ATA Nº 8
(MANDATO 2013-2017)
Aos trinta dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A – Período de Intervenção Aberto ao Público Ponto B – Período Antes da Ordem do Dia
Ponto C – Período da Ordem do Dia:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Atas º 7 (29-04-2015);
- Apreciação do º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;
- Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de Operacional;
- Aprovação do novo Regulamento e Tabelas e Taxas;
- Apreciação do procedimento de delimitação administrativa relativo às freguesias de Pedrouços e Aguas Santas, concelho da Maia e Rio Tinto, concelho de
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
José Carlos Correia Saúde
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Manuel Correia da Silva
Maria Conceição Leão
Pela bancada do PSD
Maria José Guimarães
Alfredo José Guimarães Lopes Correia
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Pela bancada do CDS/PP
Faltou
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro da Silva Nova
Pela bancada do BE
Orlando Edgar da Costa Mesquita
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Deputado Adérito Machado (CDU que interveio para dizer que decorreram durante os últimos 30 dias a consulta pública relativamente ao PDM – Plano Diretor Municipal para o Concelho de Gondomar. Mesmo que já tenha sido votada ontem na Assembleia Municipal a revisão do PDM, e aprovada pela maioria, gostaríamos de deixar algumas notas sobre o assunto, tendo em conta que a aprovação tem grande incidência em Rio Tinto, principalmente porque algumas áreas outrora reservadas e protegidas como REN – Reserva Ecológica Nacional e REN – Reserva Agrícola Nacional, deixaram de o ser, e áreas inicialmente propostas como espaços verdes, passam na versão agora aprovada, a áreas de construção. Isto numa cidade carecida de espaços verdes. Acresce que o aumento do solo urbano em territórios já densamente artificializados como é o caso da Zona junto ao Estádio do Sport de Rio Tinto ou Mendalho de Cima aumentará a pressão sobre as redes viárias – já saturadas – sem que estejam previstas alternativas rodoviárias ou a criação de uma rede de transportes públicos eficiente. Tal como refere o comunicado que a CDU emitiu recentemente, acerca de todo o processo da discussão pública, que esteve em discussão durante o período mínimo que a lei prevê!…O mesmo acontecendo relativamente ao terreno a montante do quartel dos Bombeiros Voluntários da Areosa - Rio Tinto, que até há pouco tempo era apresentada como espaço verde, ou seja, um espaço protegido… para além destes espaços, não nos podemos esquecer da situação da Quinta das Freiras, em que existe um processo que poderá retirar mais uns metros de espaço verde… que ainda não aconteceu, devido a factos que são do conhecimento de todos. Outro exemplo, a questão da venda da Quinta do Cristóvão, desafetada de RAN e à qual foi atribuída capacidade construtiva, com elevado índice de edificação, é um caso que irá hipotecar de vez a criação de um Parque Urbano com dimensão digna de uma Freguesia como Rio Tinto. Por isso e muito mais, apresentamos o documento (Doc.1) com a posição da CDU, relativamente a este assunto.
O Sr. Deputado Davide Costa (BE) usou da palavra para abordar novamente os problemas existentes na rede viária da Freguesia, nomeadamente na Av. das Forças Armadas onde o pavimento voltou a aluir. Referiu também a situação da atual feira, com a falta de estacionamento e a falta de condições para termos uma feira em segurança. Apresentou uma proposta de recomendação (Doc.2) para que se faça cumprir o Regulamento Municipal no que diz respeito à responsabilização dos donos da obra.
O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) interveio para referir que na passada Assembleia de Freguesia referimos a aprovação do Regulamento do Condomínio das Artes, que devolveu o Centro Cultural de Rio Tinto à comunidade, transformando-o novamente num equipamento útil para os riotintenses. Depois de anos encerrado, pelas mãos da anterior governação do Município, o Executivo Independentes/PSD, o Centro Cultural de Rio Tinto está cada vez mais vivo, com pessoas, ideias e serviços, tendo sido inaugurado agora o Espaço do Cidadão. Este Espaço, o primeiro de dez que abrirão por todo o município, irá prestar um atendimento assistido aos cidadãos e empresas que necessitem aceder aos serviços públicos prestados digitalmente, incluindo os serviços municipais. É mais um exemplo do trabalho que pode ser feito em prol das populações e dos territórios, colocando os equipamentos existentes cada vez mais ao serviço da comunidade.
A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS), no uso da palavra disse que O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia deixar de felicitar a Universidade Sénior pelo seu primeiro aniversário! Depois de um ano de trabalho, é claro o sucesso deste projeto do executivo Socialista da Junta de Freguesia, que veio colmatar uma carência educativa há muito sentida na nossa freguesia. Foi um ano letivo em que mais de 150 alunos, distribuídos por quase 20 disciplinas, tiveram acesso a novos conhecimentos, fizeram novas amizades e novas descobertas, tendo trabalhado proativamente e com forte entusiasmo para melhorar este projeto. A Universidade Sénior de Rio Tinto transformou-se num espaço de aprendizagem, cultura e lazer, que trouxe mais vida e alegria àquele que é um grupo populacional muitas vezes ignorado. Com tanto sucesso no seu primeiro ano, também está claro que o seu crescimento será algo a continuar, sendo que esta Instituição de Rio Tinto poderá, já no próprio ano letivo, fazer uso da sua nova sede, no Centro Cultural de Rio Tinto. Assim, parabenizamos a Junta de Freguesia de Rio Tinto pelo sucesso deste primeiro ano da Universidade Sénior, que é sempre o mais difícil, parabenizamos todos os professores cujo trabalho voluntário e desinteressado acrescentou tanto valor à instituição e parabenizamos todos os alunos pela sua participação, empenho e alegria em pertencer a este projeto criado especialmente a pensar nos seus interesses e necessidades. Rio Tinto é cada vez mais um local de inclusão e de cultura para todos nós, de todas as idades.
O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra começou por agradecer ao Sr. Presidente o envio dos documentos que tinham sido pedidos. De seguida perguntou pela Varredora que a Junta tinha, e se ainda estava operacional.
O Sr. Presidente da Junta interveio para dar algumas explicações, nomeadamente sobre o estado atual da Av. das Forças Armadas e de outras ruas. Sobre a varredora informou, que já desde o ano 2013 que a Junta tinha cedido a máquina à Rede Ambiente. Em relação ao PDM esclareceu que a sua opinião é pública sobre esse assunto, aliás teve oportunidade de fazer uma declaração de voto na assembleia municipal, dizendo que preferia uma outra solução, mas tendo sido optado por esta em fase de discussão e análise do PDM, não haveria agora muito mais a fazer. Sobre a Avenida das Forças Armadas, disse que o problema existente deve-se a um aluimento dos colectores que passam nesse arruamento, agravado pela ligação de uma mina ali existente. Pela dimensão da reparação, a Câmara terá que avançar para uma obra por empreitada, mas que segundo informações recentes, a obra será iniciada nos próximos dias. Em relação à feira de Rio Tinto, acrescentou que é um problema complicado de se resolver, como todas as feiras neste momento, pela concorrência feita pelas grandes superfícies e no caso desta, pela oferta existente em Rio Tinto nos hipermercados e pelo Parque Nascente ali perto, mas que precisa obviamente de um olhar cuidado e de uma estratégia de modo a que seja alterado o caminho que o comércio tradicional de feira está a levar. Sobre ter sido um projeto provisório, desconheço isso até porque pelas infra-estruturas construídas não me parece que tenha sido provisoriamente e, sobre a não existência de passadeira, isso não é verdade pois já alguns meses atrás a Câmara pintou uma passadeira mesmo à porta e colocou pilaretes no centro da via.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores Deputados:
DOC. N.º 2 (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata n.º 7 (29-04-201); Interveio o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), que propôs pequenas alterações. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
– Apreciação do 2º Relatório de Atividades Trimestral da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) dizendo que na página 9 – ponto 3 – Diz o seguinte: – Preparação para a implementação e operacionalização do Programa Psicoeducativo para Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer, a implementar no concelho, nomeadamente na Freguesia de Rio Tinto, sob a denominação – Projeto de Apoio ao Cuidador Informal do Município de Gondomar, “+ Cuidar, sendo a Junta de Freguesia entidade parceira”:
Sabemos que é um problema que afeta muitos cidadãos da sociedade em geral, onde consta a nossa freguesia (e tendo em conta a falta de respostas e apoios, nomeadamente, para os cuidadores desses doentes). Solicitou ainda informação, no sentido de dar pormenores sobre a forma como funcionará esse programa e quando seria implementado.
O Sr. Presidente da Junta interveio para fazer os esclarecimentos necessários às questões levantadas.
– Autorização para abertura de procedimento concursal comum para contratação de Ass. Operacional; O Presidente da Junta fez a apresentação da proposta justificando a necessidade de contratar mais um Assistente Operacional. De seguida o Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) fez um declaração de voto dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD ia votar em abstenção, porque não tinham recebido os documentos atempadamente e assim não puderam em tempo útil pedir o necessário parecer jurídico.Colocado à votação foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD.
– Aprovação do novo Regulamento e Tabelas e Taxas; Usou da palavra a ª Tesoureira da Junta Cláudia Nogueira, que fez a apresentação do documento; O Senhor Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões sobre a salvaguarda das associações e partidos políticos; O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para informar a Assembleia que o PSD ia votar contra, porque não era admissível que na capa do documento enviado para os Deputados, tivesse já a data da sua aprovação sem ter sido sequer votado na Assembleia. Usou da palavra o Sr. Deputado Davide Costa (BE) afirmando que ia abster-se nesta votação.O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer que relativamente ao uso do salão nobre, não pode ser visto dessa forma, pois a ideia do regulamento não é essa. Essa situação já constava do regulamento anterior e mesmo assim os partidos políticos e as restantes associações nunca pagaram a utilização do salão nobre da junta ou as salas de formação, porque isso está incluído na possibilidade de isenção de taxas do regulamento e é isso que tem acontecido até agora e que irá de certeza continuar acontecer.
Relativamente à data impressa na capa, obviamente foi um lapso que certamente não se irá repetir.
Colocado à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e CDU; Contra do PSD e Abstenção do BE.
– Apreciação do procedimento de delimitação administrativa relativo às freguesias de Pedrouços e Aguas Santas, concelho da Maia e Rio Tinto, concelho de Gondomar.O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para explicar o processo de delimitação administrativa. De seguida interveio o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), referindo que este é um assunto que não sendo do âmbito do nosso conhecimento é no entanto uma preocupação de muitos moradores, tendo em conta a complexidade da divisão existente em algumas zonas. Será provavelmente uma situação existente em muitas localidades do País…Mas era necessário que a Assembleia fosse informada, se trata apenas de uma questão administrativa, ou se há real perda de território de parte a parte e que afete financeiramente as freguesia e no caso em concreto a Freguesia de Rio Tinto.
Por outro lado, gostaríamos que o Sr. Presidente informasse se essa partilha afeta o número de eleitores e mexe futuramente com os locais de recenseamento.
O Sr. Presidente da Junta interveio novamente, para efetuar todos os esclarecimentos solicitados.
Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.