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Objetivo da Proposta: Melhorar a acessibilidade por parte das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; - Melhorar a qualidade de vida das pessoas com filhos ainda pequenos e que necessitam de carrinhos de bebé para se deslocar.

Destinatários: População em geral, população com deficiência e população com crianças pequenas em particular

Descrição: A promoção da acessibilidade é uma questão chave para atingir os quatro objetivos da estratégia do Conselho Europeu de Lisboa: aumentar a competitividade, alcançar o pleno emprego, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentado. Tal como referido no Relatório da Comissão Europeia «2010: Uma Europa Acessível a Todos» (Fevereiro de 2004), a acessibilidade deve ser considerada de forma global e integrada em todos os domínios da ação política (construção, saúde, segurança no trabalho, tecnologias da informação e da comunicação, concursos públicos para adjudicação de equipamentos, estudos ou trabalhos, educação, recriação e lazer, etc.) e deve concretizar-se em coordenação com todos os agentes envolvidos (da política social, do planeamento urbano e do território, das tecnologias da informação e das comunicações, da construção civil, dos transportes e outros). Há vários documentos que reforçam esta ideia: - Art. 71º Constituição da República Portuguesa Assegurar o reconhecimento dos direitos e deveres das pessoas com deficiência; - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Julho 2009) Promover e proteger os direitos fundamentais e garantir condições de vida dignas às pessoas com deficiência; - Plano de Ação a favor das Pessoas com deficiência 2006-2015 do Conselho da Europa – Pretende responder às necessidades das pessoas com deficiência e incapacidade com serviços inovadores e de qualidade; - Estratégia da União Europeia para a Deficiência 2010-2020 – “Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras” para pessoas com deficiência. No que diz respeito à realidade nacional e segundo os dados oficiais disponíveis, existem 634.408 pessoas com algum tipo de incapacidade, numa população (residente) de 10,3 milhões de indivíduos. Ou seja, 6,1% da população tem uma deficiência. Deste total, o universo masculino representa 53% e o feminino 47%. Distribuição da população com deficiência em Portugal, por tipo de deficiência: Auditiva 13,2%, Visual 25,7%, Motora 24,6%, Intelectual 11,2%, Paralisia Cerebral 2,4% e Outra Deficiência 23,0 (Fonte: INE). Propomos que o orçamento participativo possa ser um veículo para conseguir melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Consideramos essencial que nas principais vias de comunicação de Rio Tinto (numa primeira fase), os passeios sejam rebaixados e preparados para pessoas co mobilidade reduzida e/ou deficiência.

Local de implementação: Principais vias de comunicação da freguesia – 1º fase

Proponente – Carlos Ferreira em representação do Geoclube – Associação Juvenil.

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