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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

31 DE MARÇO DE 2014

Nº. 024 - 2013/2017 

 

 

PONTO 1) CONCESSÃO DE JAZIGO

De harmonia com o Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto, aprovou-se deferir o seguinte requerimento:

- concessão do Jazigo perpétuo n.º 14 da Rua 5 do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, com uma cabeceira, pelo preço de 4.500,00 €.

 

PONTO 2) AVERBAMENTO DE JAZIGO

De harmonia com o parecer do Senhor Consultor Jurídico e relativamente ao pedido de averbamento, aprovou-se a seguinte proposta (106/2014):

- jazigo n.º 214L do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, deferir o pedido de registo de nome, de acordo com os artigos n.ºs 58ºe 59º do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto.

 

PONTO 3) CONTRATOS DE TRABALHO DAS ANIMADORAS DO GIP'S E CONTRATO DE OBJETIVOS COM O IEFP

Considerando nos termos do número 4 do artigo 6º da Portaria n.º 127/2009 de 30 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 298/2010 de 01 de junho, por deliberação do Conselho Diretivo de 06 de março de 2014, foi aprovada a 3ª prorrogação da autorização de funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), existentes na sede e delegação desta Junta de Freguesia, até 30 de junho de 2014, automaticamente renovável por períodos mensais até 31 de dezembro de 2014, aprovou-se a seguinte proposta 104/2014):

- a) aceitar a prorrogação da autorização de funcionamento dos GIP´s da sede e delegação;

- b) aprovar a prorrogação dos contratos das Animadoras do GIP – Sede e GIP – Delegação, com início a 01 de abril até 30 de junho de 2014, automaticamente renováveis por períodos mensais, até ao limite de 31 de dezembro e sob condição de renovação da autorização do funcionamento do GIP - Sede com a Dra. Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa e GIP – Delegação com a Dra. Marlene Cristina Pereira Ribeiro;

- c) autorizar a despesa inerente à prorrogação dos contratos;

- d) conceder poderes ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para assinatura dos contratos com as Animadoras;

- e) conceder poderes ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para assinatura do aditamento ao contrato de objectivos a estabelecer com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP,IP).

 

PONTO 4) COLOCAÇÃO DE TOLDOS NAS LOJAS DE VENDA DE FLORES E CERA

Aprovou-se a seguinte proposta (105/2014):

- aprovar a aquisição de toldos frontais para as lojas de venda de flores e cera do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, à empresa Leroy Merlin pelo preço de catálogo em loja no valor global de 357,00 €, iva incluído.

 

PONTO 5) PEDIDO DE REPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA TÉCNICA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Considerando que foi recebida uma carta da GMSCC - Sociedade de Advogados, RL, em representação da nossa técnica superior administrativa Dra. Daniela Maia Padrão, relativa ao pedido de reposição remuneratória da trabalhadora com efeito desde o ano de 2009, da inscrição na ADSE e da realização de avaliação através do SIADAP relativas aos anos anteriores, foi aprovado aguardar o parecer já solicitado às entidades, CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais, DGAEP – Direção Geral da Administração e do Emprego Público e ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, para posterior tomada de posição.

 

PONTO 6) CONTAS DE GERÊNCIA DO ANO DE 2013

Depois de devidamente analisadas as contas de gerência do ano de 2013, aprovou-se o seguinte:

- aprovar as Contas de Gerência relativas ao ano de 2013, conforme documentos em anexo, e que se passam a transcrever na íntegra:

Operações orçamentais:

- saldo de Gerência anterior no valor de 116.798,87 €;

- receita apurada no valor de 772.921,93 €;

- despesa apurada no valor de 779.930,13 €;

- saldo para a gerência seguinte no valor de 109.655,67 €.

Operações de Tesouraria:

- receita no valor de 83.993,88 €;

- despesa no valor de 84.128,88 €;

- saldo para a gerência seguinte no valor de 200,00 €.

Assim, o saldo desta Junta está distribuído da seguinte forma:

- em cofre o valor de 29,74 €;

- na Caixa Geral de Depósitos o valor de 13.153,78 €;

- na Caixa de Crédito Agrícola, a prazo, o valor de 52.041,50 €;

- na Caixa de Crédito Agrícola, à ordem, o valor de 13.239,35 €;

- no banco BIC, à ordem, o valor de 31.191,30 €.

 

PONTO 7) REVISÃO ORÇAMENTAL

Após análise da revisão orçamental, aprovou-se o seguinte:

- aprovar a Primeira Revisão Orçamental da Receita/Despesa do ano financeiro de 2014 no valor de 112.155,67 €, para ser remetida para apreciação à Assembleia de Freguesia.

 

PONTO 8) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- a presença na inauguração da exposição “Rio Tinto, da nascente até à foz” do pintor Ferreira da Silva, no âmbito do Dia do rio Tinto, patente no Espaço Arte no Parque, do Parque Nascente;

- a reflorestação das margens do rio Tinto, na Ribeira da Castanheira, no âmbito do Dia do rio Tinto;

- a presença na exposição coletiva “Arte com livros”, organizada pela Câmara Municipal de Gondomar e Argo – Associação Artística de Gondomar, patente na Casa da Juventude de Rio Tinto;

- a presença na Vigília do Agrupamento 1189 de Corim (Escuteiros);

- a presença na inauguração da exposição de aguarelas “Várias visões sobre a Cidade do Porto”, patente no Fórum Cultural de Ermesinde;

- a presença nas comemorações do dia do teatro, levadas a efeito pelo Centro Social de Soutelo e Contracorrente – Fábrica Teatral;

- a presença na inauguração da Feira do Livro, na Escola Secundária de Rio Tinto;

- a reunião com elementos da Comissão da Capela Nossa Senhora da Ponte;

- a Assembleia Municipal extraordinária realizada sobre o tema do ambiente no concelho, tendo estado presentes representantes da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Rede Ambiente, Águas de Gondomar e o Movimento em Defesa do rio Tinto.

 

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