Documentos necessários:
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Em caso de viuvez, deve apresentar certidão de óbito.
Nota: Caso não seja possível deslocar-se à Junta de Freguesia, por motivos de força maior, deve apresentar um atestado médico ou duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em Rio Tinto, trazendo fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão dos mesmos.
Cada atestado tem o valor de 3,00€
Pode pagar em numerário, Multibanco ou MBWAY