ATA Nº 6
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e Catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público
Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia
Ponto C – Período da Ordem do Dia:
- Aprovação das Atas n.º 3 (29-04-2014); n.º4 (30-06-2014) e n.º 5 (29-09-2014);
- Apreciação do Relatório Trimestral da junta de Freguesia – 4.º trimestre;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2015;
- Apresentação, discussão e votação do Regulamento de Utilização do “Jazigo dos Soldados da Pátria”.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Anibal Soares
José Carlos Fernandes Madureira da Rocha
José Manuel Amorim Barreiro
Frederica Claro D’Armada
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira
Antonio Nuno Pinheiro Lima Pinto
Pela bancada do PSD
Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Catarina Marques Moura Espinheira Quelhas
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Davide José Borges da Costa
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio o Sr. Carlos Teixeira sobre o que se tinha passado com o lavadouro público em Valflores, onde referiu ter visto lá pessoas a lavar há pouco tempo.
Não havendo mais intervenções por parte do público, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, passou a palavra ao Senhor Presidente da Junta, que considerou estranho dizer que viram alguém lá lavar porque o lavadouro está inactivo há vários anos, desde que secou por falta de água. Por outro lado, por questões de segurança foi retirado o telhado, que estava em situação de perigo, sendo que o mesmo é propriedade da Câmara Municipal de Gondomar, no entanto vai inteirar-se do ponto da situação.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados.
A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) apresentou uma Moção (Doc.1), pedindo à Assembleia que repudie a atitude da Câmara Municipal de Gondomar em alterar a prioridade de instalação de relvados sintéticos no Concelho, sendo notícia a colocação de um, no Estado Municipal de Valbom, sendo que, continua por cumprir a promessa do atual Presidente da Câmara em colocar um relvado sintético no Parque de Jogos Fernando Pedrosa.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) referiu haver melhorias no troço na Rua D. Afonso Henriques, mas que os postes da EDP, não foram alterados e continuam a bloquear parte do passeio. Salientou ainda a falta de pintura das passadeiras nas ruas laterais a esta artéria, nomeadamente na Rua da Triana e na Rua Nova da Giesta, não se aproveitando para se enterrar os fios eletricos na rua do antigo campo da Ferraria. Alertou para a falta de poda das árvores na Rua 2 de Agosto e na Rua da Giesta. De seguida apresentou uma proposta de recomendação (Doc.2), onde informou que junto à Escola da Boucinha Nova, o terreno lateral, foi ocupado pelos contentores que estão a servir de apoio à Escola, devido às obras de beneficiação que estão ali a decorrer ficado esse terreno vedado, sendo que normalmente servia de estacionamento, mas principalmente de passagem das pessoas, que agora têm que dar a volta à escola para passarem de um lado para o outro. Referiu que ao lado tem uma fábrica abandonada, e que a CDU já tinha falado com o proprietário do terreno, mostrando-se este disponível e sensível à questão levantada.
Assim recomenda-se à Junta de Freguesia que encete as diligências necessárias junto da Câmara Municipal para que este assunto seja resolvido.
A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) fez um pedido de esclarecimento, sobre a entrevista dada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar ao Jornal Vivacidade, referindo-se à passagem da Quinta das Freiras para a Junta de Rio Tinto e ao cumprimento dos contratos por parte desta Junta.
O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) apresentou uma Moção (Doc.3) sobre a alegada requalificação de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social levada a cabo por este Governo. E, assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere manifestar a sua solidariedade a esses trabalhadores; que manifeste a preocupação face às consequências desta medida para as famílias e manifeste a sua oposição a esta medida que atenta contra a Segurança Social, num momento em que há mais pessoas a necessitar dos seus serviços.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para questionar o Executivo sobre o pedido de documentos feito em Assembleias anteriores e sobre o estado do site da Junta, visto que ainda não se encontra atualizado. Solicitou ainda informações sobre o estado do passeio, junto ao Edifício Estrelas da Avenida, na Avenida Dr. Domingos Gonçalves de Sá, que se encontra aluído há várias semanas. De seguida apresentou uma moção sobre a Quinta das Freiras (Doc.4) referido que este é uns dos poucos espaços verdes da nossa Freguesia, devendo ser melhor gerido e alvo de obras de requalificação. Assim propõe que Assembleia de Freguesia delibere no sentido de que o Executivo da Junta de Freguesia inicie o processo de negociação de um contrato inter-administrativo no sentido da transferência da gestão da Quinta das Freiras para a Junta de Freguesia. Para terminar apresentou um requerimento (Doc.5), onde o Grupo Parlamentar do PSD solicita copia do protocolo assinado entre a Junta de Freguesia, a CP e a REFER. Solicita também cópia do contrato assinado entre a junta de Freguesia e a empresa Vitor Alexandre Nora da Costa, Lda.
A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) interveio para dizer que 2014 foi, novamente, um ano difícil para os portugueses, mais um ano de uma crise que parece eterna, e em que os prejudicados são sempre os mesmos. Mas para Gondomar e em particular para Rio Tinto foi um ano diferente, um ano de trabalho, um ano de investimento, um ano de mudança. Um ano com algum alento.
A Câmara Municipal de Gondomar, que durante anos desconsiderou a população de Rio Tinto, sob o novo mandato, investiu na nossa freguesia, nomeadamente em diversas obras em arruamentos e estradas, esquecidas há muitos anos. Vemos também agora, o Presidente da Câmara e os vereadores nos eventos na nossa freguesia, coisa rara outrora. Foi também um ano em que Rio Tinto viu atribuídas mais competências, assim como os meios humanos e equipamentos necessários para fazer face às novas responsabilidades. Foi um ano de crescimento e dignificação da nossa Freguesia.
Foi também um ano de novos projectos, como a Loja Social ou a Universidade Sénior, que continua a crescer em formadores e disciplinas, e especialmente em alunos.
Foi um ano trabalhoso, mas sem dúvida recompensador para os riotintenses, estando todos nós de parabéns pelos nossos contributos. Esperamos que 2015 seja um ano ainda melhor, e será para isso que todos iremos trabalhar.
Em nome do Partido Socialista desejou a todos Votos de Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
O Sr. Deputado Davide Costa (BE), no uso da palavra falou sobre o estado degradado da Rua João Vieira, questionando se estava prevista alguma intervenção para aquela rua que tem sempre muito movimento. De seguida apresentou uma moção (Doc.6) sobre os STCP e a sua destruição anunciada. Realçou a importância da STCP na área metropolitana do Porto e assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere manifestar a sua oposição ao processo de privatização e reclamar a manutenção da STCP na esfera pública e a participação dos Municípios na gestão do transporte público de passageiros.
De imediato o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta, que começou por responder à Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), dizendo que desconhecia a tal notícia em que referia que a Câmara Municipal de Gondomar iria colocar um piso sintético no Estádio Municipal de Valbom e por isso nem sabia os fundamentos do mesmo, mas defendia a colocação no campo do Atlético de Rio Tinto, conforme proposta da Junta para o Plano de Atividades da Câmara Municipal para o ano de 2015.
Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), não tinha a informação de até quando iriam manter-se ali os contentores na Escola da Boucinha, porque as obras já tinham sofrido um atraso de conhecimento público e por isso a Câmara já tinha lançado um novo concurso para avançar com as obras, no entanto solicitou ao Sr. Deputado para que no fim da Assembleia lhe fornece o contato do proprietário para poder falar com ele e estudar essa proposta, mas que parecia num primeira abordagem bastante pertinente.
Sobre as pinturas das passadeiras, a Rua D. Afonso Henriques foi repintada pela Câmara Municipal apenas na área que tinha sido intervencionada com o novo piso, mas que mal fosse possível se iria reparar a sinalização horizontal nas ruas que mencionou. Sobre a poda das árvores, os serviços da Junta apenas conseguem fazer esses serviços em árvores mais pequenas, pelo que as de grande porte precisam de ser realizadas pela Câmara.
Sobre a intervenção da Sr.ª Deputada Delmira Queirós) PSD), lamentou em primeiro lugar que executivos anteriores da CMG não tenham passado o espaço da Quinta das Freiras para a Junta de Rio Tinto e que sobre a entrevista do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, o mesmo já tinha referido que o teor das suas declarações não eram aquelas, pelo que mais informação terá mesmo que solicitar-lhe a ele, porque ele é que saberá o que quis dizer com aquilo ou o que foi efectivamente referido.
Relativamente ao Sr. Deputado Fernando Delindro(PSD), de facto confirmou que os documentos já deveriam estar online, mas o site novo foi adiado, por causa da nova imagem da Junta, mas que está preparado para estar online no início do ano de 2015, pelo que já não valeria a pena carregar mais informações no site antigo, mas que estará lá toda a informação que seja possível colocar, indo até mais além e colocando também informação sobre as decisões do executivo da junta, num sinal de total transparência. Sobre o passeio junto ao edifício, aquilo é uma situação lamentável, que a Junta já teve que reclamar por diversas vezes, mas segundo a informação recebida do Município, aquilo é uma situação idêntica a uma outra que existe mais acima, junto ao Continente e tem a ver com as águas pluviais do edifício, pelo que é sua responsabilidade. Referiu ainda que concorda que a situação não devia estar assim, tendo até já sido sinalizada diversas vezes, e que a Câmara já deveria ter obrigado o condomínio do edifício a tomar as devidas providências.
Sobre a intervenção do Sr. Deputado Davide Costa (BE), referiu que realmente a Rua João Vieira é uma das vias mais necessitadas de obras, fruto das inúmeras intervenções efetuadas pelas Águas de Gondomar, nomeadamente a colocação do saneamento e lamentou que no passado a Câmara Municipal tivesse deixado que a rua ficasse naquele estado, depois de todas aquelas intervenções. É mais uma das ruas que está na proposta da Junta para ser intervencionada em 2015 e que foi enviada para o Plano de Atividades da Câmara Municipal. Realçou que pela sua dimensão esta é uma das obras mais dispendiosas a serem realizadas no que se refere a arruamentos.
O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:
DOC. N.º 1 (PSD) – Interveio o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) dizendo que o Partido Socialista iria votar contra porque não tínhamos informações suficientes sobre a veracidade dessa noticia, sendo que o PS defende a colocação do sintético no campo do atlético de Rio Tinto. Colocado á votação o Doc. foi rejeitado com os votos Contra do PS; A Favor do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.
DOC. N.º 3 (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU e BE. Abstenção do CDS/PP.
DOC. N.º 4 (PSD) – Interveio o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) para perguntar se neste caso podia ser feito um contrato inter-admnistrativo. Colocado à votação foi rejeitado com os votos Contra do PS; A Favor do PSD e CDS/PP. Abstenção da CDU e BE. A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) fez uma declaração de voto, justificando o voto contra do PS em virtude da necessidade de haver um grande investimento na Quinta das Freiras e só depois é que a Junta de Freguesia estava preparada para aceitar a sua gestão.
DOC. N.º 6 (BE) - Interveio o Sr. Rui Oliveira) CDS/PP dizendo que discorda do conteúdo da Moção e assim iria votar contra. Colocado à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra PSD (3 Deputados) e CDS/PP. Abstenção Deputada Catarina Quelhas (PSD).
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Aprovação das Atas n.º 3 (29-04-2014); n.º4 (30-06-2014) e n.º 5 (29-09-2014);
A Sr.ª Deputados Maria José Guimarães (PSD) interveio para fazer alguns reparos a alguns erros ortográficos existentes na ata, afirmando que se iria abster na sequencia da sua ausência nessa Assembleia. O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) disse que se iria abster porque também não esteve presente na Assembleia. Colocada à votação a Ata n.º 3 foi aprovada por maioria com 3 abstenções dos Senhores Deputados Nuno Lima (PS); Maria José Guimarães (PSD) e Catarina Quelhas (PSD) por não terem estado presentes.
A Ata n.º 4 foi aprovada por maioria com 3 abstenções dos Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD); Paulo Pinto (PS) e Catarina Quelhas (PSD), por não terem estado presentes.
A Ata n.º 5 foi aprovada por maioria com 2 abstenções dos Senhores Deputados Nuno Lima (PS) e Catarina Quelhas (PSD), por não terem estado presentes.
2 - Apreciação do Relatório Trimestral da junta de Freguesia – 4.º trimestre; Usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) questionando o ponto de situação do Regulamento do Conselho Local da Juventude, porque em comparação com o relatório anterior, continuava ainda em preparação.
De Seguida o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) solicitou esclarecimentos sobre os apoios ao desporto e qual o papel do Gabinete de Inserção Profissional.
O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que respondeu ao Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) dizendo que ainda se está a trabalhar no Regulamento do Conselho Local da Juventude, aguardando a melhor oportunidade para a sua implementação. Sobre as questões levantas pelo Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), informou que a Junta dispõe de 2 gabinetes deste género, um na sede e outro na delegação e que sobre os apoios ao desporto, são iguais aos apoios às outras associações e são sempre de carácter pontual e relacionas com actividades concretas.
3 – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2015;
Neste ponto o Sr. Presidente da Junta disse que a Sr.ª Tesoureira da Junta ia intervir. No uso da palavra a Senhora Tesoureira, fez uma apresentação resumida dos documentos apresentados e propostos.
De seguida interveio o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), referindo que iam votar contra o orçamento, sendo que mais uma vez os custos com comunicações lhe pareciam muito elevados.
O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para afirmar que ia se abster, realçando a rubrica relacionada com o Ambiente, que estava muito abaixo do que seria expectável.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para perguntar a que se referia especificamente a rubrica juros financeiros e sobre os valores dos telemóveis e a rubrica investimentos nos cemitérios.
O Sr. Deputado José Amorim (PS) apresentou uma proposta, para que logo que fosse possível deveria ser introduzida uma colónia Balnear para idosos, visto que era uma carência da nossa Freguesia.
A Senhora Tesoureira respondeu às questões levantadas, informando que a questão das telecomunicações não era de fato verdade que fosse elevada, porque estávamos a falar de inúmeros telemóveis e telefones fixos, numa autarquia com uma enorme actividade. Salientou, referindo que a rubrica Comunicações engloba todas as comunicações, sejam de telemóveis ou de telefones fixos, na sede, no centro de convívio e na delegação. Sobre a intervenção do Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), informou que a rubrica não era baixa, porque a Junta apenas se limitava nessa área a pequenas intervenções e o grande trabalho, com jardins por exemplo, estavam integrados nos Serviços Operacionais que eram a grande máquina operacional que dava apoio a todos os pelouros. Relativamente à questão do Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) sobre a rubrica juros financeiros, eram os juros bancários das aplicações que se iam fazendo para rentabilizar o dinheiro que estavam nas contas bancárias, nomeadamente nas contas a prazo.
Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU; BE e CDS/PP.
4 - Apresentação, discussão e votação do Regulamento de Utilização do “Jazigo dos Soldados da Pátria”. Neste ponto interveio o Sr. Vogal do Executivo Antonio Garrido, que tutela o Pelouro dos Cemitérios fazendo uma apresentação do Regulamento e descrevendo de uma forma sucinta a forma como decorreu a inauguração do referido jazigo no Cemitério n.º 1 de Rio Tinto.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões, nomeadamente sobre a alínea C e D do referido regulamento. Na sua opinião e por muito respeito que lhe merecessem os dirigentes dos Bombeiros, só deveria ser permitido ir para este jazigo os respetivos Bombeiros.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para dizer que o PSD nada tem contra dirigentes, mas que a necessidade de haver um parecer favorável por parte dos dirigentes, pode ser perigoso, porque um bombeiro fica dependente desse parecer para ser inumado no jazigo.
O Sr. Deputado Jose Carlos Saúde (PS) interveio para referir que conhecia muito bem esta situação, até porque tinha sido durante alguns anos o responsável na Junta por este Pelouro. De fato as obras agora realizadas estavam com muito brio e bom gosto, dando desta forma uma enorme dignidade aos combatentes devendo ainda ser um motivo de enorme orgulho para nós todos.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS), no uso da palavra disse que em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de congratular o executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto pela homenagem à memória de todos os seus filhos e residentes que lutaram pela Pátria desde a Grande Guerra até aos que lutaram na Guerra Colonial, sem esquecer todos os que se encontram em missões de manutenção de paz um pouco por todo o Mundo. Criou-se um monumento que os dignifica e sendo este o primeiro do género de Rio Tinto, não será, sem dúvida, o último.
Gostaríamos também de congratular o facto de se incluírem nesta homenagem os Soldados da Paz, os Bombeiros, tantas vezes esquecidos nestas cerimónias, mas que tanto fazem pela população e que tantas vezes pereceram ao seu serviço.
Que este gesto, que nos honra a todos, sirva a memória, para que a história não repita as mesmas omissões.
De seguida o Senhor Presidente da Junta, esclareceu algumas das dúvidas levantadas, informando que a doação de um espaço aos Bombeiros Voluntários da Areosa era já antiga e tinha sido aprovada em anteriores Assembleias, a sua doação no cemitério nº.2 e posteriormente a sua transferência para o cemitério nº. 1. Pelo fato de se juntar essa doação ao Jazigos dos Combatentes, vem dignificar ainda mais os Bombeiros Voluntários e o próprio jazigo. Por outro lado, se a Junta e a Assembleia doaram um jazigo aos bombeiros deverá ser esta instituição que deverá zelar pela manutenção e também pela sua atribuição, não considerando justo nem correto, fazer-se uma doação com condições prévias, pelo que na sua opinião, o regulamento deve ter apenas limitações às inumações recentes, por motivos de espaço e também pela legislação que bloqueia novos enterramentos enquanto os corpos não se encontrarem em ossadas. Para terminar acrescentou que, sobre quem, e, em que condições poderão ser lá inumados, isso deverá ser uma decisão da associação, daí a necessidade do parecer favorável.
O Sr. Presidente da Assembleia submeteu à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) entregou uma declaração de voto (Doc.7) justificando o seu voto favorável.
O Sr. Deputado Jose Carlos Saúde (PS), no uso da palavra justificou o seu voto favorável, com a importância deste assunto para a nossa Freguesia.
De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia os trabalhos por encerrados.