rio Tinto e que contou com aproximadamente seiscentas pessoas.

                              

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