Mandato 2017/2021

ATA Nº 2

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A. Período de Intervenção aberto ao público;

    Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C. Período da Ordem do Dia:

 

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4.º trimestre de 2017;

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018;

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude;

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Loureiro Moreira

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Nelson Gomes dos Santos

Paula Cristina Moreira da Silva

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria da Conceição Leão

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Eva Joana Sousa Vieira

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz                                                                                    

Pela bancada da CDU:    

Marta Lucinda Dias Macedo

Álvaro Nova                                                                                     

Pela bancada do BE:       

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, todos os membros do Executivo e diversos cidadãos.

No início da sessão, o Sr. Presidente da Assembleia deu posse aos dois deputados Sr. Agostinho Loureiro Moreira e à Sra. Paula Cristina Moreira da Silva, para o mandato 2017/2021, eleitos nas listas do Partido Socialista no ato eleitoral autárquico realizado no passado dia um de outubro de dois mil e dezassete, e que por razões profissionais não puderam estar presentes na sessão de tomada de posse ocorrida em vinte e dois de outubro passado.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, concedeu a palavra aos senhores deputados Vergílio Pereira (BE), Marta Macedo (CDU), Álvaro Nova (CDU), Paulo Pinto (PS), Bruno Pinto (PSD) e ao Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma Moção (doc. nº. 1), onde manifesta a profunda reprovação pela contínua degradação do serviço de correios prestado pela empresa CTT privatizada em 2014, assim como das medidas de reestruturação anunciadas com redução de postos de trabalho. Pede para a Assembleia reclamar junto dos órgãos do poder a análise de incumprimento, pela empresa CTT.

Apresentou também outro documento de recomendação (doc. nº. 2), onde solicita o desencadear de todos os procedimentos necessários à adesão ao regime de tarifa social da água no concelho de Gondomar. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a sua implementação.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 3), contra o aumento do custo de vida em Gondomar. Faz referência ao agravamento do IMI, aos novos tarifários da água e ao aumento do tarifário para 2018 dos Resíduos Urbanos. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a inversão das políticas adotadas.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 4), que refere a continuidade na deposição de resíduos sólidos nos terrenos adjacentes ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Perguntou ao Sr. Presidente da Junta se tem conhecimento dos factos apresentados.

O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 5), contra o aumento dos preços nos transportes públicos de passageiros, que voltam a sofrer aumento a partir de 1 de janeiro de 2018.

Apresentou também uma saudação(doc. nº. 6), para felicitar a iniciativa levada a cabo pelo executivo da Junta em colaboração com várias instituições de Rio Tinto - “Árvores de Natal Solidárias”. Pretendem que a exposição seja um exemplo a seguir e que a mensagem seja enviada a todos os que nela participaram.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS), iniciou a sua intervenção saudando todos os eleitos para o novo mandato, desejando um melhor trabalho, empenho e muito sucesso.

Tomou a palavra o Deputado Bruno Pinto (PSD), que começou por felicitar todos os deputados e desejar um Bom Ano 2018. Leu um documento onde referiu as diversas atividades e iniciativas levadas a cabo pela Junta de Freguesia. Falou na falta de divulgação das mesmas e questionou o Executivo da Junta, na pessoa do Sr. Presidente, sobre diversos assuntos que se dão aqui como reproduzidos, e se encontram em documento anexo.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente á intervenção do Sr. deputado Bruno Pinto (PSD), desconhece tudo aquilo que diz em relação á atribuição de bilhetes para o Circo de Natal e refere que não existiram medidas eleitoralistas. Informou que todas as entidades parceiras foram convidadas, nomeadamente públicos e privados. Quanto ao projecto ”Rio Tinto Empreendedor”, refere que não compete á Junta, pois foi avançado por uma empresa privada.

Esclareceu também a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), das questões levantadas sobre a deposição de palmeiras e telhas de fibrocimento, no terreno adjacente ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Em relação á iluminação na Praça da Estação, explicou que estão a decorrer obras, executadas pelos serviços operacionais da Junta, para seguidamente ser montada a cablagem, por uma empresa privada. Quanto á acumulação das águas pluviais na Rua do Caneiro, informou que é um problema que se deve á falta de capacidade do coletor.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos

entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e deputado do Movimento Independente “Valentim”, os votos contra do PPD/PSD-CDS/PP e abstenção do PS.

Doc. n.º 2 - Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Abstenção do PS.

Doc. n.º 3 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Abstenção do PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Votos contra do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 6 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1. Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia – 4º trimestre de 2017 –

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que informou todos os deputados sobre a nova apresentação do relatório de atividades e toda a informação que nele é mencionada. Falou de todos os projetos levados a cabo durante o ano 2017 e todas as iniciativas realizadas, quer em parceria, quer por iniciativa própria. Salientou que Rio Tinto é uma Freguesia ímpar, que funciona em rede, com excelentes padrões.

Usaram da palavra os Srs. deputados Marta Macedo (CDU) e Vergílio Pereira (BE).

Interveio a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que questionou o executivo, porque razão não tinha sido incluída a informação financeira no Relatório de Atividades.

De seguida o Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), levantou várias questões, relacionadas com a falta de notas financeiras, sobre a água do rio Tinto, a gestão de equipamentos e via pública, limpeza de terrenos, a obra do parque urbano e a visita ao rio e Parque Urbano, que foi marcada em simultâneo por duas entidades.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu novamente a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas sobre a informação financeira e saldo de caixa. Explicou que a cedência da retro escavadora a outra entidade é gratuita e relativamente á limpeza de terrenos, que a mesma é paga pelos próprios. Informou que a obra do parque urbano é da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar e que a visita ao leito do rio foi da responsabilidade da Assembleia Municipal de Gondomar, não tendo a Junta tido qualquer interferência na marcação da visita.

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU).

Tomou da palavra o Sr. Presidente da Junta que explicou todo o conteúdo do contrato, visto a grande dimensão da freguesia, assim como a descentralização de tarefas. Informou que a Junta de Freguesia vai ter mais duas viaturas para serviços operacionais.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), levantou várias questões sobre o contrato interadministrativo e acordo de execução.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra, para falar sobre as negociações realizadas com a Câmara Municipal de Gondomar, as quais foram assentes na descentralização de poderes, e na realização de mais tarefas com menos dinheiro, para conseguirmos melhor no dia a dia do desenvolvimento da freguesia. A Câmara Municipal entende perfeitamente o funcionamento e gestão da Junta de Freguesia.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar –

Apresentado o Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar, não existiram intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual De Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018 -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesiao, o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), a Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS) e a Srª. Tesoureira da Junta.

Neste ponto o Sr. Presidente da Junta começou por explicar a abrangência do plano e do orçamento, referindo que existiu um esforço constante na redução dos consumos de água. Realçou que o Plano de Atividades, vai de encontro ao seu programa eleitoral e referiu ainda que nenhum partido com assento na Assembleia de Freguesia apresentou propostas para o Plano de Atividades da Junta, à exceção da CDU.

Interveio o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), que respondendo á afirmação do Sr. Presidente da Junta, disse que o seu partido não apresentou qualquer proposta por não ter recebido qualquer pedido, talvez por troca de e-mail’s.

Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que levantou várias questões, nomeadamente porque razão não foi colocada nenhuma verba para a USRT.

A Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS), usou da palavra para ler um documento. Falou do resultado claro por parte do PS, nas últimas eleições autárquicas. Referiu que foi no Partido Socialista que os riotintenses confiaram de forma esmagadora, e que foi este presidente e este executivo que os riotintenses escolheram, para manter Rio Tinto em movimento. Disse que são as propostas escolhidas por estes que estão no plano de atividades da Junta. Disse ainda que, fazer um orçamento não era fácil, especialmente com verbas reduzidas, no entanto, considerava ser este o melhor orçamento que poderia ser apresentado, continuando a dar cumprimento ao programa eleitoral do seu partido. Alegra-a ver a continuação de bons projetos para a freguesia, como a Universidade Sénior, a Feira Medieval,

e o apoio constante na área da ação social, o apoio às coletividades e às escolas, e o orçamento participativo, entre muitos outros exemplos. Terminou dizendo que este orçamento é o espelho de que se consegue realizar muito com muito pouco, e um exemplo da boa gestão de fundos públicos e dos interesses dos fregueses de Rio Tinto.

Finda a intervenção dos Srs. deputados, foi dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta, para esclarecer os diversos pontos levantados pelos mesmos e de seguida dar a palavra à Sr.ª Tesoureira da Junta.

No uso da palavra a Senhora Tesoureira da Junta, fez uma apresentação resumida dos documentos apresentados e propostos. Respondeu ainda às questões levantadas pelos Srs. Deputados.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do BE e da CDU.

A Srª. deputada Marta Macedo (CDU) entregou uma declaração de voto (doc. n.º 7) justificando o seu voto contra.

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta e a Srª. deputada Marta Macedo (CDU) que apresentou uma declaração de voto (doc. n.º 8).

Colocado à votação, foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra da CDU. Abstenção do BE.

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito –

O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, acordando por fazer a mesma por voto secreto. De seguida solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma proposta indicando o seu nome (doc. n.º 9). O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU) também apresentou uma proposta indicando o nome do Sr. deputado Adérito Machado (CDU) – (doc. n.º 10). De imediato procedeu-se à votação, tendo-se obtido o seguinte resultado:

- Deputado Vergílio Pereira (BE) – 14 votos;

- Deputado Adérito Machado (CDU) – 4 votos;

- Votos brancos – 1 voto; Votos nulos – 1 voto.

Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito. 

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito –

Do mesmo modo o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem votados.

De seguida o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) apresentou uma proposta (doc. n.º 11) onde indicam o nome da Dr.ª Luísa Pereira. Posta a votação obteve o seguinte resultado:

SIM – 18 votos; BRANCOS – 2 votos.

Desta forma foi eleita a Dr.ª Luísa Pereira, diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3, como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito.

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude –

O Sr. Presidente da Assembleia solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados. De seguida o Sr. Deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma proposta com o nome do Sr. Deputado Nelson Santos (PS) - (doc. n.º 12). O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma proposta com o nome da Sr.ª Deputada Marta Macedo (CDU) - (doc. n.º 13). Considerando que são eleitos dois observadores, e que apenas foram apresentados dois candidatos, o Sr. Presidente da Assembleia questionou os Srs. Deputados, se era necessário manter a forma de votação por voto secreto. Os Srs. Deputados, por unanimidade afirmaram que abdicavam dessa forma.

Assim, colocados os nomes à votação, o Sr. Deputado Nelson Santos (PS) e a Srª. Deputada Marta Macedo (CDU), foram aprovados por unanimidade para integrarem o Conselho local da Juventude, na qualidade de observadores.

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto –

 Por proposta do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, foi aprovada por unanimidade a alteração ao ponto2, do Artigo 21º - Convocação das Sessões, do Regimento da Assembleia de Freguesia, que passa a ter a seguinte redação: “As Sessões serão convocadas pelo Presidente da Assembleia, por edital e através de carta registada com aviso de receção ou de protocolo com uma antecedência mínima de oito dias ou enviada por correio eletrónico”.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia, que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.