ATA Nº. 11
(MANDATO 2021-2025)
Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 10 (26-09-2023);
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de setembro a novembro de 2023;
- Contrato Interadministrativo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2024;
- Autorização para celebração de contrato de aluguer operacional (renting) de 5 (cinco) viaturas ligeiras mistas, pelo período de 48 meses.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Raúl Manuel Gomes Batista
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
José Pereira Loureiro Dias
Guilhermino Soares Lima
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Pela bancada do PPD/PSD:
Francisco Moura
Vitor Caldas de Moura
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP:
Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV:
Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE: João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH: Não compareceu qualquer deputado.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Passou-se ao Ponto A: Não existiram intervenções.
Passou-se ao Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra os seguintes deputados: Isa Pinto (PS); Adérito Machado (CDU); Fátima Pinto (CDU); João Pedro Silva (BE) e o Senhor Presidente da Junta.
Foi dada a palavra à deputada Isa Pinto (PS), saudou todos os presentes, leu e apresentou uma Recomendação (Doc.1), onde expõe a preocupação da Freguesia, sobre o funcionamento da rede UNIR, transporte rodoviário de passageiros executado por vários operadores privados, resultante de um concurso público internacional, lançado pela Área Metropolitana do Porto em 2020. Em concreto, para o Município de Gondomar, com a criação da rede UNIR, estão em causa vários aspetos, tais como: criação de linhas nova; cobertura de todos os centros de saúde; uma cobertura maior das escolas; uma maior coordenação com o metro e o comboio, etc.
Face à mesma, recomenda à AMP, enquanto Autoridade responsável pela gestão da rede UNIR, várias medidas e que sejam aplicadas sanções contratuais previstas e que apele à colaboração de todos os motoristas para que coloquem todo o seu empenho e profissionalismo para o bom funcionamento do serviço da rede UNIR.
Iniciou de seguida a sua intervenção o deputado Adérito Machado (CDU), saudou os presentes e questionou o Senhor Presidente da Junta, sobre a falta de limpeza dos boeiros, assim como das ruas existentes na freguesia. Falou também da falta de higienização dos moloques, com o dístico de limpeza fora de validade. Apresentou também uma Proposta de Recomendação (Doc.2) – “UNIR – Transportes Públicos de Passageiros”, na qual solicita que a Assembleia de Freguesia delibere aprovar uma série de medidas, para que a Câmara Municipal de Gondomar intervenha junto da entidade responsável de transportes, e exija o cumprimento dos serviços a prestar aos utentes.
A deputada Fátima Pinto (CDU), Saudou os presentes e falou de vários problemas da freguesia. Do muro no Caneiro junto á margem do rio; das obras nos pavilhões desportivos que já ultrapassaram o tempo previsto; das obras no pavilhão de Carreiros que estão paradas e não se prevê para agora a sua remodelação. Disse ainda que os clubes que o utilizariam, tais como o Juventus e Futsal Sub 17, têm que se deslocar para treinar a Santa Eulália, o que é inadmissível.
De seguida o deputado João Pedro Silva (BE), usou da palavra e saudou os presentes. Apresentou e leu uma Moção (Doc. 3) – “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” e ainda uma outra Moção (Doc. 4) – “Solidariedade com os trabalhadores do Jornal de Notícias JN”, expressando a solidariedade com os jornalistas e trabalhadores do jornal e reclamar dos órgãos do poder a adoção de medidas que garantam a continuidade da sua redação e edição a partir do Porto.
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, que começou por falar sobre a 1.ª Recomendação (Doc.1), a empresa “UNIR” e o projeto da rede que era entusiasmante para os autarcas até ao dia em que entrou em funcionamento. Mostrou-se preocupado porque a empresa não tem trabalhadores nem transportes e não é de um dia para o outro que se encontram soluções, que se contratam trabalhadores e se compram autocarros. A empresa que ganhou o concurso público, foi de uma falsidade atros que não informou não tinha meios para o concurso que tinha ganho e começar a laborar no dia 1 de dezembro/2023.
Existe uma fricção entre os funcionários que vieram de outras empresas para a rede Unir. Referiu ainda que a empresa não foi séria, porque sabia na semana anterior que não tinham condições para começarem a funcionar com as novas linhas.
Em resposta ao Senhor deputado Adérito Machado, explicou que as novas linhas não vão funcionar tão cedo, pois não existem autocarros o que implica o seu cancelamento.
Em relação ao muro do Caneiro, explicou que não sabe quando a obra vai iniciar e referiu ter muito receio, em relação aos pontões que ameaçam ruir por não terem altura suficiente, assim como todas as outras por onde passa o rio. O rio vem com muito caudal o que vai implicar que tenham que ser intervencionadas as pontes do Caneiro e Campainha.
Falou dos pavilhões em obras na freguesia e da sua falta para o uso das diversas modalidades que os utilizam. Disse ainda que a Junta de Freguesia propôs a construção de um pavilhão no antigo campo do Sport Clube de Rio Tinto (Ferraria), referindo que Rio Tinto precisa de um grande pavilhão para o número elevado de clubes que existem na freguesia. Foram feitos investimentos no mundo do futebol e as outras modalidades estão deixadas ao abandono.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou à votação os 04 (quatro) documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 - documento apresentado pela deputada Isa Pereira do (PS).
Usou da palavra o deputado João Pedro (BE) para fazer uma declaração de voto e perguntar ao Senhor Presidente se já foi aplicada alguma sanção à empresa que ganhou o concurso.
Isa Pereira deputada do (PS), disse que a recomendação apresentada não é apelar aos motoristas que façam mais horas de trabalho, mas sim profissionalismo, para o bom funcionamento, por isso não vai alterar a proposta.
O deputado Adérito Machado (CDU), disse que não concordaria em votar favoravelmente pelo último parágrafo.
Francisco Moura (PSD), disse que o Grupo parlamentar do PSD, iria votar favoravelmente, mas não se revê em tudo e se deveria penalizar a empresa.
O Senhor Presidente da Junta pediu para intervir e explicou que a rede UNIR é um excelente conceito, pois o país não pode ser só Porto e Lisboa.
Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 2 – Proposta de Recomendação (CDU) – “UNIR – Transportes Públicos de Passageiros”– Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 3 – Moção apresentada pelo (BE) – “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” – Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 4 – Moção apresentada pelo (BE) - “Solidariedade com os trabalhadores do Jornal de Notícias JN” - Colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da Ata n.º 10 (26-09-2023)- Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de setembro a novembro de 2023- Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta para dar alguns esclarecimentos aos senhores deputados.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos – Contrato Interadministrativo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar - Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta para falar apenas que existiu uma alteração no aumento dos salários e nos parques infantis onde é preciso substituição de pequenas avarias.
De seguida usou da palavra a deputada Fátima Pinto (CDU), para pedir alguns esclarecimentos sobre o auto de transferência da limpeza urbana; o contrato da Quinta das Freiras e o contrato de competências.
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2024 – Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos. Disse que no seu mandato autárquico o orçamento duplicou. De seguida deu a palavra às Senhoras Secretária da Junta Conceição Loureiro que falou do Plano de Atividades para a Coesão Social e Cidadania que reflete a atuação da Junta de Freguesia para o Ano 2024 e a Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira que apresentou o Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento, esclarecendo as dúvidas colocadas.
Usou da palavra o deputado João Pedro (BE) para dizer que o vocabulário utilizado no Plano não era acessível a qualquer pessoa.
A deputada Fátima Pinto (CDU), perguntou se existia algum trabalhador sem vínculo efetivo, ao que o Senhor Presidente da Junta respondeu que não, exceto o de Assistente Social para manter estratégia de rigor.
O deputado Nuno Lima (PS), leu e apresentou uma declaração de voto a agradecer a apresentação com muita qualidade do Plano e Orçamento. Disse ser um Orçamento devidamente equilibrado e que o Plano de Atividades refletia o programa apresentado.
A deputada Fátima Pinto (CDU), leu uma declaração de voto, a dizer que a CDU iria abster-se, pois existia uma extensa lista de ideias não concretizadas. Pediu que as Comemorações dos 50 anos do 25 Abril, fossem em toda a freguesia e não só na zona central.
O Senhor Presidente da Junta, pediu a palavra para explicar que a Junta só fazia contratos para aquisição de serviços.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do PSD, BE e CDU e os votos a Favor do PS e CDS.
Ponto 5 da Ordem de Trabalhos – Autorização para celebração de contrato de aluguer operacional (renting) de 5 (cinco) viaturas ligeiras mistas, pelo período de 48 meses - Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, para explicar que a cedência das viaturas que estavam cedidas pela Câmara Municipal de Gondomar iria cessar e como a Junta de Freguesia não tinha disponibilidade financeira para aquisição de novas viaturas, sendo a solução mais economicamente vantajosa seria a celebração de contrato de aluguer operacional (renting) de 5 (cinco) viaturas ligeiras mistas, pelo período de 48 meses, para suprir as necessidades da autarquia.
Colocada a votação foi aprovada por maioria, com a Abstenção do PSD.
Foi de seguida lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas e nove minutos.
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Foram muitos os que passaram o fim de semana no RIO TINTO Reino do Natal.
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Realizar-se-á no próximo dia 19 de dezembro (terça-feira), pelas 21 horas, uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, no Salão Nobre desta autarquia.
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Sábado, 16 de dezembro, com partida no Centro Cultural de Rio Tinto às 11h00.
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Todos os caminhos vão dar à Quinta das Freiras nos dias 15, 16 e 17 de dezembro.
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O Presépio de Natal foi inaugurado na Igreja Matriz e estará exposto até ao dia 7 de janeiro.
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Rua Agra do Mato, lateral 218 (mesmo que Rua Agra do Mato lateral 212, mesmo que Rua de Sevilhães, lateral 240.
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A Runriver - Escola Atletismo de Rio Tinto, com o apoio da Junta de Freguesia, irá realizar o 4.º Torneio de Pavilhão no dia 16 de dezembro, pelas 15h00, na Escola EB2/3 de Rio Tinto.
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No próximo sábado, pelas 15h30, o Centro Cultural de Rio Tinto será palco da apresentação da obra.
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Participe no Concurso de Árvores de Natal da Família até 14 de dezembro.
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O tradicional Presépio de Natal será inaugurado na quinta-feira, pelas 18h00, na Igreja Matriz.
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