ATA Nº 4
(MANDATO 2021-2025)
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma hora e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 02 (24-11-2021);
- Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2021;
- 1ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2021 no orçamento de 2022;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Aprovação da 1ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2022;
- Apreciação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo - Quinta das Freiras - Adenda n.º 1 entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS: Eugénio Joaquim Saraiva
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
Serafim Cardoso
Guilhermino Soares Lima
Raúl Manuel Gomes Batista
Pela bancada do PPD/PSD: Francisco José de Oliveira Moura
José Pedro Santos Correia Assunção
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP: Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV: Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE: João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH: Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro.
Estiveram ainda presentes o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto e os membros do Executivo Senhor António Garrido e Belarmino Soares.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo
Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público - Usaram da palavra neste período os senhores/senhora Miguel Martins, Albertina Moreira e Henrique Cruz.
Usou da palavra o Senhor Miguel Martins, que cumprimentou todos os presentes e falou da rua Engenheiro Barbosa de Matos, referindo-se a uma moradora que ocupa a faixa de rodagem, já fez queixa á Polícia Municipal. Uma vez que a rua vai entrar em obras, solicita ao Senhor Presidente da Junta para serem colocados candeeiros com árvores para resolverem o problema existente se é de Rio Tinto ou Baguim do Monte.
Falou de seguida a Senhora Albertina Moreira, levantando o problema existente na rua Paulo da Gama, mais precisamente em frente en frente ao n.º 76. Disse que a rua está deixada ao abandono, não tem limpeza, o lixo amontoua-se junto aos contentores, existe um separador central a precisar e remodelação, o piso é em paralelo e em mau estado. Falou da existência de um terreno que mais parece um matagal. Disse já ter apresentado várias queixas, inclusivé enviado emails para a CMG e Junta de Freguesia, mas foram todas em vão, por isso pretende que esta sua reclamação fique lavrada em ata e entregou documento com fotos do local.
De seguida foi dada a palavra ao Senhor Henrique Cruz, que falou das obras que se estão a realizar na Escola da Boavista, disse ter sofrido um acidente, que a escola faz parte do seu trabalho, que não há acessibilidade para cadeira de rodas a todas as salas e o acesso à biblioteca também não é possível.
Falou também na falta de acessibilidade para cadeira de rodas para o Salão Nobre da Junta de Freguesia. Disse ainda que uma vez que a rua D. Afonso Henriques tem um só sentido e a rua da Feira é estreita passando só um carro, no cruzamento destas duas artérias bastava apenas retirarem uma floreira para o trânsito fluir melhor.
Tomou a palavra o Senhor Presidente da Junta que, cumprimentou todos os presentes e falou sobre o problema levantado pelo Senhor Miguel Martins da rua Engenheiro Barbosa de Matos, referindo que a situação era desconhecida dele e que só tinha tomado conhecimento da mesma, no dia anterior na Assembleia Municipal de Gondomar. Disse que a Câmara Municipal vai iníciar obras naquela artéria na parte de Baguim do Monte, não tinha conhecimento de Rio Tinto. Vai inteirar-se da situação junto da P.S.P., Polícia Municipal e Câmara Municipal assim como do Senhor Presidente da Câmara para depois poder informá-lo do ponto da situação.
De seguida abordou o assunto levantado pela Senhora D. Albertina Moreira, para informar que a “varredura” a partir de 1 de agosto, vai passar a ser feita pelos serviços das Juntas de Freguesia, que o contrato com a Rede Ambiente está no término e não vai ser renovado. Quanto ao terreno existente na Rua Paulo da Gama, já foi tomada posse administrativa, já foi limpo, mas como deve calcular a Junta de Freguesia está um pouco limitada de meios, tendo sido uma das primeiras ruas a ser intervencionada.
Quanto ao assunto apresentado pelo Senhor Henrique Cruz, e ás questões levantadas, disse que o problema da floreira vai apresentar a solução á CMG e não vê inconveniente nem um problema difícil de se tratar. Em relação ao acesso por questões de mobilidade ao Salão Nobre da Junta de Freguesia, é um assunto que em breve será resolvido com as obras que se irão realizar. Por fim e em relação ás acessibilidades na Escola da Boavista, esclarece que foram obras tratadas entre a Escola e a Câmara Municipal de Gondomar, vai inteirar-se da situação com o Diretor do Agrupamento, mas não acha o local próprio para apresentar tal problema.
Passou-se ao Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra, os senhores(as) deputados(as) Conceição Leão (PS); João Pedro Silva (BE); Fátima Pinto (CDU); Adérito Machado (CDU); Edison Pinheiro (CH); Nuno Lima (PS); José Pedro Assunção (PSD); Francisco Moura (PSD); Isabel Oliveira (PS) e o Sr. Presidente da Junta Nuno Fonseca.
Foi dada a palavra á deputada Conceição Leão (PS), que apresentou e leu uma moção Doc. n.º 1, de Saudação do 25 de Abril e ao 1.º de Maio. A mesma saúda e é solidária com os que participam na luta pela Liberdade, contra todas as formas de opressão e pela democracia; os que lutam pelo direito ao trabalho digno e o fim do trabalho precário e os que se mobilizam na prática da cidadania, da responsabilidade individual e coletiva.
Iniciou a sua intervenção o deputado João Pedro Silva (BE), que leu e entregou á mesa dois documentos, uma Moção e uma Saudação.
Doc. n.º 2 – Moção sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que no dia 17 de maio se assinala os 32 anos desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde, considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão. Este dia é assinalado em vários países e Portugal não é exceção. Assim, solicita que se delibere que a Assembleia de Freguesia a celebração do Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia; que seja hasteada no edifício da Junta de Freguesia de Rio Tinto no dia 17 de maio a bandeira arco-íris; recomendar ao executivo da Junta um diálogo com associações e movimentos representativos da comunidade LGBTQIA+. Colocou ainda algumas questões ao Senhor Presidente da Junta, sobre o porquê do encerramento da Piscina Municipal de Rio Tinto desde abril de 2021, para quando a sua abertura e um esclarecimento sobre os trabalhadores que ali exerciam funções e se encontram em casa desde há dois anos e que não têm vínculo com a Câmara Municipal de Gondomar.
Doc. n.º 3 – Voto de Saudação ao 1.º de Maio – apresentou e leu um voto de saudação ao 1.º de Maio, relembrando o slogan que ficou a ecoar na história “oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso”, assim como saudar as lutas dos trabalhadores e das populações pelos direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.
Usou da palavra a deputada Fátima Silva (CDU), que falou sobre os problemas existentes na Rua da Igreja na qual os moradores encontram-se descontentes e queixam-se da água que entra nas moradias; da morosidade das obras que as Águas estão a realizar na Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá assim como para saber o que a Junta de Freguesia tem feito para interceder junto da Câmara sobre as obras em consequência da alteração da circulação de trânsito na Rua D. Afonso Henriques, na sequência da Operação da Reabilitação.
Iniciou a sua intervenção o deputado Adérito Machado (CDU), expondo três pontos essenciais na sua intervenção. O primeiro diz respeito ao estado degradado que se encontram as escadas existentes na Rua António Nobre que fazem a ligação à rua Ramalho Ortigão, quer na falta de limpeza, pouca iluminação ou quase nenhuma provocada por vandalismo dos focos que ali existem; segundo ponto para falar numa situação que se arrasta há algum na Rua António Nobre, um buraco no passeio, que vem do interior da habitação e passa para a rua, tornando impossível a circulação no mesmo, existindo perigo de derrocada; e por fim uma situação mesmo junto ao bairro, que é uma lixeira, provavelmente em terreno privado que está a originar o aparecimento de toda a espécie de bichos. Relembra ainda que sugeria a colocação de um corrimão nas escadas que ligam o bairro á Rua António Nobre, uma vez que estas são percorridas diariamente por muitas pessoas e algumas com mobilidade reduzida e idades avançadas.
Entregou também um Doc. n.º 4 – Saudação ao 1.º de Maio – Na qual saúda todos os trabalhadores e as Comemorações do 1.º de Maio, apelando à participação de todos em defesa do direito ao trabalho, com direitos, valorização das carreiras e profissões e salários dignos.
Usou da palavra o deputado Edison Pinheiro (CH) – leu e entregou um documento – Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro Doc. n.º 5 – onde o mesmo propõe que a Junta de Freguesia de Rio Tinto, preste homenagem e procedesse a uma sessão solene, num ato de justiça a todos aqueles que a 25 de novembro de 1975, contribuíram para que hoje possamos festejar a liberdade, democracia e ao Estado de Direito Democrático.
Foi dada a palavra ao deputado Nuno Lima (PS) que apresentou um Voto de Congratulação – Doc. n.º 6, ao Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca, por recentemente ter sido eleito Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Pela sua dedicação e percurso enquanto autarca, assim como uma mais-valia tanto para a associação, como para a Freguesia de Rio Tinto, constituindo-se assim um momento significativo de afirmação territorial de representação política e de debate democrático. Deseja assim o maior sucesso para o Presidente da Junta no exercício das suas funções de promoção, defesa e dignificação do Poder Local, que foi chamado a desempenhar.
De seguida iniciou a sua intervenção o deputado Francisco Moura (PSD), começando por saudar todos os presentes. Começou por dizer que em relação ao assunto da Rua D. Afonso Henriques, o Presidente da Junta pouco adianta, pois acha que é difícil demover o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
Seguidamente apresentou e leu uma Moção – Deslocalização da Feira de Rio Tinto - Doc. n.º 7, na qual propõe incentivar o executivo da Junta a interceder junto da entidade que tutela as feiras em Gondomar, a deslocalização da feira de Rio Tinto, para a Avenida do rio Tinto, entre a rotunda das piscinas e a rotunda do Centro de Saúde, com o encerramento desta via nos dias de feira (sábado). Criar condições aos comerciantes que detêm espaços amovíveis para poderem comercializar em dias de semana, em espaços comerciais criados urbanisticamente enquadrados no local; Ficar o atual espaço da feira para parque de estacionamento de apoio á mesma e achar que a mudança beneficiaria com a estação de metro ali inserida e que serviria os seus utentes, ficaria mais visível aos visitantes e seria a melhor forma de promover a feira de Rio Tinto tornando-a mais visível.
Usou da palavra o deputado José Pedro Assunção (PSD), que saudou os presentes e começou por demonstrar preocupação com o encerramento da piscina municipal de Rio Tinto para a sua requalificação há quase dois anos. Diz ser uma infraestrutura de extrema importância para os jovens e população em geral, que estão privados da prática desportiva. Disse ainda que em tempos era um espaço que albergou algumas associações desportivas. Questionou o Senhor Presidente da Junta sobre o ponto da situação desta obra e quando é que a Câmara Municipal estima abrir aquela infraestrutura.
Falou ainda da degradação do pavilhão da Escola Secundária de Rio Tinto e o estado inaceitável em que se encontram os balneários e o piso daquela infraestrutura. Acha inaceitável expor estudantes e demais associações que ali jogam àquelas condições. Solicita que se faça chegar estas reivindicações ao Senhor Presidente da Câmara que tanto vangloria o facto de ter sido cidade europeia do Desporto.
De seguida a deputada Eduarda Raquel (CDS), saudou os presentes entregou e leu uma Proposta de Recomendação – Desinfestação e Limpeza de Mato e Resíduos no Campo de Jogos da Ferraria – Doc. n.º 8 – Disse terem recebido várias denúncias dos moradores, sobre os estado de abandono total em que se encontra o Campo de Jogos da Ferraria, o que motiva apreensão pelos moradores em geral e pela péssima imagem de deixa a todos os clubes que por ali passam. Solicita que o Executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, tome diligências junto da Câmara Municipal no sentido do Campo de Jogos ser desinfestado o mais breve possível e ser objeto de manutenção pelos serviços competentes de modo a salvaguardar a saúde pública e a qualidade de vida e segurança dos moradores daquele local.
Usou da palavra a deputada Isabel Oliveira (PS) que apresentou um Voto de Louvor – Doc. n.º 9 no qual realça em Rio Tinto o apoio da Junta de Freguesia á Associação Amizade, instalada na própria sede da autarquia, que iniciou a recolha de bens de primeira necessidade para o povo Ucraniano que surgiu com a notícia de declaração de Guerra a 25 de fevereiro de 2022. Criou-se uma enorme campanha de mobilização popular. A Câmara Municipal de Gondomar, juntou-se a este movimento e, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, criou uma resposta integrada tendo iniciado uma campanha, SOS UCRÂNIA. Foi uma mobilização para a recolha de donativos e bens que seriam posteriormente transportados pelo Município até aos centros de refugiados na Polónia.
Assim propôs um voto de louvor e reconhecimento à Junta de Freguesia de Rio Tinto, Câmara Municipal de Gondomar, Associação Amizade e a todos os portugueses, pelas iniciativas desenvolvidas. Enaltecer o trabalho e dedicação que possibilitou a recolha e angariação de diversos bens de primeira necessidade, para que fosse possível entregar essa ajuda na Ucrânia.
Por fim o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por informar todos os que falaram sobre o encerramento da piscina municipal que para ele era uma preocupação ainda não estarem abertas. Disse que o Senhor Presidente da Câmara assumiu o que disse, que abririam no início de Setembro.
Em relação ao assunto levantado pela Senhora deputada Fátima Pinto (CDU), não fazia a mínima ideia do que estava a falar, pois os moradores deveriam reclamar ao Presidente da Câmara Municipal. Quanto á Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá, não se verificar movimentos pelos trabalhos das Águas, disse que estiveram a fazer testes, a obra vai continuar pois as peças para a conduta já chegaram e a obra tem prazo. Em relação ao problema apresentado pelo Senhor deputado Adérito Machado (CDU), disse ir verificar as situações do buraco no passeio e do matagal. Quanto ao corrimão vai analisar a situação.
Falando sobre o estado de degradação do Pavilhão da Escola Secundária, levantado pelo Senhor deputado José Pedro Assunção (PSD), disse que tem conhecimento que o Pavilhão vai entrar em obras de remodelação.
Em relação ao estado do Campo de Jogos da Ferraria, vai alertar a Câmara Municipal de Gondomar
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou á votação os nove documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 – Saudação do 25 de Abril e ao 1.º de Maio Moção apresentada pelo PS – aprovada por maioria com os votos do PS, BE e CDU e com abstenção do PSD, CDS e CH.
Doc. n.º 2 – Moção apresentada pelo BE - Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia – Posta a votação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU, os votos contra do CH e CDS e a abstenção do PS e PSD.
Doc. n.º 3 – Voto de Saudação ao 1.º de Maio apresentada pelo BE – colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos do PS, BE e CDU e com abstenção do PSD, CDS e CH.
Doc. n.º 4 – Saudação ao 1.º de Maio apresentado pela CDU – colocada a votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS, BE e CDU e abstenção do PSD, CDS e CH.
Doc. n.º 5 - Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro – apresentado pelo CHEGA – colocado a votação foi rejeitado, com os votos contra do PS, BE e CDU, abstenção do PSD e os votos a favor do CH e CDS.
Foi dada a palavra ao senhor deputado Edison Pinheiro (CH), que se mostrou desiludido pela rejeição da sua proposta.
O Senhor deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 10, explicando o porquê do voto contra do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Disse que a moção não identifica nenhum dos principais atores daquela data, designadamente, Mário Soares, Ramalho Eanes ou Vasco Lourenço. Disse ainda que na verdade aquilo que une os Portugueses de todas as forças democráticas da esquerda à direita, é o 25 de Abril. Nenhuma data poderá servir para minimizar, esquecer ou diminuir o 25 de abril.
Doc. n.º 6 - Voto de Congratulação apresentado pelo PS – colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU, BE e CH, a abstenção do PSD.
Doc. n.º 7 - Moção apresentada pelo PSD – Deslocalização da Feira de Rio Tinto – colocada a votação foi rejeitada, com os votos contra do PS e CDU, os votos a favor do PSD, CDS e CH, a abstenção do BE.
Usou da palavra o Senhor deputado Francisco Moura (PSD) que falou sobre a feira da Areosa e o seu deslocamento, não foi por isso que a mesma terminou.
Foi dada a palavra ao Senhor deputado Nuno Lima (PS)………..
Foi dada a palavra ao Senhor deputado Adérito Machado (CDU)…….
Foi dada a palavra ao Senhor deputado João Pedro Silva (BE)………
Foi proposto pelo Senhor deputado Francisco Moura (PSD) a retirada do ponto 5. da Moção – que mencionava inserir na feira de Rio Tinto a feira da Areosa que se realiza no mesmo dia de semana.
O Senhor deputado Edison Pinheiro (CH) fez uma declaração de voto…………
Doc. n.º 8 - Desinfestação e Limpeza de Mato e Resíduos no Campo de Jogos da Ferraria – proposta apresentada pelo CDS – colocada a votação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do CDS, BE, CH e PSD, abstenção do PS e CDU.
Doc. n.º 9 - Voto de Louvor apresentado pelo PS - colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PSD, CDU, CDS e BE, a abstenção do CH.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da Ata n.º 02 (24-11-2021):
Usa da palavra o Senhor deputado José Pedro Assunção (PSD), que pediu para que fossem enviados com as atas todos os anexos e moções da mesma. Disse ainda que esta ata em concreto estava muito sucinta.
Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos - Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2021:
Usa da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que refere que o Orçamento está espelhado nos documentos apresentados e esclareceu alguns pontos do mesmo.
Colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS e abstenção do PSD, CDU, CDS, BE e CH.
Finda a votação o Senhor deputado Adérito Machado (CDU) pediu a palavra para apresentar uma declaração de voto Doc. n.º 11 para justificar a abstenção do seu partido neste ponto da ordem de trabalhos. Disse que a atual prestação de contas decorre da estratégia e do plano de atividades do Executivo e da maioria PS desta Assembleia, não correspondendo por isso às opções e decisões dos eleitos da CDU, optando assim pela abstenção na votação da prestação de contas do ano 2021. Esperam que em 2022 se assista a uma maior retoma das atividades e de algumas iniciativas do plano de atividades apresentado em dezembro passado se possam concretizar.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos - 1ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2021 no orçamento de 2022:
Usa da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que explicou que esta modificação é originada pela necessidade de integrar o saldo de gerência do ano anterior, o aumento do Fundo de Financiamento de Freguesias originado pela aprovação do novo Orçamento de Estado e pelo aumento da verba referente ao Contrato Interadministrativo referente à gestão da Quinta das Freiras.
Não havendo intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, CDU e BE, a abstenção do PSD, CDS e CH.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia:
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta para explicar que é obrigatória a sua apreciação e que o mesmo sai diretamente do programa de contabilidade.
Não havendo intervenções passou-se ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
Ponto 5 da Ordem de Trabalhos – Aprovação da 1ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2022:
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta que explicou aos deputados a razão da alteração ao Mapa de Pessoal bem como as alterações a introduzir.
Colocada a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU e CH, abstenção do PSD, BE e CDS.
Finda a votação o Senhor deputado Francisco Moura (PSD) pediu a palavra para apresentar uma declaração de voto Doc. n.º 12, para justificar a abstenção do seu partido neste ponto da ordem de trabalhos. Manifestou o seu desagrado com o desrespeito para com os membros da Assembleia de Freguesia, relativo aos mapas enviados para análise deste ponto da ordem de trabalhos, estarem completamente ilegíveis e que mesmo usando uma lupa os carateres não eram nítidos, e por isso não conseguiam compreender qualquer linha do mapa enviado. Por esse motivo, não foi possível analisarem com consciência e devidamente o documento.
Ponto 6 da Ordem de Trabalhos - Apreciação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo - Quinta das Freiras - Adenda n.º 1 entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, explicando por breves palavras o conteúdo do Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras – 1.ª Adenda celebrado entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto e as alterações ao mesmo que consistia apenas no aumento da verba financeira referente ao pagamento, por parte do Município, do valor referente a um funcionário do Município que entretanto se tinha reformado e para o qual não havia possibilidade de reposição.
Aberta a discussão foi dada a palavra ao Senhor deputado João Pedro Silva (BE), para fazer uma declaração de voto.
Colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE, CDU, CDS e CH, abstenção do PSD.
Ponto 7 da Ordem de Trabalhos - Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição:
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta, tendo o mesmo prescindido de falar.
Pediu a palavra o Senhor deputado Francisco Moura (PSD) para apresentar uma declaração apreciativa para o relatório de avaliação do estatuto do direito de oposição, Doc. n.º 13.
Na mesma refere que em seguimento do que os anteriores deputados do PSD do mandato anterior, já o tinham manifestado, discordavam também relativamente ao relatório mencionado, informar a Assembleia que o Executivo relativamente ao artigo 6.º do Estatuto do direito de oposição, não emite a verdade e não foi integralmente cumprido como diz ter sido. Menciona que o site da Autarquia não está atualizado para consulta, tendo o último relatório de atividades que se encontra no site referir-se ao 4.º trimestre de 2013; a última ata da assembleia publicada no mesmo ser de 29 de abril de 2014, não tendo o mesmo sofrido qualquer atualização há cerca de oito anos. Pedem assim que seja reposta a informação atualizada para todos os habitantes e residentes em Rio Tinto, estarem informados e exercerem o seu direito de informação.
De seguida o Senhor Presidente da Junta pediu para usar da palavra para esclarecer a intervenção feita pelo Senhor deputado Francisco Moura (PSD), e dizer que em 2013 a Junta de Freguesia não tinha site, só foi criado em Janeiro de 2016, mas que vai analisar a situação e ver o que passa que certamente será algo informativo pois a Autarquia utiliza o site como uma ferramenta de promoção da transparência e da ligação com os cidadãos, indo muito além daquilo a que é legalmente obrigada, publicando imensos documentos além daqueles que a legislação obriga.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Dr. Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas e trinta minutos.
- Detalhes
ATA Nº 5
(MANDATO 2021-2025)
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação das Atas n.º 03 (20-12-2021) e n.º 04 (28-04-2022);
- Apreciação, discussão e votação do Auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Município no domínio da Limpeza das Vias e Espaços Públicos, sarjetas e sumidouros;
- Aprovação da 2ª Modificação orçamental;
- Aprovação da 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2022.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS: Eugénio Joaquim Saraiva
Hugo César de Jesus Madureira
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Maria da Conceição Godinho Barbos Leão
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Guilhermino Soares Lima
Mário José Cardoso Silva
Pela bancada do PPD/PSD: Catarina Nazario Pinto da costa Marques
José Pedro Santos Correia Assunção
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP: Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV: Maria de Fátima Almeida Pinto
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada da BE: João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH: Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público - Usou da palavra neste período o senhor Américo Moutinho, cumprimentou todos os presentes e disse que vinha como munícipe do lugar da Triana agradecer á Junta a reparação dos buracos que pediu e chamar a atenção apenas para a limpeza e na necessidade de higienização dos contentores junto da capela so Snr. dos Aflitos, uma vez que vai efetuar-se os festejos e a procissão. Falou na Escola da Triana que está a ser ocupada por membros de étnia cigana, o que está a levá-la a detriorar-se, dando até a sugestão para a criação de um Lar de Idosos ou Centro de Dia.
Tomou a palavra o Senhor Presidente da Junta que, cumprimentou todos os presentes e explicou que o terreno na rua da Triana, está o proprietário em litígio com a Câmara. O processo parece estar desbloqueado e exigiu ao proprietário a cedência de parate de rua.
Quanto á limpeza dos contentores vai falar mais tarde sobre este assunto, sobre a Escola só teve conhecimento no final do mês que não iria barir nenhuma turma naquela escola. A Direção do Agrupamento decidiu reabrir no início de Setembro, não podendo assim a Junta de Freguesia avançar com o projeto que tinha para aquele local.
Quanto á zona da Triana informou que vai haver um Plano Local de Habitação, para o desenvolvimento daquela zona que nos próximos anos vai ter grandes modificações.
Passou-se ao Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra, os senhores(as) deputados(as) Álvaro Nova (CDU); Conceição Leão (PS); Edison Pinheiro (CH); Fátima Pinto (CDU); Cláudio Oliveira (PS) e o Sr. Presidente da Junta Nuno Fonseca.
Usou da palavra o deputado Álvaro Nova (CDU), que saudou os presentes e apresentou três assuntos da zona da Triana: o primeiro o espelho de trânsito na Rua Gil Vicente; o segundo a falta de limpeza urbana, vegetação nas Rua e Trav. da Triana, Rua Monte da Giesta, Rua Chaimite e Rua da Restauração e o terceiro ponto a paragem e sua cobertura na Rua D. Afonso Henriques em que as condições oferecidas aos utentes não são as melhores, desde que a paragem foi recuada.
Foi dada a palavra ao deputado Pedro Ascenção (PSD), que saudou os presentes e questionou a Assembleia quantas sessões do conselho Local da Juventude já tinham sido realizadas, apresentou e leu três documentos:
1.ª Proposta de Recomendação – Criação de uma Estratégia Local da Juventude - Doc. n.º 1;
2.º Documento – Moção - Criação de mais Hortas Comunitárias – Doc. n.º 2 . – sugere o levantamento de possíveis terrenos espalhados pela freguesia que estejam elegíveis para criação de mais hortas comunitárias;
3.º Documento – Moção – Criação de grupo de trabalho para a Feira de Rio Tinto – Doc. n.º 3. – Considera que uma das soluções para a resolução deste problema, passará pela criação de um grupo de trabalho entre feirantes, executivo da Junta e deputados da Assembleia dos diversos quadrantes políticos, de forma a criar um debate de ideias e encontrar uma solução que sirva o interesse dos feirantes e da economia local.
Iniciou a sua intervenção a deputada Fátima Pinto (CDU), saudou os presentes e questionou o executivo da Junta sobre a aplicação do subsídio de insalubridade que está a ser atribuído aos funcionários, quais e quantos funcionários o estão a receber e o nível em que se encontram os mesmos.
Usou da palavra o deputado João Pedro (BE), saudou os presentes e questionou novamente a data da abertura das Piscinas de Rio Tinto. Apresentou uma Moção – Privatização dos CTT - Doc. n.º 4, na qual expressa a sua indignação pela contínua degradação do serviço de correios prestado pela empresa CTT, entregue a privados em 2013 e com concessão renovada até 2028. Pretende que se reclame junto dos órgãos do poder a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades das populações.
De seguida entregou á mesa um Voto de Pesar pela Morte de Paula Rego – Doc. n.º 5.
Iniciou a sua intervenção o deputado Cláudio Oliveira (PS), cumprimentou todos os presentes, leu e entregou á mesa um Voto de Congratulação – Doc. n.º 6 – no qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia de Freguesia de Rio Tinto que aprove um voto de congratulação à iniciativa do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, de tornar públicas todas as suas reuniões, o que contribui não só, para maior transparência como para mais participação e envolvimento dos cidadãos nas atividades políticas, contribuindo dessa forma para uma comunidade verdadeiramente informada e ativa politicamente, cuja participação vai para além do voto.
Usou da palavra o deputado Edison Pinheiro (CH) – saudou os presentes e apresentou cinco pontos que queria esclarecimentos da Junta de Freguesia, tais como umas pedras existentes na rua de S. Caetano; o projeto da Rua de S. Bento das Peras e sua repavimentação; os acessos á Rua do Caneiro pela nova variante; as alterações de trânsito na Areosa que a Câmara Municipal de Gondomar realizou e os subsídios atribuídos a Associações da CMG – Gabinete de Estudo, nomeadamente a Casa do Futebol Clube do Porto de Rio Tinto.
Usou da palavra a deputada Conceição Leão (PS), apresentou uma Moção – 8ª aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto – Doc. n.º 7 – felicitou o oitavo aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto do projeto social e da faixa etária que alcança mantendo ativa todos os alunos que a frequentam. Falou do novo projeto “Ler é viajar sem sair do Lugar” que está em desenvolvimento.
Por fim o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por falar sobre a limpeza urbana, da sua transferência para a Junta de Freguesia e de todos os trâmites que a Junta irá ter para começar a coordenação da limpeza a partir do mês de Agosto. Sobre o conselho da Juventude informou o deputado Sr. Pedro Assunção que ainda não tinha reunido, sobre a feira informou que é um assunto que ainda está em estudo, pois com a duplicação da linha de caminhos de ferro, ao espaço vai diminuir. Em relação á abertura da Piscina Municipal só sabe informar que o preocupa ainda não estarem abertas, e que o que sabe é que abririam em Setembro, segundo informação do Senhor Presidente da Câmara.
Em relação a todas as outras questões levantadas pelo senhor deputado Edison Pinheiro, informou que os acessos á rua do Caneiro estão a avançar e em relação aos subsídios atribuídos pela CMG a Associações que diz não serem de Rio Tinto, preferiu não comentar.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou á votação os sete documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 – Usou da palavra a deputada Isa Pereira (PS) que informou que a Assembleia não era o local próprio para tratarem daquele assunto e o deputado Pedro Assunção (PSD), aceitou passar o documento de Moção para Proposta de Recomendação.
Doc. n.º 2 – Moção apresentada pelo PSD - Criação de mais Hortas Comunitárias – Posta a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS.
Doc. n.º 3 – Moção apresentada pelo PSD – Criação de grupo de trabalho para a Feira de Rio Tinto – O deputado Nuno Lima (PS) usou da palavra e disse como era uma competência da Câmara Municipal de Gondomar, era criar falsas esperanças aos comerciantes, por isso o grupo Parlamentar do PS iria votar contra.
Colocado a votação foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e CDU, a favor do PSD e com abstenção do CDS e CH.
Doc. n.º 4 – Moção apresentada pelo BE – Privatização dos CTT - colocada a votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS, CDU e BE, votos contra do PSD e CH e abstenção do CDS.
Doc. n.º 5 – Apresentado pelo BE - Voto de Pesar pela Morte de Paula Rego –
colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 6 - Voto de Congratulação apresentado pelo PS – colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PSD, CDS e CH a abstenção da CDU.
Doc. n.º 7 - Moção apresentada pelo PS – 8.º Aniversário da Universidade Sénior de Rio Tinto – colocada a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU, BE, CH e CDS e a abstenção do PSD.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação das Atas n.º 03 (20-12-2021) e n.º 04 (28-04-2022):
Usa da palavra a Senhora deputada Fátima Pinto (CDU) para retificação de alguns pontos da ata 4.
O Senhor deputado José Pedro Assunção (PSD), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 12.
Colocadas a votação foram aprovadas por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos - Apreciação, discussão e votação do Auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Município no domínio da Limpeza das Vias e Espaços Públicos, sarjetas e sumidouros:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que referiu o aumento de 520 mil euros/ano/Rio Tinto, vinte e três operacionais a aquisição de uma varredora mecânica, uma máquina de limpeza mecânica. Informou ainda que a Direção Geral das Autarquias Locais é que transfere a verba para as autarquias e não as Câmaras.
O deputado Pedro Assunção (PSD) leu uma declaração de voto Doc. n.º 11, sobre o auto de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, no qual o Grupo Parlamentar do PSD, manifestou o seu desagrado no respeito e reclamar junto das entidades responsáveis e em especial da Câmara Municipal, que nada fez, mas que vêm agora assumir a responsabilidade de limpar.
O deputado João Pedro Silva (BE) Usou da palavra falando sobre a intenção do seu partido na votação sobre a transferência de competências para as Juntas.
A deputada Fatima Pinto (CDU), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 8.
O deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 9. e falou também do insulto fácil. Disse que o seu partido ia votar favoravelmente.
Colocado a votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, CDU, CDS, BE e CH e abstenção do PSD.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da 2ª Modificação orçamental:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca que explicou que esta modificação é originada pela necessidade de integrar o saldo devido à transferência de competências no domínio da limpeza das vias e espaços públicos.
A deputada Fátima Pinto (CDU) que apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 10, dizendo que embora compreenda que a referida alteração visa fundamentalmente a introdução de verbas devido à transferência de competências no domínio da limpeza das vias e espaços públicos, a posição demonstrada na votação em matéria orçamental tem que ser a mesma que tiveram no momento da votação do Plano e Orçamento 2022, por isso vão abster-se.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e CDU.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2022:
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta que explicou aos deputados a razão da alteração ao Mapa de Pessoal bem como as alterações a introduzir.
Não havendo intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Dr. Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas.
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