ATA Nº 8
(MANDATO 2017-2021)
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
- Período de Intervenção aberto ao público;
- Período Antes da Ordem do Dia:
- Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 7 (27-12-2018);
- Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2018;
- Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2019;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
- Aprovação da Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;
- Aprovação do Regulamento das Feiras Medievais da freguesia de Rio Tinto;
- Autorização para abertura de procedimento concursal.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
José Carlos Rocha
Frederica Claro De Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Manuel Correia da Silva
Hugo César de Jesus Madureira
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:
José António Correia Martins Ferreira
Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
Nenhum deputado presente
Pela bancada da CDU:
Álvaro da Silva Nova
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada do BE:
Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, saudou os presentes e começou por agradecer à Junta de Freguesia a organização das Comemorações do dia 25 de Abril, tendo seguidamente saudado o regresso do deputado do BE Vergílio Pereira, após um interregno devido a problemas de saúde.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados Vergílio Pereira do BE; Álvaro Nova da CDU; Paulo Pinto do PS e Senhor Presidente da Junta.
O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE) começou por agradecer a toda a Assembleia a forma como o acarinharam no momento difícil que atravessou e falou sobre o 25 de Abril e 1º de Maio, leu uma saudação (doc. nº. 1). Apresentou e leu uma moção sobre transporte de passageiros (doc. n.º 2); Apresentou uma recomendação sobre a prevenção e combate à violência de género (doc. n.º 3); Leu também outra recomendação sobre o combate às alterações climáticas (doc. n.º 4).
O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU) apresentou e leu uma moção (doc. n.º 5) sobre o 1.º Maio, na qual apela à participação de todos nas comemorações em defesa do direito ao trabalho com direitos e por salários dignos. Deu também entrada na mesa de um documento “Saudação – Passe Único” (doc. n.º 6), que fala sobre a grande medida de alcance social, da qual o PCP e CDU se orgulham, tendo em conta o grande contributo que deram na sua implementação.
O Sr. deputado Paulo Pinto (PS) começou por entregar e ler uma moção sobre o 25 de Abril e 1.º de Maio (doc. nº. 7) em que exalta a importância das duas datas, que foram marcantes na nossa sociedade. A primeira a nível nacional e a segunda a nível internacional.
Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.
Iniciou esclarecendo os deputados sobre a publicação da Lei de transferência de competências para as autarquias, salientando que é sempre positivo. Outro assunto que afeta as autarquias com o projeto Lei criado pelo governo é criar mais freguesias e é muito importante ver como se fazem as coisas. Está a ser discutido na Anafre, tem uma particularidade única que é criar ou desagregar parte das Junta de freguesia, quem vai poder são as freguesias e as populações.
Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os sete documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:
Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) – Saudação ao 25 de Abril e ao 1.º Maio - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 2 – Vergílio Pereira (BE) – Moção sobre transporte de passageiros - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 3 – Vergílio Pereira (BE) – Recomendação – Pela Prevenção e Combate à Violência de Género – Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 4 - Vergílio Pereira (BE) – Recomendação sobre o combate às alterações climáticas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 5 – Álvaro Nova (CDU) – Moção de Saudação ao 1.º Maio - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 6 – Adérito Machado (CDU) – Saudação – Passe Único – Usaram da palavra os senhores deputados Bruno Pinto; Álvaro Nova; Frederica De Armada; José António Ferreira; Nuno Lima e Senhor Presidente da Assembleia Eugénio Saraiva.
O Senhor deputado Bruno Pinto (PPD/PSD), referiu que a criação do “Passe ùnico”, vai trazer encargos para as autarquias e que é necessário ter cuidado por causa da dívida que poderá impedir o desenvolvimento. A simplificação do passe é uma medida positiva, mas tem algumas reservas, motivo pelo qual se vai abster.
O Senhor deputado Álvaro Nova (CDU), começou por dizer que ainda bem que é o estado a gerir os transportes pois assim todo o país é beneficiado. O dinheiro investido não é das autarquias mas sim do estado. O passe único já abrange 17 concelhos.
O Presidente da Assembleia, Senhor Eugénio Saraiva antes de dar a palavra ao seguinte deputado, referiu que o passe único é também uma medida que beneficia a mobilidade da cidade, diminuindo assim o número de carros. Disse que não entende a posição do deputado Bruno Pinto, pois mesmo que haja um aumento da despesa pública é bom para a mobilidade e para toda a população em geral.
A Senhora deputada Frederica de Armada (PS), referiu que o seu partido vai votar favoravelmente pois acha que é uma medida benéfica para a diminuição de trânsito e benéfica para todos em geral.
Teve a palavra o Senhor deputado José António Ferreira (CDS/PP), que disse que esta medida foi feita a correr e para quem ganha ordenado mínimo. Para quem ganha muito o passe deveria ser em função dos rendimentos. Acha que é uma medida eleitoralista por ser ano de elições.
O Senhor deputado Nuno Lima (PS), falou sobre o assunto em discução e disse que lhe custava ouvir que era uma medida eleitoralista. Disse que, isso sim, trazia paz e mais valia, pois o utente pode usar todos os transportes (barco, comboio, etc) com o mesmo passe, que quem ficava a ganhar eram os utentes e todas as famílias portuguesas.
Colocada a votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos deputados do PS, BE e CDU, o voto contra do deputado do CDS/PP José António Ferreira e duas abstenções dos deputados do PPD/PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.
Doc. n.º 7 – Paulo Pinto (PS) – Moção do 25 de Abril e 1º de Maio – Usou da palavra o senhor deputado Bruno Pinto, disse que não concordava com algumas partes do texto do documento, motivo pelo qual se ia abster.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com duas abstenções dos deputados do PPD/PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.
Passando ao Período da Ordem do Dia:
O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), sugeriu que a ordem de trabalhos fosse alterada, pois achava que o ponto 3. fazia mais sentido se votado após a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, que constituí o ponto 6. porque se a 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2019 tem por base a alteração que resulta da organização da Feira Medieval e das respetivas previsões de receita (taxas de ocupação de espaço e, em particular, verbas arrecadadas das entradas), só fará sentido essa posição. tendo o Presidente da Assembleia de Freguesia dito que concordava desde que todos estivessem de acordo.
A Ordem de trabalhos manteve-se.
1 – Aprovação da Ata n.º 7 (27-12-2018) -
Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.
2 – Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2018 –
Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia para dar alguns esclarecimentos sobre a receita e despesa. Referiu as rubricas que tiveram aumento significativo, nomeadamente o licenciamento de canídeos, devido à campanha que a Junta de Freguesia encetou, para todos os detentores de canídeos regularizarem os seus animais sem agravamento de taxas em atraso. Também a rubrica de atestados aumentou devido ao pedido acentuado de instituições bancárias e um grande afluxo de emigrantes vindos para a nossa freguesia. A verba do IEFP baixou devido ao encerramento no próximo dia 03/05/2019, do Gabinete de Inserção Profissional, assim como a baixa dos contratos de inserção profissional e empregados de longa duração. Existiu também um aumento de verba referente ás árvores recolhidas, que foi vendida como lenha aos interessados. Referente à despesa, foi a rubrica da autarquia que teve um aumento dos trabalhadores e progressão das carreiras e regularização dos vínculos precários, segurança social e comunicações. Existiu também uma aumento na despesa com a certificação dos trabalhadores operacionais. Informou ainda que devido á reestruturação da nova Contabilidade, a Junta de Freguesia contratou um revisor de contas devidamente certificado. Resumindo, referiu que foi o ano em que menor despesa se registou, destes últimos cinco anos.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com abstenção dos deputados BE, CDU e ainda dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro. O Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), leu uma declaração de voto (Doc. n.º 8).
3 – Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2019 -
Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta para esclarecer a necessidade da revisão orçamental.
Os eleitos da CDU, consideram que este ponto fazia mais sentido se votado após a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, que constituí o ponto 6. da ordem de trabalhos, porque se a 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2019 tem por base a alteração que resulta da organização da Feira Medieval e das respetivas previsões de receita (taxas de ocupação de espaço e, em particular, verbas arrecadadas das entradas), só fará sentido essa posição. Por isso apresentaram um pedido de alteração da Ordem de Trabalhos.
Foi colocado à votação, e aprovado por maioria, com abstenção dos deputados BE, CDU e ainda dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro.
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia -
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a necessidade de contratar uma empresa para proceder ao inventário real pois, é impossível fazê-lo internamente devido à grande morosidade do mesmo.
Passou-se de seguida ao ponto seguinte, visto não existirem intervenções dos deputados presentes.
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição –
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para prestar alguns esclarecimentos. Não havendo intervenções dos deputados presentes.
- Aprovação da Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto -
Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para prestar alguns esclarecimentos.
De seguida o Senhor deputado Adérito Machado (CDU), apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 9).
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, José António Ferreira e os votos contra dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro e dos dois deputados da CDU Adérito Machado e Álvaro Nova.
- Aprovação do Regulamento das Feiras Medievais da freguesia de Rio Tinto -
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, a Sr.ª deputada Ana Delindro da Coligação PPD/PSD-CDS/PP que apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 10), o Sr. deputado José António Ferreira da Coligação PPD/PSD-CDS/PP , a Sr.ª deputada Frederica De Armada PS.
Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com os votos contra dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro. A Sr.ª deputada Conceição Leão PS, apresentou e leu uma declaração de voto (Doc. n.º 11).
- Autorização para abertura de procedimento concursal -
O Senhor Presidente da Junta de Freguesia informou que a abertura do procedimento concursal se deve à necessidade de preencher postos de trabalho, deixados vagos por reforma de trabalhadores. Informou que no dia 01 de maio de 2019, entrou um novo trabalhador para o Cemitério, sendo necessário agora dois operacionais para os jardins e espaços verdes.
Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovado por unanimidade.
De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às zero horas e vinte e sete minutos do dia 01 de maio de 2019.
O Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia faltou, sendo substituído pelo Sr. deputado Mário José Cardoso Silva.