ATA Nº 6
(MANDATO 2021-2025)
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 05 (08-06-2022);
- Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de Janeiro a Agosto de 2022.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Maria José Pinto Belchior
António Nuno Pinheiro Lima Pinto
Paula Cristina Moreira da silva
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Maria da Conceição Godinho Barbos Leão
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
José Carlos Fernandes Madureira Rocha
Guilhermino Soares Lima
Mário José Cardoso Silva
Pela bancada do PPD/PSD:
Francisco José de Oliveira Moura
José Pedro Santos Correia Assunção
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP:
Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV:
Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE:
Joana Filipa Soares Cottim Leite Dias
Pela bancada do CH:
Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público – Não houve intervenções do público presente.
Passou-se ao Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia - Usaram da palavra, os senhores (as) deputados(as) Isabel Oliveira (PS); Edison Pinheiro (CH); Adérito Machado (CDU); Joana Cottim (BE); Cláudio Oliveira (PS); Fátima Pinto (CDU); Francisco Moura (PSD); Isa Pereira (PS) e o Sr. Presidente da Junta Nuno Fonseca.
Usou da palavra a deputada Isabel Oliveira (PS), que saudou os presentes e apresentou e leu um “Voto de Louvor - À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Areosa Rio Tinto”, (Doc. n.º 1), pelo seu centésimo aniversário, expressando a todos o reconhecimento pela ação desenvolvida ao longo destes anos e serviços extraordinários prestados no domínio da defesa da vida e bens dos cidadãos.
De seguida o deputado Edison Pinheiro (CH), cumprimentou todos os presentes e apresentou vários assuntos: o primeiro sobre o hastear no passado dia 17 de maio, da bandeira arco-íris, contribuindo para a visibilidade das pessoas LGBTIQA+. Disse que a referida bandeira era maior do que a bandeira Nacional, o que era contra a Lei em vigor; O seguinte dizia respeito á Esquadra de Investigação Criminal que funcionava no edifício da Estação da CP na Estação, perguntou qual o ponto de situação; Questionou o senhor Presidente da Junta, sobre a abertura das piscinas Municipais; Falou e apresentou um (Doc. n.º 2) sobre a forma de incentivar o comércio local, com o parqueamento gratuito para quem fizesse compras no comércio local; Apresentou outro (Doc. n.º 3) sobre a isenção do pagamento de parquímetros, aos moradores e comerciantes das ruas onde foram inseridos e apresentou outro (Doc. n.º 4) onde propõe que devido à crise energética que enfrentamos, que as iluminações de Natal e Ano Novo, sejam reduzidas ao mínimo e ligadas apenas a partir das 22 horas entre o dia 1 de dezembro e o dia 6 de janeiro de 2023. Apresentou ainda um voto de repúdio (Doc. n.º 5), sobre uma intervenção no dia 28 de setembro de 2022, da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Maria Escaja, publicada na plataforma Twitter, sobre cidadãos italianos mortos por enforcamento.
Foi dada a palavra ao deputado Adérito Machado (CDU), que saudou os presentes e apresentou uma “Proposta de Recomendação”, (Doc. n.º 6), onde expõe várias questões sobre a Rua e Travessa da Triana, na qual solicita á Junta de Freguesia de Rio Tinto, que exerça um papel proactivo e de exigência, para que o assunto seja tratado de forma a melhorar a mobilidade pedonal de todos os riotintenses naquela zona da cidade.
Entregou também uma “Proposta de Recomendação – Redução de Preços para Maiores de 65 anos”, (Doc. n.º 7), sobre o programa de apoio à redução tarifária de 50% para utentes reformados dos transportes públicos de passageiros na Área Metropolitana do Porto.
Falou ainda do terreno que se encontra junto ao Cemitério n.º 2, na Triana, que necessita de ser limpo, pede para ser notificado o proprietário. Solicitou ainda á Junta de Freguesia para elaborar um cartaz para colocar nos jardins para sensibilizarem os proprietários dos canídeos a não sujarem os mesmos.
Iniciou a sua intervenção a deputada Joana Cottim (BE), agradeceu a colaboração da tradutora de língua gestual na Assembleia de Freguesia e agradeceu a todos os presentes. Falou sobre o direito e igualdade de todas as crianças serem felizes. Apresentou uma “Recomendação – Por Parques Infantis Inclusivos”, (Doc. n.º 8), onde é essencialmente pela oportunidade de bricarem e se dedicarem a atividades de recreio que deverão estar dirigidas para a educação. Tudo isto explicou estar na Declaração dos Direitos da Criança proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 20/11/1959. Recomendou ao Executivo da Junta para no próximo orçamento autárquico programe a construção de parques infantis inclusivos, em que as às crianças com deficiência seja também assegurada a sus plena utilização.
Entregou ainda uma Recomendação (Doc. n.º 9), onde alertou o Executivo da Junta de Freguesia, para solicitar á Rede Ambiente, a alteração da colocação indevida dos contentores na entrada da Quinta das Freiras nos dois lugares reservados a portadores de mobilidade reduzida.
Usou da palavra o deputado Cláudio Oliveira (PS), saudou os presentes e entregou um Voto de Congratulação, (Doc. n.º 10), pela forma como decorreu a XI Feira Medieval de Rio Tinto. Terá sido a maior feira medieval do país, organizada por uma Junta de Freguesia. Salientou o êxito da mesma, apenas possível graças ao empenho e dedicação de todos, da sociedade civil, dos políticos e, em especial, de todos os funcionários da autarquia que a tornaram possível.
Iniciou a sua intervenção a deputada Fátima Pinto (CDU), cumprimentou a mesa e todos os presentes. Falou sobre a limpeza do leito do rio, sarjetas e papeleiras existentes no Forno assim como do trânsito na Rua D. Afonso Henriques. Apresentou uma Proposta de Recomendação – “Pela Reabertura da Piscina Municipal de Rio Tinto”, (Doc. n.º 11), na qual solicita que sejam realizados todos os esforços para durante o mês de Outubro de 2022 ocorra a reabertura das Piscinas Municipais de Rio Tinto, assim como, na impossibilidade que sejam definidos horários com as restantes instalações do concelho, para que os utentes da piscina de Rio Tinto possam frequentar outras instalações do concelho, garantindo aos riotintenses a prática da natação e demais atividades associadas.
Iniciou a sua intervenção o deputado Francisco Moura (PSD), cumprimentou todos os presentes, leu e entregou á mesa um Voto de Louvor – (Doc. n.º 12) - À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Areosa Rio Tinto”, pelo seu centenário, agradecer e juntar-se aos muitos bombeiros que por aquela instituição passaram ao longo destes 100 anos, pelo serviço prestado em prol da comunidade de bem fazer sem nada em troca.
Não deixaram de esquecer nesse Louvor, a prestação incansável do Comandante Virgílio Pereira, com uma dedicação extrema ao próximo.
Entregou uma declaração de “Boas-vindas aos Novos Funcionários da Junta” – (Doc. n.º 13), e congratulou-se com a transferência da competência da Câmara para a Junta, nomeadamente na limpeza urbana, dando as boas-vindas aos novos funcionários da Junta com competências de limpeza por parte da Junta, que originou á criação de novas oportunidades de emprego.
Leu também uma Moção sobre “Divulgação de Iniciativas” – (Doc. n.º 14), na qual sugere uma maior divulgação de todas as atividades da Junta de Freguesia, dando como sugestão a colocação de um painel Led no jardim do edifício ou em alternativa fazer deslocar o painel existente no Parque Urbano. Sugere também que seja divulgada a Assembleia de Freguesia, com o mínimo de 10 dias de antecedência, através de uma circular para sensibilizar a sociedade em geral e diminuir o número de abstencionistas.
Usou da palavra a deputada Isa Pereira (PS), cumprimentou todos os presentes e salientou que em relação á limpeza urbana já se notava uma melhoria, algumas ruas já se encontravam com outro aspeto pelo bom trabalho que está a ser feito pelos trabalhadores.
Por fim o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por falar sobre a Esquadra de Investigação Criminal da Estação de Rio Tinto, informando que a mesma já não funcionava naquele local, tinha saído temporariamente para Águas Santas, por uma decisão operacional e de custos. Disse que quando for construída a nova Esquadra de Gondomar, passará essa novamente para o novo local, centralizando todos os serviços. Em relação às Piscinas Municipais, disse que a informação que a Junta dispõe é que estará concluída até final de novembro. Neste momento estão a remodelar os dois tanques, tubagem e bombagem.
Quanto ao assunto da rua da Triana a Junta já se disponibilizou para fazer a obra, no entanto é a Câmara Municipal de Gondomar que a vai executar.
Quanto ao passe dos 65 anos, comparou o orçamento da Câmara M. de Lisboa e de Gondomar, sendo uma realidade ainda não possível.
Em relação á Medieval disse que é o grande evento de Rio Tinto, deu os parabéns aos funcionários que a tornaram capaz. Frisou ainda que só Rio Tinto (Junta) é que organiza uma medieval só com funcionários e não uma empresa a estar na organização como acontece nos outros locais. No que diz respeito á limpeza do rio, disse que vai ser feita uma no mês de outubro e passará a fazer-se duas limpezas por ano para não haver a destruição das margens. Referindo-se á alteração de trânsito na rua D. Afonso Henriques, o Senhor Presidente informou que o feedback que tem dos moradores é que uns estão satisfeitos outros não. Falou ainda da Limpeza urbana dando os parabéns a todos os funcionários pelo esforço que têm feito; A publicidade das Atividades da Junta reconhece que já se está a ter um maior cuidado na divulgação assim como em todas as reuniões do executivo que agora são abertas ao público, todas tiveram sempre público.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou á votação os 14 (catorze) documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 - “Voto de Louvor - À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Areosa Rio Tinto” apresentado pelo (PS) - Posta a votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 2 – documento apresentado pelo (CH) - sobre a forma de incentivar o comércio local, com o parqueamento gratuito – colocado a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS. O deputado Nuno Lima (PS) usou da palavra para explicar a abstenção do PS.
Doc. n.º 3 – documento apresentado pelo (CH) - isenção do pagamento de parquímetros, aos moradores e comerciantes das ruas onde foram inseridos - colocado a votação foi rejeitada com os votos contra do PS, BE, CDU e PSD, com abstenção do CDS e a favor do CH. O deputado Nuno Lima (PS) usou da palavra para explicar o sentido de voto do PS.
Doc. n.º 4 – documento apresentado pelo (CH) - propõe que devido à crise energética que enfrentamos, que as iluminações de Natal e Ano Novo, sejam reduzidas ao mínimo e ligadas apenas a partir das 22 horas entre o dia 1 de dezembro e o dia 6 de janeiro de 2023 – acordado com o deputado do CH, o mesmo foi retirado de votação, após intervenção do deputado Nuno Lima (PS).
Doc. n.º 5 – documento apresentado pelo (CH) - sobre uma intervenção no dia 28 de setembro de 2022, da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Maria Escaja, publicada na plataforma Twitter, sobre cidadãos italianos mortos por enforcamento - colocado a votação foi rejeitado com o voto contra de todas as forças políticas, exceto o voto a favor do CH. Os deputados Adérito Machado (CDU), Nuno Lima (PS) e Pedro Assunção (PSD) usaram da palavra para explicarem o sentido de voto. Disseram lamentar a comunicação e que era abrir precedentes trazerem para a Assembleia assuntos deste género e não deviam comentar twites das redes sociais. Era uma linguagem forte por isso colocavam-se fora desta votação.
Doc. n.º 6 - “Proposta de Recomendação” apresentada pela CDU, sobre a rua da Triana e Travessa da Triana - Posta a votação foi aprovada por maioria com a abstenção do CH, CDS e BE e votos a favor das restantes forças políticas.
Doc. n.º 7 - “Proposta de Recomendação” apresentada pela CDU, sobre a Redução de preços dos andantes para Maiores de 65 anos - colocado a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do CH, CDS e BE e votos a favor das restantes forças políticas.
Doc. n.º 8 - “Recomendação” apresentada pelo BE, sobre Parques Infantis Inclusivos - Posta a votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 9 - “Recomendação” apresentada pelo BE, sobre colocação indevida dos contentores na entrada da Quinta das Freiras nos dois lugares reservados a portadores de mobilidade reduzida – colocada a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD e CH e votos a favor das restantes forças políticas.
Doc. n.º 10 - “Voto de Congratulação” - À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Areosa Rio Tinto” apresentado pelo (PS) pela forma como decorreu a XI Feira Medieval de Rio Tinto - colocado a votação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD e BE e votos a favor das restantes forças políticas.
Doc. n.º 11 - “Proposta de Recomendação” apresentada pela CDU pela Reabertura da Piscina Municipal de Rio Tinto - Posta a votação foi aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 12 - “Voto de Louvor” apresentado pelo PSD sobre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Areosa Rio Tinto - colocado a votação foi aprovado por unanimidade.
Doc. n.º 13 – Declaração de Boas-Vindas aos Novos Funcionários da Junta, apresentada pelo PSD. Não foi colocada a votação.
Doc. n.º 14 – “Moção – Divulgação de iniciativas “, apresentada pelo PSD - colocado a votação foi rejeitada com os votos contra do PS e BE, os votos a favor do PSD e a abstenção do CDS, CDU e CH.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação das Atas n.º 05 (08-06-2022)
Usou da palavra o Senhor deputado José Pedro Assunção (PSD), que solicitou a retificação do seu nome na referida ata.
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia, de Janeiro a Agosto de 2022:
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que referiu que o relatório denota o que se transformou a Junta de Freguesia de Rio Tinto.
A duplicação de funcionários e de trabalho é uma realidade. Disse ainda não existir nenhuma Junta de Freguesia no país que apresente um relatório e tenha um trabalho como a freguesia de Rio Tinto.
Nada mais havendo a tratar, foi de seguida lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Dr. Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas.