ATA Nº 4
(MANDATO 2017-2021)
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão extraordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
Ponto A. Período de Intervenção aberto ao público;
Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia;
Ponto C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação das Atas n.º 2 (27-12-2017) e n.º 3 (08-03-2018);
- Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2017;
- Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2018;
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
- Aprovação da 1ª. alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2018, para inclusão de trabalhadores da Junta de Freguesia com vínculos precários a regularizar pela aplicação da lei n.º 112/2017.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Belarmino Aníbal Soares
Frederica Claro De Armada
Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto
Maria José Pinto Belchior
Agostinho Gonçalves de Magalhães
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Raul Batista
Hugo César de Jesus Madureira
Paula Cristina Moreira da Silva
Nelson Gomes dos Santos
Mário José Cardoso da Silva
Maria da Conceição Leão
O Deputado Agostinho Loureiro Moreira do PS, apresentou um pedido de suspensão do mandato por um período de um ano, com efeito a partir de 19 de abril de 2018, tendo sido substituído pela deputada Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão.
Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:
Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto
Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:
António Gonçalves Queiroz
Pela bancada da CDU:
Marta Lucinda Dias Macedo
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada do BE:
Vergílio Pereira
Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, membros do Executivo e diversos cidadãos.
Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.
Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia começou por informar todos os deputados da alteração à Ordem de Trabalhos inicial, com a inclusão do ponto n.º 3 que por lapso não tinha sido incluído.
Informou ainda, que a Assembleia de Freguesia tinha recebido resposta do Conselho de Administração dos CTT ao ofício que tinha sido enviado sobre o encerramento do posto dos CTT-Areosa, o qual foi de seguida lido em voz alta pelo Sr. Belarmino Soares, Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia.
Concedeu a palavra aos senhores deputados Vergílio Pereira (BE), Marta Macedo (CDU), Adérito Machado (CDU), Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP), Paulo Pinto e Paula Cristina Silva ambos do (PS) e ao Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.
O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE) começou por ler um documento “Voto de Pesar” (doc. nº. 1), onde exprime a mais firme condenação pelo crime bárbaro ocorrido no passado dia 14 de março, no Rio de Janeiro, à vereadora Marielle Franco, eleita nas listas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nas eleições de 2016 no Brasil.
Apresentou também outro “Saudação ao 1º de Maio” - (doc. nº. 2), onde saúda a data que se aproxima, em nome do futuro que se começou a construir em Abril.
A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) começou por saudar os presentes e questionou o Senhor Presidente da Junta, sobre vários assuntos, nomeadamente: A existência ou não de iniciativas sobre o “Dia do rio Tinto”; contrato de empréstimo a curto prazo se foi, ou não efetuado; Preenchimento do IRS - apoio a ser dado pelos funcionários da Junta, se houve ou não formação, se vai haver contrapartidas para a autarquia; Relatório de Atividades 1.º trimestre de 2018, porque não foi enviado para os deputados; Esclarecer se o arranjo dos espaços verdes da linha de metro, na rotunda junto às piscinas, é da competência da Junta, ou não. Por fim, apresentou uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 3) sobre o “Encerramento da Delegação da Junta de Freguesia”, na Cooperativa Mãos-à-Obra e uma Segunda Proposta (doc. nº. 4) sobre a “Rede de Águas Pluviais e Rede de Saneamento”.
Tomou a palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) que começou por saudar o público presente e felicitar o executivo pela organização das “Comemorações do 25 de abril”, lamentando apenas a pouca adesão da população. Pediu esclarecimentos ao Senhor Presidente da Junta sobre vários assuntos, nomeadamente: O Contrato interadministrativo; Semáforos na Estação de Rio Tinto; Estacionamento abusivo e limpeza e poda das árvores da Rua Paulo da Gama; Para quando a conclusão do Projeto vencedor de 2017 do Orçamento Participativo e como está a participação pública no Orçamento Participativo 2018.
O Sr. deputado Adérito Machado (CDU) começou por colocar algumas questões ralacionadas com a velocidade excessiva praticada na Rua 2 de Agosto; o muro com bastante inclinação na Rua das Arroteias; o passeio com obras por concluir na Avenida das Forças Armadas; os paralelos soltos na Rua D. Afonso Henriques em frente à Rua D. António Costa Viseu, junto à paragem de autocarros; Os Semáforos desligados na Estação de Rio Tinto e o passeio do lado esquerdo interrompido na Rua da Castanheira.
Apresentou e leu uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 5), na qual se solicita à Câmara Municipal de Gondomar a realização de um estudo sobre as medidas a adotar para a redução de velocidade e aumento da segurança para peões na Rua 2 de Agosto – Forno e ainda uma Moção (doc. nº. 6) onde saúda o 1.º de Maio e exorta à participação de todos os trabalhadores e população em geral, na jornada de luta.
A Sr.ª deputada Paula Cristina Silva (PS) usou da palavra para ler uma Moção (doc. nº. 7), onde enaltece e congratula a tomada de posse dos novos Órgãos da Delegação Distrital do Porto da Anafre, na pessoa do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca, como novo Coordenador, assim como todos os membros da Direção e Mesa da Assembleia Distrital. Aproveitou para desejar a todos os maiores sucessos para o novo mandato.
O Sr. deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para ler uma Moção (doc. nº. 8) sobre as comemorações do 44º Aniversário do 25 de Abril e 1.º de Maio.
Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.
Iniciou dizendo que relativamente à intervenção da Sr.ª deputada Marta Macedo, a conta caucionada era um plano B da Junta de Freguesia e que não foi preciso utilizá-la. Em relação à colaboração prestada pelos serviços da Junta de Freguesia no preenchimento do IRS (on-line), era apenas um benefício para todos os fregueses sem qualquer contrapartida para a Junta de Freguesia. Em relação à limpeza e corte de relva que viu funcionários da Junta a efetuar, da rotunda do metro junto às piscinas municipais, referiu que desconhecia e que a manutençaão daquela rotunda é da competência da metro do Porto. Esclareceu ainda o motivo que levou a Junta de Freguesia a encerrar a sua delegação na Urbanização Mãos-á-obra, ser meramente falta de utentes a partir do momento que terminaram as apresentações quinzenais por parte do IEFP.
Esclareceu ainda o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) quanto à falta de participação da população e a pouca divulgação para a sessão solene do 25 de Abril; sobre o contrato interadministrativo da quinta das freiras ter ido novamente a reunião da Câmara Municipal; sobre os semáforos da Estação de Rio Tinto e ainda sobre a finalização do parque Infantil do Corim.
Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:
Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 2- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 3 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos contra do PS e abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”.
Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos contra do PS e abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”.
Doc. n.º 5 – Adérito Machado (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 6 – Adérito Machado (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 7 – Paula Cristina Silva (PS) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 8 – Paulo Pinto (PS) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
Passando ao Período da Ordem do Dia:
- Aprovação das Atas n.º 2 (27-12-2017) e n.º 3 (08-03-2018) -
Ata n.º2 - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Ata n.º3 - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
- Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2017-
O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que fez uma breve apresentação das Contas Gerência. Não havendo intervenções dos Senhores deputados, foi colocado à votação e aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra dos deputados do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU.
As deputadas Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) e Frederica Claro De Armada (PS), entregaram declarações de voto da respetiva força política (doc. nº. 9) e (doc. nº. 10), anexas a esta ata.
- Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2018
Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) para pedir esclarecimentos pelo envio tardio de toda a documentação e manifestar o seu inteiro desagrado.
Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia –
Não existiu qualquer intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos, pelo que se passou de seguida para o seguinte.
- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição –
Usou da palavra a Sr.ª deputada Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) para ler um documento (doc. nº. 11) onde a Coligação PPD/PSD-CDS/PP “Gondomar no Coração” discorda de vários pontos do relatório do Estatuto do Direito de Oposição, onde consideram não espelhar na plenitude a realidade dos factos pelo que não se reveem nas afirmações.
De seguida o Sr. deputado Adérito Machado (CDU) tomou a palavra para manifestar o seu desagrado e realçar a má conduta no encerramento da delegação da Junta de Freguesia, na Urbanização Mãos-á-Obra.
Pediu para usar da palavra o Sr. Presidente da Junta para referir que não leva lições de democracia por parte da oposição. Disse que sempre agiu de forma cordial com todos convidando-os para todas as iniciativas organizadas pela Junta de Freguesia.
Aprovação da 1ª. alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2018, para inclusão de trabalhadores da Junta de Freguesia com vínculos precários a regularizar pela aplicação da lei n.º 112/2017 -
O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, que vai permitir a contratação em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores em situação de trabalho precário que executam funções sem o adequado vínculo jurídico, fruto das alterações de competências próprias da Junta de Freguesia e competências contratadas com a Câmara Municipal de Gondomar, sem a correspondente atualização de vínculo.
Pediu para usar da palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP), para informar que a sua bancada vai votar a favor deste ponto, por considerar benéfica a regularização de qualquer vínculo em nome da redução ou eliminação da precariedade, (doc. nº. 12).
Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.
De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.