ATA Nº 5
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público
Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia
Ponto C – Período da Ordem do Dia
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia:
C. Período da Ordem do Dia:
1. Apreciação do Relatório Trimestral da Junta de Freguesia – 2.º e 3.º Trimestre 2014;
2. Discussão e Votação do “Regulamento do Centro de Convívio da JF Rio Tinto”;
3. Discussão e Votação do “Regulamento de Utilização de Viaturas da JF Rio Tinto”;
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Anibal Soares
José Manuel Amorim Cruz
Frederica Claro D’Armada
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira
Maria Emília Ferreira de Sousa
Pela bancada do PSD
Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira
Alfredo José Guimarães Lopes Correia
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Davide José Borges da Costa
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que iniciou por pedir desculpa por se estar a desviar da ordem de trabalhos, mas não havendo intervenções por parte dos cidadãos, e considerando que fazia este mês um ano das eleições autárquicas de 2013, seria o momento oportuno para se fazer uma breve análise desde último ano. Referiu, que como é do conhecimento de todos os presentes, a Junta de Rio Tinto cresceu em todos os aspetos, em competências, em responsabilidades mas principalmente na capacidade de responder aos anseios dos cidadãos. Os contratos com o Município e as novas competências da lei, obrigaram os serviços, quer os operacionais quer os administrativos a uma adaptação, que levando o seu devido tempo, conseguiu ser feita em tempo recorde, estando hoje na sua capacidade máxima. Mesmo na área social, conseguiu-se neste último ano criar mais respostas nesta área, salientando a Loja Social e todas as suas valências e a Universidade Sénior de Rio Tinto, não se podendo esquecer da implementação da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto. Aproveitou ainda, a oportunidade para fazer uma breve leitura de uma lista resumida das atividades efetudas na Freguesia neste último ano.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos senhores Deputados.
A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), no uso da palavra afirmou que o inicio do ano letivo foi complicado para alguns alunos em Rio Tinto, nomeadamente naquelas escolas que em que foi substituído à pressa o amianto dos telhados e agora por causa da chuva as obras tiveram que ser interrompidas, como também as obras que estão a decorrer nas ruas envolventes à EB 2.3 Rio Tinto, mais conhecida por Monte da Burra, que está a criar enormes dificuldades aos alunos, pais e professores.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) questionou o Sr. Presidente da Junta sobre o site da Junta de Freguesia não estar atualizado, nomeadamente com os documentos das diversas Assembleias de Freguesia já realizadas.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que relativamente à proposta apresentada no jornal Vivacidade sobre o Plano de Pormenor do Centro Cívico, lamentou que a Câmara Municipal de Gondomar tenha avançado desta forma, tendo apanhado até inclusivé o Executivo da Junta de Freguesia de surpresa. Considera ainda que é importante haver um estudo de impacto ambiental para esta proposta e que se deve encontrar uma solução para os espaços expectantes na zona mais nobre de Rio Tinto e assim ter um parque urbano onde se possam realizar eventos direccionado a várias temáticas. Este assunto seguirá agora o seu curso, que passará pela aprovação nos órgãos municipais, analise pelas entidades com responsabilidades nessa área e ainda a discussão pública, mas defendemos que deve haver uma discussão prévia nesta Assembleia, seguindo a recomendação anteriormente aprovada.
Relembrou o muro na Rua D. Afonso Henriques que continua por reparar, mantendo-se o perigo já anteriormente identificado. Questionou ainda se a Junta tem informações sobre os assaltos ocorridos na zona da Triana e mencionou o enorme n.º de desempregados colocados nas Escolas, que não têm qualquer vínculo contratual. Mencionou ainda a falta de placas toponímicas na zona da Triana. O passeio que se encontra bastante danificado na Rua D. Afonso Henriques e termina na fronteira com Pedrouços, onde existe um Centro de Dia. Na zona da Boucinha Nova existe uma Fábrica que se encontra abandonada há mais de 20 anos e que está a sofrer uma enorme degradação. Para terminar lembrou a falta de tratamento às árvores plantadas na Rua Central da Giesta.
O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) interveio para questionar o Sr. Presidente da Junta se os vendedores ambulantes colocados junto aos Cemitérios estão a cumprir o Regulamento.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para informar que as obras que estão a ser realizadas na zona da Ferraria, obras importantes e bem-vindas, mas no entanto têm a sinalização mal colocada, originando que as viaturas andem às voltas, voltando muitas vezes ao mesmo sítio.
O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) interveio para dizer que relativamente às 35 horas de trabalho por semana, informa que os sindicatos têm feito um imenso esforço de negociação com as Autarquias para implementar das 35 horas de trabalho por semana. A Nível nacional já foram alcançados em cerca de 500 Autarquias - Câmara e Juntas do País, acordos para a retoma do horário das 35 horas. Questionou para quando seria a implementação das 35 horas aqui na Freguesia. De seguida apresentou uma Moção (Doc.1), onde defende a recomendação à Junta de Freguesia de subscrever um acordo coletivo com os sindicatos de forma a consagrar o regime das 35 horas semanais para todos os funcionários da Junta de Freguesia.
A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) usou da palavra para dizer que, passado um ano da tomada de posse desta Assembleia e deste Executivo, era de opinião que estamos todos de parabéns, especialmente Rio Tinto.
Este foi um ano de mudanças em particular no âmbito da relação da Junta de Freguesia com a Câmara de Gondomar, o que levou a novos desafios e ao aumento das competências desta Junta. Por outro lado verificou-se por parte do Executivo uma maior dinamização através de variados eventos e ações, tornando cada vez mais Rio Tinto numa Freguesia para se viver e não apenas para aqui se vir dormir. Acreditamos que no futuro podemos ter uma cidade cada vez mais vibrante, com mais participação dos seus cidadãos com mais valências e maior cidadania. Parabéns ao Executivo e principalmente aos Riotintenses.
O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta. Começou por responder às questões levantadas pela Senhora Deputada da Delmira Queirós (PSD), referindo que as obras eram da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar, e que no início tinha sido assegurado à Junta, pelo empreiteiro, que as mesmas estariam concluídas a tempo do início do ano letivo. Infelizmente por diversos atrasos, que segundo informações se devem ao empreiteiro, as mesmas foram-se atrasando sistematicamente estando já o ano letivo em curso e as obras ainda a decorrer e nalgumas ruas ainda nem começaram.
Respondendo ao Senhor Deputado Fernando Delindro (PSD) referiu que o site da junta está em remodelação, indo em breve aparecer um site totalmente novo e com endereço novo, pelo que espera ter essa lacuna resolvida, pois é objetivo deste executivo o máximo de transparência possível desejando que sejam publicados todos os documentos, quer sejam da Assembleia ou do Executivo. Caso o novo site se atrase e não seja inaugurado brevemente, deixou o compromisso de colocar todos os documentos no site anterior e depois migrar tudo para o novo quando estrear.
Sobre a intervenção do Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), começou por dizer que era errada afirmação de que não tinha conhecimento do projeto antes da publicação no jornal Vivacidade, pois o Presidente da Câmara e o Vice-presidente tiveram o cuidado de fazer uma breve apresentação ao Presidente da Junta de Freguesia, referindo que desconhecia, era que o mesmo seria logo depois apresentado ao jornal e ser mostrado publicamente. Propôs ainda que quando o projeto fosse para discussão pública se fizesse uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para a discussão deste plano de pormenor. Esperava ainda que houvesse obviamente um estudo de impacto ambiental para este plano de pormenor, porque isso já tinha sido pedido pelo Partido Socialista no mandato anterior e obviamente era uma questão de coerência. Referiu também que sobre os assaltos que indicou, a Junta não tinha essa informação nos últimos tempos e que infelizmente segundo informações da PSP, a mesma também tem poucas informações pois infelizmente as pessoas lesadas não apresentam queixa na polícia, o que não deixa de ser um erro, pois no mínimo aumentava os dados estatísticos o que poderia originar uma atitude mais forte por parte dos órgãos de comando da polícia.
Relativamente as questões levantadas pelo Senhor Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), respondeu que não entendia bem ao que se queria referir, visto que os 3 concessionários dos pontos de venda de cera e flores, estavam a cumprir com as suas obrigações, uns melhores do que outros, mas cumprindo e que vendedores ambulantes no cemitério 1 não tem havido casos, até porque nunca mais a Câmara passou licenças para aquela zona, mas que no que se refere ao cemitério 2 aí a situação era diferente pois não havia uma área concessionada.
Respondendo ao Senhor Deputado Paulo Pinto (PS), informou desconhecer ao que se referia, não tendo havido anteriormente qualquer reclamação, mas que o plano de sinalização tinha sido imposto pelos serviços do Município e que o empreiteiro apenas tinha que cumprir na íntegra esse plano. Informou que iria passar no local para comparar a sinalização com o plano e solicitar as devidas correcções caso existam erros.
No que se refere às questões do Senhor Deputado Álvaro Nova (CDU), informou que até à data ainda não tinha sido contatado por qualquer entidade sindical, mas que logo que exista legislação que permita ao executivo implementar as 35 horas de trabalho semanais, serão de imediato implementadas. Neste momento existe o risco de posterior responsabilização do executivo por essa decisão conforme tem sido referido que irá acontecer aos que não estão a cumprir esta lei.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.
Documento N.º1 (Moção da CDU) - Não houve intervenções. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE. Contra do CDS/PP. Abstenção do PS e PSD.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Apreciação do Relatório Trimestral da Junta de Freguesia – 2.º e 3.º Trimestre 2014; Não houve intervenções.
2 – Discussão e Votação do “Regulamento do Centro de Convívio da JF Rio Tinto”;
O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a apalavra ao Sr. Presidente da Junta que por sua vez delegou na Senhora Vogal do Executivo, Conceição Loureiro que fez uma apresentação pormenorizada de referido Regulamento.
De seguida interveio a Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), dizendo que não estava de acordo com o Ponto 4 da norma VI no Capitulo II, visto que marginalizava pessoas da nossa comunidade e que isso não podia acontecer, até porque o Centro de Convívio foi criado para incluir e não para excluir.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), na sua intervenção também referiu esse ponto, mas também disse que deveria estar no regulamento a possibilidade de haver isenções de pagamento sempre que fosse considerado necessário e que na Norma VIII, Ponto 1, a decisão deveria ser tomada pelo Executivo e não apenas pelo Presidente, até como forma de proteger o mesmo nestas decisões.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra para propor a retirada do Ponto n.º 4, Norma VI, Capitulo II.
O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para responder às questões levantadas, referindo que relativamente aos deficientes era apenas uma questão das limitações do espaço e dos objetivos do Centro de Convívio, que de forma alguma poderia ser confundido com um lar da 3ª idade ou um local de cuidados continuados, pois os objetivos e a tipologia do Centro não era essa, mas que obviamente poderia o ponto ser retirado. Sobre a expressão contrato, é apenas o termo jurídico para a formalização entre a Junta e o Utente. Sobre as questões do Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), considerou não ser necessário essa especificação no regulamento, pois isto não era mais do que taxas e essa isenção já constava do regulamento específico das taxas da Junta. Sobre a questão da decisão passar do Presidente da Junta para o Executivo, não se opunha a essa alteração.
O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) fez uma declaração de voto dizendo que ia votar contra este regulamento.
O Sr. Presidente da Assembleia colocou á votação o Documento com a exclusão do Ponto n.º 4, Norma VI, Capitulo II. Foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; PSD, CDU, BE. Contra do CDS/PP.
3 – Discussão e Votação do “Regulamento de Utilização de Viaturas da JF Rio Tinto”;
O Sr. Presidente da Junta interveio para referir que este regulamento e a sua aprovação em Assembleia de Freguesia se enquadrava num objetivo do Executivo de realizar e apresentar um conjunto de Regulamentos, com o objetivo de uniformar os procedimentos e o funcionamento da Autarquia. Neste sentido iniciava-se já pelo Regulamento da Utilização de Veículos. O Regulamento é simples e entendível, pelo que fica ao dispor para qualquer esclarecimento que seja necessário.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) referiu não entender algumas partes do regulamento, nomeadamente a possibilidade da utilização das viaturas por parte dos membros da Assembleia de Freguesia.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra questionar o Sr. Presidente da Junta sobre um exemplo prático em que as viaturas possam ser utilizadas por outros elementos além dos Funcionários da Autarquia.
O Senhor Presidente da Assembleia concedeu a apalavra ao Sr. Presidente da Junta que respondeu ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), referindo que a lei prevê precisamente a possibilidade da utilização das viaturas por parte dos membros da Assembleia, quando refere por exemplo que em deslocações primeiro é preciso garantir a possibilidade da utilização de veículos da Junta, depois em caso de impossibilidade a utilização de transportes públicos e só depois e na impossibilidade dos dois casos anteriores o pagamento de deslocações, pelo que por exemplo o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia quando se desloca aos Congressos da ANAFRE terá que utilizar os veículos da Junta ou qualquer Deputado que tenha que se deslocar ao serviço da Assembleia. Relativamente à questão do Senhor Deputado Alfredo Correia (PSD), o exemplo pode ser o de ceder um veículo a uma Associação sem motorista ou por exemplo a uma outra Junta ou à Câmara, mas que obviamente são casos excecionas que não são normais de acontecer, mas que devem estar previstos no regulamento.
Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD. Abstenção do CDS/PP.
De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.