ATA Nº 3
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A - Período de Intervenção Aberto ao Público;
Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia;
Ponto C - Período da Ordem do Dia:
1. Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013);
2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013;
3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
4. Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014;
5. Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
7. Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto;
8. Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;
9. Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;
10. Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Madureira da Rocha
Belarmino Aníbal Soares
José Manuel Amorim Cruz
Frederica Claro D’Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Pela bancada do PSD
Alfredo José Guimarães Lopes Correia
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luis Gomes de Araújo
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Davide José Borges da Costa
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os restantes membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia aberto as inscrições aos Senhores Deputados.
O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) no uso da palavra apresentou uma moção (Doc.1) onde propõe um voto de congratulação no âmbito das iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril onde esteve presente o Coronel Otelo Saraiva de Carvalho.
O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que após 6 meses do PS ter ganho as eleições em Gondomar e novamente em Rio Tinto, Gondomar parece estar finalmente a sair do atoleiro em que estava metido e que era conhecido apenas pelas más razões. Agora Gondomar está finalmente a revelar uma dinâmica e está no bom caminho, com maior transparência, nos processos e numa maior proximidade com os seus Cidadãos. Está previsto um maior investimento em obras públicas em Rio Tinto o que deve ser motivo de satisfação para todos nós. Finalmente a Câmara municipal de Gondomar começa a olhar para Rio Tinto, dando a esta Freguesia a importância que ela merece no contexto do Concelho.
Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção saudando todos os Presentes. De seguida apresentou a moção (Doc.2) referindo que segundo noticias vindas a público estão a ser feitos estudos no sentido de alterar e deslocalizar vários locais de paragens dos transportes públicos de passageiros em duas ruas da cidade do porto e que servem várias freguesias da área metropolitana do porto. Se essas alterações avançarem os nossos cidadãos serão seriamente afetados uma vez que Rio Tinto é servido por autocarros que utilizam os interfaces em causa. Continuou a sua intervenção apresentando a moção (Doc.3) sobre a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes. Tendo em conta o Serviço Publico que a Metro do Porto e a STCP prestam, conjugado com os investimentos realizados ao longos dos anos e ainda com os resultados operacionais positivos apresentados que perspetivam a possibilidade de rentabilização económica, o governo deve abandonar essa intenção de proceder á respetiva privatização ou concessão a privados da empresa de transportes públicos da área metropolitana do Porto. Apresentou ainda a Moção (Doc.4) sobre o 1.º de Maio referindo a importância da comemoração desta data histórica nos tempos atuais e perante a situação económica e social gravíssima que o País atravessa. Para terminar colocou ao Sr. Presidente uma questão sobre ofício que tinha enviado ao Sr. Presidente sobre o muro que estava em estado avançado de degradação e referiu ainda o muito mau estado do Polivalente na Cooperativa Mãos à Obra.
A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) interveio para pedir dois esclarecimentos. O primeiro é sobre o Centro de Convívio e se a Junta já tem algum projeto ou alguma solução para aquelas instalações. O segundo tem a ver com o gabinete de apoio psicossocial que a Junta possuía e agora com a transferência da técnica para a Câmara Municipal, de que forma ia ser dada resposta às solicitações nomeadamente das crianças e jovens que eram encaminhadas pelos agrupamentos de escolas. Deixou ainda uma sugestão, visto que a Junta e as instituições do Concelho trabalham em rede, a Junta podia usufruir das técnicas que essas instituições têm para dar resposta aos pedidos que eventualmente fossem feitos. Para terminar abordou a limpeza das ruas, que embora agora não fosse uma competência da junta de Freguesia, esta devia chamar atenção para o péssimo estado de algumas ruas sendo o caso da Trav. Fernão Magalhães. Alertou ainda para o uso dos herbicidas nas ruas da nossa Freguesia e para as implicações nefastas que podem advir dessas aplicações.
O Sr. Deputado José Carlos Rocha (PS), na sua intervenção apresentou uma Moção (Doc.5), propondo um voto de congratulação à Junta de Freguesia pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nas comemorações do dia do Rio.
O Sr. Deputado Davide Costa (BE), no uso da palavra apresentando a Moção (Doc.6) onde defendeu a manutenção de todo o espaço público como um espaço de cidadãos e para os cidadãos. Assim o BE questiona mais uma vez o Governo sobre que medidas estão a ser tomadas para a despoluição e requalificação do Rio Tinto. De seguida apresentou a Moção (Doc.7), sobre a Alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Visto que as Freguesias têm desempenhado um papel fundamental na organização administrativa do território, quase sempre ignorado pelos sucessivos governos e que a Lei n.º 75/2013 não está aproximar mais as populações, propõe que devem ser alargadas as competências e atribuições da Administração Local e feita uma justa atribuição de recursos financeiros pelas Autarquias Locais. Para terminar apresentou a Moção (Doc.8) sobre a defesa do transporte público, manifestando oposição á anunciada privatização da STCP.
Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) iniciou a sua intervenção chamando atenção para alguns problemas existentes nas artérias da Cidade, nomeadamente para os buracos na rua D. Afonso Henriques, Rua Mouzinho de Albuquerque e outras ruas. Questionou o Sr. Presidente sobre o acompanhamento que feito pelas empresa privadas que intervém em algumas ruas, ficando estas quase sempre num estado lastimável. Muitas vezes somos abordados pelas pessoas e temos que saber responder-lhes. Perguntou qual era o critério sobre a colocação da sinalização, referiu ainda a falta de passadeiras, e para quando estava previsto o arranjo da rua João Vieira e Rua das Perlinhas. Sobre o muro da Rua das Arroteias que estava num estado lastimável. Para terminar questionou de quem era a responsabilidade da manutenção do parque infantil junto à escola da Boucinha Nova referindo ainda a falta de segurança no Cemitério n.º 2 na Triana.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra solicitou duas correções ao Orçamento já referidas na Assembleia de Freguesia anterior. Relativamente ao ecoponto já referido na Assembleia anterior colocado na rua de Medancelhe e que estava a ocupar a baia de estacionamento, solicitou esclarecimento se já tinha sido feito alguma coisa. De seguida apresentou um Requerimento (Doc.9), onde solicita à Junta de Freguesia cópia dos contratos e faturas relacionadas com despesas de comunicação Voz, Internet, Assistencial técnica e Avenças.
O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) iniciou por fazer uma pequena declaração sobre o 25 de Abril. De seguida referiu um prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, que tem um terreno que pertence á Autarquia, sendo que no inverno a água e lama entram nas garagens. Junto ao Centro Comercial Chão Verde está uma cratera não estando devidamente vedada. Referiu ainda que a limpeza das ruas muitas vezes é feita de madrugada utilizando as máquinas com os aspiradores que não respeitam o descanso das pessoas. Para terminar referiu a falta das passadeiras e a manutenção das existentes.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que iniciou por dar dois esclarecimentos sobre o anunciado encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social e do Posto da PSP da Areosa. Relativamente á questão do prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, era responsabilidade das Aguas de Gondomar resolver esse problema. Em relação ao Centro de Convívio, precisa de obras de melhoramento, principalmente na cozinha. Em relação ao Gabinete Psicossocial, este não tinha um número muito elevado de utentes, no entanto é bem-vinda a sugestão de trabalharmos em rede, até porque Junta de Rio Tinto é um exemplo na forma como trabalha na Comissão Social de Freguesia. Relativamente à limpeza das ruas, afirma que está muito mal, a empresa não está a dar a resposta necessária que a Freguesia necessita e quase diariamente faz chegar à Câmara reclamações dos fregueses. Em relação á agregação de Freguesias esta é uma má reforma onde ninguém concorda e que em nada beneficia o nosso País. Realçou ainda, que o maior investimento da Câmara este ano em Rio Tinto é nas ruas e estradas, porque esta também é uma área onde Rio Tinto estava bastante mal.
De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou à discussão os Documentos apresentados.
- Moção do PS (DOC. N.º 1) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE. Abstenção do CDS/PP.
- Moção da CDU (DOC. N.º 2) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
- Moção da CDU (DOC. N.º 3) – Interveio o Sr. Deputados Alfredo Correia (PSD) que afirmou esta ser proposta que defende um ideologia, e que como não era contra as privatizações, afirmando também não conhecer as proposta de concessão em causa iria votar em abstenção. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.
- Moção da CDU (DOC. N.º 4) – O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra para dizer que estava solidário com os trabalhadores e que se congratulava com o 1.º de Maio, mas como a moção em causa referia o Governo e porque acreditava que este estava a fazer o que era preciso para melhorar o País não poderia voltar favoravelmente esta Proposta. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD e CDS/PP.
- Moção do PS (DOC. N.º 5) – Intervieram os Srs. Deputados Adérito Machado (CDU) e Alfredo Correia (PSD) dizendo que iriam votar favoravelmente esta proposta porque finalmente esta iniciativa tinha sido realizada e derivava de uma deliberação já do anterior mandato desta Assembleia, onde tinha sido aprovado por unanimidade a criação do dia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
- Moção do BE (Doc. N.º 6) – Interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD), que disse não poder votar favoravelmente essa proposta, porque embora concorde com principio da Moção, não concorda com o corpo da mesma. O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que também não iria votar favoravelmente esta Moção porque o problema da despoluição no Rio não reside apenas na Etar do Meiral, é um problema muito mais amplo e tem que envolver todos os Municipios da bacia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE. Abstenção do PS; PSD e CDS/PP.
- Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.
- Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013); Colocado á votação foi aprovada por maioria com duas abstenções dos Senhores Deputados Alfredo Correia e Delmira Queirós do PSD, por não terem estado presentes na Assembleia.
2 – Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013; O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para fazer uma apresentação dos documentos apresentados.
De seguida interveio a Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, que começou por endereçar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as condolências à Sr.ª Deputada Maria José Guimarães pela perda que teve. Relativamente às contas agora apresentadas, salientou que apesar de todos os cortes impostos pelo Governo o executivo da Junta soube gerir bem as receitas arrecadas apesar de estas terem diminuído. E deve ser realçado o fato da Junta ter uma almofada de segurança para o caso de os contratos com a Câmara Municipal se atrasassem podia mesmo assim assegurar todos os seus compromissos com os Funcionários, ao contrário do que aconteceria com outras Juntas de Freguesia.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para solicitar alguns esclarecimentos sobre algumas rubricas, realçando que comparado com ano anterior se gastou mais sete mil euros que, tendo assim um saldo negativo, e que por via disso o voto seria contra.
O Sr. Presidente da Junta voltou a usar da palavra prestando todos os esclarecimentos solicitados.
Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e BE. Contra do PSD e CDS/PP. Abstenção da CDU.
3 – Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.
4 – Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014; Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar o referido documento, justificando as novas rubricas agora criadas. De seguida interveio o Senhor Deputado Alfredo Correia (PSD), que colocou algumas questões sobre as rubricas e os valores apresentados. O Sr. Deputado Davide Costa (BE) usou da palavra dizendo que se ia abster porque esta Revisão Orçamental são apenas números e não vem acompanhada de nenhum texto com a fundamentação ou as razões que levam à realização desta revisão. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para pedir um esclarecimento sobre o valor apresentado numa rubrica.
O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas.
Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e Abstenção do PSD; CDU; BE e CDS/PP.
5 – Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Presidente da Junta para fazer breves esclarecimentos.
6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; Não houve intervenções.
7 - Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto; Interveio a Senhora Deputada Frederica D´Armada (PS) para dizer que este era um compromisso do PS para este Mandato, mas mais importante que isso era a gratidão que íamos demonstrar às pessoas que contribuíram para o bem estar desta Cidade. O Partido Socialista acredita que com a criação desta medalha de mérito vai-se prestigiar ainda mais as comemorações da Cidade, e que em conjunto vamos engrandecer a própria Cidade chamando à atenção para o que de melhor temos e fazemos na Cidade de Rio Tinto.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que estava de acordo com os argumentos da Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, mas que no entanto queria realçar que apesar de este documento ter sido enviado no prazo legal, mesmo assim deveria ter sido enviado com mais tempo. Também quer deixar claro que a CDU não concorda com a forma como esta comissão é eleita porque esta decisão da atribuição da medalha de mérito deveria partir da votação da Assembleia de Freguesia e desta forma não é isso que acontece.
O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra começou por esclarecer que este regulamento agora apresentado era uma proposta do Executivo e que a Assembleia tinha toda a legitimidade também para apresentar nomes para homenagear. No entanto e depois de ler muitos outros regulamentos, optou-se por criar um regulamento que tivesse a maior representatividade possível, mas que ao mesmo tempo tivesse o cuidado de guardar sigilo sobre os nomes discutidos e não aprovados, porque seria muito mau qualquer ilustre da nossa Cidade saber que tinha sido falado para receber a medalha de mérito e tinha sido preterido.
Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
8 - Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito; O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, sendo obrigatoriamente por voto secreto. O BE apresentou uma Proposta (Doc.11) com o nome do Sr. Deputado Davide Costa (BE) e o Grupo Parlamentar do PSD apresentou outra Proposta (Doc.12) com o nome do Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD). A votação teve o seguinte resultado: Sr. Deputado Davide Costa (BE) teve 14 votos; O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) teve 5 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Davide Costa (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito.
9 – Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito; O PS apresentou uma Proposta (Doc.13) com o nome do Dr. Paulo Amado e o Grupo Parlamentar da CDU apresentou outra Proposta (Doc.14) com o nome do Sr. Onofre Varela. A votação teve o seguinte resultado: O Dr. Paulo Amado teve 13 votos; O Sr. Onofre Varela teve 6 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Dr. Paulo Amado como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito.
10 - Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto; O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que este projeto deveria ser de todos os Partidos, porque é para dar resposta às famílias que infelizmente são cada dia que passa em maior numero, e estão a passar enormes dificuldades. Daí a importância que todos possam contribuir, porque este não é um projeto fechado, mas pelo contrário é um projeto que deve englobar todos aqui e lá fora, porque só assim pode ter o sucesso e ir ao encontro das inúmeras dificuldades de tantas famílias. O Sr. Deputado Adérito Machado usou da palavra para colocar algumas dúvidas, nomeadamente sobre o artigo 17.º e 19.º do Regulamento. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), no uso da palavra leu uma declaração de voto (Doc.10), onde manifesta a sua discordância com a forma como foi criada a Loja Social, principalmente contra o n.º 3 do art.º 17.º do regulamento. No entanto e atendendo que a Loja Social é um passo importante para o combate á pobreza indicou que o voto seria favorável esperando que no futuro o Executivo possa corrigir os pontos negativos enunciados. A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), no uso da palavra afirmou que também estava de acordo com a criação da Loja Social em Rio Tinto, no entanto temos que ser extremamente rigorosos, não podemos correr o risco que esta loja se transforme num banco alimentar. Deve haver um grande rigor na seleção das famílias, tem que se evitar a duplicação dos apoios, porque infelizmente á famílias que têm vários apoios e há outras que nada têm. As crianças devem ser a prioridade, porque muitas vão para a escola sem se alimentarem. O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) colocou uma dúvida que tinha no regulamento. O Sr. Presidente da Junta esclareceu as duvidas levantadas e acrescentou que estava ao dispor dos senhores Deputados para esclarecer qualquer assunto e que em relação à Loja Social era mais um instrumento dentro da Rede para dar resposta às muitas necessidades, mas sempre com o máximo de rigor.
Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.