ATA Nº 15
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º14 (19-12-2016);
- Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2016;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2017;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
- Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto.
- Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Maria Conceição Leão
Manuel Correia da Silva
Pela bancada do PSD
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luís Gomes Araújo
Bruno Pinto
Pela bancada do CDS/PP
Nuno Tiago Sousa
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
O Sr. Presidente da Mesa no uso da palavra informou a Assembleia do expediente recebido.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio o Sr. Francisco Moura, colocando ao Sr. Presidente da Junta diversas questões e entregou posteriormente à Mesa os seguintes Docs (1.1;1.1.1/1.2;1.2.2/1.3;1.3.3/1.4).
O Sr. Presidente da Junta respondeu a todas as questões levantadas lamentando que a intervenção do Sr. Francisco Moura tenha sido essencialmente política, quando deveria colocar problemas reais que existam na Freguesia. Mesmo assim informou que foi realizado um enorme esforço neste mandato para a colocação de novos Parques Infantis quer pela Junta de Freguesia quer pela Câmara Municipal de Gondomar. Salientou o facto de no início do mandato a Câmara ter solicitado uma inspecção técnica e de segurança aos Parques existentes, situação que nunca tinha sido feita e todos os Parques Infantis chumbaram na avaliação, mostrando bem o estado em que se encontravam estes equipamentos. Sobre a não existência de um plano para a Quinta das Freiras, informou que a mesma encontra-se em obras de recuperação e que depois será o momento de se falar em planos e em projetos de ocupação e utilização. Mas também gostaria de sublinhar a forma lamentável que o anterior Executivo Municipal deitou ao abandono este equipamento fundamental para Rio Tinto e que na altura não se ouviam algumas preocupações, nesta Assembleia que se ouvem hoje demagogicamente.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos Senhores Deputados.
Vergílio Pereira (BE) interveio para felicitar o Executivo da Junta, e em nome da Associação de Pais de S. Caetano congratular-se por finalmente ter sido deitado asfalto na Escola. De seguida apresentou uma Moção (Doc. 1) sobre o 25 de Abril e o 1.º de Maio em defesa do trabalho. De imediato apresentou outra Moção (Doc. 2) com uma saudação ao 1.º de Maio.
Adérito Machado (CDU) no uso da palavra disse:” Em primeiro lugar começava por me dirigir ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia para falar sobre os documentos que nos enviou, referentes à questão da Ribeira da Granja.
Em 26 de Janeiro de 2017 recebemos e analisamos os documentos referentes à nossa Moção de 30 de Junho de 2016, que foram solicitados pela CDU em 19 de Dezembro de 2016 e constatamos o seguinte:
Em primeiro lugar aquilo que se pedia na Moção aprovada na Assembleia de Freguesia, não era reenviar o documento da mesma forma para todas as entidades. Uma vez que era solicitada reunião à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia.
Aos restantes sim. Mesmo para a APA, mas como disse, a esta entidade era solicitada reunião.
Pelos documentos que nos enviaram, constatamos também o seguinte:
Foram enviados para a APA, para a Câmara Municipal de Gondomar, Junta de Freguesia de Rio Tinto, e Ministro do Ambiente.
Não recebemos documentos enviados aos Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Maia e ao Serviço de Proteção da Natureza – GNR.
Pelo que vimos, a única entidade que pediu algum esclarecimento foi a Câmara Municipal de Gondomar através do Sr. Vereador José Fernando, em 21 de Novembro de 2016 aos Serviços Municipalizados da Maia.
As únicas situações, para enviar a Moção seria ao Ministério do Ambiente, à APA – Associação Portuguesa do Ambiente e ao Serviço de Proteção da Natureza – GNR”.
Relativamente ao Cemitério disse:” Voltamos a visitar a zona do cemitério n.º 2 na Triana e gostaríamos de ser informados se há alguma diligência junto do proprietário para que seja feita a limpeza necessária ao terreno lateral à casa mortuária?
Não sabemos quais as possibilidades financeiras do proprietário. Poderá ser esse o caso. É que se assim for, somos de opinião que tanto a Junta como a Câmara deviam tomar medidas para que a situações fosse resolvida.
Naturalmente que não basta limpar o terreno. São precisas medidas de protecção. Não gostamos nada de muros. Mas naquele caso achamos que não teria mal nenhum erguer mais um”.
Seria apenas mais um a juntar a muitos que vão sendo erguidos pela Europa fora.
Por outro lado, chamamos à atenção para o lixo que é empurrado pelo barranco abaixo.”
Relativamente à Rua das Cantarinhas disse:” Esta é também uma situação que se arrasta há cerca de 3 anos.
O Sr. Presidente está lembrado que falamos sobre o lixo ali existente desde o alargamento numa parte da via?
A situação até poderá ser um pouco parecida com a do terreno junto ao cemitério... Mas será que o proprietário se iria zangar por limparem o lixo?”
Relativamente aos Passeios da Cooperativa, disse: “Por fim, é grande satisfação que anuncio à Assembleia que finalmente estão a ser arranjados os passeios da Rua Jorge de Sena...
Não sei se estão lembrados que este assunto já dura desde que esta Junta tomou posse.
...mas não é a Junta que está a tratar do assunto. É sim a cooperativa que deitou mãos-à- obra e assumiu as despesas.
Lamento apenas que o tratamento dado à Cooperativa seja muito idêntico à gestão da Câmara anterior, que sempre achou que aquela gente da Cooperativa era gente com muitas posses...”
De seguida apresentou uma Moção (Doc. 3) sobre os preços nos Transportes para reformados e crianças. Terminou com a apresentação de uma Saudação (Doc. 4) sobre a 10.ª Caminhada em Defesa do Rio Tinto.
Delmira Queirós (PSD) no uso da palavra apresentou uma Proposta de Recomendação (Doc. 5) sobre um edifício inacabado existente na Rua Almirante Pinheiro de Azevedo.
De seguida referiu que a Quinta das Freiras é um espaço público com muita história, que deve ser preservado e divulgado nomeadamente junto das escolas. A Junta de Freguesia deve valorizar a vertente Sociocultural e promove-la junto de todos os RioTintenses.
Álvaro Nova (CDU) interveio para dizer: “Agora que o corrimão já está no devido lugar, trago outro assunto para que a Junta de Freguesia possa tratar. Solicito é que seja tratado com mais celeridade da que foi dada ao corrimão.
O passeio junto à Feira está num mísero estado. Muito estragado e perigoso para toda a gente.
Escusado será dizer que o local é frequentado por pessoas de idade um pouco avançada e temos conhecimento da queda de uma pessoa... A mesma que nos contactou para trazer aqui o assunto.
Mas não é a primeira vez que nos chamam à atenção para a situação”. De seguida apresentou uma Moção (Doc. 6), sobre o 1.º de Maio.
Bruno Pinto (PSD) interveio para solicitar um esclarecimento sobre o estado do projeto das hortas urbanas e referiu que nada impedia que no Período Aberto ao Público houvessem intervenções políticas e partidárias.
Maria José Belchior (PS) apresentou uma Moção (Doc. 7) sobre o 25 d Abril e o 1.º de Maio.
Sofia Costa (PS) interveio para apresentar um voto de louvor (Doc. 8) pela realização da iniciativa “RIO TINTO Conversas Culturais”.
Nuno Lima (PS) usou da palavra para apresentar um voto de congratulação (Doc. 9) sobre a celebração do contrato de comodato para a escola de Santegãos entre a Fundação Nuno Silveira e a Camara Municipal de Gondomar com o objetivo da criação de um Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com deficiência.
Paulo Pinto (PS) apresentou um voto de congratulação (Doc. 10) sobre a inauguração do Painel Evocativo dos Presidentes da Junta.
O Sr. Presidente da Junta interveio para esclarecer as questões colocadas. Sobre a Ribeira da Granja informou que teve uma reunião com a Lipor e que as obras para a resolução do problema já se tinham iniciado. Relativamente às hortas urbanas, este é um projeto que já está em desenvolvimento. Em relação às obras no intercetor, informou que vão se iniciar muito em breve que, segundo parecia, já tinham sido recebido os documentos do Tribunal de Contas. Respondendo directamente ao Sr. Bruno Pinto (PSD) sobre as intervenções políticas no Período Aberto ao Público, também concordava com ele quando dizia que não nada impedia que isso acontecesse no regulamento, mas que deveria impedir a ética partidária, quando ela existe.
De seguida o Sr. Presidente da Assembleia colocou em discussão os documentos apresentados.
DOC. N.º 1-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Interveio o Sr. Dep. Fernando Delindro (PSD), para dizer que o Grupo Parlamentar do PSD ia votar contra, porque apesar de defenderam o 25 de Abril e o 1.º de Maio, não concordavam com o conteúdo da referida moção. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Contra do PSD.
DOC. N.º 2-Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Contra do PSD.
DOC. N.º 3 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 4 - Dep. Adérito Machado (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 6 - Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 7 - Dep. Maria José Belchior (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos PS;CDU;CDS e BE. Abstenção do PSD.
DOC. N.º 8 - Dep. Sofia Costa (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 09 - Dep. Nuno Lima (PS) – A Sr.ª Dep. Delmira Queirós solicitou um esclarecimento. O Sr.º Presidente da Junta interveio para responder à questão levantada. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 10 - Dep. Paulo Pinto (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata n.º14 (19-12-2016); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.- Apresentação e votação das Contas gerência do ano de 2016; Interveio o Sr. Presidente da Junta. De seguida por solicitação deste, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra à Sr.ª Tesoureira que fez uma apresentação das Contas Gerência. De seguida usaram da palavra os Senhores
Fernando Delindro (PSD) no uso da palavra disse:” No âmbito da alínea d) do ponto 1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção.
Após análise às contas de gerência, o 1º facto a salientar, é a presença de um saldo de gerência positivo e superior ao transitado de 2015 para 2016. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se, visto que, essa foi uma das notas deixadas na nossa análise às Contas de Gerência de 2015, na altura pela voz do companheiro Alfredo Correia e que, nessa altura, foi desvalorizada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia que disse, que a Junta de Freguesia não existe para dar lucro.
Felizmente, um ano depois, a nossa realidade é diferente e a almofada financeira é nesta mudança de ano superior à ocorrida de 2015 para 2016.
Em seguida, nota-se que as taxas de execução orçamental, verificadas através dos mapas de, controlo da receita e da despesa, são de 94,8% e 94,1% respetivamente, quando confrontadas com as dotações do orçamento para 2016, o que demonstra uma razoável execução. Mas, se compararmos com os valores das previsões corrigidas do orçamento, são efetivamente piores, 86,92% e 86,25% respetivamente.
Chegados a este ponto, é necessário analisar qual a origem (ou origens) dos desvios e perceber o que se passou para que não tivessem sido alcançados melhores resultados.
Como para podermos efetuar despesa, é necessário obter receitas, e estas, foram inferiores ao orçamentado, podemos tomar como linha de partida para a nossa análise o controlo orçamental da receita.
Mais de metade das receitas previstas e não obtidas referem-se a verbas da Câmara Municipal de Gondomar (Acordo de Execução e Contratos Inter-Administrativos). A população de Rio Tinto, merece saber, se esta quebra da receita orçamentada e não executada, se deveu a culpas do executivo da nossa Junta de Freguesia (inação ou, expectativas demasiado elevadas) ou se, por outro lado, se deveu a promessas não cumpridas por parte do executivo da Câmara Municipal de Gondomar.
Outro ponto que nos levanta alguma dificuldade a perceber, é o facto, de haver rubricas com taxa de execução de 0% ou próximo desse valor. E não foi uma rubrica que apresentou esse valor, mas sim, mais de 22% das rubricas ao longo da receita (11 em 48) pelo que gostaríamos de obter explicações para esses factos.
Relativamente à rubrica 051004 - Edifícios (Arrendamento) o que estava previsto ser incorporado e não foi? Expectativas demasiado altas ou não verificação do princípio contabilístico da prudência?
Relativamente à rubrica 05109901 - Mensalidade Bar - USRT gostaríamos de saber se está previsto a instalação de bar na Universidade ou se esteve em funcionamento e não pagou renda.
Relativamente à rubrica 06030701 - PEPAL - Verbas para Estágios Profissionais dado que a Junta de Freguesia é uma entidade da administração local interessada na promoção de estágios gostaríamos de saber se o disposto no despacho 1402/2015 está ou não está a ser cumprido (1 estagiário alocado à nossa Junta de Freguesia) e se o estágio já tiver decorrido qual o porquê de as Contas de Gerência deste ano ainda não refletirem as verbas de apoio ao estágio.
Relativamente à rubrica 070206- Serviços de Reparações, gostaríamos de saber o que estava aqui previsto e se há alguma justificação para que nenhuma verba tivesse sido conseguida.
Relativamente às subrubricas integrantes da rubrica 07020801 - Serviços Sociais não vamos solicitar esclarecimentos uma vez que o comportamento da rubrica foi positivo (receita efetiva superior à receita orçamentada).
Tendo em conta a minha formação, as rubricas de outros e/ou de diversos, fazem-me sempre alguma confusão porque não permitem uma análise correta da realidade. Assim, relativamente à rubrica 0801999908 - Outros Reembolsos, gostaríamos de obter esclarecimentos, sobre o que foi incorporado nesta rubrica e qual o motivo, para tão grande, discrepância face ao projecionado.
Passando à análise da despesa, a classificação económica das mesmas, dificulta a nossa análise quando confrontada com uma classificação funcional da despesa. Tendo a receita obtida sido inferior à orçamentada, foi necessário repercutir essa quebra de receitas do lado das despesas.
As opções políticas são responsabilidade dos executivos, sejam nos governos centrais, sejam nas autarquias locais. Celebrar Abril é aceitar que as oposições, democraticamente eleitas, tenham ideias e preferências diferentes para os territórios e para as populações. Este executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto centra a sua ação no Associativismo e Cultura e no Desporto uma vez que foram os únicos pelouros que viram as suas despesas reforçadas face ao orçamento inicial. As rubricas relacionadas com a Universidade Sénior também foram reforçadas, mas aí, as verbas obtidas por esse Serviço (está assim no site da JF) cobrem as despesas e é inteiramente justificado que o montante das verbas desse serviço seja aplicado no serviço. Relativamente ao pelouro da Educação, o orçamento para 2016 repartia de forma igualitária as verbas para Aquisição de Bens e Serviços e para Transferências mas, quando olhamos para as Contas de Gerência, a quase totalidade das verbas foi alocada à Aquisição de Bens e Serviços pelo que, gostaríamos de saber qual a justificação para esta mudança. Opção política ou mudança de política contabilística desde a elaboração do Orçamento até à implementação do mesmo.
Relativamente ao pelouro Associativismo e Cultura, nota-se que o reforço de verbas foi na sua quase totalidade para transferências uma vez que, dos 67% em que as verbas para este pelouro foram reforçadas, 62% delas foram para transferências correntes. Quais as iniciativas que foram apoiadas e que não estavam previstas aquando da elaboração do orçamento?
Relativamente ao pelouro da Cidadania e Ação Social, a principal preocupação do Grupo Parlamentar do PSD centra-se em saber qual a justificação para uma redução de cerca de 19% desde o planeamento do exercício (elaboração do Orçamento) até à sua execução. Verificou-se uma mudança de opções políticas ou há outra justificação?
Relativamente ao pelouro dos Cemitérios, e notando um corte de mais de 22% nas verbas inicialmente atribuídas, verificando que o principal corte foi nas despesas de capital, qual o motivo para este corte?
Por último, um pelouro que me diz muito e que me dá uma grande mágoa vê-lo a ser tão mal tratado por este executivo da Junta da Freguesia, a Juventude. A Juventude que deixou de merecer um pelouro único durante o mandato deste executivo da Junta de Freguesia, precisamente no orçamento de 2016 e que passou a dividir o pelouro com o Ambiente. O principal problema para a mágoa que sinto pela forma como a juventude e a política para a mesma é tratada, reside não no facto de dividir o pelouro com o ambiente, mas sim pelo facto das verbas que lhe são destinadas serem tão poucas como já foi abordado na análise ao orçamento de 2016. A mágoa é ainda maior, quando se verifica que das verbas inicialmente alocadas é este o pelouro com o maior corte (aproximadamente 46%). O Conselho Local de Juventude que foi anunciado como um e cito: "projeto pioneiro e inovador e que visa não só a participação dos jovens na vida política mas também na vida associativa e na da sua freguesia", ficou esquecido e não mais foi convocado desde Março de 2016.
Por tudo o que foi exposto anteriormente, nomeadamente, ao nível das opções políticas
tomadas pelo executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, apesar de o saldo de gerência ser melhor para 2017 do que foi para 2016 o Grupo Parlamentar do PSD, salvo esclarecimento satisfatório, não pode tomar outro sentido de voto que não o da rejeição das Contas de Gerência de 2016, pelo que irá votar contra “.
Frederica D`Armada (PS) interveio para dizer que “O Partido Socialista irá aprovar as contas de gerência de 2016 apresentadas pelo executivo da Junta, porque estas contas representam o bom trabalho feito pela autarquia no cumprimento do programa de mandato que foi escolhido pelos Riotintenses em 2013.
Com mais de um milhão em receitas, foi possível ao executivo controlar as despesas e ainda fechar o ano com um saldo positivo de mais de 100 mil euros, correspondendo a 9,44%, um aumento de poupança em relação ao ano anterior.
De notar também o sucesso do projecto da Universidade Sénior de Rio Tinto, cujas receitas aumentaram de quase 24 500€ em 2015 para mais de 35300€, ou seja, mais de 10 mil €. E as despesas este ano foram de quase 32 mil euros, logo, conforme temos vindo a dizer desde que foi criada, a Universidade Sénior é um projecto auto-sustentável e que muitas alegrias e conhecimento tem trazido aos cidadãos seniores da freguesia.
Acredito que, em boa consciência, todos os partidos políticos deveriam votar favoravelmente este orçamento, ou, quando muito absterem-se, ao invés de estarmos aqui a discutir meia dúzia de euros a mais ou a menos em cada alínea.
A assembleia de Freguesia não é um local de discussão contabilística nem o local certo para estarmos aqui a adivinhar o preço de resmas de papel. A Assembleia de Freguesia é um local de discussão política e todos nós fomos eleitos pelo voto dos Riotintenses para, em conjunto, fazer o melhor pela nossa freguesia.
O que significa que os partidos não podem afirmar que votarão contra as contas porque não foram o partido escolhido para liderar a junta há 3 anos atrás. Isso é mesquinhez e uma machadada na democracia que elogiamos há 2 dias atrás.
É com propostas de todos os partidos que uma freguesia avança e só quem apresenta propostas é que pode depois, se descontente, afirmar que este não é o seu orçamento ou as suas contas.
Em suma, o Partido Socialista irá votar favoravelmente estas contas, pois é com orgulho que vemos que a Autarquia de Rio Tinto se apresenta, novamente, com uma excelente saúde financeira, podendo assim honrar os seus compromissos para com os seus fornecedores, funcionários e fregueses”.
De seguida a Sra. Tesoureira usou da palavra para responder a todas as questões levantadas, salientando que relativamente ao projeto PEPAL, aquelas rubricas deviam-se ao facto de o projeto ser de 2015 e o anterior Governo ter aberto os programas sem nunca ter pago qualquer verba, estando neste momento o programa fechado e estarmos apenas agora a receber as verbas devidas e já liquidadas pela Junta.
Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos a favor do PS;CDU. Contra do PSD. Abstenção do BE e CDS/PP.
– Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; O Sr. Deputado Luís Araújo (PSD) solicitou um esclarecimento. O Sr. Presidente da Junta fez a apresentação do Documento e esclareceu a dúvida levantada.- Apresentação e votação da Primeira revisão orçamental do ano 2017; Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta e a Sr.ª Tesoureira da Junta para apresentar o documento, explicar as rubricas e as respetivas verbas
De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.
Bruno Pinto (PSD) no uso da palavra disse: “No âmbito da alínea d) do ponto 1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção. A bancada parlamentar do PSD compreende a necessária dotação orçamental do saldo de gerência do exercício anterior no valor de 104.281,14 euros.
Uma revisão orçamental traduz escolhas políticas pois necessariamente, no caso, representa a oportunidade de reforçar prioridades do executivo e perspectivar mais ação em áreas de atuação.
Na Assembleia anterior, consideramos insuficientes os valores atribuídos em várias rubricas. Através da revisão, agora a votação, constatamos que foram consideradas algumas das nossas recomendações como por exemplo nas áreas da Educação, Associativismo e Cultura, Ambiente, Juventude e Tempos Livres. Contudo, não foram atendidas todas as recomendações. Não se verificou o reforço da área do Desporto e da Universidade Sénior. É com pena que observamos esta situação.
Apesar de as rubricas reforçadas terem tido os maiores aumentos percentuais face aos valores orçamentados inicialmente (entre 18% e 33%), de forma mais aprofundada, constatamos que das áreas que defendemos que deveriam ter uma maior dotação, apenas receberam 11% do saldo de gerência. Como revisão de dotação orçamental. O restante 89% do saldo de gerência vindo do exercício anterior foi distribuído pelo normal funcionamento da autarquia (instalações, pessoal, e despesa corrente), Cemitérios, Gestão de equipamentos e via pública e Ação social e Cidadania, esta com a menor fatia de apenas 5%. Ao analisarmos as dotações orçamentais atuais face a diversas rubricas do orçamento apresentado em Dezembro de 2016, notamos alterações já efectuadas, e que segundo a lei não são necessárias de aprovação por esta Assembleia. Apesar disso, e de acordo com a moção apresentada em Junho de 2014 pela bancada parlamentar do Partido Social Democrata e aprovada por unanimidade por esta Assembleia de Freguesia, não foram essas alterações enviadas aos deputados da Assembleia de Freguesia, pelo que solicitamos que as mesmas nos sejam remetidas no mais curto prazo de tempo.
Quer isto dizer, que as opções políticas de fundo não mudaram.
Por esta razão votaremos em abstenção em coerência com o sentido de voto do Orçamento apresentado em Dezembro de 2016.”
Frederica D´Armada (PS) Interveio para dizer que decorre da lei a incorporação do saldo que transita do ano anterior, lamentando de seguida, que nem este ponto o PSD é capaz de votar favoravelmente.
Colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS e CDU. Abstenção do PSD; BE e CDS/PP.
– Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; Interveio o Presidente para efetuar a apresentação do respetivo documento. De seguida usaram da palavra os Senhores Deputados.Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que havia aspetos que deveriam ser melhorados e aperfeiçoados, porque a valorização dos Partidos da Oposição é fundamental num estado de direito e Democrático.
Fernando Delindro (PSD) Usou da palavra para dizer: “No âmbito da alínea d) do ponto
1.1 do artigo 26º do regimento desta assembleia, o PSD faz a sua intervenção.
Na análise que o executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto faz, relativamente, ao cumprimento do Direito de Oposição, é-nos dito que foram seguidas e citando "as boas práticas democráticas, de transparência e de gestão, salvaguardando os direitos dos titulares autárquicos do direito de oposição" e que, citando novamente, "Considera portanto este executivo que no decurso do ano de 2016, foi respeitado, cumprido e intensificado o Estatuto do Direito de Oposição, situação que se pretende manter, numa óptica de transparência e cultura democrática, que são marca vincada deste Executivo."
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, depois de analisar os pontos que este executivo diz promover, nota que no site da Autarquia não se encontram disponibilizados os documentos previsionais e de gestão aprovados pela Assembleia de Freguesia; não existe colocação no site da autarquia de todas as minutas das atas das reuniões do executivo e do plano de atividades da Junta. A título de exemplo, a última minuta de reuniões de executivo publicada data de nove de setembro de dois mil e catorze.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata nota ainda a não colocação dos documentos referentes às reuniões de Assembleias de Freguesia no site da Junta uma vez que a última data de Abril de 2014.
Relativamente a uma das reclamações por nós efetuada no ano transato face ao envio dos documentos demasiado próximo da data da Assembleia de Freguesia nota-se em uma melhoria na média do intervalo de tempo entre a data de envio e a data da assembleia, situação que merece o nosso apreço, no entanto, para as Assembleias de Setembro e Dezembro de 2016 apenas 3 dias separaram a receção dos documentos e a data da Assembleia e para a Assembleia de hoje não foi enviada toda a documentação em simultâneo prejudicando a organização do trabalho da pancada parlamentar.
O Grupo Parlamentar do PSD apesar de algumas melhorias, nomeadamente no tempo que separa o envio dos documentos e a data das Assembleias não pode considerar que o Estatuto do Direito de Oposição é cumprido em Rio Tinto.”
– Apresentação e votação do Regulamento Geral dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto. O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para explicar que o Regulamento agora apresentado era apenas a junção num documento dos regulamentosO Sr.º Dep. Luís Araújo (PSD) interveio para ler a seguinte declaração de voto: “No âmbito da alínea 4 do ponto 2 do artigo 27º do regimento desta assembleia, o PSD esclarece o sentido do seu voto.
O PSD de Rio Tinto considera que a gestão dos Complexos Cemiteriais da Freguesia de Rio Tinto é de enorme complexidade e responsabilidade. Considera que é uma gestão que significa contactar com a palavra “sentimento”. Esta palavra é muito importante para os RioTintenses. Assim, qualquer alteração no regulamento ou, qualquer outra documentação relacionada com a gestão dos cemitérios, deve ser pensada calmamente, partilhada atempadamente e de preferência alvo de partilha construtiva, por ventura, na forma de uma comissão de trabalho, que atravesse todas as dimensões de intervenção nesta autarquia. Já no passado, houve uma comissão que trabalhou no atual regulamento e que, dessa forma, se conseguiu minimizar o ferimento de suscetibilidades que estes processos geralmente implicam.
Os membros do PSD desta assembleia receberam a documentação sujeita a aprovação apenas pelas 16 horas no dia 21 de abril, sexta-feira anterior ao dia desta assembleia. Há menos de 48 horas úteis disponíveis para se, comunicar, agendar, reunir, ler com olhos de ler, verificar, auscultar, refletir e decidir. Tudo isto num momento de celebração do dia 25 de abril que significa a presença representativa em diferentes eventos públicos que mais que moralmente obrigatórios são amplamente, respeitosamente e intensamente vividos por nós. Além disso, os regulamentos atualmente em vigor não se encontram na sua totalidade disponíveis no site da Junta de Freguesia e apenas nos chegaram na manhã do dia desta Assembleia. A isto acresce o respeito pela vida pessoal, familiar e profissional de cada um. Por tudo isto era a situação ideal que este assunto viesse a ser debatido na próxima assembleia. Porque um dos regulamentos integrante deste novo regulamento foi por nós votado em abstenção em 2016, com a melhor das intenções e pelo “sentimento” dos Riotintenses, votamos em abstenção.”
Colocado à votação foi aprovado por Maioria com os votos a favor do PS; CDU; CDS/PP e BE. Abstenção do PSD.
De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.