ATA Nº 7
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público
Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia
Ponto C – Período da Ordem do Dia:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
1. Aprovação da Ata n.º 6 (22-12-2014);
2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2014;
3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
4. Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2015;
5. Apreciação do 1.º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;
6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
7. Discussão e Votação do Contrato Interadministrativo com a CMG;
8. Aprovação do Regulamento do Conselho Local de Juventude de Rio Tinto;
9. Aprovação do Regulamento “Rio Tinto - Seniores em Movimento”.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Anibal Soares
José Carlos Fernandes Madureira da Rocha
José Manuel Amorim Barreiro
Frederica Claro D’Armada
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Pela bancada do PSD
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luís Gomes Araújo
Maria Fátima Mendes P. Águas Ferreira
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Orlando Edgar da Costa Mesquita
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público.
Usou da palavra o Sr. José Fernandes, referindo o estado lastimável do piso na Rua das Perlinhas e na Rua da Lourinha e Calouste Glubenkian. De seguida interveio o Sr. Carlos Teixeira abordando diversos assuntos, nomeadamente: O telhado do lavadouro da rua Valflores; a inexistência da placa Amália Rodrigues na respetiva rua; A possível alteração do nome para o Centro Cultural Amália Rodrigues; Onde está o espólio que estava no Centro Cultural; O passeio do lado direito do Centro Social, encontra-se por acabar; A inexistência da placa identificadora na Rua Nova das Areias; Na Rua das Perlinhas foi colocada recentemente uma placa de estacionamento proibido que não faz sentido e para terminar referiu as grades que estão colocadas desde a rotunda até às piscinas.
O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer as questões levantadas. Começando por dizer que é de lamentar o estado de algumas ruas em Rio Tinto, não sendo neglicência da Junta de Freguesia. A Rua das Perlinhas está como primeira prioridade. No cruzamento da Rua da Lourinha com a Rua da Estação já estão previstas as obras. Relativamente ao telhado do Lavadouro, a responsabilidade é da Câmara pois foi ela a retirar o telhado e o lavadouro é municipal. Terminou informando que a Junta está a fazer um levantamento das placas de toponímica que faltam na Freguesia, para logo que possível fazer uma reposição das que estão em falta.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia, concedeu a palavra aos seguintes Deputados: O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) interveio para dizer que tinha sido aprovado na Assembleia Municipal de Gondomar o Regulamento do Condomínio das Artes, que vem dar utilidade ao Centro Cultural de Rio Tinto, permitindo que o mesmo volte a estar ao serviço da comunidade. Não podemos esquecer que a anterior governação do Município, pelo Executivo Independentes/PSD, mostrando claramente a sua incapacidade de dar utilidade aos equipamentos que existiam no Município, encerrou de forma brusca e sem qualquer explicação o Centro Cultural de Rio Tinto, um espaço fundamental para o desenvolvimento da atividade cultural da nossa freguesia, já de si tão órfã de equipamentos deste teor. 20 anos não chegaram para que o Município encontrasse utilidade para este Centro, mas menos de 20 meses bastaram para que o atual executivo da Câmara Municipal, em parceria com esta Junta de Freguesia, mantivessem aberto ininterruptamente este Centro Cultural e exista hoje já um regulamento que irá regular a sua utilização e a disponibilização dos espaços para as atividades culturais. Não será de modo algum redundante salientar o fato de que a primeira utilização deste equipamento foi feita pela Junta de Freguesia de Rio Tinto, no ano passado, com a realização do debate sobre o rio Tinto. Estava já aqui dado o mote e demonstrado o interesse geral da freguesia de que aquele espaço não poderia estar mais tempo fechado ao público. Outro facto ainda mais importante de salientar é o contrato de comodato assinado há alguns dias entre esta autarquia e o Município de Gondomar para a cedência de um espaço que irá acolher a recém fundada Universidade Sénior de Rio Tinto. Que melhor utilização para o Centro Cultural de Rio Tinto do que ser também a sede desta Universidade Sénior, um projeto educativo e cultural aprovado por esta Assembleia. Quando as autarquias trabalham em conjunto, preocupadas apenas com as populações e com os territórios, fazem-se excelentes obras que ficarão para o futuro.
O Sr. Deputado José Carlos Rocha (PS) usou da palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar o executivo por mais um ano de comemorações do Dia do Rio. Como é do conhecimento dos Senhores Deputados, este dia foi institucionalizado por esta Assembleia, e este ano as comemorações contaram com um importante debate cujo ponto central foi um estudo da Universidade Fernando Pessoa que avaliou alguns parâmetros relativos ao estado ecológico do rio Tinto. De referir também a plantação de 30 carvalhos americanos, já com cerca de 3 metros e meio de altura, na avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, que representaram um esforço financeiro por parte da Junta de Freguesia mas em prol do ambiente. Ficamos felizes por ver que o ambiente é um tema relevante para este executivo e para a nossa comunidade, tendo contado com uma ampla participação dos riotintenses nos eventos organizados, que puderam inclusivamente ajudar a plantar as árvores. Uma palavra também para o Movimento em Defesa do rio Tinto e para a Câmara Municipal de Gondomar pela sua participação e intervenção nestas comemorações e por ajudarem a sensibilizar os cidadãos para a problemática da despoluição e defesa do nosso rio Tinto. Rio Tinto é cada vez mais um local onde o verde começa a roubar espaço ao cinzento, melhorando a qualidade de vida de todos nós.
A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) interveio para referir que na Travessa Marques de Sá, existe uma zona industrial com algumas fábricas e o piso encontra-se deteriorado e desnivelado.
O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para questionar sobre o tempo que demorou a fecharem a conduta de água, quando esta rebentou. Referiu o mau estado dos passeios; Mencionou novamente a Quinta das Freiras e, felicitou a forma como decorreram as comemorações do 25 de Abril.
O Sr. Deputado José Amorim Cruz (PS) interveio para dizer que como os senhores deputados sabem, foi hoje assinado o contrato de cedência de 6 espaços no edifício do Mercado da Areosa à Cooperativa de Solidariedade Social dos Povos de Gondomar, para que esta possa instalar um conjunto de serviços de interesse fundamental para os cidadãos, nomeadamente uma clínica social. Foi também cedida a área circundante com vista à dinamização de toda a zona através de atividades culturais e recreativas semanais. Neste sentido, a partir de hoje, todas as lojas daquele edifício encontram-se ocupadas e em funcionamento, iniciando assim uma nova vida para aquele espaço, levando pessoas ao Mercado da Areosa, e assim combatendo a sua desertificação após as obras de remodelação. Foi graças ao empenho desta Junta de Freguesia, do Município e da Cooperativa, que foi possível, em poucos meses, encontrar uma solução para este enorme problema criado pelo executivo camarário anterior e agravado pelo parque de estacionamento subterrâneo e pela concessão do estacionamento à volta deste edifício, bem como pela condenação do município ao pagamento de 4 milhões de euros à empresa concessionária. Não podíamos deixar de assinalar esta situação, pois era mais um dos enormes problemas herdados da anterior gestão, piorado principalmente pela morte lenta a que foram condenados todos aqueles comerciantes depois da remodelação do Mercado. Passaram 20 meses desde a tomada de posse do Partido Socialista no Município de Gondomar e na Junta de Freguesia de Rio Tinto e a cada mês que passa os compromissos assumidos vão sendo cumpridos e a nossa Freguesia vê os seus problemas serem resolvidos de acordo não com os interesses do passado, mas sim com os interesses de Rio Tinto e dos Riotintenses.
O Sr. Deputado Orlando Mesquita (BE), no uso da palavra apresentou uma moção (Doc.1), sobre a água e a sua importância como bem publico, não podendo assim ser privatizada. De seguida apresentou um voto de pesar (Doc.2) sobre a morte do cineasta Manoel de Oliveira.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para felicitar o Executivo da Junta por ter enviado os regulamentos que irão hoje a discussão, para uma discussão prévia antes da sua aprovação em executivo, permitindo que fossem apresentadas propostas pelos elementos da Assembleia antes da sua votação. Referiu que lamenta que a ata da primeira assembleia de freguesia de 2013 não esteja colocada no site da junta.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS), no uso da palavra referiu que não se devem apenas assinalar aspectos negativos ou a melhorar, mas também as ações positivas que são realizadas e que melhoram o funcionamento das instituições. Assim, gostaríamos de assinar a nova imagem de Rio Tinto, com uma cor mais apropriada à identidade da nossa freguesia, e um logótipo inovador e representativo da nossa história. Gostaríamos igualmente de assinalar o novo website da Junta de Freguesia, lançado durante a passagem do ano e que, além de mostrar esta nova imagem de Rio Tinto, está-se a transformar num portal agregador informação importante para os riotintenses. É um exemplo da transparência a que esta Junta de Freguesia nos tem habituado, já que nele estão vários documentos indicativos das decisões tomadas quer por esta assembleia quer pelo executivo, numa atitude de invulgar abertura à população. Trata-se de mais um compromisso cumprido por este executivo Socialista e um exemplo para outras juntas do nosso Município e país. Aproveito também a oportunidade para referir outro compromisso cumprido pelo Partido Socialista, a colocação do relvado sintético no Parque de Jogos Fernando Pedrosa, campo do Clube Atlético de Rio Tinto. É curioso como é fácil criticar e exigir, reclamando muitas vezes prematuramente, mas depois não se vem elogiar o trabalho feito nem admitir que se foi precipitado ao assumir que as promessas não seriam cumpridas. O piso sintético era um compromisso assumido pelo Município que representa um momento de relevo para o desporto na nossa freguesia e uma nova época que começará em grande para os jogadores do clube.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção dizendo que a CDU vai apresentar uma Moção (Doc.3) relativa ao 1.º de Maio que se comemora depois de amanhã. Trata-se de um documento que faz todo o sentido, na medida em que a situação da maioria dos trabalhadores sofre um brutal ataque aos seus mais elementares direitos. Naturalmente que nem todos estarão de acordo com o nosso ponto de vista, no entanto, chamamos à atenção que os relatos cor de rosa que a maioria e os órgãos de comunicação social vão passando, não correspondem à afectiva realidade do que se passa em muitas empresas e aquilo a que estão sujeitos muitos trabalhadores. Há bons empregos e bons empresários? Há!… Mas há os maus empresários em que a sua doutrina é exploração de quem trabalha, que claro que existem, infelizmente para o povo e para o País. Ainda esta semana ficamos a saber que no primeiro trimestre de 2015, morreram cerca de 30 trabalhadores, nos mais variados sectores de atividade… é um assunto que não é muito falado, mas muitos dos acidentes, não acontecem, por culpa dos trabalhadores, mas sim devido à falta de investimento na segurança de quem trabalha, e também não é por falta de legislação. Depois há a questão dos empregos que nos são oferecidos!… pois muitos acham que tendo em conta o índice de desemprego que assola o País, vale tudo! Já o afirmei do dia da Sessão Solene e volto a lembrar que o número de trabalhadores que auferem o SMN triplicou nos últimos 5 anos, entenda-se que não foi o ordenado que triplicou!…Há uns anos atrás, haviam algumas profissões mais castigadas do que outras, mas hoje, todos os trabalhadores estão a ser alvo de abusos, que são feitos, não apenas aos menos qualificados, mas também a muitos licenciados, que estão a ser sujeitos a estágios profissionais, sem futuro, onde há imensos relatos de não cumprimento do que está acordado com as empresas. Por fim lembrou, que há imensas empresas onde os trabalhadores têm conquistado aumentos salariais e têm obrigado a que essas empresas cumpram com a contratação coletiva, acordada com os sindicatos de livre vontade. Daí acharmos que vale a pena lutar e continuar a comemorar o 1.º de Maio. De seguida apresentou uma saudação (Doc.4) onde enalteceu o papel do MOVE – Movimento em Defesa do Rio Tinto, pela realização da 8.ª caminhada em defesa do Rio Tinto.
O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões levantadas.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:
DOC. N.º 1 (BE) – Interveio o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) para dizer que ia votar em abstenção. Colocado á votação foi Aprovado por maioria com a Abstenção do CDS/PP.
DOC. N.º 2 (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 3 (CDU) – Intervieram os Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD) e Rui Oliveira (CDS/PP) dizendo que iriam voltar em abstenção. Colocado á votação foi aprovado com maioria com as abstenções do PSD e CDS/PP.
DOC. N.º 4 (BE) – Usaram da palavra os Senhores Deputados José Carlos Saúde (PS) dizendo que lamentava que este documento também não mencionasse o trabalho desenvolvido pela Junta e assim iria votar em abstenção. O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que esta saudação não era contra ninguém mas sim para realçar o trabalho exemplar do MOVE nesta temática. Colocado à votação foi Aprovada por maioria com as Abstenções do PS e do Senhor Deputado Luís Araújo (PSD).
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Aprovação da Ata n.º 6 (22-12-2014); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com as abstenções por não estarem presentes dos Senhores Deputados Luís Araújo e Maria Fátima Ferreira do PSD.
2 - Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2014; Interveio a Sr.ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira que fez uma apresentação das referidas contas. De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Fernando Delindro (PSD) e Frederica D´Armada (PS), que colocaram algumas questões, tendo ainda o Sr. Deputado Fernando Delindro acrescentado que o Grupo Parlamentar do PSD iría se abster porque anteriormente tinham votado contra o Orçamento. De seguida a Sr.ª Tesoureira da Junta voltou a usar da palavra para esclarecer as dúvidas levantadas. Colocado à votação foi aprovado por maioria com as abstenções do PSD; CDU; BE e CDS/PP.
3 – Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) para pedir alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre o ar condicionado. De seguida usou da palavra o Sr. Presidente da Junta que esclareceu as dúvidas levantadas.
4 - Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2015; Usou da palavra a Sr.ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira para fazer uma apresentação do referido documento. Colocada à votação foi aprovada por maioria com as abstenções do BE e CDS/PP.
5 - Apreciação do 1.º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções;
6 - Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; No uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), afirmou que por não terem sido entregues os documentos por parte da Junta conforme solicitados em Assembleias anteriores, achava que o Estatuto do Direito de Oposição não tinha sido cumprido.
7 - Discussão e Votação do Contrato Interadministrativo com a CMG; Interveio o Sr. Presidente da Junta fazendo um resumo do documento em discussão, realçando o facto de haver muitas casas fechadas na Freguesia. De seguida interveio a Senhora Deputada Delmira Queirós (PSD), questionando a forma e a quem seriam entregues essas casas depois de intervencionadas. O Sr.º Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que no essencial estamos de acordo uma vez que a CDU desde sempre se bateu pela descentralização, seja a nível nacional, seja a nível regional ou local. No entanto é preciso ter em conta a questão financeira, porque a passagem de certos serviços, carece sempre da respetiva transferência financeira...mas adequada à realidade. No caso concreto há uma verba de 350 euros para cada fogo. Seria importante para a Assembleia que o Sr. Presidente desse a sua opinião sobre esta verba e se ela é suficiente! Claro que o senhor irá dizer que precisa sempre de mais... Mas não acha que é muito pouco? Relativamente às clausulas, temos dúvidas em duas, nomeadamente a Cláusula 6.ª – Disponibilidade de materiais por parte do 2.º Outorgante. (…) a Clausula 2.ª - Ponto - 2 Alinea e) - os 350 euros são suficientes para material e pagar a um eventual contratado para o efeito? Ou será que interpretamos mal o que está lá escrito? Por outro lado ficamos a saber uma situação de que cerca de 4.000 projectos de pedidos de casa em Gondomar, gostaríamos se for possível se chegam muitos pedidos de residentes na freguesia de Rio Tinto diretamente à Junta? E, se estes pedidos são direcionados para a Câmara Municipal. O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para saber quais seriam os recursos humanos que iriam ser utilizados nas recuperações destas casas.
De seguida o Sr. Presidente da Junta esclareceu todas as dúvidas e questões levantadas.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com as abstenções da CDU e BE.
8 - Aprovação do Regulamento do Conselho Local de Juventude de Rio Tinto; Usou da palavra a Sr.ª Vogal do Executivo Ana Lopes dizendo que o Conselho Local de Juventude de Rio Tinto é um projeto pioneiro a nível nacional. Para executar este regulamento, tivemos por base os regulamentos dos conselhos municipais de juventude, utilizando maioritariamente o do Conselho Municipal de Juventude de Gondomar, que foi finalmente reativado pelo atual executivo da Câmara Municipal de Gondomar. No entanto, pretendemos que o nosso conselho local tenha uma filosofia e um funcionamento diferentes dos conselhos municipais. Será aberto a todas as associações, desde que o representante das mesmas pertença aos seus órgãos sociais e tenha entre 16 a 35 anos. Pretende-se que seja um local de discussão de políticas de juventude, um local onde as associações podem funcionar em rede e estabelecer parcerias. O CLJRT deve ainda intervir, enviando pareceres, sobre o orçamento da freguesia – na parte que é atribuída ao pelouro da juventude, regulamentos, etc. Por fim, é de salientar o facto de o executivo, pela primeira vez, ter enviado o regulamento para os membros da assembleia, antes da sua aprovação em reunião de executivo, para que os senhores deputados pudessem dar as suas propostas, contribuindo assim, para uma política de transparência. Agradecemos as propostas enviadas pela CDU. Algumas foram aceites e colocadas no regulamento e as restantes, como eram mais específicas, irão constar no Regimento Interno do CLJRT. O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) questionou sobre o prazo de eleição dos membros da Assembleia de Freguesia, das Juventudes Partidárias e das Associações. Para terminar acrescentou que A CDU deu o seu contributo em ambos os Regulamentos que constam na ordem de trabalhos desta Assembleia e pela nossa parte louvamos a iniciativa da Junta de Freguesia, em enviar os Regulamentos para uma leitura mais atempada e dando oportunidade a que se possa dar a contribuição de cada força partidária. Como se sabe, a Lei 73/2013 no ponto 3 do artigo 9.º, impede qualquer alteração pela Assembleia... daí o nosso apreço!
A Sr.ª Vogal do Executivo Ana Lopes voltou a usar da palavra para dizer que tal como consta no regulamento, os membros do CLJRT têm 30 dias para designar os seus representantes no respetivo conselho. Para os membros da Assembleia poderem participar no conselho, o regimento terá que estar aprovado. Por isso, o conselho irá reunir antes da próxima assembleia de freguesia, para dar posse aos membros e para a aprovação do regimento interno. Por consequente, a eleição dos observadores membros da assembleia de freguesia será na reunião ordinária de Junho. A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS) usou da palavra para dizer que ao longo dos últimos tempos foi-se intensificando a ideia de que a minha geração, aquela que nasceu nos anos 1980 e 1990, apesar de ser a mais qualificada de sempre, parece não se sentir representada no sistema político atual. E tal ideia é consubstanciada no facto de que no último ato eleitoral nacional, as autárquicas, se ter registado a maior taxa de abstenção em eleições locais, com 47,4% dos cidadãos a não votar, dentre os quais se encontrava uma grande cifra de jovens. Nesse sentido, muitos politólogos defendem que em termos globais, os jovens participam menos na política, não por desinteresse, mas porque o seu “grau de implicação nas polis” é menor do que o de alguém que esteja totalmente integrado na sociedade, quer no mercado de trabalho, quer na vida familiar ou mesmo no pagamento de impostos. Acrescentam ainda que no atual contexto social e económico, os jovens são os que têm maiores razões de queixa em relação aos partidos e aos políticos. E isto do ponto de vista do bem-estar que os partidos são capazes e têm por missão proporcionar à sociedade. Pois bem, este Conselho Local de Juventude agora criado e nesta Assembleia apresentado, tem por objetivo precisamente combater e contrariar a tendência supra referida, contribuindo para a união e a afirmação dos jovens riotintenses na nossa comunidade, através do incremento do associativismo juvenil, num espírito democrático e pluralista, que consagra o direito à diferença. Acresce ainda que, no âmbito da aplicação da sua política de juventude, a Junta de Freguesia de Rio Tinto sempre reconheceu e reconhece aos jovens um papel de especial relevância. Nesse contexto, no exercício da sua atividade, procurou, pelos meios ao seu alcance, promover a implicação democrática e participação cívica da juventude, na definição de políticas sectoriais e transversais a todas as áreas que, de uma forma ou de outra, são basilares para uma boa definição de uma política local de juventude. Assim, com este Conselho Local de Juventude, estão reunidas as condições para que seja proporcionado aos jovens da freguesia, um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania. Aliás, só assim se pode oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade, dado que os jovens representam um forte capital de esperança, devendo a freguesia desenvolver a sua ação no sentido de aproveitar as suas capacidades criativas e geradoras de processos de mudança de mentalidades e de modernização da sociedade. Até porque os jovens são normalmente detentores de um profundo espírito de voluntariado e de solidariedade, características que devem ser aproveitadas para um investimento real na construção de um futuro com qualidade de vida. Como tal, e enquanto jovem desta freguesia, posso afirmar que está nas nossas mãos perceber, delinear o caminho e empenharmo-nos na construção de um país à nossa medida: mais justo e mais igual. Este Conselho Local da Juventude é, assim, um instrumento poderoso para que os jovens da nossa freguesia possam ter voz no que às políticas de juventude diz respeito. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de dar os parabéns ao Executivo desta freguesia pela iniciativa pioneira da criação de um Conselho Local de Juventude, congratulando-se ainda pela constatação de que, uma vez mais, uma promessa política eleitoral foi integralmente cumprida. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
9 - Aprovação do Regulamento “Rio Tinto - Seniores em Movimento”. Interveio a Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro que fez uma apresentação sucinta do documento. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para colocar uma questão sobre o regulamento.
O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as dúvidas levantadas. Colocado à votação foi aprovado por maioria com a Abstenção do CDS/PP.
De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.