ATA Nº 4
(MANDATO 2013-2017)
Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público
Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia
Ponto C – Período da Ordem do Dia
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia:
C. Período da Ordem do Dia:
1. Aprovação da Alteração ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto;
2. Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de pessoal para os serviços operacionais da Junta de Freguesia;
3. Autorização para celebração de Protocolo de Recolha de Velas e Sírios, nos Cemitérios de Rio Tinto;
4. Aprovação do Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto;
5. Apresentação e Votação da Segunda Revisão orçamental.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Manuel Amorim Cruz
Frederica Claro D’Armada
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Manuel Correia da Silva
Maria Conceição Godinho B. Leal
Agostinho Loureiro Moreira
Pela bancada do PSD
Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira
Alfredo José Guimarães Lopes Correia
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luis Gomes de Araújo
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Davide José Borges da Costa
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Interveio o Sr. Carlos Teixeira identificando-se como dirigente da ADIRT – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Rio Tinto, questionando a Junta de Freguesia sobre alguns assuntos da Freguesia, nomeadamente na Rua Salgado Zenha, onde existe um sinal sentido proibido com sinal sentido obrigatório, para quem sai da garagem e existe também um sinal de estacionamento pago onde refere que é estacionamento proibido. Propõe a alteração dessas placas, conforme já tinha sido enviada proposta por parte do condomínio do edifício. Por outro lado questionou o facto de os sanitários da Estação da REFER estarem fechados, e perguntou de quem é a responsabilidade da gestão daquele espaço, e ainda sobre a Estação dos Caminhos de Ferro, questionou se a Junta já tem alguma resposta por parte da REFER relativamente ao projeto de embelezamento apresentado.
De seguida usou da palavra a Senhora Ilda Pinheiro moradora na Rua Tristão Vaz Teixeira, referindo as infiltrações ocorridas regularmente no edifício, oriundas do jardim público situado nas traseiras, em que a Câmara Municipal de Gondomar já tomou conhecimento por diversas vezes durante os últimos anos, não tendo até agora resolvido a situação.
Não havendo mais intervenções por parte do público, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta, para tecer as considerações e os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente da Junta, iniciou por responder ao Senhor Carlos Teixeira, dizendo que já tinha conhecimento das propostas apresentadas pelo condomínio do edifício na Rua Salgado Zenha, mas que ainda alguns dias atrás tinham enviado uma segunda carta com uma outra proposta. Iria a situação ser analisada e posteriormente o processo seria enviado para o Município, pois as alterações à sinalização e ao trânsito eram da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar, mas que a Junta de Freguesia iria propor as alterações que fossem consideradas pertinentes de modo a irem de encontro às pretensões dos moradores e dos utilizadores daquela zona.
Sobre os sanitários da Estação da REFER, isso é responsabilidade da REFER e, segundo parece eles têm dificuldades em manter o local aberto por questões de segurança e de limpeza, mas vai-se contatar a REFER para estudar possibilidades de manter aquele espaço aberto, nem que seja apenas durante o dia. Relativamente ao plano de embelezamento da estação, conforme referiu, desconhece qualquer resposta da REFER até porque a Junta não é responsável por esse pedido pelo que a REFER não tem nada a responder à Autarquia, pois os contatos entre as entidades Autarquia e REFER são feitos de modo institucional e noutro patamar. Em relação á Senhora Ilda Pinho, referiu que este foi um dos primeiros problemas que tratou quando chegou à Junta e que embora este fosse um assunto que teria que ser a Câmara a resolver, continuava disponível para poder ajudar no que fosse possível.
Passando-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Mesa, Eugénio Saraiva de imediato abriu as inscrições aos Senhores Deputados.
A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) usou da palavra para Felicitar o Sr. Diamantino e a Obra ABC pela entrega da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto, enaltecendo o serviço relevante que prestaram à Cidade de Rio Tinto.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), interveio para realçar alguns problemas existentes na Freguesia, nomeadamente no Parque infantil da Escola da Boucinha, que se encontra em estado degradado e está fechado à Comunidade. Na Rua Afonso Henriques, estão a decorrer obras de saneamento feitas pelas Águas de Gondomar e se a rua vai ficar num estado lastimável como normalmente ficam as ruas intervencionadas por essas empresas.
Relativamente ao uso dos Herbicidas, apresentou uma Moção (Doc.1), onde realça os riscos que podem advir para o ambiente e saúde a aplicação dos herbicidas no espaço público.
O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para apresentar uma Moção (Doc.2), onde defende que o Executivo da Junta de Freguesia deve enviar a todos os Deputados o Orçamento à data de 30 de Junho de 2014 fazendo referencia às dotações iniciais e atuais de todas a rubricas refletidas no mesmo, e que deve ser também enviado o Orçamento corrigido sempre haja alterações em qualquer das rubricas presentes no Orçamento.
A Sr.ª Deputada Sofia Costa (PS), usou da palavra para dizer que apesar dos tempos difíceis que teimam em não cessar e da ideia conformista que nos foi “vendida” de que não nos resta outra solução para os problemas económico-financeiros que assolam o nosso País, que não sejam as medidas de austeridade, a verdade é que em Rio Tinto se tenta contrariar essa tendência mesmo com um orçamento reduzido.
Viver hoje em Rio Tinto é viver numa cidade dinâmica, com uma Junta de Freguesia ativa, atenta aos problemas da sua população e que, apesar de todos os cortes, nunca descurou a parte social e tenta proporcionar aos Rio-tintenses uma melhor qualidade de vida.
E essa melhor qualidade de vida reflete-se não só na oferta social, como é o exemplo da Loja Social recentemente criada, mas também na oferta cultural, cuja panóplia de iniciativas apoiadas pela Junta de Freguesia é inequívoca, contrariando um pouco as estatísticas recentes de que em Portugal não há um empenho dos decisores políticos na cultura e há falta de investimento nesta área, não só ao nível central, mas também ao nível local.
Graças à postura diligente e interventiva do executivo da nossa Junta de Freguesia, o acesso à cultura é facilitado a todos, não estando direcionado apenas para as elites, contribuindo assim para uma maior igualdade de oportunidades.
Por outro lado, podemos ver que a cor está a retomar às ruas da cidade, através da pintura das passadeiras e das delimitações das estradas, como acordado através da transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia. Este era um desejo antigo dos Rio-tintenses e que está finalmente, e bem, a ser executado.
Realçou as Comemorações do 19º Aniversário da Elevação de Rio Tinto a Cidade, que culminaram no passado dia 21 de Junho com a Sessão Solene, onde se procedeu à atribuição da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto a um antigo presidente desta Junta, Diamantino Cardoso, e à Obra ABC. Foi sem margem para dúvidas, o momento alto das comemorações, não só pela forma cordial e cívica como decorreu toda a cerimónia, mas também pela adesãoo maciça da população, tendo sido uma excelente maneira de homenagear quem mais se destaca em prol da nossa cidade. Foi um dia inolvidável para Rio Tinto, que muito nos encheu de orgulho e que se voltará a repetir já no próximo ano.
E para terminar a primeira intervenção enquanto deputada nesta Assembleia, com a esperança que este dinamismo perdure e com a expetativa de que Rio Tinto passe a ser sinónimo, não só de bem estar, como também de equidade.
O Sr. Deputado Davide Costa (BE) interveio para apresentar uma Moção (Doc.3), onde refere o anúncio pelo Governo do encerramento de mais 300 escolas do 1.º Ciclo que está a suscitar protestos dos Pais, Populações e Autarcas. E com inteira razão.
O Sr. Deputado Agostinho Magalhães (PS) usou da palavra para realçar o trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia neste mandato, em que dá uma nota de 8,5 em 10 valores e desafia os presentes a darem menos pelo excelente trabalho que está a ser desenvolvido pelo Partido Socialista e por este Executivo.
O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) interveio para apresentar uma Moção (Doc.4), onde realça a forte possibilidade do encerramento do Posto de Atendimento da Segurança Social de Rio Tinto. Com o encerramento deste posto d atendimentos irá provocar grande transtorno às populações e assim propõe que esta Assembleia de Freguesia deve reclamar junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a melhoria nas condições de funcionamento e o reforço dos meios humanos e materiais, repondo o serviço público de qualidade e de proximidade.
O Senhor Presidente da Junta de Freguesia Nuno Fonseca no uso da palavra referiu que relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), a escolha foi bastante discutida pois haviam outros nomes de enorme relevo que poderiam ter sido homenageados, mas os dois encontrados foram apoiados pelos elementos da Comissão da Medalha de Mérito, quer pelo simbolismo quer pela oportunidade pois tratando-se da primeira e querendo criar um espírito e dar a merecida dignidade ao galardão, esses cuidados são fundamentais.
Respondendo ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), relativamente ao Parque Infantil da Escola da Boucinha, infelizmente ele está bastante degradado e não pode ser utilizado pelos alunos, antes de algumas reparações. A degradação é provocada por atos de vandalismo, mais especificamente por alguns jovens que querem aceder ao ringue de futebol que a escola tem, precisando de passar através do Parque Infantil, deteriorando os dois equipamentos, mas concorda que o mesmo não pode continuar naquele estado e principalmente fechado e bloqueado, impedindo assim a utilização por todos.
Continuou afirmando que até já tinha dito na escola que o Parque ou era reparado e utilizado ou mais valia leva-lo para outras zonas da freguesia que à imagem daquela sente falta daquele tipo de equipamentos. Sobre as obras na Rua Dom Afonso Henriques, as mesmas conforme sabe são da responsabilidade da empresa Águas de Gondomar que as fez sem qualquer aviso à Junta de Freguesia, conforme lhe permite, infelizmente, o contrato de concessão, mas que as mesmas já sofreram muitas reclamações por parte quer da Freguesia quer do Município.
Relativamente à utilização de herbicida por parte da empresa Rede Ambiente, acha que a sua utilização é fundamental numa freguesia com as características de Rio Tinto, mas condena a forma como o mesmo é utilizado, por um lado chegam a queimar partes dos jardins públicos e por outro utilizam o revivida em áreas com ervas já grandes, não as limpando, esperando depois que as mesmas sequem e desapareçam, dando um péssimo aspeto à cidade.
Sobre a moção apresentada pelo Deputado Alfredo Correia, informou que não vê qualquer inconveniente no envio das Alterações Orçamentais, mesmo não sendo obrigatório por lei, mas salienta que as mesmas, tem que ser analisadas dentro do contexto da gestão executiva da Junta e analisadas no seu global, juntamente com o Orçamento e o Relatório de Contas, sob pena de a sua correta interpretação ser comprometida.
Relativamente à intervenção do deputado Álvaro Nóvoa, não entende a razão de se manter este assunto, pois conforme já tinha sido referido, a segurança Social desde Janeiro que não dava qualquer sinal de ir avançar com o encerramento, após a oposição manifestada pela Junta de Freguesia, pelo que teme que andar ainda a mexer neste assunto só traga ansiedade aos cidadãos, com um pretenso encerramento sob qual não se tem qualquer informação a não ser aquela tentativa de sondagem à opinião da autarquia.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.
- Documento N.º 1 (Moção da CDU). Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD; CDU; BE e CDS/PP. Abstenção do PS.
- Documento N.º 2 (Moção do PSD). Interveio a Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) dizendo que o Partido Socialista era a favor de todos os mecanismos que levassem a uma melhor leitura e transparência dos documentos assim iriam a votar a favor desta moção. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.
Documento N.º 3 (Moção do BE). Interveio o Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS-PP), dizendo que não concordava com o conteúdo da Moção e assim iria votar contra. De seguida interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia, afirmando estar solidário com as populações, no entanto alguma coisa tinha que ser feita para corrigir os erros do passado e a situação complicada em que o Pais se encontrava obrigava a muitas destas medidas. Assim iriam abster-se na votação desta Moção. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE; Abstenção do PSD e Contra do CDS/PP.
Documento N.º 4 (Moção da CDU). Interveio a Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), que realçou a importância do balcão de atendimento estar em Rio Tinto e apelou ao Sr. Presidente da Junta para lutar por todas as vias legais contra a possibilidade desse encerramento. O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para dizer que se devia esperar por uma resposta mais esclarecedora por parte do Governo relativamente a esta questão. Colocada á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE e Abstenção do CDS/PP.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Aprovação da Alteração ao Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que interveio para fazer dizer que falaria sobre o ponto n.º1 e ponto n.º 2 porque estavam interligados e assim acrescentou que a alteração do mapa de pessoal se deveu principalmente para abertura das vagas para abertura do procedimento concursal do ponto n.º 2, não tendo mais qualquer alteração além destas duas novas vagas. Continuou dizendo que com as novas competências assumidas pela JFRT quer a nível das competências da lei 75/2013 quer do contrato e do acordo assumido com o Município, torna-se imprescindível a adaptação dos serviços operacionais a esta nova realidade. Neste sentido, é fundamental a contratação de um assistente operacional que tenha a carta de condução de veículos de pesados quer para a condução do veículo pesado que a autarquia já possui, bem como da condução da máquina retroescavadora que estando parada por motivos de legalização e de avaria, está neste momento em fase de reparação e legalização sendo por isso necessário a breve prazo um operacional para este serviço. Por outro lado, o crescimento exponencial quer em número de serviços e reclamações, mas principalmente na complexidade técnica de algumas intervenções, torna-se necessário a contratação de um técnico superior na área da engenharia civil, de modo a poder organizar tecnicamente os serviços e efetuar uma supervisão técnica mais abrangente e de forma muito mais conhecedora e qualitativa. Por estes dois motivos, se propõe a esta Assembleia a proposta de autorização para a contratação de estes dois novos trabalhadores que trarão mais dinâmica aos serviços operacionais, considerando que financeiramente a JFRT consegue ter folga orçamental suficiente para suportar estas contratações. Interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD), para perguntar se eventualmente a Câmara não teria um Engenheiro que pudesse enviar para a Junta e assim suprir essa falta. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.
2 – Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de pessoal para os serviços operacionais da Junta de Freguesia; Não houve intervenções. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.
3 - Autorização para celebração de Protocolo de Recolha de Velas e Sírios, nos Cemitérios de Rio Tinto; No uso da palavra o Sr. Presidente da Junta referiu que os resíduos dos cemitérios, mais especificamente os círios, ou seja os copos das velas, nomeadamente a perafina, o pvc das embalagens e as tampas em metal podem ser reciclados e assim serem uma mais-valia para a Freguesia. Neste ponto temos duas áreas distintas em que podemos olhar para esta questão, a parte financeira em que este protocolo trás mais-valias para a Junta com a venda destes materiais e com a parte ambiental, onde se implementa mais um processo de reciclagem que não existia em Rio Tinto. Sobre a questão ambiental é fundamental que Rio Tinto recicle o mais possível e seja uma Cidade com preocupações ambientais, tendo a Autarquia um papel fundamental nesta dinâmica, devendo ser uma das suas responsabilidade e uma das maiores dinamizadoras nesse sentido. Estando envolvidos valores financeiros neste processo e neste contrato, essa não é obviamente a nossa principal preocupação e por isso os valores angariados neste processo, serão encaminhados para iniciativas de âmbito solidário ou ambiental. Não havendo mais intervenções, foi colocada á votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
4 – Aprovação do Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que por sua vez solicitou a intervenção da Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro, na qualidade de responsável do Pelouro da Açao Social. Assim a Sr.ª Vogal do Executivo fez apresentação sucinta do projeto, referindo que o mesmo se tratava de um projeto do âmbito da Acção Social, mas que não podia ser confundido com o Centro de Convívio da Junta de Freguesia. Era obviamente um projeto de ocupação de tempos livres, para pessoas com mais de 50 anos, mas que ainda estavam com força e dinamismo para ocuparem o seu tempo num projeto de enriquecimento pessoal e de troca de experiências. Rio Tinto, sendo uma das maiores freguesias do país, tinha como lacuna a falta de um projeto deste teor, e assim a partir de hoje essa lacuna fica colmatada.
A USRT adotou o modelo inglês de Universidade Sénior, baseado no voluntariado. De seguida explicou todos os artigos constantes do Regulamento Interno. Esta proposta de regulamento já aprovada em reunião de executivo está à disposição de todos os Senhores Deputados da Assembleia de Freguesia, colocando-se à disposição de todos para esclarecer as dúvidas que possam existir.
No uso da palavra a Sr.ª Deputada Maria Jose Guimarães (PSD), referindo a importância da Universidade Sénior para Rio Tinto, disponibilizando-se para colaborar, referindo ainda alguns pontos do regulamento onde seria necessária corrigir a Língua Portuguesa.
O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para levantar algumas questões, nomeadamente sobre quais eram as áreas de intervenção deste projeto, se estariam todos os colaboradores em regime de voluntariado e se a Junta de Freguesia tinha condições para suportar um projeto, como este da Universidade Sénior.
O Sr. Deputado Davide Costa (BE), também solicitou alguns esclarecimentos, essencialmente sobre o art.º 16.º que referia a palavra “tendencialmente”, na participação voluntária dos Professores e Colaboradores.
A Sr.ª Deputada Frederica D´Armada (PS) interveio para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar o executivo por esta ideia de criar a Universidade Sénior, que vai além do que foram os compromissos de campanha assumidos. Sendo uma ideia gloriosa, já que vem colmatar uma carência educativa da nossa freguesia. Assim, a população acima dos 50 anos terá um espaço de aprendizagem, cultura e lazer, promovendo a cidadania e o convívio daquele que é um grupo populacional muitas vezes ignorado. Mas não será apenas este grupo que beneficiará da criação desta Universidade Sénior, já que esta tem, nos seus objectivos, o desenvolvimento de relações interpessoais e sociais entre as diversas gerações, assim como a criação de espaços de encontro na comunidade que incentivem a sã convivência e a solidariedade social e humana. Espera-se assim que as atividades previstas, e são várias, entre as aulas, os passeios e viagens culturais, os grupos recreativos, os encontros nacionais e internacionais, animem a população sénior, que deixará de ter de sair da sua freguesia para se educar.
Por outro lado, esta Universidade será também deles, já que existirá espaço para a intervenção dos alunos, que poderão assim trabalhar proactivamente para melhorar este projecto. Deve ser ainda realçado o esforço que é feito pela Junta de Freguesia em procurar transformar a Universidade Sénior num projecto financeiramente autónomo, evitando assim o peso no seu orçamento. Por outro lado, sendo que os professores e colaboradores serão voluntários, não haverá certamente lugar a custos elevados para os alunos, o que levará ao crescimento da Universidade Sénior. Para terminar afirmou que Rio Tinto é cada vez mais um local de inclusão e de cultura para todos nós, de todas as idades. A Sr.ª Vogal do Executivo Conceição Loureiro esclareceu as dúvidas colocadas. De seguida colocada á Votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD, CDS/PP. Abstenção da CDU e BE.
5 – Apresentação e Votação da Segunda Revisão orçamental. Interveio o Sr. Deputado Davide Costa (BE), solicitando um esclarecimento sobre a abertura das rubricas.
O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para referir que a revisão orçamental, não tem qualquer questão em especial, a não ser o da abertura de rubricas de despesa e receita, para a reciclagem dos círios nos cemitérios e para a Universidade Sénior de Rio Tinto. Colocada á votação foi aprovada por unanimidade.
De seguida foi lida a minuta da Acta desta Assembleia que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.