ATA Nº 10

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos quinze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

  1. Período de Intervenção aberto ao público;
  2. Período Antes da Ordem do Dia;
  3. Período da Ordem do Dia:
  1. Aprovação da Ata º9 (28-09-2015);
  1. Apreciação dos Relatórios Trimestrais da Junta de Freguesia do º e 4.º trimestre de 2015;
  1. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2016;

  2. Apresentação, discussão e votação do Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro D’Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria Conceição Leão

Manuel Correia da Silva

Pela bancada do PSD         

Maria José Guimarães

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luís Gomes Araújo

Pela bancada do CDS/PP          

Rui Sérgio Oliveira

Pela bancada da CDU        

Adão Adérito da Silva Machado

José Fernandes

Pela bancada do BE          

Davide Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Usou da palavra o Sr. Paulo Machado que referiu a existência de um canteiro que está em frente ao seu prédio na Rua D. Afonso Henriques, junto tem contentores do lixo que ficam cheios e com o vento levam o lixo também para o canteiro. Já reclamou junto da empresa de recolha de lixo e também na CMG. Referiu o projeto da Universidade Sénior, dando os parabéns à JF, no entanto manifestou preocupação com os custos elevados para a Freguesia. Relativamente ao n.º de alunos quis saber qual o n.º certo, porque eram vários os números divulgados. Acrescentou que este projecto fazia parte do Programa leitoral do PSD. Para terminar informou que n.º de empresas criadas no Concelho de Gondomar é manifestamente reduzido, comparativamente com o Porto.

O Sr. Paulo Silva interveio para falar em algumas propostas que foram apresentadas pelo Movimento do Rio Tinto para o parque urbano. Uma das atividades propostas tinha como objetivo ordenar a bacia hidrográfica do Rio Tinto. O PDM agora aprovado não era o que o Movimento defendia. Criar um centro Cívico para o centro de Rio Tinto é possível sem hipotecar o rio.

O Sr. Carlos Teixeira usou da palavra para mais uma vez referir o problema da rua onde reside, visto que para a JF é o código 4435 e para os CTT é o código 4300, as cartas são devolvidas e os CTT informaram que deve ser a JF a pedir essa alteração. Solicitou ainda a colocação no passeio de uma grade de proteção junto da UIGRT-Universidade grande Idade de Rio Tinto.

De seguida o Senhor Presidente da Junta respondeu às questões levantadas, iniciando pelo Sr. Paulo Machado, que sobre o assunto do canteiro, o mesmo iria ser tratado e iria ter uma intervenção mais profunda para a resolução e o melhoramento do mesmo. Sobre a Universidade Sénior de Rio Tinto, desconhecia a que se referia com diversos números, pois os números divulgados pela Junta não são diferentes e neste momento o numero divulgado está no facebook da universidade e é de 300 alunos. Sobre a questão levantada pelo Sr. Carlos Teixeira, referiu que tal como ele já sabia, essa questão do código postal era da responsabilidade dos correios e que o assunto estava a ser tratado pelo Município pois a Junta não tem competência legal para definir os limites da Freguesia.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados Adérito Machado (CDU) que interveio dizendo: Hoje trazemos a esta Assembleia um assunto que não é novo para os senhores deputados nem para grande parte dos riotintenses. Falamos do rio Tinto. Ao longo de muitos anos a questão do rio esteve presente nas nossas discussões, e raras foram as vezes em que estivemos em desacordo. Não temos as contas feitas, mas estou em crer que todas as moções, propostas e outros documentos aqui apresentados, por várias forças políticas, tiveram sempre discussões consensuais e votações positivas. Fica assim provado que nas questões locais, fundamentais, há um largo consenso. Quando o bem-estar ou as aspirações das populações estão em causa, geralmente, temos estado do mesmo lado. Nunca será demais dizer: a cidade tem uma história profundamente ligada ao rio, onde se lavavam as roupas e se ia a banhos. A população usufruía e respeitava o rio. O crescimento populacional, associado a um inexistente ou incipiente tratamento de esgotos domésticos e industriais matou o nosso rio. Muitos deixaram de acreditar nele e voltaram-lhe as costas. Outros foram mais longe e conseguiram-no entubar na zona mais nobre da nossa cidade. Não chegava matá-lo era necessário enterrá-lo. Claro que os tempos foram mudando e uma nova geração de pessoas surgiu para nos alertar desses desmandos. Muita coisa tem vindo a ser feita para inverter esta degradada situação. A luta e a persistência estão a dar resultados. Na realidade constata-se que o leito está mais limpo, as margens estão aos poucos a melhorar e o tal lixo que outrora se encontrava encravado nas pedras e junto das pontes deixou de ser visto com tanta frequência. A projetada construção de um intercetor para retirar os efluentes das ETARs do Meiral e do Freixo do rio Tinto será fundamental para melhorar a qualidade da água e a construção de um passadiço a ligar o centro de Rio Tinto ao Parque Oriental da cidade do Porto. São medidas que trarão uma melhoria na qualidade de vida de todos. Há uma evidente esperança no renascimento do rio, que poderá voltar a ser o orgulho e o símbolo maior da nossa terra. O rio e o Parque Urbano de Rio Tinto são indissociáveis. É disso que queremos falar a todos os presentes, do Parque Urbano de Rio Tinto, tal como muitos sonharam e muitos dos presentes sempre defenderam. Quem já não se recorda da pintura de sonho de Onofre Varela, que serviu de capa a um programa da CDU? Há pessoas que não sendo votantes da CDU, ainda guardam essa imagem. Ainda recentemente, o jornal Vivacidade publicou uma fotografia tirada do Torreão da Quinta das Freiras, onde fica claro o potencial desta zona para a criação de um Centro Cívico necessário e fundamental para uma cidade com 60.000 habitantes. Estas e outras imagens fazem parte do sonho que acompanhou durante anos a maior parte dos autarcas que passaram por esta freguesia. Os riotintenses merecem um Parque Urbano na zona mais nobre da cidade, que permita usufruir de um espaço natural, partilhado com o rio Tinto e como com a ribeira da Castanheira. Não iremos aqui dissecar a sequência dos vários projetos para o dito Centro Cívico de Rio Tinto. Grande parte da história é hoje pública e cada um tirará as suas ilações. O que pretendemos alcançar é um consenso que una os riotintenses em torno de um projeto com dimensão adequada a uma cidade de 60.000 habitantes e que a valorize para as próximas gerações. Este é um momento crítico, mas ainda estamos a tempo de conseguir o melhor para a nossa cidade. Nós – na CDU – pensamos que ainda é possível concretizar um projeto que nos orgulhará, a todos os que aqui estão, mas também aos eleitores que confiaram em todos os presentes os seus votos e os destinos da cidade de Rio Tinto. Em nome do futuro Parque Urbano de Rio Tinto, lerei de seguida uma Proposta de Recomendação a enviar à Câmara Municipal de Gondomar e à Assembleia Municipal de Gondomar – se os senhores assim o entenderem – no sentido de dar a conhecer a posição tomada hoje na Assembleia de Freguesia de Rio Tinto. De seguida apresentou a Moção (Doc. 1), onde defende que a que a Câmara Municipal de Gondomar deve promover todos os esforços para iniciar com a máxima brevidade, a construção de um futuro Parque Urbano verde nos terrenos sobre que tem posse na chamada Quinta da Boavista e no espaço da antiga feira de Rio Tinto e promova estudos para um futuro alargamento do mesmo à totalidade dos terrenos da Quinta. Continuando apresentou a Moção (Doc. 2) propondo que a AF dê uma saudação à iniciativa da JF pela exposição das árvores solidárias no Largo do Mosteiro. Concluiu a sua intervenção dizendo que começava por trazer aqui algumas “lembranças” sobre assuntos que têm sido colocados ao longo dos meses e até dos anos, uma vez que há certos casos que já ultrapassam dois anos. Falo por exemplo sobre a sinalização destinados ao estacionamento, na Cooperativa Mãos-à-Obra. Esta questão já se arrasta há mais de dois anos. No passeio na Rua Jorge Sena, na mesma Urbanização, que dificulta a mobilidade das pessoas, o piso está mais deteriorado e já por duas vezes enviei ofício à Junta. Duas árvores (já foram 3) na Rua Central da Giesta, junto aos estabelecimento comerciais. As protecções em ferro estão em muito mau estado, mas é de agora... Já referimos isso à Junta de Freguesia, pelo menos duas vezes. Por outro lado tinha enviado ofício a solicitar que as mesmas fossem podadas, o que não aconteceu. Foram os moradores que as devastaram, agora não se sabe ao certo o que aquilo é! Vegetação (2 casos). Enviamos ofício a solicitar que a Junta tomasse as medidas necessárias, junto do proprietário e até ao momento, não houve qualquer intervenção. Na Rua D. Afonso Henriques e na Rua da Giesta (Junto à Praceta da Giesta Florida). Ambas precisam de corte, mas a vegetação referente à Rua Afonso Henriques entra de facto pela casa dentro, através do telhado. Outro assunto que é do conhecimento do Sr. Presidente, já que estivemos no local a falar com os moradores, é a questão dos buracos no muro na Travessa da Triana. Os buracos não estão tapados e as cobras continuam a fazer deles a sua ligação entre o campo e a Esta semana fui confrontado por uma moradora que me relatou mais um caso, em que mataram mais uma cobra junto à entrada de uma habitação. Aconteceu porque o proprietário do terreno andou a sulfatar. Por último – por agora – queria relatar uma situação que possivelmente já será conhecimento do Sr. Presidente. Trata-se do aspirador/bufador usado nas limpezas de ruas. Segundo informações, o aspirador silencioso avariou ou foi deslocalizado para outro local e foi lá colocado outro, …mas muito barulhento, acontece que o barulho começa pelas 19 horas e dura até às 2 da manhã... Seria necessário apelar à Rede Ambiente para iniciar o trabalho mais cedo, respeitando dessa forma a Lei do Silêncio… ou ver outra forma de solucionar o problema.

O Sr. Deputado José Fernandes (CDU) interveio para afirmar que nos últimos anos, a propósito de uma crise económica global provocada por contínuos atos de especulação financeira perpetrados pelos agentes do poder económico com o aval do poder político, agravaram-se as condições de vida e de trabalho da grande maioria dos trabalhadores portugueses. Entre estes, têm sofrido particular ataque os trabalhadores da função pública, que para além dos sucessivos cortes salariais e impedimentos de progressão nas suas carreiras, viram alterado, o seu regime de horário de trabalho para 40 horas semanais. Essa alteração, foi contestada pelos Sindicatos e por um conjunto bastante significativo de Autarquias Locais, foi objeto de pedido de Parecer à Procuradoria Geral de República e ao Tribunal Constitucional. No passado dia 8 de Outubro de 2015, foi publicado Acórdão do TC que declarou ilegítima a intervenção do Governo na celebração dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP) nas autarquias, por considerar que elas violam "de modo frontal o princípio da autonomia do poder local”. Apesar de todos estes constrangimentos, encontram- se já assinados entre autarquias e sindicatos centenas de Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para o regime de horário de 35 horas semanais, tendo sido posto já em prática na maioria dessas autarquias, das quais se refere o caso da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova por ser parte do Município de Gondomar, tal como na União das Freguesias de S. Cosme, Valbom e Jovim, assim como na União de Freguesias Foz do Sousa e Covelo. Assim, solicitamos ao Sr. Presidente, que informe a Assembleia de Freguesia em que ponto se encontra a negociação do ACEP para as 35 horas, e se há perspectivas para que o horário possa entrar em vigor no inicio do ano de 2016, que se inicia dentro de 15 dias. De seguida informou que na passada semana foram aprovados, na generalidade, no plenário da Assembleia da República quatro Projectos-Lei, que embora diferentes entre si, pretendem que nas cantinas públicas dos estabelecimentos de ensino, uma parte significativa dos produtos consumidos sejam de origem local/regional. A aprovação destes Projetos-lei, que vale a pena saudar, veio confirmar quão importante e pertinente foi uma Proposta de Recomendação aqui apresentada pela CDU, em Dezembro de 2012 e que foi aprovada por maioria. A proposta recomendava, que se intercedesse junto da Câmara Municipal de Gondomar para que esta adotasse as medidas que considerasse necessárias e convenientes, como por exemplo que pelo menos 80% da alimentação fornecida nas cantinas escolares do ensino obrigatório e do pré-escolar, fossem de origem local ou regional. Tendo em conta que já passaram   três   anos,   e   que o   presidente   do anterior   executivo da junta de freguesia é o atual presidente da Câmara Municipal de Gondomar, seria importante avaliar se foram implementadas pela Câmara Municipal algumas dessas medidas propostas na referida Proposta de Recomendação. Nesse sentido, solicitamos ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia o seguinte esclarecimento: Se tem informações, de que forma, e como é que o programa está a ser implementado em escolas localizadas na freguesia de Rio Tinto? Conclui-o pedindo a atenção sobre a não colocação em locais públicos das convocatórias para as assembleias, como por exemplo nas colectividades, para além disso, até ontem (2.ª feira, dia 14) na Delegação da Junta – Cooperativa Mãos-à-Obra – não tinha qualquer informação relativa à Assembleia de hoje. Trata-se de um local onde se deslocam regularmente muitos riotintenses. Dizemos isto precisamente, face à pouca participação do público nas assembleias. Por vezes, pode haver a ideia que não vale a pena, mas é importante que se insista com a divulgação das assembleias e de outros eventos realizados na freguesia.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra informou que a Travessa Marques de Sá tem o pavimento com o Pavimento com desnível. Esta situação já foi reportada pelo grupo parlamentar do PSD a 29/4 e novamente abordado a 28/9. Em 29/4 foi dito que era uma prioridade da CMG, como já passaram quase 8 meses ia solicitar que deixasse de ser prioridade para ver se assim se resolvia o problema. Na mesma rua alertamos em 28/9 sobre o mau estado dos passeios. Até hoje nada foi feito. Quanto tempo irão os RioTintenses ter mais que esperar? Nos arruamentos Travessa da Granja, Rua Amália Rodrigues e Rua Nova das Areias, alertamos em 28/9 para a falta de placas toponímicas e para o facto de os moradores terem já reportado estas situações sem sucesso. Como não tive oportunidade de verificar, depois das 18h30 gostava de saber o ponto de situação, uma vez que não acredito que seja necessário quase 90 dias para ter uma placa.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) interveio para transmitir uma reflexão a todos os presentes sobre a atual momento que se vive. Terminou, apresentando votos de boas festas.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) apresentou uma proposta de recomendação (Doc. 3), afirmando que o anterior Governo de Coligação havia, de forma injusta e unilateral, alterado o regime contratual da administração pública, impondo um horário de trabalho mais alargado aos trabalhadores, ignorando os seus contratos. Esta medida não trouxe quaisquer melhorias à produtividade dos trabalhadores, muito pelo contrário, trouxe desmotivação e prejuízos ao bom funcionamento das instituições. Como estávamos já habituados, esta foi mais uma medida que o Tribunal considerou inconstitucional, no passado dia 7 de Outubro, à imagem de várias outras que nos foram impostas nos últimos anos. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao executivo da Junta de Freguesia que corrija esta injustiça perpetrada pelo anterior governo PSD-CDS/PP, repondo o horário de 35 horas o mais rapidamente possível.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para apresentar um voto de reconhecimento (Doc. 4), onde afirma que a descentralização de competências protocolada entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Junta de Freguesia de Rio Tinto tem-se revelado como uma aposta ganha para os cidadãos desta autarquia. Ganhou-se em agilidade, rapidez de execução e em qualidade na manutenção do património público, como sejam as pequenas reparações do parque escolar, obras de reparação de buracos nos pavimentos rodoviários, sinalização horizontal rodoviária, e manutenção dos passeios, entre outros. Acreditamos que esta é uma política que deve continuar, sendo celebrados, no futuro, mais protocolos de descentralização de competências sempre que a população ganhe com a proximidade que uma Junta de Freguesia tem com os seus cidadãos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe, assim, que esta Assembleia aprove um voto de reconhecimento da Junta de Freguesia de Rio Tinto e à Câmara Municipal de Gondomar pelo bom trabalho que está na base do sucesso desta iniciativa.

A Sr.ª Deputada Conceição Leão (PS) usou da palavra (Doc.5) para dizer que 2015 foi, novamente, um ano difícil para os portugueses, mas foi um ano de trabalho visível em Rio Tinto. E é um ano que termina com mais um Compromisso do Partido Socialista cumprido e executado. O Parque Infantil da Cidade Jovem constitui um novo espaço verde para a população de Rio Tinto, em particular para os seus jovens habitantes, que podem agora conviver num espaço público de qualidade, dotado de equipamentos infantis, juvenis, desportivos e mobiliário urbano. Este outrora vazio urbano é agora ocupado por uma área de lazer e áreas verdes, permitindo que pessoas de todas as faixas etárias possam disfrutar de momentos de lazer e diversão. Mais uma ideia do Partido Socialista que ganha assim forma, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos riotintenses, suprindo a falta deste tipo de equipamentos nesta área tão urbanizada. Trabalharemos para que 2016 seja mais um ano de compromissos cumpridos e benefícios para a nossa freguesia.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS) apresentou uma moção (Doc. 6) sobre a revogação do atual Plano Diretor Municipal – mas como o PDM já foi aprovado na AM, o Sr. Deputado retirou a moção.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE) interveio para solicitar um esclarecimento sobre a aprovação do PDM (Doc. 7).

De seguida o Sr. Presidente da Junta respondeu às questões levantadas pelos Senhores Deputados da AF. Relativamente ao Sr. Deputado Adérito Machado disse que em breve iriam ser realizadas as pinturas da sinalização horizontal na zona da cooperativa mãos à obra. Está em curso obras de sinalização deste teor um pouco por toda a Freguesia tentado ser equilibrado por todas as zonas. Sobre o barulho causado pelos funcionários e máquinas da Rede Ambiente, infelizmente é um problema que se sente um pouco por toda a Freguesia, mas que é de difícil solução, porque a empresa utiliza principalmente máquinas de aspiração para a limpeza urbana, e as mesmas só têm a devida rentabilidade quando há menos carros, quer estacionados, quer em circulação.

Relativamente às intervenções dos Senhores Deputados José Fernandes e Nuno Lima, referiu que a Junta já está em discussão com os sindicatos sobre um acordo coletivo de trabalho, e que as 35 horas semanais serão aplicadas no dia 1 de janeiro do próximo ano. Sobre a questão dos produtos alimentares, referiu que não tinha qualquer informação sobre isso, pois o fornecimento era efetuado por uma empresa contratada pelo Município e noutros casos confecionado diretamente por cada uma das escolas, não tendo a Junta qualquer competência nessa matéria. Sobre a inexistência do edital de divulgação da Assembleia de Freguesia na Delegação da JF, certamente que foi um erro dos serviços, esperando que não se volte a repetir.

Sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Delindro, referiu que iria solicitar aos serviços que verificassem e reparassem o que referiu sobre a Travessa Marques de Sá. Sobre as placas toponímicas, lamentou o tom irónico e de brincadeira com que se lida com assuntos sérios numa Assembleia de Freguesia. Para terminar informou que o assunto estava a ser tratado, mas como já tinha sido referido anteriormente, estava-se a tentar encontrar um modelo uniforme de placas para todo o Município.

O Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os Documentos entregues pelos Senhores Deputados:

DOC. N.º 1 (CDU) – Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade. A Senhora Deputada Maria José Guimarães (PSD) interveio para efetuar uma declaração de voto (Doc. 8). De seguida a Sr.ª Deputada Frederica D`Armada (PS) apresentou uma declaração de voto (Doc. 9). Não havendo mais intervenções foi colocado à votação e foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 2 (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.

DOC. N.º 4 (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS;PSD;CDS e BE. Abstenção da CDU.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

– Aprovação da Ata n.º 9 (28-09-2015); Interveio o Sr.º Deputado Fernando Delindro (PSD), solicitando uma pequena retificação à ata, relativa à sua intervenção no período antes da ordem do Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
– Apreciação dos Relatórios Trimestrais da Junta de Freguesia do 3.º e 4.º trimestre de 2015; Não houve intervenções.
– Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2016;

Interveio o Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação do Orçamento agora proposto.

O Senhor Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões sobre o Plano e Orçamento.

O Sr. Deputado Sérgio Oliveira (CDS/PP) interveio para pedir ao Sr. Presidente da Junta e à Sra. Tesoureira, esclarecimentos e também para dar uma recomendação. A recomendação está relacionada com a mudança de critério da imputação da despesa, o que torna incomparável as várias rubricas de um ano para o outro, neste sentido, recomenda-mos que seja explicitado relativamente às mudanças de critério do orçamento de 2016 em que rubrica estariam no orçamento do ano anterior (2015).O Pedido de esclarecimentos relativos à Receita: No aumento das taxas de cemitérios em 10%; No aumento das concessões de jazigos em 25%; No aumento das taxas, multas e outras penalidades de €17.250,00 para €27.150,00; Pedido de esclarecimentos relativos à Despesa: No aumento da Segurança Social que poderá estar explicado pela mudança de critério; No aumento da TV e NET de 9.500,00 para 15.600,00, que poderá estar explicado pela mudança de critério; No aumento para o quadruplo dos seguros, que poderá estar explicado pela mudança de critério; Relembramos que algumas rubricas do orçamento continuam com valores insignificantes. Por último, o parecer do Conselho Local da juventude vem dar razão ao CDS-PP, é necessário aumentar o valor atribuído à Juventude.

O Sr.º Deputado Adérito Machado (CDU), no uso da palavra pediu alguns esclarecimentos para os documentos agora apresentados.

A Sr.ª Deputada Frederica D ´Armada (PS) enalteceu a transparência dos documentos e elogiou o esforço efetuado para se conseguirem as receitas para suportar o orçamento previsto.

O Sr. Presidente da junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta prestaram os esclarecimentos que foram solicitados.

Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS. Contra do PSD. Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

- Apresentação, discussão e votação do Regulamento do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Rio Interveio o Sr. Presidente da Junta fazendo uma apresentação do documento.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) disse que o Orçamento Participativo era outro dos compromissos de Campanha do Partido Socialista, pelo que felicitamos o executivo da Junta de Freguesia por, ao fim de apenas dois anos, já estar a cumprir mais uma medida fundamental para a cidadania. Consideramos que o regulamento é claro e transparente, permitindo, de forma democrática, a participação de todos os cidadãos, sabendo que hoje a participação cívica é uma das grandes preocupações das pessoas. Consideramos também que grandes medidas implicam grandes custos financeiros, por isso reconhecemos o esforço do executivo para destacar uma verba tão significativa para este projeto. Esperamos que a população se interesse pela oportunidade que o Orçamento Participativo abre para expressarem os seus desejos, propondo bons e interessantes projetos para que, juntos, possamos fazer mais pela nossa freguesia.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação sendo aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.