ATA Nº 7
(MANDATO 2017-2021)
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia:
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata nº. 06 (26-09-2018);
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2019;
- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;
- Autorização para Abertura de procedimento concursal.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro De Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Manuel Correia da Silva
Hugo César de Jesus Madureira
Nelson Gomes dos Santos
Maria da Conceição Leão
Paula Alexandra Azevedo Magalhães
Américo António da Rocha Moutinho
Raúl Manuel Gomes Batista
Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:
José António Correia Martins Ferreira
Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
António Gonçalves Queiroz
Pela bancada da CDU:
Marta Lucinda Dias Macedo
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada do BE:
João Pedro Andrade Silva
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público: Usaram da palavra neste período os Senhores Teófilo Pereira, Paulo Silva e o Senhor Presidente da Junta.
No uso da palavra o Senhor Teófilo Pereira começou por ler uma exposição dos moradores da Urbanização das Areias sobre o aumento das rendas de casa em que reclamaram junto da Câmara Municipal de Gondomar a suspensão das referidas rendas.
O Senhor Paulo Silva do Movimento em Defesa do rio Tinto veio expor vários problemas ambientais, nomeadamente na zona da Triana, mais especificamente na ribeira da Castanheira, para os quais apresentaram várias queixas nas entidades competentes. Receberam uma resposta do SEPNA, onde informaram que problema estava resolvido. Contudo o Senhor Paulo Silva lamenta que o problema ainda persista como um esgoto a céu aberto. Entregou um documento à mesa que se anexa.
Findas as intervenções foi dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que esclareceu que em relação ao aumento das rendas se trata, como é do conhecimento geral, um assunto da competência da Câmara Municipal de Gondomar. No entanto, compreendendo a preocupação dos moradores disponibilizou-se para transmitir à Câmara Municipal de Gondomar e à responsável da Habitação Social as preocupações aqui transmitidas pelos moradores.
Seguidamente e respondendo ao problema apresentado pelo Senhor Paulo Silva do Movimento em Defesa do rio Tinto referiu que também era conhecedor dos assuntos levantados, mas que infelizmente não era uma competência direta da Junta de Freguesia, poder pelos seus meios, resolver a situação mas continuava a insistir e a transmitir a quem de direito todos os atentados ambientais detetados e que já deviam ter sido identificados e bloqueados todos as tubagens e ligações ao rio Tinto que provocam estas ocorrências.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados Adérito Machado da CDU; Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP; João Silva do BE; Marta Macedo da CDU; Conceição Leão do PS; António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”; e Paulo Pinto do PS.
O Sr. Adérito Machado (CDU) começou por falar sobre os aumentos das rendas nos Bairros Sociais. Seguidamente leu proposta de recomendação (doc. nº. 1), pela suspensão dos aumentos das rendas na habitação social no Concelho de Gondomar, no qual solicitam a suspensão do aumento, logo no início de 2019, e que seja criado um novo regulamento de gestão da habitação social.
Levantou ainda várias questões: a primeira sobre a demolição de prédio junto à Capela de Nosso Senhor dos Aflitos cuja fachada ainda se encontra ao alto e com as obras inacabadas parecendo as obras de “Santa Engrácia”; Referiu ainda que as passadeiras da Rua D. Afonso Henriques, Rua Central da Giesta e rua da Giesta continuam por pintar; Falou de seguida da poda das árvores na rua 02 de agosto e informou que na Rua Central da Giesta existem 4 árvores para podar que estão secas e com galhos perigosos e em perigo de queda junto à Fábrica das fechaduras. Por último solicitou um estudo sobre o excesso de velocidade praticado na rua 02 de agosto e sugeriu a colocação de lombas para impedir o excesso de velocidade nessa zona.
O Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) falou sobre a rua 02 de agosto referindo o estacionamento nos dois sentidos, a falta de placa toponímica e falta de passadeiras. Leu um documento em que faz uma retrospetiva sobre várias problemáticas relativas ao ano 2018, entregue à mesa.
O Sr. deputado João Pedro Silva (BE) começou por entregar e ler uma moção sobre mobilidade (doc. nº. 2) em que propõe que a Assembleia de Freguesia delibere exprimir a necessidade e urgência da concretização de novas políticas municipais de mobilidade, com enfase na criação do passe único e na utilização do transporte coletivo de passageiros; assim como manifestar a disponibilidade dos órgãos autárquicos da Freguesia na elaboração e execução de políticas municipais que garantam a qualidade dos transporte públicos e desenvolvam uma mobilidade ao serviço das populações.
A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) pediu esclarecimentos sobre a falta de inscrição de funcionários da Junta de Freguesia na ADSE; pediu para a Junta de Freguesia interceder junto da Câmara Municipal por causa da inexistência de luz na rotunda das Areias, um dos acessos principais pela Circunvalação a Rio Tinto. Falou ainda da atualização do site da Junta de Freguesia e da necessidade da colocação dos novos regulamentos aprovados. Apresentou uma proposta de recomendação (doc. nº. 3), sobre concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de água e saneamento do Município de Gondomar – tarifário de 2019 - propondo à Assembleia que faça chegar à Câmara Municipal de Gondomar o descontentamento em nome dos riotintenses, por mais um aumento do preço da água e recomendar à Câmara de Gondomar que cumpra o parecer da ERSAR, onde consta a diminuição do preço da água, em pelo menos 1.95%.
A Sr.ª deputada Conceição Leão (PS) leu e entregou à mesa um voto de congratulação sobre o Natal em Rio Tinto (Doc. n.º 4), valorizando as iniciativas que decorreram na época natalícia levadas a cabo pela Junta de Freguesia, com a novidade da Casa do Pai Natal na Quinta das freiras e da Chegada do Pai Natal a Rio Tinto, assim como a elevada participação da população na recolha de bens para o Banco Alimentar da Junta que originou a distribuição de 120 cabazes às instituições do Concelho que integram a rede social para posterior distribuição pelas famílias que acompanham diariamente.
O Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim” diz que fez dois pedidos em setembro à Junta de Freguesia que ainda não foram resolvidos, designamente a vegetação densa em frente ao Cemitério nº 2, e a situação na Calçada das Pedreiras, onde está a ficar um amontoado de sucata e carros vandalizados. Referiu ainda que o mau ambiente, dessassossego e barulho naquele local é uma constante pelo que pediu a intervenção da Junta de Freguesia junto das Autoridades; Informou ainda que as caixas de águas pluviais se encontram tapadas, cheias de areia, o que origina inundações naquela zona.
Reforçou por último a necessidade de lombas na rua 02 de agosto e solicitou a intervenção junto a quem de direito para eliminação do mau cheiros nos contentores existentes ao fundo da Rua das Arroteias, na Travessa das Arroteias e Rua da Triana junto à florista, onde foi derretido um contentor.
O Sr. deputado Paulo Silva (PS), leu e entregou um voto de solidariedade e reconhecimento às entidades envolvidas no fatídico dia 15 de dezembro no qual 4 elementos do INEM perderam a vida num acidente no exercício das suas funções (Doc. n.º 5).
Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.
Iniciou esclarecendo Sr. deputado Adérito Machado (CDU) sobre a obra junto à Capela Nosso Senhor dos Aflitos referindo que a mesma era privada e que ele próprio já tinha intercedido junto do proprietário para a resolução daquele problema, nomeadamente aquando da procissão do Senhor dos Aflitos. Pelo que sabe a obra encontra-se ainda em fase de legalização por parte da Câmara Municipal de Gondomar e existem, por isso mesmo, alguns problemas por resolver que originam aquela situação, que espera estar resolvida o mais breve possível.
Referindo-se ao Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) informou que a Universidade Sénior não estava a perder alunos como referido no documento apresentado, pelo contrário, continuava em constante crescimento no que se referia precisamente a esse fator de avaliação.
Respondendo ao Sr. deputado João Silva (BE), informou que estava prevista para breve a construção da via nordeste que vai beneficiar a mobilidade no Concelho e a área metropolitana do Porto.
Em relação aos pontos apresentados pela Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), explicou a razão da não inscrição de funcionários na ADSE, que era originado pela não inscrição aquando da contratação destes trabalhadores e que neste momento a própria ADSE não permitia a sua inscrição. Todos os casos pendentes são anteriores a entrada deste Executivo e deste Presidente e que todos os contratados neste período estão devidamente inscritos conforme a vontade manifestada por todos eles; informou que a falta de luz na rotunda das Areias é um assunto que já foi comunicado à entidade competente, Infraestruturas de Portugal; e admitiu que o site necessita de atualização dos conteúdos, não tendo ainda sito realizado por dificuldades de recursos humanos para o efeito.
Referindo-se às questões apresentadas pelo Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, relativas à insegurança e falta de limpeza existente na Calçada das Pedreiras, disse que a Polícia Municipal já tem conhecimento do que está a passar na zona e que iria falar com a empresa Rede Ambiente para proceder a uma intervenção mais cuidada naquela rua, situação que infelizmente a Autarquia tem que fazer diariamente relativamente arruamentos um pouco por toda a Freguesia.
Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:
Doc. n.º 1- Adérito Machado (CDU) – Proposta de Recomendação pela suspensão dos aumentos das rendas na habitação social no concelho de Gondomar - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e os votos a favor da coligação PPD/PSD-CDS/PP, CDU, BE e Movimento Independente “Valentim”.
Doc. n.º 2 – João Pedro Silva (BE) – Moção sobre mobilidade - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, CDU, BE e Movimento Independente “Valentim” e abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP.
Doc. n.º 3 - Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação sobre a Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Água e Saneamento do Município de Gondomar – Tarifário 2019 - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS e votos a favor da CDU, BE, da coligação PPD/PSD-CDS/PP e António Queiroz do Movimento Independente “Valentim.
Doc. n.º 4 – Conceição Leão (PS) – Voto de Congratulção Natal em Rio Tinto - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, do deputado do CDS José António Ferreira, BE e Movimento Independente “Valentim”. Abstenção da CDU e dos deputados do PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.
Doc. n.º 5 – Paulo Pinto (PS) – Voto de Solidariedade e Reconhecimento (INEM, Polícia de Segurança Pública, Bombeiros e Autoridade Nacional de Proteção Civil) - Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia:
1 – Aprovação da Ata n.º 6 (26-09-2018) -
O Senhor deputado Adérito Machado (CDU) solicitou as seguintes alterações: na página 2, terceiro parágrafo, alteração de português que estava muito confuso; página 3, segundo parágrafo, onde está referido pontos-cão deverá estar dispensador de sacos; página 5, primeiro parágrafo, alterar o nome do deputado que leu o documento 4 de Marta Macedo para Adérito Machado; página 5, ponto 1, enviar os documentos não enviados junto à ata.
Colocada à votação a ata foi aprovada por unanimidade.
2 – Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia -
Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia para dar alguns esclarecimentos sobre o relatório trimestral de atividades. Não houve intervenções por parte dos deputados da Assembleia.
3 – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2019
Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar os documentos à Assembleia.
Usou da palavra a Deputada Marta Macedo (CDU) para apresentar algumas questões, reafirmar propostas de 2018 para inclusão no plano de atividades, e abordou a realização do calendário associativo.
Por sua vez o deputado João Silva (BE) levantou algumas questões que foram esclarecidas pelo Presidente da Junta de Freguesia.
De seguida o deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra lendo um documento em que refere que com orçamento reduzido se consegue efetuar muito com boa gestão de fundos públicos.
Colocados a votação, os documentos previsionais, foram aprovados por maioria, com o voto contra do deputado João Silva (BE), abstenção da CDU e de dois deputados da coligação PPD/PSD-CDS/PP. O deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP votou a favor juntamente com os deputados do PS.
O deputado João Silva (BE) apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 6) sobre o Orçamento e Opções do Plano 2019.
O deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP votou a favor dos documentos mas não quis deixar de usar da palavra para dizer que não concorda com a votação em conjunto do Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos. Referiu que tinha dúvidas que estivesse de acordo com a Lei.
- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a necessidade que originou a alteração proposta.
O deputado Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP declarou os deputados do PSD se abstinham nesta votação.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com duas abstenções de dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro.
- Autorização para Abertura de procedimento concursal.
O Senhor Presidente da Junta de Freguesia informou que a abertura do procedimento concursal se deve à necessidade de preencher posto de trabalho deixado vago por reforma de funcionário.
Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovado por unanimidade.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Blechior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às vinte e quatro horas e dez minutos.