ATA Nº 13
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º12 (30-06-2016);
- Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
- Autorização para celebração de contrato interadministrativo, entre a Junta de Freguesia de Rio Tinto e a Câmara Municipal de Gondomar, para a gestão e manutenção da Quinta das Freiras;
- Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 283/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar);
- Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 284/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar);
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Manuel Correia da Silva
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Maria Conceição Leão
Pela bancada do PSD
Maria José Guimarães
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luís Gomes Araújo
Pela bancada do CDS/PP
Rui Sérgio Oliveira
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Davide Costa
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
Passou-se ao Ponto A:Período de Intervenção Aberto ao Público. No uso da palavra o Senhor Humberto Rodrigues relembrou ao Sr. Presidente da Junta as várias situações existentes na zona da Rua e Tv.ª do Meiral, nomeadamente buracos na rua, um muro caído e o estacionamento desordenado em cima do passeio.
O Senhor Henrique Cruz interveio para manifestar a sua tristeza, com a perda da bandeira Eco Escola por uma Escola de Rio Tinto. Sendo este um sinal de desinvestimento da Camara Municipal na área do Ambiente, e desejou uma mudança de politica ao atual Executivo Camarário.
A Senhora Aurora Costa usou da palavra para solicitar a colocação de um ecoponto na Rua Camilo Castelo Branco, porque os sacos colocados na rua pelos moradores são destruídos pelos cães e gatos espalhando assim o lixo pela via pública.
O Senhor Carlos Teixeira alertou para a placa toponímica existente na Rua Amália Rodrigues, dizendo que esta tem as letras muito pequenas e está mal situada. Insistiu novamente na substituição da placa com o código postal devidamente corrigido na Rua Nova das Areias. Informou da existência de diversos buracos na Rua de Esteves. Terminou, alertando para o perigo que representa um buraco que ocupa já metade da via, na Rua das Areias.
A Senhora Albertina Moreira reclamou que na Rua Paulo da Gama existe um jardim, onde os cães deixam os dejectos. Esta zona já não é limpa há meses, tendo sido retirado um ecoponto. Quando há jogos no campo da Ferraria esta zona é utilizada para o estacionamento completamente desorganizado.
O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra, esclareceu que relativamente ao muro caído, este, é de uma propriedade privada, sendo assim responsabilidade da Proteção Civil a notificação do proprietário. Em relação à eco escola, em Rio Tinto a única bandeira retirada foi da Escola da Ponte, por encerramento visto que não tinha alunos, assim não fazia sentido manter a referida bandeira. Em relação ao buraco na Rua das Areias, este está devidamente sinalizado e agora é da competência da Camara Municipal a sua reparação. Terminou, informado que desconhecia a retirada de qualquer ecoponto, sendo esta uma responsabilidade da Rede Ambiente. Da mesma forma que a limpeza das ruas era competência da referida Empresa.
Mesa concedeu aos seguintes Deputados:
Sr.º Adérito Machado (CDU) – Disse que em primeiro lugar chamava a atenção para a situação de um pinheiro sediado em propriedade particular, em que mais de metade ocupa a via pública. A situação passa-se no gaveto da Rua Central da Giesta e Monte da Giesta.
Este pinheiro já causou problemas, uma vez que devido ao mau tempo, quebrou. Foi chamada a Junta de Freguesia a intervir, para cortar e limpar. O referido pinheiro além do perigo, também é polo de sujidade na via pública.
A segunda questão tem a ver com o que alguns moradores nos têm dito, sobre um muro de suporte do terreno de um campo onde são produzidos kiwis. Este muro situa-se na Rua das Arroteias na Triana. Como se devem lembrar, em 2009 houve uma parte que ruiu. Uma vez que se aproxima o inverno seria importante que fosse feita uma visita ao local a fim de ser avaliada a situação. Chamou a atenção para a situação em que se encontra a antiga fábrica das fechaduras. Lembrou que no ano passado a escola da Boucinha Nova teve de encerrar, devido a uma praga de ratos. Naturalmente que além da fábrica, existe a questão do lixo dos contentores, no entanto, pensamos que estes devem vir da antiga fábrica. Seria importante que fosse contactado o proprietário para que fossem tomadas medidas. De seguida leu a seguinte declaração: “O PCP apresentou, no passado dia 21 na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagra o “Andante” como Passe Social Intermodal da Área Metropolitana do Porto. O Andante é um elemento importante para as populações do ponto de vista, não só financeiro, como para a sua mobilidade. O seu alargamento a todos os operadores de transportes colectivos servirá para que cada vez mais seja motivo de procura por parte de quem precisa de fazer as mais variadas deslocações. A sua melhoria do ponto de vista de zonamentos e uma melhor oferta, trará com toda a certeza novos aderentes ao sistema, originando directamente benefícios para a economia local, assim, como terá consequências na qualidade de vida das populações. O seu alargamento a todos os transportes públicos de passageiros de toda a Área Metropolitana do Porto, conforme defende o Projecto de Lei do PCP, trará também benefícios financeiros às famílias e irá alargar a rede àqueles que moram no interior, que habitam longe dos centros urbanos. Dessa forma haverá mais equidade entre quem habita no interior ou na cidade, de que muitos se queixam, com toda a razão. Na passada sexta-feira em cerimónia realizada na estação de Metro do Campo 24 de Agosto, foram apresentadas, algumas de medidas, com destaque para a adesão de mais 36 linhas que farão parte do sistema Andante. Em Gondomar a empresa Gondomarense terá mais 7 linhas na Rede Andante, que entrarão ao serviço a partir do próximo dia 1 de Outubro. Contudo convém esclarecer, porque na cerimónia não o foi dito, que essas linhas são incompletas no nosso concelho, uma vez que todas terminam no Largo do Souto. Assim, quem trabalhar, estudar ou queira deslocar-se entre, por exemplo, Jovim e Rio Tinto ou ir à cidade do Porto, terá de abrir os cordões à bolsa e ter dois passes. Um Andante e outro da empresa privada. Claro que ambos são sociais! Mas que depois de somados, pouco fica de social. Naturalmente que as linhas 4, 5, 6, 7, 8, 14 e 18 – todas ligam o Alto do Concelho ao Porto – não dizem directamente respeito a Rio Tinto, contudo, a mobilidade precisa ser entendida como um todo, que tem sempre implicações para todo o território quer seja Rio Tinto, Gondomar ou o distrito do Porto. Não basta acrescentar linhas para resolver tudo. É necessário criar condições para a sua utilização. Ter de adquirir dois passes não é criar condições... Reiteramos aqui a importância e justeza do Projecto Lei apresentado. Para o PCP os transportes colectivos têm de ser pensados em função das reais necessidades de quem deles dependem e não de outros interesses. Não deixaremos de defender esta medida por potenciar a mobilidade das populações, a dinamização da economia e a justiça social”.
De seguida apresentou uma Moção (Doc. 1) sobre o alargamento do título andante.
Sr.º Davide Costa (BE), no uso da palavra afirmou que a limpeza das ruas quando era efetuada pelas Juntas de Freguesia ficava muito melhor, porque agora é lixo por todo o lado.
De seguida apresentou uma Moção (Doc. 2) sobre a importância das Freguesias e da Democracia de proximidade que praticam junto das pessoas. Terminou, agradecendo a todos a compreensão que tiveram com ele nos anos em que desempenhou funções como Deputado desta Assembleia de Freguesia, mas por razões profissionais iria estar ausente por tempo indeterminado.
Sr.º Álvaro Nova (CDU) questionou o Sr. Presidente da Junta sobre a falta do corrimão junto ao Centro Cultural. De seguida leu a seguinte declaração sobre os manuais escolares: “Teve início este mês mais um ano escolar, trazendo pela primeira vez, para a escola novos alunos, que assim iniciarão uma importante maratona, que é sem dúvida uma das mais importantes, que terão ao longo de toda a sua vida. Este ano, destacamos um novo elemento, que irá ajudar todas as famílias. Trata-se de pela primeira vez os manuais de 1º ano do 1º ciclo são gratuítos para todos os alunos em Portugal e que prevê ainda a gratuitidade progressiva (opção introduzida pelo PS) para todos os manuais escolares. Não obstante a "restrição" introduzida pelo PS à lei, o PCP considera que é imperativo garantir a gratuitidade para todos os manuais escolares para o ensino obrigatório, e irá procurar desenvolver todos os esforços para inserir a medida já para 2017. Consideramos que, esta reivindicação está de acordo com os princípios preconizados na Constituição da República Portuguesa no artigo 74.º – alíenea a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito – ajudando assim, milhares de famílias que enfrentam muitas outras dificuldades de vária ordem às quais como sempre, continuaremos a dar grande atenção. Serão mais de 80.000 crianças que irão usufruir desta medida, que irá poupar cerca de 3 Milhões de euros às famílias. Estando previsto que no próximo ano, a medida poderá chegar aos restantes alunos do 1.º ciclo. Importa referir que a nível local, a Câmara Municipal de Gondomar, para este ano, já tomou a iniciativa de custear os livros aos alunos do 2º, 3º e 4º ano. Fê-lo na sequência da proposta do PCP inserida na posição conjunta com o PS. É uma boa notícia. É de salientar que mais uma vez esta medida reconhece a justeza da proposta do PCP, que defende a gratuidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Importante é que a Câmara explique como é que afirmando-se profundamente endividada e sem capacidade para quase nenhuma resposta social, dê garantias que a manterá a medida nos próximos anos? Para o PCP esta é uma questão nacional e que deve ser assumida pelo Estado. Pois só assim serão garantidas medidas nacionais, acautelando que estas não sejam aproveitadas como medidas eleitoralistas. Continuaremos a defender que todas as crianças, sejam deste ou de outro qualquer Concelho tenham os mesmos direitos em todo o País”.
Sr.º Sérgio Oliveira (CDS/PP) falou sobre a atribuição dos escalões do abono de família às crianças e que os alunos subsidiados, nomeadamente os do Escalão A, antes também tinha direito às fichas que acompanhavam os manuais escolares, sendo assim ficavam prejudicados visto que a Camara apenas oferecia os referidos manuais.
Sr.º José Carlos Rocha (PS) apresentou à Assembleia uma Moção (Doc. 3), propondo a aprovação de um voto de louvor aos Bombeiros Voluntários e à equipa do Serviço Municipal de Proteção Civil do Concelho de Gondomar.
Sr.ª Delmira Queirós (PSD) solicitou um esclarecimento ao Sr. Presidente da Junta sobre o mercado da Areosa, nomeadamente sobre a utilização que vai ser dada ao palco. Alertou para a existência de contentores do lixo junto ao parque infantil. Questionou sobre a demora na execução das obras no passeio na Avenida da Conduta, e alertou para o perigo que representa para os Riotintenses que passam diariamente por lá. Solicitou a revisão pela Junta de Freguesia da colocação das papeleiras nas ruas, porque são claramente insuficientes.
A Sr.ª Frederica D´Armada (PS) no uso da palavra disse:” Falemos de coisas mais agradáveis, como as minhas escapadinhas de férias nestes últimos meses. Sempre que regressava, mesmo tendo estado apenas 2 ou 3 dias fora, encontrava uma freguesia diferente. É visível o investimento que a CM Gondomar tem vindo a fazer nos nossos arrumamentos, que tanto precisavam de melhoramentos. A rotunda que está a ser construída no topo desta avenida, que muito vai melhorar o trânsito daquela zona e tornar mais segura a passagem de peões. Por outro lado gostava de deixar uma nota para o facto de haver, finalmente, em Rio Tinto, uma estrutura que acaba por se assemelhar a uma estátua, numa terra em que não há nenhuma, e que nos representa a todos com grande qualidade, e é uma boa recepção para quem chega ao centro da nossa freguesia. Os nossos parabéns a quem a efectuou. Mas o verão é também época de festas e o maior investimento da CM e da Junta de Freguesia na sua parceria com a Comissão de Festas trouxeram grande dignidade às festas de S. Bento e bastante mais público, como aliás se pode ver pela grande noite do concerto dos Amor Electro. E não podemos esquecer a VII Medieval, que me surpreendeu este ano pela sua dimensão e variedade, demonstrando um constante crescimento de ano para ano. Estes são motivos de orgulho para os riotintenses que assim podem convidar familiares e amigos a visitar a sua freguesia e nela passarem momentos de lazer em comunidade. Por último, uma palavra para o interceptor do rio Tinto, cujo concurso está já em fase de adjudicação e que tanta falta nos faz. E, já agora, não posso esquecer que as obras no mercado da Areosa estão quase prontas e essa era também uma das nossas promessas de campanha. Ainda há muito por fazer, no entanto, este verão não foi sinónimo de férias em Rio Tinto, mas de empenho e investimento, o que demonstra o bom trabalho que está a ser feito pelos eleitos do Partido Socialista”.
O Sr.º Presidente da Junta respondeu às questões levantadas. Relativamente ao muro da Rua das Arroteias informou que vai falar com os serviços técnicos da Junta para avaliarem da existência do risco de derrocada, e assim encaminhar para entidades competentes. Em relação ao Pinheiro que está em cima da rua, pelo que sabe, o proprietário vai contratar alguém que saiba poda-lo. Sobre os contentores junto a parque infantil, informou que iam ser retirados. Relativamente às obras no passeio da Avenida da Conduta, esclareceu que não estavam paradas. Terminou, informando que o concurso para as obras do parque urbano estava na fase das reclamações e que em breve se previa o seu início.
De seguida foram colocados em discussão e posteriormente apresentados à votação os seguintes documentos:
DOC. N.º 1-Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 2-Dep. Davide Costa (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS; CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.
DOC. N.º 3 -Dep. José Carlos Rocha (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata º 12 (30-06-2016); Usaram da palavra as seguintes Deputadas:Sr.ª Maria José Guimarães (PSD) indicou que a ata continha erros de pontuação e gramaticais e assim o PSD não iria proceder à sua aprovação.
Sr.ª Delmira Queirós (PSD) repetiu a mensagem transmitida pela Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD) e informou que também não iria votar favoravelmente a ata.
Colocada à votação foi aprovada por Maioria com os votos a favor do PS; CDU;BE e CDS/PP. Contra do PSD.
– Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.– Autorização para celebração de contrato interadministrativo, entre a Junta de Freguesia de Rio Tinto e a Câmara Municipal de Gondomar, para a gestão e manutenção da Quinta das Freiras; O Sr.º Presidente da Junta fez a apresentação do referido De seguida usaram da palavra os seguintes Deputados:
Sr.º Adérito Machado (CDU) Interveio para dizer:” Lido e analisado o Contrato Interadministrativo – para a Gestão e Manutenção da Quinta das Freiras, constatamos que no decorrer do mesmo, é fundamentado pela Câmara Municipal de Gondomar, que a delegação de competências – para a Junta de Freguesia – se baseia em limitações orçamentais, e devido à sucessiva diminuição de recursos humanos. Contudo, o contrato que nos foi facultado, prevê a dotação de verbas para a sua manutenção, e de uma acentuada quantia, numa primeira fase para investir na recuperação e melhoramento dos vários equipamentos, fará igualmente "cedência" de três assistentes operacionais, que serão pagos pela Câmara Municipal!
Qual é a diferença entre as dificuldades financeiras de outrora e de toda disponibilidade na actualidade? Então a Câmara fundamenta as limitações orçamentiais, devido à sucessiva diminuição de recursos humanos e limitações orçamentais e agora está na disposição da concessão? No entender da CDU, e pelas razões no que está descrido no documento apresentado a esta Assembleia de Freguesia, poderemos estar perante uma declaração de incompetência da Câmara que assume continuar a gastar verbas, com pessoal e materiais, mas delega a sua gestão na Junta de Feguesia. No mesmo documento, está escrito que o espaço tem sido "fruto de algum abandono, desinvestimento e vandalismo", tentando passar uma esponja por cima da responsabilidade, que tem tido na gestão da Quinta das Freiras.
Não somos nós que o dizemos. Está escrito!…
A passagem da gestão da Quinta das Freiras para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Rio Tinto, agora ao abrigo da Lei 75/2013, foi uma posição desde sempre defendida pela CDU ao longo desta e de outras legislaturas.
Destacamos a verba prevista para a realização de uma empreitada que irá melhorar alguns equipamentos, que será fundamental para que este espaço verde e de lazer tenha acentuadas melhorias, no sentido de oferecer aos riotintenses um local onde possam estar e conviver sempre que o desejem.
Assim, a CDU votará a favor, da transferência da responsabilidade deste equipamento para a gestão da Junta de Freguesia de Rio Tinto, esperando e desejando que a mesma tenha um melhor desempenho do que a que foi feito pela Câmara Municipal de Gondomar”.
Sr.º Fernando Delindro (PSD) Usou da palavra para ler a seguinte declaração: “A má gestão do atual executivo da Câmara Municipal de Gondomar, responsável pela gestão corrente e diária da “Quinta das Freiras”, com abandono e desinvestimento reflete-se no mau estado de conservação da mesma.
A passagem da gestão deste equipamento muito importante para a nossa freguesia para a alçada da Junta de Freguesia de Rio Tinto, fruto do abandono a que a Câmara Municipal de Gondomar votou este equipamento, é um desejo antigo do Partido Social Democrata.
A vigência deste acordo apenas até às próximas eleições é, por um lado, o reconhecimento de um mau mandato pelo executivo da Câmara Municipal de Gondomar que pretende agora “lavar as mãos” sobre o estado de conservação da Quinta das Freiras e passar as responsabilidades para a Junta de Freguesia de Rio Tinto e é, por outro lado, o reconhecimento do executivo desta Junta de Freguesia da incapacidade para obter um melhor acordo para a gestão do equipamento.
Será a verba de 1255,50€ suficiente para a gestão corrente do equipamento e para o cumprimento de todas as obrigações contratuais ou, por outro lado, iremos ter o Sr. Presidente da Junta da Freguesia dentro de pouco tempo a lamentar-se que não pode gerir melhor aquele equipamento nem cumprir com o contrato porque a verba que recebe é insuficiente. O Sr. Presidente se considerar que esta verba é insuficiente deve desde já pronunciar-se para que fique a população a saber que o estado de conservação daquele equipamento não vai melhorar porque este executivo foi incapaz de negociar um acordo justo para a transferência da gestão da “Quinta das Freiras” para a alçada da Junta de Freguesia de Rio Tinto. Na opinião do Grupo Parlamentar do PSD de Rio Tinto este acordo deveria prever expressamente a passagem da gestão da Quinta das Freiras apenas e só após a limpeza do equipamento, nomeadamente a remoção de todos os grafitis. O contrato a celebrar entre esta Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar prevê um investimento a rondar os 130.000€ por parte da Câmara de Gondomar. No entanto o destino final deste investimento é demasiado vago. O Grupo Parlamentar do PSD gostaria de ser esclarecido sobre a existência ou não de um plano de recuperação e investimentos específicos ou se pelo contrário esta verba foi ali calculada sem ter por base nenhum tipo de cálculos e apenas para ficar bonito no contrato. Sendo o próximo ano de 2017 um ano de Eleições Autárquicas o Grupo Parlamentar do PSD de Rio Tinto vem por este meio questionar o executivo da Junta de Freguesia sobre a existência de um plano de atividades a realizar na “Quinta das Freiras” ou se, por outro lado, irá ser este equipamento público colocado à disposição dos interesses e necessidades propagandísticos do Partido Socialista nas vésperas das eleições”.
O Sr.º Sérgio Oliveira (CDS/PP) afirmou ter as mesmas preocupações já manifestadas anteriormente pela CDU e pelo PSD.
O Sr.º José Carlos Rocha (PS) disse que era uma pretensão muito antiga a passagem da Quinta das freiras para a Junta de Freguesia e agora tínhamos que assumir essa responsabilidade e ter muito cuidado em relação à vigilância.
A Sr.ª Frederica D´Armada (PS) interveio para manifestar total concordância no compromisso que a Junta assumiu com a passagem da gestão da Quinta das Freiras.
A Sr.ª Sofia Costa (PS) disse:” É com grande contentamento que o Partido Socialista vê o Contrato Interadministrativo referente à gestão e manutenção da Quinta das Freiras.
Sempre achamos que a Quinta das Freiras é um equipamento que deve ser gerido pela Junta de Freguesia e que essa gestão de proximidade trará melhorias quer na Quinta quer para os riotintenses que a utilizam nas suas atividades de lazer. Achamos igualmente que estava na hora de ser efectuada uma renovação na Quinta em especial na iluminação (inexistente em algumas áreas), na vedação e na pista de caminhada, que está bastante danificada. São melhorias que eram necessárias há vários anos e é com orgulho que vemos esta Câmara Socialista a colmatar o que deveria ter sido feito noutros mandatos, que deixaram este importante equipamento ao abandono, para que se fosse degradando com o tempo, sem investimento. Por outro lado, este é um contrato que não sobrecarrega o orçamento da Junta de Freguesia, que, temos a certeza, fará um ótimo trabalho na gestão e manutenção deste equipamento. Por último, lembramos também que esta delegação de competências não surge por acaso. É uma das nossas promessas de campanha, na qual os riotintenses votaram em grande maioria e que vêm agora cumprida”.
O Sr.º Luís Araújo (PSD) colocou uma dúvida relativamente aos valores que não batiam certo.
O Sr.º Presidente da Junta voltou a intervir para esclarecer as questões levantadas. Não havendo mais intervenções foi colocada à votação e aprovada por unanimidade.
- Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 283/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar); Usou da palavra o Presidente da Junta para efetuar um breve esclarecimento. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.– Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 284/XIII( alteração dos limites territoriais das Freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos Concelhos da Maia e Gondomar); Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta para efetuar um breve esclarecimento. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.