ATA Nº 7
(MANDATO 2021-2025)
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em Sessão Ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:
A. Período de Intervenção aberto ao público;
B. Período Antes da Ordem do Dia;
C. Período da Ordem do Dia:
- Aprovação da Ata n.º 06 (28-09-2022);
- Contrato Interadministrativo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;
- Acordo de Execução entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;
- Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2023;
- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Pela bancada do PS:
Eugénio Joaquim Saraiva
Maria José Pinto Belchior
Nelson Gomes dos Santos
Isa Raquel Pinto Pereira
Mário José Cardoso Silva
Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão
José Pereira Loureiro Dias
Cláudio Manuel Neves dos Santos Oliveira
Isabel Maria Gomes Oliveira
Raul Manuel Gomes Batista
Guilhermino Soares Lima
Serafim Cardoso
Pela bancada do PPD/PSD:
Vitor Caldas de Moura
José Pedro Santos Correia Assunção
Cidália Margarida Fernandes Machado
Pela bancada do CDS/PP:
Eduarda Raquel Nunes Ferreira
Pela bancada do PCP-PEV:
Maria de Fátima Almeida Pinto
Adão Adérito Silva Machado
Pela bancada da BE:
João Pedro de Andrade Pinho da Silva
Pela bancada do CH:
Edison José Lento de Oliveira Semblano Pinheiro.
O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, deu início á sessão da Assembleia de Freguesia começando pelo primeiro ponto da Ordem de trabalhos:
Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.
Passou-se ao Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia:
Usaram da palavra os senhores deputados, Adérito Machado (CDU); João Pedro Silva (BE); Edison Pinheiro (CH); Isabel Oliveira (PS); Isa Pereira (PS); Claudio Oliveira (PS); Conceição Leão (PS) e o Senhor Presidente da Junta.
Usou da palavra o deputado Adérito Machado (CDU), que saudou os presentes e leu vários documentos de interesse para Rio Tinto, tais como:
1.º Degradação das instalações da Casa Mortuária do Cemitério 1 de Rio Tinto;
2.º Questão da Rua da Restauração de vido às obras na Ponte do Corim CP, Águas Santas, desviado o trânsito pela Rua da Restauração, João Vieira e Rua da Granja, aluimento da estrada junto ao nicho de Nossa Senhora de Fátima; passeios destruídos pelos autocarros que galgam o passeio danificando os mesmos;
3.º Solicita um gradeamento de proteção na paragem de autocarros existente na Circunvalação, junto ao Parque Nascente, visto ter um desnível bastante acentuado;
4.º Perguntou ao Senhor Presidente da Junta para quando a intervenção no corrimão junto à Urbanização da Ponte, solicitada há três meses;
5.º Solicitou o ponto de situação sobre os trabalhos na limpeza urbana, pois existem zonas tais como: Rua Monte da Giesta, Santegãos, Trav. Brás Oleiro e Amanhã da Criança, que não foram intervencionadas.
Usou da palavra o deputado João Pedro Silva (BE), Saudou os presentes e apresentou e leu uma “Saudação dos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
De seguida o deputado Edison Pinheiro (CH), (Doc. 1), cumprimentou todos os presentes, leu e apresentou um documento que propõe que, todos os moradores que façam prova que não possuem estacionamento em garagem, fiquem isentos do pagamento de parquímetros. A medida seria maioritariamente aplicada aos moradores de prédios sem garagens. Falou da abertura das Piscinas e da ponte de madeira junto à paragem de metro da Levada.
Foi dada a palavra à deputada Isabel Oliveira (PS), (Doc. 2), apresentou e leu uma “Moção – 200 anos da Constituição Liberal de 1822”.
Iniciou a sua intervenção o deputado Claudio Oliveira (PS), entregou também um “Voto de Congratulação”, (Doc. 3), pela implementação do programa Bilha Solidária, um programa que ajuda a diminuir as dificuldades e o desconforto para as famílias mais carenciadas da nossa freguesia, protocolo que a Anafre assinou com o Governo a 2 de novembro de 2022, tendo a Junta de Freguesia de Rio Tinto aderido ao mesmo.
De seguida a deputada Conceição Leão (PS), entregou e leu um “Voto de Louvor e Reconhecimento” (Doc. 4), à Junta de Freguesia, pelas iniciativas desenvolvidas, bem como enaltecer o trabalho e dedicação de todos os funcionários envolvidos, que possibilitaram manter vivo o espírito natalício em Rio Tinto. Todas as inicitivas como: Vamos dar uma Prenda ao Pai Natal, Árvores de Natal Solidárias e a magia do Circo de Natal para os alunos do Pré-Escolar e do 1.º ciclo, ensino público e ensino privado e IPSS, levando o circo a cerca de 3000 crianças.
De seguida a deputada Isa Pereira (PS), (Doc. 5), que saudou os presentes e apresentou um “Voto de Congratulação”, por a Junta de Freguesia integrar o programa “Compromisso Pagamento Pontual” uma iniciativa que visa a promoção de uma cultura de pagamento atempada aos fornecedores, com grande impacto do ponto de vista económico.
O deputado João Pedro Silva (BE), leu e entregou à mesa um documento – Saudação – 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - (Doc.6), no qual solicita que a Assembleia de Freguesia delibere: 1.º Saudar o 74º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 2.º Incitar todos os órgãos de governo nacional e local a assumirem o compromisso de integral respeito pelos Direitos Humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.
O Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta Nuno Fonseca, para esclarecer todas as questões colocadas pelos senhores deputados.
Começou por esclarecer que o programa Bilha Solidária, protocolo que a Anafre assinou com o Governo a 2 de novembro de 2022, tendo a Junta de Freguesia de Rio Tinto aderido, foi um programa que o Estado procurou pela primeira vez as Juntas e retirou essa competência aos CTT. De salientar que em 8 dias as Juntas de Freguesia entregaram o mesmo valor que os CTT em 7 meses.
Em relação às piscinas, sabe que as obras estão prestes a terminar, as obras de acesso à Rua do Caneiro estão em andamento e quanto à luz da Levada vai ver de quem é a responsabilidade, se do metro ou da CMG.
Em relação às Capelas Mortuárias do Cemitério 1 de Rio Tinto, disse que não estão degradadas de agora, mas sim de anos. Precisam de grandes obras. Quanto à limpeza urbana já se notava uma melhoria, algumas ruas já se encontram com outro aspeto pelo bom trabalho que está a ser feito pelos trabalhadores. A máquina está a afinar-se e com tempo, as papeleiras, a varredura mecânica e a limpeza com os carrinhos está a melhorar, o problema maior está a ser a deservagem que existem ervas bastante altas. Disse que é difícil a limpeza de ervas sem a utilização de produtos químicos, de pelo menos de três em três meses.
Quanto à rua da Restauração o aluimento está sinalizado, não se pode no entanto proibir o desvio de trânsito.
Finalizada a intervenção do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Assembleia colocou à votação os 6 (seis) documentos apresentados pelos Senhores deputados.
Doc. n.º 1 - Posta a votação foi rejeitado, com os votos a favor do CH, abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
Doc. n.º 2 – Apresentado pelo (PS) - aprovada por unanimidade.
Doc. n.º 3 – Apresentado pelo (PS) – aprovado por maioria com a abstenção da CDU e CH e os votos a favor dos restantes partidos.
Usou da palavra o deputado Adérito Machado da CDU que disse que o seu partido iria abster-se. Explicou o voto contra do PCP na ANAFRE.
Falou o Senhor Presidente da Junta para explicar o porquê do PCP votar contra na Anafre e disse que era a primeira vez que o Governo dava diretamente o dinheiro às Juntas de Freguesia.
Doc. n.º 4 – documento apresentado pelo (PS) – aprovado por maioria com a abstenção do PSD e CDS e votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 5 – documento apresentado pelo (PS) – aprovado por maioria com a abstenção do PSD, CDU e CH e votos a favor dos restantes partidos.
Doc. n.º 6 – documento apresentado pelo (BE) – rejeitada por maioria, com os votos contra do PS e CH e a favor da CDU, CDS, PSD e BE.
A deputada Isa Pereira do PS fez uma declaração de voto, dizendo que o PS se abstinha uma vez que a palavra “Incitar…” mencionada na saudação era uma palavra muito forte e solicitou que fosse retirada da proposta.
O deputado João Pedro do BE, disse que o Governo não deixou de ir ao Mundial de Futebol, causando por isso gastos e que não alterava a Saudação.
Pediu novamente a palavra a deputada Isa Pereira do PS, dizendo que após as declarações pouco felizes do senhor deputado do BE, o PS não iria abster-se mas sim votar contra, uma vez que não retiravam a palavra “Incitar.....”.
De seguida passou-se ao Ponto C - Período da Ordem do dia.
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos - Aprovação da Ata n.º 06 (28-09-2022)
Colocada a votação foi aprovada por unanimidade.
Ponto 2 da Ordem de Trabalhos – Contrato Interadministrativo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, que esclareceu o ponto n.º 2 e n.º 3.
O deputado Adérito Machado CDU, entregou à mesa uma declaração de voto Doc. n.º 7.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção da CDU, BE, CH, PSD e CDS e os votos a favor do PS.
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos – Acordo de Execução entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar-
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, para falar de dois pontos específicos e disse que os acordos eram para se manter mais um ano e depois se apresentariam outros.
A deputada Fátima Pinto da CDU, entregou uma declaração de voto dizendo que a CDU iria abster-se.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção da CDU, PSD e CDS e os votos a favor do PS, CH e BE.
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2023
Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, para explicar todo o Plano de Atividades. Disse que neste momento a maior competência neste momento era a limpeza urbana. Disse que este Plano de Atividades é ima validação da população. Nenhuma taxa tinha sido atualizada, como deveria ser. Disse ainda que a Junta de Freguesia faz solidariedade todos os dias e que a situação irá complicar-se no próximo ano. De seguida foi dada a palavra à Senhora Tesoureira Cláudia Nogueira, para esclarecer a parte técnica. Disse que a maior fatia na despesa era para a limpeza urbana. Quanto à despesa está organizada de maneira diferente. Relativamente aos seguros das viaturas, pessoal, etc. Assim como com pessoal vai ter despesas separadas.
Na Educação e Ação Social. Só 1 milhão e 70 mil são gastos com pessoal. Disse que foi necessário adquirir novos espaços para os novos funcionários.
De seguida o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao deputado do PSD, Pedro Assunção. Falou da coesão social e do Cemitério n.º 2.
De seguida o deputado João Pedro do BE, disse que o Plano de Atividades são um mero exercício provisionais. Em 2021 votou contra o orçamento. Este ano e ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição o BE, iria votar favoravelmente. Entregou uma declaração de voto Doc. n.º 8.
O Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca, usou da palavra para explicar o assunto levantado pelo BE. Em relação ao Pedro Assunção, explicou que estamos a projetar a construção de um crematório/tanatório no cemitério 2. Em relação ao SOS, foi um projeto desenvolvido entre a Junta e o Centro Social de Soutelo.
A deputada Fátima Pinto da CDU, apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 9, em que refere que a CDU se vai abster, porque continua a notar o peso considerável para as “despesas com aquisição de bens e serviços”.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção da CDU, PSD e CDS e os votos a favor do PS, CH e BE.
Ponto 5 da Ordem de Trabalhos - Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto.
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra, à Senhora Tesoureira Cláudia Nogueira, explicou as duas alterações na Feira Medieval, quanto ao valor dos espaços alimentares que passaram de € 800 para € 850; das tabernas alimentares de € 40 para € 45. O valor da taxa de entrada passa de € 1,00 para € 1,50 e para 3 dias € 5,00.
Atualização da tabela do bar da USRT que está com valor abaixo do preço de custo.
A deputada Fátima Pinto da CDU, apresentou uma declaração de voto Doc. n.º 10, em que refere que a CDU vai votar contra por achar que este era o momento de promover uma redução de algumas taxas nomeadamente nos Cemitérios em vigor na Junta de Freguesia e não aumentar. Aproveitou para desejar a todos um Feliz Natal e um Novo 2023.
Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção da CDS, PSD CH e BE, os votos contra da CDU e os votos a favor do PS.
De seguida os Senhores deputados Isa Pereira, Adérito Machado e o Senhor Presidente da Junta aproveitaram para desejarem um Bom Ano e um 2023 cheio de energia.
Nada mais havendo a tratar, foi de seguida lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora deputada Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Dr. Eugénio Saraiva, deu os trabalhos por encerrados pelas vinte e três horas.