ATA Nº 9
(MANDATO 2017-2021)
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia:
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 8 (30-04-2019);
- Apreciação do Relatório de Atividades - 2019 da Junta de Freguesia;
- Aprovação de proposta de não-aceitação e aceitação de transferência de competências do Município para a Freguesia para ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, nos anos 2019 e 2020, respetivamente;
- Apresentação e votação da Segunda revisão orçamental do ano de 2019;
- Aprovação de alteração ao Mapa de Pessoal de 2019;
- Autorização para abertura de procedimento concursal;
- Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro De Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Manuel Correia da Silva
Hugo César de Jesus Madureira
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:
José António Correia Martins Ferreira
Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
António Gonçalves Queiróz
Pela bancada da CDU:
Marta Macedo
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada do BE:
Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira
Estiveram ainda presentes o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.
Antes do ínicio da sessão, o Senhor Secretário da Junta, Artur Sá Reis, distribuiu por todos os eleitos presentes, um livro de fotos de Rio Tinto e duas pulseiras (ingressos) para a X Medieval de Rio Tinto.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, saudou os presentes e iniciou a sessão.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.
O Senhor Presidente da Junta, tomou a palavra anunciando o resultado da candidatura da freguesia de Rio Tinto ao programa Eco-Freguesias XXI, na qual fomos galardoados com a Bandeira Verde. Foram boas práticas e políticas sustentáveis protagonizadas pela Junta de Freguesia que fizeram com que se obtivesse esse galardão.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores deputados Vergílio Pereira do BE; Marta Macedo e Adérito Machado da CDU; Nuno Lima do PS e Senhor Presidente da Junta.
A Senhora deputada Marta Macedo (CDU) apresentou duas propostas de recomendação (doc. n.º 1), sobre o ajardinamento do separador central da Avenida do Rio e (doc. n.º 2) sobre os maus cheiros na zona do Meiral, devido á ETAR que ali se encontra.
O Senhor deputado Vergílio Pereira (BE) apresentou um documento (doc. n.º 3) – Voto de Saudação Às Greves Climáticas - greve que decorreu pela primeira vez no dia 15 de março de 2019 em todo o planeta, como protesto contra a inação face às alterações climáticas e inércia dos governantes, exigindo uma mudança de paradigma, nomeadamente a proibição da exploração de combustíveis fósseis em Portugal, a expansão significativa das energias renováveis, particularmente da energia solar e o melhoramento eficiente e drástico do sistema de transportes públicos, com destaque para a ferrovia. Pretende saudar o movimento estudantil e a greve estudantil no prossecução de medidas que contribuam para o melhoramento das decisões políticas e na salvaguarda do meio ambiente, encorajando a juventude e toda a sociedade à expressão cívica da maior exigência quanto à adoção das medidas urgentes necessárias para enfrentar as alterações climáticas.
Apresentou também uma Proposta de Recomendação (doc. n.º 4) – Por um município sem glifosato nos espaços públicos – onde alerta para os riscos do herbicida glifosato e a urgência de o banir no espaço público. Pretende que a Câmara Municipal de Gondomar aconselhe a empresa Rede Ambiente, a implementar um plano alternativo à utilização de glifosato, promovendo espaços públicos livres de pesticidas, com recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais ou outros, e que abandone em defenitivo a utilização de pesticidas à base de glifosato em espaços públicos.
Entregou ainda uma Proposta de Recomendação (doc. n.º 5) – Inclusão de análises à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (abastecimento de água) – na qual solicita que a Câmara Municipal de Gondomar recomende à empresa Águas de Gondomar, como entidade gestora da água destinada ao consumo humano do concelho de Gondomar, inclua o glifosato nas análises à presença de pesticidas que efetua.
O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), apresentou algumas situações para as quais pretende um esclarecimento. Começou por perguntar para quando a conclusão das passadeiras na zona da Areosa; a colocação de asfalto na Av. das Forças Armadas; a falta de passeios que continuam por concluir; os buracos existentes da Av. Das Forças Armadas desde o túnel; a passadeira colocada junto á Clínica do Forno e o passeio bastante alto no mesmo local; a poça de água que se forma em dias de chuva devido á falta de paralelos no limite da Rua das Oliveiras com Pedrouços; A zona envolvente á Capela Sr. dos Aflitos em muito mau estado, a necessitar de limpeza e ajardinamento; Por fim perguntou se a Junta de Freguesia tinha conhecimento se estava previsto pela Câmara Municipal de Gondomar algum projeto de alteração á acessibilidade de pessoas com deficiência acederem ás Piscinas Municipais de Rio Tinto.
O Senhor deputado Nuno Lima (PS), apresentou um Voto de Congratulação (doc. n.º 6) sobre o facto de todas as escolas da freguesia terem sido galardoadas com a Bandeira Verde do programa Eco-Escolas, sendo este um facto de grande orgulho para todos os alunos, docentes,funcionários, famílias e toda a comunidade envolvente, salientando que são prémios como estes que contribuem para o desenvolvimento das futuras gerações como cidadãos promotores de uma melhor gestão ambiental, de cidadãos com participação na melhoria e desenvolvimento da sua terra. Por fim salientou com orgulho o galardão de ECO-FREGUESIA XXI que a Junta de Freguesia recebeu, no primeiro ano em que concorreu, onde se reconhece as boas práticas e as políticas sustentáveis protagonizadas pela autarquia. Em oitenta e seis freguesias e uniões de freguesias inscritas, apenas cinquenta e duas atingiram ao objetivos do galardão, tendo obtido mais de 50% de aprovação positiva no índice Eco-Freguesias XXI 2019. Dessas 52, apenas 4 obtiveram 80% ou mais de pontuação, encontrando-se a Freguesia de Rio Tinto entre essas quatro. É um prémio que enche de orgulho, todos os eleitos da freguesia, todos os funcionários da Instituição e todos os cidadãos de Rio Tinto.
Findas as intervenções, o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.
Iniciou esclarecendo os deputados que algumas das questões levantadas são da competência da Câmara Municipal de Gondomar, motivo pelo qual não pode responder. Não deixou de salientar que a colocação de asfalto na Av. das Forças Armadas foi uma empreitada bastante dispendiosa; a falta de passeios deve-se ao facto de não existirem muros de sustenção que deverão ser construídos. Informou que o terreno junto á Capela do Sr. dos Aflitos é privado e que o dono da casa recuou a casa e meteu um ponto de luz. Explicou que quanto á limpeza da zona junto ao Centro de Saúde, Rua Ator Mário Viegas, é da responsabilidade dos cidadãos que deitam lixo para o chão. A limpeza da rua também é dificultada pelo estacionamento
Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os sete documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:
Doc. n.º 1 – Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação - Não houve intervenções. Colocada à votação foi rejeitada.
Doc. n.º 2 – Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação – Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 3 - Vergílio Pereira (BE) – Voto de Saudação Às Greves Climáticas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 4 – Vergílio Pereira (BE) – Proposta de Recomendação – Por um município sem glifosato nos espaços públicos: A Senhora deputada Frederica de Armada (PS), interveio, referindo que a Câmara Municipal de Gondomar, deve recomendar a Rede Ambiente a não utilizar os referidos produtos.
Colocado à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PS e os votos a favor da Coligação PSD/CDS; BE e CDU.
Doc. n.º 5 – Vergílio Pereira (BE) – Proposta de Recomendação - Inclusão de análises à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (abastecimento de água) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 6 – Nuno Lima (PS) – Voto de Congratulação - Todas as escolas da freguesia terem sido galardoadas com a Bandeira Verde do programa Eco-Escolas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia:
1 – Aprovação da Ata n.º 8 (30-04-2019) -
O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), fez alguns reparos à Ata n.º 8, página 3; ponto 1 da página 4; página 5, ponto 6; pede retificação e envio da nova ata com as devidas alterações.
Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.
2 – Apreciação do Relatório de Atividades - 2019 da Junta de Freguesia -
Não havendo intervenções dos deputados presentes, foi colocada à votação, sendo aprovado por unanimidade.
3 – Aprovação de proposta de não-aceitação e aceitação de transferência de competências do Município para a Freguesia para ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, nos anos 2019 e 2020, respetivamente –
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta e a Senhora deputada Marta Macedo (CDU) que apresentou uma declaração de voto (doc. n.º 7). Terminando as intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.
4 –Apresentação e votação da Segunda revisão orçamental do ano de 2019 –
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo alguns pontos. Colocada à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PSD e CDU.
5 –Aprovação de alteração ao Mapa de Pessoal de 2019 –
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo que uma vez que temos uma funcionária em mobilidade a partir do dia 01/07/2019, é necessário alterar o mapa de pessoal. Deverá ser feita a sua substituição, com a abertura de procedimento concursal, para um lugar de Assistente Técnico, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Colocada à votação, foi aprovada por unanimidade.
6 –Autorização para abertura de procedimento concursal –
Não havendo intervenções dos deputados presentes, uma vez que tinham sido esclarecidos no ponto anterior, foi colocada à votação, sendo aprovado por unanimidade.
7 –Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Rio Tinto -
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo alguns pontos. Assim como interveio o Senhor deputado Bruno Pinto do (PSD). Colocada à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PSD e CDU.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às vinte e três horas e quinze minutos.