ATA Nº 11

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

8. Aprovação da Ata º10 (15-12-2015);
9. Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2015;
10. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
11. Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2016;
12. Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
13. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
14. Apresentação e votação do Regulamento do ponto de venda de cera e flores nos Cemitérios;
15. Apreciação e votação do Contrato de Comodato entre a Junta de Freguesia e a Juventus da Triana.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Fernandes Madureira Rocha

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

José Manuel Amorim Cuz

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Pela bancada do PSD       

Alfredo Correia

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Bruno Pinto

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Oliveira                                           

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE          

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Mesa informou a Assembleia, que o Sr. Deputado Davide Costa (BE) tinha apresentado um pedido de suspensão de mandato, sendo substituído para esse efeito pelo Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE), a quem formulou votos de boa sorte, desejando ainda o melhor desempenho possível, nesta missão que agora vai iniciar.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados: Delmira Queirós (PSD) que apresentou um voto de pesar (Doc. 1) pelo falecimento de Manuel Ferreira Martins.

A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS), no uso da palavra apresentou congratulações (Doc. 2), por no âmbito das diversas iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia de Rio Tinto para a comemoração do 42º aniversário do 25 de Abril, terem decorrido com sucesso e dignidade.

Verificamos que a participação dos cidadãos da nossa freguesia nas comemorações tem vindo a aumentar, sendo que este ano a Sessão Solene da Assembleia de Freguesia foi novamente dotada de grande dignidade e de um público cada vez mais vasto.

Esperamos que as comemorações, que ainda não terminaram, continuem a ser um sucesso e uma fonte de dinamização da população local.

O Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE) apresentou uma Moção (Doc. 3) enaltecendo os 42 anos da revolução de Abril, os 41 anos das primeiras eleições livres e democráticas e ainda a entrada em vigor da Constituição Portuguesa em 1976. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 4), saudando o 1.º de Maio e os acontecimentos que ocorreram em Chicago há 130 anos.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU),no uso da palavra leu uma Proposta de Recomendação (Doc. 5) dizendo que junto ao Centro Cultural de Rio Tinto existe uma longa escadaria que liga a Rua da Boavista à Praceta Centro Cultural de Rio Tinto e Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá. Trata-se de uma estrutura que serve como ponto de passagem para muitos moradores, que se deslocam para os mais variados serviços existentes no centro da cidade e arredores.

Exemplo disso será a própria Junta de Freguesia, a Igreja Matriz, o mercado de Rio Tinto, uma agência bancária e para os transportes públicos de passageiros, e outros serviços.

Por outro lado também no próprio Centro Cultural está sediada o Espaço do Cidadão e a Universidade Sénior de Rio Tinto. Existe também um infantário.

É nossa opinião, que seria necessário que naquele local fosse colocado um Corrimão central, ou dois laterais.

A colocação da estrutura será benéfica para todos, de onde destacamos as pessoas com mais idade, que são quem tem mais dificuldades nas deslocações em ambas as direcções. Assim:

A Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida no dia 27 de Abril de 2016, vem recomendar à Junta de Freguesia da possibilidade de colocação de corrimões nas referidas escadas a fim de facilitar a mobilidade e segurança de quem opte fazer a sua deslocação pela escadaria. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 6) afirmando que considerando que assinalamos este ano o 42.º aniversário da Revolução de Abril e o 40.º aniversário da Constituição da República do Portugal liberto da repressão, censura, prisões e tortura dos muitos democratas e patriotas que se bateram pela liberdade e a democracia;

Considerando que a Revolução de Abril propiciou conquistas políticas, sociais, económicas e culturais que a Constituição da República acolheu e foram a fonte para um acelerado desenvolvimento do País com uma marcante e galvanizante participação dos trabalhadores e das populações;

Considerando que a consagração do Poder Local Democrático foi uma das maisrelevantes conquistas da Revolução de Abril;

Considerando que a Revolução de Abril e a aprovação da Constituição da República foi um dos maiores actos de afirmação de soberania e independência nacionais; Considerando que os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e que a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.

A Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida a 27 de Abril de 2016, delibera:

1. Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são base para uma política que sirva Portugal e os
2. Apelar aos trabalhadores, aos eleitos autárquicos, ao movimento associativo e à População, para se associarem às comemorações do 25 de Abril, que ainda estão a decorrer, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para afirmar, que o grupo parlamentar do Partido Socialista apresenta um voto de congratulação (Doc. 7), à Universidade Sénior de Rio Tinto por esta ter sido convidada para fazer parte do grupo inicial do Centro de Excelência de Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, o consórcio Porto 4 Ageing.

Este consórcio tem como objetivo ser um centro agregador e um espaço de discussão de questões relacionadas com o envelhecimento ativo e saudável na Região Metropolitana do Porto, tendo apresentado a candidatura da Região do Porto à classificação de Reference Site Europeu na Área do Envelhecimento Ativo e Saudável, a atribuir pela Comissão Europeia no âmbito da iniciativa European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing.

Os seus dinamizadores principais são a Universidade e a Câmara do Porto e tem como parceiros, entre outros, entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Área Metropolitana do Porto, o Centro Hospitalar São João, o Centro Hospitalar do Porto, o IPO, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, a Escola Superior de Enfermagem Santa Maria e diversas ordens profissionais como a dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Farmacêuticos, entre muitas outras organizações, todas elas reconhecidas como excelentes na prestação das suas atividades.

A Universidade Sénior de Rio Tinto vê assim a sua atividade ser reconhecida como um projeto de referência e excelência nesta área, sendo a única Universidade Sénior a integrar este projeto que conta já com mais de 80 entidades.

Fazemos votos que esta candidatura tenha o sucesso merecido, dada a qualidade e dinâmica das organizações participantes.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) interveio para dizer que por razoes pessoais, lamentavelmente não pode estar presente na sessão solene do 25 de Abril, mas que se associava a essas comemorações, realçando a sua importância.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que como vem sendo habitual a CDU vai apresentar uma Moção sobre o 1.º de Maio à Assembleia de Freguesia.

No entanto gostavamos de chamar à atenção, que não se trata de cumprir a tradição, mas sim de uma posição sobre assuntos que dizem respeito a todos e que nos devem preocupar diariamente. As políticas prosseguidas, têm reflexos na vida de todos e os números relativamente ao desemprego, aos contratos e ao empobrecimento devem ser motivo de um continuado combate. A insistência nos baixos salários, os milhares de contratos a prazo e o aproveitamento do alto índice de desemprego, para fomentar a precariedade, mantêm aberto um caminho para um país mais empobrecido e dependente do exterior a vários níveis.

Para os trabalhadores, os reformados, os jovens e todos os que se sentem espoliados de direitos fundamentais, não resta alternativa, senão continuar a luta, por melhores salários, por melhor emprego e emprego com direitos. Lutar por uma vida com dignidade. Uma vida sem austeridade e caridade! E, assim apresentou a Moção (Doc. 8), afirmando que desde 1890 que o movimento operário Português não deixa de assinalar a comemoração do 1º de Maio, associando-se à luta dos trabalhadores de todo o Mundo.

A origem do Dia Internacional do Trabalhador é indissociável da luta pelas 8 horas de trabalho. Desde 1886 que a luta dos trabalhadores ergueu bem alto a bandeira das “8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para a família e lazer”.

Uma luta que se reveste de uma profunda atualidade face aos tempos que vivemos de agravamento da exploração, empobrecimento, e desvalorização do trabalho. Comemorar esta data histórica nos tempos que correm faz cada vez mais sentido, tendo em conta a insistência em políticas de retrocesso, que a pretexto de maior produtividade e competitividade, não hesitam em oferecer salários cada vez mais baixos, com horários de trabalho que contrariam as lutas de há 130 anos.

Os trabalhadores portugueses foram nos últimos anos vítimas de políticas impostas por via de uma suposta ajuda financeira, que acabou por acentuar ainda mais as assimetrias relativamente a outros países europeus. Os cortes salariais e a precariedade, originam que haja um agravamento da situação económica e social do País, originando mais desigualdades e injustiças sociais.

Fruto da pressão gerada pelo desemprego, pelo descalabro social e políticas laborais facilitadoras, há um claro abuso da contratação de trabalhadores, avulso, precariamente e sem direitos. Actualmente são mais de 700 mil a contrato, mais de 128 mil com contratos de prestações de serviços (recibos verdes).

Para além de haver muitos outros a trabalhar com horários fora da lei e auferindo salários abaixo do SMN.

No total são quase 830 mil pessoas a trabalhar com um vínculo precário, sendo que o aumento das relações contratuais provocou também uma quebra no número de trabalhadores a integrar os quadros.

Mesmo assim, Insistem em reformas laborais que facilitem ainda mais o despedimento e criticam o aumento do SMN, que teve um aumento de 20.00€. Sendo que o número de trabalhadores a receber este valor, triplicou dos últimos 5 anos. Actualmente mais de 500 mil trabalhadores auferem 530.00€ por mês o SMN, que indicia que os trabalhadores estão cada vez mais pobres.

Os avanços civilizacionais nos domínios técnicos e científicos permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e melhores salários.

Estes são apenas algumas das razões e motivos suficientes para fazermos deste 1.º de Maio uma grande jornada de luta, sublinhando a importância da luta dos trabalhadores e do povo enquanto condição para a defesa de direitos. Continuando a exigir uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão.

Certa de interpretar os mais elementares direitos dos trabalhadores e do povo, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em 27 de Abril de 2016, saúda o 1º de Maio e exorta à participação de todos os trabalhadores e da população nesta jornada de luta.

De seguida apresentou uma saudação (Doc. 9) dizendo, que se realizou no passado dia 17 de Abril a 9.ª Caminhada em Defesa do Rio Tinto, promovida pelo MOVE – Movimento em Defesa do Rio Tinto.

Uma iniciativa que deve ser valorizada por todos, tendo em conta os objectivos, pela qual se realiza, que passa por alertar os poderes instituídos para a situação em que se encontra o rio que dá o nome à nossa cidade e para a necessidade da sua despoluição e requalificação, que passa igualmente pela recuperação do património histórico-cultural e natural do rio e das suas margens e envolvente.

Objectivos que devem continuar a ser defendidos, que vêm de encontro às posições desde sempre assumidas por esta Assembleia de Freguesia.

A presença de centenas de participantes é bem demonstrativa da importância que o rio Tinto, tanto pelo seu simbolismo, mas também pelo seu valor natural e ambiental inestimável que pode e deve estar ao serviço da população e da sua qualidade de vida.

A sua preservação, bem como de todo o habitat que suporta é essencial para a boa sustentabilidade ecologia e físico do território que envolve bem como das múltiplas oportunidades de aproveitamento sustentável que, caso aproveitadas, potência para toda a comunidade de Rio Tinto e de todo o Concelho de Gondomar.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em 27 de Abril de 2016, saúda o Movimento em Defesa do Rio Tinto, pela realização desta iniciativa, mas também pelo trabalho que tem desenvolvido em prol da cidade e, em particular do nosso, Rio Tinto.

Também uma palavra de apreço à actual Junta de Freguesia pela dinamização e apoio das atividades em torno do Dia do Rio Tinto.

Continuou a sua intervenção alertando a Junta de Freguesia para a situação do passeio na rua da Ranha, em frente à paragem do Metro, na Levada.

Há um terreno que não tem protecção, originando que a terra e bocados de “lage” caiam para a via pública, mais concretamente para o passeio. O passeio já não é muito largo, assim ainda fica mais estreito. Pensamos que cabe ao proprietário tomar medidas de escorar o terreno a fim de que a avalanche pare de uma vez. Terminou, questionando o Sr. Presidente da Junta se tinha conhecimento da existência de algum pré-projecto, para o Parque Urbano de Rio Tinto.

A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS) interveio para apresentar um voto (Doc. 10) onde o Partido Socialista congratula a Junta de Freguesia de Rio Tinto e o Movimento em Defesa do rio Tinto por, à semelhança dos anos anteriores, terem levado a cabo um conjunto de iniciativas em prol do rio Tinto, no âmbito das comemorações do seu dia. Lembramos que o dia do Rio foi criado por esta Assembleia de Freguesia, tendo lugar no primeiro domingo após o início da primavera, que neste ano de 2016, calhou no dia 27 de março.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) apresentou uma Moção (Doc. 11) sobre o 25 Abril afirmando que comemoramos este ano o 42º aniversário do 25 de Abril de 1974. A Revolução iniciada pelos militares de Abril e que foi imediatamente acarinhada e apoderada por quase todos os cidadãos de Portugal.

Um ano depois da Revolução dos Cravos, realizaram-se as primeiras eleições gerais livres em Portugal, por sufrágio direto e universal onde tiveram direito de voto todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 anos de idade. A tarefa desta Assembleia Constituinte foi levar a cabo a criação da nova e atual constituição, colocada em vigor a 25 de abril de 1976, há 40 anos. Esta Constituição representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade Portuguesa. Ao escrever a Constituição, a Assembleia Constituinte afirmou “a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Depois de cinco constituições, desde 1822, escreveu-se uma Constituição que concedeu aos portugueses e, especialmente às portuguesas, liberdades igualitárias. Uma Constituição extremamente progressista para a época, baseada na vontade popular e impulsionadora de mudanças sociais. Conseguiram-se, desde Abril, as quatro liberdades essenciais pelas quais os povos têm lutado ao longo dos séculos - a Liberdade religiosa, a Liberdade económica, a Liberdade de expressão, e a Liberdade política. Talvez agora, pela primeira vez em 42 anos, vejamos essa liberdade política de uma forma diferente, tendo um governo formado com base num acordo parlamentar, considerado impossível, da maioria dos partidos com acento na Assembleia da República sem que tenham perdido a sua própria identidade.

Depois de anos de retrocessos, perda de direitos e fomento da apatia nacional, de sacrifícios que se diziam obrigatórios, vemos agora regressar a esperança num futuro melhor, num futuro de Abril. Depois de anos de afastamento aos ideais da revolução, as portas abriram-se por todo o país e ilhas para uma sentida celebração do 25 de Abril e dos seus valores, uma homenagem aos que lutaram contra o regime ditatorial, aos que participaram na criação da Constituição, aos que procuraram moldar a sociedade e conquistaram para nós as liberdades que usufruímos hoje. Relembrar o 25 de abril, as suas lutas e conquistas, é um direito de todos nós e transmitir os seus valores às gerações seguintes é uma obrigação, já que esquecer a história é permitir que ela se repita.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto delibera:

• Transmitir à Presidência da República e à Assembleia da República os nossos votos de congratulação pela dignidade das Celebrações do 25 de Abril, em
• Transmitir igualmente os nossos votos para que os valores de Abril não sejam esquecidos, e que os Portugueses possam ter direito a uma vida digna, com educação, saúde e liberdade, e o direito ao trabalho para que Portugal possa florescer e

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra, para alertar mais uma vez a falta de placas toponímicas na Freguesia e para o desnivelamento existente na Trav. Marques de Sá.

O Sr. Presidente da Junta interveio para responder às questões levantadas. Relativamente aos arruamentos esclareceu que são feitos pela Camara Municipal e que começaram hoje mesmo a ser colocadas as placas toponímicas. Relativamente aos corrimões, esclareceu que já estava

a ser feito o corrimão para as escadas do antigo Modelo e que de seguida seria o do Centro Cultural.

Em relação ao Parque Urbano, acrescentou que ainda não tinha conhecimento de qualquer pré projeto, mas que a seu tempo este seria tornado publico.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 3-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.

DOC. N.º 4 - Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.

DOC. N.º 6 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 7 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 8 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 9 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 10 - Dep. Sofia Costa (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 11 - Dep. Nuno Lima (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º 10 (15-12-2015); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

– Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2015; Interveio a Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação das Contas Gerência.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para realçar alguns aspetos positivos da Conta Gerência e solicitou esclarecimentos para a rúbrica “outros reembolsos”, como também para as diferenças existentes nas transferências por parte da Câmara Municipal.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões sobre os documentos apresentados.

O Sr. Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira intervieram para responder às questões e esclarecer as dúvidas colocadas pelos Senhores Deputados.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e CDS/PP. Contra do PSD. Abstenção do BE.

– Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Não Houve intervenções.
– Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2016; Por solicitação do Presidente da junta, usou da palavra a Sr.ª Tesoureira que fez uma breve apresentação do documento. De seguida interveio o Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) para solicitar um esclarecimento.

Usaram da palavra a Sr.ª Tesoureira e o Sr. Presidente da junta para esclarecerem as dúvidas colocadas.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e CDS/PP. Contra do PSD. Abstenção do BE.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para dizer, que o Grupo Paramentar do PSD tinha votado contra, porque também tinha sido esse, o sentido de voto na votação do Plano e Orçamento.

– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.
– Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para dizer, que ainda não estavam colocadas no site Junta todas as Referiu também, que os documentos para as respetivas Assembleias, normalmente chegam tarde aos Deputados. Assim, era de opinião, que o Estatuto do Direito de Oposição não estava a ser cumprido.

O Sr. Presidente da Junta referiu que existia por parte do Sr. Deputado alguma incompreensão, porque a Junta tem tido a máxima transparência junto de todos os Partidos. Mesmo assim, acrescentou, que iria ser melhorado o tempo de envio dos documentos para as respetivas Assembleias.

Cemitérios; O Sr. Presidente da Junta interveio para apresentar o documento.

O Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) e Sr.º Dep. Alfredo Correia (PSD, usaram da palavra para solicitar alguns esclarecimentos.

De seguida o Sr. Presidente da Junta voltou a intervir, para esclarecer as questões colocadas.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU; CDS/PP e BE. Abstenção do PSD.

8 – Apreciação e votação do Contrato de Comodato entre a Junta de Freguesia e a Juventus da Triana.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra realçou a justiça desta proposta, dizendo que era a ratificação de um deliberação já efetuada noutra Assembleia de Freguesia e que era um forma de reconhecer o excelente trabalho realizado pela Juventus da Triana.

O Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) e Sr.º Dep. Alfredo Correia (PSD), usaram da palavra para também realçar o ótimo trabalho desenvolvido pela Juventus da Triana, manifestando ainda, total acordo à assinatura deste contrato de Comodato.

Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.

De seguida, foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 12

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º11 (27-04-2016);
2. Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Manuel Correia da Silva

Maria Emília Ferreira Sousa

Pela bancada do PSD       

Maria José Guimarães

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Pela bancada do CDS/PP    

Margarida Silva

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE          

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Assembleia abriu a sessão informando os senhores deputados, que a Sr.ª Secretaria da mesa Maria José Belchior, por motivo de doença não podia estar presente, assim solicitou a autorização da Assembleia para que o Sr. Deputado Manuel Correia da Silva ocupasse o lugar de 2.º Secretário na Mesa.

Prosseguiu, informado que o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) por razões profissionais pediu a suspensão do mandato até 31/05/2017, sendo substituído para o efeito pelo Sr. Luís Araújo, a quem endereçou as maiores felicidades no desempenho das respetivas funções.

De seguida passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Usou da palavra o Sr. Paulo Machado para falar sobre o famoso canteiro situado na Trav. das Oliveiras, e que como é do conhecimento não haver vontade desta Autarquia em fazer algo. Abordou também a falha de segurança que existiu no site da junta, para o Orçamento participativo em que que os votantes disponibilizaram os seu dados, nome, email, cartão de cidadão, etc. Sendo a Junta de Freguesia um organismo publico é muito preocupante o que se passou. Relativamente à festa que anteriormente se chamava de festa da Cerveja, é de opinião que a mudança de nome foi benéfica para Rio tinto em Festa, e que o anterior Presidente da Junta e agora Presidente da Câmara, Marco Martins não teve essa sensibilidade. Em relação ao modo de cobrança na entrada, manifestou o seu desagrado, porque eram cobrados dois euros, mas não passavam qualquer recibo. Deixou ainda um reparo à existência de Artesãos não certificados na Feira de Artesanato, sendo que o processo de certificação até é um gratuito e assim não se justifica a existência de artesãos nãos certificados.

O Sr. Bruno Pinto interveio para referir a Rede Ambiente e a falta de limpeza dos jardins. De seguida mencionou que no Site da Junta aparecem sempre os mesmos eventos. Questionou se o projeto para o Parque Urbano tinha sido articulado com a Junta de Freguesia e se o papel da Quinta das Freiras vai ser desvalorizado.

O Sr. Presidente da Junta respondeu às questões levantadas, referindo ainda que relativamente ao parque urbano, ainda não tinha sido apresentado o Plano de Pormenor, e para a deslocalização da atual feira têm existido sempre entraves dos feirantes.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra ao senhor Deputado Vergílio Pereira (BE) que apresentou uma moção (Doc. 1), saudando a lei 621 de 23 de Junho 1916, onde se passou a designar por Junta de Freguesia, o corpo administrativo até então designado por junta de paróquia; De seguida apresentou a moção (Doc. 2) defendendo a escolas pública e o combate ao desperdício financeiro.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU); interveio para dizer que na última Assembleia de Freguesia trouxe aqui dois problemas sobre questões locais.

Uma era referente à Rua da Ranha, devido à queda de lascas para a via pública.

O que solicitávamos era que o assunto fosse reportado ao proprietário. Sabemos que estes assuntos por vezes são morosos devido a não se saber quem são os proprietários. Isso compreende-mos perfeitamente. O que não entendemos é que desde o dia 28 de Abril, o dia em que aqui trouxemos esse assunto, não tivesse sido feita pelo menos uma limpeza do passeio e da berma da estrada. O outro, referia-se ao corrimão nas escadas junto ao Centro Cultural. É que ainda esta semana fui confrontado por um amigo morador e lá lhe fui dizendo que o assunto estava para breve. Seria interessante que nos informasse sobre para quando está prevista a colocação deste corrimão que continua a ser motivo de perguntas. Em recente visita efectuada à Cooperativa Mãos-à-Obra de Soutelo, fomos confrontados com algumas situações que seria importante houvesse uma intervenção por parte da Junta.

Em primeiro lugar falava da Rua Macau que se encontra num estado lastimável. Está esburacada e quase intransitável. Isto está assim há anos e degrada-se a cada dia que passa. Este assunto pode não ser da competência da Junta, mas seria importante que a Câmara tivesse em conta a situação. Para concluir abordou mais 3 assuntos: Triângulo sem manutenção, onde as ervas estão maiores que os sinais na Travessa Infante Santo. A Placa central – Rua Infante Santo, que tem a mesma situação do que disse anteriormente.

Nestes dois casos não se pode dizer que é por causa do clima. Nota-se perfeitamente que há uma clara falta de intervenção por parte da Junta de Freguesia. A terceira é sobre as árvores na Rua Infante Santo. Estão com muita folhagem e o seu tamanho ocupa a via pública.

Não sabemos a quem cabe a sua manutenção, se à Câmara ou à Cooperativa Mãos-à-Obra.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para apresentar uma moção (Doc. 3), sobre a celebração do centenário da Lei 621.

O Sr. Fernando Delindro (PSD) interveio para apresentar um Voto de Congratulação (Doc. 4) sobre a abertura do concurso internacional da construção do intercetor de Rio Tinto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção realçando a importância que a mobilidade das populações assume no plano do desenvolvimento regional e local, e considerando que é fundamental para o concelho da Gondomar dispor de transportes colectivos de qualidade que actuem em função do interesse público, a CDU volta falar sobre o assunto e expressar a sua preocupação relativa ao processo em curso de renovação dos contratos de concessão a operadoras transportes colectivos privadas no Concelho.

Relativamente ao “Memorando de Entendimento” pouco se sabe, mas pelas informações que vão chegando, somos de opinião que este novo modelo de gestão, criado pelo Governo em articulação com os seis municípios envolvidos, visa dar origem a uma “municipalização a seis”, que não garante uma visão estratégica regional da operação da STCP. A CDU defende e irá bater-se pelo reforço da STCP, tanto da frota, como na oferta de serviços. A sua expansão nas linhas servidas unicamente pelos privados, é da maior importância para todos, pois só assim se garantirá um bom serviço aos utentes e às populações. É com apreensão – visto não haver grande informação – que decorrem negociações relativas à renovação dos contratos de concessão a operadoras privadas de transportes colectivos de passageiros, que ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – num processo que visa liberalizar todo o sector até 2019 – procuram renovar provisoriamente as suas licenças para operarem no Concelho de Gondomar. Embora ambas as situações mereçam a nossa atenção, optamos por falar a esta Assembleia da situação das concessões aos transportes privados e voltar a falar sobre o monomodal, interrompido em 1 de Abril de 2012 pela STCP, SA e a Gondomarense. Falo da questão dos títulos monomodais, que consistia que quem tivesse de passe rede-geral da STCP, permitia poder viajar nas linhas da Gondomarense sem qualquer custo adicional e que foi interrompido em 1 de Abril de 2012. Falamos das carreiras 55, 68, 69, 70 a 12. Todas passam por esta freguesia e servem os riotintenses. Fala-se num bilhete Único, e quanto a situações sobre zonamento pouco ou nada se sabe. E, há mais alguma novidade relativamente à questão das Ruas David Correia da Silva, S. Caetano e Meiral. Numa linha onde o C1, C6 e C9 têm uma interrupção com um C8 destas três paragens, que torna a bilhética mais cara? A CDU considera imperiosa a auscultação daqueles a quem este processo diz respeito e quem afecta – a população e os utentes – A CDU considera indispensável que os utentes dos transportes colectivos, seus representantes, os trabalhadores, representantes do poder local, e as forças vivas de sociedade possam expressar as suas necessidades, dificuldades e preocupações. Tendo a CDU conhecimento que, neste sentido, algum trabalho foi realizado pelo Executivo camarário, gostaríamos de saber se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia foi auscultado, e quais as suas preocupações e sugestões às várias questões que se colocam relativamente a Rio Tinto. Seria importante saber quais as alterações previstas antes de serem facto consumado. Nesse sentido, instamos o Sr. Presidente a disponibilizar a esta Assembleia informação sobre alterações previstas a novas linhas, diminuição ou alargamento de outras, frequências. Prosseguiu, dizendo que esta semana chegou-nos informação e possivelmente a muitos dos presentes de terem sido feitas descargas no Rio Tinto, vindas da Ribeira da Granja. Esta situação é pontual, mas já no verão passado o Rio, esteve transformado num esgoto. Estando a decorrer um Programa de Monitorização para Avaliação da Qualidade da Água e dos Sedimentos do Rio Tinto, que tem como parceiros, entre outras entidades, os Municípios da Maia, Valongo, Gondomar e Porto. Irei ler uma Moção (Doc. 5) de seguida, mas deixo desde já a pergunta ao Sr. Presidente se esta questão tem sido abordada e o que foi feito ou pensa fazer em relação aos últimos acontecimentos. A Junta de Freguesia deve intervir, para que do lado da Maia tomem medidas a fim de proteger o leito do rio e para que o trabalho que tem sido feito não venha a cair por terra.

A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) usou da palavra para apresentar uma proposta (Doc. 6) para a realização de uma Assembleia de Freguesia temática.

O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões colocadas, nomeadamente sobre o Site da Junta, tivemos um problema informático que originou algumas anomalias, mas já está solucionado. Relativamente às descargas na Ribeira da Granja, a situação já foi identificada e estamos em contacto com as diversas entidades para se resolver este problema. Sobre os transportes informou que foi assinado um memorando de entendimento entre os Municípios e a STCP, mas que o processo ainda não está encerrado. Terminou referindo que o projeto para a construção do Interceptor do Rio é uma peça fundamental para o meio ambiente e para se resolver finalmente a poluição do nosso Rio.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.

DOC. N.º 1- Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.

DOC. N.º 3 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 4 - Dep. Fernando Delindro (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PSD; CDU; BE e CDS/PP. Abstenção do PS.

DOC. N.º 5 - Dep. Aderito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 6 - Dep. Frederica D´Armada (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º 11 (27-04-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; No uso palavra o Sr. Presidente da Junta fez um breve resumo do documento apresentado.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 13

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º12 (30-06-2016);
2. Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
3. Autorização para celebração de contrato interadministrativo, entre a Junta de Freguesia de Rio Tinto e a Câmara Municipal de Gondomar, para a gestão e manutenção da Quinta das Freiras;
4. Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 283/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar);
5. Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 284/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar);

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Fernandes Madureira Rocha

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Pela bancada do PSD       

Maria José Guimarães

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Oliveira

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE          

Davide Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A:Período de Intervenção Aberto ao Público. No uso da palavra o Senhor Humberto Rodrigues relembrou ao Sr. Presidente da Junta as várias situações existentes na zona da Rua e Tv.ª do Meiral, nomeadamente buracos na rua, um muro caído e o estacionamento desordenado em cima do passeio.

O Senhor Henrique Cruz interveio para manifestar a sua tristeza, com a perda da bandeira Eco Escola por uma Escola de Rio Tinto. Sendo este um sinal de desinvestimento da Camara Municipal na área do Ambiente, e desejou uma mudança de politica ao atual Executivo Camarário.

A Senhora Aurora Costa usou da palavra para solicitar a colocação de um ecoponto na Rua Camilo Castelo Branco, porque os sacos colocados na rua pelos moradores são destruídos pelos cães e gatos espalhando assim o lixo pela via pública.

O Senhor Carlos Teixeira alertou para a placa toponímica existente na Rua Amália Rodrigues, dizendo que esta tem as letras muito pequenas e está mal situada. Insistiu novamente na substituição da placa com o código postal devidamente corrigido na Rua Nova das Areias. Informou da existência de diversos buracos na Rua de Esteves. Terminou, alertando para o perigo que representa um buraco que ocupa já metade da via, na Rua das Areias.

A Senhora Albertina Moreira reclamou que na Rua Paulo da Gama existe um jardim, onde os cães deixam os dejectos. Esta zona já não é limpa há meses, tendo sido retirado um ecoponto. Quando há jogos no campo da Ferraria esta zona é utilizada para o estacionamento completamente desorganizado.

O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra, esclareceu que relativamente ao muro caído, este, é de uma propriedade privada, sendo assim responsabilidade da Proteção Civil a notificação do proprietário. Em relação à eco escola, em Rio Tinto a única bandeira retirada foi da Escola da Ponte, por encerramento visto que não tinha alunos, assim não fazia sentido manter a referida bandeira. Em relação ao buraco na Rua das Areias, este está devidamente sinalizado e agora é da competência da Camara Municipal a sua reparação. Terminou, informado que desconhecia a retirada de qualquer ecoponto, sendo esta uma responsabilidade da Rede Ambiente. Da mesma forma que a limpeza das ruas era competência da referida Empresa.

 

Mesa concedeu aos seguintes Deputados:

Sr.º Adérito Machado (CDU) – Disse que em primeiro lugar chamava a atenção para a situação de um pinheiro sediado em propriedade particular, em que mais de metade ocupa a via pública. A situação passa-se no gaveto da Rua Central da Giesta e Monte da Giesta.

Este pinheiro já causou problemas, uma vez que devido ao mau tempo, quebrou. Foi chamada a Junta de Freguesia a intervir, para cortar e limpar. O referido pinheiro além do perigo, também é polo de sujidade na via pública.

A segunda questão tem a ver com o que alguns moradores nos têm dito, sobre um muro de suporte do terreno de um campo onde são produzidos kiwis. Este muro situa-se na Rua das Arroteias na Triana. Como se devem lembrar, em 2009 houve uma parte que ruiu. Uma vez que se aproxima o inverno seria importante que fosse feita uma visita ao local a fim de ser avaliada a situação. Chamou a atenção para a situação em que se encontra a antiga fábrica das fechaduras. Lembrou que no ano passado a escola da Boucinha Nova teve de encerrar, devido a uma praga de ratos. Naturalmente que além da fábrica, existe a questão do lixo dos contentores, no entanto, pensamos que estes devem vir da antiga fábrica. Seria importante que fosse contactado o proprietário para que fossem tomadas medidas. De seguida leu a seguinte declaração: “O PCP apresentou, no passado dia 21 na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagra o “Andante” como Passe Social Intermodal da Área Metropolitana do Porto. O Andante é um elemento importante para as populações do ponto de vista, não só financeiro, como para a sua mobilidade. O seu alargamento a todos os operadores de transportes colectivos servirá para que cada vez mais seja motivo de procura por parte de quem precisa de fazer as mais variadas deslocações. A sua melhoria do ponto de vista de zonamentos e uma melhor oferta, trará com toda a certeza novos aderentes ao sistema, originando directamente benefícios para a economia local, assim, como terá consequências na qualidade de vida das populações. O seu alargamento a todos os transportes públicos de passageiros de toda a Área Metropolitana do Porto, conforme defende o Projecto de Lei do PCP, trará também benefícios financeiros às famílias e irá alargar a rede àqueles que moram no interior, que habitam longe dos centros urbanos. Dessa forma haverá mais equidade entre quem habita no interior ou na cidade, de que muitos se queixam, com toda a razão. Na passada sexta-feira em cerimónia realizada na estação de Metro do Campo 24 de Agosto, foram apresentadas, algumas de medidas, com destaque para a adesão de mais 36 linhas que farão parte do sistema Andante. Em Gondomar a empresa Gondomarense terá mais 7 linhas na Rede Andante, que entrarão ao serviço a partir do próximo dia 1 de Outubro. Contudo convém esclarecer, porque na cerimónia não o foi dito, que essas linhas são incompletas no nosso concelho, uma vez que todas terminam no Largo do Souto. Assim, quem trabalhar, estudar ou queira deslocar-se entre, por exemplo, Jovim e Rio Tinto ou ir à cidade do Porto, terá de abrir os cordões à bolsa e ter dois passes. Um Andante e outro da empresa privada. Claro que ambos são sociais! Mas que depois de somados, pouco fica de social. Naturalmente que as linhas 4, 5, 6, 7, 8, 14 e 18 – todas ligam o Alto do Concelho ao Porto – não dizem directamente respeito a Rio Tinto, contudo, a mobilidade precisa ser entendida como um todo, que tem sempre implicações para todo o território quer seja Rio Tinto, Gondomar ou o distrito do Porto. Não basta acrescentar linhas para resolver tudo. É necessário criar condições para a sua utilização. Ter de adquirir dois passes não é criar condições... Reiteramos aqui a importância e justeza do Projecto Lei apresentado. Para o PCP os transportes colectivos têm de ser pensados em função das reais necessidades de quem deles dependem e não de outros interesses. Não deixaremos de defender esta medida por potenciar a mobilidade das populações, a dinamização da economia e a justiça social”.

De seguida apresentou uma Moção (Doc. 1) sobre o alargamento do título andante.

Sr.º Davide Costa (BE), no uso da palavra afirmou que a limpeza das ruas quando era efetuada pelas Juntas de Freguesia ficava muito melhor, porque agora é lixo por todo o lado.

De seguida apresentou uma Moção (Doc. 2) sobre a importância das Freguesias e da Democracia de proximidade que praticam junto das pessoas. Terminou, agradecendo a todos a compreensão que tiveram com ele nos anos em que desempenhou funções como Deputado desta Assembleia de Freguesia, mas por razões profissionais iria estar ausente por tempo indeterminado.

Sr.º Álvaro Nova (CDU) questionou o Sr. Presidente da Junta sobre a falta do corrimão junto ao Centro Cultural. De seguida leu a seguinte declaração sobre os manuais escolares: “Teve início este mês mais um ano escolar, trazendo pela primeira vez, para a escola novos alunos, que assim iniciarão uma importante maratona, que é sem dúvida uma das mais importantes, que terão ao longo de toda a sua vida. Este ano, destacamos um novo elemento, que irá ajudar todas as famílias. Trata-se de pela primeira vez os manuais de 1º ano do 1º ciclo são gratuítos para todos os alunos em Portugal e que prevê ainda a gratuitidade progressiva (opção introduzida pelo PS) para todos os manuais escolares. Não obstante a "restrição" introduzida pelo PS à lei, o PCP considera que é imperativo garantir a gratuitidade para todos os manuais escolares para o ensino obrigatório, e irá procurar desenvolver todos os esforços para inserir a medida já para 2017. Consideramos que, esta reivindicação está de acordo com os princípios preconizados na Constituição da República Portuguesa no artigo 74.º – alíenea a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito – ajudando assim, milhares de famílias que enfrentam muitas outras dificuldades de vária ordem às quais como sempre, continuaremos a dar grande atenção. Serão mais de 80.000 crianças   que   irão   usufruir   desta   medida,   que   irá   poupar   cerca   de 3 Milhões de euros às famílias. Estando previsto que no próximo ano, a medida poderá chegar aos restantes alunos do 1.º ciclo. Importa referir que a nível local, a Câmara Municipal de Gondomar, para este ano, já tomou a iniciativa de custear os livros aos alunos do 2º, 3º e 4º ano. Fê-lo na sequência da proposta do PCP inserida na posição conjunta com o PS. É uma boa notícia. É de salientar que mais uma vez esta medida reconhece a justeza da proposta do PCP, que defende a gratuidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Importante é que a Câmara explique como é que afirmando-se profundamente endividada e sem capacidade para quase nenhuma resposta social, dê garantias que a manterá a medida nos próximos anos? Para o PCP esta é uma questão nacional e que deve ser assumida pelo Estado. Pois só assim serão garantidas medidas nacionais, acautelando que estas não sejam aproveitadas como medidas eleitoralistas. Continuaremos a defender que todas as crianças, sejam deste ou de outro qualquer Concelho tenham os mesmos direitos em todo o País”.

Sr.º Sérgio Oliveira (CDS/PP) falou sobre a atribuição dos escalões do abono de família às crianças e que os alunos subsidiados, nomeadamente os do Escalão A, antes também tinha direito às fichas que acompanhavam os manuais escolares, sendo assim ficavam prejudicados visto que a Camara apenas oferecia os referidos manuais.

Sr.º José Carlos Rocha (PS) apresentou à Assembleia uma Moção (Doc. 3), propondo a aprovação de um voto de louvor aos Bombeiros Voluntários e à equipa do Serviço Municipal de Proteção Civil do Concelho de Gondomar.

Sr.ª Delmira Queirós (PSD) solicitou um esclarecimento ao Sr. Presidente da Junta sobre o mercado da Areosa, nomeadamente sobre a utilização que vai ser dada ao palco. Alertou para a existência de contentores do lixo junto ao parque infantil. Questionou sobre a demora na execução das obras no passeio na Avenida da Conduta, e alertou para o perigo que representa para os Riotintenses que passam diariamente por lá. Solicitou a revisão pela Junta de Freguesia da colocação das papeleiras nas ruas, porque são claramente insuficientes.

A Sr.ª Frederica D´Armada (PS) no uso da palavra disse:” Falemos de coisas mais agradáveis, como as minhas escapadinhas de férias nestes últimos meses. Sempre que regressava, mesmo tendo estado apenas 2 ou 3 dias fora, encontrava uma freguesia diferente. É visível o investimento que a CM Gondomar tem vindo a fazer nos nossos arrumamentos, que tanto precisavam de melhoramentos. A rotunda que está a ser construída no topo desta avenida, que muito vai melhorar o trânsito daquela zona e tornar mais segura a passagem de peões. Por outro lado gostava de deixar uma nota para o facto de haver, finalmente, em Rio Tinto, uma estrutura que acaba por se assemelhar a uma estátua, numa terra em que não há nenhuma, e que nos representa a todos com grande qualidade, e é uma boa recepção para quem chega ao centro da nossa freguesia. Os nossos parabéns a quem a efectuou. Mas o verão é também época de festas e o maior investimento da CM e da Junta de Freguesia na sua parceria com a Comissão de Festas trouxeram grande dignidade às festas de S. Bento e bastante mais público, como aliás se pode ver pela grande noite do concerto dos Amor Electro. E não podemos esquecer a VII Medieval, que me surpreendeu este ano pela sua dimensão e variedade, demonstrando um constante crescimento de ano para ano. Estes são motivos de orgulho para os riotintenses que assim podem convidar familiares e amigos a visitar a sua freguesia e nela passarem momentos de lazer em comunidade. Por último, uma palavra para o interceptor do rio Tinto, cujo concurso está já em fase de adjudicação e que tanta falta nos faz. E, já agora, não posso esquecer que as obras no mercado da Areosa estão quase prontas e essa era também uma das nossas promessas de campanha. Ainda há muito por fazer, no entanto, este verão não foi sinónimo de férias em Rio Tinto, mas de empenho e investimento, o que demonstra o bom trabalho que está a ser feito pelos eleitos do Partido Socialista”.

O Sr.º Presidente da Junta respondeu às questões levantadas. Relativamente ao muro da Rua das Arroteias informou que vai falar com os serviços técnicos da Junta para avaliarem da existência do risco de derrocada, e assim encaminhar para entidades competentes. Em relação ao Pinheiro que está em cima da rua, pelo que sabe, o proprietário vai contratar alguém que saiba poda-lo. Sobre os contentores junto a parque infantil, informou que iam ser retirados. Relativamente às obras no passeio da Avenida da Conduta, esclareceu que não estavam paradas. Terminou, informando que o concurso para as obras do parque urbano estava na fase das reclamações e que em breve se previa o seu início.

De seguida foram colocados em discussão e posteriormente apresentados à votação os seguintes documentos:

DOC. N.º 1-Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2-Dep. Davide Costa (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS; CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.

DOC. N.º 3 -Dep. José Carlos Rocha (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata º 12 (30-06-2016); Usaram da palavra as seguintes Deputadas:

Sr.ª Maria José Guimarães (PSD) indicou que a ata continha erros de pontuação e gramaticais e assim o PSD não iria proceder à sua aprovação.

Sr.ª Delmira Queirós (PSD) repetiu a mensagem transmitida pela Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) e informou que também não iria votar favoravelmente a ata.

Colocada à votação foi aprovada por Maioria com os votos a favor do PS; CDU;BE e CDS/PP. Contra do PSD.

– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.
– Autorização para celebração de contrato interadministrativo, entre a Junta de Freguesia de Rio Tinto e a Câmara Municipal de Gondomar, para a gestão e manutenção da Quinta das Freiras; O Sr.º Presidente da Junta fez a apresentação do referido De seguida usaram da palavra os seguintes Deputados:

Sr.º Adérito Machado (CDU) Interveio para dizer:” Lido e analisado o Contrato Interadministrativo – para a Gestão e Manutenção da Quinta das Freiras, constatamos que no decorrer do mesmo, é fundamentado pela Câmara Municipal de Gondomar, que a delegação de competências – para a Junta de Freguesia – se baseia em limitações orçamentais, e devido à sucessiva diminuição de recursos humanos. Contudo, o contrato que nos foi facultado, prevê a dotação de verbas para a sua manutenção, e de uma acentuada quantia, numa primeira fase para investir na recuperação e melhoramento dos vários equipamentos, fará igualmente "cedência" de três assistentes operacionais, que serão pagos pela Câmara Municipal!

Qual é a diferença entre as dificuldades financeiras de outrora e de toda disponibilidade na actualidade? Então a Câmara fundamenta as limitações orçamentiais, devido à sucessiva diminuição de recursos humanos e limitações orçamentais e agora está na disposição da concessão? No entender da CDU, e pelas razões no que está descrido no documento apresentado a esta Assembleia de Freguesia, poderemos estar perante uma declaração de incompetência da Câmara que assume continuar a gastar verbas, com pessoal e materiais, mas delega a sua gestão na Junta de Feguesia. No mesmo documento, está escrito que o espaço tem sido "fruto de algum abandono, desinvestimento e vandalismo", tentando passar uma esponja por cima da responsabilidade, que tem tido na gestão da Quinta das Freiras.

Não somos nós que o dizemos. Está escrito!…

A passagem da gestão da Quinta das Freiras para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Rio Tinto, agora ao abrigo da Lei 75/2013, foi uma posição desde sempre defendida pela CDU ao longo desta e de outras legislaturas.

Destacamos a verba prevista para a realização de uma empreitada que irá melhorar alguns equipamentos, que será fundamental para que este espaço verde e de lazer tenha acentuadas melhorias, no sentido de oferecer aos riotintenses um local onde possam estar e conviver sempre que o desejem.

Assim, a CDU votará a favor, da transferência da responsabilidade deste equipamento para a gestão da Junta de Freguesia de Rio Tinto, esperando e desejando que a mesma tenha um melhor desempenho do que a que foi feito pela Câmara Municipal de Gondomar”.

Sr.º Fernando Delindro (PSD) Usou da palavra para ler a seguinte declaração: “A má gestão do atual executivo da Câmara Municipal de Gondomar, responsável pela gestão corrente e diária da “Quinta das Freiras”, com abandono e desinvestimento reflete-se no mau estado de conservação da mesma.

A passagem da gestão deste equipamento muito importante para a nossa freguesia para a alçada da Junta de Freguesia de Rio Tinto, fruto do abandono a que a Câmara Municipal de Gondomar votou este equipamento, é um desejo antigo do Partido Social Democrata.

A vigência deste acordo apenas até às próximas eleições é, por um lado, o reconhecimento de um mau mandato pelo executivo da Câmara Municipal de Gondomar que pretende agora “lavar as mãos” sobre o estado de conservação da Quinta das Freiras e passar as responsabilidades para a Junta de Freguesia de Rio Tinto e é, por outro lado, o reconhecimento do executivo desta Junta de Freguesia da incapacidade para obter um melhor acordo para a gestão do equipamento.

Será a verba de 1255,50€ suficiente para a gestão corrente do equipamento e para o cumprimento de todas as obrigações contratuais ou, por outro lado, iremos ter o Sr. Presidente da Junta da Freguesia dentro de pouco tempo a lamentar-se que não pode gerir melhor aquele equipamento nem cumprir com o contrato porque a verba que recebe é insuficiente. O Sr. Presidente se considerar que esta verba é insuficiente deve desde já pronunciar-se para que fique a população a saber que o estado de conservação daquele equipamento não vai melhorar porque este executivo foi incapaz de negociar um acordo justo para a transferência da gestão da “Quinta das Freiras” para a alçada da Junta de Freguesia de Rio Tinto. Na opinião do Grupo Parlamentar do PSD de Rio Tinto este acordo deveria prever expressamente a passagem da gestão da Quinta das Freiras apenas e só após a limpeza do equipamento, nomeadamente a remoção de todos os grafitis. O contrato a celebrar entre esta Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar prevê um investimento a rondar os 130.000€ por parte da Câmara de Gondomar. No entanto o destino final deste investimento é demasiado vago. O Grupo Parlamentar do PSD gostaria de ser esclarecido sobre a existência ou não de um plano de recuperação e investimentos específicos ou se pelo contrário esta verba foi ali calculada sem ter por base nenhum tipo de cálculos e apenas para ficar bonito no contrato. Sendo o próximo ano de 2017 um ano de Eleições Autárquicas o Grupo Parlamentar do PSD de Rio Tinto vem por este meio questionar o executivo da Junta de Freguesia sobre a existência de um plano de atividades a realizar na “Quinta das Freiras” ou se, por outro lado, irá ser este equipamento público colocado à disposição dos interesses e necessidades propagandísticos do Partido Socialista nas vésperas das eleições”.

O Sr.º Sérgio Oliveira (CDS/PP) afirmou ter as mesmas preocupações já manifestadas anteriormente pela CDU e pelo PSD.

O Sr.º José Carlos Rocha (PS) disse que era uma pretensão muito antiga a passagem da Quinta das freiras para a Junta de Freguesia e agora tínhamos que assumir essa responsabilidade e ter muito cuidado em relação à vigilância.

A Sr.ª Frederica D´Armada (PS) interveio para manifestar total concordância no compromisso que a Junta assumiu com a passagem da gestão da Quinta das Freiras.

A Sr.ª Sofia Costa (PS) disse:” É com grande contentamento que o Partido Socialista vê o Contrato Interadministrativo referente à gestão e manutenção da Quinta das Freiras.

Sempre achamos que a Quinta das Freiras é um equipamento que deve ser gerido pela Junta de Freguesia e que essa gestão de proximidade trará melhorias quer na Quinta quer para os riotintenses que a utilizam nas suas atividades de lazer. Achamos igualmente que estava na hora de ser efectuada uma renovação na Quinta em especial na iluminação (inexistente em algumas áreas), na vedação e na pista de caminhada, que está bastante danificada. São melhorias que eram necessárias há vários anos e é com orgulho que vemos esta Câmara Socialista a colmatar o que deveria ter sido feito noutros mandatos, que deixaram este importante equipamento ao abandono, para que se fosse degradando com o tempo, sem investimento. Por outro lado, este é um contrato que não sobrecarrega o orçamento da Junta de Freguesia, que, temos a certeza, fará um ótimo trabalho na gestão e manutenção deste equipamento. Por último, lembramos também que esta delegação de competências não surge por acaso. É uma das nossas promessas de campanha, na qual os riotintenses votaram em grande maioria e que vêm agora cumprida”.

O Sr.º Luís Araújo (PSD) colocou uma dúvida relativamente aos valores que não batiam certo.

O Sr.º Presidente da Junta voltou a intervir para esclarecer as questões levantadas. Não havendo mais intervenções foi colocada à votação e aprovada por unanimidade.

- Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 283/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar); Usou da palavra o Presidente da Junta para efetuar um breve esclarecimento. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
– Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 284/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar); Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta para efetuar um breve esclarecimento. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 14

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos dezanove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º13 (26-09-2016);
2. Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
3. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o ano de 2017;
4. Apreciação e Votação da alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo;
5. Apreciação e votação do Regulamento das Hortas Urbanas de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Fernandes Madureira Rocha

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria Conceição Leão

Pela bancada do PSD       

Luís Gomes Araújo

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Bruno Pinto

Gustavo Ferreira

Pela bancada do CDS/PP     

Margarida Silva

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE           

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Mesa informou a Assembleia, que o Sr. Deputado Davide Costa (BE) pediu a suspensão do mandato em 29/09/2016 por um período de 365 dias. Assim, vai ser substituído pelo Sr. Vergílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira (BE), a quem endereçou palavras de muito sucesso no mandato que agora inicia.

Passou-se ao Ponto A:Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos senhores Deputados.

Margarida Silva (CDS/PP) disse: “Parafraseando o lema do Executivo da junta de freguesia de Rio Tinto de que “Rio Tinto somos todos nós…”e tendo esta, na época natalícia que vivemos, proporcionado a diferentes instituições da freguesia, associações e coletividades, um dia do convívio e festa no circo, o que é de louvar e desde já agradeço em nome pessoal o convite que me foi endereçado, foi sem dúvida nas crianças a frequentar as escolas do ensino oficial, que mais impacto causou, esta iniciativa, quer nas crianças, quer nas famílias.

Ora o que o CDS/PP gostaria de questionar era se este convite foi extensivo às escolas privadas existentes na freguesia, pois “Rio Tinto somos todos nós…”

Logo, as crianças a frequentar o ensino privado, não são todas oriundas de famílias abastadas. É que contrariamente aos que se possa pensar, muitas destas famílias, vivem do seu trabalho e dos seus vencimentos, tendo sim optado, um direito que lhes assiste, por uma escola diferente pedagogicamente e para tal têm no seu dia-a-dia que fazer opções e quantas vezes deixar de ter a qualidade de vida de que gostariam. Mas a educação dos filhos e um ensino de mais qualidades esta em primeiro lugar. O quanto estas famílias agradeceriam com toda a certeza, um convite gratuito para acompanhar os seus filhos, neste caso a um espectáculo de circo, oferecido pela Junta de Freguesia, na qual residem e muitas vezes trabalham, ou que a escola dos seus filhos tivesse sido convidada a ir ao circo, pela Junta de Freguesia de Rio Tinto.

O Slogan foi bem escolhido” rio rinto somos todos nós…”, o que é preciso é que ele contemple todos os riotintentenses, sem descriminações sociais, pedagógicas ou outras…”

Vergílio Pereira (BE) solicitou ao Sr. Presidente da Junta a deslocação de uma equipa à Rua de Esteves para retirarem um ninho de vespas asiáticas que está alojado numas árvores.

Adérito Machado (CDU), no uso da palavra disse: “Na Assembleia de Freguesia realizada em 30 de Junho, trouxemos a esta Assembleia uma Moção relativa à Ribeira da Granja, que chamava à atenção para as descargas que estavam a ser feitas no rio Tinto.

Em 29 de Agosto solicitamos ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, informação sobre o assunto, aguardamos até à Assembleia de Setembro, onde fomos informados, que ainda não havia nada de novo. Ou seja, ninguém tinha respondido ao documento que foi aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia.

No passado mês Novembro a CDU teve conhecimento que os SMAS da Maia irão proceder à obra de reabilitação da Estação Elevatória da Granja, encontrando-se atualmente o processo em fase de adjudicação, prevendo-se que a obra termine em Março.

A CDU tem vindo a intervir, tanto no Município de Gondomar, como no da Maia, no sentido de serem tomadas medidas conducentes à resolução dos nossos recursos hídricos.

Aparentemente parece que a situação está em vias de ser resolvida. Terá o Sr. Presidente alguma informação sobre essa solução.

Também, gostaríamos de ter informação sobre as diligências que a Junta de Freguesia fez, em sequência da deliberação da Assembleia realizada em Junho passado”.

De seguida entregou um requerimento (Doc. 7). Prosseguiu com a apresentação de uma Proposta (Doc. 1) sobre o projeto para o Parque Urbano de Rio Tinto. Continuou, dizendo: “Trago a esta Assembleia uma assunto que com toda a sinceridade não contava falar, uma vez que se trata de um caso deveras caricato e com o qual não contava ver nos tempos que correm.

Trata-se de resíduos depositados nos terrenos adjacentes ao cemitério n.º 2, situado na Triana.

Em tempos idos já tínhamos abordado o tema dos lixos ali deixados por alguns empreiteiros e por alguns construtores domésticos. Até falamos nos pedregulhos que eram regularmente retirados pelos infractores.

Recentemente chegou-nos uma informação de que alguém tinha encontrado por lá bocados de madeira de caixão. Acreditem que não achamos que fossem verdadeiras. No entanto e como sempre fazemos, deslocamo-nos ao local e constatamos que de facto era verdade.

Além de ser verdade, ainda era muito mais do que isso.

Aos restos dos caixões, também estão as respectivas pegas e placas, onde constam o nome do falecido e cruzes. Lamentável é aquilo que se pode dizer sobre tudo o que vimos. Além da questão ambiental, juntamos a sentimental…

Além dos resíduos dos cemitérios. Sim disse cemitérios, porque provavelmente lá são descarregados os restos que vão de n.º 1, estão restos de palmeiras e as folhas que cairam durante o último outono e pelas nossas contas, provavelmente também lá estão alguns lixos dos terrenos particulares a que a Junta faz limpeza, uma vez que se vêm pneus e plásticos. Infelizmente, tem de tudo um pouco.

Assim, é necessário que o Sr. Presidente da Junta possa tratar desta questão com a máxima urgência. Por outro lado, pensamos que será tempo de a Junta de Freguesia procurar uma solução perene sobre os terrenos, independentemente de serem públicos ou privados.

Deve procurar criarem-se as condições para que não se potenciem novas infracções, pelo que esta Junta deve ser a primeira a dar o exemplo. Passará certamente por concertar a passagem para os terrenos de uma forma eficaz, uma vez que a rede está vandalizada. Mas pelos vistos serve a todos…

Sendo a autarquia sócia da Lipor e esta parceira da Junta de Freguesia, deve então a Junta procurar dirigir as suas descargas de resíduos para esta entidade.

Assim como usar o ecoponto, que não fica assim tão longe como isso”. De seguida entregou uma Proposta de Recomendação (Doc. 2) sobre o depósito de resíduos nos terrenos adjacentes ao Cemitério N.º 2 - Triana.

Para concluir colocou a algumas questões, nomeadamente:

Sobre a cooperativa Mãos à Obra disse:” Mais uma vez vamos falar de um assunto que tem sido abordado ao longo deste mandato. Falamos dos passeios na Rua Jorge de Sena. Para quando uma intervenção no sentido de rectificar e tapar vários buracos existentes? Também falar sobre a poda das árvores da Rua 2 de Agosto, que já embarram nos carros que por lá circulam. Solicitar que o Sr. Presidente possa intervir e insistir com a Rede Ambiente para que sejam colocadas mais papeleiras na Cooperativa, o que há muito não fazem.”

Sobre o Mercado da Areosa disse: “As alterações à praça do mercado da Areosa foram inauguradas no passado mês de Outubro. Visitamos o local para ver ao vivo as novas condições oferecidas a quem lá exerce a sua actividade. Constatamos o desagrado de algumas pessoas, principalmente as que vendem frutas e que actualmente estão no 2.º piso do mercado. Pondo de parte os conflitos pessoais que possam existir, o facto é que na realidade a solução encontrada não foi a melhor, uma vez que não salvaguarda as pessoas das variações climáticas. É lamentável que nos tempos que correm se façam investimentos valorosos sem ter em conta um profundo estudo sobre a realidade. Gostaríamos de saber a opinião do Sr. Presidente sobre a obra e se a acompanhou de início? Projecto, execução. E se não deu conta de que algo estava errado?”

Sobre as Passadeiras na Rua da Triana e Travessa Nova da Giesta disse: “Não registamos a data, mas estou em crer que há cerca de um ano, o Sr. Presidente disse que finalmente já tinha autorização para pintar as passadeiras naquelas artérias. De facto ali nunca foram pintadas, no entanto são pontos de passagem muito frequentes. Já agora juntava mais uma, que é a da Travessa das Oliveiras e por fim a da Areosa, à entrada da Rua Heróis da Pátria.” Álvaro Nova (CDU) apresentou uma Moção (Doc. 3), sobre os 40 anos das primeiras eleições autárquicas. Prosseguiu com a apresentação de uma Saudação (Doc. 4) sobre a exposição de árvores de Natal Solidárias.

De seguida colocou algumas questões.

Sobre a Rua de S. Cristóvão, disse: “Tendo registado com agrado a requalificação em vários locais da rede rodoviária da Freguesia, perguntamos ao Sr. Presidente se tem conhecimento ou existe algum projecto ou intenção que seja, sobre a requalificação da Rua de S. Cristóvão, onde tem início o empedrado que se encontra em péssimo estado. Há uma evidente falta de segurança para os peões, uma vez que não existe passeio. Mas também para os automóveis, já que não existe qualquer barreira do lado esquerdo, da via no sentido do trânsito. Seria necessária colocação de placa de via de coexistência. No caso de não existir ainda qualquer projecto para aquela parte da rua, solicitamos ao Sr. Presidente que possa propor à Câmara Municipal que intervenha logo que possível. Ficamos a aguardar por mais informações.”

Sobre o Corrimão, disse: ” Para quando a colocação do corrimão nas escadas junto ao Centro Cultural? Dentro de pouco fará um ano que falamos sobre o corrimão e até ao momento nada feito.”

Sobre o Muro da Ranha, disse: “Mais uma vez voltamos a falar sobre as lascas de pedra que continuam a cair em frente à estação de Metro da Levada. Este é o tempo e a época em que as pessoas mais circulam por todas as ruas em qualquer localidade. É necessário que seja colocada uma rede que segure de uma vez as pedrinhas – para não dizer pedras – que vão caindo para a via pública.

A rede é uma solução posta em muitos casos idênticos…”

Nuno Lima (PS) no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 5) sobre os 40 anos do poder local.

Bruno Pinto (PSD) interveio para dizer:” O PSD de Rio Tinto, após uma análise realizada a dia dezoito de dezembro de dois mil e dezasseis, apela a que sejam corrigidos os seguintes aspetos no sítio eletrónico da Junta de Freguesia:

Na publicidade realizada, devem ser utilizadas imagens da freguesia em todas as publicações. Na imagem seguinte, observa-se a ausência de qualquer legendagem sobre local ou data e, claramente, parece não ser da freguesia. Será que o executivo, não é capaz de encontrar uma paisagem de Rio Tinto que revele o que apregoa?

No link: http://www.riotinto.pt/index.php/autarquia/assembleia-de-freguesia/reunioes-da- assembleia surgem resultados que nada têm que ver com reuniões da Assembleia de Freguesia. Este tópico, é claramente um dos mais importantes, pois transmite aos cidadãos, aquilo que é o resultado de um dos órgãos mais nobres da cidade, e que representa o acompanhamento que os representantes, eleitos pelos cidadãos, fazem da ação deste executivo. Lembramos ainda, que não seria difícil disponibilizar as atas das reuniões, e que para além da Assembleia de Freguesia, se poderia estender a outro tipo de reuniões que ocorrem, no que concerne, à atuação da Junta.

Julgamos também importante, a digitalização e disponibilização do regimento da Assembleia de Freguesia.

No link dedicado ao Associativismo, faltam os logotipos, e mais informação relevante para contacto como por exemplo e-mail e sítios eletrónicos.

Solicitamos que no separador “Protocolos”, na aba “Autarquia”, se complemente a informação sobre protocolos, pois julgamos que a população deveria saber, para além do último protocolo relativo à Quinta das freiras, que outras competências estão transferidas para a Junta de Freguesia.”

Delmira Queirós (PSD) no uso da palavra disse: “O PSD de Rio Tinto informa que lhe chegou a seguinte fotografia e consequente reclamação. O cidadão Riotintense, Encarregado de Educação, solicitou-nos que atuássemos no sentido de retirar o placard publicitário que dificulta frequentemente as manobras de pesados de passageiros e mercadorias que servem o Centro Escolar da Boavista/Lourinha sita na Rua da Estrada Nova.

Desta forma, os membros desta assembleia representantes pelo PSD de Rio Tinto, dos pais, docentes, Educadores e demais profissionais, do referido centro escolar, solicita à Junta de Freguesia que diligencie junto da câmara Municipal a resolução desta situação para segurança de todos e principalmente a comunidade escolar. Acrescentamos, que esta situação também teve impacto na dinamização dos meios de transporte de alimentação, com consequências negativas relativamente à qualidade do serviço.”

Paulo Pinto (PS) interveio para apresentar um voto de congratulação (Doc. 6), sobre a eleição do Eng. António Guterres como secretário-geral da ONU.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra esclareceu as diversas questões, nomeadamente sobre a retirada do ninho das vespas ser uma competência da Proteção Civil, sendo que esta, já tinha procedido à destruição de diversos ninhos; E, falou ainda sobre as diversas intervenções em várias ruas da Freguesia.

De seguida foram colocados em discussão e posteriormente apresentados à votação os seguintes documentos:

DOC. N.º 1-Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2- Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor da CDU; BE; CDS/PP e PSD. Abstenção do PS.

DOC. N.º 3 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 4 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 5 - Dep. Nuno Lima (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 6 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Ata n.º 13 (26-09-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovado por Unanimidade.

Houve intervenções.

– Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o ano de 2017;

O Sr.º Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta usaram da palavra para efectuarem a apresentação dos referidos documentos.

De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.

Adérito Machado (CDU) disse: “Analisado o Plano e Orçamento para 2017, a CDU considera que este não vai de encontro e às necessidades e expectativas da Freguesia de Rio Tinto e dos Rio-tintenses. O Orçamento propõe, no geral, uma redução na despesa em algumas áreas que consideramos fundamentais, nomeadamente na Acção Social que verá as suas verbas reduzidas em 5,5%, no Associativismo e a Cultura, com um corte de 13,6% e na educação com menos 27,0%. Por outro lado, propõe um aumento de nada menos que 22,5% com a Universidade Sénior. Como se justifica o aumento da despesa com a Universidade Sénior? Não menosprezando a necessidade de dinamizar esta Instituição e esta camada social, consideramos existir aqui uma opção contraditória e, no mínimo discriminatória relativa a outras associações. A redução da despesa no Associativismo e Cultura não são uma boa opção, tendo em conta o importante papel que as associações têm no panorama nacional e local. A CDU, não pode assim acompanhar um Orçamento, que descrimina, ou privilegia uma camada social – idosos – sobre outros, sem critério. Que corta onde é essencial dar mais, mas que mantem no recurso às aquisição de serviços o garante de quase toda a sua actividade.”

Bruno Pinto (PSD) disse: “Relativamente ao Plano plurianual de investimentos, O PSD de Rio Tinto, pretende saber que veículo custa 1000 euros e qual o seu fim.

Se os três mil euros para placas toponímicas significam uniformização e, por isso, alteração de placas, ou acrescento em zonas onde faltam.

Sendo a Quinta freiras dotada de transferência de verbas de forma mensal, a que se destinam os 10000 euros na rúbrica “Parques e jardins”. Manutenção, renovação ou simples manutenção dos restantes espaços verdes?

Quais as obras que estão previstas na rúbrica “Autarquia e Centro de convívio”.

Qual o bem material ou imaterial que justifica investimento a ser realizado nos cemitérios?

Na “Administração”, estão previstos 27000 euros para “Equipamento básico – outros”, ou seja, 2250 euros por mês em material físico, o suficiente para 750 resmas de papel ou seja 187500 folhas por mês. Tendo dificuldade em perceber que se gaste tanto papel, seria possível explicar qual o equipamento que representa maior impacto nos 27000 euros?

Relativamente ao orçamento na sua parte da despesa, prevê-se uma despesa em publicidade de 7000 euros que representa 583 euro/mês o que consideramos excessivo, sobretudo consideramos que os meios de comunicação da junta de freguesia estão previstos sendo o principal o Edital.

Também é questionável o valor de 5000 euros para relações públicas e imagem (página 2) Não se sabe para que são os valores da rubrica 06 (páginas 2 e 3,final e início respetivamente)

Em suma, e na forma de síntese, analisando os valores globais, verifica-se o seguinte gráfico: Mas estes valores são enganadores sobretudo no que diz respeito à Ação social e cidadania. Vistos com olhos de ver, os valores dedicados a esta rúbrica, notamos que em termos percentuais, o apoio real em refeições, bens alimentares e transferências é de apenas 1% do orçamento global. Os restantes 8% dizem respeito, em boa verdade, às necessidades de instalações, pessoal e despesas correntes.

Ou seja, este executivo e arredondando às unidades, mostra-se pouco eficiente pois gasta 89% do seu orçamento com funcionamento e manutenção e 11% com tudo o resto. Deste, Destaca-se a maior despesa com a Universidade sénior para a qual se pagam propinas e jóia, e apesar de ser uma proposta eleitoral do PSD, caso tivéssemos ganho as eleições, não significaria nunca o valor médio de 1,2% para ação social, proteção civil, associativismo e cultura, educação, desporto, ambiente, juventude e tempos livres.

É por estes motivos que questionamos valores em publicidade, imagem, relações públicas, acessoria e consultadoria, entre outros que resultam em cor, pano, tela, impressão, fotografia, enfim, demasiada divulgação e atividades com pouca aderência.

Assim sendo, o PSD de Rio Tinto, abstém-se neste orçamento, pois não espelha de todo, o equilíbrio necessário para a execução do programa político que defendemos enquanto membros eleitos desta Assembleia de Freguesia.”

Frederica d´Armada (PS) disse: “O Partido Socialista considera este orçamento justo e equilibrado, não devendo ter sido um orçamento fácil de fazer devido aos constrangimentos existentes e às verbas reduzidas. No entanto, que é o melhor orçamento que poderia ser apresentado, continuando a dar cumprimento ao nosso programa eleitoral.

Alegra-nos ver, neste orçamento e no plano de atividades, a continuação de bons projetos para a nossa freguesia, como a Universidade Sénior, alguns eventos dinamizadores e identificadores da Freguesia, como a Feira Medieval, o apoio constante na área da ação social, o apoio às colectividades e às escolas, e o orçamento participativo, entre muitos outros exemplos.

É a prova que, não obstante os constrangimentos e uma verba que achamos reduzida para uma freguesia com este elevado número de habitantes, este executivo e o Partido Socialista conseguem realizar muito com pouco e ser um exemplo da boa gestão de fundos públicos e dos interesses dos fregueses.”

O Sr. Presidente da Junta interveio, para responder às questões e esclarecer os assuntos abordados.

Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS e CDS. Abstenção do PSD; CDU; BE.

– Apreciação e Votação da alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo; O Presidente da Junta usou da palavra para efetuar a apresentação do Regulamento.

O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) disse:” O PSD de Rio Tinto considera que o orçamento participativo deve continuar a existir pois dinamiza o espirito crítico dos cidadãos e alerta os seus representantes (Executivo e Assembleia de Freguesia) para os anseios, vontades e desejos dos Riotintentes. Contudo, consideramos a informação sobre o mesmo, insuficiente e desatualizada, no sítio eletrónico da Junta de Freguesia. Apelamos para que se complemente a informação disponibilizada, com todos os resultados alcançados, sobretudo, na fase de execução, uma vez que estamos no final do ano. Relativamente à proposta em discussão, apenas solicitamos esclarecimento, sobre o fundamento para as alterações de calendário propostas. (artigo 3º).

De forma simples, as alterações propostas podem ser resumidas na antecipação da generalidade dos prazos entre 15 dias e um mês, pretendemos perceber porquê.

Por último, gostaríamos de propor, que se acrescentasse um mecanismo, que facilitasse o processo para os proponentes, que querem ver as suas propostas novamente a concurso. Nomeadamente, no artigo 6º, pelo acrescento de um ponto 4º, com a seguinte redação: “São automaticamente consideradas para efeito do orçamento participativo vigente as propostas não vencedoras do ano anterior. A participação de propostas não pode exceder três Orçamentos Participativos seguidos.” “

Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

– Apreciação e votação do Regulamento das Hortas Urbanas de Rio Tinto. Usaram da palavra a ª Vogal do Executivo Ana Lopes que explicou o objetivo do Regulamento proposto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões sobre o documento em apreciação.

O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) interveio para dizer: “O projeto de hortas urbanas é um projeto que tem vindo a ser implementado por diversas juntas de freguesia no país. Não sendo novo, é sempre importante, sobretudo, quando se verifica a existência de terrenos, cujo valor da terra deve ser aproveitado para os mais variados fins tais como: a produção de alimentos, a dinamização de atividade e acessível a qualquer faixa etária e até mesmo, fins educativos ao proporcionarem-se momentos de lazer, eventualmente, intergeracionais. O regulamento é de extrema importância, pois, em sociedade, a liberdade de uns não pode limitar ou ferir a liberdade de outros. É a criação de regras que permite o equilíbrio na atuação dos cidadãos. Por isso, analisámos com atenção o documento aqui proposto a votação.

No artigo primeiro, deveria constar a informação exacta dos terrenos e seu proprietário. Localização e área.

No artigo 2º, na sua alínea c) não é claro que a Junta de Freguesia é o dono de terreno, pelo que, da sua leitura se entende que qualquer privado, pode ter terrenos disponibilizados para o projeto. Assim, a redação do texto deveria ser mais explícita identificando o dono do terreno. No artigo 3º, no seu ponto 3), deveria constar uma tabela com prazos ou calendário à semelhança, do constante no Regulamento do Orçamento Participativo.

Consideramos ainda neste ponto, que a alínea c) e d), abrem espaço para falta de transparência, uma vez que permite acrescento de regras fora do regulamento.

No artigo 4º, no seu ponto 1) obriga à inscrição por duas vias, local e informática, pelo que, o texto deveria ser alterado passando a constar “(…)inscrição nos serviços administrativos da Junta de Freguesia ou no sítio eletrónico da Autarquia.”

No artigo 6º, consideramos que se deve eliminar o critério c), pois, consideramos que os candidatos não podem ser prejudicados pelo facto da disponibilidade de terrenos não coincidir com a proximidade à sua área de residência.

No artigo 8º, transforma-se um direito num dever que não prevê a liberdade do utilizador escolher não participar. Caso a ação de formação, ocorra em local ou data impossível para o utilizador, fica o mesmo comprometido com um incumprimento sem justa causa.

Na alínea i), deve especificar-se quais os responsáveis pelo projeto, pois o regulamento começa a tornar-se confuso quando define Junta, Gestor/ dono e responsáveis.

No seu ponto 2), alínea d), dever-se-ia acrescentar: (…) para além daquele biológico e resultante da atividade e que deve ser colocado nos pontos de compostagem.

Na alínea e), deveriam ser previstas as impossibilidades de convívios/atividades que envolvam fogo, música ou montagem de estruturas de lazer e apoio provisórias e para benefício único do utilizador, e que possam prejudicar o bem-estar dos restantes utilizadores.

No artigo 9º, na sua alínea d), surge mais uma vez a palavra gestor que julgamos que deveria ser mais precisa à semelhança do ponto 2) do artigo 11º.

No artigo 11º, aliena 2), deveria considerar-se um prazo máximo de utilização de 3 anos. Findos os 3 anos. Inicia-se nova contagem de tempo caso não haja outros inscritos em lista de espera e o utilizador pretenda continuar. O utilizador pode requerer a continuidade se no tempo de um mês o talhão não for ocupado com outro utilizador.

No artigo 12º, mantém-se a palavra gestor, com a qual não concordamos, tal como no artigo 13º.

No artigo 18º, desrespeita-se a Assembleia de Freguesia uma vez que é o órgão que pode aprovar o regulamento, qualquer solução aí prevista, confere a criação de regra ou exceção que cabe apenas ao regulamento aprovado por Assembleia de Freguesia. Desta forma, o texto deveria ser alterado para: “As lacunas do presente Regulamento serão solucionadas, caso a caso, por solução a apresentar sob forma de alteração de regulamento a aprovar em Assembleia de Freguesia.

Assim, deve a mesa, o executivo, todos os membros desta assembleia e o público, entender a nossa intervenção como um contributo a favor dos Riotintentes. Dadas as alterações que consideramos necessárias, por agora abstemo-nos. Consideramos que este projeto já está demasiado atrasado em relação ao tempo que o PS é executivo. Por nós, já teria sido implementado e estaria a funcionar. Os Riotintenses sabem que o PSD é célere, os representa e defende.”

A Sr.ª Deputada Frederica d´Armada (PS) interveio para dar os parabéns à Junta pela elaboração deste Regulamento, que vai permitir a muitos Riotintenses, produzirem os seus próprios produtos, valorizando desta forma a terra e o meio ambiente.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para lamentar profundamente a atitude do PSD, visto não terem enviado qualquer proposta de alteração ao regulamento em tempo útil, conforme solicitado, para ser incluído no regulamento agora em discussão, e vem agora apresentar todas essas alterações.

Colocado à votação foi aprovado por Maioria com a Abstenção do PSD.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 15

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º14 (19-12-2016);
2. Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2016;
3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
4. Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2017;
5. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
6. Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto.

7. Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio

 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Fernandes Madureira Rocha

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Manuel Correia da Silva

Pela bancada do PSD

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Bruno Pinto

Pela bancada do CDS/PP    

Nuno Tiago Sousa

Pela bancada da CDU       

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE          

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Mesa no uso da palavra informou a Assembleia do expediente recebido.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio o Sr. Francisco Moura, colocando ao Sr. Presidente da Junta diversas questões e entregou posteriormente à Mesa os seguintes Docs (1.1;1.1.1/1.2;1.2.2/1.3;1.3.3/1.4).

O Sr. Presidente da Junta respondeu a todas as questões levantadas lamentando que a intervenção do Sr. Francisco Moura tenha sido essencialmente política, quando deveria colocar problemas reais que existam na Freguesia. Mesmo assim informou que foi realizado um enorme esforço neste mandato para a colocação de novos Parques Infantis quer pela Junta de Freguesia quer pela Câmara Municipal de Gondomar. Salientou o facto de no início do mandato a Câmara ter solicitado uma inspecção técnica e de segurança aos Parques existentes, situação que nunca tinha sido feita e todos os Parques Infantis chumbaram na avaliação, mostrando bem o estado em que se encontravam estes equipamentos. Sobre a não existência de um plano para a Quinta das Freiras, informou que a mesma encontra-se em obras de recuperação e que depois será o momento de se falar em planos e em projetos de ocupação e utilização. Mas também gostaria de sublinhar a forma lamentável que o anterior Executivo Municipal deitou ao abandono este equipamento fundamental para Rio Tinto e que na altura não se ouviam algumas preocupações, nesta Assembleia que se ouvem hoje demagogicamente.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos Senhores Deputados.

Vergílio Pereira (BE) interveio para felicitar o Executivo da Junta, e em nome da Associação de Pais de S. Caetano congratular-se por finalmente ter sido deitado asfalto na Escola. De seguida apresentou uma Moção (Doc. 1) sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio em defesa do trabalho. De imediato apresentou outra Moção (Doc. 2) com uma saudação ao 1.º de Maio.

Adérito Machado (CDU) no uso da palavra disse:” Em primeiro lugar começava por me dirigir ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia para falar sobre os documentos que nos enviou, referentes à questão da Ribeira da Granja.

Em 26 de Janeiro de 2017 recebemos e analisamos os documentos referentes à nossa Moção de 30 de Junho de 2016, que foram solicitados pela CDU em 19 de Dezembro de 2016 e constatamos o seguinte:

Em primeiro lugar aquilo que se pedia na Moção aprovada na Assembleia de Freguesia, não era reenviar o documento da mesma forma para todas as entidades. Uma vez que era solicitada reunião à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia.

Aos restantes sim. Mesmo para a APA, mas como disse, a esta entidade era solicitada reunião.

Pelos documentos que nos enviaram, constatamos também o seguinte:

Foram enviados para a APA, para a Câmara Municipal de Gondomar, Junta de Freguesia de Rio Tinto, e Ministro do Ambiente.

Não recebemos documentos enviados aos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia e ao Serviço de Proteção da Natureza – GNR.

Pelo que vimos, a única entidade que pediu algum esclarecimento foi a Câmara Municipal de Gondomar através do Sr. Vereador José Fernando, em 21 de Novembro de 2016 aos Serviços Municipalizados da Maia.

As únicas situações, para enviar a Moção seria ao Ministério do Ambiente, à APA – Associação Portuguesa do Ambiente e ao Serviço de Proteção da Natureza – GNR”.

Relativamente ao Cemitério disse:” Voltamos a visitar a zona do cemitério n.º 2 na Triana e gostaríamos de ser informados se há alguma diligência junto do proprietário para que seja feita a limpeza necessária ao terreno lateral à casa mortuária?

Não sabemos quais as possibilidades financeiras do proprietário. Poderá ser esse o caso. É que se assim for, somos de opinião que tanto a Junta como a Câmara deviam tomar medidas para que a situações fosse resolvida.

Naturalmente que não basta limpar o terreno. São precisas medidas de protecção. Não gostamos nada de muros. Mas naquele caso achamos que não teria mal nenhum erguer mais um”.

Seria apenas mais um a juntar a muitos que vão sendo erguidos pela Europa fora.

Por outro lado, chamamos à atenção para o lixo que é empurrado pelo barranco abaixo.”

Relativamente à Rua das Cantarinhas disse:” Esta é também uma situação que se arrasta há cerca de 3 anos.

O Sr. Presidente está lembrado que falamos sobre o lixo ali existente desde o alargamento numa parte da via?

A situação até poderá ser um pouco parecida com a do terreno junto ao cemitério... Mas será que o proprietário se iria zangar por limparem o lixo?”

Relativamente aos Passeios da Cooperativa, disse: “Por fim, é grande satisfação que anuncio à Assembleia que finalmente estão a ser arranjados os passeios da Rua Jorge de Sena...

Não sei se estão lembrados que este assunto já dura desde que esta Junta tomou posse.

...mas não é a Junta que está a tratar do assunto. É sim a cooperativa que deitou mãos-à- obra e assumiu as despesas.

Lamento apenas que o tratamento dado à Cooperativa seja muito idêntico à gestão da Câmara anterior, que sempre achou que aquela gente da Cooperativa era gente com muitas posses...”

De seguida apresentou uma Moção (Doc. 3) sobre os preços nos Transportes para reformados e crianças. Terminou com a apresentação de uma Saudação (Doc. 4) sobre a 10.ª Caminhada em Defesa do Rio Tinto.

Delmira Queirós (PSD) no uso da palavra apresentou uma Proposta de Recomendação (Doc. 5) sobre um edifício inacabado existente na Rua Almirante Pinheiro de Azevedo.

De seguida referiu que a Quinta das Freiras é um espaço público com muita história, que deve ser preservado e divulgado nomeadamente junto das escolas. A Junta de Freguesia deve valorizar a vertente Sociocultural e promove-la junto de todos os RioTintenses.

Álvaro Nova (CDU) interveio para dizer: “Agora que o corrimão já está no devido lugar, trago outro assunto para que a Junta de Freguesia possa tratar. Solicito é que seja tratado com mais celeridade da que foi dada ao corrimão.

O passeio junto à Feira está num mísero estado. Muito estragado e perigoso para toda a gente.

Escusado será dizer que o local é frequentado por pessoas de idade um pouco avançada e temos conhecimento da queda de uma pessoa... A mesma que nos contactou para trazer aqui o assunto.

Mas não é a primeira vez que nos chamam à atenção para a situação”. De seguida apresentou uma Moção (Doc. 6), sobre o 1.º de Maio.

Bruno Pinto (PSD) interveio para solicitar um esclarecimento sobre o estado do projeto das hortas urbanas e referiu que nada impedia que no Período Aberto ao Público houvessem intervenções políticas e partidárias.

Maria José Belchior (PS) apresentou uma Moção (Doc. 7) sobre o 25 d Abril e o 1.º de Maio.

Sofia Costa (PS) interveio para apresentar um voto de louvor (Doc. 8) pela realização da iniciativa “RIO TINTO Conversas Culturais”.

Nuno Lima (PS) usou da palavra para apresentar um voto de congratulação (Doc. 9) sobre a celebração do contrato de comodato para a escola de Santegãos entre a Fundação Nuno Silveira e a Camara Municipal de Gondomar com o objetivo da criação de um Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com deficiência.

Paulo Pinto (PS) apresentou um voto de congratulação (Doc. 10) sobre a inauguração do Painel Evocativo dos Presidentes da Junta.

O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões colocadas. Sobre a Ribeira da Granja informou que teve uma reunião com a Lipor e que as obras para a resolução do problema já se tinham iniciado. Relativamente às hortas urbanas, este é um projeto que já está em desenvolvimento. Em relação às obras no intercetor, informou que vão se iniciar muito em breve que, segundo parecia, já tinham sido recebido os documentos do Tribunal de Contas. Respondendo directamente ao Sr. Bruno Pinto (PSD) sobre as intervenções políticas no Período Aberto ao Público, também concordava com ele quando dizia que não nada impedia que isso acontecesse no regulamento, mas que deveria impedir a ética partidária, quando ela existe.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.

DOC. N.º 1-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Interveio o Sr. Dep. Fernando Delindro (PSD), para dizer que o Grupo Parlamentar do PSD ia votar contra, porque apesar de defenderam o 25 de Abril e o 1.º de Maio, não concordavam com o conteúdo da referida moção. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Contra do PSD.

DOC. N.º 2-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Contra do PSD.

DOC. N.º 3 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 4 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 6 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 7 - Dep. Maria José Belchior (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.

DOC. N.º 8 - Dep. Sofia Costa (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 09 - Dep. Nuno Lima (PS) – A Sr.ª Dep. Delmira Queirós solicitou um esclarecimento. O Sr.º Presidente da Junta interveio para responder à questão levantada. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 10 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º14 (19-12-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
- Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2016; Interveio o Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação das Contas Gerência. De seguida usaram da palavra os Senhores

Fernando Delindro (PSD) no uso da palavra disse:” No âmbito da alínea d) do ponto 1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção.

Após análise às contas de gerência, o 1º facto a salientar, é a presença de um saldo de gerência positivo e superior ao transitado de 2015 para 2016. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se, visto que, essa foi uma das notas deixadas na nossa análise às Contas de Gerência de 2015, na altura pela voz do companheiro Alfredo Correia e que, nessa altura, foi desvalorizada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia que disse, que a Junta de Freguesia não existe para dar lucro.

Felizmente, um ano depois, a nossa realidade é diferente e a almofada financeira é nesta mudança de ano superior à ocorrida de 2015 para 2016.

Em seguida, nota-se que as taxas de execução orçamental, verificadas através dos mapas de, controlo da receita e da despesa, são de 94,8% e 94,1% respetivamente, quando confrontadas com as dotações do orçamento para 2016, o que demonstra uma razoável execução. Mas, se compararmos com os valores das previsões corrigidas do orçamento, são efetivamente piores, 86,92% e 86,25% respetivamente.

Chegados a este ponto, é necessário analisar qual a origem (ou origens) dos desvios e perceber o que se passou para que não tivessem sido alcançados melhores resultados.

Como para podermos efetuar despesa, é necessário obter receitas, e estas, foram inferiores ao orçamentado, podemos tomar como linha de partida para a nossa análise o controlo orçamental da receita.

Mais de metade das receitas previstas e não obtidas referem-se a verbas da Câmara Municipal de Gondomar (Acordo de Execução e Contratos Inter-Administrativos). A população de Rio Tinto, merece saber, se esta quebra da receita orçamentada e não executada, se deveu a culpas do executivo da nossa Junta de Freguesia (inação ou, expectativas demasiado elevadas) ou se, por outro lado, se deveu a promessas não cumpridas por parte do executivo da Câmara Municipal de Gondomar.

Outro ponto que nos levanta alguma dificuldade a perceber, é o facto, de haver rubricas com taxa de execução de 0% ou próximo desse valor. E não foi uma rubrica que apresentou esse valor, mas sim, mais de 22% das rubricas ao longo da receita (11 em 48) pelo que gostaríamos de obter explicações para esses factos.

Relativamente à rubrica 051004 - Edifícios (Arrendamento) o que estava previsto ser incorporado e não foi? Expectativas demasiado altas ou não verificação do princípio contabilístico da prudência?

Relativamente à rubrica 05109901 - Mensalidade Bar - USRT gostaríamos de saber se está previsto a instalação de bar na Universidade ou se esteve em funcionamento e não pagou renda.

Relativamente à rubrica 06030701 - PEPAL - Verbas para Estágios Profissionais dado que a Junta de Freguesia é uma entidade da administração local interessada na promoção de estágios gostaríamos de saber se o disposto no despacho 1402/2015 está ou não está a ser cumprido (1 estagiário alocado à nossa Junta de Freguesia) e se o estágio já tiver decorrido qual o porquê de as Contas de Gerência deste ano ainda não refletirem as verbas de apoio ao estágio.

Relativamente à rubrica 070206- Serviços de Reparações, gostaríamos de saber o que estava aqui previsto e se há alguma justificação para que nenhuma verba tivesse sido conseguida.

Relativamente às subrubricas integrantes da rubrica 07020801 - Serviços Sociais não vamos solicitar esclarecimentos uma vez que o comportamento da rubrica foi positivo (receita efetiva superior à receita orçamentada).

Tendo em conta a minha formação, as rubricas de outros e/ou de diversos, fazem-me sempre alguma confusão porque não permitem uma análise correta da realidade. Assim, relativamente à rubrica 0801999908 - Outros Reembolsos, gostaríamos de obter esclarecimentos, sobre o que foi incorporado nesta rubrica e qual o motivo, para tão grande, discrepância face ao projecionado.

Passando à análise da despesa, a classificação económica das mesmas, dificulta a nossa análise quando confrontada com uma classificação funcional da despesa. Tendo a receita obtida sido inferior à orçamentada, foi necessário repercutir essa quebra de receitas do lado das despesas.

As opções políticas são responsabilidade dos executivos, sejam nos governos centrais, sejam nas autarquias locais. Celebrar Abril é aceitar que as oposições, democraticamente eleitas, tenham ideias e preferências diferentes para os territórios e para as populações. Este executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto centra a sua ação no Associativismo e Cultura e no Desporto uma vez que foram os únicos pelouros que viram as suas despesas reforçadas face ao orçamento inicial. As rubricas relacionadas com a Universidade Sénior também foram reforçadas, mas aí, as verbas obtidas por esse Serviço (está assim no site da JF) cobrem as despesas e é inteiramente justificado que o montante das verbas desse serviço seja aplicado no serviço. Relativamente ao pelouro da Educação, o orçamento para 2016 repartia de forma igualitária as verbas para Aquisição de Bens e Serviços e para Transferências mas, quando olhamos para as Contas de Gerência, a quase totalidade das verbas foi alocada à Aquisição de Bens e Serviços pelo que, gostaríamos de saber qual a justificação para esta mudança. Opção política ou mudança de política contabilística desde a elaboração do Orçamento até à implementação do mesmo.

Relativamente ao pelouro Associativismo e Cultura, nota-se que o reforço de verbas foi na sua quase totalidade para transferências uma vez que, dos 67% em que as verbas para este pelouro foram reforçadas, 62% delas foram para transferências correntes. Quais as iniciativas que foram apoiadas e que não estavam previstas aquando da elaboração do orçamento?

Relativamente ao pelouro da Cidadania e Ação Social, a principal preocupação do Grupo Parlamentar do PSD centra-se em saber qual a justificação para uma redução de cerca de 19% desde o planeamento do exercício (elaboração do Orçamento) até à sua execução. Verificou-se uma mudança de opções políticas ou há outra justificação?

Relativamente ao pelouro dos Cemitérios, e notando um corte de mais de 22% nas verbas inicialmente atribuídas, verificando que o principal corte foi nas despesas de capital, qual o motivo para este corte?

Por último, um pelouro que me diz muito e que me dá uma grande mágoa vê-lo a ser tão mal tratado por este executivo da Junta da Freguesia, a Juventude. A Juventude que deixou de merecer um pelouro único durante o mandato deste executivo da Junta de Freguesia, precisamente no orçamento de 2016 e que passou a dividir o pelouro com o Ambiente. O principal problema para a mágoa que sinto pela forma como a juventude e a política para a mesma é tratada, reside não no facto de dividir o pelouro com o ambiente, mas sim pelo facto das verbas que lhe são destinadas serem tão poucas como já foi abordado na análise ao orçamento de 2016. A mágoa é ainda maior, quando se verifica que das verbas inicialmente alocadas é este o pelouro com o maior corte (aproximadamente 46%). O Conselho Local de Juventude que foi anunciado como um e cito: "projeto pioneiro e inovador e que visa não só a participação dos jovens na vida política mas também na vida associativa e na da sua freguesia", ficou esquecido e não mais foi convocado desde Março de 2016.

Por tudo o que foi exposto anteriormente, nomeadamente, ao nível das opções políticas

tomadas pelo executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, apesar de o saldo de gerência ser melhor para 2017 do que foi para 2016 o Grupo Parlamentar do PSD, salvo esclarecimento satisfatório, não pode tomar outro sentido de voto que não o da rejeição das Contas de Gerência de 2016, pelo que irá votar contra “.

Frederica D`Armada (PS) interveio para dizer que “O Partido Socialista irá aprovar as contas de gerência de 2016 apresentadas pelo executivo da Junta, porque estas contas representam o bom trabalho feito pela autarquia no cumprimento do programa de mandato que foi escolhido pelos Riotintenses em 2013.

Com mais de um milhão em receitas, foi possível ao executivo controlar as despesas e ainda fechar o ano com um saldo positivo de mais de 100 mil euros, correspondendo a 9,44%, um aumento de poupança em relação ao ano anterior.

De notar também o sucesso do projecto da Universidade Sénior de Rio Tinto, cujas receitas aumentaram de quase 24 500€ em 2015 para mais de 35300€, ou seja, mais de 10 mil €. E as despesas este ano foram de quase 32 mil euros, logo, conforme temos vindo a dizer desde que foi criada, a Universidade Sénior é um projecto auto-sustentável e que muitas alegrias e conhecimento tem trazido aos cidadãos seniores da freguesia.

Acredito que, em boa consciência, todos os partidos políticos deveriam votar favoravelmente este orçamento, ou, quando muito absterem-se, ao invés de estarmos aqui a discutir meia dúzia de euros a mais ou a menos em cada alínea.

A assembleia de Freguesia não é um local de discussão contabilística nem o local certo para estarmos aqui a adivinhar o preço de resmas de papel. A Assembleia de Freguesia é um local de discussão política e todos nós fomos eleitos pelo voto dos Riotintenses para, em conjunto, fazer o melhor pela nossa freguesia.

O que significa que os partidos não podem afirmar que votarão contra as contas porque não foram o partido escolhido para liderar a junta há 3 anos atrás. Isso é mesquinhez e uma machadada na democracia que elogiamos há 2 dias atrás.

É com propostas de todos os partidos que uma freguesia avança e só quem apresenta propostas é que pode depois, se descontente, afirmar que este não é o seu orçamento ou as suas contas.

Em suma, o Partido Socialista irá votar favoravelmente estas contas, pois é com orgulho que vemos que a Autarquia de Rio Tinto se apresenta, novamente, com uma excelente saúde financeira, podendo assim honrar os seus compromissos para com os seus fornecedores, funcionários e fregueses”.

De seguida a Sra. Tesoureira usou da palavra para responder a todas as questões levantadas, salientando que relativamente ao projeto PEPAL, aquelas rubricas deviam-se ao facto de o projeto ser de 2015 e o anterior Governo ter aberto os programas sem nunca ter pago qualquer verba, estando neste momento o programa fechado e estarmos apenas agora a receber as verbas devidas e já liquidadas pela Junta.

Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos a favor do PS;CDU. Contra do PSD. Abstenção do BE e CDS/PP.

– Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; O Sr. Deputado Luís Araújo (PSD) solicitou um esclarecimento. O Sr. Presidente da Junta fez a apresentação do Documento e esclareceu a dúvida levantada.
- Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2017; Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta para apresentar o documento, explicar as rubricas e as respetivas verbas

De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.

Bruno Pinto (PSD) no uso da palavra disse: “No âmbito da alínea d) do ponto 1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção. A bancada parlamentar do PSD compreende a necessária dotação orçamental do saldo de gerência do exercício anterior no valor de 104.281,14 euros.

Uma revisão orçamental traduz escolhas políticas pois necessariamente, no caso, representa a oportunidade de reforçar prioridades do executivo e perspectivar mais ação em áreas de atuação.

Na Assembleia anterior, consideramos insuficientes os valores atribuídos em várias rubricas. Através da revisão, agora a votação, constatamos que foram consideradas algumas das nossas recomendações como por exemplo nas áreas da Educação, Associativismo e Cultura, Ambiente, Juventude e Tempos Livres. Contudo, não foram atendidas todas as recomendações. Não se verificou o reforço da área do Desporto e da Universidade Sénior. É com pena que observamos esta situação.

Apesar de as rubricas reforçadas terem tido os maiores aumentos percentuais face aos valores orçamentados inicialmente (entre 18% e 33%), de forma mais aprofundada, constatamos que das áreas que defendemos que deveriam ter uma maior dotação, apenas receberam 11% do saldo de gerência. Como revisão de dotação orçamental. O restante 89% do saldo de gerência vindo do exercício anterior foi distribuído pelo normal funcionamento da autarquia (instalações, pessoal, e despesa corrente), Cemitérios, Gestão de equipamentos e via pública e Ação social e Cidadania, esta com a menor fatia de apenas 5%. Ao analisarmos as dotações orçamentais atuais face a diversas rubricas do orçamento apresentado em Dezembro de 2016, notamos alterações já efectuadas, e que segundo a lei não são necessárias de aprovação por esta Assembleia. Apesar disso, e de acordo com a moção apresentada em Junho de 2014 pela bancada parlamentar do Partido Social Democrata e aprovada por unanimidade por esta Assembleia de Freguesia, não foram essas alterações enviadas aos deputados da Assembleia de Freguesia, pelo que solicitamos que as mesmas nos sejam remetidas no mais curto prazo de tempo.

Quer isto dizer, que as opções políticas de fundo não mudaram.

Por esta razão votaremos em abstenção em coerência com o sentido de voto do Orçamento apresentado em Dezembro de 2016.”

Frederica D´Armada (PS) Interveio para dizer que decorre da lei a incorporação do saldo que transita do ano anterior, lamentando de seguida, que nem este ponto o PSD é capaz de votar favoravelmente.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS e CDU. Abstenção do PSD; BE e CDS/PP.

– Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; Interveio o Presidente para efetuar a apresentação do respetivo documento. De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.

Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que havia aspetos que deveriam ser melhorados e aperfeiçoados, porque a valorização dos Partidos da Oposição é fundamental num estado de direito e Democrático.

Fernando Delindro (PSD) Usou da palavra para dizer: “No âmbito da alínea d) do ponto

1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção.

Na análise que o executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto faz, relativamente, ao cumprimento do Direito de Oposição, é-nos dito que foram seguidas e citando "as boas práticas democráticas, de transparência e de gestão, salvaguardando os direitos dos titulares autárquicos do direito de oposição" e que, citando novamente, "Considera portanto este executivo que no decurso do ano de 2016, foi respeitado, cumprido e intensificado o Estatuto do Direito de Oposição, situação que se pretende manter, numa óptica de transparência e cultura democrática, que são marca vincada deste Executivo."

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, depois de analisar os pontos que este executivo diz promover, nota que no site da Autarquia não se encontram disponibilizados os documentos previsionais e de gestão aprovados pela Assembleia de Freguesia; não existe colocação no site da autarquia de todas as minutas das atas das reuniões do executivo e do plano de atividades da Junta. A título de exemplo, a última minuta de reuniões de executivo publicada data de nove de setembro de dois mil e catorze.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata nota ainda a não colocação dos documentos referentes às reuniões de Assembleias de Freguesia no site da Junta uma vez que a última data de Abril de 2014.

Relativamente a uma das reclamações por nós efetuada no ano transato face ao envio dos documentos demasiado próximo da data da Assembleia de Freguesia nota-se em uma melhoria na média do intervalo de tempo entre a data de envio e a data da assembleia, situação que merece o nosso apreço, no entanto, para as Assembleias de Setembro e Dezembro de 2016 apenas 3 dias separaram a receção dos documentos e a data da Assembleia e para a Assembleia de hoje não foi enviada toda a documentação em simultâneo prejudicando a organização do trabalho da pancada parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PSD apesar de algumas melhorias, nomeadamente no tempo que separa o envio dos documentos e a data das Assembleias não pode considerar que o Estatuto do Direito de Oposição é cumprido em Rio Tinto.”

– Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto. O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para explicar que o Regulamento agora apresentado era apenas a junção num documento dos regulamentos

O Sr.º Dep. Luís Araújo (PSD) interveio para ler a seguinte declaração de voto: “No âmbito da alínea 4 do ponto 2 do artigo 27º do regimento desta assembleia, o PSD esclarece o sentido do seu voto.

O PSD de Rio Tinto considera que a gestão dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto é de enorme complexidade e responsabilidade. Considera que é uma gestão que significa contactar com a palavra “sentimento”. Esta palavra é muito importante para os RioTintenses. Assim, qualquer alteração no regulamento ou, qualquer outra documentação relacionada com a gestão dos cemitérios, deve ser pensada calmamente, partilhada atempadamente e de preferência alvo de partilha construtiva, por ventura, na forma de uma comissão de trabalho, que atravesse todas as dimensões de intervenção nesta autarquia. Já no passado, houve uma comissão que trabalhou no atual regulamento e que, dessa forma, se conseguiu minimizar o ferimento de suscetibilidades que estes processos geralmente implicam.

Os membros do PSD desta assembleia receberam a documentação sujeita a aprovação apenas pelas 16 horas no dia 21 de abril, sexta-feira anterior ao dia desta assembleia. Há menos de 48 horas úteis disponíveis para se, comunicar, agendar, reunir, ler com olhos de ler, verificar, auscultar, refletir e decidir. Tudo isto num momento de celebração do dia 25 de abril que significa a presença representativa em diferentes eventos públicos que mais que moralmente obrigatórios são amplamente, respeitosamente e intensamente vividos por nós. Além disso, os regulamentos atualmente em vigor não se encontram na sua totalidade disponíveis no site da Junta de Freguesia e apenas nos chegaram na manhã do dia desta Assembleia. A isto acresce o respeito pela vida pessoal, familiar e profissional de cada um. Por tudo isto era a situação ideal que este assunto viesse a ser debatido na próxima assembleia. Porque um dos regulamentos integrante deste novo regulamento foi por nós votado em abstenção em 2016, com a melhor das intenções e pelo “sentimento” dos Riotintenses, votamos em abstenção.”

Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos a favor do PS; CDU; CDS/PP e BE. Abstenção do PSD.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 16

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Ata º15 (26-04-2017);
2. Apreciação do º e 2.º Relatório Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;
3. Aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2017;
4. Autorização para abertura do Procedimento concursal comum para contratação de 3 Assistentes Operacionais, 1 Assistente Técnico e 1 Assistente Superior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Fernandes Madureira Rocha

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria Conceição Leão

Manuel Correia da Silva

Agostinho Loureiro Moreira

Pela bancada do PSD

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Bruno Pinto

Pela bancada do CDS/PP

Faltou

Pela bancada da CDU    

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro Nova

Pela bancada do BE          

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Assembleia informou que o Sr. Alfredo Correia (PSD), que tinha anteriormente suspendido o mandato ate 31/05/2017, prolongou a mesma suspensão até ao final do Mandato Atual.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. No uso da palavra o Sr. Francisco Moura questionou o Sr. Presidente da Junta sobre as perguntas que tinha feito na Assembleia anterior sobre os parques infantis, o muro da Quinta das Freiras e o rebaixamento dos passeios e que também tinha dado ao Sr. Presidente o email e o n.º de telefone, mas que até agora o Sr. Presidente não deu as explicações solicitadas.

O Sr. Presidente da Junta informou que já tinha efetuado os esclarecimentos adequados, não tendo mais nada a acrescentar.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados.

Delmira Queirós (PSD) iniciou a intervenção questionando o Sr. Presidente da Junta se já tinha sido efetuado alguma diligencia sobre o edifício abandonado e referido na Assembleia anterior, apelou ainda para que os passeios na rua Dr. Oliveira Lobo fossem arranjados. De seguida apresentou um Voto de Pesar (Doc. 1) pelo falecimento de todas as vidas humanas perdidas no fatídico incêndio de Pedrógão Grande. Terminou a sua intervenção com A apresentação mais um Voto de Pesar (Doc. 2), pelo falecimento do Dr. Miguel Beleza.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação os documentos apresentados.

Doc. N.º 1 foi aprovado por unanimidade.

Doc. N.º 2 foi aprovado por maioria com abstenção do Dep. Agostinho Moreira (PS). De seguida cumpriu-se um minuto de silêncio.

Bruno Pinto (PSD) no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 3) sobre “Celebrar e continuar a Cidade de Rio Tinto”. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 4) sobre “ Todos os jovens de Rio Tinto merecem estar no nosso coração”.

José Carlos Rocha (PS) apresentou um Voto de Louvor (Doc. 5), enaltecendo o trabalho incansável dos Bombeiros e todos os elementos da Proteção Civil.

Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que “em Junho de 2016, trouxemos a esta Assembleia um documento sob forma de uma Moção relativa à questão da Ribeira da Granja. O documento que foi aprovado por unanimidade. Nele era proposto que fosse enviado às mais variadas entidades, sendo que a uma ou outra era pedida uma reunião.

Na nossa opinião o processo não foi bem conduzido, tal como afirmamos na Assembleia de 26 de Abril passado.

Entretanto, foi sendo divulgado que a questão da Estação Elevatória da Granja já estaria a ser tratada.

Sendo que a Câmara de Gondomar remeteu um ofício – à Junta de Freguesia – datado de 25 de Janeiro, onde dava conta que a adjudicação tinha sido feita, e que a conclusão da obra seria em finais de Abril.

Não temos informação se isso aconteceu. Aquilo que sabemos é que as descargas não pararam e a situação continua preocupante, uma vez que estas são lesivas para o rio Tinto e para a nossa cidade e vêm ofuscar a cerimónia do lançamento da "primeira pedra" da construção do interceptor no rio Tinto, que aconteceu recentemente. Que também daqui saudamos…

Assim, gostaríamos que o Sr. Presidente nos dissesse se tem conhecimento das mais recentes descargas. Se tem informação sobre a construção – conclusão parece não ter acontecido – da Estação Elevatória.

Deixar uma última questão. Se não seria importante levar em linha de conta a nossa Moção de há um ano e pedir audiências às entidades responsáveis a fim de serem esclarecidas todas as dúvidas”.

Álvaro Nova (CDU), no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 6) sobre as vítimas dos incêndios em Portugal.

Vergílio Pereira (BE) apresentou uma Moção (Doc. 7) de Pesar e apoio às vítimas dos incêndios em Portugal.

Luís Gomes Araújo (PSD), no uso da palavra apresentou uma Proposta de Recomendação (Doc. 8) pelo reconhecimento aos homenageados nas celebrações da elevação da Cidade de Rio Tinto.

Fernando Delindro (PSD) apresentou uma Moção (Doc. 9) sobre a Quinta das Freiras.

Maria José Belchior (PS), no uso da palavra apresentou um Voto de Pesar e Solidariedade (Doc. 10) pelas vítimas dos incêndios que devastaram o Centro do País.

Correia da Silva (PS) apresentou um Voto de Congratulação (Doc. 11) sobre o lançamento da 1.ª Pedra do intercetor do Rio Tinto.

O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra esclareceu todas as dúvidas e questões levantadas.

De seguida foram colocados em discussão e posteriormente votados os seguintes Documentos.

DOC. N.º 1-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com 1 Abstenção do Dep. Agostinho Moreira (PS).

DOC. N.º 3-Dep. Bruno Pinto (PSD) – Interveio o Sr. Dep. Paulo Pinto (PS) para fazer uma declaração de voto. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.

DOC. N.º 4-Dep. Bruno Pinto (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.

DOC. N.º 5 -Dep. José Carlos Rocha (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 6-Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 7 - Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 8 - Dep. Luís Araújo (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 09 - Dep. Fernando Delindro (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.

DOC. N.º 10 - Dep. Maria José Belchior (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 11 - Dep. Maria José Belchior (PS) – Usaram da palavra os Senhores Deputados Bruno Pinto (PSD) e Adérito Machado (CDU) para efetuarem uma declaração de voto. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS. Contra do PSD e Abstenção da CDU e BE.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º15 (26-04-2017); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
– Apreciação do º e 2.º Relatório Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;

A Sr.ª Dep. Sofia Costa (PS) interveio para dizer:”Ao lermos este relatório de atividades da Junta de Freguesia de Rio Tinto, podemos ver este é um executivo ativo e que os cidadãos recorrem a esta autarquia para nela usufruir de diferentes apoios e serviços.

Vemos que os riotintenses têm imensas ofertas para os seus momentos de lazer, independentemente da sua idade ou interesses, desde os grandes eventos como o Dia do Cão e do Gato ou Dia do Rio & da Árvore; aos momentos culturais nas celebrações do 25 de Abril e das Conversas Culturais mensais; aos eventos educativos da Universidade Sénior; aos momentos desportivos e recreativos do Centro de Convívio, das escolas e dos campeonatos desportivos como o Rio Tinto Cup, entre tantos outros que poderíamos referir. Mas também não ficou esquecido o aspeto social como vemos pela grande lista de atividades da Acção Social e Cidadania, onde vemos a articulação com outras instituições e uma variedade de programas que atingem os que mais necessitam, sejam crianças ou adultos. Em suma, podemos afirmar que Rio Tinto é uma freguesia onde não se deixa ninguém para trás, onde todos têm o seu espaço e onde todos podem participar, vivendo esta cidade como sua e não apenas como um local onde dormir”.

O Sr. Presidente da Junta procedeu a alguns esclarecimentos adicionais.

– Aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2017; O Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos Senhores Deputados.

Bruno Pinto (PSD), interveio para dizer que:” O Partido Social Democrata considera que os espaços verdes existentes não têm vindo a aumentar significativamente em Rio Tinto. O que tem vindo a aumentar são as responsabilidades assumidas pela Junta de Freguesia. Contudo, o Partido Social democrata é sensível a esta questão e sabe que as escolas precisam de todo o apoio dos órgãos autárquicos locais e muito para além do tratamento de espaços verdes. A questão que se levanta é se não será necessário um plano de formação interno para os operacionais da Junta de Freguesia. É importante saber se podem ser realizadas alterações aos espaços ajardinados de forma a minimizar a manutenção dos mesmos. Outra questão prende-se com a eficiência da gestão dos recursos humanos. Caso a proposta seja aprovada, importa referir relativamente à alínea 1) do documento 1021/2017 onde se menciona “ (..)termo incerto, pelos períodos que vigorarem os acordos de adesão(…)”, deve se tornar mais claro o parágrafo…

Relativamente à Universidade Sénior, sendo uma bandeira deste executivo a não sobrecarga das contas da Junta de Freguesia com a criação da Universidade sénior e olhando aos últimos e olhando aos últimos dados públicos da execução orçamental (contas de gerência de 2016) não consegue o grupo parlamentar do PSD de Rio Tinto entender como se enquadram estas contratações no argumento de não sobrecarga financeira da Junta de Freguesia com a criação da Universidade Sénior.

Consideramos que a iniciativa teve uma aceitação muito interessante e que presta um serviço imprescindível, situação pela qual nos congratulamos uma vez que foi uma proposta eleitoral do PSD. Contudo, foi criada na sociedade RioTintense uma Universidade Sénior com os mesmos objetivos. Questionámo-nos se não deveria a Junta de Freguesia instituir um sistema de colaboração e parceria entre as duas universidades de forma a melhor gerir as potencialidades das duas instituições.

A Junta de Freguesia de Rio Tinto deve promover serviços que a população precise e não existam. Não é o caso. Neste momento Rio tinto é a única freguesia do Concelho de Gondomar com duas Universidades Séniores.

Caso a contratação seja aprovada, o PSD de Rio Tinto considera que a serem contratados os colaboradores propostos, estes devem ter formação na área da educação que inclua competências pedagógicas de preferência com formação na área das ciências da educação e formação de Adultos.

Por último o PSD esclarece o sentido de voto.

O PSD vota contra por duas razões: considera que a Junta de Freguesia deve reconhecer que tem de negociar melhor os acordos que faz com a Câmara Municipal pois verifica-se uma dificuldade da Junta de Freguesia perante uma sobrecarga do erário público e um envelope financeiro e de recursos humanos insuficiente.

O PSD considera que devem haver políticas de eficiência de recursos financeiros, técnicos e operacionais pensados a longo prazo e que incluam uma parceria mais ativa com as instituições da sociedade de Rio Tinto.

Por último, não nos parece o melhor momento para fazer contratações uma vez que se aproximam eleições”.

Sofia Costa (PS) usou da palavra para esclarecer que parece existir alguma confusão entre os termos do contrato a termo certo e incerto, assim esclareceu a Assembleia o decorria da lei para estes contratos.

O Sr. Presidente da Junta interveio para fazer algumas considerações e procedeu a alguns esclarecimentos.

De seguida colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD.

– Autorização para abertura do Procedimento concursal comum para contratação de 3 Assistentes Operacionais, 1 Assistente Técnico e 1 Assistente Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

O 10.º Torneio Manolito, organizado pela Juventus da Triana, encheu o Pavilhão Municipal de Valbom de alegria, futsal e diversão. Parabéns ao vencedor, O Amanhã da Criança.

Detalhes

Publicado em 28 setembro 2022

Gostava de partilhar as fotografias que tirou durante a XI Medieval de Rio Tinto?

Detalhes

Publicado em 27 setembro 2022

Decorreu, no passado domingo, a cerimónia de comemoração do centésimo aniversário da Associação Humanitária Bombeiros Voluntários da Areosa - Rio Tinto, com a presença do Ministro da Administração Interna, Doutor José Luís Carneiro.

Detalhes

Publicado em 27 setembro 2022

Calçada da Fonte dos Cortiços, entre 53 e a linha da Refer

Detalhes

Publicado em 26 setembro 2022

Rio Tinto recebe no dia 5 de Outubro de 2022, pelas 10h00, a 8.ª edição Corrida da República, uma organização da EventSport e Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Detalhes

Publicado em 26 setembro 2022

Detalhes

Publicado em 23 setembro 2022