Documentos necessários para ambos:
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• NIF (Número de Identificação Fiscal);
• Certidão de nascimento completa do falecido e do sobrevivente (quando aplicável);
• Declaração de IRS em conjunto comprovativa da união de facto há mais de dois anos;
• Declaração, sob compromisso de honra, de que vivem em união de facto há mais de dois anos.
Se não possuir todos os documentos necessários, deve fazer-se acompanhar de 2 testemunhas que sejam residentes e recenseadas na Freguesia de Rio Tinto.
Cada atestado tem o valor de 3,00€
Pode pagar em numerário, Multibanco ou MBWAY