A Câmara Municipal de Gondomar foi, no passado dia 6 de julho, notificada da decisão judicial do cumprimento da pena para a entrega de parte dos terrenos onde está construído o Cemitério nº. 2 de Rio Tinto (Triana) no estado em que se encontrava anteriormente, ou seja, livre das sepulturas e das construções ali realizadas.

Neste sentido, de modo a esclarecer e pacificar qualquer ansiedade fruto das notícias hoje veiculadas, cumpre-nos informar o seguinte:

1. Este é um processo judicial que corre nos tribunais desde a construção do cemitério (2002), por isso bastante anterior aos atuais mandatos autárquicos (Câmara e Junta de Freguesia) que se iniciaram em 2013;
2. O pedido dos alegados proprietários para a restituição do terreno, poderia fazer sentido aquando da data do início da construção, mas torna-se, neste momento impraticável, devido ao facto de atualmente ser um cemitério com mais de mil inumações ali realizadas;
3. Assim, a Câmara Municipal de Gondomar, irá recorrer da decisão e certamente que serão encontradas outras formas e medidas de resolução do litígio que não passe pela reconversão do estado atual;
4. Pela impraticabilidade da decisão, quer pelos motivos logísticos, quer pelos motivos legais e sentimentais óbvios e perfeitamente compreensíveis, não será, uma vez mais, cumprida qualquer decisão que altere o estado atual do local;
5. Apelamos a todos que mantenham a calma e a confiança devida a que tudo se manterá conforme atualmente e que as Autarquias estarão presentes na defesa dos interesses dos cidadãos e na confiança de que serão encontradas soluções para este litígio jurídico entre os proprietários e a Câmara Municipal de Gondomar, de modo a que se respeite o local ali criado e as pessoas ali inumadas e as suas famílias.

Junta de Freguesia de Rio Tinto