ATA Nº 14
(MANDATO 2013-2017)
Aos dezanove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º13 (26-09-2016);
- Apreciação do º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o ano de 2017;
- Apreciação e Votação da alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo;
- Apreciação e votação do Regulamento das Hortas Urbanas de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Manuel Correia da Silva
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria Conceição Leão
Pela bancada do PSD
Luís Gomes Araújo
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Bruno Pinto
Gustavo Ferreira
Pela bancada do CDS/PP
Margarida Silva
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
O Sr. Presidente da Mesa informou a Assembleia, que o Sr. Deputado Davide Costa (BE) pediu a suspensão do mandato em 29/09/2016 por um período de 365 dias. Assim, vai ser substituído pelo Sr. Vergílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira (BE), a quem endereçou palavras de muito sucesso no mandato que agora inicia.
Passou-se ao Ponto A:Período de Intervenção Aberto ao Público. Não houve intervenções.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos senhores Deputados.
Margarida Silva (CDS/PP) disse: “Parafraseando o lema do Executivo da junta de freguesia de Rio Tinto de que “Rio Tinto somos todos nós…”e tendo esta, na época natalícia que vivemos, proporcionado a diferentes instituições da freguesia, associações e coletividades, um dia do convívio e festa no circo, o que é de louvar e desde já agradeço em nome pessoal o convite que me foi endereçado, foi sem dúvida nas crianças a frequentar as escolas do ensino oficial, que mais impacto causou, esta iniciativa, quer nas crianças, quer nas famílias.
Ora o que o CDS/PP gostaria de questionar era se este convite foi extensivo às escolas privadas existentes na freguesia, pois “Rio Tinto somos todos nós…”
Logo, as crianças a frequentar o ensino privado, não são todas oriundas de famílias abastadas. É que contrariamente aos que se possa pensar, muitas destas famílias, vivem do seu trabalho e dos seus vencimentos, tendo sim optado, um direito que lhes assiste, por uma escola diferente pedagogicamente e para tal têm no seu dia-a-dia que fazer opções e quantas vezes deixar de ter a qualidade de vida de que gostariam. Mas a educação dos filhos e um ensino de mais qualidades esta em primeiro lugar. O quanto estas famílias agradeceriam com toda a certeza, um convite gratuito para acompanhar os seus filhos, neste caso a um espectáculo de circo, oferecido pela Junta de Freguesia, na qual residem e muitas vezes trabalham, ou que a escola dos seus filhos tivesse sido convidada a ir ao circo, pela Junta de Freguesia de Rio Tinto.
O Slogan foi bem escolhido” rio rinto somos todos nós…”, o que é preciso é que ele contemple todos os riotintentenses, sem descriminações sociais, pedagógicas ou outras…”
Vergílio Pereira (BE) solicitou ao Sr. Presidente da Junta a deslocação de uma equipa à Rua de Esteves para retirarem um ninho de vespas asiáticas que está alojado numas árvores.
Adérito Machado (CDU), no uso da palavra disse: “Na Assembleia de Freguesia realizada em 30 de Junho, trouxemos a esta Assembleia uma Moção relativa à Ribeira da Granja, que chamava à atenção para as descargas que estavam a ser feitas no rio Tinto.
Em 29 de Agosto solicitamos ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, informação sobre o assunto, aguardamos até à Assembleia de Setembro, onde fomos informados, que ainda não havia nada de novo. Ou seja, ninguém tinha respondido ao documento que foi aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia.
No passado mês Novembro a CDU teve conhecimento que os SMAS da Maia irão proceder à obra de reabilitação da Estação Elevatória da Granja, encontrando-se atualmente o processo em fase de adjudicação, prevendo-se que a obra termine em Março.
A CDU tem vindo a intervir, tanto no Município de Gondomar, como no da Maia, no sentido de serem tomadas medidas conducentes à resolução dos nossos recursos hídricos.
Aparentemente parece que a situação está em vias de ser resolvida. Terá o Sr. Presidente alguma informação sobre essa solução.
Também, gostaríamos de ter informação sobre as diligências que a Junta de Freguesia fez, em sequência da deliberação da Assembleia realizada em Junho passado”.
De seguida entregou um requerimento (Doc. 7). Prosseguiu com a apresentação de uma Proposta (Doc. 1) sobre o projeto para o Parque Urbano de Rio Tinto. Continuou, dizendo: “Trago a esta Assembleia uma assunto que com toda a sinceridade não contava falar, uma vez que se trata de um caso deveras caricato e com o qual não contava ver nos tempos que correm.
Trata-se de resíduos depositados nos terrenos adjacentes ao cemitério n.º 2, situado na Triana.
Em tempos idos já tínhamos abordado o tema dos lixos ali deixados por alguns empreiteiros e por alguns construtores domésticos. Até falamos nos pedregulhos que eram regularmente retirados pelos infractores.
Recentemente chegou-nos uma informação de que alguém tinha encontrado por lá bocados de madeira de caixão. Acreditem que não achamos que fossem verdadeiras. No entanto e como sempre fazemos, deslocamo-nos ao local e constatamos que de facto era verdade.
Além de ser verdade, ainda era muito mais do que isso.
Aos restos dos caixões, também estão as respectivas pegas e placas, onde constam o nome do falecido e cruzes. Lamentável é aquilo que se pode dizer sobre tudo o que vimos. Além da questão ambiental, juntamos a sentimental…
Além dos resíduos dos cemitérios. Sim disse cemitérios, porque provavelmente lá são descarregados os restos que vão de n.º 1, estão restos de palmeiras e as folhas que cairam durante o último outono e pelas nossas contas, provavelmente também lá estão alguns lixos dos terrenos particulares a que a Junta faz limpeza, uma vez que se vêm pneus e plásticos. Infelizmente, tem de tudo um pouco.
Assim, é necessário que o Sr. Presidente da Junta possa tratar desta questão com a máxima urgência. Por outro lado, pensamos que será tempo de a Junta de Freguesia procurar uma solução perene sobre os terrenos, independentemente de serem públicos ou privados.
Deve procurar criarem-se as condições para que não se potenciem novas infracções, pelo que esta Junta deve ser a primeira a dar o exemplo. Passará certamente por concertar a passagem para os terrenos de uma forma eficaz, uma vez que a rede está vandalizada. Mas pelos vistos serve a todos…
Sendo a autarquia sócia da Lipor e esta parceira da Junta de Freguesia, deve então a Junta procurar dirigir as suas descargas de resíduos para esta entidade.
Assim como usar o ecoponto, que não fica assim tão longe como isso”. De seguida entregou uma Proposta de Recomendação (Doc. 2) sobre o depósito de resíduos nos terrenos adjacentes ao Cemitério N.º 2 - Triana.
Para concluir colocou a algumas questões, nomeadamente:
Sobre a cooperativa Mãos à Obra disse:” Mais uma vez vamos falar de um assunto que tem sido abordado ao longo deste mandato. Falamos dos passeios na Rua Jorge de Sena. Para quando uma intervenção no sentido de rectificar e tapar vários buracos existentes? Também falar sobre a poda das árvores da Rua 2 de Agosto, que já embarram nos carros que por lá circulam. Solicitar que o Sr. Presidente possa intervir e insistir com a Rede Ambiente para que sejam colocadas mais papeleiras na Cooperativa, o que há muito não fazem.”
Sobre o Mercado da Areosa disse: “As alterações à praça do mercado da Areosa foram inauguradas no passado mês de Outubro. Visitamos o local para ver ao vivo as novas condições oferecidas a quem lá exerce a sua actividade. Constatamos o desagrado de algumas pessoas, principalmente as que vendem frutas e que actualmente estão no 2.º piso do mercado. Pondo de parte os conflitos pessoais que possam existir, o facto é que na realidade a solução encontrada não foi a melhor, uma vez que não salvaguarda as pessoas das variações climáticas. É lamentável que nos tempos que correm se façam investimentos valorosos sem ter em conta um profundo estudo sobre a realidade. Gostaríamos de saber a opinião do Sr. Presidente sobre a obra e se a acompanhou de início? Projecto, execução. E se não deu conta de que algo estava errado?”
Sobre as Passadeiras na Rua da Triana e Travessa Nova da Giesta disse: “Não registamos a data, mas estou em crer que há cerca de um ano, o Sr. Presidente disse que finalmente já tinha autorização para pintar as passadeiras naquelas artérias. De facto ali nunca foram pintadas, no entanto são pontos de passagem muito frequentes. Já agora juntava mais uma, que é a da Travessa das Oliveiras e por fim a da Areosa, à entrada da Rua Heróis da Pátria.” Álvaro Nova (CDU) apresentou uma Moção (Doc. 3), sobre os 40 anos das primeiras eleições autárquicas. Prosseguiu com a apresentação de uma Saudação (Doc. 4) sobre a exposição de árvores de Natal Solidárias.
De seguida colocou algumas questões.
Sobre a Rua de S. Cristóvão, disse: “Tendo registado com agrado a requalificação em vários locais da rede rodoviária da Freguesia, perguntamos ao Sr. Presidente se tem conhecimento ou existe algum projecto ou intenção que seja, sobre a requalificação da Rua de S. Cristóvão, onde tem início o empedrado que se encontra em péssimo estado. Há uma evidente falta de segurança para os peões, uma vez que não existe passeio. Mas também para os automóveis, já que não existe qualquer barreira do lado esquerdo, da via no sentido do trânsito. Seria necessária colocação de placa de via de coexistência. No caso de não existir ainda qualquer projecto para aquela parte da rua, solicitamos ao Sr. Presidente que possa propor à Câmara Municipal que intervenha logo que possível. Ficamos a aguardar por mais informações.”
Sobre o Corrimão, disse: ” Para quando a colocação do corrimão nas escadas junto ao Centro Cultural? Dentro de pouco fará um ano que falamos sobre o corrimão e até ao momento nada feito.”
Sobre o Muro da Ranha, disse: “Mais uma vez voltamos a falar sobre as lascas de pedra que continuam a cair em frente à estação de Metro da Levada. Este é o tempo e a época em que as pessoas mais circulam por todas as ruas em qualquer localidade. É necessário que seja colocada uma rede que segure de uma vez as pedrinhas – para não dizer pedras – que vão caindo para a via pública.
A rede é uma solução posta em muitos casos idênticos…”
Nuno Lima (PS) no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 5) sobre os 40 anos do poder local.
Bruno Pinto (PSD) interveio para dizer:” O PSD de Rio Tinto, após uma análise realizada a dia dezoito de dezembro de dois mil e dezasseis, apela a que sejam corrigidos os seguintes aspetos no sítio eletrónico da Junta de Freguesia:
Na publicidade realizada, devem ser utilizadas imagens da freguesia em todas as publicações. Na imagem seguinte, observa-se a ausência de qualquer legendagem sobre local ou data e, claramente, parece não ser da freguesia. Será que o executivo, não é capaz de encontrar uma paisagem de Rio Tinto que revele o que apregoa?
No link: http://www.riotinto.pt/index.php/autarquia/assembleia-de-freguesia/reunioes-da- assembleia surgem resultados que nada têm que ver com reuniões da Assembleia de Freguesia. Este tópico, é claramente um dos mais importantes, pois transmite aos cidadãos, aquilo que é o resultado de um dos órgãos mais nobres da cidade, e que representa o acompanhamento que os representantes, eleitos pelos cidadãos, fazem da ação deste executivo. Lembramos ainda, que não seria difícil disponibilizar as atas das reuniões, e que para além da Assembleia de Freguesia, se poderia estender a outro tipo de reuniões que ocorrem, no que concerne, à atuação da Junta.
Julgamos também importante, a digitalização e disponibilização do regimento da Assembleia de Freguesia.
No link dedicado ao Associativismo, faltam os logotipos, e mais informação relevante para contacto como por exemplo e-mail e sítios eletrónicos.
Solicitamos que no separador “Protocolos”, na aba “Autarquia”, se complemente a informação sobre protocolos, pois julgamos que a população deveria saber, para além do último protocolo relativo à Quinta das freiras, que outras competências estão transferidas para a Junta de Freguesia.”
Delmira Queirós (PSD) no uso da palavra disse: “O PSD de Rio Tinto informa que lhe chegou a seguinte fotografia e consequente reclamação. O cidadão Riotintense, Encarregado de Educação, solicitou-nos que atuássemos no sentido de retirar o placard publicitário que dificulta frequentemente as manobras de pesados de passageiros e mercadorias que servem o Centro Escolar da Boavista/Lourinha sita na Rua da Estrada Nova.
Desta forma, os membros desta assembleia representantes pelo PSD de Rio Tinto, dos pais, docentes, Educadores e demais profissionais, do referido centro escolar, solicita à Junta de Freguesia que diligencie junto da câmara Municipal a resolução desta situação para segurança de todos e principalmente a comunidade escolar. Acrescentamos, que esta situação também teve impacto na dinamização dos meios de transporte de alimentação, com consequências negativas relativamente à qualidade do serviço.”
Paulo Pinto (PS) interveio para apresentar um voto de congratulação (Doc. 6), sobre a eleição do Eng. António Guterres como secretário-geral da ONU.
O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra esclareceu as diversas questões, nomeadamente sobre a retirada do ninho das vespas ser uma competência da Proteção Civil, sendo que esta, já tinha procedido à destruição de diversos ninhos; E, falou ainda sobre as diversas intervenções em várias ruas da Freguesia.
De seguida foram colocados em discussão e posteriormente apresentados à votação os seguintes documentos:
DOC. N.º 1-Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 2- Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor da CDU; BE; CDS/PP e PSD. Abstenção do PS.
DOC. N.º 3 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 4 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 5 - Dep. Nuno Lima (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 6 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
1 – Aprovação da Ata n.º 13 (26-09-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovado por Unanimidade.
Houve intervenções.
– Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o ano de 2017;O Sr.º Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta usaram da palavra para efectuarem a apresentação dos referidos documentos.
De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.
Adérito Machado (CDU) disse: “Analisado o Plano e Orçamento para 2017, a CDU considera que este não vai de encontro e às necessidades e expectativas da Freguesia de Rio Tinto e dos Rio-tintenses. O Orçamento propõe, no geral, uma redução na despesa em algumas áreas que consideramos fundamentais, nomeadamente na Acção Social que verá as suas verbas reduzidas em 5,5%, no Associativismo e a Cultura, com um corte de 13,6% e na educação com menos 27,0%. Por outro lado, propõe um aumento de nada menos que 22,5% com a Universidade Sénior. Como se justifica o aumento da despesa com a Universidade Sénior? Não menosprezando a necessidade de dinamizar esta Instituição e esta camada social, consideramos existir aqui uma opção contraditória e, no mínimo discriminatória relativa a outras associações. A redução da despesa no Associativismo e Cultura não são uma boa opção, tendo em conta o importante papel que as associações têm no panorama nacional e local. A CDU, não pode assim acompanhar um Orçamento, que descrimina, ou privilegia uma camada social – idosos – sobre outros, sem critério. Que corta onde é essencial dar mais, mas que mantem no recurso às aquisição de serviços o garante de quase toda a sua actividade.”
Bruno Pinto (PSD) disse: “Relativamente ao Plano plurianual de investimentos, O PSD de Rio Tinto, pretende saber que veículo custa 1000 euros e qual o seu fim.
Se os três mil euros para placas toponímicas significam uniformização e, por isso, alteração de placas, ou acrescento em zonas onde faltam.
Sendo a Quinta freiras dotada de transferência de verbas de forma mensal, a que se destinam os 10000 euros na rúbrica “Parques e jardins”. Manutenção, renovação ou simples manutenção dos restantes espaços verdes?
Quais as obras que estão previstas na rúbrica “Autarquia e Centro de convívio”.
Qual o bem material ou imaterial que justifica investimento a ser realizado nos cemitérios?
Na “Administração”, estão previstos 27000 euros para “Equipamento básico – outros”, ou seja, 2250 euros por mês em material físico, o suficiente para 750 resmas de papel ou seja 187500 folhas por mês. Tendo dificuldade em perceber que se gaste tanto papel, seria possível explicar qual o equipamento que representa maior impacto nos 27000 euros?
Relativamente ao orçamento na sua parte da despesa, prevê-se uma despesa em publicidade de 7000 euros que representa 583 euro/mês o que consideramos excessivo, sobretudo consideramos que os meios de comunicação da junta de freguesia estão previstos sendo o principal o Edital.
Também é questionável o valor de 5000 euros para relações públicas e imagem (página 2) Não se sabe para que são os valores da rubrica 06 (páginas 2 e 3,final e início respetivamente)
Em suma, e na forma de síntese, analisando os valores globais, verifica-se o seguinte gráfico: Mas estes valores são enganadores sobretudo no que diz respeito à Ação social e cidadania. Vistos com olhos de ver, os valores dedicados a esta rúbrica, notamos que em termos percentuais, o apoio real em refeições, bens alimentares e transferências é de apenas 1% do orçamento global. Os restantes 8% dizem respeito, em boa verdade, às necessidades de instalações, pessoal e despesas correntes.
Ou seja, este executivo e arredondando às unidades, mostra-se pouco eficiente pois gasta 89% do seu orçamento com funcionamento e manutenção e 11% com tudo o resto. Deste, Destaca-se a maior despesa com a Universidade sénior para a qual se pagam propinas e jóia, e apesar de ser uma proposta eleitoral do PSD, caso tivéssemos ganho as eleições, não significaria nunca o valor médio de 1,2% para ação social, proteção civil, associativismo e cultura, educação, desporto, ambiente, juventude e tempos livres.
É por estes motivos que questionamos valores em publicidade, imagem, relações públicas, acessoria e consultadoria, entre outros que resultam em cor, pano, tela, impressão, fotografia, enfim, demasiada divulgação e atividades com pouca aderência.
Assim sendo, o PSD de Rio Tinto, abstém-se neste orçamento, pois não espelha de todo, o equilíbrio necessário para a execução do programa político que defendemos enquanto membros eleitos desta Assembleia de Freguesia.”
Frederica d´Armada (PS) disse: “O Partido Socialista considera este orçamento justo e equilibrado, não devendo ter sido um orçamento fácil de fazer devido aos constrangimentos existentes e às verbas reduzidas. No entanto, que é o melhor orçamento que poderia ser apresentado, continuando a dar cumprimento ao nosso programa eleitoral.
Alegra-nos ver, neste orçamento e no plano de atividades, a continuação de bons projetos para a nossa freguesia, como a Universidade Sénior, alguns eventos dinamizadores e identificadores da Freguesia, como a Feira Medieval, o apoio constante na área da ação social, o apoio às colectividades e às escolas, e o orçamento participativo, entre muitos outros exemplos.
É a prova que, não obstante os constrangimentos e uma verba que achamos reduzida para uma freguesia com este elevado número de habitantes, este executivo e o Partido Socialista conseguem realizar muito com pouco e ser um exemplo da boa gestão de fundos públicos e dos interesses dos fregueses.”
O Sr. Presidente da Junta interveio, para responder às questões e esclarecer os assuntos abordados.
Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS e CDS. Abstenção do PSD; CDU; BE.
– Apreciação e Votação da alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo; O Presidente da Junta usou da palavra para efetuar a apresentação do Regulamento.O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) disse:” O PSD de Rio Tinto considera que o orçamento participativo deve continuar a existir pois dinamiza o espirito crítico dos cidadãos e alerta os seus representantes (Executivo e Assembleia de Freguesia) para os anseios, vontades e desejos dos Riotintentes. Contudo, consideramos a informação sobre o mesmo, insuficiente e desatualizada, no sítio eletrónico da Junta de Freguesia. Apelamos para que se complemente a informação disponibilizada, com todos os resultados alcançados, sobretudo, na fase de execução, uma vez que estamos no final do ano. Relativamente à proposta em discussão, apenas solicitamos esclarecimento, sobre o fundamento para as alterações de calendário propostas. (artigo 3º).
De forma simples, as alterações propostas podem ser resumidas na antecipação da generalidade dos prazos entre 15 dias e um mês, pretendemos perceber porquê.
Por último, gostaríamos de propor, que se acrescentasse um mecanismo, que facilitasse o processo para os proponentes, que querem ver as suas propostas novamente a concurso. Nomeadamente, no artigo 6º, pelo acrescento de um ponto 4º, com a seguinte redação: “São automaticamente consideradas para efeito do orçamento participativo vigente as propostas não vencedoras do ano anterior. A participação de propostas não pode exceder três Orçamentos Participativos seguidos.” “
Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
– Apreciação e votação do Regulamento das Hortas Urbanas de Rio Tinto. Usaram da palavra a ª Vogal do Executivo Ana Lopes que explicou o objetivo do Regulamento proposto.O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para colocar algumas questões sobre o documento em apreciação.
O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) interveio para dizer: “O projeto de hortas urbanas é um projeto que tem vindo a ser implementado por diversas juntas de freguesia no país. Não sendo novo, é sempre importante, sobretudo, quando se verifica a existência de terrenos, cujo valor da terra deve ser aproveitado para os mais variados fins tais como: a produção de alimentos, a dinamização de atividade e acessível a qualquer faixa etária e até mesmo, fins educativos ao proporcionarem-se momentos de lazer, eventualmente, intergeracionais. O regulamento é de extrema importância, pois, em sociedade, a liberdade de uns não pode limitar ou ferir a liberdade de outros. É a criação de regras que permite o equilíbrio na atuação dos cidadãos. Por isso, analisámos com atenção o documento aqui proposto a votação.
No artigo primeiro, deveria constar a informação exacta dos terrenos e seu proprietário. Localização e área.
No artigo 2º, na sua alínea c) não é claro que a Junta de Freguesia é o dono de terreno, pelo que, da sua leitura se entende que qualquer privado, pode ter terrenos disponibilizados para o projeto. Assim, a redação do texto deveria ser mais explícita identificando o dono do terreno. No artigo 3º, no seu ponto 3), deveria constar uma tabela com prazos ou calendário à semelhança, do constante no Regulamento do Orçamento Participativo.
Consideramos ainda neste ponto, que a alínea c) e d), abrem espaço para falta de transparência, uma vez que permite acrescento de regras fora do regulamento.
No artigo 4º, no seu ponto 1) obriga à inscrição por duas vias, local e informática, pelo que, o texto deveria ser alterado passando a constar “(…)inscrição nos serviços administrativos da Junta de Freguesia ou no sítio eletrónico da Autarquia.”
No artigo 6º, consideramos que se deve eliminar o critério c), pois, consideramos que os candidatos não podem ser prejudicados pelo facto da disponibilidade de terrenos não coincidir com a proximidade à sua área de residência.
No artigo 8º, transforma-se um direito num dever que não prevê a liberdade do utilizador escolher não participar. Caso a ação de formação, ocorra em local ou data impossível para o utilizador, fica o mesmo comprometido com um incumprimento sem justa causa.
Na alínea i), deve especificar-se quais os responsáveis pelo projeto, pois o regulamento começa a tornar-se confuso quando define Junta, Gestor/ dono e responsáveis.
No seu ponto 2), alínea d), dever-se-ia acrescentar: (…) para além daquele biológico e resultante da atividade e que deve ser colocado nos pontos de compostagem.
Na alínea e), deveriam ser previstas as impossibilidades de convívios/atividades que envolvam fogo, música ou montagem de estruturas de lazer e apoio provisórias e para benefício único do utilizador, e que possam prejudicar o bem-estar dos restantes utilizadores.
No artigo 9º, na sua alínea d), surge mais uma vez a palavra gestor que julgamos que deveria ser mais precisa à semelhança do ponto 2) do artigo 11º.
No artigo 11º, aliena 2), deveria considerar-se um prazo máximo de utilização de 3 anos. Findos os 3 anos. Inicia-se nova contagem de tempo caso não haja outros inscritos em lista de espera e o utilizador pretenda continuar. O utilizador pode requerer a continuidade se no tempo de um mês o talhão não for ocupado com outro utilizador.
No artigo 12º, mantém-se a palavra gestor, com a qual não concordamos, tal como no artigo 13º.
No artigo 18º, desrespeita-se a Assembleia de Freguesia uma vez que é o órgão que pode aprovar o regulamento, qualquer solução aí prevista, confere a criação de regra ou exceção que cabe apenas ao regulamento aprovado por Assembleia de Freguesia. Desta forma, o texto deveria ser alterado para: “As lacunas do presente Regulamento serão solucionadas, caso a caso, por solução a apresentar sob forma de alteração de regulamento a aprovar em Assembleia de Freguesia.
Assim, deve a mesa, o executivo, todos os membros desta assembleia e o público, entender a nossa intervenção como um contributo a favor dos Riotintentes. Dadas as alterações que consideramos necessárias, por agora abstemo-nos. Consideramos que este projeto já está demasiado atrasado em relação ao tempo que o PS é executivo. Por nós, já teria sido implementado e estaria a funcionar. Os Riotintenses sabem que o PSD é célere, os representa e defende.”
A Sr.ª Deputada Frederica d´Armada (PS) interveio para dar os parabéns à Junta pela elaboração deste Regulamento, que vai permitir a muitos Riotintenses, produzirem os seus próprios produtos, valorizando desta forma a terra e o meio ambiente.
O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para lamentar profundamente a atitude do PSD, visto não terem enviado qualquer proposta de alteração ao regulamento em tempo útil, conforme solicitado, para ser incluído no regulamento agora em discussão, e vem agora apresentar todas essas alterações.
Colocado à votação foi aprovado por Maioria com a Abstenção do PSD.
De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.