ATA Nº 16
(MANDATO 2013-2017)
Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata º15 (26-04-2017);
- Apreciação do º e 2.º Relatório Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;
- Aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2017;
- Autorização para abertura do Procedimento concursal comum para contratação de 3 Assistentes Operacionais, 1 Assistente Técnico e 1 Assistente Superior.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro D’Armada
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa
Mário José Cardoso da Silva
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria Conceição Leão
Manuel Correia da Silva
Agostinho Loureiro Moreira
Pela bancada do PSD
Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro
Delmira dos Santos Mendes Queirós
Luís Gomes Araújo
Bruno Pinto
Pela bancada do CDS/PP
Faltou
Pela bancada da CDU
Adão Adérito da Silva Machado
Álvaro Nova
Pela bancada do BE
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e cidadãos residentes.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que o Sr. Alfredo Correia (PSD), que tinha anteriormente suspendido o mandato ate 31/05/2017, prolongou a mesma suspensão até ao final do Mandato Atual.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. No uso da palavra o Sr. Francisco Moura questionou o Sr. Presidente da Junta sobre as perguntas que tinha feito na Assembleia anterior sobre os parques infantis, o muro da Quinta das Freiras e o rebaixamento dos passeios e que também tinha dado ao Sr. Presidente o email e o n.º de telefone, mas que até agora o Sr. Presidente não deu as explicações solicitadas.
O Sr. Presidente da Junta informou que já tinha efetuado os esclarecimentos adequados, não tendo mais nada a acrescentar.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Assembleia Mesa concedeu a palavra aos senhores Deputados.
Delmira Queirós (PSD) iniciou a intervenção questionando o Sr. Presidente da Junta se já tinha sido efetuado alguma diligencia sobre o edifício abandonado e referido na Assembleia anterior, apelou ainda para que os passeios na rua Dr. Oliveira Lobo fossem arranjados. De seguida apresentou um Voto de Pesar (Doc. 1) pelo falecimento de todas as vidas humanas perdidas no fatídico incêndio de Pedrógão Grande. Terminou a sua intervenção com A apresentação mais um Voto de Pesar (Doc. 2), pelo falecimento do Dr. Miguel Beleza.
O Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação os documentos apresentados.
Doc. N.º 1 foi aprovado por unanimidade.
Doc. N.º 2 foi aprovado por maioria com abstenção do Dep. Agostinho Moreira (PS). De seguida cumpriu-se um minuto de silêncio.
Bruno Pinto (PSD) no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 3) sobre “Celebrar e continuar a Cidade de Rio Tinto”. De seguida apresentou outra Moção (Doc. 4) sobre “ Todos os jovens de Rio Tinto merecem estar no nosso coração”.
José Carlos Rocha (PS) apresentou um Voto de Louvor (Doc. 5), enaltecendo o trabalho incansável dos Bombeiros e todos os elementos da Proteção Civil.
Adérito Machado (CDU) interveio para dizer que “em Junho de 2016, trouxemos a esta Assembleia um documento sob forma de uma Moção relativa à questão da Ribeira da Granja. O documento que foi aprovado por unanimidade. Nele era proposto que fosse enviado às mais variadas entidades, sendo que a uma ou outra era pedida uma reunião.
Na nossa opinião o processo não foi bem conduzido, tal como afirmamos na Assembleia de 26 de Abril passado.
Entretanto, foi sendo divulgado que a questão da Estação Elevatória da Granja já estaria a ser tratada.
Sendo que a Câmara de Gondomar remeteu um ofício – à Junta de Freguesia – datado de 25 de Janeiro, onde dava conta que a adjudicação tinha sido feita, e que a conclusão da obra seria em finais de Abril.
Não temos informação se isso aconteceu. Aquilo que sabemos é que as descargas não pararam e a situação continua preocupante, uma vez que estas são lesivas para o rio Tinto e para a nossa cidade e vêm ofuscar a cerimónia do lançamento da "primeira pedra" da construção do interceptor no rio Tinto, que aconteceu recentemente. Que também daqui saudamos…
Assim, gostaríamos que o Sr. Presidente nos dissesse se tem conhecimento das mais recentes descargas. Se tem informação sobre a construção – conclusão parece não ter acontecido – da Estação Elevatória.
Deixar uma última questão. Se não seria importante levar em linha de conta a nossa Moção de há um ano e pedir audiências às entidades responsáveis a fim de serem esclarecidas todas as dúvidas”.
Álvaro Nova (CDU), no uso da palavra apresentou uma Moção (Doc. 6) sobre as vítimas dos incêndios em Portugal.
Vergílio Pereira (BE) apresentou uma Moção (Doc. 7) de Pesar e apoio às vítimas dos incêndios em Portugal.
Luís Gomes Araújo (PSD), no uso da palavra apresentou uma Proposta de Recomendação (Doc. 8) pelo reconhecimento aos homenageados nas celebrações da elevação da Cidade de Rio Tinto.
Fernando Delindro (PSD) apresentou uma Moção (Doc. 9) sobre a Quinta das Freiras.
Maria José Belchior (PS), no uso da palavra apresentou um Voto de Pesar e Solidariedade (Doc. 10) pelas vítimas dos incêndios que devastaram o Centro do País.
Correia da Silva (PS) apresentou um Voto de Congratulação (Doc. 11) sobre o lançamento da 1.ª Pedra do intercetor do Rio Tinto.
O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra esclareceu todas as dúvidas e questões levantadas.
De seguida foram colocados em discussão e posteriormente votados os seguintes Documentos.
DOC. N.º 1-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 2-Dep. Delmira Queirós (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Maioria com 1 Abstenção do Dep. Agostinho Moreira (PS).
DOC. N.º 3-Dep. Bruno Pinto (PSD) – Interveio o Sr. Dep. Paulo Pinto (PS) para fazer uma declaração de voto. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.
DOC. N.º 4-Dep. Bruno Pinto (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.
DOC. N.º 5 -Dep. José Carlos Rocha (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 6-Dep. Álvaro Nova (CDU) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 7 - Dep. Vergílio Pereira (BE) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 8 - Dep. Luís Araújo (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 09 - Dep. Fernando Delindro (PSD) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi Rejeitado com os votos a favor do PSD; Contra do PS e BE. Abstenção da CDU.
DOC. N.º 10 - Dep. Maria José Belchior (PS) – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por Unanimidade.
DOC. N.º 11 - Dep. Maria José Belchior (PS) – Usaram da palavra os Senhores Deputados Bruno Pinto (PSD) e Adérito Machado (CDU) para efetuarem uma declaração de voto. Colocado à votação foi aprovado por Maioria, com os votos a favor do PS. Contra do PSD e Abstenção da CDU e BE.
Passando ao Período da Ordem do Dia,
– Aprovação da Ata n.º15 (26-04-2017); Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.– Apreciação do º e 2.º Relatório Atividades Trimestral da Junta de Freguesia;
A Sr.ª Dep. Sofia Costa (PS) interveio para dizer:”Ao lermos este relatório de atividades da Junta de Freguesia de Rio Tinto, podemos ver este é um executivo ativo e que os cidadãos recorrem a esta autarquia para nela usufruir de diferentes apoios e serviços.
Vemos que os riotintenses têm imensas ofertas para os seus momentos de lazer, independentemente da sua idade ou interesses, desde os grandes eventos como o Dia do Cão e do Gato ou Dia do Rio & da Árvore; aos momentos culturais nas celebrações do 25 de Abril e das Conversas Culturais mensais; aos eventos educativos da Universidade Sénior; aos momentos desportivos e recreativos do Centro de Convívio, das escolas e dos campeonatos desportivos como o Rio Tinto Cup, entre tantos outros que poderíamos referir. Mas também não ficou esquecido o aspeto social como vemos pela grande lista de atividades da Acção Social e Cidadania, onde vemos a articulação com outras instituições e uma variedade de programas que atingem os que mais necessitam, sejam crianças ou adultos. Em suma, podemos afirmar que Rio Tinto é uma freguesia onde não se deixa ninguém para trás, onde todos têm o seu espaço e onde todos podem participar, vivendo esta cidade como sua e não apenas como um local onde dormir”.
O Sr. Presidente da Junta procedeu a alguns esclarecimentos adicionais.
– Aprovação da alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2017; O Presidente da Assembleia concedeu a palavra aos Senhores Deputados.Bruno Pinto (PSD), interveio para dizer que:” O Partido Social Democrata considera que os espaços verdes existentes não têm vindo a aumentar significativamente em Rio Tinto. O que tem vindo a aumentar são as responsabilidades assumidas pela Junta de Freguesia. Contudo, o Partido Social democrata é sensível a esta questão e sabe que as escolas precisam de todo o apoio dos órgãos autárquicos locais e muito para além do tratamento de espaços verdes. A questão que se levanta é se não será necessário um plano de formação interno para os operacionais da Junta de Freguesia. É importante saber se podem ser realizadas alterações aos espaços ajardinados de forma a minimizar a manutenção dos mesmos. Outra questão prende-se com a eficiência da gestão dos recursos humanos. Caso a proposta seja aprovada, importa referir relativamente à alínea 1) do documento 1021/2017 onde se menciona “ (..)termo incerto, pelos períodos que vigorarem os acordos de adesão(…)”, deve se tornar mais claro o parágrafo…
Relativamente à Universidade Sénior, sendo uma bandeira deste executivo a não sobrecarga das contas da Junta de Freguesia com a criação da Universidade sénior e olhando aos últimos e olhando aos últimos dados públicos da execução orçamental (contas de gerência de 2016) não consegue o grupo parlamentar do PSD de Rio Tinto entender como se enquadram estas contratações no argumento de não sobrecarga financeira da Junta de Freguesia com a criação da Universidade Sénior.
Consideramos que a iniciativa teve uma aceitação muito interessante e que presta um serviço imprescindível, situação pela qual nos congratulamos uma vez que foi uma proposta eleitoral do PSD. Contudo, foi criada na sociedade RioTintense uma Universidade Sénior com os mesmos objetivos. Questionámo-nos se não deveria a Junta de Freguesia instituir um sistema de colaboração e parceria entre as duas universidades de forma a melhor gerir as potencialidades das duas instituições.
A Junta de Freguesia de Rio Tinto deve promover serviços que a população precise e não existam. Não é o caso. Neste momento Rio tinto é a única freguesia do Concelho de Gondomar com duas Universidades Séniores.
Caso a contratação seja aprovada, o PSD de Rio Tinto considera que a serem contratados os colaboradores propostos, estes devem ter formação na área da educação que inclua competências pedagógicas de preferência com formação na área das ciências da educação e formação de Adultos.
Por último o PSD esclarece o sentido de voto.
O PSD vota contra por duas razões: considera que a Junta de Freguesia deve reconhecer que tem de negociar melhor os acordos que faz com a Câmara Municipal pois verifica-se uma dificuldade da Junta de Freguesia perante uma sobrecarga do erário público e um envelope financeiro e de recursos humanos insuficiente.
O PSD considera que devem haver políticas de eficiência de recursos financeiros, técnicos e operacionais pensados a longo prazo e que incluam uma parceria mais ativa com as instituições da sociedade de Rio Tinto.
Por último, não nos parece o melhor momento para fazer contratações uma vez que se aproximam eleições”.
Sofia Costa (PS) usou da palavra para esclarecer que parece existir alguma confusão entre os termos do contrato a termo certo e incerto, assim esclareceu a Assembleia o decorria da lei para estes contratos.
O Sr. Presidente da Junta interveio para fazer algumas considerações e procedeu a alguns esclarecimentos.
De seguida colocado à votação foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD.
– Autorização para abertura do Procedimento concursal comum para contratação de 3 Assistentes Operacionais, 1 Assistente Técnico e 1 Assistente Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD.De seguida foi lida a minuta da Ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.