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O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um importante instrumento da cidadania participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Rio Tinto, convidando todos os cidadãos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.

Qual é o montante disponível?

O montante disponível é de 10.000 euros, disponibilizado do orçamento da Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Quem fiscalizará o funcionamento do Orçamento Participativo?

Enquanto decorrer o processo do Orçamento Participativo, existirá uma Comissão de Acompanhamento que será constituída pelo Presidente e dois membros do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto, um membro da Assembleia de Freguesia, em representação de cada um dos partidos com assento na mesma, e dois membros de entidades externas convidados pela Junta de Freguesia de Rio Tinto.

Quem pode apresentar propostas?

Pode apresentar propostas qualquer cidadão eleitor da Freguesia de Rio Tinto através do preenchimento de um formulário específico para o efeito que estará disponível na Junta de Freguesia, durante as sessões de esclarecimento, caso existam, e online através da página eletrónica www.riotinto.pt ou op.riotinto.pt.

Onde se entregam os formulários com as propostas?

Os formulários com as propostas, devidamente preenchidos, podem ser entregues na Junta de Freguesia de Rio Tinto, nas sessões de esclarecimento, via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta dirigida à Junta de Freguesia de Rio Tinto, Largo do Mosteiro, s/n, 4435-346 Rio Tinto (contando a data do carimbo da entrada nos correios) ou no online no site da Autarquia.

Quais os critérios para que uma proposta ser aceite?

Serão submetidas à votação todas as propostas que digam respeito ao espaço geográfico da Freguesia de Rio Tinto, que versem sobre matérias da competência da Junta de Freguesia ou delegadas pela Câmara Municipal de Gondomar, cujo valor não ultrapasse o montante disponível, que não tenham implícitas um alto valor de manutenção, que tenham interesse público, que sejam apresentadas em nome individual ou em representação de uma Associação da Freguesia sem fins lucrativos, que não contenham interesses comerciais ou empresariais, e que não versem sobre pedidos de apoios a entidades, venda de equipamentos ou serviços concretos.

Quem pode votar nas propostas?

Podem votar todos os cidadãos eleitores da Freguesia de Rio Tinto, excetuando todos os elementos da Comissão de Acompanhamento e os funcionários da autarquia que estejam diretamente envolvidos no Orçamento Participativo.

Como será feita a votação?

A votação será feita online, na página electrónica www.op.riotinto.pt, mediante um registo prévio, cabendo a cada eleitor apenas 1 voto.

Que projetos serão realizados?

Os projetos serão ordenados por ordem de maior votação e serão aprovados para realização os projetos mais votados, até ao montante máximo da verba disponível para o Orçamento Participativo.

 

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