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Numa óptica da máxima transparência do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, decidiu-se publicar as minutas das atas das reuniões do executivo,  como forma de conhecimento das decisões tomadas e das justificações que levaram à sua aprovação.

Uma medida inédita e que ainda é pouco praticada na maioria das autarquias do país, mas a qual este Executivo considera fundamental para aproximação que se deseja entre o eleito e o eleitor, de modo a que este último possa avaliar, em plena consciência e munido do máximo de informação possível, o trabalho desenvolvido pelos eleitos locais.

TRANSPARÊNCIA = DEMOCRACIA = CIDADANIA

 

MINUTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO TINTO

09 DE JUNHO DE 2014

Nº. 034 - 2013/2017 

 

 

PONTO 1) FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS

Considerando a decisão de contratar tomada por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de26 de maio, último, para realização de ajuste direto para fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários, e todo o procedimento efetuado e a proposta do júri do concurso constante do relatório final, aprovou-se a seguinte proposta (138/2014):

- a) aprovar as propostas do Júri e deliberar adjudicar o fornecimento de combustíveis rodoviários à empresa Repsol Portuguesa SA.;

- b) proceder à notificação do adjudicatário para apresentação dos documentos de habilitação;

- c) aprovar a minuta do contrato a celebrar com a empresa Repsol Portuguesa SA.;

- d) conferir poderes ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para assinar o contrato na data em que se vier a celebrar;

- e) autorizar as despesas inerentes ao contrato até ao máximo de 11.000,00 €, no corrente ano.

 

PONTO 2) AQUISIÇÃO DE LONAS PUBLICITÁRIAS

Considerando que a Junta de Freguesia deliberou em 2 de junho, último, adquirir uma lona para colocação na entrada do recinto da Feira de Artesanato e Festa da Cerveja de Rio Tinto para utilização como pórtico de entrada, para divulgação do evento, e o despacho do Presidente da Junta de Freguesia n.º 03/2014 de 2014/06/05, o seguinte, aprovou-se a seguinte proposta (139/2014):

- a) ratificar o despacho n.º 03/21014 do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para aquisição de duas lonas publicitárias para a empresa que cede a estrutura para criação de um pórtico de entrada na Feira de Artesanato e Festa da Cerveja, em troca desse material de divulgação da empresa;

- b) autorizar a despesa pelo valor de 98,40 €, que corresponde à diferença entre os valores contratualizados com a empresa Criação Livre – Communication Design & Print (€184,50) para produção da lona da Junta e as duas lonas da empresa (€282,90). 

 

PONTO 3) APOIO PONTUAL

Considerando que a Junta de Freguesia apoia as iniciativas da comunidade escolar e que é habitual colaborar no encerramento do ano escolar, aprovou-se a seguinte proposta (140/2014):

- comparticipar a aquisição do bolo da festa de encerramento da Escola Secundária de Rio Tinto no valor de 150,00 €.

 

PONTO 4) COMEMORAÇÕES DO XIX ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE RIO TINTO A CIDADE

Considerando as atividades e as iniciativas programadas no Plano de Atividades no âmbito das Comemorações do 19º aniversário da elevação de Rio Tinto a cidade, em parceria com a Junta de Freguesia de Baguim do Monte, aprovou-se a seguinte proposta (141/2014):

- aprovar as comemorações e o programa junto;

- autorizar as despesas inerentes pelo valor máximo de 1.450,00 € e prestar apoio logístico às Associações/Coletividades que participam nas diversas atividades.

 

PONTO 5) FESTA FINAL DO ANO ESCOLAR/EVENTO DA PSP/DIA MUNDIAL DA CRIANÇA

Considerando que houve necessidade imperativa de alterar o plano de transporte dos participantes da Festa de Final do Ano/Evento da PSP/Dia Mundial da Criança, decorrente de condições climatéricas adversas imprevistas, e o despacho do Presidente da Junta de Freguesia n.º 04/2014 de 2014/06/05, motivado pela urgência e inadiabilidade da decisão a tomar, aprovou-se a seguinte proposta (142/2014):

- a) ratificar o despacho do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, proferido em 5 de junho, último, ainda que em violação do pressuposto no ponto III dos requisitos enunciados no respetivo despacho, com autorização do aluguer de mais autocarros para transporte dos participantes da iniciativa enunciada;

- b) autorizar a despesa inerente pelo valor máximo de 1.580,00 €.

 

PONTO 6) OFERTA DE BANDEIRA DE RIO TINTO

Aprovou-se a seguinte proposta (143/2014):

- deferir o pedido solicitado pelo Restaurante Madureira’s Grill, sito na Rua do Meiral, Rio Tinto, atribuindo uma bandeira da Freguesia para substituir a existente que se encontra desgastada, para ser hasteada diariamente no local.

 

PONTO 7) DOAÇÃO DE VIATURA NA SEQUÊNCIA DE ABATE

Considerando que por deliberação de 5 de fevereiro de 2013 foi declarada a incapacidade da viatura Nissan, matrícula 99-41-FG e deliberação de 5 de março de 2013 foi doada ao Sport Clube de Rio Tinto, no estado em que se encontrava, e que a coletividade não regularizou a documentação em tempo útil, pelo que estão sujeitos a multa, aprovou-se a seguinte proposta (144/2014), não tendo tomade parte da votação o Senhor Vogal Jorge Manuel Pina Pacheco:

- a) encetar procedimento administrativo necessário para emissão de nova documentação para formalização e regularização da doação da referida viatura Nissan ao Sport Clube de Rio Tinto;

- b) autorizar a despesa associada à emissão de novos documentos, designadamente de reconhecimento de assinatura pelo valor de 14,83 €.

 

PONTO 8) APOIO FINANCEIRO

Aprovado indeferir o pedido de apoio financeiro solicitado pela Associação dos Doentes Renais do Norte de Portugal, por indisponibilidade financeira. 

 

PONTO 9) CEDÊNCIA DE MATERIAL

Aprovado deferir o pedido solicitado pela Banda de São Cristóvão de Rio Tinto, para cedência de um stand de madeira para colocar no Largo do Mosteiro, para ser utilizado no IX Encontro de Bandas da Cidade de Rio Tinto.

 

PONTO 10) REMISSÃO DE SEPULTURA

Aprovado deferir o pedido requerido pela concessionária Maria da Glória Martins da Silva, autorizando a remissão da sepultura temporária n.º 01.12.040, a título excecional, desde que proceda à regularização dos pagamentos em atraso. 

 

PONTO 11) MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIO

Aprovado deferir o seguinte requerimento para mudança de nome em sepultura no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto:

- sepultura temporária n.º 01.06.069, em nome de Miguel Lourenço, falecido em 2014/04/23, para sua filha Maria Alice de Jesus Lourenço António, nos termos do artigo n.º 40, n.ºs 1 e 2 do Regulamento dos Cemitérios de Rio Tinto. 

 

PONTO 12) INFORMAÇÕES

Foram prestadas informações pelo Senhor Presidente da Junta e pelos restantes membros do Executivo sobre os seus pelouros, com destaque para:

- a presença no 93º aniversário da Assembleia de Rio Tinto;

- a presença no jantar-convívio com os grupos participantes no Encontro de Tradições do Grupo de Danças e Cantares do Centro Social de Soutelo;

- a presença no Dia do Sport Clube de Rio Tinto;

- a inauguração da XIII Feira de Artesanato de Rio Tinto que contou com quarenta e três expositores, e Festa da Cerveja;

- a presença na festa de finalistas da Escola Secundária de Rio Tinto;

- a presença na Festa Final do Ano/Evento da PSP comemorativo do dia Mundial da Criança, realizada no Pavilhão Multiusos de Gondomar;

- a presença na receção da Chama da Solidariedade que percorreu as Freguesias do Concelho;

- a realização de mais uma jornada do Torneio de Futsal Infantil Rio Tinto 2014. 

 

PONTO 13) PERÍODO ABERTO AO PÚBLICO

Dada a palavra ao público presente, inscreveu-se o seguinte morador:

- Sr. Manuel Santos, congratulou-se com a reparação dos passeios na sua Rua Mário Cal Brandão, mas em sua opinião não repararam bem, pois deixaram de um dos lados buracos, e também achou haver gente a mais para efetuar o serviço.

Sr. Presidente da Junta de Freguesia deu resposta às questões levantadas pelo morador.---------------------------------------------------------------------------------------------- 

 

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