ATA Nº 2

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A. Período de Intervenção aberto ao público;

    Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C. Período da Ordem do Dia:

 

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4.º trimestre de 2017;

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018;

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude;

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Loureiro Moreira

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Nelson Gomes dos Santos

Paula Cristina Moreira da Silva

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria da Conceição Leão

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Eva Joana Sousa Vieira

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz                                                                                    

Pela bancada da CDU:    

Marta Lucinda Dias Macedo

Álvaro Nova                                                                                     

Pela bancada do BE:       

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, todos os membros do Executivo e diversos cidadãos.

No início da sessão, o Sr. Presidente da Assembleia deu posse aos dois deputados Sr. Agostinho Loureiro Moreira e à Sra. Paula Cristina Moreira da Silva, para o mandato 2017/2021, eleitos nas listas do Partido Socialista no ato eleitoral autárquico realizado no passado dia um de outubro de dois mil e dezassete, e que por razões profissionais não puderam estar presentes na sessão de tomada de posse ocorrida em vinte e dois de outubro passado.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, concedeu a palavra aos senhores deputados Vergílio Pereira (BE), Marta Macedo (CDU), Álvaro Nova (CDU), Paulo Pinto (PS), Bruno Pinto (PSD) e ao Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma Moção (doc. nº. 1), onde manifesta a profunda reprovação pela contínua degradação do serviço de correios prestado pela empresa CTT privatizada em 2014, assim como das medidas de reestruturação anunciadas com redução de postos de trabalho. Pede para a Assembleia reclamar junto dos órgãos do poder a análise de incumprimento, pela empresa CTT.

Apresentou também outro documento de recomendação (doc. nº. 2), onde solicita o desencadear de todos os procedimentos necessários à adesão ao regime de tarifa social da água no concelho de Gondomar. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a sua implementação.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 3), contra o aumento do custo de vida em Gondomar. Faz referência ao agravamento do IMI, aos novos tarifários da água e ao aumento do tarifário para 2018 dos Resíduos Urbanos. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a inversão das políticas adotadas.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 4), que refere a continuidade na deposição de resíduos sólidos nos terrenos adjacentes ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Perguntou ao Sr. Presidente da Junta se tem conhecimento dos factos apresentados.

O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 5), contra o aumento dos preços nos transportes públicos de passageiros, que voltam a sofrer aumento a partir de 1 de janeiro de 2018.

Apresentou também uma saudação(doc. nº. 6), para felicitar a iniciativa levada a cabo pelo executivo da Junta em colaboração com várias instituições de Rio Tinto - “Árvores de Natal Solidárias”. Pretendem que a exposição seja um exemplo a seguir e que a mensagem seja enviada a todos os que nela participaram.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS), iniciou a sua intervenção saudando todos os eleitos para o novo mandato, desejando um melhor trabalho, empenho e muito sucesso.

Tomou a palavra o Deputado Bruno Pinto (PSD), que começou por felicitar todos os deputados e desejar um Bom Ano 2018. Leu um documento onde referiu as diversas atividades e iniciativas levadas a cabo pela Junta de Freguesia. Falou na falta de divulgação das mesmas e questionou o Executivo da Junta, na pessoa do Sr. Presidente, sobre diversos assuntos que se dão aqui como reproduzidos, e se encontram em documento anexo.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente á intervenção do Sr. deputado Bruno Pinto (PSD), desconhece tudo aquilo que diz em relação á atribuição de bilhetes para o Circo de Natal e refere que não existiram medidas eleitoralistas. Informou que todas as entidades parceiras foram convidadas, nomeadamente públicos e privados. Quanto ao projecto ”Rio Tinto Empreendedor”, refere que não compete á Junta, pois foi avançado por uma empresa privada.

Esclareceu também a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), das questões levantadas sobre a deposição de palmeiras e telhas de fibrocimento, no terreno adjacente ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Em relação á iluminação na Praça da Estação, explicou que estão a decorrer obras, executadas pelos serviços operacionais da Junta, para seguidamente ser montada a cablagem, por uma empresa privada. Quanto á acumulação das águas pluviais na Rua do Caneiro, informou que é um problema que se deve á falta de capacidade do coletor.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos

entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e deputado do Movimento Independente “Valentim”, os votos contra do PPD/PSD-CDS/PP e abstenção do PS.

Doc. n.º 2 - Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Abstenção do PS.

Doc. n.º 3 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Abstenção do PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Votos contra do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 6 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1. Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia – 4º trimestre de 2017 –

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que informou todos os deputados sobre a nova apresentação do relatório de atividades e toda a informação que nele é mencionada. Falou de todos os projetos levados a cabo durante o ano 2017 e todas as iniciativas realizadas, quer em parceria, quer por iniciativa própria. Salientou que Rio Tinto é uma Freguesia ímpar, que funciona em rede, com excelentes padrões.

Usaram da palavra os Srs. deputados Marta Macedo (CDU) e Vergílio Pereira (BE).

Interveio a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que questionou o executivo, porque razão não tinha sido incluída a informação financeira no Relatório de Atividades.

De seguida o Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), levantou várias questões, relacionadas com a falta de notas financeiras, sobre a água do rio Tinto, a gestão de equipamentos e via pública, limpeza de terrenos, a obra do parque urbano e a visita ao rio e Parque Urbano, que foi marcada em simultâneo por duas entidades.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu novamente a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas sobre a informação financeira e saldo de caixa. Explicou que a cedência da retro escavadora a outra entidade é gratuita e relativamente á limpeza de terrenos, que a mesma é paga pelos próprios. Informou que a obra do parque urbano é da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar e que a visita ao leito do rio foi da responsabilidade da Assembleia Municipal de Gondomar, não tendo a Junta tido qualquer interferência na marcação da visita.

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU).

Tomou da palavra o Sr. Presidente da Junta que explicou todo o conteúdo do contrato, visto a grande dimensão da freguesia, assim como a descentralização de tarefas. Informou que a Junta de Freguesia vai ter mais duas viaturas para serviços operacionais.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), levantou várias questões sobre o contrato interadministrativo e acordo de execução.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra, para falar sobre as negociações realizadas com a Câmara Municipal de Gondomar, as quais foram assentes na descentralização de poderes, e na realização de mais tarefas com menos dinheiro, para conseguirmos melhor no dia a dia do desenvolvimento da freguesia. A Câmara Municipal entende perfeitamente o funcionamento e gestão da Junta de Freguesia.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar –

Apresentado o Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar, não existiram intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual De Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018 -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesiao, o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), a Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS) e a Srª. Tesoureira da Junta.

Neste ponto o Sr. Presidente da Junta começou por explicar a abrangência do plano e do orçamento, referindo que existiu um esforço constante na redução dos consumos de água. Realçou que o Plano de Atividades, vai de encontro ao seu programa eleitoral e referiu ainda que nenhum partido com assento na Assembleia de Freguesia apresentou propostas para o Plano de Atividades da Junta, à exceção da CDU.

Interveio o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), que respondendo á afirmação do Sr. Presidente da Junta, disse que o seu partido não apresentou qualquer proposta por não ter recebido qualquer pedido, talvez por troca de e-mail’s.

Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que levantou várias questões, nomeadamente porque razão não foi colocada nenhuma verba para a USRT.

A Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS), usou da palavra para ler um documento. Falou do resultado claro por parte do PS, nas últimas eleições autárquicas. Referiu que foi no Partido Socialista que os riotintenses confiaram de forma esmagadora, e que foi este presidente e este executivo que os riotintenses escolheram, para manter Rio Tinto em movimento. Disse que são as propostas escolhidas por estes que estão no plano de atividades da Junta. Disse ainda que, fazer um orçamento não era fácil, especialmente com verbas reduzidas, no entanto, considerava ser este o melhor orçamento que poderia ser apresentado, continuando a dar cumprimento ao programa eleitoral do seu partido. Alegra-a ver a continuação de bons projetos para a freguesia, como a Universidade Sénior, a Feira Medieval,

e o apoio constante na área da ação social, o apoio às coletividades e às escolas, e o orçamento participativo, entre muitos outros exemplos. Terminou dizendo que este orçamento é o espelho de que se consegue realizar muito com muito pouco, e um exemplo da boa gestão de fundos públicos e dos interesses dos fregueses de Rio Tinto.

Finda a intervenção dos Srs. deputados, foi dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta, para esclarecer os diversos pontos levantados pelos mesmos e de seguida dar a palavra à Sr.ª Tesoureira da Junta.

No uso da palavra a Senhora Tesoureira da Junta, fez uma apresentação resumida dos documentos apresentados e propostos. Respondeu ainda às questões levantadas pelos Srs. Deputados.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do BE e da CDU.

A Srª. deputada Marta Macedo (CDU) entregou uma declaração de voto (doc. n.º 7) justificando o seu voto contra.

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta e a Srª. deputada Marta Macedo (CDU) que apresentou uma declaração de voto (doc. n.º 8).

Colocado à votação, foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra da CDU. Abstenção do BE.

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito –

O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, acordando por fazer a mesma por voto secreto. De seguida solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma proposta indicando o seu nome (doc. n.º 9). O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU) também apresentou uma proposta indicando o nome do Sr. deputado Adérito Machado (CDU) – (doc. n.º 10). De imediato procedeu-se à votação, tendo-se obtido o seguinte resultado:

- Deputado Vergílio Pereira (BE) – 14 votos;

- Deputado Adérito Machado (CDU) – 4 votos;

- Votos brancos – 1 voto; Votos nulos – 1 voto.

Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito. 

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito –

Do mesmo modo o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem votados.

De seguida o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) apresentou uma proposta (doc. n.º 11) onde indicam o nome da Dr.ª Luísa Pereira. Posta a votação obteve o seguinte resultado:

SIM – 18 votos; BRANCOS – 2 votos.

Desta forma foi eleita a Dr.ª Luísa Pereira, diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3, como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito.

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude –

O Sr. Presidente da Assembleia solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados. De seguida o Sr. Deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma proposta com o nome do Sr. Deputado Nelson Santos (PS) - (doc. n.º 12). O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma proposta com o nome da Sr.ª Deputada Marta Macedo (CDU) - (doc. n.º 13). Considerando que são eleitos dois observadores, e que apenas foram apresentados dois candidatos, o Sr. Presidente da Assembleia questionou os Srs. Deputados, se era necessário manter a forma de votação por voto secreto. Os Srs. Deputados, por unanimidade afirmaram que abdicavam dessa forma.

Assim, colocados os nomes à votação, o Sr. Deputado Nelson Santos (PS) e a Srª. Deputada Marta Macedo (CDU), foram aprovados por unanimidade para integrarem o Conselho local da Juventude, na qualidade de observadores.

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto –

 Por proposta do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, foi aprovada por unanimidade a alteração ao ponto2, do Artigo 21º - Convocação das Sessões, do Regimento da Assembleia de Freguesia, que passa a ter a seguinte redação: “As Sessões serão convocadas pelo Presidente da Assembleia, por edital e através de carta registada com aviso de receção ou de protocolo com uma antecedência mínima de oito dias ou enviada por correio eletrónico”.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia, que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

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Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 1

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte dias do mês de Outubro do ano dois mil e dezassete, pelas vinte e duas  horas e dez minutos, reuniu no auditório da Escola Secundária de Rio Tinto, sita na Travessa da Cavada Nova, Rio Tinto, em primeira reunião subsequente ao ato de instalação, a Assembleia de Freguesia, nos termos e para o disposto no art. 8º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Estando presentes os membros empossados no ato anterior da instalação tomou a palavra a presidente da Junta de Freguesia eleito, Nuno Filipe Brito da Fonseca, que presidiu à Assembleia de Freguesia, começando por felicitar todos os eleitos e saudar os presentes.

De seguinte, apresentou a sua proposta de lista para o Executivo da Junta de Freguesia (doc. 1), nos termos do nº 2, artigo 24º, da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, composta pelos seguintes elementos:

Artur Alberto Carneiro de Sá Reis

Maria da Conceição de Almeida Fernandes Loureiro

António Garrido Moreira

Cláudia Patrícia dos Santos Nogueira

Jorge Manuel Pina Pacheco

Ana Isabel dos Santos Lopes

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 16 (dezasseis); VOTOS BRANCOS – 01 (um) e VOTOS NÃO – 03 (três).

Foram considerados eleitos os membros do Executivo, tendo o Presidente solicitado aos novos membros do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto eleitos que ocupassem os respetivos lugares na sala.

Em seguida, o Presidente da Junta chamou para tomar posse como membros da Assembleia de Freguesia, para substituição dos elementos que transitam para o executivo, os seguintes elementos:

Hugo César de Jesus Madureira

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves Magalhães

Nélson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Não estiveram presentes, apresentaram justificação e tomarão posse na próxima Assembleia de Freguesia os deputados Agostinho Loureiro Moreira e Paula Cristina Moreira da Silva.

Depois de dada posse aos novos membros da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta, abriu o período para apresentação de listas para a mesa da Assembleia de Freguesia, tendo o Partido Socialista apresentado a lista em anexo (doc. 2), com os seguintes elementos:

Presidente – Eugénio Joaquim Saraiva

1.º Secretário – Belarmino Aníbal Soares

2.º Secretário – Maria José Pinto Belchior

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 14 (catorze); VOTOS BRANCOS – 02 (dois) e VOTOS NÃO – 03 (três).

Depois de empossada a nova Mesa da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, o novo Presidente da Mesa, Eugénio Joaquim Saraiva, assumiu a condução dos trabalhos, saudando os presentes, e fazendo uma declaração inicial.

De seguida passou a palavra, para as intervenções dos representantes de cada força parlamentar.

Intervieram pelo Bloco de Esquerda, o senhor deputado Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira, pela CDU a senhora deputada Marta Lucinda Dias de Macedo, pela candidatura Valentim o senhor deputado José Alberto Freitas Silva, pela coligação PPD/PSD-CDS/PP o senhor deputado José António Correia Martins Ferreira e pelo PS a senhora deputada Frederica Claro de Armada.

Finalizou este período de intervenções o senhor Presidente da Junta, Nuno Filipe Brito da Fonseca.

O senhor Presidente da Mesa colocou à votação a ata desta Assembleia, que depois de aprovada, vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e pelo Presidente da Junta de Freguesia, que conduziu os Trabalhos até à eleição da Mesa.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Joaquim Saraiva, elogiou a grande participação e presença de toda a população e deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

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Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 1

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano dois mil e treze, pelas vinte e duas horas e trinta minutos, reuniu no auditório da Escola Secundária de Rio Tinto, sita na Travessa da Cavada Nova, Rio Tinto, em primeira reunião subsequente ao ato de instalação, a Assembleia de Freguesia, nos termos e para o disposto no art. 8º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Estando presentes todos os membros empossados no ato anterior da instalação, tomou a palavra a presidente da Junta eleito, Nuno Filipe Brito da Fonseca, que presidiu à Assembleia de Freguesia, começando por felicitar todos os eleitos e saudar os presentes.

De seguinte, apresentou a sua proposta de lista para o Executivo da Junta de Freguesia (doc. 1), nos termos do nº 2, artigo 24º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, composta pelos seguintes elementos:

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 14 (catorze) ; VOTOS BRANCOS – 06 (seis) e VOTOS NÃO – 01 (um).

Foram considerados eleitos os membros do Executivo, tendo o Presidente solicitado aos novos membros do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto eleitos, que ocupassem os respectivos lugares na sala.

Em seguida, o Presidente da Junta chamou para tomar posse como membros da Assembleia de Freguesia, para substituição dos elementos que transitam para o executivo, os seguintes elementos:

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Depois de dada posse aos novos membros da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta, abriu o período para apresentação de listas para a mesa da Assembleia de Freguesia, tendo o Partido Socialista apresentado a lista em anexo (doc. 2), com os seguintes elementos:

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 13 (treze); VOTOS BRANCOS – 07 (sete) e VOTOS NÃO – 01 (um).

Depois de empossada a nova Mesa da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, o novo Presidente da Mesa, Eugénio Saraiva, assumiu a condução dos trabalhos, saudando os

presentes, e fazendo uma declaração inicial. De seguida passou a palavra, para as intervenções dos representantes de cada força parlamentar.

Intervieram pelo Bloco de Esquerda, o senhor deputado Davide Costa, pela CDU o senhor deputado Adérito Machado, pelo CDS/PP o senhor deputado Rui Oliveira, pelo PSD a senhora deputada Maria José Guimarães e pelo PS a senhora deputada Frederica Claro D’Armada.

Finalizou este período de intervenções o senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O senhor Presidente da Mesa, colocou à votação a acta desta Assembleia, que depois de aprovada, vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e pelo Presidente da Junta, que conduziu os Trabalhos até à eleição da Mesa.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Joaquim Saraiva, elogiou a grande participação e presença de toda a população e deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

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Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 2

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A - Período de Intervenção Aberto ao Público;

    Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C - Período da Ordem do Dia:

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2013;

2. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014;

5. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto;

6. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;

7. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

8. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Madureira da Rocha

Belarmino Aníbal Soares

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Pela bancada do PSD                  

Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Luis Gomes de Araújo

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes os Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os restantes membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Assembleia, Eugénio Saraiva iniciou os trabalhos cumprimentando os Senhores Deputados e o público presente.   

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio a Sr.ª Inês Rocha que alertou para a existência de um ecoponto na rua de Medancelhe em frente à Pastelaria onda de Mel em cima do passeio que obriga as pessoas com carinhos de bebé a terem que descer para a estrada correndo assim muitos riscos. Referiu ainda que na zona do Forno e da Triana existem diversas passadeiras praticamente apagadas, existindo uma na Rua Joao Vieira em frente à Pasteleira 15 de Setembro que praticamente está invisível, sendo por via disso um perigo enorme numa rua tão movimentada tendo havido já atropelamentos. Alertou para a existência da Fonte dos Cortiços como sendo um monumento histórico da zona da Triana, e que teve no mandato anterior obras de requalificação, mas que agora está abandonada com silvas e mato. Referiu a onda de assaltos que se estão a passar na zona da Triana, particularmente a rua das escolas que é frequentada por muitas crianças sendo por isso necessário um maior policiamento. Terminou desejando a todos boas festas e um bom ano. O Sr. Carlos Teixeira usou da palavra para referir que na Rua Nova das Areias existe uma placa que tem um código postal de Rio Tinto, mas que a distribuição do correio naquela zona é feita pelo carteiro do Porto e as pessoas muitas vezes recebem a correspondência atrasada, sendo necessário fazer alguma coisa para evitar essas situações. Segundo informação dos CTT aquele código postal não existe. Alertou para a existência na Rua de Esteves de um morro que tinha arvores de grande porte, tendo estas sido cortadas, mas ficaram as raízes que estão a provocar a queda de pedras para a rua, sendo por via disso muito perigoso, porque nesta rua passam muitas pessoas, inclusive muitas crianças. O Sr. José Fernandes iniciou por saudar todos os que foram eleitos especialmente os que estão a desempenhar funções pela primeira vez. De seguida alertou para a passagem da linha do Metro que existe no prolongamento da Rua Aquilino Ribeiro, tendo pouca iluminação e o com um piso muito perigoso, tendo havido também alguns assaltos. Relativamente às passadeiras também alertou para que muitas praticamente não se vêm, e que por viva disso tem havido alguns atropelamentos, sendo uma boa ideia colocar sinalização luminosa em algumas passadeiras, principalmente nos locais mais perigosos.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente ao ecoponto na Rua da de Medancelhe, tinha havido uma visita do responsável da Rede Ambiente à Freguesia e que já tinha ficado decidido que esse ecoponto iria ser retirado do passeio, e colocado na zona de estacionamento, tendo ainda ficado decidido que se iriam colocar mais 14 ecopontos na freguesia. Relativamente á passadeira na Rua Joao Vieira em frente á Confeitaria 15 de Setembro, tinha sido solicitado aos engenheiros das Câmara para que fizessem uma reorganização do trânsito naquela zona, porque é muito movimentada, estando a Junta aguardar essa informação. Em relação á Fonte dos Cortiços, a Junta tem recebido muitas reclamações, que obviamente tem encaminhado para a empresa Rede Ambiente. Relativamente á onda assaltos na zona da Triana, estamos preocupados, mas o Comandante da esquadra de Rio Tinto diz que tem feito um esforço para patrulharem mais, mas também se queixa da falta de efetivos. E, que embora não haja ainda confirmação mas o governo prepara-se para encerrar todos os postos de atendimento que existem a nível nacional, o que existe na areosa provavelmente também vai ser afetado. Em relação á rua Nova das Areias, a situação vai ser confirmada, existindo naquela zona uma área cinzenta, mas que não deve servir de justificação para a correspondência não ser devidamente distribuída. Relativamente às pedras e raízes no morro da Rua de Esteves, a situação vai ser avaliada. Em relação á passagem superior no seguimento da Rua Aquilino Ribeiro, vai se comunicar mais uma vez às entidades competentes. Terminou informando que a partir de Janeiro a pintura das passadeiras seriam da competência da Junta, e que seria feito um esforço para dar resposta ao estado lastimável em que se encontram por toda a Freguesia, mas que dificilmente se poderia proceder á iluminação da passadeiras, porque ficavam muitas caras, cerca de dois mil a três mil euros por passadeira.        

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia aberto as inscrições aos Senhores Deputados.

A Sr.ª Deputada Frederica D’Armada (PS) no uso da palavra, apresentou uma moção onde refere a importância da limpeza que está a ser efetuada no rio tinto pela equipa conjunta da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Gondomar prevenindo-se desta forma possíveis cheias como as que aconteceram em Dezembro de 2009.

Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção saudando todos os eleitos para o novo mandato. De seguida apresentou a moção onde refere a onda de assaltos a cidadãos e estabelecimentos comerciais na zona da Triana, Giesta, Forno e Areosa. Salientou que é com grande preocupação que regista que a maioria das pessoas não apresentam queixa no Posto de atendimento situado na areosa, porque pensam que não vale a pena. E, assim propõe que Assembleia de Freguesia delibere solicitar á Câmara Municipal de Gondomar que faça chegar estas preocupações às várias entidades que tutelam a segurança do Concelho e do País; que reclame junto das mesmas um eficaz policiamento de proximidade de modo a proteger as populações; que o policiamento seja feito com mais frequência de forma a dar um sinal de segurança às populações; sensibilizar o Ministério da Administração Interna para que seja feita uma reavaliação relativamente a medidas anteriormente assumidas, no que se refere ao Posto de Atendimento da Areosa;

Que até á tomada de uma decisão concreta, sejam criadas melhores condições de atendimento da Areosa, com o reforço de meios materiais e humanos para acudir mais rapidamente a qualquer situação de emergência. Prosseguiu dizendo que a limpeza na Urbanizaçao Maos á Obra não se está a fazer, estranhando que embora mal feita a limpeza nas ruas adjacentes vai se fazendo, mas quando chegam á entrada da Cooperativa não entram. Reclamou também mais papeleiras para aquela zona, porque isso evitaria que as pessoas atirassem o lixo para o chão. Alertou para o cano das águas pluviais que passa na rua 2 de Agosto, que está a rachar, sendo por via disso muito perigoso, até porque o Camião do lixo pára mesmo naquela zona podendo ruir a qualquer momento. No Court de ténis existe um buraco no chão que se torna muito perigoso para as pessoas, faltando uma grelha que deve ter sido roubada. Terminou alertando para o estado lastimável da rua João Vieira, onde intervêm as mais diversas entidades, a TV Cabo, a EDP, a PT, sem qualquer critério provocando assim esta situação deplorável nesta rua tão movimentada.

O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) interveio para saudar todos os que tinham sido eleitos e aproveitou para referir uma notícia que tinha lido, onde dizia que apenas 27 das mais de 3000 freguesias do País tinham apresentado um plano contra a corrupção. Isso era muito preocupante porque muitas das dificuldades porque o País está a passar se deve a muito do mal que foi feito ao longo dos últimos 30 anos. E, tendo sido um lema da última Campanha eleitoral, a transparência, solicitava á Junta de Freguesia já a partir do dia 2 de Janeiro a elaboração de um plano contra a corrupção a ser enviado ao tribunal de contas procurando assim demonstrar que em rio Tinto há transparência.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) iniciou a sua intervenção abordando o terreno que se encontra a monte no antigo mercado de Rio Tinto. Aquela é uma zona nobre e central da nossa freguesia com elevado valor natural e paisagístico, ficando enquadrado pela Quinta das Freiras e a Ribeira da Castanheira e que pode e deve ser aproveitada para ser um local

aprazível de convívio. Na última campanha eleitoral o então candidato Nuno Fonseca agora Presidente da Junta disse que a aquele local deveria ser para a realização de concertos, exposições, romarias, etc. E, assim  perguntou ao Sr. Presidente da Junta se já tinha algum projeto em concreto para aquela zona. De seguida apresentou uma moção onde refere que o antigo mercado de Rio Tinto tinha sido destruído com a promessa de ali ser construído o Centro Cívico, beneficiando a nossa Freguesia. Desde o inicio, que todas as forças Politicas representadas no anterior mandato da Assembleia de Freguesia se uniram em defesa desse projeto. As grandes opções do plano para Gondomar não parecem contemplar o Plano Pormenor para rio Tinto e por outro lado a situação económica atual também não parece ser favorável a esta concretização. E, assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere propor á Junta de Freguesia que considere a possibilidade de alargar o debate da requalificação do espaço do antigo mercado de Rio Tinto a todas as forças vivas da Freguesia e alcançar consenso alargado quanto á proposta de projeto a implementar neste local.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente á onda de assaltos na zona da Triana e Areosa e a existência do Posto de atendimento da PSP na Areosa e depois de conversar com os responsáveis da PSP, estes não reconhecem que a existência daquele Posto possa oferecer mais segurança, porque apenas serve para fazer atendimento, não fazendo por isso patrulhamento. Por outro lado afirmou que é lamentável que as pessoas não façam queixa, porque desta forma não ficam registadas as respetivas ocorrências. Em relação às 27 Freguesias que apresentaram um plano anti- corrupção, disse que Rio Tinto não necessitava de o apresentar, porque na ultima inspeção que teve da direcção Geral das Autarquias, foi solicitado a implementação de um plano de controlo interno, estando este em vigor na Junta de Freguesia há mais de 2 anos. Para terminar referiu os terrenos do antigo mercado, dizendo que se tinha que fazer alguma coisa, sendo necessário haver uma discussão aberta. Prosseguiu dizendo que de devia dar uma maior dignidade á Ribeira da Castanheira e a toda zona que vai da Quinta das Freiras até ao Meiral. Afirmou estar contra qualquer construção que hipotecasse aquele terreno á Cidade. Relativamente ao plano de pormenor é uma promessa do atual Presidente da Câmara e espera que este cumpra, tendo que incluir toda aquela zona.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou à discussão os Documentos apresentados.

• Moção do PS, teve a palavra o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), dizendo que a CDU se ia abster, porque embora se congratula-se com a colaboração entre a Junta e Câmara na referida limpeza do Rio, esta também era uma obrigação de ambas as partes, e por outro lado levantava algumas reservas sobre a forma como estava a decorrer essa limpeza, questionando se estava a ser assegurada a vertente ambiental com a manutenção de vegetação importante para os diversos habitats existentes. A Sr.ª Deputada Frederica D’Armada (PS) usou da palavra para afirmar que também devemos agradecer e enaltecer as coisas boas e não apenas as coisas menos boas; A limpeza do Rio Tinto é sem duvida uma iniciativa muito importante com o objectivo de evitar no futuro problemas acrescidos ás populações e por isso deve ser reconhecida. Submetido á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD e BE. Abstenção da CDU e CDS/PP.

• Moção da CDU, Não houve intervenções. Submetida á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE; Abstenção do CDS/PP.

• Moção da CDU, teve a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) para afirmar que o PS ia voltar favoravelmente esta moção, acrescentando que o debate sobre aquele local deveria ser o mais alargado possível incluindo todas as forças vivas da Freguesia incluindo toda a Cidade de Rio Tinto. Rio Tinto carece de uma centralidade onde se possam realizar eventos em conformidade com a grandeza da Cidade. Esse debate deve feito independentemente de qualquer alinhamento ideológico e partidário que possa existir. Deve-se pressionar as entidades competentes para que se possa resolver aquela autêntica chaga visual que está mesmo ali á entrada da Cidade. Submetida á votação foi aprovada por unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2013; Interveio a Sr.ª Deputada Maria Jose Guimarães (PSD), que depois de saudar e desejar a todos umas boas festas afirmou que depois de devidamente analisado, o Relatório de Atividades revela pouco cuidado na sua apresentação, havendo inclusive algumas incorrecções e repetições. Por exemplo o nome correto é Clube Atlético de Rio Tinto e não Atlético Futebol Clube. Referiu, que depois de uma visita ao complexo habitacional da Ponte, pode verificar que existem idosos a viver em extrema pobreza e a necessitar urgentemente de apoio diverso, acrescentado que porventura a Junta através da sua equipa técnica podia eventualmente ajudar. Questionou ainda, de que forma se fazia o apoio psicossocial em relação aos agrupamentos escolares. Realçou o cuidado que a Junta teve em rebaixar o passeio em frente á Sede da Junta ajudando desta forma as pessoas de mobilidade reduzida, esperando que essa iniciativa não ficasse por aqui mas que se entendesse a toda a Freguesia. E, para terminar enalteceu a criação do Concelho local da Juventude, esperando que possa integrar todos os jovens da nossa Freguesia.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que esclareceu as dúvidas e respondeu a todas as questões levantadas.

2. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Acordo de Execução a celebrar

entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar; No uso da palavra o Sr. Presidente da Junta realçou alguns aspetos, nomeadamente as competências próprias que derivam da própria lei que entrou em vigor em 30 de Setembro de 2013. Esta proposta de Acordo de Execução, foi a proposta possível, muito mais podia ter sido feito, mas a situação financeira da Câmara também não dava para muito mais e por isso foi o acordo possível.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para dizer que na proposta em análise faltam a referência aos espaços verdes, dificultando assim a respetiva quantificação de valores. Este Protocolo deveria ser mais alargado contemplando a gestão da Quinta das Freiras e do Centro Cultural Amália Rodrigues; referiu ainda a transferência de uma viatura ligeira para a Freguesia e quem iria suportar as respetivas despesas, manutenção, seguros, etc. Questionou haver uma discrepância de cerca de trinta mil euros na respectiva proposta e de que forma iria ser compensada, por transferência de meios humanos, ou outros. Para terminar afirmou que pelas razões já apresentadas o PSD ia votar contra esta proposta.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), na sua intervenção disse que a delegação de competências para a Junta de Freguesia será positiva se a Junta tiver os meios financeiros e humanos para fazer face á execução das tarefas delegadas. O CDS/PP é a favor da delegação de competências devido ao facto de as Juntas estarem mais próximas dos seus cidadãos e assim responderem mais rapidamente às suas solicitações. Na Freguesia de Rio Tinto a manutenção dos espaços verdes é urgente principalmente na zona mais emblemática desta cidade, Quinta das Freiras e Levada junto ao Metro. Relativamente á delegação na Junta, da sinalização vertical e horizontal da ruas, o CDS/PP não concorda, porque para a gestão das vias publicas são necessárias competências especificas e não havendo aqui um ganho acrescido para as populações, podendo eventualmente até ser um fator de maior risco.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para fazer uma declaração de voto, sobre os acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, onde realça que a CDU sempre defendeu a descentralização de poderes e a delegação de competências nas Juntas de Freguesia. A lei que determina que os acordos sobre as transferências para as Juntas devem dispor dos recursos humanos patrimoniais e financeiros necessários. A CDU acha que não é aceitável que uma matéria desta complexidade pudesse ser tratada tão apressadamente. Relativamente aos contratos Interadministrativos que substituem os antigos protocolos, a CDU sempre defendeu que as verbas deveriam ser superiores ao que sempre foram e assim pelos motivos expostos a CDU vai votar em abstenção.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer que estas competências derivavam da lei e tinham que ser cumpridas. Em relação á viatura a manutenção e seguro é com a Câmara e o combustível é com a junta de Freguesia. Relativamente á sinalização existe aqui alguma confusão que é importante clarificar: decorre da própria lei a manutenção da sinalização horizontal existente na Freguesia, e por isso o que se fez com a Câmara, foi alargar essa competência também á colocação vertical não iluminada, havendo sempre o acompanhamento técnico da Câmara Municipal, visto que estamos falar de vias públicas Municipais. Em relação aos Jardins, convêm esclarecer que todos os jardins passam a ser competência da Junta excepto o Canal do Metro, porque não houve acordo com as outras Juntas e a Câmara relativamente a esta matéria.

Submetido á votação esta Proposta do Acordo de Execução foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e CDS/PP; Contra do PSD e Abstenção da CDU e BE.

3. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar; O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões, nomeadamente sobre a colocação de tampas e grelhas; sobre a sinalização horizontal e se a competência desse trabalho também se estendia á Freguesia de Baguim do Monte e sendo assim a transferência da respetiva verba teria que ser transferida para Rio Tinto; Alertou que mais uma vez havia uma diferença de valores, agora era de 5.600 €. Para terminar disse que pelas razões apresentadas o PSD ia votar contra esta proposta.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para fazer uma declaração de voto, acrescentando que anteriormente havia um Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal que era negociado todos os anos e agora há um Contrato Inter administrativo que é plurianual. Agora decorre da própria lei competências próprias que passaram para as Juntas de Freguesia e outras há que são transferidas pela Câmara Municipal. Desta forma evita-se o que se passou há 4 anos quando a Câmara de uma forma vergonhosa retirou algumas competências às Juntas de Freguesia colocando-as em enormes dificuldades, correndo o risco de ter que se despedir funcionários. Evidentemente que este acordo pode ser sempre melhorado e provavelmente no futuro poder-se-á incluir outros equipamentos, como a Quinta das Freiras. Terminou afirmando que o PS ia votar favoravelmente esta Proposta, porque assim a Junta estaria cada vez mais próxima das populações prestando cada vez mais um serviço de qualidade.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer a questão sobre a pintura da sinalização horizontal. Esta sinalização poderia ser eventualmente estendida até á Freguesia de Baguim do Monte, mas para isso era necessário haver um contrato Inter administrativo entre as duas Juntas, e se a Junta de Baguim do Monte o quiser fazer nós estamos recetivos para também executarmos esses trabalhos na Freguesia de Baguim do Monte.

Submetido á votação esta Proposta do Contrato Interadministrativo foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014; O Sr. Presidente da Junta fez uma breve apresentação dos documentos e colocou-se á disposição dos Senhores Deputados para eventuais esclarecimentos solicitados.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para colocar algumas questões. Em relação ao Plano de atividades na parte do Desporto, não trazendo mais despesa para a Junta, deveria ser incluída a exigência junto da Câmara Municipal da colocação do Campo sintético no Atlético de Rio Tinto. Quanto ao Orçamento nota-se um aumento da Receita, fruto das transferências, mantendo-se a enorme dependência que a Junta tem em relação á Administração Local, quer á Administração Central. Por isso devemos ser mais ambiciosos na procura de Receitas Próprias que podem ser obtidas de diversas formas, nomeadamente na gestão de espaços, por exemplo da Quinta das Freiras e Centro Cultural Amália Rodrigues. Na parte da Despesa colocou diversas questões nomeadamente: Comunicações, Internet e Assistência Técnica tinham valores muito elevados; Na Educação e na Rubrica Bens e Serviços havia uma diferença de 8.500€; No apoio às Colectividades, como funcionam as candidaturas por parte das Colectividades e quais são os critérios para atribuição dos respectivos apoios; Na rubrica Cemitérios, Despesas de Capital perguntou se estava prevista alguma obra que não estivesse contemplado no Plano de Atividades; Questionou qual o objectivo para o valor de 14.000€ que existe na Rubrica 07.01.10.02; Para terminar disse que o PSD se congratulava com a criação da Rubrica Juventude, sendo este um desejo que vem já do mandato anterior.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) disse que o Orçamento para 2014 seria um Orçamento de continuidade, onde existe um grande desequilíbrio nas diversas Rubricas. O CDS/PP é de opinião que deveria mais Educação, mais Cultura, mais acompanhamento aos Idosos, mais limpeza das Ruas e por tudo isso o CDS/PP vai votar em Abstenção. 

O Sr. Presidente da Junta interveio para dizer que começando pelo Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), também achava que RioTinto merecia muito mais; mais Desporto, mais Educação, mais Associativismo. Mas apesar disso, primeiro temos que dar resposta às competências próprias da Junta, que advêm da propria Lei e só depois podemos apoiar outras iniciativas. Esclareceu que a Rubrica Ação Social teve um aumento 8,42%. Relativamente ao Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) esclareceu que a maior parte das questões que colocou, tenho o remeter para o Plano de Atividades, porque são valores referentes aos Pelouros cujas rubricas estão perfeitamente identificadas. Relativamente ao valor de 12.000€ para os Cemitérios, este valor é manifestamente baixo, porque só para as obras nas Águas Pluviais da parte de cima do Cemitério n.º 1 este valor não chega. Em relação aos valores gastos nas comunicações, importa referir que a Junta tem Planos que foram negociados com todos os operadores e quando terminarem vão renegociados ao abrigo da nova lei dos Compromissos, no entanto devemos salientar que esta Junta de Freguesia tem diariamente mais de 20 funcionários na rua e obviamente isso tem custos, porque como certamente compreendem, para haver uma melhor articulação, eles têm que estar contactáveis. Em relação aos apoios atribuídos às Colectividades, foi prática corrente nos últimos anos apoiar iniciativas, eventos, e necessidades pontuais. Neste mandato vai-se fazer da mesma forma, não atribuindo uma verba específica para cada Associação, mas apoiando através de meios que achamos mais adequados para cada situação. E desta forma estamos apoiar bastante mais as Associações, como se pode verificar no aumento significativo de apoios que houve no decorrer do último ano, mas tendo sempre como base, esse princípio.

Submetido á votação o Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014 foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

5. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Junta esclareceu que esta Proposta deriva da aplicação da nova lei que a partir de 30 de Setembro passou a ser uma competência própria da Junta de Freguesia licenciar: Venda Ambulante de Lotarias; Arrumador de Automóveis e Atividades ruidosas de caráter temporário, mas que não se previa com isso um aumento substancial na Receita.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para dizer que quando se passa licenças deve haver direitos, mas também obrigações. Assim, não concorda, porque não estão previstas fiscalizações. Todas as Atividades licenciadas devem ser fiscalizadas pela Junta com o objectivo de avaliar se as licenças atribuídas estão a ser utilizadas de boa fé e conforme os termos em que foram atribuídas, e também devem contemplar sanções, quando não são cumpridos os devidos requisitos. Nesta proposta nada disso está contemplado, por isso o CDS/PP vai votar contra.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) perguntou porque é que no caso dos vendedores ambulantes de lotaria era exigido o registo criminal e nos arrumadores de automóveis, não existia essa exigência. Quanto ao valor do cálculo das atividades ruidosas existia um pequeno erro segundo a formula apresentada.

O Sr. Presidente da Junta esclareceu que relativamente ao Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), deveria haver alguma confusão, porque a Junta de Freguesia conforme a lei, limita-se a passar as licenças, mas quem tem capacidade e autoridade para fiscalizar são as Forças Policiais, dando o exemplo das licenças que Junta passa para os Canídeos, sendo que quem pode fiscalizar neste caso é a PSP. Quanto ao valor e á fórmula de cálculo, vai- se confirmar se é este valor, e se eventualmente der um valor mais elevado, opta-se por este que é mais baixo.

Submetido á votação a Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE Contra do PSD e CDS/PP.

6. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto; Não houve intervenções. Submetido á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE; Contra do PSD; Abstenção do CDS/PP.

7. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia; O Sr. Presidente da Junta fez uma breve apresentação do documento, salientando que era um imperativo legal que pela nova Lei era necessário implementar.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), no uso palavra disse que para salvaguardar Executivos futuros, a aprovação pelos Deputados do PSD desta Proposta estava condicionada ao seguinte: No Ponto 1, alínea a) deveria ser acrescentada no final da frase- “com 75% dos votos da Assembleia de Freguesia”; Na alínea b) do mesmo Ponto deveria ser acrescentado também no final da frase – “Com termo no presente Mandato”.

O Sr. Presidente da Junta solicitou a palavra para esclarecer que esta proposta de alteração do PSD não está de acordo com o que diz a Lei e não está conforme o documento apresentado pelo Executivo, reforçando ainda a ideia que esse documento derivava da própria Lei N.º 73 e N.º 75.

Submetido á votação esta Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE; Contra do PSD e Abstenção do CDS/PP.

8. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;

O Sr. Presidente da Assembleia no uso da palavra informou que tinha havido uma reunião com os Lideres Parlamentares, onde a Mesa da Assembleia tinha apresentado uma Proposta de Alteração, ficando acordado que todos os Partidos também fariam chegar as suas propostas ao Presidente da Assembleia. Aproveitou para agradecer a colaboração dos Partidos e dos Senhores Deputados. Acrescentou que esta era uma proposta final englobando a participação de todos, tendo como único objectivo melhorar e aperfeiçoar a forma de funcionamento da Assembleia, elevando ainda mais o seu nível, e assim contribuímos todos para a dignificação deste Órgão, e por via disso a Democracia sai mais reforçada.

Não havendo mais intervenções, foi submetida á votação a Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente da Assembleia solicitou a todos os Senhores Deputados, o envio de foto para posterior emissão do respetivo Cartão de Deputado desta Assembleia.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia, que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 3

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A - Período de Intervenção Aberto ao Público;

    Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C - Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013);

2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013;

3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;

4. Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014;

5. Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;

6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;

7. Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto;

8. Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

9. Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

10. Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Madureira da Rocha

Belarmino Aníbal Soares

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Pela bancada do PSD                  

Alfredo José Guimarães Lopes Correia

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luis Gomes de Araújo                           

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os restantes membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia aberto as inscrições aos Senhores Deputados.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) no uso da palavra apresentou uma moção (Doc.1) onde propõe um voto de congratulação no âmbito das iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril onde esteve presente o Coronel Otelo Saraiva de Carvalho.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que após 6 meses do PS ter ganho as eleições em Gondomar e novamente em Rio Tinto, Gondomar parece estar finalmente a sair do atoleiro em que estava metido e que era conhecido apenas pelas más razões. Agora Gondomar está finalmente a revelar uma dinâmica e está no bom caminho, com maior transparência, nos processos e numa maior proximidade com os seus Cidadãos. Está previsto um maior investimento em obras públicas em Rio Tinto o que deve ser motivo de satisfação para todos nós. Finalmente a Câmara municipal de Gondomar começa a olhar para Rio Tinto, dando a esta Freguesia a importância que ela merece no contexto do Concelho.     

Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção saudando todos os Presentes. De seguida apresentou a moção (Doc.2) referindo que segundo noticias vindas a público estão a ser feitos estudos no sentido de alterar e deslocalizar vários locais de paragens dos transportes públicos de passageiros em duas ruas da cidade do porto e que servem várias freguesias da área metropolitana do porto. Se essas alterações avançarem os nossos cidadãos serão seriamente afetados uma vez que Rio Tinto é servido por autocarros que utilizam os interfaces em causa. Continuou a sua intervenção apresentando a moção (Doc.3) sobre a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes. Tendo em conta o Serviço Publico que a Metro do Porto e a STCP prestam, conjugado com os investimentos realizados ao longos dos anos e ainda com os resultados operacionais positivos apresentados que perspetivam a possibilidade de rentabilização económica, o governo deve abandonar essa intenção de proceder á respetiva privatização ou concessão a privados da empresa de transportes públicos da área metropolitana do Porto. Apresentou ainda a Moção (Doc.4) sobre o 1.º de Maio referindo a importância da comemoração desta data histórica nos tempos atuais e perante a situação económica e social gravíssima que o País atravessa. Para terminar colocou ao Sr. Presidente uma questão sobre ofício que tinha enviado ao Sr. Presidente sobre o muro que estava em estado avançado de degradação e referiu ainda o muito mau estado do Polivalente na Cooperativa Mãos à Obra.

 A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) interveio para pedir dois esclarecimentos. O primeiro é sobre o Centro de Convívio e se a Junta já tem algum projeto ou alguma solução para aquelas instalações. O segundo tem a ver com o gabinete de apoio psicossocial que a Junta possuía e agora com a transferência da técnica para a Câmara Municipal, de que forma ia ser dada resposta às solicitações nomeadamente das crianças e jovens que eram encaminhadas pelos agrupamentos de escolas. Deixou ainda uma sugestão, visto que a Junta e as instituições do Concelho trabalham em rede, a Junta podia usufruir das técnicas que essas instituições têm para dar resposta aos pedidos que eventualmente fossem feitos. Para terminar abordou a limpeza das ruas, que embora agora não fosse uma competência da junta de Freguesia, esta devia chamar atenção para o péssimo estado de algumas ruas sendo o caso da Trav. Fernão Magalhães. Alertou ainda para o uso dos herbicidas nas ruas da nossa Freguesia e para as implicações nefastas que podem advir dessas aplicações.

O Sr. Deputado José Carlos Rocha (PS), na sua intervenção apresentou uma Moção (Doc.5), propondo um voto de congratulação à Junta de Freguesia pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nas comemorações do dia do Rio.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE), no uso da palavra apresentando a Moção (Doc.6) onde defendeu a manutenção de todo o espaço público como um espaço de cidadãos e para os cidadãos. Assim o BE questiona mais uma vez o Governo sobre que medidas estão a ser tomadas para a despoluição e requalificação do Rio Tinto. De seguida apresentou a Moção (Doc.7), sobre a Alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Visto que as Freguesias têm desempenhado um papel fundamental na organização administrativa do território, quase sempre ignorado pelos sucessivos governos e que a Lei n.º 75/2013 não está aproximar mais as populações, propõe que devem ser alargadas as competências e atribuições da Administração Local e feita uma justa atribuição de recursos financeiros pelas Autarquias Locais. Para terminar apresentou a Moção (Doc.8) sobre a defesa do transporte público, manifestando oposição á anunciada privatização da STCP.

Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) iniciou a sua intervenção chamando atenção para alguns problemas existentes nas artérias da Cidade, nomeadamente para os buracos na rua D. Afonso Henriques, Rua Mouzinho de Albuquerque e outras ruas. Questionou o Sr. Presidente sobre o acompanhamento que feito pelas empresa privadas que intervém em algumas ruas, ficando estas quase sempre num estado lastimável. Muitas vezes somos abordados pelas pessoas e temos que saber responder-lhes. Perguntou qual era o critério sobre a colocação da sinalização, referiu ainda a falta de passadeiras, e para quando estava previsto o arranjo da rua João Vieira e Rua das Perlinhas. Sobre o muro da Rua das Arroteias que estava num estado lastimável. Para terminar questionou de quem era a responsabilidade da manutenção do parque infantil junto à escola da Boucinha Nova referindo ainda a falta de segurança no Cemitério n.º 2 na Triana.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra solicitou duas correções ao Orçamento já referidas na Assembleia de Freguesia anterior. Relativamente ao ecoponto já referido na Assembleia anterior colocado na rua de Medancelhe e que estava a ocupar a baia de estacionamento, solicitou esclarecimento se já tinha sido feito alguma coisa. De seguida apresentou um Requerimento (Doc.9), onde solicita à Junta de Freguesia cópia dos contratos e faturas relacionadas com despesas de comunicação Voz, Internet, Assistencial técnica e Avenças.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) iniciou por fazer uma pequena declaração sobre o 25 de Abril. De seguida referiu um prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, que tem um terreno que pertence á Autarquia, sendo que no inverno a água e lama entram nas garagens. Junto ao Centro Comercial Chão Verde está uma cratera não estando devidamente vedada. Referiu ainda que a limpeza das ruas muitas vezes é feita de madrugada utilizando as máquinas com os aspiradores que não respeitam o descanso das pessoas. Para terminar referiu a falta das passadeiras e a manutenção das existentes.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que iniciou por dar dois esclarecimentos sobre o anunciado encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social e do Posto da PSP da Areosa. Relativamente á questão do prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, era responsabilidade das Aguas de Gondomar resolver esse problema. Em relação ao Centro de Convívio, precisa de obras de melhoramento, principalmente na cozinha. Em relação ao Gabinete Psicossocial, este não tinha um número muito elevado de utentes, no entanto é bem-vinda a sugestão de trabalharmos em rede, até porque Junta de Rio Tinto é um exemplo na forma como trabalha na Comissão Social de Freguesia. Relativamente à limpeza das ruas, afirma que está muito mal, a empresa não está a dar a resposta necessária que a Freguesia necessita e quase diariamente faz chegar à Câmara reclamações dos fregueses. Em relação á agregação de Freguesias esta é uma má reforma onde ninguém concorda e que em nada beneficia o nosso País. Realçou ainda, que o maior investimento da Câmara este ano em Rio Tinto é nas ruas e estradas, porque esta também é uma área onde Rio Tinto estava bastante mal.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou à discussão os Documentos apresentados.

• Moção do PS (DOC. N.º 1) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE. Abstenção do CDS/PP.
• Moção da CDU (DOC. N.º 2) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
• Moção da CDU (DOC. N.º 3) – Interveio o Sr. Deputados Alfredo Correia (PSD) que afirmou esta ser proposta que defende um ideologia, e que como não era contra as privatizações, afirmando também não conhecer as proposta de concessão em causa iria votar em abstenção. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.
• Moção da CDU (DOC. N.º 4) – O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra para dizer que estava solidário com os trabalhadores e que se congratulava com o 1.º de Maio, mas como a moção em causa referia o Governo e porque acreditava que este estava a fazer o que era preciso para melhorar o País não poderia voltar favoravelmente esta Proposta. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD e CDS/PP.
• Moção do PS (DOC. N.º 5) – Intervieram os Srs. Deputados Adérito Machado (CDU) e Alfredo Correia (PSD) dizendo que iriam votar favoravelmente esta proposta porque finalmente esta iniciativa tinha sido realizada e derivava de uma deliberação já do anterior mandato desta Assembleia, onde tinha sido aprovado por unanimidade a criação do dia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
• Moção do BE (Doc. N.º 6) – Interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD), que disse não poder votar favoravelmente essa proposta, porque embora concorde com principio da Moção, não concorda com o corpo da mesma. O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que também não iria votar favoravelmente esta Moção porque o problema da despoluição no Rio não reside apenas na Etar do Meiral, é um problema muito mais amplo e tem que envolver todos os Municipios da bacia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE. Abstenção do PS; PSD e CDS/PP.
• Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.
• Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013); Colocado á votação foi aprovada por maioria com duas abstenções dos Senhores Deputados Alfredo Correia e Delmira Queirós do PSD, por não terem estado presentes na Assembleia.

2 – Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013; O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para fazer uma apresentação dos documentos apresentados.

De seguida interveio a Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, que começou por endereçar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as condolências à Sr.ª Deputada Maria José Guimarães pela perda que teve. Relativamente às contas agora apresentadas, salientou que apesar de todos os cortes impostos pelo Governo o executivo da Junta soube gerir bem as receitas arrecadas apesar de estas terem diminuído. E deve ser realçado o fato da Junta ter uma almofada de segurança para o caso de os contratos com a Câmara Municipal se atrasassem podia mesmo assim assegurar todos os seus compromissos com os Funcionários, ao contrário do que aconteceria com outras Juntas de Freguesia.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para solicitar alguns esclarecimentos sobre algumas rubricas, realçando que comparado com ano anterior se gastou mais sete mil euros que, tendo assim um saldo negativo, e que por via disso o voto seria contra.

O Sr. Presidente da Junta voltou a usar da palavra prestando todos os esclarecimentos solicitados.

Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e BE. Contra do PSD e CDS/PP. Abstenção da CDU.

3 – Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.

4 – Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014; Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar o referido documento, justificando as novas rubricas agora criadas. De seguida interveio o Senhor Deputado Alfredo Correia (PSD), que colocou algumas questões sobre as rubricas e os valores apresentados. O Sr. Deputado Davide Costa (BE) usou da palavra dizendo que se ia abster porque esta Revisão Orçamental são apenas números e não vem acompanhada de nenhum texto com a fundamentação ou as razões que levam à realização desta revisão. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para pedir um esclarecimento sobre o valor apresentado numa rubrica.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas.

Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e Abstenção do PSD; CDU; BE e CDS/PP.

5 – Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Presidente da Junta para fazer breves esclarecimentos.

6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; Não houve intervenções.

7 - Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto; Interveio a Senhora Deputada Frederica D´Armada (PS) para dizer que este era um compromisso do PS para este Mandato, mas mais importante que isso era a gratidão que íamos demonstrar às pessoas que contribuíram para o bem estar desta Cidade. O Partido Socialista acredita que com a criação desta medalha de mérito vai-se prestigiar ainda mais as comemorações da Cidade, e que em conjunto vamos engrandecer a própria Cidade chamando à atenção para o que de melhor temos e fazemos na Cidade de Rio Tinto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que estava de acordo com os argumentos da Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, mas que no entanto queria realçar que apesar de este documento ter sido enviado no prazo legal, mesmo assim deveria ter sido enviado com mais tempo. Também quer deixar claro que a CDU não concorda com a forma como esta comissão é eleita porque esta decisão da atribuição da medalha de mérito deveria partir da votação da Assembleia de Freguesia e desta forma não é isso que acontece.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra começou por esclarecer que este regulamento agora apresentado era uma proposta do Executivo e que a Assembleia tinha toda a legitimidade também para apresentar nomes para homenagear. No entanto e depois de ler muitos outros regulamentos, optou-se por criar um regulamento que tivesse a maior representatividade possível, mas que ao mesmo tempo tivesse o cuidado de guardar sigilo sobre os nomes discutidos e não aprovados, porque seria muito mau qualquer ilustre da nossa Cidade saber que tinha sido falado para receber a medalha de mérito e tinha sido preterido.

Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.

8 - Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito; O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, sendo obrigatoriamente por voto secreto. O BE apresentou uma Proposta (Doc.11) com o nome do Sr. Deputado Davide Costa (BE) e o Grupo Parlamentar do PSD apresentou outra Proposta (Doc.12) com o nome do Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD). A votação teve o seguinte resultado: Sr. Deputado Davide Costa (BE) teve 14 votos; O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) teve 5 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Davide Costa (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito. 

9 – Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito; O PS apresentou uma Proposta (Doc.13) com o nome do Dr. Paulo Amado e o Grupo Parlamentar da CDU apresentou outra Proposta (Doc.14) com o nome do Sr. Onofre Varela. A votação teve o seguinte resultado: O Dr. Paulo Amado teve 13 votos; O Sr. Onofre Varela teve 6 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Dr. Paulo Amado como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito. 

10 - Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto; O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que este projeto deveria ser de todos os Partidos, porque é para dar resposta às famílias que infelizmente são cada dia que passa em maior numero, e estão a passar enormes dificuldades. Daí a importância que todos possam contribuir, porque este não é um projeto fechado, mas pelo contrário é um projeto que deve englobar todos aqui e lá fora, porque só assim pode ter o sucesso e ir ao encontro das inúmeras dificuldades de tantas famílias. O Sr. Deputado Adérito Machado usou da palavra para colocar algumas dúvidas, nomeadamente sobre o artigo 17.º e 19.º do Regulamento. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), no uso da palavra leu uma declaração de voto (Doc.10), onde manifesta a sua discordância com a forma como foi criada a Loja Social, principalmente contra o n.º 3 do art.º 17.º do regulamento. No entanto e atendendo que a Loja Social é um passo importante para o combate á pobreza indicou que o voto seria favorável esperando que no futuro o Executivo possa corrigir os pontos negativos enunciados. A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), no uso da palavra afirmou que também estava de acordo com a criação da Loja Social em Rio Tinto, no entanto temos que ser extremamente rigorosos, não podemos correr o risco que esta loja se transforme num banco alimentar. Deve haver um grande rigor na seleção das famílias, tem que se evitar a duplicação dos apoios, porque infelizmente á famílias que têm vários apoios e há outras que nada têm. As crianças devem ser a prioridade, porque muitas vão para a escola sem se alimentarem. O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) colocou uma dúvida que tinha no regulamento. O Sr. Presidente da Junta esclareceu as duvidas levantadas e acrescentou que estava ao dispor dos senhores Deputados para esclarecer qualquer assunto e que em relação à Loja Social era mais um instrumento dentro da Rede para dar resposta às muitas necessidades, mas sempre com o máximo de rigor.

Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 4

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público

    Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

    Ponto C – Período da Ordem do Dia

A. Período de Intervenção aberto ao público;

B. Período Antes da Ordem do Dia:

C. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Alteração ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto;

2. Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de pessoal para os serviços operacionais da Junta de Freguesia;

3. Autorização para celebração de Protocolo de Recolha de Velas e Sírios, nos Cemitérios de Rio Tinto;

4. Aprovação do Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto;

5. Apresentação e Votação da Segunda Revisão orçamental.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

Maria Conceição Godinho B. Leal

Agostinho Loureiro Moreira

Pela bancada do PSD                  

Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira

Alfredo José Guimarães Lopes Correia

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luis Gomes de Araújo                                     

Pela bancada do CDS/PP     

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Interveio o Sr. Carlos Teixeira identificando-se como dirigente da ADIRT – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Rio Tinto, questionando a Junta de Freguesia sobre alguns assuntos da Freguesia, nomeadamente na Rua Salgado Zenha, onde existe um sinal sentido proibido com sinal sentido obrigatório, para quem sai da garagem e existe também um sinal de estacionamento pago onde refere que é estacionamento proibido. Propõe a alteração dessas placas, conforme já tinha sido enviada proposta por parte do condomínio do edifício. Por outro lado questionou o facto de os sanitários da Estação da REFER estarem fechados, e perguntou de quem é a responsabilidade da gestão daquele espaço, e ainda sobre a Estação dos Caminhos de Ferro, questionou se a Junta já tem alguma resposta por parte da REFER relativamente ao projeto de embelezamento apresentado.

De seguida usou da palavra a Senhora Ilda Pinheiro moradora na Rua Tristão Vaz Teixeira, referindo as infiltrações ocorridas regularmente no edifício, oriundas do jardim público situado nas traseiras, em que a Câmara Municipal de Gondomar já tomou conhecimento por diversas vezes durante os últimos anos, não tendo até agora resolvido a situação.

Não havendo mais intervenções por parte do público, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta, para tecer as considerações e os esclarecimentos necessários.

O Senhor Presidente da Junta, iniciou por responder ao Senhor Carlos Teixeira, dizendo que já tinha conhecimento das propostas apresentadas pelo condomínio do edifício na Rua Salgado Zenha, mas que ainda alguns dias atrás tinham enviado uma segunda carta com uma outra proposta. Iria a situação ser analisada e posteriormente o processo seria enviado para o Município, pois as alterações à sinalização e ao trânsito eram da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar, mas que a Junta de Freguesia iria propor as alterações que fossem consideradas pertinentes de modo a irem de encontro às pretensões dos moradores e dos utilizadores daquela zona.

Sobre os sanitários da Estação da REFER, isso é responsabilidade da REFER e, segundo parece eles têm dificuldades em manter o local aberto por questões de segurança e de limpeza, mas vai-se contatar a REFER para estudar possibilidades de manter aquele espaço aberto, nem que seja apenas durante o dia. Relativamente ao plano de embelezamento da estação, conforme referiu, desconhece qualquer resposta da REFER até porque a Junta não é responsável por esse pedido pelo que a REFER não tem nada a responder à Autarquia, pois os contatos entre as entidades Autarquia e REFER são feitos de modo institucional e noutro patamar. Em relação á Senhora Ilda Pinho, referiu que este foi um dos primeiros problemas que tratou quando chegou à Junta e que embora este fosse um assunto que teria que ser a Câmara a resolver, continuava disponível para poder ajudar no que fosse possível.

Passando-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Mesa, Eugénio Saraiva de imediato abriu as inscrições aos Senhores Deputados.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) usou da palavra para Felicitar o Sr. Diamantino e a Obra ABC pela entrega da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto, enaltecendo o serviço relevante que prestaram à Cidade de Rio Tinto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), interveio para realçar alguns problemas existentes na Freguesia, nomeadamente no Parque infantil da Escola da Boucinha, que se encontra em estado degradado e está fechado à Comunidade. Na Rua Afonso Henriques, estão a decorrer obras de saneamento feitas pelas Águas de Gondomar e se a rua vai ficar num estado lastimável como normalmente ficam as ruas intervencionadas por essas empresas.

Relativamente ao uso dos Herbicidas, apresentou uma Moção (Doc.1), onde realça os riscos que podem advir para o ambiente e saúde a aplicação dos herbicidas no espaço público.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para apresentar uma Moção (Doc.2), onde defende que o Executivo da Junta de Freguesia deve enviar a todos os Deputados o Orçamento à data de 30 de Junho de 2014 fazendo referencia às dotações iniciais e atuais de todas a rubricas refletidas no mesmo, e que deve ser também enviado o Orçamento corrigido sempre haja alterações em qualquer das rubricas presentes no Orçamento.

A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS), usou da palavra para dizer que apesar dos tempos difíceis que teimam em não cessar e da ideia conformista que nos foi “vendida” de que não nos resta outra solução para os problemas económico-financeiros que assolam o nosso País, que não sejam as medidas de austeridade, a verdade é que em Rio Tinto se tenta contrariar essa tendência mesmo com um orçamento reduzido.

Viver hoje em Rio Tinto é viver numa cidade dinâmica, com uma Junta de Freguesia ativa, atenta aos problemas da sua população e que, apesar de todos os cortes, nunca descurou a parte social e tenta proporcionar aos Rio-tintenses uma melhor qualidade de vida.

E essa melhor qualidade de vida reflete-se não só na oferta social, como é o exemplo da Loja Social recentemente criada, mas também na oferta cultural, cuja panóplia de iniciativas apoiadas pela Junta de Freguesia é inequívoca, contrariando um pouco as estatísticas recentes de que em Portugal não há um empenho dos decisores políticos na cultura e há falta de investimento nesta área, não só ao nível central, mas também ao nível local.

Graças à postura diligente e interventiva do executivo da nossa Junta de Freguesia, o acesso à cultura é facilitado a todos, não estando direcionado apenas para as elites, contribuindo assim para uma maior igualdade de oportunidades.

Por outro lado, podemos ver que a cor está a retomar às ruas da cidade, através da pintura das passadeiras e das delimitações das estradas, como acordado através da transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia. Este era um desejo antigo dos Rio-tintenses e que está finalmente, e bem, a ser executado.

Realçou as Comemorações do 19º Aniversário da Elevação de Rio Tinto a Cidade, que culminaram no passado dia 21 de Junho com a Sessão Solene, onde se procedeu à atribuição da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto a um antigo presidente desta Junta, Diamantino Cardoso, e à Obra ABC. Foi sem margem para dúvidas, o momento alto das comemorações, não só pela forma cordial e cívica como decorreu toda a cerimónia, mas também pela adesãoo maciça da população, tendo sido uma excelente maneira de homenagear quem mais se destaca em prol da nossa cidade. Foi um dia inolvidável para Rio Tinto, que muito nos encheu de orgulho e que se voltará a repetir já no próximo ano.

E para terminar a primeira intervenção enquanto deputada nesta Assembleia, com a esperança que este dinamismo perdure e com a expetativa de que Rio Tinto passe a ser sinónimo, não só de bem estar, como também de equidade.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE) interveio para apresentar uma Moção (Doc.3), onde refere o anúncio pelo Governo do encerramento de mais 300 escolas do 1.º Ciclo que está a suscitar protestos dos Pais, Populações e Autarcas. E com inteira razão.

O Sr. Deputado Agostinho Magalhães (PS) usou da palavra para realçar o trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia neste mandato, em que dá uma nota de 8,5 em 10 valores e desafia os presentes a darem menos pelo excelente trabalho que está a ser desenvolvido pelo Partido Socialista e por este Executivo.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) interveio para apresentar uma Moção (Doc.4), onde realça a forte possibilidade do encerramento do Posto de Atendimento da Segurança Social de Rio Tinto. Com o encerramento deste posto d atendimentos irá provocar grande transtorno às populações e assim propõe que esta Assembleia de Freguesia deve reclamar junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a melhoria nas condições de funcionamento e o reforço dos meios humanos e materiais, repondo o serviço público de qualidade e de proximidade.

O Senhor Presidente da Junta de Freguesia Nuno Fonseca no uso da palavra referiu que relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), a escolha foi bastante discutida pois haviam outros nomes de enorme relevo que poderiam ter sido homenageados, mas os dois encontrados foram apoiados pelos elementos da Comissão da Medalha de Mérito, quer pelo simbolismo quer pela oportunidade pois tratando-se da primeira e querendo criar um espírito e dar a merecida dignidade ao galardão, esses cuidados são fundamentais.

Respondendo ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), relativamente ao Parque Infantil da Escola da Boucinha, infelizmente ele está bastante degradado e não pode ser utilizado pelos alunos, antes de algumas reparações. A degradação é provocada por atos de vandalismo, mais especificamente por alguns jovens que querem aceder ao ringue de futebol que a escola tem, precisando de passar através do Parque Infantil, deteriorando os dois equipamentos, mas concorda que o mesmo não pode continuar naquele estado e principalmente fechado e bloqueado, impedindo assim a utilização por todos.

Continuou afirmando que até já tinha dito na escola que o Parque ou era reparado e utilizado ou mais valia leva-lo para outras zonas da freguesia que à imagem daquela sente falta daquele tipo de equipamentos. Sobre as obras na Rua Dom Afonso Henriques, as mesmas conforme sabe são da responsabilidade da empresa Águas de Gondomar que as fez sem qualquer aviso à Junta de Freguesia, conforme lhe permite, infelizmente, o contrato de concessão, mas que as mesmas já sofreram muitas reclamações por parte quer da Freguesia quer do Município.

Relativamente à utilização de herbicida por parte da empresa Rede Ambiente, acha que a sua utilização é fundamental numa freguesia com as características de Rio Tinto, mas condena a forma como o mesmo é utilizado, por um lado chegam a queimar partes dos jardins públicos e por outro utilizam o revivida em áreas com ervas já grandes, não as limpando, esperando depois que as mesmas sequem e desapareçam, dando um péssimo aspeto à cidade.

Sobre a moção apresentada pelo Deputado Alfredo Correia, informou que não vê qualquer inconveniente no envio das Alterações Orçamentais, mesmo não sendo obrigatório por lei, mas salienta que as mesmas, tem que ser analisadas dentro do contexto da gestão executiva da Junta e analisadas no seu global, juntamente com o Orçamento e o Relatório de Contas, sob pena de a sua correta interpretação ser comprometida.

Relativamente à intervenção do deputado Álvaro Nóvoa, não entende a razão de se manter este assunto, pois conforme já tinha sido referido, a segurança Social desde Janeiro que não dava qualquer sinal de ir avançar com o encerramento, após a oposição manifestada pela Junta de Freguesia, pelo que teme que andar ainda a mexer neste assunto só traga ansiedade aos cidadãos, com um pretenso encerramento sob qual não se tem qualquer informação a não ser aquela tentativa de sondagem à opinião da autarquia.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.

• Documento N.º 1 (Moção da CDU). Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD; CDU; BE e CDS/PP. Abstenção do PS.

• Documento N.º 2 (Moção do PSD). Interveio a Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) dizendo que o Partido Socialista era a favor de todos os mecanismos que levassem a uma melhor leitura e transparência dos documentos assim iriam a votar a favor desta moção. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Documento N.º 3 (Moção do BE). Interveio o Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS-PP), dizendo que não concordava com o conteúdo da Moção e assim iria votar contra. De seguida interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia, afirmando estar solidário com as populações, no entanto alguma coisa tinha que ser feita para corrigir os erros do passado e a situação complicada em que o Pais se encontrava obrigava a muitas destas medidas. Assim iriam abster-se na votação desta Moção. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE; Abstenção do PSD e Contra do CDS/PP.

Documento N.º 4 (Moção da CDU). Interveio a Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), que realçou a importância do balcão de atendimento estar em Rio Tinto e apelou ao Sr. Presidente da Junta para lutar por todas as vias legais contra a possibilidade desse encerramento. O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para dizer que se devia esperar por uma resposta mais esclarecedora por parte do Governo relativamente a esta questão. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE e Abstenção do CDS/PP.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Alteração ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que interveio para fazer dizer que falaria sobre o ponto n.º1 e ponto n.º 2 porque estavam interligados e assim acrescentou que a alteração do mapa de pessoal se deveu principalmente para abertura das vagas para abertura do procedimento concursal do ponto n.º 2, não tendo mais qualquer alteração além destas duas novas vagas. Continuou dizendo que com as novas competências assumidas pela JFRT quer a nível das competências da lei 75/2013 quer do contrato e do acordo assumido com o Município, torna-se imprescindível a adaptação dos serviços operacionais a esta nova realidade. Neste sentido, é fundamental a contratação de um assistente operacional que tenha a carta de condução de veículos de pesados quer para a condução do veículo pesado que a autarquia já possui, bem como da condução da máquina retroescavadora que estando parada por motivos de legalização e de avaria, está neste momento em fase de reparação e legalização sendo por isso necessário a breve prazo um operacional para este serviço. Por outro lado, o crescimento exponencial quer em número de serviços e reclamações, mas principalmente na complexidade técnica de algumas intervenções, torna-se necessário a contratação de um técnico superior na área da engenharia civil, de modo a poder organizar tecnicamente os serviços e efetuar uma supervisão técnica mais abrangente e de forma muito mais conhecedora e qualitativa. Por estes dois motivos, se propõe a esta Assembleia a proposta de autorização para a contratação de estes dois novos trabalhadores que trarão mais dinâmica aos serviços operacionais, considerando que financeiramente a JFRT consegue ter folga orçamental suficiente para suportar estas contratações. Interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD), para perguntar se eventualmente a Câmara não teria um Engenheiro que pudesse enviar para a Junta e assim suprir essa falta. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

2 – Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de pessoal para os serviços operacionais da Junta de Freguesia; Não houve intervenções. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

3 - Autorização para celebração de Protocolo de Recolha de Velas e Sírios, nos Cemitérios de Rio Tinto; No uso da palavra o Sr. Presidente da Junta referiu que os resíduos dos cemitérios, mais especificamente os círios, ou seja os copos das velas, nomeadamente a perafina, o pvc das embalagens e as tampas em metal podem ser reciclados e assim serem uma mais-valia para a Freguesia. Neste ponto temos duas áreas distintas em que podemos olhar para esta questão, a parte financeira em que este protocolo trás mais-valias para a Junta com a venda destes materiais e com a parte ambiental, onde se implementa mais um processo de reciclagem que não existia em Rio Tinto. Sobre a questão ambiental é fundamental que Rio Tinto recicle o mais possível e seja uma Cidade com preocupações ambientais, tendo a Autarquia um papel fundamental nesta dinâmica, devendo ser uma das suas responsabilidade e uma das maiores dinamizadoras nesse sentido. Estando envolvidos valores financeiros neste processo e neste contrato, essa não é obviamente a nossa principal preocupação e por isso os valores angariados neste processo, serão encaminhados para iniciativas de âmbito solidário ou ambiental. Não havendo mais intervenções, foi colocada á votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

4 – Aprovação do Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que por sua vez solicitou a intervenção da Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro, na qualidade de responsável do Pelouro da Açao Social. Assim a Sr.ª Vogal do Executivo fez apresentação sucinta do projeto, referindo que o mesmo se tratava de um projeto do âmbito da Acção Social, mas que não podia ser confundido com o Centro de Convívio da Junta de Freguesia. Era obviamente um projeto de ocupação de tempos livres, para pessoas com mais de 50 anos, mas que ainda estavam com força e dinamismo para ocuparem o seu tempo num projeto de enriquecimento pessoal e de troca de experiências. Rio Tinto, sendo uma das maiores freguesias do país, tinha como lacuna a falta de um projeto deste teor, e assim a partir de hoje essa lacuna fica colmatada.

A USRT adotou o modelo inglês de Universidade Sénior, baseado no voluntariado. De seguida explicou todos os artigos constantes do Regulamento Interno. Esta proposta de regulamento já aprovada em reunião de executivo está à disposição de todos os Senhores Deputados da Assembleia de Freguesia, colocando-se à disposição de todos para esclarecer as dúvidas que possam existir.

No uso da palavra a Sr.ª Deputada Maria Jose Guimarães (PSD), referindo a importância da Universidade Sénior para Rio Tinto, disponibilizando-se para colaborar, referindo ainda alguns pontos do regulamento onde seria necessária corrigir a Língua Portuguesa.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para levantar algumas questões, nomeadamente sobre quais eram as áreas de intervenção deste projeto, se estariam todos os colaboradores em regime de voluntariado e se a Junta de Freguesia tinha condições para suportar um projeto, como este da Universidade Sénior.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE), também solicitou alguns esclarecimentos, essencialmente sobre o art.º 16.º que referia a palavra “tendencialmente”, na participação voluntária dos Professores e Colaboradores.

A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) interveio para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar o executivo por esta ideia de criar a Universidade Sénior, que vai além do que foram os compromissos de campanha assumidos. Sendo uma ideia gloriosa, já que vem colmatar uma carência educativa da nossa freguesia. Assim, a população acima dos 50 anos terá um espaço de aprendizagem, cultura e lazer, promovendo a cidadania e o convívio daquele que é um grupo populacional muitas vezes ignorado. Mas não será apenas este grupo que beneficiará da criação desta Universidade Sénior, já que esta tem, nos seus objectivos, o desenvolvimento de relações interpessoais e sociais entre as diversas gerações, assim como a criação de espaços de encontro na comunidade que incentivem a sã convivência e a solidariedade social e humana. Espera-se assim que as atividades previstas, e são várias, entre as aulas, os passeios e viagens culturais, os grupos recreativos, os encontros nacionais e internacionais, animem a população sénior, que deixará de ter de sair da sua freguesia para se educar.

Por outro lado, esta Universidade será também deles, já que existirá espaço para a intervenção dos alunos, que poderão assim trabalhar proactivamente para melhorar este projecto. Deve ser ainda realçado o esforço que é feito pela Junta de Freguesia em procurar transformar a Universidade Sénior num projecto financeiramente autónomo, evitando assim o peso no seu orçamento. Por outro lado, sendo que os professores e colaboradores serão voluntários, não haverá certamente lugar a custos elevados para os alunos, o que levará ao crescimento da Universidade Sénior. Para terminar afirmou que Rio Tinto é cada vez mais um local de inclusão e de cultura para todos nós, de todas as idades. A Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro esclareceu as dúvidas colocadas. De seguida colocada á Votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD, CDS/PP. Abstenção da CDU e BE.

5 – Apresentação e Votação da Segunda Revisão orçamental. Interveio o Sr. Deputado Davide Costa (BE), solicitando um esclarecimento sobre a abertura das rubricas.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para referir que a revisão orçamental, não tem qualquer questão em especial, a não ser o da abertura de rubricas de despesa e receita, para a reciclagem dos círios nos cemitérios e para a Universidade Sénior de Rio Tinto. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Acta desta Assembleia que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 5

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público

    Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

    Ponto C – Período da Ordem do Dia

 

A. Período de Intervenção aberto ao público;

B. Período Antes da Ordem do Dia:

C. Período da Ordem do Dia:

1. Apreciação do Relatório Trimestral da Junta de Freguesia – 2.º e 3.º Trimestre 2014;

2. Discussão e Votação do “Regulamento do Centro de Convívio da JF Rio Tinto”;

3. Discussão e Votação do “Regulamento de Utilização de Viaturas da JF Rio Tinto”;

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Anibal Soares

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira

Maria Emília Ferreira de Sousa

Pela bancada do PSD        

Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira

Alfredo José Guimarães Lopes Correia

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós                                                                          

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que iniciou por pedir desculpa por se estar a desviar da ordem de trabalhos, mas não havendo intervenções por parte dos cidadãos, e considerando que fazia este mês um ano das eleições autárquicas de 2013, seria o momento oportuno para se fazer uma breve análise desde último ano. Referiu, que como é do conhecimento de todos os presentes, a Junta de Rio Tinto cresceu em todos os aspetos, em competências, em responsabilidades mas principalmente na capacidade de responder aos anseios dos cidadãos. Os contratos com o Município e as novas competências da lei, obrigaram os serviços, quer os operacionais quer os administrativos a uma adaptação, que levando o seu devido tempo, conseguiu ser feita em tempo recorde, estando hoje na sua capacidade máxima. Mesmo na área social, conseguiu-se neste último ano criar mais respostas nesta área, salientando a Loja Social e todas as suas valências e a Universidade Sénior de Rio Tinto, não se podendo esquecer da implementação da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto. Aproveitou ainda, a oportunidade para fazer uma breve leitura de uma lista resumida das atividades efetudas na Freguesia neste último ano.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos senhores Deputados.

A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), no uso da palavra afirmou que o inicio do ano letivo foi complicado para alguns alunos em Rio Tinto, nomeadamente naquelas escolas que em que foi substituído à pressa o amianto dos telhados e agora por causa da chuva as obras tiveram que ser interrompidas, como também as obras que estão a decorrer nas ruas envolventes à EB 2.3 Rio Tinto, mais conhecida por Monte da Burra, que está a criar enormes dificuldades aos alunos, pais e professores.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) questionou o Sr. Presidente da Junta sobre o site da Junta de Freguesia não estar atualizado, nomeadamente com os documentos das diversas Assembleias de Freguesia já realizadas.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que relativamente à proposta apresentada no jornal Vivacidade sobre o Plano de Pormenor do Centro Cívico, lamentou que a Câmara Municipal de Gondomar tenha avançado desta forma, tendo apanhado até inclusivé o Executivo da Junta de Freguesia de surpresa. Considera ainda que é importante haver um estudo de impacto ambiental para esta proposta e que se deve encontrar uma solução para os espaços expectantes na zona mais nobre de Rio Tinto e assim ter um parque urbano onde se possam realizar eventos direccionado a várias temáticas. Este assunto seguirá agora o seu curso, que passará pela aprovação nos órgãos municipais, analise pelas entidades com responsabilidades nessa área e ainda a discussão pública, mas defendemos que deve haver uma discussão prévia nesta Assembleia, seguindo a recomendação anteriormente aprovada.

Relembrou o muro na Rua D. Afonso Henriques que continua por reparar, mantendo-se o perigo já anteriormente identificado. Questionou ainda se a Junta tem informações sobre os assaltos ocorridos na zona da Triana e mencionou o enorme n.º de desempregados colocados nas Escolas, que não têm qualquer vínculo contratual. Mencionou ainda a falta de placas toponímicas na zona da Triana. O passeio que se encontra bastante danificado na Rua D. Afonso Henriques e termina na fronteira com Pedrouços, onde existe um Centro de Dia. Na zona da Boucinha Nova existe uma Fábrica que se encontra abandonada há mais de 20 anos e que está a sofrer uma enorme degradação. Para terminar lembrou a falta de tratamento às árvores plantadas na Rua Central da Giesta.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) interveio para questionar o Sr. Presidente da Junta se os vendedores ambulantes colocados junto aos Cemitérios estão a cumprir o Regulamento.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para informar que as obras que estão a ser realizadas na zona da Ferraria, obras importantes e bem-vindas, mas no entanto têm a sinalização mal colocada, originando que as viaturas andem às voltas, voltando muitas vezes ao mesmo sítio.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) interveio para dizer que relativamente às 35 horas de trabalho por semana, informa que os sindicatos têm feito um imenso esforço de negociação com as Autarquias para implementar das 35 horas de trabalho por semana. A Nível nacional já foram alcançados em cerca de 500 Autarquias - Câmara e Juntas do País, acordos para a retoma do horário das 35 horas. Questionou para quando seria a implementação das 35 horas aqui na Freguesia. De seguida apresentou uma Moção (Doc.1), onde defende a recomendação à Junta de Freguesia de subscrever um acordo coletivo com os sindicatos de forma a consagrar o regime das 35 horas semanais para todos os funcionários da Junta de Freguesia. 

A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) usou da palavra para dizer que, passado um ano da tomada de posse desta Assembleia e deste Executivo, era de opinião que estamos todos de parabéns, especialmente Rio Tinto.

Este foi um ano de mudanças em particular no âmbito da relação da Junta de Freguesia com a Câmara de Gondomar, o que levou a novos desafios e ao aumento das competências desta Junta. Por outro lado verificou-se por parte do Executivo uma maior dinamização através de variados eventos e ações, tornando cada vez mais Rio Tinto numa Freguesia para se viver e não apenas para aqui se vir dormir. Acreditamos que no futuro podemos ter uma cidade cada vez mais vibrante, com mais participação dos seus cidadãos com mais valências e maior cidadania. Parabéns ao Executivo e principalmente aos Riotintenses.

O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta. Começou por responder às questões levantadas pela Senhora Deputada da Delmira Queirós (PSD), referindo que as obras eram da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar, e que no início tinha sido assegurado à Junta, pelo empreiteiro, que as mesmas estariam concluídas a tempo do início do ano letivo. Infelizmente por diversos atrasos, que segundo informações se devem ao empreiteiro, as mesmas foram-se atrasando sistematicamente estando já o ano letivo em curso e as obras ainda a decorrer e nalgumas ruas ainda nem começaram.

Respondendo ao Senhor Deputado Fernando Delindro (PSD) referiu que o site da junta está em remodelação, indo em breve aparecer um site totalmente novo e com endereço novo, pelo que espera ter essa lacuna resolvida, pois é objetivo deste executivo o máximo de transparência possível desejando que sejam publicados todos os documentos, quer sejam da Assembleia ou do Executivo. Caso o novo site se atrase e não seja inaugurado brevemente, deixou o compromisso de colocar todos os documentos no site anterior e depois migrar tudo para o novo quando estrear.

Sobre a intervenção do Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), começou por dizer que era errada afirmação de que não tinha conhecimento do projeto antes da publicação no jornal Vivacidade, pois o Presidente da Câmara e o Vice-presidente tiveram o cuidado de fazer uma breve apresentação ao Presidente da Junta de Freguesia, referindo que desconhecia, era que o mesmo seria logo depois apresentado ao jornal e ser mostrado publicamente. Propôs ainda que quando o projeto fosse para discussão pública se fizesse uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para a discussão deste plano de pormenor. Esperava ainda que houvesse obviamente um estudo de impacto ambiental para este plano de pormenor, porque isso já tinha sido pedido pelo Partido Socialista no mandato anterior e obviamente era uma questão de coerência. Referiu também que sobre os assaltos que indicou, a Junta não tinha essa informação nos últimos tempos e que infelizmente segundo informações da PSP, a mesma também tem poucas informações pois infelizmente as pessoas lesadas não apresentam queixa na polícia, o que não deixa de ser um erro, pois no mínimo aumentava os dados estatísticos o que poderia originar uma atitude mais forte por parte dos órgãos de comando da polícia.

Relativamente as questões levantadas pelo Senhor Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), respondeu que não entendia bem ao que se queria referir, visto que os 3 concessionários dos pontos de venda de cera e flores, estavam a cumprir com as suas obrigações, uns melhores do que outros, mas cumprindo e que vendedores ambulantes no cemitério 1 não tem havido casos, até porque nunca mais a Câmara passou licenças para aquela zona, mas que no que se refere ao cemitério 2 aí a situação era diferente pois não havia uma área concessionada.

Respondendo ao Senhor Deputado Paulo Pinto (PS), informou desconhecer ao que se referia, não tendo havido anteriormente qualquer reclamação, mas que o plano de sinalização tinha sido imposto pelos serviços do Município e que o empreiteiro apenas tinha que cumprir na íntegra esse plano. Informou que iria passar no local para comparar a sinalização com o plano e solicitar as devidas correcções caso existam erros.

No que se refere às questões do Senhor Deputado Álvaro Nova (CDU), informou que até à data ainda não tinha sido contatado por qualquer entidade sindical, mas que logo que exista legislação que permita ao executivo implementar as 35 horas de trabalho semanais, serão de imediato implementadas. Neste momento existe o risco de posterior responsabilização do executivo por essa decisão conforme tem sido referido que irá acontecer aos que não estão a cumprir esta lei.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.

Documento N.º1 (Moção da CDU) - Não houve intervenções. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE. Contra do CDS/PP. Abstenção do PS e PSD.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Apreciação do Relatório Trimestral da Junta de Freguesia – 2.º e 3.º Trimestre 2014; Não houve intervenções.

2 – Discussão e Votação do “Regulamento do Centro de Convívio da JF Rio Tinto”;

O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a apalavra ao Sr. Presidente da Junta que por sua vez delegou na Senhora Vogal do Executivo, Conceição Loureiro que fez uma apresentação pormenorizada de referido Regulamento.

De seguida interveio a Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), dizendo que não estava de acordo com o Ponto 4 da norma VI no Capitulo II, visto que marginalizava pessoas da nossa comunidade e que isso não podia acontecer, até porque o Centro de Convívio foi criado para incluir e não para excluir.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), na sua intervenção também referiu esse ponto, mas também disse que deveria estar no regulamento a possibilidade de haver isenções de pagamento sempre que fosse considerado necessário e que na Norma VIII, Ponto 1, a decisão deveria ser tomada pelo Executivo e não apenas pelo Presidente, até como forma de proteger o mesmo nestas decisões.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra para propor a retirada do Ponto n.º 4, Norma VI, Capitulo II.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para responder às questões levantadas, referindo que relativamente aos deficientes era apenas uma questão das limitações do espaço e dos objetivos do Centro de Convívio, que de forma alguma poderia ser confundido com um lar da 3ª idade ou um local de cuidados continuados, pois os objetivos e a tipologia do Centro não era essa, mas que obviamente poderia o ponto ser retirado. Sobre a expressão contrato, é apenas o termo jurídico para a formalização entre a Junta e o Utente. Sobre as questões do Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), considerou não ser necessário essa especificação no regulamento, pois isto não era mais do que taxas e essa isenção já constava do regulamento específico das taxas da Junta. Sobre a questão da decisão passar do Presidente da Junta para o Executivo, não se opunha a essa alteração.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) fez uma declaração de voto dizendo que ia votar contra este regulamento.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou á votação o Documento com a exclusão do Ponto n.º 4, Norma VI, Capitulo II. Foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; PSD, CDU, BE. Contra do CDS/PP.

3 – Discussão e Votação do “Regulamento de Utilização de Viaturas da JF Rio Tinto”;

O Sr. Presidente da Junta interveio para referir que este regulamento e a sua aprovação em Assembleia de Freguesia se enquadrava num objetivo do Executivo de realizar e apresentar um conjunto de Regulamentos, com o objetivo de uniformar os procedimentos e o funcionamento da Autarquia. Neste sentido iniciava-se já pelo Regulamento da Utilização de Veículos. O Regulamento é simples e entendível, pelo que fica ao dispor para qualquer esclarecimento que seja necessário.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) referiu não entender algumas partes do regulamento, nomeadamente a possibilidade da utilização das viaturas por parte dos membros da Assembleia de Freguesia.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra questionar o Sr. Presidente da Junta sobre um exemplo prático em que as viaturas possam ser utilizadas por outros elementos além dos Funcionários da Autarquia.

O Senhor Presidente da Assembleia concedeu a apalavra ao Sr. Presidente da Junta que respondeu ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), referindo que a lei prevê precisamente a possibilidade da utilização das viaturas por parte dos membros da Assembleia, quando refere por exemplo que em deslocações primeiro é preciso garantir a possibilidade da utilização de veículos da Junta, depois em caso de impossibilidade a utilização de transportes públicos e só depois e na impossibilidade dos dois casos anteriores o pagamento de deslocações, pelo que por exemplo o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia quando se desloca aos Congressos da ANAFRE terá que utilizar os veículos da Junta ou qualquer Deputado que tenha que se deslocar ao serviço da Assembleia. Relativamente à questão do Senhor Deputado Alfredo Correia (PSD), o exemplo pode ser o de ceder um veículo a uma Associação sem motorista ou por exemplo a uma outra Junta ou à Câmara, mas que obviamente são casos excecionas que não são normais de acontecer, mas que devem estar previstos no regulamento.

Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD. Abstenção do CDS/PP.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 6

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e Catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público

    Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

    Ponto C – Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação das Atas n.º 3 (29-04-2014); n.º4 (30-06-2014) e n.º 5 (29-09-2014);
2. Apreciação do Relatório Trimestral da junta de Freguesia – 4.º trimestre;
3. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2015;
4. Apresentação, discussão e votação do Regulamento de Utilização do “Jazigo dos Soldados da Pátria”.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Anibal Soares

José Carlos Fernandes Madureira da Rocha

José Manuel Amorim Barreiro

Frederica Claro D’Armada

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira

Antonio Nuno Pinheiro Lima Pinto

Pela bancada do PSD                  

Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Catarina Marques Moura Espinheira Quelhas                                                                           

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                  

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio o Sr. Carlos Teixeira sobre o que se tinha passado com o lavadouro público em Valflores, onde referiu ter visto lá pessoas a lavar há pouco tempo.

Não havendo mais intervenções por parte do público, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, passou a palavra ao Senhor Presidente da Junta, que considerou estranho dizer que viram alguém lá lavar porque o lavadouro está inactivo há vários anos, desde que secou por falta de água. Por outro lado, por questões de segurança foi retirado o telhado, que estava em situação de perigo, sendo que o mesmo é propriedade da Câmara Municipal de Gondomar, no entanto vai inteirar-se do ponto da situação.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) apresentou uma Moção (Doc.1), pedindo à Assembleia que repudie a atitude da Câmara Municipal de Gondomar em alterar a prioridade de instalação de relvados sintéticos no Concelho, sendo notícia a colocação de um, no Estado Municipal de Valbom, sendo que, continua por cumprir a promessa do atual Presidente da Câmara em colocar um relvado sintético no Parque de Jogos Fernando Pedrosa.  

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) referiu haver melhorias no troço na Rua D. Afonso Henriques, mas que os postes da EDP, não foram alterados e continuam a bloquear parte do passeio. Salientou ainda a falta de pintura das passadeiras nas ruas laterais a esta artéria, nomeadamente na Rua da Triana e na Rua Nova da Giesta, não se aproveitando para se enterrar os fios eletricos na rua do antigo campo da Ferraria. Alertou para a falta de poda das árvores na Rua 2 de Agosto e na Rua da Giesta. De seguida apresentou uma proposta de recomendação (Doc.2), onde informou que junto à Escola da Boucinha Nova, o terreno lateral, foi ocupado pelos contentores que estão a servir de apoio à Escola, devido às obras de beneficiação que estão ali a decorrer ficado esse terreno vedado, sendo que normalmente servia de estacionamento, mas principalmente de passagem das pessoas, que agora têm que dar a volta à escola para passarem de um lado para o outro. Referiu que ao lado tem uma fábrica abandonada, e que a CDU já tinha falado com o proprietário do terreno, mostrando-se este disponível e sensível à questão levantada.

Assim recomenda-se à Junta de Freguesia que encete as diligências necessárias junto da Câmara Municipal para que este assunto seja resolvido.

A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) fez um pedido de esclarecimento, sobre a entrevista dada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar ao Jornal Vivacidade, referindo-se à passagem da Quinta das Freiras para a Junta de Rio Tinto e ao cumprimento dos contratos por parte desta Junta.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) apresentou uma Moção (Doc.3) sobre a alegada requalificação de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social levada a cabo por este Governo. E, assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere manifestar a sua solidariedade a esses trabalhadores; que manifeste a preocupação face às consequências desta medida para as famílias e manifeste a sua oposição a esta medida que atenta contra a Segurança Social, num momento em que há mais pessoas a necessitar dos seus serviços.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para questionar o Executivo sobre o pedido de documentos feito em Assembleias anteriores e sobre o estado do site da Junta, visto que ainda não se encontra atualizado. Solicitou ainda informações sobre o estado do passeio, junto ao Edifício Estrelas da Avenida, na Avenida Dr. Domingos Gonçalves de Sá, que se encontra aluído há várias semanas. De seguida apresentou uma moção sobre a Quinta das Freiras (Doc.4) referido que este é uns dos poucos espaços verdes da nossa Freguesia, devendo ser melhor gerido e alvo de obras de requalificação. Assim propõe que Assembleia de Freguesia delibere no sentido de que o Executivo da Junta de Freguesia inicie o processo de negociação de um contrato inter-administrativo no sentido da transferência da gestão da Quinta das Freiras para a Junta de Freguesia. Para terminar apresentou um requerimento (Doc.5), onde o Grupo Parlamentar do PSD solicita copia do protocolo assinado entre a Junta de Freguesia, a CP e a REFER. Solicita também cópia do contrato assinado entre a junta de Freguesia e a empresa Vitor Alexandre Nora da Costa, Lda.

A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) interveio para dizer que 2014 foi, novamente, um ano difícil para os portugueses, mais um ano de uma crise que parece eterna, e em que os prejudicados são sempre os mesmos.  Mas para Gondomar e em particular para Rio Tinto foi um ano diferente, um ano de trabalho, um ano de investimento, um ano de mudança. Um ano com algum alento.

A Câmara Municipal de Gondomar, que durante anos desconsiderou a população de Rio Tinto, sob o novo mandato, investiu na nossa freguesia, nomeadamente em diversas obras em arruamentos e estradas, esquecidas há muitos anos. Vemos também agora, o Presidente da Câmara e os vereadores nos eventos na nossa freguesia, coisa rara outrora. Foi também um ano em que Rio Tinto viu atribuídas mais competências, assim como os meios humanos e equipamentos necessários para fazer face às novas responsabilidades. Foi um ano de crescimento e dignificação da nossa Freguesia.

Foi também um ano de novos projectos, como a Loja Social ou a Universidade Sénior, que continua a crescer em formadores e disciplinas, e especialmente em alunos.  

Foi um ano trabalhoso, mas sem dúvida recompensador para os riotintenses, estando todos nós de parabéns pelos nossos contributos. Esperamos que 2015 seja um ano ainda melhor, e será para isso que todos iremos trabalhar.

Em nome do Partido Socialista desejou a todos Votos de Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.  

O Sr. Deputado Davide Costa (BE), no uso da palavra falou sobre o estado degradado da Rua João Vieira, questionando se estava prevista alguma intervenção para aquela rua que tem sempre muito movimento. De seguida apresentou uma moção (Doc.6) sobre os STCP e a sua destruição anunciada. Realçou a importância da STCP na área metropolitana do Porto e assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere manifestar a sua oposição ao processo de privatização e reclamar a manutenção da STCP na esfera pública e a participação dos Municípios na gestão do transporte público de passageiros.

De imediato o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta, que começou por responder à Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), dizendo que desconhecia a tal notícia em que referia que a Câmara Municipal de Gondomar iria colocar um piso sintético no Estádio Municipal de Valbom e por isso nem sabia os fundamentos do mesmo, mas defendia a colocação no campo do Atlético de Rio Tinto, conforme proposta da Junta para o Plano de Atividades da Câmara Municipal para o ano de 2015.

Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), não tinha a informação de até quando iriam manter-se ali os contentores na Escola da Boucinha, porque as obras já tinham sofrido um atraso de conhecimento público e por isso a Câmara já tinha lançado um novo concurso para avançar com as obras, no entanto solicitou ao Sr. Deputado para que no fim da Assembleia lhe fornece o contato do proprietário para poder falar com ele e estudar essa proposta, mas que parecia num primeira abordagem bastante pertinente.

Sobre as pinturas das passadeiras, a Rua D. Afonso Henriques foi repintada pela Câmara Municipal apenas na área que tinha sido intervencionada com o novo piso, mas que mal fosse possível se iria reparar a sinalização horizontal nas ruas que mencionou. Sobre a poda das árvores, os serviços da Junta apenas conseguem fazer esses serviços em árvores mais pequenas, pelo que as de grande porte precisam de ser realizadas pela Câmara.

Sobre a intervenção da Sr.ª Deputada Delmira Queirós) PSD), lamentou em primeiro lugar que executivos anteriores da CMG não tenham passado o espaço da Quinta das Freiras para a Junta de Rio Tinto e que sobre a entrevista do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, o mesmo já tinha referido que o teor das suas declarações não eram aquelas, pelo que mais informação terá mesmo que solicitar-lhe a ele, porque ele é que saberá o que quis dizer com aquilo ou o que foi efectivamente referido.

Relativamente ao Sr. Deputado Fernando Delindro(PSD), de facto confirmou que os documentos já deveriam estar online, mas o site novo foi adiado, por causa da nova imagem da Junta, mas que está preparado para estar online no início do ano de 2015, pelo que já não valeria a pena carregar mais informações no site antigo, mas que estará lá toda a informação que seja possível colocar, indo até mais além e colocando também informação sobre as decisões do executivo da junta, num sinal de total transparência. Sobre o passeio junto ao edifício, aquilo é uma situação lamentável, que a Junta já teve que reclamar por diversas vezes, mas segundo a informação recebida do Município, aquilo é uma situação idêntica a uma outra que existe mais acima, junto ao Continente e tem a ver com as águas pluviais do edifício, pelo que é sua responsabilidade. Referiu ainda que concorda que a situação não devia estar assim, tendo até já sido sinalizada diversas vezes, e que a Câmara já deveria ter obrigado o condomínio do edifício a tomar as devidas providências.

Sobre a intervenção do Sr. Deputado Davide Costa (BE), referiu que realmente a Rua João Vieira é uma das vias mais necessitadas de obras, fruto das inúmeras intervenções efetuadas pelas Águas de Gondomar, nomeadamente a colocação do saneamento e lamentou que no passado a Câmara Municipal tivesse deixado que a rua ficasse naquele estado, depois de todas aquelas intervenções. É mais uma das ruas que está na proposta da Junta para ser intervencionada em 2015 e que foi enviada para o Plano de Atividades da Câmara Municipal. Realçou que pela sua dimensão esta é uma das obras mais dispendiosas a serem realizadas no que se refere a arruamentos.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1 (PSD) – Interveio o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) dizendo que o Partido Socialista iria votar contra porque não tínhamos informações suficientes sobre a veracidade dessa noticia, sendo que o PS defende a colocação do sintético no campo do atlético de Rio Tinto. Colocado á votação o Doc. foi rejeitado com os votos Contra do PS; A Favor do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

DOC. N.º 3 (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU e BE. Abstenção do CDS/PP.

DOC. N.º 4 (PSD) – Interveio o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) para perguntar se neste caso podia ser feito um contrato inter-admnistrativo. Colocado à votação foi rejeitado com os votos Contra do PS; A Favor do PSD e CDS/PP. Abstenção da CDU e BE. A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) fez uma declaração de voto, justificando o voto contra do PS em virtude da necessidade de haver um grande investimento na Quinta das Freiras e só depois é que a Junta de Freguesia estava preparada para aceitar a sua gestão.

DOC. N.º 6 (BE) - Interveio o Sr. Rui Oliveira) CDS/PP dizendo que discorda do conteúdo da Moção e assim iria votar contra. Colocado à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra PSD (3 Deputados) e CDS/PP. Abstenção Deputada Catarina Quelhas (PSD).

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação das Atas n.º 3 (29-04-2014); n.º4 (30-06-2014) e n.º 5 (29-09-2014);

 A Sr.ª Deputados Maria José Guimarães (PSD) interveio para fazer alguns reparos a alguns erros ortográficos existentes na ata, afirmando que se iria abster na sequencia da sua ausência nessa Assembleia. O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) disse que se iria abster porque também não esteve presente na Assembleia. Colocada à votação a Ata n.º 3 foi aprovada por maioria com 3 abstenções dos Senhores Deputados Nuno Lima (PS); Maria José Guimarães (PSD) e Catarina Quelhas (PSD) por não terem estado presentes.

A Ata n.º 4 foi aprovada por maioria com 3 abstenções dos Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD); Paulo Pinto (PS) e Catarina Quelhas (PSD), por não terem estado presentes.

A Ata n.º 5 foi aprovada por maioria com 2 abstenções dos Senhores Deputados Nuno Lima (PS) e Catarina Quelhas (PSD), por não terem estado presentes.

2 - Apreciação do Relatório Trimestral da junta de Freguesia – 4.º trimestre; Usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) questionando o ponto de situação do Regulamento do Conselho Local da Juventude, porque em comparação com o relatório anterior, continuava ainda em preparação.

De Seguida o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) solicitou esclarecimentos sobre os apoios ao desporto e qual o papel do Gabinete de Inserção Profissional.

O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que respondeu ao Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) dizendo que ainda se está a trabalhar no Regulamento do Conselho Local da Juventude, aguardando a melhor oportunidade para a sua implementação. Sobre as questões levantas pelo Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), informou que a Junta dispõe de 2 gabinetes deste género, um na sede e outro na delegação e que sobre os apoios ao desporto, são iguais aos apoios às outras associações e são sempre de carácter pontual e relacionas com actividades concretas.

3 – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2015;

Neste ponto o Sr. Presidente da Junta disse que a Sr.ª Tesoureira da Junta ia intervir. No uso da palavra a Senhora Tesoureira, fez uma apresentação resumida dos documentos apresentados e propostos.

De seguida interveio o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), referindo que iam votar contra o orçamento, sendo que mais uma vez os custos com comunicações lhe pareciam muito elevados.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para afirmar que ia se abster, realçando a rubrica relacionada com o Ambiente, que estava muito abaixo do que seria expectável.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para perguntar a que se referia especificamente a rubrica juros financeiros e sobre os valores dos telemóveis e a rubrica investimentos nos cemitérios.

O Sr. Deputado José Amorim (PS) apresentou uma proposta, para que logo que fosse possível deveria ser introduzida uma colónia Balnear para idosos, visto que era uma carência da nossa Freguesia.

A Senhora Tesoureira respondeu às questões levantadas, informando que a questão das telecomunicações não era de fato verdade que fosse elevada, porque estávamos a falar de inúmeros telemóveis e telefones fixos, numa autarquia com uma enorme actividade. Salientou, referindo que a rubrica Comunicações engloba todas as comunicações, sejam de telemóveis ou de telefones fixos, na sede, no centro de convívio e na delegação. Sobre a intervenção do Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), informou que a rubrica não era baixa, porque a Junta apenas se limitava nessa área a pequenas intervenções e o grande trabalho, com jardins por exemplo, estavam integrados nos Serviços Operacionais que eram a grande máquina operacional que dava apoio a todos os pelouros. Relativamente à questão do Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) sobre a rubrica juros financeiros, eram os juros bancários das aplicações que se iam fazendo para rentabilizar o dinheiro que estavam nas contas bancárias, nomeadamente nas contas a prazo.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU; BE e CDS/PP.

4 - Apresentação, discussão e votação do Regulamento de Utilização do “Jazigo dos Soldados da Pátria”. Neste ponto interveio o Sr. Vogal do Executivo Antonio Garrido, que tutela o Pelouro dos Cemitérios fazendo uma apresentação do Regulamento e descrevendo de uma forma sucinta a forma como decorreu a inauguração do referido jazigo no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões, nomeadamente sobre a alínea C e D do referido regulamento. Na sua opinião e por muito respeito que lhe merecessem os dirigentes dos Bombeiros, só deveria ser permitido ir para este jazigo os respetivos Bombeiros.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para dizer que o PSD nada tem contra dirigentes, mas que a necessidade de haver um parecer favorável por parte dos dirigentes, pode ser perigoso, porque um bombeiro fica dependente desse parecer para ser inumado no jazigo.

O Sr. Deputado Jose Carlos Saúde (PS) interveio para referir que conhecia muito bem esta situação, até porque tinha sido durante alguns anos o responsável na Junta por este Pelouro. De fato as obras agora realizadas estavam com muito brio e bom gosto, dando desta forma uma enorme dignidade aos combatentes devendo ainda ser um motivo de enorme orgulho para nós todos.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS), no uso da palavra disse que em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de congratular o executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto pela homenagem à memória de todos os seus filhos e residentes que lutaram pela Pátria desde a Grande Guerra até aos que lutaram na Guerra Colonial, sem esquecer todos os que se encontram em missões de manutenção de paz um pouco por todo o Mundo. Criou-se um monumento que os dignifica e sendo este o primeiro do género de Rio Tinto, não será, sem dúvida, o último.  

Gostaríamos também de congratular o facto de se incluírem nesta homenagem os Soldados da Paz, os Bombeiros, tantas vezes esquecidos nestas cerimónias, mas que tanto fazem pela população e que tantas vezes pereceram ao seu serviço.

Que este gesto, que nos honra a todos, sirva a memória, para que a história não repita as mesmas omissões.

De seguida o Senhor Presidente da Junta, esclareceu algumas das dúvidas levantadas, informando que a doação de um espaço aos Bombeiros Voluntários da Areosa era já antiga e tinha sido aprovada em anteriores Assembleias, a sua doação no cemitério nº.2 e posteriormente a sua transferência para o cemitério nº. 1. Pelo fato de se juntar essa doação ao Jazigos dos Combatentes, vem dignificar ainda mais os Bombeiros Voluntários e o próprio jazigo. Por outro lado, se a Junta e a Assembleia doaram um jazigo aos bombeiros deverá ser esta instituição que deverá zelar pela manutenção e também pela sua atribuição, não considerando justo nem correto, fazer-se uma doação com condições prévias, pelo que na sua opinião, o regulamento deve ter apenas limitações às inumações recentes, por motivos de espaço e também pela legislação que bloqueia novos enterramentos enquanto os corpos não se encontrarem em ossadas. Para terminar acrescentou que, sobre quem, e, em que condições poderão ser lá inumados, isso deverá ser uma decisão da associação, daí a necessidade do parecer favorável.

O Sr. Presidente da Assembleia submeteu à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) entregou uma declaração de voto (Doc.7) justificando o seu voto favorável.

O Sr. Deputado Jose Carlos Saúde (PS), no uso da palavra justificou o seu voto favorável, com a importância deste assunto para a nossa Freguesia.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 7

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público

Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

Ponto C – Período da Ordem do Dia:

A. Período de Intervenção aberto ao público;

B. Período Antes da Ordem do Dia;

C. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata n.º 6 (22-12-2014);

2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2014;

3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;

4. Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2015;

5. Apreciação do 1.º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;

6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;

7. Discussão e Votação do Contrato Interadministrativo com a CMG;

8. Aprovação do Regulamento do Conselho Local de Juventude de Rio Tinto;

9. Aprovação do Regulamento “Rio Tinto - Seniores em Movimento”.

 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Anibal Soares

José Carlos Fernandes Madureira da Rocha

José Manuel Amorim Barreiro

Frederica Claro D’Armada

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Pela bancada do PSD

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Maria Fátima Mendes P. Águas Ferreira

Pela bancada do CDS/PP

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE

Orlando Edgar da Costa Mesquita

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público.

Usou da palavra o Sr. José Fernandes, referindo o estado lastimável do piso na Rua das Perlinhas e na Rua da Lourinha e Calouste Glubenkian. De seguida interveio o Sr. Carlos Teixeira abordando diversos assuntos, nomeadamente: O telhado do lavadouro da rua Valflores; a inexistência da placa Amália Rodrigues na respetiva rua; A possível alteração do nome para o Centro Cultural Amália Rodrigues; Onde está o espólio que estava no Centro Cultural; O passeio do lado direito do Centro Social, encontra-se por acabar; A inexistência da placa identificadora na Rua Nova das Areias; Na Rua das Perlinhas foi colocada recentemente uma placa de estacionamento proibido que não faz sentido e para terminar referiu as grades que estão colocadas desde a rotunda até às piscinas.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer as questões levantadas. Começando por dizer que é de lamentar o estado de algumas ruas em Rio Tinto, não sendo neglicência da Junta de Freguesia. A Rua das Perlinhas está como primeira prioridade. No cruzamento da Rua da Lourinha com a Rua da Estação já estão previstas as obras. Relativamente ao telhado do Lavadouro, a responsabilidade é da Câmara pois foi ela a retirar o telhado e o lavadouro é municipal. Terminou informando que a Junta está a fazer um levantamento das placas de toponímica que faltam na Freguesia, para logo que possível fazer uma reposição das que estão em falta.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia, concedeu a palavra aos seguintes Deputados: O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) interveio para dizer que tinha sido aprovado na Assembleia Municipal de Gondomar o Regulamento do Condomínio das Artes, que vem dar utilidade ao Centro Cultural de Rio Tinto, permitindo que o mesmo volte a estar ao serviço da comunidade. Não podemos esquecer que a anterior governação do Município, pelo Executivo Independentes/PSD, mostrando claramente a sua incapacidade de dar utilidade aos equipamentos que existiam no Município, encerrou de forma brusca e sem qualquer explicação o Centro Cultural de Rio Tinto, um espaço fundamental para o desenvolvimento da atividade cultural da nossa freguesia, já de si tão órfã de equipamentos deste teor. 20 anos não chegaram para que o Município encontrasse utilidade para este Centro, mas menos de 20 meses bastaram para que o atual executivo da Câmara Municipal, em parceria com esta Junta de Freguesia, mantivessem aberto ininterruptamente este Centro Cultural e exista hoje já um regulamento que irá regular a sua utilização e a disponibilização dos espaços para as atividades culturais. Não será de modo algum redundante salientar o fato de que a primeira utilização deste equipamento foi feita pela Junta de Freguesia de Rio Tinto, no ano passado, com a realização do debate sobre o rio Tinto. Estava já aqui dado o mote e demonstrado o interesse geral da freguesia de que aquele espaço não poderia estar mais tempo fechado ao público. Outro facto ainda mais importante de salientar é o contrato de comodato assinado há alguns dias entre esta autarquia e o Município de Gondomar para a cedência de um espaço que irá acolher a recém fundada Universidade Sénior de Rio Tinto. Que melhor utilização para o Centro Cultural de Rio Tinto do que ser também a sede desta Universidade Sénior, um projeto educativo e cultural aprovado por esta Assembleia. Quando as autarquias trabalham em conjunto, preocupadas apenas com as populações e com os territórios, fazem-se excelentes obras que ficarão para o futuro.

O Sr. Deputado José Carlos Rocha (PS) usou da palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar o executivo por mais um ano de comemorações do Dia do Rio. Como é do conhecimento dos Senhores Deputados, este dia foi institucionalizado por esta Assembleia, e este ano as comemorações contaram com um importante debate cujo ponto central foi um estudo da Universidade Fernando Pessoa que avaliou alguns parâmetros relativos ao estado ecológico do rio Tinto. De referir também a plantação de 30 carvalhos americanos, já com cerca de 3 metros e meio de altura, na avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, que representaram um esforço financeiro por parte da Junta de Freguesia mas em prol do ambiente. Ficamos felizes por ver que o ambiente é um tema relevante para este executivo e para a nossa comunidade, tendo contado com uma ampla participação dos riotintenses nos eventos organizados, que puderam inclusivamente ajudar a plantar as árvores. Uma palavra também para o Movimento em Defesa do rio Tinto e para a Câmara Municipal de Gondomar pela sua participação e intervenção nestas comemorações e por ajudarem a sensibilizar os cidadãos para a problemática da despoluição e defesa do nosso rio Tinto. Rio Tinto é cada vez mais um local onde o verde começa a roubar espaço ao cinzento, melhorando a qualidade de vida de todos nós.

A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) interveio para referir que na Travessa Marques de Sá, existe uma zona industrial com algumas fábricas e o piso encontra-se deteriorado e desnivelado.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para questionar sobre o tempo que demorou a fecharem a conduta de água, quando esta rebentou. Referiu o mau estado dos passeios; Mencionou novamente a Quinta das Freiras e, felicitou a forma como decorreram as comemorações do 25 de Abril.

O Sr. Deputado José Amorim Cruz (PS) interveio para dizer que como os senhores deputados sabem, foi hoje assinado o contrato de cedência de 6 espaços no edifício do Mercado da Areosa à Cooperativa de Solidariedade Social dos Povos de Gondomar, para que esta possa instalar um conjunto de serviços de interesse fundamental para os cidadãos, nomeadamente uma clínica social. Foi também cedida a área circundante com vista à dinamização de toda a zona através de atividades culturais e recreativas semanais. Neste sentido, a partir de hoje, todas as lojas daquele edifício encontram-se ocupadas e em funcionamento, iniciando assim uma nova vida para aquele espaço, levando pessoas ao Mercado da Areosa, e assim combatendo a sua desertificação após as obras de remodelação. Foi graças ao empenho desta Junta de Freguesia, do Município e da Cooperativa, que foi possível, em poucos meses, encontrar uma solução para este enorme problema criado pelo executivo camarário anterior e agravado pelo parque de estacionamento subterrâneo e pela concessão do estacionamento à volta deste edifício, bem como pela condenação do município ao pagamento de 4 milhões de euros à empresa concessionária. Não podíamos deixar de assinalar esta situação, pois era mais um dos enormes problemas herdados da anterior gestão, piorado principalmente pela morte lenta a que foram condenados todos aqueles comerciantes depois da remodelação do Mercado. Passaram 20 meses desde a tomada de posse do Partido Socialista no Município de Gondomar e na Junta de Freguesia de Rio Tinto e a cada mês que passa os compromissos assumidos vão sendo cumpridos e a nossa Freguesia vê os seus problemas serem resolvidos de acordo não com os interesses do passado, mas sim com os interesses de Rio Tinto e dos Riotintenses.

O Sr. Deputado Orlando Mesquita (BE), no uso da palavra apresentou uma moção (Doc.1), sobre a água e a sua importância como bem publico, não podendo assim ser privatizada. De seguida apresentou um voto de pesar (Doc.2) sobre a morte do cineasta Manoel de Oliveira.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para felicitar o Executivo da Junta por ter enviado os regulamentos que irão hoje a discussão, para uma discussão prévia antes da sua aprovação em executivo, permitindo que fossem apresentadas propostas pelos elementos da Assembleia antes da sua votação. Referiu que lamenta que a ata da primeira assembleia de freguesia de 2013 não esteja colocada no site da junta.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS), no uso da palavra referiu que não se devem apenas assinalar aspectos negativos ou a melhorar, mas também as ações positivas que são realizadas e que melhoram o funcionamento das instituições. Assim, gostaríamos de assinar a nova imagem de Rio Tinto, com uma cor mais apropriada à identidade da nossa freguesia, e um logótipo inovador e representativo da nossa história. Gostaríamos igualmente de assinalar o novo website da Junta de Freguesia, lançado durante a passagem do ano e que, além de mostrar esta nova imagem de Rio Tinto, está-se a transformar num portal agregador informação importante para os riotintenses. É um exemplo da transparência a que esta Junta de Freguesia nos tem habituado, já que nele estão vários documentos indicativos das decisões tomadas quer por esta assembleia quer pelo executivo, numa atitude de invulgar abertura à população. Trata-se de mais um compromisso cumprido por este executivo Socialista e um exemplo para outras juntas do nosso Município e país. Aproveito também a oportunidade para referir outro compromisso cumprido pelo Partido Socialista, a colocação do relvado sintético no Parque de Jogos Fernando Pedrosa, campo do Clube Atlético de Rio Tinto. É curioso como é fácil criticar e exigir, reclamando muitas vezes prematuramente, mas depois não se vem elogiar o trabalho feito nem admitir que se foi precipitado ao assumir que as promessas não seriam cumpridas. O piso sintético era um compromisso assumido pelo Município que representa um momento de relevo para o desporto na nossa freguesia e uma nova época que começará em grande para os jogadores do clube.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção dizendo que a CDU vai apresentar uma Moção (Doc.3) relativa ao 1.º de Maio que se comemora depois de amanhã. Trata-se de um documento que faz todo o sentido, na medida em que a situação da maioria dos trabalhadores sofre um brutal ataque aos seus mais elementares direitos. Naturalmente que nem todos estarão de acordo com o nosso ponto de vista, no entanto, chamamos à atenção que os relatos cor de rosa que a maioria e os órgãos de comunicação social vão passando, não correspondem à afectiva realidade do que se passa em muitas empresas e aquilo a que estão sujeitos muitos trabalhadores. Há bons empregos e bons empresários? Há!… Mas há os maus empresários em que a sua doutrina é exploração de quem trabalha, que claro que existem, infelizmente para o povo e para o País. Ainda esta semana ficamos a saber que no primeiro trimestre de 2015, morreram cerca de 30 trabalhadores, nos mais variados sectores de atividade… é um assunto que não é muito falado, mas muitos dos acidentes, não acontecem, por culpa dos trabalhadores, mas sim devido à falta de investimento na segurança de quem trabalha, e também não é por falta de legislação. Depois há a questão dos empregos que nos são oferecidos!… pois muitos acham que tendo em conta o índice de desemprego que assola o País, vale tudo! Já o afirmei do dia da Sessão Solene e volto a lembrar que o número de trabalhadores que auferem o SMN triplicou nos últimos 5 anos, entenda-se que não foi o ordenado que triplicou!…Há uns anos atrás, haviam algumas profissões mais castigadas do que outras, mas hoje, todos os trabalhadores estão a ser alvo de abusos, que são feitos, não apenas aos menos qualificados, mas também a muitos licenciados, que estão a ser sujeitos a estágios profissionais, sem futuro, onde há imensos relatos de não cumprimento do que está acordado com as empresas. Por fim lembrou, que há imensas empresas onde os trabalhadores têm conquistado aumentos salariais e têm obrigado a que essas empresas cumpram com a contratação coletiva, acordada com os sindicatos de livre vontade. Daí acharmos que vale a pena lutar e continuar a comemorar o 1.º de Maio. De seguida apresentou uma saudação (Doc.4) onde enalteceu o papel do MOVE – Movimento em Defesa do Rio Tinto, pela realização da 8.ª caminhada em defesa do Rio Tinto.

O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões levantadas.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1 (BE) – Interveio o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) para dizer que ia votar em abstenção. Colocado á votação foi Aprovado por maioria com a Abstenção do CDS/PP.

DOC. N.º 2 (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 3 (CDU) – Intervieram os Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD) e Rui Oliveira (CDS/PP) dizendo que iriam voltar em abstenção. Colocado á votação foi aprovado com maioria com as abstenções do PSD e CDS/PP.

DOC. N.º 4 (BE) – Usaram da palavra os Senhores Deputados José Carlos Saúde (PS) dizendo que lamentava que este documento também não mencionasse o trabalho desenvolvido pela Junta e assim iria votar em abstenção. O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que esta saudação não era contra ninguém mas sim para realçar o trabalho exemplar do MOVE nesta temática. Colocado à votação foi Aprovada por maioria com as Abstenções do PS e do Senhor Deputado Luís Araújo (PSD).

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Ata n.º 6 (22-12-2014); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com as abstenções por não estarem presentes dos Senhores Deputados Luís Araújo e Maria Fátima Ferreira do PSD.

2 - Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2014; Interveio a Sr.ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira que fez uma apresentação das referidas contas. De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD) e Frederica D´Armada (PS), que colocaram algumas questões, tendo ainda o Sr. Deputado Fernando Delindro acrescentado que o Grupo Parlamentar do PSD iría se abster porque anteriormente tinham votado contra o Orçamento. De seguida a Sr.ª Tesoureira da Junta voltou a usar da palavra para esclarecer as dúvidas levantadas. Colocado à votação foi aprovado por maioria com as abstenções do PSD; CDU; BE e CDS/PP.

3 – Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) para pedir alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre o ar condicionado. De seguida usou da palavra o Sr. Presidente da Junta que esclareceu as dúvidas levantadas.

4 - Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2015; Usou da palavra a Sr.ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira para fazer uma apresentação do referido documento. Colocada à votação foi aprovada por maioria com as abstenções do BE e CDS/PP.

5 - Apreciação do 1.º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções;

6 - Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; No uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), afirmou que por não terem sido entregues os documentos por parte da Junta conforme solicitados em Assembleias anteriores, achava que o Estatuto do Direito de Oposição não tinha sido cumprido.

7 - Discussão e Votação do Contrato Interadministrativo com a CMG; Interveio o Sr. Presidente da Junta fazendo um resumo do documento em discussão, realçando o facto de haver muitas casas fechadas na Freguesia. De seguida interveio a Senhora Deputada Delmira Queirós (PSD), questionando a forma e a quem seriam entregues essas casas depois de intervencionadas. O Sr.º Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que no essencial estamos de acordo uma vez que a CDU desde sempre se bateu pela descentralização, seja a nível nacional, seja a nível regional ou local. No entanto é preciso ter em conta a questão financeira, porque a passagem de certos serviços, carece sempre da respetiva transferência financeira...mas adequada à realidade. No caso concreto há uma verba de 350 euros para cada fogo. Seria importante para a Assembleia que o Sr. Presidente desse a sua opinião sobre esta verba e se ela é suficiente! Claro que o senhor irá dizer que precisa sempre de mais... Mas não acha que é muito pouco? Relativamente às clausulas, temos dúvidas em duas, nomeadamente a Cláusula 6.ª – Disponibilidade de materiais por parte do 2.º Outorgante. (…) a Clausula 2.ª - Ponto - 2 Alinea e) - os 350 euros são suficientes para material e pagar a um eventual contratado para o efeito? Ou será que interpretamos mal o que está lá escrito? Por outro lado ficamos a saber uma situação de que cerca de 4.000 projectos de pedidos de casa em Gondomar, gostaríamos se for possível se chegam muitos pedidos de residentes na freguesia de Rio Tinto diretamente à Junta? E, se estes pedidos são direcionados para a Câmara Municipal. O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para saber quais seriam os recursos humanos que iriam ser utilizados nas recuperações destas casas.

De seguida o Sr. Presidente da Junta esclareceu todas as dúvidas e questões levantadas.

Colocado à votação foi aprovado por maioria, com as abstenções da CDU e BE.

8 - Aprovação do Regulamento do Conselho Local de Juventude de Rio Tinto; Usou da palavra a Sr.ª Vogal do Executivo Ana Lopes dizendo que o Conselho Local de Juventude de Rio Tinto é um projeto pioneiro a nível nacional. Para executar este regulamento, tivemos por base os regulamentos dos conselhos municipais de juventude, utilizando maioritariamente o do Conselho Municipal de Juventude de Gondomar, que foi finalmente reativado pelo atual executivo da Câmara Municipal de Gondomar. No entanto, pretendemos que o nosso conselho local tenha uma filosofia e um funcionamento diferentes dos conselhos municipais. Será aberto a todas as associações, desde que o representante das mesmas pertença aos seus órgãos sociais e tenha entre 16 a 35 anos. Pretende-se que seja um local de discussão de políticas de juventude, um local onde as associações podem funcionar em rede e estabelecer parcerias. O CLJRT deve ainda intervir, enviando pareceres, sobre o orçamento da freguesia – na parte que é atribuída ao pelouro da juventude, regulamentos, etc. Por fim, é de salientar o facto de o executivo, pela primeira vez, ter enviado o regulamento para os membros da assembleia, antes da sua aprovação em reunião de executivo, para que os senhores deputados pudessem dar as suas propostas, contribuindo assim, para uma política de transparência. Agradecemos as propostas enviadas pela CDU. Algumas foram aceites e colocadas no regulamento e as restantes, como eram mais específicas, irão constar no Regimento Interno do CLJRT. O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) questionou sobre o prazo de eleição dos membros da Assembleia de Freguesia, das Juventudes Partidárias e das Associações. Para terminar acrescentou que A CDU deu o seu contributo em ambos os Regulamentos que constam na ordem de trabalhos desta Assembleia e pela nossa parte louvamos a iniciativa da Junta de Freguesia, em enviar os Regulamentos para uma leitura mais atempada e dando oportunidade a que se possa dar a contribuição de cada força partidária. Como se sabe, a Lei 73/2013 no ponto 3 do artigo 9.º, impede qualquer alteração pela Assembleia... daí o nosso apreço!

A Sr.ª Vogal do Executivo Ana Lopes voltou a usar da palavra para dizer que tal como consta no regulamento, os membros do CLJRT têm 30 dias para designar os seus representantes no respetivo conselho. Para os membros da Assembleia poderem participar no conselho, o regimento terá que estar aprovado. Por isso, o conselho irá reunir antes da próxima assembleia de freguesia, para dar posse aos membros e para a aprovação do regimento interno. Por consequente, a eleição dos observadores membros da assembleia de freguesia será na reunião ordinária de Junho. A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS) usou da palavra para dizer que ao longo dos últimos tempos foi-se intensificando a ideia de que a minha geração, aquela que nasceu nos anos 1980 e 1990, apesar de ser a mais qualificada de sempre, parece não se sentir representada no sistema político atual. E tal ideia é consubstanciada no facto de que no último ato eleitoral nacional, as autárquicas, se ter registado a maior taxa de abstenção em eleições locais, com 47,4% dos cidadãos a não votar, dentre os quais se encontrava uma grande cifra de jovens. Nesse sentido, muitos politólogos defendem que em termos globais, os jovens participam menos na política, não por desinteresse, mas porque o seu “grau de implicação nas polis” é menor do que o de alguém que esteja totalmente integrado na sociedade, quer no mercado de trabalho, quer na vida familiar ou mesmo no pagamento de impostos. Acrescentam ainda que no atual contexto social e económico, os jovens são os que têm maiores razões de queixa em relação aos partidos e aos políticos. E isto do ponto de vista do bem-estar que os partidos são capazes e têm por missão proporcionar à sociedade. Pois bem, este Conselho Local de Juventude agora criado e nesta Assembleia apresentado, tem por objetivo precisamente combater e contrariar a tendência supra referida, contribuindo para a união e a afirmação dos jovens riotintenses na nossa comunidade, através do incremento do associativismo juvenil, num espírito democrático e pluralista, que consagra o direito à diferença. Acresce ainda que, no âmbito da aplicação da sua política de juventude, a Junta de Freguesia de Rio Tinto sempre reconheceu e reconhece aos jovens um papel de especial relevância. Nesse contexto, no exercício da sua atividade, procurou, pelos meios ao seu alcance, promover a implicação democrática e participação cívica da juventude, na definição de políticas sectoriais e transversais a todas as áreas que, de uma forma ou de outra, são basilares para uma boa definição de uma política local de juventude. Assim, com este Conselho Local de Juventude, estão reunidas as condições para que seja proporcionado aos jovens da freguesia, um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania. Aliás, só assim se pode oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade, dado que os jovens representam um forte capital de esperança, devendo a freguesia desenvolver a sua ação no sentido de aproveitar as suas capacidades criativas e geradoras de processos de mudança de mentalidades e de modernização da sociedade. Até porque os jovens são normalmente detentores de um profundo espírito de voluntariado e de solidariedade, características que devem ser aproveitadas para um investimento real na construção de um futuro com qualidade de vida. Como tal, e enquanto jovem desta freguesia, posso afirmar que está nas nossas mãos perceber, delinear o caminho e empenharmo-nos na construção de um país à nossa medida: mais justo e mais igual. Este Conselho Local da Juventude é, assim, um instrumento poderoso para que os jovens da nossa freguesia possam ter voz no que às políticas de juventude diz respeito. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de dar os parabéns ao Executivo desta freguesia pela iniciativa pioneira da criação de um Conselho Local de Juventude, congratulando-se ainda pela constatação de que, uma vez mais, uma promessa política eleitoral foi integralmente cumprida. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

9 - Aprovação do Regulamento “Rio Tinto - Seniores em Movimento”. Interveio a Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro que fez uma apresentação sucinta do documento. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para colocar uma questão sobre o regulamento.

O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as dúvidas levantadas. Colocado à votação foi aprovado por maioria com a Abstenção do CDS/PP.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 8

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

Ponto C – Período da Ordem do Dia:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Atas º 7 (29-04-2015);

2. Apreciação do º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;

3. Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de Operacional;

4. Aprovação do novo Regulamento e Tabelas e Taxas;

5. Apreciação do procedimento de delimitação administrativa relativo às freguesias de Pedrouços e Aguas Santas, concelho da Maia e Rio Tinto, concelho de

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Manuel Correia da Silva

Maria Conceição Leão

Pela bancada do PSD       

Maria José Guimarães

Alfredo José Guimarães Lopes Correia

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Pela bancada do CDS/PP   

Faltou

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Orlando Edgar da Costa Mesquita

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU que interveio para dizer que decorreram durante os últimos 30 dias a consulta pública relativamente ao PDM – Plano Diretor Municipal para o Concelho de Gondomar. Mesmo que já tenha sido votada ontem na Assembleia Municipal a revisão do PDM, e aprovada pela maioria, gostaríamos de deixar algumas notas sobre o assunto, tendo em conta que a aprovação tem grande incidência em Rio Tinto, principalmente porque algumas áreas outrora reservadas e protegidas como REN – Reserva Ecológica Nacional e REN – Reserva Agrícola Nacional, deixaram de o ser, e áreas inicialmente propostas como espaços verdes, passam na versão agora aprovada, a áreas de construção. Isto numa cidade carecida de espaços verdes. Acresce que o aumento do solo urbano em territórios já densamente artificializados como é o caso da Zona junto ao Estádio do Sport de Rio Tinto ou Mendalho de Cima aumentará a pressão sobre as redes viárias – já saturadas – sem que estejam previstas alternativas rodoviárias ou a criação de uma rede de transportes públicos eficiente. Tal como refere o comunicado que a CDU emitiu recentemente, acerca de todo o processo da discussão pública, que esteve em discussão durante o período mínimo que a lei prevê!…O mesmo acontecendo relativamente ao terreno a montante do quartel dos Bombeiros Voluntários da Areosa - Rio Tinto, que até há pouco tempo era apresentada como espaço verde, ou seja, um espaço protegido… para além destes espaços, não nos podemos esquecer da situação da Quinta das Freiras, em que existe um processo que poderá retirar mais uns metros de espaço verde… que ainda não aconteceu, devido a factos que são do conhecimento de todos. Outro exemplo, a questão da venda da Quinta do Cristóvão, desafetada de RAN e à qual foi atribuída capacidade construtiva, com elevado índice de edificação, é um caso que irá hipotecar de vez a criação de um Parque Urbano com dimensão digna de uma Freguesia como Rio Tinto. Por isso e muito mais, apresentamos o documento (Doc.1) com a posição da CDU, relativamente a este assunto.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE) usou da palavra para abordar novamente os problemas existentes na rede viária da Freguesia, nomeadamente na Av. das Forças Armadas onde o pavimento voltou a aluir. Referiu também a situação da atual feira, com a falta de estacionamento e a falta de condições para termos uma feira em segurança. Apresentou uma proposta de recomendação (Doc.2) para que se faça cumprir o Regulamento Municipal no que diz respeito à responsabilização dos donos da obra.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) interveio para referir que na passada Assembleia de Freguesia referimos a aprovação do Regulamento do Condomínio das Artes, que devolveu o Centro Cultural de Rio Tinto à comunidade, transformando-o novamente num equipamento útil para os riotintenses. Depois de anos encerrado, pelas mãos da anterior governação do Município, o Executivo Independentes/PSD, o Centro Cultural de Rio Tinto está cada vez mais vivo, com pessoas, ideias e serviços, tendo sido inaugurado agora o Espaço do Cidadão. Este Espaço, o primeiro de dez que abrirão por todo o município, irá prestar um atendimento assistido aos cidadãos e empresas que necessitem aceder aos serviços públicos prestados digitalmente, incluindo os serviços municipais. É mais um exemplo do trabalho que pode ser feito em prol das populações e dos territórios, colocando os equipamentos existentes cada vez mais ao serviço da comunidade.

A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS), no uso da palavra disse que O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar a Universidade Sénior pelo seu primeiro aniversário! Depois de um ano de trabalho, é claro o sucesso deste projeto do executivo Socialista da Junta de Freguesia, que veio colmatar uma carência educativa há muito sentida na nossa freguesia. Foi um ano letivo em que mais de 150 alunos, distribuídos por quase 20 disciplinas, tiveram acesso a novos conhecimentos, fizeram novas amizades e novas descobertas, tendo trabalhado proativamente e com forte entusiasmo para melhorar este projeto. A Universidade Sénior de Rio Tinto transformou-se num espaço de aprendizagem, cultura e lazer, que trouxe mais vida e alegria àquele que é um grupo populacional muitas vezes ignorado. Com tanto sucesso no seu primeiro ano, também está claro que o seu crescimento será algo a continuar, sendo que esta Instituição de Rio Tinto poderá, já no próprio ano letivo, fazer uso da sua nova sede, no Centro Cultural de Rio Tinto. Assim, parabenizamos a Junta de Freguesia de Rio Tinto pelo sucesso deste primeiro ano da Universidade Sénior, que é sempre o mais difícil, parabenizamos todos os professores cujo trabalho voluntário e desinteressado acrescentou tanto valor à instituição e parabenizamos todos os alunos pela sua participação, empenho e alegria em pertencer a este projeto criado especialmente a pensar nos seus interesses e necessidades. Rio Tinto é cada vez mais um local de inclusão e de cultura para todos nós, de todas as idades.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra começou por agradecer ao Sr. Presidente o envio dos documentos que tinham sido pedidos. De seguida perguntou pela Varredora que a Junta tinha, e se ainda estava operacional.

O Sr. Presidente da Junta interveio para dar algumas explicações, nomeadamente sobre o estado atual da Av. das Forças Armadas e de outras ruas. Sobre a varredora informou, que já desde o ano 2013 que a Junta tinha cedido a máquina à Rede Ambiente. Em relação ao PDM esclareceu que a sua opinião é pública sobre esse assunto, aliás teve oportunidade de fazer uma declaração de voto na assembleia municipal, dizendo que preferia uma outra solução, mas tendo sido optado por esta em fase de discussão e análise do PDM, não haveria agora muito mais a fazer. Sobre a Avenida das Forças Armadas, disse que o problema existente deve-se a um aluimento dos colectores que passam nesse arruamento, agravado pela ligação de uma mina ali existente. Pela dimensão da reparação, a Câmara terá que avançar para uma obra por empreitada, mas que segundo informações recentes, a obra será iniciada nos próximos dias. Em relação à feira de Rio Tinto, acrescentou que é um problema complicado de se resolver, como todas as feiras neste momento, pela concorrência feita pelas grandes superfícies e no caso desta, pela oferta existente em Rio Tinto nos hipermercados e pelo Parque Nascente ali perto, mas que precisa obviamente de um olhar cuidado e de uma estratégia de modo a que seja alterado o caminho que o comércio tradicional de feira está a levar. Sobre ter sido um projeto provisório, desconheço isso até porque pelas infra-estruturas construídas não me parece que tenha sido provisoriamente e, sobre a não existência de passadeira, isso não é verdade pois já alguns meses atrás a Câmara pintou uma passadeira mesmo à porta e colocou pilaretes no centro da via.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 2 (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º 7 (29-04-201); Interveio o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), que propôs pequenas alterações. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

– Apreciação do 2º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) dizendo que na página 9 – ponto 3 – Diz o seguinte: – Preparação para a implementação e operacionalização do Programa Psicoeducativo para Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer, a implementar no concelho, nomeadamente na Freguesia de Rio Tinto, sob a denominação – Projeto de Apoio ao Cuidador Informal do Município de Gondomar, “+ Cuidar, sendo a Junta de Freguesia entidade parceira”:

Sabemos que é um problema que afeta muitos cidadãos da sociedade em geral, onde consta a nossa freguesia (e tendo em conta a falta de respostas e apoios, nomeadamente, para os cuidadores desses doentes). Solicitou ainda informação, no sentido de dar pormenores sobre a forma como funcionará esse programa e quando seria implementado.

O Sr. Presidente da Junta interveio para fazer os esclarecimentos necessários às questões levantadas.

– Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de Ass. Operacional; O Presidente da Junta fez a apresentação da proposta justificando a necessidade de contratar mais um Assistente Operacional. De seguida o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) fez um declaração de voto dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD ia votar em abstenção, porque não tinham recebido os documentos atempadamente e assim não puderam em tempo útil pedir o necessário parecer jurídico.

Colocado à votação foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD.

– Aprovação do novo Regulamento e Tabelas e Taxas; Usou da palavra a ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira, que fez a apresentação do documento; O Senhor Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões sobre a salvaguarda das associações e partidos políticos; O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para informar a Assembleia que o PSD ia votar contra, porque não era admissível que na capa do documento enviado para os Deputados, tivesse já a data da sua aprovação sem ter sido sequer votado na Assembleia. Usou da palavra o Sr. Deputado Davide Costa (BE) afirmando que ia abster-se nesta votação.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer que relativamente ao uso do salão nobre, não pode ser visto dessa forma, pois a ideia do regulamento não é essa. Essa situação já constava do regulamento anterior e mesmo assim os partidos políticos e as restantes associações nunca pagaram a utilização do salão nobre da junta ou as salas de formação, porque isso está incluído na possibilidade de isenção de taxas do regulamento e é isso que tem acontecido até agora e que irá de certeza continuar acontecer.

Relativamente à data impressa na capa, obviamente foi um lapso que certamente não se irá repetir.

Colocado à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e CDU; Contra do PSD e Abstenção do BE.

– Apreciação do procedimento de delimitação administrativa relativo às freguesias de Pedrouços e Aguas Santas, concelho da Maia e Rio Tinto, concelho de Gondomar.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para explicar o processo de delimitação administrativa. De seguida interveio o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), referindo que este é um assunto que não sendo do âmbito do nosso conhecimento é no entanto uma preocupação de muitos moradores, tendo em conta a complexidade da divisão existente em algumas zonas. Será provavelmente uma situação existente em muitas localidades do País…Mas era necessário que a Assembleia fosse informada, se trata apenas de uma questão administrativa, ou se há real perda de território de parte a parte e que afete financeiramente as freguesia e no caso em concreto a Freguesia de Rio Tinto.

Por outro lado, gostaríamos que o Sr. Presidente informasse se essa partilha afeta o número de eleitores e mexe futuramente com os locais de recenseamento.

O Sr. Presidente da Junta interveio novamente, para efetuar todos os esclarecimentos solicitados.

Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 9

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público

Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia

Ponto C – Período da Ordem do Dia:

A. Período de Intervenção aberto ao público;

B. Período Antes da Ordem do Dia;

C. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata n.º8 (30-06-2015);

2. Eleição dos Observadores para o Conselho Local de Juventude;

3. Autorização para realização de contrato de locação de sete multifunções, pelo período de cinco anos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

José Manuel Amorim Barroso

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria Conceição Leão

Pela bancada do PSD

Maria José Guimarães

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Pela bancada do CDS/PP

Rui Sérgio Oliveira

Pela bancada da CDU

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE

Davide Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa, concedeu a palavra ao Sr. Deputado Davide Costa (BE) que apresentou uma moção (doc.1) sobre o aumento do preço da água e privatização do setor das águas; De seguida apresentou outra moção (doc. 2) sobre o apoio aos refugiados e criação duma rede de cidades-refugio; Concluiu com a apresentação de outra moção (doc. 3) sobre a destruição dos transportes públicos e pela continuação da STCP na esfera pública.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) apresentou um voto de congratulação (doc. 4), realçando a assinatura do protocolo para a candidatura à construção do intercetor do rio tinto que ligará a ETAR do Meiral ao Rio Douro.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para informar que existe na Trav. Marques de Sá um desnivelamento no alcatrão, estando um passeio em bastante mau estado. Alertou para a falta de sinalização vertical, nomeadamente na Trav. da Granja, Rua das Areias e Amália Rodrigues. Concluiu, dando a sugestão que fosse eliminada na Rua do Mosteiro um dos passeios para desta forma, a rua ficar mais larga.

A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS) usou da palavra para dizer que não obstante estarmos em pleno período de campanha eleitoral para as eleições legislativas do próximo dia 04 de Outubro, e por isso, todas as atenções se encontrarem concentradas nesse ato político tão decisivo para o futuro do nosso país, não podemos deixar passar esta oportunidade sem salientar o enorme sucesso da “Medieval de Rio Tinto 2015”.

Aliás, sem qualquer margem para dúvida, tratou-se da mais forte Medieval de Rio Tinto de sempre, tendo-se registado um recorde de visitantes que ascendeu às 51.000 pessoas, sendo um evento que transcende as fronteiras de Rio Tinto e mesmo de Gondomar. Para tal, contribuiu não só o facto de à iniciativa ter sido concedida mais um dia de animação, mas também ao facto da organização ter enriquecido substancialmente o programa e da entrada no recinto ser livre, registando-se 4 dias sem igual.

Assim, a “Medieval de Rio Tinto 2015”, que decorreu entre os dias 17 e 20 de Setembro, contou com perto de uma centena de bancas de mercadores, expositores e outros místeres, tendo o seu ponto alto sido registado no sábado, dia 19 de Setembro, com a recriação da batalha de Rio Tinto.

Durante 4 dias e noites, Rio Tinto voltou a receber reis e rainhas, cavaleiros de armaduras reluzentes, bobos, jograis, nobres e damas. Todos a desfilarem perante os olhares admirados dos milhares de visitantes que se deslocaram à Quinta das Freiras e que deram o seu tempo por bem empregue.

A sexta edição da Feira Medieval de Rio Tinto ficou ainda marcada por torneios a pé e a cavalo, espetáculos de teatro de rua, banquetes animados por música da época e uma feira de mercadorias e artesanato que completaram a animação destes dias Medievais trazendo até aos dias de hoje a magia e o mistério de outros tempos.

E como não podia deixar de ser, uma palavra de apreço e incentivo para a organização deste evento, este ano a cargo da Junta de Freguesia de Rio Tinto e da ARGO (Associação Artística de Gondomar) para que continuem a proporcionar aos riotintenses e às populações de freguesias e concelhos vizinhos bons momentos, lançando como desafio que a Rio Tinto Medieval de 2016 possa continuar a quebrar todos os recordes de visitantes, mas acima de tudo que continue a cumprir e a superar as expectativas de todos os quantos a visitem, passando a fazer parte do top das Medievais em Portugal, pela sua qualidade e dinamismo.

Queremos também agradecer todo o apoio dado pela Câmara Municipal de Gondomar, sem o qual não seria possível este certame ter alcançado esta dimensão.

Por último, gostaria de terminar esta minha intervenção com uma alusão a um carrossel que me despertou a maior das curiosidades e que me fez pensar que podemos ser felizes com poucas coisas, sem materialismos: este carrossel a que me refiro era movido pela força motriz de um “medieval” que ao pedalar ia fazendo girar a plataforma, plataforma essa contendo ovelhas construídas em madeira e feno que faziam as delícias da pequenada.

O Sr. Deputado José Amorim (PS), no uso da palavra disse que O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de mostrar o seu orgulho pelo rápido crescimento que a Universidade Sénior de Rio Tinto está a demonstrar!

Em apenas um ano, a Universidade duplicou o número de alunos, registando, neste momento, cerca de 320 inscrições, o que significa que algumas dezenas de pessoas terão de ficar à espera de vagas, existindo já cerca de 50 turmas.

Verificou-se igualmente um crescimento no número de professores, que gostaríamos de cumprimentar e elogiar pelo seu empenho no crescimento desta instituição e agradecer os conhecimentos e alegria que trazem a este projeto.

Apenas com a sua colaboração e despreendimento é possível que o número de disciplinas tenha aumentado significativamente neste segundo ano letivo, assim como o aumento de turmas, resultantes do elevado número de inscrições.

É claro o sucesso deste projeto do executivo Socialista da Junta de Freguesia, que tem trabalhado afincadamente para colmatar uma carência educativa há muito sentida na nossa freguesia.

Agora com uma nova sede, no Centro Cultural de Rio Tinto, equipada cuidadosamente para colmatar todas as necessidades da Universidade Sénior, e permitir o ser contínuo crescimento, esta será cada vez mais um espaço de aprendizagem, cultura e lazer. Assim como um polo agregador de um grupo populacional tantas vezes ignorado e que se tem juntado em cada vez maior número a este projeto. A todos desejou um bom início do segundo ano letivo.

O Sr. Deputado José Carlos Saúde (PS) usou da palavra dizer que esta, era a última Assembleia de Freguesia que estava como deputado. Agradeceu a todos os que durante estes anos o ajudaram a ser um autarca melhor. Esta decisão era pessoal, mas continuava ao dispor das pessoas para ajudar naquilo que estivesse ao seu alcance.

O Sr. Presidente da Assembleia, Eugénio Saraiva agradeceu toda a disponibilidade e profissionalismo do Sr. Deputado José Carlos Saúde. Disse ainda, que tinha sido um enorme privilégio ter conhecido e trabalho com um homem de enorme índole moral. Concluiu, desejando-lhe as maiores felicidades.

A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) pediu a palavra para enaltecer as qualidades morais do Sr. Deputado José Carlos Saúde, recordando que sempre sentiu por ele como autarca um enorme respeito e estima.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) também usou da palavra para afirmar que queria em nome pessoal e da CDU saudar publicamente o Sr. Deputado José Carlos Saúde, pela forma como sempre pautou a sua postura perante esta Assembleia ao longo de todos estes anos, que aconteceu aqui, como noutros lugares por onde passou.

O Sr. Saúde que raramente alguém viu zangado, sempre demonstrou ser uma pessoa afável e muito respeitadora das convicções de cada um, que assim cativa tudo e todos.

Desejamos em nome do grupo parlamentar da CDU o melhor para o futuro e que tenha muita saúde e longos anos de vida."

De seguida o Sr. Presidente da Junta, Nuno Fonseca respondeu às questões levantadas. Relativamente ao Sr. Deputado José Carlos Saúde referiu as suas enormes qualidades como homem, enaltecendo ainda o excelente trabalho que tinha desenvolvido enquanto Autarca, desejando-lhe as maiores felicidades.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1 (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD e CDS/PP.

DOC. N.º 2 (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 3 (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD. Abstenção do CDS/PP.

DOC. N.º 4 (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com a abstenção do CDS/PP.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Ata n.º 8 (29-04-201); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

2 - Eleição dos Observadores para o Conselho Local de Juventude; A Senhora Deputada Delmira Queirós (PSD) usou da palavra para afirmar que deveria ter existido antes uma reunião onde pudesse ter sido discutida a apresentação conjunta dos nomes para esta eleição. De seguida apresentou em nome do Grupo Parlamentar do PSD o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD).

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) interveio para dizer que não estava de acordo, com a forma como este processo da eleição dos observadores estava a decorrer.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) apresentou uma proposta pelo Grupo Parlamentar do PS indicando a Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS).

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) apresentou pelo Grupo Parlamentar da CDU o Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU).

Efetuada a votação foram eleitos os Senhores Deputados Sofia Costa e Álvaro Nova.

3 – Autorização para realização de contrato de locação de sete multifunções, pelo período de cinco anos. A Sr.ª Tesoureira da Junta, Cláudia Nogueira interveio para explicar a proposta apresentada. Não havendo mais intervenções, foi colocada à votação e aprovada por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 10

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos quinze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º9 (28-09-2015);

2. Apreciação dos Relatórios Trimestrais da Junta de Freguesia do º e 4.º trimestre de 2015;

3. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2016;
   
   
4. Apresentação, discussão e votação do Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Manuel Correia da Silva

Pela bancada do PSD         

Maria José Guimarães

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Pela bancada do CDS/PP          

Rui Sérgio Oliveira

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

José Fernandes

Pela bancada do BE          

Davide Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Usou da palavra o Sr. Paulo Machado que referiu a existência de um canteiro que está em frente ao seu prédio na Rua D. Afonso Henriques, junto tem contentores do lixo que ficam cheios e com o vento levam o lixo também para o canteiro. Já reclamou junto da empresa de recolha de lixo e também na CMG. Referiu o projeto da Universidade Sénior, dando os parabéns à JF, no entanto manifestou preocupação com os custos elevados para a Freguesia. Relativamente ao n.º de alunos quis saber qual o n.º certo, porque eram vários os números divulgados. Acrescentou que este projecto fazia parte do Programa leitoral do PSD. Para terminar informou que n.º de empresas criadas no Concelho de Gondomar é manifestamente reduzido, comparativamente com o Porto.

O Sr. Paulo Silva interveio para falar em algumas propostas que foram apresentadas pelo Movimento do Rio Tinto para o parque urbano. Uma das atividades propostas tinha como objetivo ordenar a bacia hidrográfica do Rio Tinto. O PDM agora aprovado não era o que o Movimento defendia. Criar um centro Cívico para o centro de Rio Tinto é possível sem hipotecar o rio.

O Sr. Carlos Teixeira usou da palavra para mais uma vez referir o problema da rua onde reside, visto que para a JF é o código 4435 e para os CTT é o código 4300, as cartas são devolvidas e os CTT informaram que deve ser a JF a pedir essa alteração. Solicitou ainda a colocação no passeio de uma grade de proteção junto da UIGRT-Universidade grande Idade de Rio Tinto.

De seguida o Senhor Presidente da Junta respondeu às questões levantadas, iniciando pelo Sr. Paulo Machado, que sobre o assunto do canteiro, o mesmo iria ser tratado e iria ter uma intervenção mais profunda para a resolução e o melhoramento do mesmo. Sobre a Universidade Sénior de Rio Tinto, desconhecia a que se referia com diversos números, pois os números divulgados pela Junta não são diferentes e neste momento o numero divulgado está no facebook da universidade e é de 300 alunos. Sobre a questão levantada pelo Sr. Carlos Teixeira, referiu que tal como ele já sabia, essa questão do código postal era da responsabilidade dos correios e que o assunto estava a ser tratado pelo Município pois a Junta não tem competência legal para definir os limites da Freguesia.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados Adérito Machado (CDU) que interveio dizendo: Hoje trazemos a esta Assembleia um assunto que não é novo para os senhores deputados nem para grande parte dos riotintenses. Falamos do rio Tinto. Ao longo de muitos anos a questão do rio esteve presente nas nossas discussões, e raras foram as vezes em que estivemos em desacordo. Não temos as contas feitas, mas estou em crer que todas as moções, propostas e outros documentos aqui apresentados, por várias forças políticas, tiveram sempre discussões consensuais e votações positivas. Fica assim provado que nas questões locais, fundamentais, há um largo consenso. Quando o bem-estar ou as aspirações das populações estão em causa, geralmente, temos estado do mesmo lado. Nunca será demais dizer: a cidade tem uma história profundamente ligada ao rio, onde se lavavam as roupas e se ia a banhos. A população usufruía e respeitava o rio. O crescimento populacional, associado a um inexistente ou incipiente tratamento de esgotos domésticos e industriais matou o nosso rio. Muitos deixaram de acreditar nele e voltaram-lhe as costas. Outros foram mais longe e conseguiram-no entubar na zona mais nobre da nossa cidade. Não chegava matá-lo era necessário enterrá-lo. Claro que os tempos foram mudando e uma nova geração de pessoas surgiu para nos alertar desses desmandos. Muita coisa tem vindo a ser feita para inverter esta degradada situação. A luta e a persistência estão a dar resultados. Na realidade constata-se que o leito está mais limpo, as margens estão aos poucos a melhorar e o tal lixo que outrora se encontrava encravado nas pedras e junto das pontes deixou de ser visto com tanta frequência. A projetada construção de um intercetor para retirar os efluentes das ETARs do Meiral e do Freixo do rio Tinto será fundamental para melhorar a qualidade da água e a construção de um passadiço a ligar o centro de Rio Tinto ao Parque Oriental da cidade do Porto. São medidas que trarão uma melhoria na qualidade de vida de todos. Há uma evidente esperança no renascimento do rio, que poderá voltar a ser o orgulho e o símbolo maior da nossa terra. O rio e o Parque Urbano de Rio Tinto são indissociáveis. É disso que queremos falar a todos os presentes, do Parque Urbano de Rio Tinto, tal como muitos sonharam e muitos dos presentes sempre defenderam. Quem já não se recorda da pintura de sonho de Onofre Varela, que serviu de capa a um programa da CDU? Há pessoas que não sendo votantes da CDU, ainda guardam essa imagem. Ainda recentemente, o jornal Vivacidade publicou uma fotografia tirada do Torreão da Quinta das Freiras, onde fica claro o potencial desta zona para a criação de um Centro Cívico necessário e fundamental para uma cidade com 60.000 habitantes. Estas e outras imagens fazem parte do sonho que acompanhou durante anos a maior parte dos autarcas que passaram por esta freguesia. Os riotintenses merecem um Parque Urbano na zona mais nobre da cidade, que permita usufruir de um espaço natural, partilhado com o rio Tinto e como com a ribeira da Castanheira. Não iremos aqui dissecar a sequência dos vários projetos para o dito Centro Cívico de Rio Tinto. Grande parte da história é hoje pública e cada um tirará as suas ilações. O que pretendemos alcançar é um consenso que una os riotintenses em torno de um projeto com dimensão adequada a uma cidade de 60.000 habitantes e que a valorize para as próximas gerações. Este é um momento crítico, mas ainda estamos a tempo de conseguir o melhor para a nossa cidade. Nós – na CDU – pensamos que ainda é possível concretizar um projeto que nos orgulhará, a todos os que aqui estão, mas também aos eleitores que confiaram em todos os presentes os seus votos e os destinos da cidade de Rio Tinto. Em nome do futuro Parque Urbano de Rio Tinto, lerei de seguida uma Proposta de Recomendação a enviar à Câmara Municipal de Gondomar e à Assembleia Municipal de Gondomar – se os senhores assim o entenderem – no sentido de dar a conhecer a posição tomada hoje na Assembleia de Freguesia de Rio Tinto. De seguida apresentou a Moção (Doc. 1), onde defende que a que a Câmara Municipal de Gondomar deve promover todos os esforços para iniciar com a máxima brevidade, a construção de um futuro Parque Urbano verde nos terrenos sobre que tem posse na chamada Quinta da Boavista e no espaço da antiga feira de Rio Tinto e promova estudos para um futuro alargamento do mesmo à totalidade dos terrenos da Quinta. Continuando apresentou a Moção (Doc. 2) propondo que a AF dê uma saudação à iniciativa da JF pela exposição das árvores solidárias no Largo do Mosteiro. Concluiu a sua intervenção dizendo que começava por trazer aqui algumas “lembranças” sobre assuntos que têm sido colocados ao longo dos meses e até dos anos, uma vez que há certos casos que já ultrapassam dois anos. Falo por exemplo sobre a sinalização destinados ao estacionamento, na Cooperativa Mãos-à-Obra. Esta questão já se arrasta há mais de dois anos. No passeio na Rua Jorge Sena, na mesma Urbanização, que dificulta a mobilidade das pessoas, o piso está mais deteriorado e já por duas vezes enviei ofício à Junta. Duas árvores (já foram 3) na Rua Central da Giesta, junto aos estabelecimento comerciais. As protecções em ferro estão em muito mau estado, mas é de agora... Já referimos isso à Junta de Freguesia, pelo menos duas vezes. Por outro lado tinha enviado ofício a solicitar que as mesmas fossem podadas, o que não aconteceu. Foram os moradores que as devastaram, agora não se sabe ao certo o que aquilo é! Vegetação (2 casos). Enviamos ofício a solicitar que a Junta tomasse as medidas necessárias, junto do proprietário e até ao momento, não houve qualquer intervenção. Na Rua D. Afonso Henriques e na Rua da Giesta (Junto à Praceta da Giesta Florida). Ambas precisam de corte, mas a vegetação referente à Rua Afonso Henriques entra de facto pela casa dentro, através do telhado. Outro assunto que é do conhecimento do Sr. Presidente, já que estivemos no local a falar com os moradores, é a questão dos buracos no muro na Travessa da Triana. Os buracos não estão tapados e as cobras continuam a fazer deles a sua ligação entre o campo e a Esta semana fui confrontado por uma moradora que me relatou mais um caso, em que mataram mais uma cobra junto à entrada de uma habitação. Aconteceu porque o proprietário do terreno andou a sulfatar. Por último – por agora – queria relatar uma situação que possivelmente já será conhecimento do Sr. Presidente. Trata-se do aspirador/bufador usado nas limpezas de ruas. Segundo informações, o aspirador silencioso avariou ou foi deslocalizado para outro local e foi lá colocado outro, …mas muito barulhento, acontece que o barulho começa pelas 19 horas e dura até às 2 da manhã... Seria necessário apelar à Rede Ambiente para iniciar o trabalho mais cedo, respeitando dessa forma a Lei do Silêncio… ou ver outra forma de solucionar o problema.

O Sr. Deputado José Fernandes (CDU) interveio para afirmar que nos últimos anos, a propósito de uma crise económica global provocada por contínuos atos de especulação financeira perpetrados pelos agentes do poder económico com o aval do poder político, agravaram-se as condições de vida e de trabalho da grande maioria dos trabalhadores portugueses. Entre estes, têm sofrido particular ataque os trabalhadores da função pública, que para além dos sucessivos cortes salariais e impedimentos de progressão nas suas carreiras, viram alterado, o seu regime de horário de trabalho para 40 horas semanais. Essa alteração, foi contestada pelos Sindicatos e por um conjunto bastante significativo de Autarquias Locais, foi objeto de pedido de Parecer à Procuradoria Geral de República e ao Tribunal Constitucional. No passado dia 8 de Outubro de 2015, foi publicado Acórdão do TC que declarou ilegítima a intervenção do Governo na celebração dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP) nas autarquias, por considerar que elas violam "de modo frontal o princípio da autonomia do poder local”. Apesar de todos estes constrangimentos, encontram- se já assinados entre autarquias e sindicatos centenas de Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para o regime de horário de 35 horas semanais, tendo sido posto já em prática na maioria dessas autarquias, das quais se refere o caso da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova por ser parte do Município de Gondomar, tal como na União das Freguesias de S. Cosme, Valbom e Jovim, assim como na União de Freguesias Foz do Sousa e Covelo. Assim, solicitamos ao Sr. Presidente, que informe a Assembleia de Freguesia em que ponto se encontra a negociação do ACEP para as 35 horas, e se há perspectivas para que o horário possa entrar em vigor no inicio do ano de 2016, que se inicia dentro de 15 dias. De seguida informou que na passada semana foram aprovados, na generalidade, no plenário da Assembleia da República quatro Projectos-Lei, que embora diferentes entre si, pretendem que nas cantinas públicas dos estabelecimentos de ensino, uma parte significativa dos produtos consumidos sejam de origem local/regional. A aprovação destes Projetos-lei, que vale a pena saudar, veio confirmar quão importante e pertinente foi uma Proposta de Recomendação aqui apresentada pela CDU, em Dezembro de 2012 e que foi aprovada por maioria. A proposta recomendava, que se intercedesse junto da Câmara Municipal de Gondomar para que esta adotasse as medidas que considerasse necessárias e convenientes, como por exemplo que pelo menos 80% da alimentação fornecida nas cantinas escolares do ensino obrigatório e do pré-escolar, fossem de origem local ou regional. Tendo em conta que já passaram   três   anos,   e   que o   presidente   do anterior   executivo da junta de freguesia é o atual presidente da Câmara Municipal de Gondomar, seria importante avaliar se foram implementadas pela Câmara Municipal algumas dessas medidas propostas na referida Proposta de Recomendação. Nesse sentido, solicitamos ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia o seguinte esclarecimento: Se tem informações, de que forma, e como é que o programa está a ser implementado em escolas localizadas na freguesia de Rio Tinto? Conclui-o pedindo a atenção sobre a não colocação em locais públicos das convocatórias para as assembleias, como por exemplo nas colectividades, para além disso, até ontem (2.ª feira, dia 14) na Delegação da Junta – Cooperativa Mãos-à-Obra – não tinha qualquer informação relativa à Assembleia de hoje. Trata-se de um local onde se deslocam regularmente muitos riotintenses. Dizemos isto precisamente, face à pouca participação do público nas assembleias. Por vezes, pode haver a ideia que não vale a pena, mas é importante que se insista com a divulgação das assembleias e de outros eventos realizados na freguesia.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra informou que a Travessa Marques de Sá tem o pavimento com o Pavimento com desnível. Esta situação já foi reportada pelo grupo parlamentar do PSD a 29/4 e novamente abordado a 28/9. Em 29/4 foi dito que era uma prioridade da CMG, como já passaram quase 8 meses ia solicitar que deixasse de ser prioridade para ver se assim se resolvia o problema. Na mesma rua alertamos em 28/9 sobre o mau estado dos passeios. Até hoje nada foi feito. Quanto tempo irão os RioTintenses ter mais que esperar? Nos arruamentos Travessa da Granja, Rua Amália Rodrigues e Rua Nova das Areias, alertamos em 28/9 para a falta de placas toponímicas e para o facto de os moradores terem já reportado estas situações sem sucesso. Como não tive oportunidade de verificar, depois das 18h30 gostava de saber o ponto de situação, uma vez que não acredito que seja necessário quase 90 dias para ter uma placa.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) interveio para transmitir uma reflexão a todos os presentes sobre a atual momento que se vive. Terminou, apresentando votos de boas festas.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) apresentou uma proposta de recomendação (Doc. 3), afirmando que o anterior Governo de Coligação havia, de forma injusta e unilateral, alterado o regime contratual da administração pública, impondo um horário de trabalho mais alargado aos trabalhadores, ignorando os seus contratos. Esta medida não trouxe quaisquer melhorias à produtividade dos trabalhadores, muito pelo contrário, trouxe desmotivação e prejuízos ao bom funcionamento das instituições. Como estávamos já habituados, esta foi mais uma medida que o Tribunal considerou inconstitucional, no passado dia 7 de Outubro, à imagem de várias outras que nos foram impostas nos últimos anos. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao executivo da Junta de Freguesia que corrija esta injustiça perpetrada pelo anterior governo PSD-CDS/PP, repondo o horário de 35 horas o mais rapidamente possível.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para apresentar um voto de reconhecimento (Doc. 4), onde afirma que a descentralização de competências protocolada entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto tem-se revelado como uma aposta ganha para os cidadãos desta autarquia. Ganhou-se em agilidade, rapidez de execução e em qualidade na manutenção do património público, como sejam as pequenas reparações do parque escolar, obras de reparação de buracos nos pavimentos rodoviários, sinalização horizontal rodoviária, e manutenção dos passeios, entre outros. Acreditamos que esta é uma política que deve continuar, sendo celebrados, no futuro, mais protocolos de descentralização de competências sempre que a população ganhe com a proximidade que uma Junta de Freguesia tem com os seus cidadãos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe, assim, que esta Assembleia aprove um voto de reconhecimento da Junta de Freguesia de Rio Tinto e à Câmara Municipal de Gondomar pelo bom trabalho que está na base do sucesso desta iniciativa.

A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS) usou da palavra (Doc.5) para dizer que 2015 foi, novamente, um ano difícil para os portugueses, mas foi um ano de trabalho visível em Rio Tinto. E é um ano que termina com mais um Compromisso do Partido Socialista cumprido e executado. O Parque Infantil da Cidade Jovem constitui um novo espaço verde para a população de Rio Tinto, em particular para os seus jovens habitantes, que podem agora conviver num espaço público de qualidade, dotado de equipamentos infantis, juvenis, desportivos e mobiliário urbano. Este outrora vazio urbano é agora ocupado por uma área de lazer e áreas verdes, permitindo que pessoas de todas as faixas etárias possam disfrutar de momentos de lazer e diversão. Mais uma ideia do Partido Socialista que ganha assim forma, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos riotintenses, suprindo a falta deste tipo de equipamentos nesta área tão urbanizada. Trabalharemos para que 2016 seja mais um ano de compromissos cumpridos e benefícios para a nossa freguesia.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS) apresentou uma moção (Doc. 6) sobre a revogação do atual Plano Diretor Municipal – mas como o PDM já foi aprovado na AM, o Sr. Deputado retirou a moção.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE) interveio para solicitar um esclarecimento sobre a aprovação do PDM (Doc. 7).

De seguida o Sr. Presidente da Junta respondeu às questões levantadas pelos Senhores Deputados da AF. Relativamente ao Sr. Deputado Adérito Machado disse que em breve iriam ser realizadas as pinturas da sinalização horizontal na zona da cooperativa mãos à obra. Está em curso obras de sinalização deste teor um pouco por toda a Freguesia tentado ser equilibrado por todas as zonas. Sobre o barulho causado pelos funcionários e máquinas da Rede Ambiente, infelizmente é um problema que se sente um pouco por toda a Freguesia, mas que é de difícil solução, porque a empresa utiliza principalmente máquinas de aspiração para a limpeza urbana, e as mesmas só têm a devida rentabilidade quando há menos carros, quer estacionados, quer em circulação.

Relativamente às intervenções dos Senhores Deputados José Fernandes e Nuno Lima, referiu que a Junta já está em discussão com os sindicatos sobre um acordo coletivo de trabalho, e que as 35 horas semanais serão aplicadas no dia 1 de janeiro do próximo ano. Sobre a questão dos produtos alimentares, referiu que não tinha qualquer informação sobre isso, pois o fornecimento era efetuado por uma empresa contratada pelo Município e noutros casos confecionado diretamente por cada uma das escolas, não tendo a Junta qualquer competência nessa matéria. Sobre a inexistência do edital de divulgação da Assembleia de Freguesia na Delegação da JF, certamente que foi um erro dos serviços, esperando que não se volte a repetir.

Sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Delindro, referiu que iria solicitar aos serviços que verificassem e reparassem o que referiu sobre a Travessa Marques de Sá. Sobre as placas toponímicas, lamentou o tom irónico e de brincadeira com que se lida com assuntos sérios numa Assembleia de Freguesia. Para terminar informou que o assunto estava a ser tratado, mas como já tinha sido referido anteriormente, estava-se a tentar encontrar um modelo uniforme de placas para todo o Município.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1 (CDU) – Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade. A Senhora Deputada Maria José Guimarães (PSD) interveio para efetuar uma declaração de voto (Doc. 8). De seguida a Sr.ª Deputada Frederica D`Armada (PS) apresentou uma declaração de voto (Doc. 9). Não havendo mais intervenções foi colocado à votação e foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2 (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 4 (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;PSD;CDS e BE. Abstenção da CDU.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º 9 (28-09-2015); Interveio o Sr.º Deputado Fernando Delindro (PSD), solicitando uma pequena retificação à ata, relativa à sua intervenção no período antes da ordem do Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
– Apreciação dos Relatórios Trimestrais da Junta de Freguesia do 3.º e 4.º trimestre de 2015; Não houve intervenções.
– Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2016;

Interveio o Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação do Orçamento agora proposto.

O Senhor Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões sobre o Plano e Orçamento.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) interveio para pedir ao Sr. Presidente da Junta e à Sra. Tesoureira, esclarecimentos e também para dar uma recomendação. A recomendação está relacionada com a mudança de critério da imputação da despesa, o que torna incomparável as várias rubricas de um ano para o outro, neste sentido, recomenda-mos que seja explicitado relativamente às mudanças de critério do orçamento de 2016 em que rubrica estariam no orçamento do ano anterior (2015).O Pedido de esclarecimentos relativos à Receita: No aumento das taxas de cemitérios em 10%; No aumento das concessões de jazigos em 25%; No aumento das taxas, multas e outras penalidades de €17.250,00 para €27.150,00; Pedido de esclarecimentos relativos à Despesa: No aumento da Segurança Social que poderá estar explicado pela mudança de critério; No aumento da TV e NET de 9.500,00 para 15.600,00, que poderá estar explicado pela mudança de critério; No aumento para o quadruplo dos seguros, que poderá estar explicado pela mudança de critério; Relembramos que algumas rubricas do orçamento continuam com valores insignificantes. Por último, o parecer do Conselho Local da juventude vem dar razão ao CDS-PP, é necessário aumentar o valor atribuído à Juventude.

O Sr.º Deputado Adérito Machado (CDU), no uso da palavra pediu alguns esclarecimentos para os documentos agora apresentados.

A Sr.ª Deputada Frederica D ´Armada (PS) enalteceu a transparência dos documentos e elogiou o esforço efetuado para se conseguirem as receitas para suportar o orçamento previsto.

O Sr. Presidente da junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta prestaram os esclarecimentos que foram solicitados.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS. Contra do PSD. Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

- Apresentação, discussão e votação do Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Rio Interveio o Sr. Presidente da Junta fazendo uma apresentação do documento.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) disse que o Orçamento Participativo era outro dos compromissos de Campanha do Partido Socialista, pelo que felicitamos o executivo da Junta de Freguesia por, ao fim de apenas dois anos, já estar a cumprir mais uma medida fundamental para a cidadania. Consideramos que o regulamento é claro e transparente, permitindo, de forma democrática, a participação de todos os cidadãos, sabendo que hoje a participação cívica é uma das grandes preocupações das pessoas. Consideramos também que grandes medidas implicam grandes custos financeiros, por isso reconhecemos o esforço do executivo para destacar uma verba tão significativa para este projeto. Esperamos que a população se interesse pela oportunidade que o Orçamento Participativo abre para expressarem os seus desejos, propondo bons e interessantes projetos para que, juntos, possamos fazer mais pela nossa freguesia.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação sendo aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

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Publicado em 29 setembro 2022