ATA Nº. 08
(MANDATO 2021-2025)
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 07 (14-12-2022);
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de Setembro de 2022 a Março de 2023;
- Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2022;
- ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2022 no orçamento de 2023;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
- Eleição dos representantes da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;
- Eleição dos representantes da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;
- Aprovação de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Mário José Cardoso Silva
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
Raul Manuel Gomes Batista
Guilhermino Soares Lima
Serafim Ribeiro Cardoso
Pela bancada do PPD/PSD:
Vitor Caldas de Moura
José Pedro Santos Correia Assunção
Pela bancada do CDS/PP:
Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV:
Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE:
João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH:
Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Passou-se ao Ponto A: Inscreveram-se para usarem da palavra os Senhores: Agostinho Trindade, Henrique Cruz, Paulo Costa, Carlos Pinheiro e Bruno Silva.
O Senhor Agostinho Trindade, iniciou a sua intervenção alertando a Junta de Freguesia para o cruzamento da Rua João Vieira com a Via Nordeste, pela quantidade de buracos existentes na estrada, uma obra que ainda não foi inaugurada e já tem uma grande quantidade de buracos com falta de alcatrão. Deveriam ser pedidas responsabilidades ao empreiteiro da obra. Existe um troço com bastante pó que com as chuvas se transformou em lama. Solicita que a Junta tenha uma intervenção junto da Câmara Municipal para não deixar cortar a estrada, informação que chegou pelo empreiteiro e que originaria os moradores a terem que efetuar bastantes quilómetros para passarem para a Estação. Abrirem o troço que já construiram até à Castanheira era uma solução.
Outro assunto que já nem lhe apetece falar, é a quinta que está cheia de mato e abandonada na Rua D. Antão de Almada.
O Senhor Henrique Cruz, começou com uma boa notícia falando da abertura da Escola da Boavista, intervencionada agora, mas com uma grave falha, a falta de um elevador. Falou também na falta de um elevador já prometido para o Salão Nobre da Junta de Freguesia. Na Escola da Boavista estava uma risca verde que indicava a cheia há 10 anos e que desapareceu com as obras, espera que a Câmara a mande lá colocar novamente para informação dos alunos.
O Senhor Paulo Costa, gostava de saber se existe um gabinete de apoio na Junta de Freguesia a pessoas com deficiência psicológica, para fazerem essa avaliação e ajuda á população.
O Senhor Carlos Pinheiro, apresentou o problema dos 130 trabalhadores dos bares da CP que estão numa situação dramática. Apela à Junta de Freguesia a intervenção para solucionar o problema uma vez que existem muitos trabalhadores residentes em Rio Tinto e a passarem dificuldades.
O Senhor Bruno Silva, veio na qualidade de membro do Conselho de Administração da Urbanização Mãos-à-Obra, condomínio (Soutelo e Forno). Agradeceu a presença do Senhor Presidente da Junta na visita que fez à Urbanização Mãos-à-Obra, falou da Rua 2 de Agosto, da varredura e sinalização no interior das duas Urbanizações. Solicitou a marcação nas ruas interiores da Urbanização de Soutelo e informou que a Administração está ao dispor da Junta de Freguesia.
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas.
Começou por falar sobre a intervenção do Senhor Bruno Silva, dizendo que uma vez que a varredora estava naquela zona da Mãos-à-Obra autorizou a entrada na Urbanização e limparem as ruas. No entanto falou sobre as dificuldades em perceber qual o limite entre o público e o privado das Urbanizações. Vai a Junta tentar a varredura e a sinalização e vai fazer-se o passeio na Rua 2 de Agosto e a Cooperativa vai ceder o jardim para a sua execução.
De seguida falou sobre a questão dos trabalhadores dos bares da CP, informou que não há muito que a Junta de Freguesia possa fazer; informou que em relação ao gabinete de apoio a pessoas com deficiência psicológica não existe nenhum na freguesia, mas a Junta de Freguesia trabalha com estreita relação com várias Instituições da área, como o Centro de Reabilitação da Areosa.
Em relação ao Senhor Agostinho Trindade, a questão de retirarem alcatrão e efetuar a rotunda em época de chuva, não podia ser feito. Informou que não é aceitável o estado em que a obra está. Espera que a Câmara Municipal de Gondomar e a Câmara Municipal da Maia, assumam a reparação de todos os arruamentos intervencionados. Em relação à quinta nada pode fazer, uma vez que a Junta só pode intervir quando existe vegetação a pender para a via pública.
Passou-se ao Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra os senhores deputados, Isabel Oliveira (PS); Nuno Lima (PS); Adérito Machado (CDU); Claudio Oliveira (PS); Fátima Pinto (CDU); João Pedro Silva (BE); Pedro Assunção (PSD); Isa Pinto (PS) e o Senhor Presidente da Junta.
Foi dada a palavra à deputada Isabel Oliveira (PS) cumprientou todos os presentes, leu e apresentou uma “Moção – Saudação ao 25 de Abril e 1.º de Maio” (Doc. 1);
Iniciou de seguida a sua intervenção o deputado Nuno Lima (PS) apresentou e leu um “Voto de Pesar – Pelo falecimento de Diamantino da Silva Cardoso” (Doc. 2);
Iniciou a sua intervenção o deputado Adérito Machado (CDU), agradecendo a grande adesão de vários moradores da cooperativa Mão-à-Obra, e do público em geral. É grande a sua satisfação. Falou do parque infantil do Corim, o banco maltratado com fitas à volta. Era importante que tivesse arboredo o que agora só tem uma árvore, com um Infantário próximo. Falou da Rua Heróis da Pátria e o trânsito complicado, pedindo sinal de limite de velocidade e colocação de uma lomba. Solicitou passadeiras na rua D. Afonso Henriques, que estão mal sinalizadas.
Entregou uma “Moção - Comemorar Abril, Afirmar e Valorizar o Poder Local Democrático” (Doc. 3);
Iniciou a sua intervenção o deputado Claudio Oliveira (PS), entregou também um “Voto de Congratulação – pela criação do anuário “Rio Tinto somos todos nós” (Doc. 4);
De seguida a deputada Fátima Pinto (CDU), entregou e leu um documento “Saudação ao 1.º de Maio” (Doc. 5);
O deputado João Pedro Silva (BE), leu e entregou à mesa um documento “Saudação ao 1.º de Maio” (Doc. 6);
O deputado João Pedro Silva (BE), leu e entregou à mesa um documento “Voto de Saudação – Viva o 25 de Abril” (Doc. 7);
O deputado João Pedro Silva (BE), leu e entregou à mesa um documento “Voto de Solidariedade com os Trabalhadores dos Bares dos Comboios” – (Doc. 8);
Usou da palavra o deputado Pedro Assunção (PSD), que informou estar solidário com a situação dos funcionários dos bares da CP; alertou para o estado de degradação do pavilhão da Escola Secundária de Rio Tinto, que passado um ano continua na mesma sem qualquer melhoramento. Alertou para a situação do Pavilhão de Carreiros e perguntou para quando o início das obras; Falou do mau estado da Casa Mortuária do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto e da Capela Interior do Cemitério que está fechada, em mau estado com infiltrações e a precisar de obras urgentes.
Entregou uma “Proposta de Recomendação – Para o Alargamento do Horário da Casa da Juventude de Rio Tinto” (Doc. 9);
Leu e entregou “Proposta de Recomendação” (Doc. 10);
O deputado Pedro Assunção (PSD), entregou e uma “Moção – Por um Rio Tinto de todos e para todos” (Doc. 11);
De seguida a deputada Isa Pereira (PS), saudou os presentes, leu e entregou à mesa um “Voto de Congratulação – Eu sou um Herói” (Doc. 12).
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por esclarecer o Senhor deputado Adérito Machado, dizendo que a colocação de lombas nas ruas 2 de Agosto e Heróis da Pátria, não era fácil mas iria solicitar a sua colocação junto da CMG.
Em relação às questões colocadas pelo Senhor deputado Pedro Assunção, o Senhor Presidente informou que já tinha conhecimento dos assuntos levantados, no entanto não era a altura ideal para se começarem obras devido às condições climáticas. Em relação às Capelas Mortuárias do Cemitério 1 de Rio Tinto, disse que não estão degradadas de agora, mas sim de anos. Precisam de grandes obras. Quanto ao pavilhão da Escola Secundária informou que é uma competência da CMG e tem conhecimento que brevemente irão começar. Disse também que quanto ao rebaixamento de passeios é pura demagogia aquilo que o senhor disse. Desde 2013 todas as obras novas que são feitas já são executadas com rebaixamento.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou à votação os 12 (doze) documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 - documento apresentado pelo (PS) – Posta a votação foi aprovado por maioria, com os votos contra do CH, abstenção do CDS e os votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 2 – documento apresentado pelo (PS) - aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 3 – documento apresentado pelo (CDU) – aprovado por maioria, com a abstenção do CDS e votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 4 – documento apresentado pelo (PS) – aprovado por maioria com a abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 5 – documento apresentado pelo (CDU) – aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 6 – documento apresentado pelo (BE) – aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 7 – documento apresentado pelo (BE) – aprovado por maioria, com a abstenção do CDS, contra do CH e votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 8 – documento apresentado pelo (BE) – aprovado por unanimidade.
O Deputado Nuno Lima (PS) fez uma declaração de voto, lamentando a situação dos trabalhadores dos bares da CP, apesar da Junta não poder contribuir de outra forma para ajudar na resolução do problema votando por isso a favor.
O Deputado Edison Pinheiro (CH), explicou que votou contra a moção do PS e BE e que votava a favor deste.
Doc. n.º 9 – documento apresentado pelo (PSD) – proposta rejeitada, com os votos contra do PS, abstenção da CDU e BE e a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 10 – documento apresentado pelo (PSD) – proposta rejeitada, com os votos contra do PS, abstenção da CDU e BE e a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 11 – documento apresentado pelo (PSD) – proposta rejeitada, com os votos contra do PS, abstenção do CDS e a favor dos restantes partidos.
A deputada Isa Pereira (PS) fez uma declaração de voto, dizendo que o PS iria votar contra porque a matéria é da competência da Câmara Municipal e não da Junta de Freguesia.
Doc. n.º 12 – documento apresentado pelo (PS) - aprovada por unanimidade.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da Ata n.º 07 (14-12-2022);
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de Setembro de 2022 a Março de 2023;
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, que se prontificou a esclarecer qualquer dúvida sobre o relatório de atividades, dizendo que todas aquelas eram as iniciativas mais visíveis.
Não existindo intervenções passou-se ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos – Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2022;
O Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, passou a palavra à Senhora Tesoureira da Junta, Cláudia Nogueira, para explicar o conteúdo dos documentos, que se disponibilizou a esclarecer qualquer dúvida e alertou para um documento onde estavam os mapas. Explicou que no mapa das despesas, 49% eram gastos com pessoal, restantes com água, luz e seguros.
De seguida o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, usou da palavra para dizer que esta Junta de Freguesia era diferente da de 2013, aumentaram as competências e os recursos humanos, chamou a atenção para os valores da “limpeza urbana”; o orçamento estava cada vez maior e aumentará ainda mais.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção da CDU, PSD e CDS e os votos a favor do PS, CH e BE.
A deputada Isa Pereira (PS), leu e entregou uma declaração de voto (Doc. 13), explicando o porquê do voto a favor neste ponto, realçando a boa saúde financeira da Junta de Freguesia.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - 1.ª Modificação orçamental para integração do saldo de gerência de 2022 no orçamento de 2023;
Usou da palavra a deputada Fátima Pinto (CDU), que questionou a Senhora Tesoureira da Junta sobre o “investimento e aquisição de viatura”. O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra à Senhora Tesoureira da Junta, Cláudia Nogueira, para explicar a aquisição do veículo para a limpeza urbana.
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 5 da Ordem de Trabalhos - Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
Não existindo intervenções passou-se ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
Ponto 6 da Ordem de Trabalhos - Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
Não existindo intervenções passou-se ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
Ponto 7 da Ordem de Trabalhos - Eleição dos representantes da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, que fez uma breve introdução sobre a nomeação dos representantes da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito, solicitando aos senhores deputados a apresentação de nomes. O PS apresentou o nome da senhora deputada Isabel Oliveira (PS) (Doc. 14). Colocado a votação por voto secreto, foi aprovado por maioria com 19 votos a favor e 1 voto branco.
Ponto 8 da Ordem de Trabalhos - Eleição dos representantes da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor deputado Nuno Lima (PS), que propôs o nome de José Alberto Cardoso, médico cirurgião de Rio Tinto, para representante da sociedade civil para a Comissão da Medalha de Mérito (Doc. 15).
Colocado a votação por voto secreto, foi aprovado por maioria com 19 votos a favor e 1 voto branco.
Ponto 9 da Ordem de Trabalhos - Aprovação de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto.
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra à Senhora Tesoureira da Junta, Cláudia Nogueira, para explicar as alterações relativas às atualizações de preços no bar da USRT/Cedência da Sala de Formação/Valor da venda de lenha reciclada, etc., uma vez que o valor estava abaixo do preço de custo.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU, BE e PSD.
O Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, pediu a palavra para informar que não atualizou a tabela de taxas aos preços da inflação.
De seguida o Senhor Presidente da Assembleia pediu um minuto de silêncio em memória do Senhor Diamantino da Silva Cardoso, antigo Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto.
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra à Senhora Secretária da Junta Conceição Loureiro, para falar sobre o “Laço Solidário”, campanha dos direitos da criança e pedir a todos os presentes para colocarem uma fita azul em forma de laço no grande laço contruído para a campanha.
Foi de seguida lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas e trinta minutos.