| Data | Fase |
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Até 28 de fevereiro de 2019 |
Apresentação de propostas pela população |
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Até 31 de março de 2019 |
Apreciação das propostas |
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01 de abril de 2019 |
Divulgação da lista provisória dos projetos a votação |
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Até 15 de abril de 2019 |
Apresentação de reclamações à lista provisória |
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Até 29 de abril de 2019 |
Apreciação das reclamações da lista provisória |
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30 de abril de 2019 |
Lista final de projetos a votação |
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Até 31 de maio de 2019 |
Votação dos projetos |
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1 de junho de 2019 |
Proclamação da Lista Final |
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Até 31 de dezembro de 2019 |
Execução dos projetos vencedores |