ATA Nº 11
(MANDATO 2017-2021)
Aos dezanove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia:
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata nº. 10 (27-09-2019);
- Apreciação do Relatório de Atividades – 2019 da Junta de Freguesia;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2020;
- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro De Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
José Carlos Rocha
Manuel Correia da Silva
Hugo César de Jesus Madureira
Nelson Gomes dos Santos
Raul Manuel Gomes Batista
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Pela bancada do CDS/PP:
José António Correia Martins Ferreira
Pela bancada do PPD/PSD:
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
António Gonçalves Queiróz
Cidália Margarida Machado
Pela bancada da CDU:
Marta Macedo
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada do BE:
João Pedro Silva
Estiveram ainda presentes o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, seis membros do Executivo e diversos cidadãos.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, saudou os presentes e iniciou a sessão.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público: Usaram da palavra neste período o Sr. João Moura, Sr. Teófilo Pereira, Sr. Bruno Costa e o Sr. Presidente da Junta.
No uso da palavra o Senhor João Moura começou por saudar o público presente e apresentou um problema sobre um pedido que já tinha feito ao Senhor Presidente da Junta, sobre um terreno em frente ao antigo quartel dos Bombeiros e antigo mercado da Areosa, que se encontra em estado de insalubridade e está a infestar as traseiras de um armazém seu. Disse que o terreno não é limpo há mais de três anos. Já enviou para a Junta e para a Câmara Municipal o seu pedido mas até ao momento nada foi feito.
Usou da palavra o Senhor Teófilo Pereira que começou por saudar os presentes e começou por ler um documento sobre problemas existentes no Bairro das Areias. Falou sobre o aumento das rendas nos bairros camarários, sobre o amianto que ainda não retiraram, sobre a falta de transportes públicos e obras de restauro que os bairros estão a necessitar.
Tomou a palavra o Senhor Bruno Costa que após saudar o público presente, começou por enunciar uma série de problemas tais como: ruas muito danificadas; tampas por nivelar na Rua Dr. Mário Cal Brandão; buraco na Rua da Estrada Nova na ligaçãp á Praça da Estação; por baixo do túnel da estação a rua está cheia de buracos, assim como a Praça da Estação; a Rua Dr. António Macedo encontra-se também com o piso bastante danificado; Alertou para um arvalho de grandes dimensões com ramos a cair na Rua das Terras Boas; e por fim pediu para a Câmara não implementar com a colocação dos parquímetros, pois naquele local (Praça da Estação) iria ser muito prejudicial para o comércio local.
O Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, tomou a palavra felicitando todos os presentes e começando por responder às diversas interpelações. Quanto ao assunto levantado pelo Sr. João Moura, respondeu que não há capacidade das Juntas de Freguesia limparem os terrenos, pois notifica terrenos em risco de incêndio ou isalubridade.
Quando à intervenção do Sr. Teófilo, disse não acrescentar nada, apenas que a sua intervenção era muito interessante numa Assembleia Municipal e não numa Assembleia de Freguesia.
Quanto aos problemas apresentados pelo Sr. Bruno Costa, informou que ainda esta semana os trabalhadores da Junta andaram a arranjar vários buracos em asfalto, mas com o piso molhado o alcatrão não agarra, só podem colocar paralelos. Quanto ao ninho de vespas que falou, estando o mesmo num terreno privado, é da responsabilidade do próprio. Quanto á colocação dos parquímetros é uma situação da Câmara Municipal de Gondomar.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores deputados Adérito Machado e Marta Macedo da CDU; João Silva do BE; Conceição Leão, Paulo Silva e Frederica de Armada do PS; e Senhor Presidente da Junta.
Pediu a palavra o Senhor deputado Adérito Machado da (CDU) que felicitou todos os presentes. Começou por falar sobre os parquímetros, disse que ainda existem muitas pessoas que se deslocam para longe por falta de transportes públicos, salientou o aumento das rendas e o aumento do IMI. De seguida leu uma Moção (doc. n.º 1), e uma proposta de recomendação sobre a falta de limpeza das sargetas (doc. n.º 2) que entregou á mesa. Leu ainda um “Memorando de Entendimento sobre Intermunicipalização da STCP”. Apresentou ainda uma Moção sobre “Transportes Part – Programa de Apoio à Redução Tarifária” (doc. n.º 3).
A Senhora deputada Marta Macedo (CDU), fez a sua intervenção, colocando três questões. A primeira sobre um muro existente na Rua de Esteves, de contenção a uma vivendas que se encontra em derrocada. A segunda questão sobre o ponto da situação da via nordeste e a terceira questão sobre a notícia que saiu há dois meses dada pela CMG, sobre a criação da faixa de BUS na Estrada da Circunvalação.
O senhor deputado João Silva (BE), tomou a palavra cumprimentando todos os presentes e leu um “Voto de Pesar – Pelo Fakecimento de José Mário Branco” – (doc. n.º 4).
Apresentou e leu também uma “Saudação – Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres” – (doc. n.º 5).
A Senhora deputada Conceição Leão (PS), apresentou e leu uma moção (doc. n.º 6), sobre a passagem de mais um “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres”, e as diferentes situações de violência doméstica. Solicitou que se promova ações de sensibilização entre a população e sensibilizar a população mais jovem.
O Senhor deputado Paulo Pinto (PS), apresentou e leu uma proposta de recomendação sobre as alterações Climáticas (doc. n.º 7).
A Senhora deputada Frederica de Armada (PS), fez a sua intervenção, apresentando uma “Moção sobre o estacionamente pago na freguesia de Rio Tinto” – (doc. n.º 8), onde solicita que a Assembleia de Freguesia delibere recomendar à Câmara Municipal de Gondomar, o não avançar com a criação de novos lugares de estacionamento pagos sem antes se criarem parques gratuitos para servir a população, entre outras medidas.
Findas as intervenções, o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.
Iniciou esclarecendo os deputados sobre as questões levantadas, nomeadamente sobre os parquímetros em Rio Tinto. Disse que a Junta tem uma palavra a dizer e que ainda não foi tomada qualquer posição. Em relação à linha de circulação de BUS na Circunvalação, diz que o que sabe é pela comunicação social, nada oficial lhe chegou ao seu conhecimento, motivo pelo qual não pode responder.
Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou à votação os doc. n.ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 entregues pelos Senhores deputados:
Doc. n.º 1 – Moção da (CDU) –– Estacionamento e Parcómetros - Não houve intervenções. Colocada à votação foi rejeitada, com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes forças políticas, CDS, PSD, BE e Movimento Valentim.
Doc. n.º 3 – Moção da (CDU) – Transportes Part – Programa de Apoio à Redução Tarifária - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, PSD e CDS/PP e os votos a favor da CDU, BE e Movimento “Valentim”.
Doc. n.º 4 – Voto de Pesar (BE) – Falecimento de José Mário Branco - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade. Efetuado por todos os presentes um minuto de silêncio.
Doc. n.º 5 – Saudação do (BE) – Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 6 – Moção do (PS) – Violência doméstica - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 7 – Recomendação do (PS) – Pelo Clima, pelo Futuro - Não foi votada, ficando apenas como recomendação.
Doc. n.º 8 – Moção do (PS) - Estacionamento pago na freguesia de Rio Tinto –
Usou da palavra o Senhor deputado João Silva (BE), pediu para se acrescentar na moção, que a mesma abrange-se também as pessoas com mobilidade reduzida.
Usou também da palavra para explicar a sua orientação de voto o Senhor Deputado José António Ferreira do (CDS/PP).
Colocada à votação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PS, BE e Movimento “Valentim” e os votos contra do PSD, CDS/PP e CDU.
Passando ao Período da Ordem do Dia:
1 – Aprovação da Ata n.º 10 (27-09-2019) -
Não havendo intervenções dos deputados presentes, foi colocada à votação, sendo aprovada por unanimidade.
2 – Apreciação do Relatório de Atividades – 2019 da Junta de Freguesia -
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, realçando alguns pontos do relatório de atividades, e o sucesso das mesmas. Realça o sucesso da Medieval de Rio Tinto; No ambiente o projeto “Composto para trocar” – Fundo Ambiental. O Festival de Teatro que este ano foi diferente, com pagamento de entradas para uma melhor gestão de espaço. O Prémio para o Grupo Nuno Silveira e a Corrida da República. Realçou ainda o galardão alcançado pela USRT - bandeira da Eco-Escola, e a importância da entrega da bandeira onde a Universidade esteve representada, numa cerimónia que decorreu em Guimarães, onde só quatro Universidades Séniores é que a conseguiram, sendo duas do Continente (Aveiro e Rio Tinto) e duas da Madeira.
Não havendo intervenções dos deputados presentes, passou-se ao ponto 3 da Ordem de Trabalhos.
3 – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar os documentos à Assembleia.
Tomou a palavra o Senhor Presidente da Junta para apresentar o Plano de Atividades dizendo que este era um Plano de Continuidade. Vários projetos que a Junta pretende implementar, nomeadamente o projeto 2020 que vai ser um desafio. Dar a conhecer às pessoas a lenda, celebrando os onze séculos da Lenda de Rio Tinto (1.100 anos). Disse ainda que em janeiro de 2021, é altura de discutir com a Câmara Municipal de Gondomar o protocolo de transferências de competências. Outra área que pretende intervir é a remodelação do Centro de Convívio que têm mais de vinte anos, estando por isso na hora de mudar o conceito e dar novas respostas. Na atividade cultural, vão exisitir as iniciativas habituais. Vamos dar início ao estudo do Museu Online, da Casa da Cultura e Biblioteca. Falou da realização do “Encontro de Tunas da USRT”, que será em Março de 2020; dos 25 anos da Cidade de Rio Tinto – Aniversário da Cidade e das festas de S. Bento das Pêras e S. Cristovão. Relativamente ao Mapa de Pessoal, disse que existem mais dois novos funcionários com pedido de reforma.
De seguida usou da palavra a Srª Tesoureira da Junta, Cláudia Nogueira, para falar sobre a estrutura do orçamento e outras questões que achava pertinente esclarecer.
Aberta a discussão sobre este ponto da ordem de trabalhos, usou da palavra o Senhor deputado João Silva (BE), que referiu que no Plano de Atividades não existiu um único ponto que falasse do “rio Tinto”, alguma inicitiva que fosse levada a cabo pela autarquia. Falou da possibilidade de construção de um crematório; da transferência de competências e da não existência de verbas no Plano de Atividades para iniciativas da violência contra as mulheres, por isso não terá o seu voto favorável.
A senhora deputada Marta Macedo (CDU) leu uma intervenção elencando as diversas razões pelas quais a CDU vai votar contra. Disse que a proposta do Executivo para 2020 corresponde na sua maioria ao reafirmar de projetos já apresentados nos anos anteriores. Disse ainda que considera que de futuro devem ser analisadas as efetivas possibilidades de concretização, em detrimento de intenções que depois não “vêm a luz do dia”.
A senhora deputa Frederica de Armada (PS) usou da palavra para esclarecer algumas questões referentes à transferência de competências da Câmara Municipal de Gondomar para a Junta de Freguesia e diz ser a continuidade do trabalho que está a ser bem gerido e orientado.
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta para esclarecer algumas dúvidas levantadas.
Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação o Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2020, sendo aprovado por maioria, com os votos a favor do PS e Movimento Valentim, abstenção do CDS/PP e PPD/PSD e os votos contra da CDU e BE.
- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto -
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo todos os pontos alterados e a sua fundamentação. Realçou que a Tabela de taxas não era alterada à vários anos.
De seguida a Senhora deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma declaração de voto para explicar a razão do voto contra da CDU, explicando que a proposta de revisão da tabela de taxas apresentada, além de manter os pontos com que discordavam, em abril, procede ainda ao aumento de um conjunyo alargado de taxas, onerando novamente os Riotintenses e a população que recorre aos serviços da Junta de Freguesia.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS e Movimento Valentim, abstenção do CDS/PP e PPD/PSD e os votos contra da CDU e BE.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às vinte e quatro horas.