ATA Nº 11
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º10 (15-12-2015);
- Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2015;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2016;
- Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
- Apresentação e votação do Regulamento do ponto de venda de cera e flores nos Cemitérios;
- Apreciação e votação do Contrato de Comodato entre a Junta de Freguesia e a Juventus da Triana.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
José Manuel Amorim Cuz
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Maria Conceição Leão
Pela bancada do PSD
Alfredo Correia
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Bruno Pinto
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
O Sr. Presidente da Mesa informou a Assembleia, que o Sr. Deputado Davide Costa (BE) tinha apresentado um pedido de suspensão de mandato, sendo substituído para esse efeito pelo Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE), a quem formulou votos de boa sorte, desejando ainda o melhor desempenho possível, nesta missão que agora vai iniciar.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados: Delmira Queirós (PSD) que apresentou um voto de pesar (Doc. 1) pelo falecimento de Manuel Ferreira Martins.
A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS), no uso da palavra apresentou congratulações (Doc. 2), por no âmbito das diversas iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia de Rio Tinto para a comemoração do 42º aniversário do 25 de Abril, terem decorrido com sucesso e dignidade.
Verificamos que a participação dos cidadãos da nossa freguesia nas comemorações tem vindo a aumentar, sendo que este ano a Sessão Solene da Assembleia de Freguesia foi novamente dotada de grande dignidade e de um público cada vez mais vasto.
Esperamos que as comemorações, que ainda não terminaram, continuem a ser um sucesso e uma fonte de dinamização da população local.
O Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE) apresentou uma Moção (Doc. 3) enaltecendo os 42 anos da revolução de Abril, os 41 anos das primeiras eleições livres e democráticas e ainda a entrada em vigor da Constituição Portuguesa em 1976. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 4), saudando o 1.º de Maio e os acontecimentos que ocorreram em Chicago há 130 anos.
O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU),no uso da palavra leu uma Proposta de Recomendação (Doc. 5) dizendo que junto ao Centro Cultural de Rio Tinto existe uma longa escadaria que liga a Rua da Boavista à Praceta Centro Cultural de Rio Tinto e Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá. Trata-se de uma estrutura que serve como ponto de passagem para muitos moradores, que se deslocam para os mais variados serviços existentes no centro da cidade e arredores.
Exemplo disso será a própria Junta de Freguesia, a Igreja Matriz, o mercado de Rio Tinto, uma agência bancária e para os transportes públicos de passageiros, e outros serviços.
Por outro lado também no próprio Centro Cultural está sediada o Espaço do Cidadão e a Universidade Sénior de Rio Tinto. Existe também um infantário.
É nossa opinião, que seria necessário que naquele local fosse colocado um Corrimão central, ou dois laterais.
A colocação da estrutura será benéfica para todos, de onde destacamos as pessoas com mais idade, que são quem tem mais dificuldades nas deslocações em ambas as direcções. Assim:
A Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida no dia 27 de Abril de 2016, vem recomendar à Junta de Freguesia da possibilidade de colocação de corrimões nas referidas escadas a fim de facilitar a mobilidade e segurança de quem opte fazer a sua deslocação pela escadaria. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 6) afirmando que considerando que assinalamos este ano o 42.º aniversário da Revolução de Abril e o 40.º aniversário da Constituição da República do Portugal liberto da repressão, censura, prisões e tortura dos muitos democratas e patriotas que se bateram pela liberdade e a democracia;
Considerando que a Revolução de Abril propiciou conquistas políticas, sociais, económicas e culturais que a Constituição da República acolheu e foram a fonte para um acelerado desenvolvimento do País com uma marcante e galvanizante participação dos trabalhadores e das populações;
Considerando que a consagração do Poder Local Democrático foi uma das maisrelevantes conquistas da Revolução de Abril;
Considerando que a Revolução de Abril e a aprovação da Constituição da República foi um dos maiores actos de afirmação de soberania e independência nacionais; Considerando que os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e que a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.
A Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida a 27 de Abril de 2016, delibera:
- Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são base para uma política que sirva Portugal e os
- Apelar aos trabalhadores, aos eleitos autárquicos, ao movimento associativo e à População, para se associarem às comemorações do 25 de Abril, que ainda estão a decorrer, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para afirmar, que o grupo parlamentar do Partido Socialista apresenta um voto de congratulação (Doc. 7), à Universidade Sénior de Rio Tinto por esta ter sido convidada para fazer parte do grupo inicial do Centro de Excelência de Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, o consórcio Porto 4 Ageing.
Este consórcio tem como objetivo ser um centro agregador e um espaço de discussão de questões relacionadas com o envelhecimento ativo e saudável na Região Metropolitana do Porto, tendo apresentado a candidatura da Região do Porto à classificação de Reference Site Europeu na Área do Envelhecimento Ativo e Saudável, a atribuir pela Comissão Europeia no âmbito da iniciativa European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing.
Os seus dinamizadores principais são a Universidade e a Câmara do Porto e tem como parceiros, entre outros, entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Área Metropolitana do Porto, o Centro Hospitalar São João, o Centro Hospitalar do Porto, o IPO, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, a Escola Superior de Enfermagem Santa Maria e diversas ordens profissionais como a dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Psicólogos, dos Farmacêuticos, entre muitas outras organizações, todas elas reconhecidas como excelentes na prestação das suas atividades.
A Universidade Sénior de Rio Tinto vê assim a sua atividade ser reconhecida como um projeto de referência e excelência nesta área, sendo a única Universidade Sénior a integrar este projeto que conta já com mais de 80 entidades.
Fazemos votos que esta candidatura tenha o sucesso merecido, dada a qualidade e dinâmica das organizações participantes.
O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) interveio para dizer que por razoes pessoais, lamentavelmente não pode estar presente na sessão solene do 25 de Abril, mas que se associava a essas comemorações, realçando a sua importância.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que como vem sendo habitual a CDU vai apresentar uma Moção sobre o 1.º de Maio à Assembleia de Freguesia.
No entanto gostavamos de chamar à atenção, que não se trata de cumprir a tradição, mas sim de uma posição sobre assuntos que dizem respeito a todos e que nos devem preocupar diariamente. As políticas prosseguidas, têm reflexos na vida de todos e os números relativamente ao desemprego, aos contratos e ao empobrecimento devem ser motivo de um continuado combate. A insistência nos baixos salários, os milhares de contratos a prazo e o aproveitamento do alto índice de desemprego, para fomentar a precariedade, mantêm aberto um caminho para um país mais empobrecido e dependente do exterior a vários níveis.
Para os trabalhadores, os reformados, os jovens e todos os que se sentem espoliados de direitos fundamentais, não resta alternativa, senão continuar a luta, por melhores salários, por melhor emprego e emprego com direitos. Lutar por uma vida com dignidade. Uma vida sem austeridade e caridade! E, assim apresentou a Moção (Doc. 8), afirmando que desde 1890 que o movimento operário Português não deixa de assinalar a comemoração do 1º de Maio, associando-se à luta dos trabalhadores de todo o Mundo.
A origem do Dia Internacional do Trabalhador é indissociável da luta pelas 8 horas de trabalho. Desde 1886 que a luta dos trabalhadores ergueu bem alto a bandeira das “8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para a família e lazer”.
Uma luta que se reveste de uma profunda atualidade face aos tempos que vivemos de agravamento da exploração, empobrecimento, e desvalorização do trabalho. Comemorar esta data histórica nos tempos que correm faz cada vez mais sentido, tendo em conta a insistência em políticas de retrocesso, que a pretexto de maior produtividade e competitividade, não hesitam em oferecer salários cada vez mais baixos, com horários de trabalho que contrariam as lutas de há 130 anos.
Os trabalhadores portugueses foram nos últimos anos vítimas de políticas impostas por via de uma suposta ajuda financeira, que acabou por acentuar ainda mais as assimetrias relativamente a outros países europeus. Os cortes salariais e a precariedade, originam que haja um agravamento da situação económica e social do País, originando mais desigualdades e injustiças sociais.
Fruto da pressão gerada pelo desemprego, pelo descalabro social e políticas laborais facilitadoras, há um claro abuso da contratação de trabalhadores, avulso, precariamente e sem direitos. Actualmente são mais de 700 mil a contrato, mais de 128 mil com contratos de prestações de serviços (recibos verdes).
Para além de haver muitos outros a trabalhar com horários fora da lei e auferindo salários abaixo do SMN.
No total são quase 830 mil pessoas a trabalhar com um vínculo precário, sendo que o aumento das relações contratuais provocou também uma quebra no número de trabalhadores a integrar os quadros.
Mesmo assim, Insistem em reformas laborais que facilitem ainda mais o despedimento e criticam o aumento do SMN, que teve um aumento de 20.00€. Sendo que o número de trabalhadores a receber este valor, triplicou dos últimos 5 anos. Actualmente mais de 500 mil trabalhadores auferem 530.00€ por mês o SMN, que indicia que os trabalhadores estão cada vez mais pobres.
Os avanços civilizacionais nos domínios técnicos e científicos permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e melhores salários.
Estes são apenas algumas das razões e motivos suficientes para fazermos deste 1.º de Maio uma grande jornada de luta, sublinhando a importância da luta dos trabalhadores e do povo enquanto condição para a defesa de direitos. Continuando a exigir uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão.
Certa de interpretar os mais elementares direitos dos trabalhadores e do povo, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em 27 de Abril de 2016, saúda o 1º de Maio e exorta à participação de todos os trabalhadores e da população nesta jornada de luta.
De seguida apresentou uma saudação (Doc. 9) dizendo, que se realizou no passado dia 17 de Abril a 9.ª Caminhada em Defesa do Rio Tinto, promovida pelo MOVE – Movimento em Defesa do Rio Tinto.
Uma iniciativa que deve ser valorizada por todos, tendo em conta os objectivos, pela qual se realiza, que passa por alertar os poderes instituídos para a situação em que se encontra o rio que dá o nome à nossa cidade e para a necessidade da sua despoluição e requalificação, que passa igualmente pela recuperação do património histórico-cultural e natural do rio e das suas margens e envolvente.
Objectivos que devem continuar a ser defendidos, que vêm de encontro às posições desde sempre assumidas por esta Assembleia de Freguesia.
A presença de centenas de participantes é bem demonstrativa da importância que o rio Tinto, tanto pelo seu simbolismo, mas também pelo seu valor natural e ambiental inestimável que pode e deve estar ao serviço da população e da sua qualidade de vida.
A sua preservação, bem como de todo o habitat que suporta é essencial para a boa sustentabilidade ecologia e físico do território que envolve bem como das múltiplas oportunidades de aproveitamento sustentável que, caso aproveitadas, potência para toda a comunidade de Rio Tinto e de todo o Concelho de Gondomar.
Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em 27 de Abril de 2016, saúda o Movimento em Defesa do Rio Tinto, pela realização desta iniciativa, mas também pelo trabalho que tem desenvolvido em prol da cidade e, em particular do nosso, Rio Tinto.
Também uma palavra de apreço à actual Junta de Freguesia pela dinamização e apoio das atividades em torno do Dia do Rio Tinto.
Continuou a sua intervenção alertando a Junta de Freguesia para a situação do passeio na rua da Ranha, em frente à paragem do Metro, na Levada.
Há um terreno que não tem protecção, originando que a terra e bocados de “lage” caiam para a via pública, mais concretamente para o passeio. O passeio já não é muito largo, assim ainda fica mais estreito. Pensamos que cabe ao proprietário tomar medidas de escorar o terreno a fim de que a avalanche pare de uma vez. Terminou, questionando o Sr. Presidente da Junta se tinha conhecimento da existência de algum pré-projecto, para o Parque Urbano de Rio Tinto.
A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS) interveio para apresentar um voto (Doc. 10) onde o Partido Socialista congratula a Junta de Freguesia de Rio Tinto e o Movimento em Defesa do rio Tinto por, à semelhança dos anos anteriores, terem levado a cabo um conjunto de iniciativas em prol do rio Tinto, no âmbito das comemorações do seu dia. Lembramos que o dia do Rio foi criado por esta Assembleia de Freguesia, tendo lugar no primeiro domingo após o início da primavera, que neste ano de 2016, calhou no dia 27 de março.
O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) apresentou uma Moção (Doc. 11) sobre o 25 Abril afirmando que comemoramos este ano o 42º aniversário do 25 de Abril de 1974. A Revolução iniciada pelos militares de Abril e que foi imediatamente acarinhada e apoderada por quase todos os cidadãos de Portugal.
Um ano depois da Revolução dos Cravos, realizaram-se as primeiras eleições gerais livres em Portugal, por sufrágio direto e universal onde tiveram direito de voto todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 anos de idade. A tarefa desta Assembleia Constituinte foi levar a cabo a criação da nova e atual constituição, colocada em vigor a 25 de abril de 1976, há 40 anos. Esta Constituição representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade Portuguesa. Ao escrever a Constituição, a Assembleia Constituinte afirmou “a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Depois de cinco constituições, desde 1822, escreveu-se uma Constituição que concedeu aos portugueses e, especialmente às portuguesas, liberdades igualitárias. Uma Constituição extremamente progressista para a época, baseada na vontade popular e impulsionadora de mudanças sociais. Conseguiram-se, desde Abril, as quatro liberdades essenciais pelas quais os povos têm lutado ao longo dos séculos - a Liberdade religiosa, a Liberdade económica, a Liberdade de expressão, e a Liberdade política. Talvez agora, pela primeira vez em 42 anos, vejamos essa liberdade política de uma forma diferente, tendo um governo formado com base num acordo parlamentar, considerado impossível, da maioria dos partidos com acento na Assembleia da República sem que tenham perdido a sua própria identidade.
Depois de anos de retrocessos, perda de direitos e fomento da apatia nacional, de sacrifícios que se diziam obrigatórios, vemos agora regressar a esperança num futuro melhor, num futuro de Abril. Depois de anos de afastamento aos ideais da revolução, as portas abriram-se por todo o país e ilhas para uma sentida celebração do 25 de Abril e dos seus valores, uma homenagem aos que lutaram contra o regime ditatorial, aos que participaram na criação da Constituição, aos que procuraram moldar a sociedade e conquistaram para nós as liberdades que usufruímos hoje. Relembrar o 25 de abril, as suas lutas e conquistas, é um direito de todos nós e transmitir os seus valores às gerações seguintes é uma obrigação, já que esquecer a história é permitir que ela se repita.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto delibera:
- Transmitir à Presidência da República e à Assembleia da República os nossos votos de congratulação pela dignidade das Celebrações do 25 de Abril, em
- Transmitir igualmente os nossos votos para que os valores de Abril não sejam esquecidos, e que os Portugueses possam ter direito a uma vida digna, com educação, saúde e liberdade, e o direito ao trabalho para que Portugal possa florescer e
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra, para alertar mais uma vez a falta de placas toponímicas na Freguesia e para o desnivelamento existente na Trav. Marques de Sá.
O Sr. Presidente da Junta interveio para responder às questões levantadas. Relativamente aos arruamentos esclareceu que são feitos pela Camara Municipal e que começaram hoje mesmo a ser colocadas as placas toponímicas. Relativamente aos corrimões, esclareceu que já estava
a ser feito o corrimão para as escadas do antigo Modelo e que de seguida seria o do Centro Cultural.
Em relação ao Parque Urbano, acrescentou que ainda não tinha conhecimento de qualquer pré projeto, mas que a seu tempo este seria tornado publico.
O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:
DOC. N.º 1-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 3-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.
DOC. N.º 4 - Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.
DOC. N.º 6 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 7 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 8 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 9 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 10 - Dep. Sofia Costa (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 11 - Dep. Nuno Lima (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata n.º 10 (15-12-2015); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.– Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2015; Interveio a Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação das Contas Gerência.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para realçar alguns aspetos positivos da Conta Gerência e solicitou esclarecimentos para a rúbrica “outros reembolsos”, como também para as diferenças existentes nas transferências por parte da Câmara Municipal.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões sobre os documentos apresentados.
O Sr. Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira intervieram para responder às questões e esclarecer as dúvidas colocadas pelos Senhores Deputados.
Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e CDS/PP. Contra do PSD. Abstenção do BE.
– Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Não Houve intervenções.– Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2016; Por solicitação do Presidente da junta, usou da palavra a Sr.ª Tesoureira que fez uma breve apresentação do documento. De seguida interveio o Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) para solicitar um esclarecimento.
Usaram da palavra a Sr.ª Tesoureira e o Sr. Presidente da junta para esclarecerem as dúvidas colocadas.
Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e CDS/PP. Contra do PSD. Abstenção do BE.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para dizer, que o Grupo Paramentar do PSD tinha votado contra, porque também tinha sido esse, o sentido de voto na votação do Plano e Orçamento.
– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.– Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para dizer, que ainda não estavam colocadas no site Junta todas as Referiu também, que os documentos para as respetivas Assembleias, normalmente chegam tarde aos Deputados. Assim, era de opinião, que o Estatuto do Direito de Oposição não estava a ser cumprido.
O Sr. Presidente da Junta referiu que existia por parte do Sr. Deputado alguma incompreensão, porque a Junta tem tido a máxima transparência junto de todos os Partidos. Mesmo assim, acrescentou, que iria ser melhorado o tempo de envio dos documentos para as respetivas Assembleias.
Cemitérios; O Sr. Presidente da Junta interveio para apresentar o documento.
O Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) e Sr.º Dep. Alfredo Correia (PSD, usaram da palavra para solicitar alguns esclarecimentos.
De seguida o Sr. Presidente da Junta voltou a intervir, para esclarecer as questões colocadas.
Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU; CDS/PP e BE. Abstenção do PSD.
8 – Apreciação e votação do Contrato de Comodato entre a Junta de Freguesia e a Juventus da Triana.
O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra realçou a justiça desta proposta, dizendo que era a ratificação de um deliberação já efetuada noutra Assembleia de Freguesia e que era um forma de reconhecer o excelente trabalho realizado pela Juventus da Triana.
O Sr.º Dep. Adérito Machado (CDU) e Sr.º Dep. Alfredo Correia (PSD), usaram da palavra para também realçar o ótimo trabalho desenvolvido pela Juventus da Triana, manifestando ainda, total acordo à assinatura deste contrato de Comodato.
Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.
De seguida, foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.