ATA Nº 9

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia:
3. Período da Ordem do Dia:
4. Aprovação da Ata n.º 8 (30-04-2019);
5. Apreciação do Relatório de Atividades - 2019 da Junta de Freguesia;
6. Aprovação de proposta de não-aceitação e aceitação de transferência de competências do Município para a Freguesia para ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, nos anos 2019 e 2020, respetivamente;
7. Apresentação e votação da Segunda revisão orçamental do ano de 2019;
8. Aprovação de alteração ao Mapa de Pessoal de 2019;
9. Autorização para abertura de procedimento concursal;
10. Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:       

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Manuel Correia da Silva

Hugo César de Jesus Madureira

Paula Cristina Moreira da Silva

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão                                     

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:  

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                        

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiróz                                                                 

Pela bancada da CDU:     

Marta Macedo

Adão Adérito Silva Machado                                                                                  

Pela bancada do BE:        

Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira

Estiveram ainda presentes o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.

Antes do ínicio da sessão, o Senhor Secretário da Junta, Artur Sá Reis, distribuiu por todos os eleitos presentes, um livro de fotos de Rio Tinto e duas pulseiras (ingressos) para a X Medieval de Rio Tinto.

O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, saudou os presentes e iniciou a sessão.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

O Senhor Presidente da Junta, tomou a palavra anunciando o resultado da candidatura da freguesia de Rio Tinto ao programa Eco-Freguesias XXI, na qual fomos galardoados com a Bandeira Verde. Foram boas práticas e políticas sustentáveis protagonizadas pela Junta de Freguesia que fizeram com que se obtivesse esse galardão.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores deputados Vergílio Pereira do BE; Marta Macedo e Adérito Machado da CDU; Nuno Lima do PS e Senhor Presidente da Junta.

 

A Senhora deputada Marta Macedo (CDU) apresentou duas propostas de recomendação (doc. n.º 1), sobre o ajardinamento do separador central da Avenida do Rio e (doc. n.º 2) sobre os maus cheiros na zona do Meiral, devido á ETAR que ali se encontra.

O Senhor deputado Vergílio Pereira (BE) apresentou um documento (doc. n.º 3) – Voto de Saudação Às Greves Climáticas -  greve que decorreu pela primeira vez no dia 15 de março de 2019 em todo o planeta, como protesto contra a inação face às alterações climáticas e inércia dos governantes, exigindo uma mudança de paradigma, nomeadamente a proibição da exploração de combustíveis fósseis em Portugal, a expansão significativa das energias renováveis, particularmente da energia solar e o melhoramento eficiente e drástico do sistema de transportes públicos, com destaque para a ferrovia. Pretende saudar o movimento estudantil e a greve estudantil no prossecução de medidas que contribuam para o melhoramento das decisões políticas e na salvaguarda do meio ambiente, encorajando a juventude e toda a sociedade à expressão cívica da maior exigência quanto à adoção das medidas urgentes necessárias para enfrentar as alterações climáticas.

Apresentou também uma Proposta de Recomendação (doc. n.º 4) – Por um município sem glifosato nos espaços públicos – onde alerta para os riscos do herbicida glifosato e a urgência de o banir no espaço público. Pretende que a Câmara Municipal de Gondomar aconselhe a empresa Rede Ambiente, a implementar um plano alternativo à utilização de glifosato, promovendo espaços públicos livres de pesticidas, com recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais ou outros, e que abandone em defenitivo a utilização de pesticidas à base de glifosato em espaços públicos.

Entregou ainda uma Proposta de Recomendação (doc. n.º 5) – Inclusão de análises à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (abastecimento de água) – na qual solicita que a Câmara Municipal de Gondomar recomende à empresa Águas de Gondomar, como entidade gestora da água destinada ao consumo humano do concelho de Gondomar, inclua o glifosato nas análises à presença de pesticidas que efetua. 

O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), apresentou algumas situações para as quais pretende um esclarecimento. Começou por perguntar para quando a conclusão das passadeiras na zona da Areosa; a colocação de asfalto na Av. das Forças Armadas; a falta de passeios que continuam por concluir; os buracos existentes da Av. Das Forças Armadas desde o túnel; a passadeira colocada junto á Clínica do Forno e o passeio bastante alto no mesmo local; a poça de água que se forma em dias de chuva devido á falta de paralelos no limite da Rua das Oliveiras com Pedrouços; A zona envolvente á Capela Sr. dos Aflitos em muito mau estado, a necessitar de limpeza e ajardinamento; Por fim perguntou se a Junta de Freguesia tinha conhecimento se estava previsto pela Câmara Municipal de Gondomar algum projeto de alteração á acessibilidade de pessoas com deficiência acederem ás Piscinas Municipais de Rio Tinto.

O Senhor deputado Nuno Lima (PS), apresentou um Voto de Congratulação (doc. n.º 6) sobre o facto de todas as escolas da freguesia terem sido galardoadas com a Bandeira Verde do programa Eco-Escolas, sendo este um facto de grande orgulho para todos os alunos, docentes,funcionários, famílias e toda a comunidade envolvente, salientando que são prémios como estes que contribuem para o desenvolvimento das futuras gerações como cidadãos promotores de uma melhor gestão ambiental, de cidadãos com participação na melhoria e desenvolvimento da sua terra. Por fim salientou com orgulho o galardão de ECO-FREGUESIA XXI que a Junta de Freguesia recebeu, no primeiro ano em que concorreu, onde se reconhece as boas práticas e as políticas sustentáveis protagonizadas pela autarquia. Em oitenta e seis freguesias e uniões de freguesias inscritas, apenas cinquenta e duas atingiram ao objetivos do galardão, tendo obtido mais de 50% de aprovação positiva no índice Eco-Freguesias XXI 2019. Dessas 52, apenas 4 obtiveram 80% ou mais de pontuação, encontrando-se a Freguesia de Rio Tinto entre essas quatro. É um prémio que enche de orgulho, todos os eleitos da freguesia, todos os funcionários da Instituição e todos os cidadãos de Rio Tinto.

Findas as intervenções, o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou esclarecendo os deputados que algumas das questões levantadas são da competência da Câmara Municipal de Gondomar, motivo pelo qual não pode responder. Não deixou de salientar que a colocação de asfalto na Av. das Forças Armadas foi uma empreitada bastante dispendiosa; a falta de passeios deve-se ao facto de não existirem muros de sustenção que deverão ser construídos. Informou que o terreno junto á Capela do Sr. dos Aflitos é privado e que o dono da casa recuou a casa e meteu um ponto de luz. Explicou que quanto á limpeza da zona junto ao Centro de Saúde, Rua Ator Mário Viegas, é da responsabilidade dos cidadãos que deitam lixo para o chão. A limpeza da rua também é dificultada pelo estacionamento

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os sete documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:

 

Doc. n.º 1 – Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação - Não houve intervenções. Colocada à votação foi rejeitada.

Doc. n.º 2 – Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação – Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 3 - Vergílio Pereira (BE) – Voto de Saudação Às Greves Climáticas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 4 – Vergílio Pereira (BE) – Proposta de Recomendação – Por um município sem glifosato nos espaços públicos: A Senhora deputada Frederica de Armada (PS), interveio, referindo que a Câmara Municipal de Gondomar, deve recomendar a Rede Ambiente a não utilizar os referidos produtos.

Colocado à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PS e os votos a favor da Coligação PSD/CDS; BE e CDU.

Doc. n.º 5 – Vergílio Pereira (BE) – Proposta de Recomendação -  Inclusão de análises à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (abastecimento de água) -  Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 6 – Nuno Lima (PS) – Voto de Congratulação - Todas as escolas da freguesia terem sido galardoadas com a Bandeira Verde do programa Eco-Escolas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia:

1 – Aprovação da Ata n.º 8 (30-04-2019) -

O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), fez alguns reparos à Ata n.º 8, página 3; ponto 1 da página 4; página 5, ponto 6; pede retificação e envio da nova ata com as devidas alterações.

Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.

2 – Apreciação do Relatório de Atividades - 2019 da Junta de Freguesia -

Não havendo intervenções dos deputados presentes, foi colocada à votação, sendo aprovado por unanimidade.

3 – Aprovação de proposta de não-aceitação e aceitação de transferência de competências do Município para a Freguesia para ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, nos anos 2019 e 2020, respetivamente –

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta e a Senhora deputada Marta Macedo (CDU) que apresentou uma declaração de voto (doc. n.º 7). Terminando as intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.

4 –Apresentação e votação da Segunda revisão orçamental do ano de 2019 –

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo alguns pontos. Colocada à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PSD e CDU.

5 –Aprovação de alteração ao Mapa de Pessoal de 2019 –

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo que uma vez que temos uma funcionária em mobilidade a partir do dia 01/07/2019, é necessário alterar o mapa de pessoal. Deverá ser feita a sua substituição, com a abertura de procedimento concursal, para um lugar de Assistente Técnico, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Colocada à votação, foi aprovada por unanimidade.

6 –Autorização para abertura de procedimento concursal –

Não havendo intervenções dos deputados presentes, uma vez que tinham sido esclarecidos no ponto anterior, foi colocada à votação, sendo aprovado por unanimidade.

7 –Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Rio Tinto - 

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta, esclarecendo alguns pontos. Assim como interveio o Senhor deputado Bruno Pinto do (PSD). Colocada à votação, foi aprovada por maioria, com a asbtenção do PSD e CDU.

De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às vinte e três horas e quinze minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 8

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezanove, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia:
3. Período da Ordem do Dia:
4. Aprovação da Ata n.º 7 (27-12-2018);
5. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2018;
6. Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2019;
7. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
8. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
9. Aprovação da Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;
10. Aprovação do Regulamento das Feiras Medievais da freguesia de Rio Tinto;
11. Autorização para abertura de procedimento concursal.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Rocha

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Manuel Correia da Silva

Hugo César de Jesus Madureira

Paula Cristina Moreira da Silva

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão                                     

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:  

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                        

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

Nenhum deputado presente                                                                  

Pela bancada da CDU:     

Álvaro da Silva Nova

Adão Adérito Silva Machado                                                                            

Pela bancada do BE:        

Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.

O Senhor Presidente da Assembleia Freguesia, Eugénio Saraiva, saudou os presentes e começou por agradecer à Junta de Freguesia a organização das Comemorações do dia 25 de Abril, tendo seguidamente saudado o regresso do deputado do BE Vergílio Pereira, após um interregno devido a problemas de saúde.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados Vergílio Pereira do BE; Álvaro Nova da CDU; Paulo Pinto do PS e Senhor Presidente da Junta.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE) começou por agradecer a toda a Assembleia a forma como o acarinharam no momento difícil que atravessou e falou sobre o 25 de Abril e 1º de Maio, leu uma saudação (doc. nº. 1). Apresentou e leu uma moção sobre transporte de passageiros (doc. n.º 2); Apresentou uma recomendação sobre a prevenção e combate à violência de género (doc. n.º 3); Leu também outra recomendação sobre o combate às alterações climáticas (doc. n.º 4).

O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU) apresentou e leu uma moção (doc. n.º 5) sobre o 1.º Maio, na qual apela à participação de todos nas comemorações em defesa do direito ao trabalho com direitos e por salários dignos. Deu também entrada na mesa de um documento “Saudação – Passe Único” (doc. n.º 6), que fala sobre a grande medida de alcance social, da qual o PCP e CDU se orgulham, tendo em conta o grande contributo que deram na sua implementação.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS) começou por entregar e ler uma moção sobre o 25 de Abril e 1.º de Maio (doc. nº. 7) em que exalta a importância das duas datas, que foram marcantes na nossa sociedade. A primeira a nível nacional e a segunda a nível internacional.

Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou esclarecendo os deputados sobre a publicação da Lei de transferência de competências para as autarquias, salientando que é sempre positivo. Outro assunto que afeta as autarquias com o projeto Lei criado pelo governo é criar mais freguesias e é muito importante ver como se fazem as coisas. Está a ser discutido na Anafre, tem uma particularidade única que é criar ou desagregar parte das Junta de freguesia, quem vai poder são as freguesias e as populações.

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os sete documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) – Saudação ao 25 de Abril e ao 1.º Maio -  Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 2 – Vergílio Pereira (BE) – Moção sobre transporte de passageiros - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 3 – Vergílio Pereira (BE) – Recomendação – Pela Prevenção e Combate à Violência de Género – Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 4 - Vergílio Pereira (BE) – Recomendação sobre o combate às alterações climáticas – Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 5 – Álvaro Nova (CDU) – Moção de Saudação ao 1.º Maio - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovada por unanimidade.

Doc. n.º 6 – Adérito Machado (CDU) – Saudação – Passe Único – Usaram da palavra os senhores deputados Bruno Pinto; Álvaro Nova; Frederica De Armada; José António Ferreira; Nuno Lima e Senhor Presidente da Assembleia Eugénio Saraiva.

O Senhor deputado Bruno Pinto (PPD/PSD), referiu que a criação do “Passe ùnico”, vai trazer encargos para as autarquias e que é necessário ter cuidado por causa da dívida que poderá impedir o desenvolvimento. A simplificação do passe é uma medida positiva, mas tem algumas reservas, motivo pelo qual se vai abster.

O Senhor deputado Álvaro Nova (CDU), começou por dizer que ainda bem que é o estado a gerir os transportes pois assim todo o país é beneficiado. O dinheiro investido não é das autarquias mas sim do estado. O passe único já abrange 17 concelhos.

O Presidente da Assembleia, Senhor Eugénio Saraiva antes de dar a palavra ao seguinte deputado, referiu que o passe único é também uma medida que beneficia a mobilidade da cidade, diminuindo assim o número de carros. Disse que não entende a posição do deputado Bruno Pinto, pois mesmo que haja um aumento da despesa pública é bom para a mobilidade e para toda a população em geral.

A Senhora deputada Frederica de Armada (PS), referiu que o seu partido vai votar favoravelmente pois acha que é uma medida benéfica para a diminuição de trânsito e benéfica para todos em geral.

Teve a palavra o Senhor deputado José António Ferreira (CDS/PP), que disse que esta medida foi feita a correr e para quem ganha ordenado mínimo. Para quem ganha muito o passe deveria ser em função dos rendimentos. Acha que é uma medida eleitoralista por ser ano de elições.

O Senhor deputado Nuno Lima (PS), falou sobre o assunto em discução e disse que lhe custava ouvir que era uma medida eleitoralista. Disse que, isso sim, trazia paz e mais valia, pois o utente pode usar todos os transportes (barco, comboio, etc) com o mesmo passe, que quem ficava a ganhar eram os utentes e todas as famílias portuguesas.

Colocada a votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos deputados do PS, BE e CDU, o voto contra do deputado do CDS/PP José António Ferreira e duas abstenções dos deputados do PPD/PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.

Doc. n.º 7 – Paulo Pinto (PS) – Moção do 25 de Abril e 1º de Maio – Usou da palavra o senhor deputado Bruno Pinto, disse que não concordava com algumas partes do texto do documento, motivo pelo qual se ia abster.

Colocado à votação foi aprovado por maioria, com duas abstenções dos deputados do PPD/PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia:

O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), sugeriu que a ordem de trabalhos fosse alterada, pois achava que o ponto 3. fazia mais sentido se votado após a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, que constituí o ponto 6. porque se a 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2019 tem por base a alteração que resulta da organização da Feira Medieval e das respetivas previsões de receita (taxas de ocupação de espaço e, em particular, verbas arrecadadas das entradas), só fará sentido essa posição. tendo o Presidente da Assembleia de Freguesia dito que concordava desde que todos estivessem de acordo.

A Ordem de trabalhos manteve-se.

1 – Aprovação da Ata n.º 7 (27-12-2018) -

Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovada por unanimidade.

2 – Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2018 –

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia para dar alguns esclarecimentos sobre a receita e despesa. Referiu as rubricas que tiveram aumento significativo, nomeadamente o licenciamento de canídeos, devido à campanha que a Junta de Freguesia encetou, para todos os detentores de canídeos regularizarem os seus animais sem agravamento de taxas em atraso. Também a rubrica de atestados aumentou devido ao pedido acentuado de instituições bancárias e um grande afluxo de emigrantes vindos para a nossa freguesia. A verba do IEFP baixou devido ao encerramento no próximo dia 03/05/2019, do Gabinete de Inserção Profissional, assim como a baixa dos contratos de inserção profissional e empregados de longa duração. Existiu também um aumento de verba referente ás  árvores recolhidas, que foi vendida como lenha aos interessados.  Referente à despesa, foi a rubrica da autarquia que teve um aumento dos trabalhadores e progressão das carreiras e regularização dos vínculos precários, segurança social e comunicações. Existiu também uma aumento na despesa com a certificação dos trabalhadores operacionais. Informou ainda que devido á reestruturação da nova Contabilidade, a Junta de Freguesia contratou um revisor de contas devidamente certificado. Resumindo, referiu que foi o ano em que menor despesa se registou, destes últimos cinco anos.

Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com abstenção dos deputados BE, CDU e ainda dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro. O Senhor Deputado Adérito Machado (CDU), leu uma declaração de voto (Doc. n.º 8).

3 – Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2019 -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta para esclarecer a necessidade da revisão orçamental.

Os eleitos da CDU, consideram que este ponto fazia mais sentido se votado após a proposta de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, que constituí o ponto 6. da ordem de trabalhos, porque se a 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2019 tem por base a alteração que resulta da organização da Feira Medieval e das respetivas previsões de receita (taxas de ocupação de espaço e, em particular, verbas arrecadadas das entradas), só fará sentido essa posição. Por isso apresentaram um pedido de alteração da Ordem de Trabalhos.

Foi colocado à votação, e aprovado por maioria, com abstenção dos deputados BE, CDU e ainda dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro.

- Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia -

Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a necessidade de contratar uma empresa para proceder ao inventário real pois, é impossível fazê-lo internamente devido à grande morosidade do mesmo.

Passou-se de seguida ao ponto seguinte, visto não existirem intervenções dos deputados presentes.

- Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição –

Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para prestar alguns esclarecimentos. Não havendo intervenções dos deputados presentes.

- Aprovação da Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto -

Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para prestar alguns esclarecimentos.

De seguida o Senhor deputado Adérito Machado (CDU), apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 9).

Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, José António Ferreira e os votos contra dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro e dos dois deputados da CDU Adérito Machado e Álvaro Nova.

- Aprovação do Regulamento das Feiras Medievais da freguesia de Rio Tinto -

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, a Sr.ª deputada Ana Delindro da Coligação PPD/PSD-CDS/PP que apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 10), o Sr. deputado José António Ferreira da Coligação PPD/PSD-CDS/PP , a Sr.ª deputada Frederica De Armada PS.

Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com os votos contra dos dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro. A Sr.ª deputada Conceição Leão PS, apresentou e leu uma declaração de voto (Doc. n.º 11).

- Autorização para abertura de procedimento concursal -

O Senhor Presidente da Junta de Freguesia informou que a abertura do procedimento concursal se deve à necessidade de preencher postos de trabalho, deixados vagos por reforma de trabalhadores. Informou que no dia 01 de maio de 2019, entrou um novo trabalhador para o Cemitério, sendo necessário agora dois operacionais para os jardins e espaços verdes.

Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Belchior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às zero horas e vinte e sete minutos do dia 01 de maio de 2019.

O Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia faltou, sendo substituído pelo Sr. deputado Mário José Cardoso Silva.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 7

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia:
3. Período da Ordem do Dia:
4. Aprovação da Ata nº. 06 (26-09-2018);
5. Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia;
6. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2019;
7. Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;
8. Autorização para Abertura de procedimento concursal.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Manuel Correia da Silva

Hugo César de Jesus Madureira

Nelson Gomes dos Santos

Maria da Conceição Leão

Paula Alexandra Azevedo Magalhães

Américo António da Rocha Moutinho

Raúl Manuel Gomes Batista

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP:  

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                        

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz                                                                                                                                                        

Pela bancada da CDU:     

Marta Lucinda Dias Macedo

Adão Adérito Silva Machado                                                                                  

Pela bancada do BE:        

João Pedro Andrade Silva

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público: Usaram da palavra neste período os Senhores Teófilo Pereira, Paulo Silva e o Senhor Presidente da Junta.

No uso da palavra o Senhor Teófilo Pereira começou por ler uma exposição dos moradores da Urbanização das Areias sobre o aumento das rendas de casa em que reclamaram junto da Câmara Municipal de Gondomar a suspensão das referidas rendas. 

O Senhor Paulo Silva do Movimento em Defesa do rio Tinto veio expor vários problemas ambientais, nomeadamente na zona da Triana, mais especificamente na ribeira da Castanheira, para os quais apresentaram várias queixas nas entidades competentes. Receberam uma resposta do SEPNA, onde informaram que problema estava resolvido. Contudo o Senhor Paulo Silva lamenta que o problema ainda persista como um esgoto a céu aberto. Entregou um documento à mesa que se anexa.

Findas as intervenções foi dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta, que esclareceu que em relação ao aumento das rendas se trata, como é do conhecimento geral, um assunto da competência da Câmara Municipal de Gondomar. No entanto, compreendendo a preocupação dos moradores disponibilizou-se para transmitir à Câmara Municipal de Gondomar e à responsável da Habitação Social as preocupações aqui transmitidas pelos moradores.

Seguidamente e respondendo ao problema apresentado pelo Senhor Paulo Silva do Movimento em Defesa do rio Tinto referiu que também era conhecedor dos assuntos levantados, mas que infelizmente não era uma competência direta da Junta de Freguesia, poder pelos seus meios, resolver a situação mas continuava a insistir e a transmitir a quem de direito todos os atentados ambientais detetados e que já deviam ter sido identificados e bloqueados todos as tubagens e ligações ao rio Tinto que provocam estas ocorrências.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados Adérito Machado da CDU; Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP; João Silva do BE; Marta Macedo da CDU; Conceição Leão do PS; António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”; e Paulo Pinto do PS.

O Sr. Adérito Machado (CDU) começou por falar sobre os aumentos das rendas nos Bairros Sociais. Seguidamente leu proposta de recomendação (doc. nº. 1), pela suspensão dos aumentos das rendas na habitação social no Concelho de Gondomar, no qual solicitam a suspensão do aumento, logo no início de 2019, e que seja criado um novo regulamento de gestão da habitação social.

Levantou ainda várias questões: a primeira sobre a demolição de prédio junto à Capela de Nosso Senhor dos Aflitos cuja fachada ainda se encontra ao alto e com as obras inacabadas parecendo as obras de “Santa Engrácia”; Referiu ainda que as passadeiras da Rua D. Afonso Henriques, Rua Central da Giesta e rua da Giesta continuam por pintar; Falou de seguida da poda das árvores na rua 02 de agosto e informou que na Rua Central da Giesta existem 4 árvores para podar que estão secas e com galhos perigosos e em perigo de queda junto à Fábrica das fechaduras. Por último solicitou um estudo sobre o excesso de velocidade praticado na rua 02 de agosto e sugeriu a colocação de lombas para impedir o excesso de velocidade nessa zona.

O Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) falou sobre a rua 02 de agosto referindo o estacionamento nos dois sentidos, a falta de placa toponímica e falta de passadeiras. Leu um documento em que faz uma retrospetiva sobre várias problemáticas relativas ao ano 2018, entregue à mesa.

O Sr. deputado João Pedro Silva (BE) começou por entregar e ler uma moção sobre mobilidade (doc. nº. 2) em que propõe que a Assembleia de Freguesia delibere exprimir a necessidade e urgência da concretização de novas políticas municipais de mobilidade, com enfase na criação do passe único e na utilização do transporte coletivo de passageiros; assim como manifestar a disponibilidade dos órgãos autárquicos da Freguesia na elaboração e execução de políticas municipais que garantam a qualidade dos transporte públicos e desenvolvam uma mobilidade ao serviço das populações.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) pediu esclarecimentos sobre a falta de inscrição de funcionários da Junta de Freguesia na ADSE; pediu para a Junta de Freguesia interceder junto da Câmara Municipal por causa da inexistência de luz na rotunda das Areias, um dos acessos principais pela Circunvalação a Rio Tinto. Falou ainda da atualização do site da Junta de Freguesia e da necessidade da colocação dos novos regulamentos aprovados. Apresentou uma proposta de recomendação (doc. nº. 3), sobre concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de água e saneamento do Município de Gondomar – tarifário de 2019 - propondo à Assembleia que faça chegar à Câmara Municipal de Gondomar o descontentamento em nome dos riotintenses, por mais um aumento do preço da água e recomendar à Câmara de Gondomar que cumpra o parecer da ERSAR, onde consta a diminuição do preço da água, em pelo menos 1.95%.

A Sr.ª deputada Conceição Leão (PS) leu e entregou à mesa um voto de congratulação sobre o Natal em Rio Tinto (Doc. n.º 4), valorizando as iniciativas que decorreram na época natalícia levadas a cabo pela Junta de Freguesia, com a novidade da Casa do Pai Natal na Quinta das freiras e da Chegada do Pai Natal a Rio Tinto, assim como a elevada participação da população na recolha de bens para o Banco Alimentar da Junta que originou a distribuição de 120 cabazes às instituições do Concelho que integram a rede social para posterior distribuição pelas famílias que acompanham diariamente.

O Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim” diz que  fez dois pedidos em setembro à Junta de Freguesia que ainda não foram resolvidos, designamente a vegetação densa em frente ao Cemitério nº 2, e a situação na Calçada das Pedreiras, onde está a ficar um amontoado de sucata e carros vandalizados. Referiu ainda que o mau ambiente, dessassossego e barulho naquele local é uma constante pelo que pediu a intervenção da Junta de Freguesia junto das Autoridades; Informou ainda que as caixas de águas pluviais se encontram tapadas, cheias de areia, o que origina inundações naquela zona.

Reforçou por último a necessidade de lombas na rua 02 de agosto e solicitou a intervenção junto a quem de direito para eliminação do mau cheiros nos contentores existentes ao fundo da Rua das Arroteias, na Travessa das Arroteias e Rua da Triana junto à florista, onde foi derretido um contentor.

O Sr. deputado Paulo Silva (PS), leu e entregou um voto de solidariedade e reconhecimento às entidades envolvidas no fatídico dia 15 de dezembro no qual 4 elementos do INEM perderam a vida num acidente no exercício das suas funções (Doc. n.º 5).

Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou esclarecendo Sr. deputado Adérito Machado (CDU) sobre a obra junto à Capela Nosso Senhor dos Aflitos referindo que a mesma era privada e que ele próprio já tinha intercedido junto do proprietário para a resolução daquele problema, nomeadamente aquando da procissão do Senhor dos Aflitos. Pelo que sabe a obra encontra-se ainda em fase de legalização por parte da Câmara Municipal de Gondomar e existem, por isso mesmo, alguns problemas por resolver que originam aquela situação, que espera estar resolvida o mais breve possível.

Referindo-se ao Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) informou que a Universidade Sénior não estava a perder alunos como referido no documento apresentado, pelo contrário, continuava em constante crescimento no que se referia precisamente a esse fator de avaliação.

Respondendo ao Sr. deputado João Silva (BE), informou que estava prevista para breve a construção da via nordeste que vai beneficiar a mobilidade no Concelho e a área metropolitana do Porto.

Em relação aos pontos apresentados pela Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), explicou a razão da não inscrição de funcionários na ADSE, que era originado pela não inscrição aquando da contratação destes trabalhadores e que neste momento a própria ADSE não permitia a sua inscrição. Todos os casos pendentes são anteriores a entrada deste Executivo e deste Presidente e que todos os contratados neste período estão devidamente inscritos conforme a vontade manifestada por todos eles; informou que a falta de luz na rotunda das Areias é um assunto que já foi comunicado à entidade competente, Infraestruturas de Portugal; e admitiu que o site necessita de atualização dos conteúdos, não tendo ainda sito realizado por dificuldades de recursos humanos para o efeito.

Referindo-se às questões apresentadas pelo Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, relativas à insegurança e falta de limpeza existente na Calçada das Pedreiras, disse que a Polícia Municipal já tem conhecimento do que está a passar na zona e que iria falar com a empresa Rede Ambiente para proceder a uma intervenção mais cuidada naquela rua, situação que infelizmente a Autarquia tem que fazer diariamente relativamente arruamentos um pouco por toda a Freguesia.

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:

Doc. n.º 1- Adérito Machado (CDU) – Proposta de Recomendação pela suspensão dos aumentos das rendas na habitação social no concelho de Gondomar - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e os votos a favor da coligação PPD/PSD-CDS/PP, CDU, BE e Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 2 – João Pedro Silva (BE) – Moção sobre mobilidade - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, CDU, BE e Movimento Independente “Valentim” e abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP.

Doc. n.º 3 - Marta Macedo (CDU) – Proposta de Recomendação sobre a Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Água e Saneamento do Município de Gondomar – Tarifário 2019 - Não houve intervenções.  Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS e votos a favor da CDU, BE, da coligação PPD/PSD-CDS/PP e António Queiroz do Movimento Independente “Valentim.

Doc. n.º 4 – Conceição Leão (PS) – Voto de Congratulção Natal em Rio Tinto - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, do deputado do CDS José António Ferreira, BE e Movimento Independente “Valentim”. Abstenção da CDU e dos deputados do PSD Bruno Pinto e Ana Delindro.

Doc. n.º 5 – Paulo Pinto (PS) – Voto de Solidariedade e Reconhecimento (INEM, Polícia de Segurança Pública, Bombeiros e Autoridade Nacional de Proteção Civil) - Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia:

1 – Aprovação da Ata n.º 6 (26-09-2018) -

O Senhor deputado Adérito Machado (CDU) solicitou as seguintes alterações: na página 2, terceiro parágrafo, alteração de português que estava muito confuso; página 3, segundo parágrafo, onde está referido pontos-cão deverá estar dispensador de sacos; página 5, primeiro parágrafo, alterar o nome do deputado que leu o documento 4 de Marta Macedo para Adérito Machado; página 5, ponto 1, enviar os documentos não enviados junto à ata.

Colocada à votação a ata foi aprovada por unanimidade.

2 – Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia para dar alguns esclarecimentos sobre o relatório trimestral de atividades. Não houve intervenções por parte dos deputados da Assembleia.

3 – Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2019

Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar os documentos à Assembleia.

Usou da palavra a Deputada Marta Macedo (CDU) para apresentar algumas questões, reafirmar propostas de 2018 para inclusão no plano de atividades, e abordou a realização do calendário associativo.

Por sua vez o deputado João Silva (BE) levantou algumas questões que foram esclarecidas pelo Presidente da Junta de Freguesia.

De seguida o deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra lendo um documento em que refere que com orçamento reduzido se consegue efetuar muito com boa gestão de fundos públicos.

 

Colocados a votação, os documentos previsionais, foram aprovados por maioria, com o voto contra do deputado João Silva (BE), abstenção da CDU e de dois deputados da coligação PPD/PSD-CDS/PP. O deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP votou a favor juntamente com os deputados do PS.

O deputado João Silva (BE) apresentou uma declaração de voto (Doc. n.º 6) sobre o Orçamento e Opções do Plano 2019.

O deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP votou a favor dos documentos mas não quis deixar de usar da palavra para dizer que não concorda com a votação em conjunto do Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos. Referiu que tinha dúvidas que estivesse de acordo com a Lei.

- Aprovação de Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;

Foi dada a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia para esclarecer a necessidade que originou a alteração proposta.

O deputado Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP declarou os deputados do PSD se abstinham nesta votação.

Colocado à votação, foi aprovado por maioria, com duas abstenções de dois deputados da Coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro.

- Autorização para Abertura de procedimento concursal.

O Senhor Presidente da Junta de Freguesia informou que a abertura do procedimento concursal se deve à necessidade de preencher posto de trabalho deixado vago por reforma de funcionário.

Não havendo intervenções foi colocado à votação, sendo aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida pela segunda secretária da mesa da Assembleia, Senhora Maria José Blechior, a minuta da ata, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados às vinte e quatro horas e dez minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 6

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção aberto ao público;
2. Período Antes da Ordem do Dia:
3. Período da Ordem do Dia:
4. Aprovação da Ata nº. 05 (26-06-2018);
5. Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia;
6. Apreciação e votação das alterações ao Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto (USRT).

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Manuel Correia da Silva

Hugo César de Jesus Madureira

Paula Cristina Moreira da Silva

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Maria da Conceição Leão

José Carlos Rocha

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                         

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz

Cidália Margarida Machado                                                                                    

Pela bancada da CDU: 

Marta Lucinda Dias Macedo

Adão Adérito Silva Machado     

Pela bancada do BE: 

João Pedro Andrade Silva

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, membros do Executivo e diversos cidadãos. Por razões pessoais, a Sr.ª Secretária da Mesa faltou, tendo sido substituída pelo deputado Senhor Mário Silva (PS) para ocupar o lugar de 2.º Secretário da Mesa.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público: Usaram da palavra neste período os Senhores Francisco Moura, José Dias, André Ramos e o Senhor Presidente da Junta.

No uso da palavra o Senhor Francisco Moura, cumprimentou o público presente e apresentou um problema que para ele é lamentável e que pede para a Junta interceder junto da CMG, ou seja a língua/separadora que existe entre a Rua Senhor Calvário c/Rua Pedro Álvares, assim como o mau estado do passeio. 

O Senhor José Dias,  saudou os presentes e criticou a falta de limpeza nas zonas adjacentes à linha de metro, nomeadamente na zona de Perlinhas e Campainha. Diz que as silvas já estão a ocupar a zona pedonal.

O Senhor André Ramos, saudou os presentes, apresentou-se como Presidente da Associação de Pais da Escola da Boucinha, como professor e pai e pretende alertar para vários problemas existentes na Escola, nomeadamente vidros partidos, recreio para alcatroar, poda das árvores,

caleiras entupidas e a disponibilidade de utilização de apenas uma casa de banho. Pediu a colaboração do Presidente da Junta.

O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra, esclareceu de forma sucinta primeiro ao Senhor Francisco Moura, explicando-lhe que o assunto é da competência dos técnicos da CMG, que validaram a questão e foram da opinião que aquela língua/separadora, seria a mais correta.

Respondeu de seguida ao Senhor José Dias, esclarecendo que aquela zona é sempre um problema mas que iria tentar resolver o problema.

Quanto aos assuntos apresentados pelo Senhor André Ramos, Presidente da Associação de Pais da Escola da Boucinha, mostou-se muito surpreendido uma vez que é usual as coordenadoras das vinte e três Escolas, com quem têm uma relação estreita e muito próxima, darem conta dos problemas.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados João Pedro Silva do BE; Marta Macedo e Adérito Machado da CDU; Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP; António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, Agostinho Magalhães e Paulo Pinto do PS.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) começou por saudar os presentes e apresentou duas propostas de recomendação. A primeira (doc. nº. 1), diz respeito á alteração da circulação de trânsito na Rua D. Afonso Henriques e a segunda (doc. n.º 2) pretende que se solicite um diagnóstico à CMG dos problemas existentes nas redes de saneamento e qualidade dos recursos hídricos de Rio Tinto assim como pretende que se pressione a Empresa Águas de Gondomar.

O Sr. deputado João Pedro Silva (BE) saudou os presentes e começou por ler uma proposta (doc. nº. 3), que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

De seguida o Sr. deputado Adérito Machado (CDU), interveio começando por ler uma proposta de recomendação para limpeza do interior dos molokes (doc. n.º 4). Falou de vários assuntos nomeadamente a limpeza no adro da igreja, das papeleiras que não existem, dos pontos cão que faltam, da reparação dos passeios  na zona da Triana, do abuso do proprietário de uma oficina que estaciona os carros na Praça da Estação ocupando lugares de estacionamento e da pintura das passadeiras na Rua D. Afonso Henriques. Apresentou uma segunda proposta de recomendação (doc. n.º 5), onde solicita a limpeza de um terreno na Travessa João Vieira, local que não foi alvo de manutenção e onde ocorreu um incêndio, pondo em risco as imensas habitações ali existentes.

Tomou a palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) que começou por saudar todos os presentes. Falou sobre o orçamento participativo, solicitou uma explicação sobre o não funcionamento dos semáforos colocados na Estação de Rio Tinto, e solicitou a reparação dos toldos existentes no Mercado/Feira de Rio Tinto, os quais se encontram destruídos.

o Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, saudou o público presente e fez três pedidos dirigidos ao Senhor Presidente da Junta. O primeiro diz respeito aos ferros que suportavam a decoração das Festas do Senhor dos Aflitos, que se realizou em Agosto passado, ainda se encontrarem por retirar e a ocuparem os passeios; o segundo pedido diz respeito á comunidade cigana que existe na Calçada das Pedreiras/Trav. do Rio, que nestes últimos dois meses têm causado desacatos constantes, sendo necessária a intervenção da Polícia. Solicita uma ajuda imediata para a solução do problema. O terceiro, é uma chamada de atenção para a falta de limpeza na Calçada das Pedreiras, que a partir da casa 36, junto ao Cemitério n.º 2 e Casa Mortuária, se encontra com bastante lixo.

O Sr. deputado Agostinho Magalhães (PS), saudou todos os presentes e informou que quis fazer esta intervenção para louvar o trabalho que tem sido efetuado pela Câmara Municipal de Gondomar, no melhoramento da Rua das Cavadas, Rua do Bazar e que vão iniciar agora na Rua dos Moinhos. Alertou para o trânsito devido ao estacionamento caótico que existe na Estrada Nova, junto ao Centro Escolar Boavista/Lourinha.

De seguida o Sr. deputado Paulo Pinto (PS), quis usar da palavra para apresentar um voto de Pesar (doc. n.º 6) pelo falecimento do avô da Snrª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia Maria José Belchior.

O Sr. deputado Adérito Machado (CDU), pediu para intervir novamente apenas para esclarecer que nas suas intervenções, nunca quis dizer mal do trabalho que tem sido efetuado pela Câmara Municipal de Gondomar ou pela Junta de Freguesia de Rio Tinto, mas sim no sentido de melhorar o trabalho executado.

Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou esclarecendo a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) e os assuntos que levantou, indicando as entidades competentes, ou seja Câmara Municipal de Gondomar e Águas de Gondomar.

Referindo-se ao Sr. deputado João Pedro Silva (BE) e á moção que apresentou, discordou plenamente da mesma e considerou ser uma moção com teor meramente político.

Respondendo ao Sr. deputado Adérito Machado (CDU), disse que as pinturas das passadeiras foram efetuadas pelos serviços camarários e não pela junta.

Em relação aos pontos apresentados pelo Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP), disse que a reparação dos toldos do espaço da feira é da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar; que os semáforos da Estação foram desligados pela Câmara e brevemente vão ser ligados; falou ainda sobre o Orçamento Participativo.

Referindo-se á insegurança e falta de limpeza existente na Calçada das Pedreiras, disse ao Sr. deputado António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, que iria falar com a empresa Rede Ambiente para proceder a uma intervenção na rua e solicitar á C.M.Gondomar a limpeza do terreno ali existente.

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente presentes à votação:

Doc. n.º 1- Marta Macedo (CDU) – Alteração da Circulação de Trânsito na Rua D. Afonso Henriques - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS, abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP e Movimento Independente “Valentim” e votos a favor da CDU e BE.

Doc. n.º 2 - Marta Macedo (CDU) – Qualidade dos Recursos Hídridos de Rio Tinto  - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS e do  deputado José António da coligação PPD/PSD-CDS/PP, abstenção de dois deputados Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro da coligação PPD/PSD-CDS/PP e António Queiroz do Movimento Independente “Valentim”, e votos a favor da CDU e BE.

Doc. n.º 3 – João Pedro Silva (BE) – Pela não transferência em 2019 das competências previstas na Lei n.º 50/2018 - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS e da coligação PPD/PSD-CDS/PP; abstenção do Movimento Independente “Valentim”, e os votos a favor da CDU e BE.

Doc. n.º 4 – Adérito Machado (CDU) – Limpeza do Interior dos Molokes - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com a abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e os votos a favor da coligação PPD/PSD-CDS/PP; CDU; BE e Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Adérito Machado (CDU) – Limpeza de Vegetação na Travessa João Vieira - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e os votos a favor da coligação PPD/PSD-CDS/PP, CDU, BE e Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 6 – Paulo Pinto (PS) – Voto de Pesar pelo falecimento do avô da Snrª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia Maria José Belchior - Colocado á votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia:

1 – Aprovação da Ata n.º 5 (26-06-2018) -

O Senhor deputado Adérito Machado (CDU), levantou alguns pontos em falta que pretendia que fossem mencionados na ata. Não existiram mais intervenções, sendo a ata aprovada por unanimidade.

2 – Apreciação do Relatório de Atividades/2018 da Junta de Freguesia -

Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) que sugeriu uma pequena inclusão no relatório quanto ao nível de recursos financeiros e humanos.

De seguida a Sr.ª deputada Frederica de Armada (PS), fez uma intervenção salientando todos os eventos organizados pela Junta de Freguesia, considerando um aumento significativo o número de festividades, sinónimo de empenho de toda Junta.

O Sr. Presidente da Junta pediu a palavra para dar algumas explicações à Sr.ª deputada Marta Macedo, sobre a apresentação do relatório e a forma como foi apresentado.

3 – Apreciação e votação das alterações ao Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto (USRT) -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta, para informar todos os deputados que não tinha havido nenhuma alteração significativa, mas sim um regulamento mais consistente, mais maduro e de acordo com a Lei. Disse que foram pedidas propostas a todas as forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia, tendo apenas a CDU enviado cinco propostas, três das quais incluídas no Regulamento.

Colocado a votação, o Regulamento da Universidade Sénior de Rio Tinto (USRT), foi aprovada por maioria, com abstenção de dois deputados da coligação PPD/PSD-CDS/PP, Bruno Pinto e Ana Luísa Delindro.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados ás vinte e três horas e quinze minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 5

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A – Período de intervenção aberto ao público;

    Ponto B – Período antes da ordem do dia;

    Ponto C – Período da ordem do dia:

1. Aprovação da Ata n.º 4 (26-04-2018);
2. Apreciação do Relatório de Atividades - 2018 da Junta de Freguesia;
3. Apresentação, discussão e votação do novo Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Manuel Correia da Silva

Hugo César de Jesus Madureira

Paula Cristina Moreira da Silva

Nelson Gomes dos Santos

Maria da Conceição Leão

Raul Manuel Gomes Batista

José Carlos Rocha

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                         

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz

Cidália Margarida Machado                                                                                     

Pela bancada da CDU: 

Marta Lucinda Dias Macedo

Adão Adérito Silva Machado     

Pela bancada do BE: 

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, membros do Executivo e diversos cidadãos.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público: Existiram duas intervenções dos Senhores Jaime Godinho e Teófilo Pereira.

No uso da palavra o Senhor Jaime Godinho, cumprimentou o Sr. Presidente e todos os presentes apresentando várias sugestões para um novo aspeto físico da Casa Mortuária do Cemitério n.º 1 de Rio Tinto, diferente do habitual, mais moderna e com mais conforto. Perguntou porque é que no anfiteatro, por cima do palco do Largo do Mosteiro, estão as iniciais da Câmara de Gondomar, quando deveria estar Junta de Freguesia de Rio Tinto para uma melhor identificação da “Cidade”. Outro assunto que levantou, foi o mau cheiro proveniente dos contentores existentes junto á Central do Churrasco, na Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá, assim como a gordura no chão ali acumulada. Falou ainda nos urinóis do Largo do Mosteiro e por último disse que era uma mais valia para Rio Tinto, existir um hotel na Cidade.

O Senhor Teófilo Pereira,  saudou os presentes e leu um documento onde falou sobre a  mobilidade, a dificuldade de deslocação das Areias para o centro do Porto, da existência de placas de amianto na Urbanização das Areias que ainda não foram retiradas e outros assuntos de interesse para a freguesia.

O Sr. Presidente da Junta, no uso da palavra, esclareceu os intervenientes sobre os assuntos apresentados.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: Usaram da palavra, os Senhores Deputados Vergílio Pereira do BE; Marta Macedo e Adérito Machado da CDU; Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP; Conceição Leão e Paulo Pinto do PS e o Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE) Saudou os presentes e começou por ler uma Moção (doc. nº. 1), de respeito pelas populações migrantes, por uma resposta de acolhimento às pessoas refugiadas, pelo repúdio á prática desumana de separação de famílias migrantes levada a cabo pelo governo norte-americano e as políticas xenófobas dos governos de Itália e doutros países europeus.

Apresentou também duas Recomendações - (doc. nº. 2), pela urgente elaboração duma estratégia local ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – DL n.º 37/2018, de 4 de Junho e (doc. nº. 3), para que seja implementada no município de Gondomar a tarifa social de resíduos urbanos, diminuindo assim os custos a suportar pelos consumidores.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) começou por saudar os presentes e apresentou duas propostas. A primeira (doc. nº. 4), diz respeito á criação de um “Roteiro pelo Património de Rio Tinto”, com itinerários pelos principais edifícios históricos e património construído que permita recuperar memórias e despertar os sentidos de quem pretende descobrir mais sobre Rio Tinto e que esse roteiro esteja disponível na sede da Junta de Freguesia e em formato digital na página eletrónica. A segunda (doc. nº. 5), diz respeito ao muro de suporte da Rua do Caneiro, no troço junto à Tv. De Medancelhe, que ladeia o rio Tinto, onde a via assenta num muro que contacta diretamente com a corrente do rio, colocando em risco a sustentação da própria via.

De seguida o Sr. deputado Adérito Machado (CDU), interveio para solicitar á Junta de Freguesia de Rio Tinto, resposta a alguma questões que a CDU vai fazendo chegar aos serviços  alertando para diversos problemas, entre os quais salientou o estudo solicitado á Câmara Municipal sobre a velocidade excessiva praticada na Rua 2 de Agosto; A situação do muro com inclinação na Rua das Arroteias; Sobre o domínio público ou privado do Lavadouro de Sevilhães; a ciclovia na Rua Padre Joaquim das Neves e solicitou ainda um esclarecimento  acerca do desenvolvimento do Contrato de Comodato da Escola de Santegãos que consistia na criação de um Centro de  Atividades Ocupacionais de apoio a jovens e adultos com deficiência mental, que até ao momento não houve qualquer evolução.

Tomou a palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) que começou por saudar todos os presentes. Falou sobre a conclusão da obra do “Parque Urbano de Rio Tinto”, onde referiu a falta de segurança devido á linha de metro que atravessa o parque, as pistas de bicicletas e ainda a falta de iluminação ali existente. Voltou a falar sobre a não conclusão da obra do Parque Infantil de Santegãos.

A Sr.ª deputada Conceição Leão (PS) usou da palavra para ler um Voto de Congratulação – Parque Urbano de Rio Tinto (doc. nº. 6), onde enaltece a obra de elevado impacto positivo na Cidade e congratula a inauguração no dia do 23.º Aniversário da Cidade de Rio Tinto, uma prenda para um desejo antigo do Partido Socialista, terminado agora pela Câmara Municipal de Gondomar, com o apoio da Junta de Freguesia, que veio trazer aquele local, um espaço aberto a toda a população e uma nova vida ao centro da freguesia.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para apresentar um Voto de Congratulação (doc. nº. 7) pela comemoração do 23º Aniversário da Cidade de Rio Tinto, celebrado no dia 21 de junho. Refere a relevância da comunidade riotintense mostrada nas celebrações, assim como a entrega da Medalha de Mérito da Cidade a José Costa e Silva, ex-comandante dos Bombeiros Voluntários da Areosa-Rio Tinto, e a Manuel Silveira, fundador da Fundação Nuno Silveira, figuras que se destacaram de diferentes maneiras em prol da sociedade.

Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou esclarecendo a Sr.ª deputada Marta Macedo e os assuntos que levantou. Esclareceu o Sr. deputado Adérito Machado em relação ao Contrato de Comodato da Escola de Santegãos, celebrado entre a Câmara Municipal de Gondomar e a Fundação Nuno Silveira e  ainda todas as outras questões levantadas pelos outros deputados.

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 2- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Sr. deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP.

Doc. n.º 3 – Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitado, com os votos contra do PS e a favor da coligação PPD/PSD-CDS/PP; CDU; BE e Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Doc. n.º 6 – Conceição Leão (PS) - Usaram da palavra os Senhores Deputados Marta Macedo da CDU; Bruno Pinto e José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP; Frederica de Armada do PS e o Sr. Presidente da Junta.

Colocado á votação foi aprovado por maioria com os votos contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, Abstenção da CDU e votos a Favor do Grupo Parlamentar do PS, BE e Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 7 – Paulo Pinto (PS) - Usou da palavra o Senhor Deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP.

Colocado á votação foi aprovado por maioria com os votos contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP.

Passando ao Período da Ordem do Dia:

1 – Aprovação da Ata n.º 4 (26-04-2018) -

Não existiram intervenções, sendo a ata Aprovada por unanimidade. Com as abstenções do deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP e os dois deputados do Movimento Independente “Valentim”.   

2 – Apreciação do Relatório de Atividades/2018 da Junta de Freguesia -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta para dar algumas indicações e referir que o relatório demonstra o nível de atividades ímpar que a Junta de Freguesia tem vindo a realizar. De seguida foi dada a palavra ás Senhoras deputadas Marta Macedo (CDU)  e Cristina Silva do (PS) que explanaram as suas opiniões, tendo elogiado a apresentação do relatório e a forma como foi apresentado.

3 – Apresentação, discussão e votação do novo Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar –

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta, para informar todos os deputados que as bases do contrato não tinham sido alteradas, sendo apenas feitos alguns ajustes jurídicos.

De seguida falou a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) para esclarecer apenas uma dúvida e expressar a razão do seu voto.

O Sr. Deputado Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP, levantou dúvidas sobre a caducidade do contrato a 1 de outubro pelo que pediu esclarecimento sobre a palavra “retroativos” que não viu referida no segundo contrato, no entanto referiu que vai votar a favor.

O Sr. Deputado José António Ferreira da coligação PPD/PSD-CDS/PP, referiu que a Quinta das Freiras melhorou muito desde a passagem para a administração da Junta de Freguesia, pelo que vai votar a favor o Contrato Interadministrativo.

O Senhor Presidente da Junta pediu a palavra, para explicar ao Senhor Deputado Bruno Pinto da coligação PPD/PSD-CDS/PP que a Câmara Municipal de Gondomar tem pendente o pagamento até ao visto do Tribunal de Contas.

Colocado a votação, o Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar foi aprovada por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados ás vinte e três horas e quarenta minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 4

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão extraordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A. Período de Intervenção aberto ao público;

    Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C. Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação das Atas n.º 2 (27-12-2017) e n.º 3 (08-03-2018);
2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2017;
3. Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2018;
4. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;
5. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;
6. Aprovação da 1ª. alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2018, para inclusão de trabalhadores da Junta de Freguesia com vínculos precários a regularizar pela aplicação da lei n.º 112/2017.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS: 

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Raul Batista      

Hugo César de Jesus Madureira

Paula Cristina Moreira da Silva

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Maria da Conceição Leão

O Deputado Agostinho Loureiro Moreira do PS, apresentou um pedido de suspensão do mandato por um período de um ano, com efeito a partir de 19 de abril de 2018, tendo sido substituído pela deputada Maria da Conceição Godinho Barbosa Leão.

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro                                                        

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz                                                                                    

Pela bancada da CDU:    

Marta Lucinda Dias Macedo

Adão Adérito Silva Machado                                                                                    

Pela bancada do BE:       

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, membros do Executivo e diversos cidadãos.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia começou por informar todos os deputados da alteração à Ordem de Trabalhos inicial, com a inclusão do ponto n.º 3 que por lapso não tinha sido incluído.

Informou ainda, que a Assembleia de Freguesia tinha recebido resposta do Conselho de Administração dos CTT ao ofício que tinha sido enviado sobre o encerramento do posto dos CTT-Areosa, o qual  foi de seguida lido em voz alta pelo Sr. Belarmino Soares, Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia.

Concedeu a palavra aos senhores deputados Vergílio Pereira (BE), Marta Macedo (CDU), Adérito Machado (CDU), Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP), Paulo Pinto e Paula Cristina Silva ambos do (PS) e ao Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE) começou por ler um documento “Voto de Pesar” (doc. nº. 1), onde exprime a mais firme condenação pelo crime bárbaro ocorrido no passado dia 14 de março, no Rio de Janeiro, à vereadora Marielle Franco, eleita nas listas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nas eleições de 2016 no Brasil.

Apresentou também outro “Saudação ao 1º de Maio” - (doc. nº. 2), onde saúda a data que se aproxima, em nome do futuro que se começou a construir em Abril.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) começou por saudar os presentes e questionou o Senhor Presidente da Junta, sobre vários assuntos, nomeadamente: A existência ou não de iniciativas sobre o “Dia do rio Tinto”; contrato de empréstimo a curto prazo se foi, ou não efetuado; Preenchimento do IRS - apoio a ser dado pelos funcionários da Junta, se houve ou não formação, se vai haver contrapartidas para a autarquia; Relatório de Atividades 1.º trimestre de 2018, porque não foi enviado para os deputados; Esclarecer se o arranjo dos espaços verdes da linha de metro, na rotunda junto às piscinas, é da competência da Junta, ou não. Por fim, apresentou uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 3) sobre o “Encerramento da Delegação da Junta de Freguesia”, na Cooperativa Mãos-à-Obra e uma Segunda Proposta (doc. nº. 4) sobre a “Rede de Águas Pluviais e Rede de Saneamento”.

Tomou a palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) que começou por saudar o público presente e felicitar o executivo pela organização das “Comemorações do 25 de abril”, lamentando apenas a pouca adesão da população. Pediu esclarecimentos ao Senhor Presidente da Junta sobre vários assuntos, nomeadamente: O Contrato interadministrativo; Semáforos na Estação de Rio Tinto; Estacionamento abusivo e limpeza e poda das árvores da Rua Paulo da Gama; Para quando a conclusão do Projeto vencedor de 2017 do Orçamento Participativo e como está a participação pública no Orçamento Participativo 2018.

O Sr. deputado Adérito Machado (CDU) começou por colocar algumas questões ralacionadas com a velocidade excessiva praticada na Rua 2 de Agosto; o muro com bastante inclinação na Rua das Arroteias; o passeio com obras por concluir na Avenida das Forças Armadas; os paralelos soltos na Rua D. Afonso Henriques em frente à Rua D. António Costa Viseu, junto à paragem de autocarros; Os Semáforos desligados na Estação de Rio Tinto e o passeio do lado esquerdo interrompido na Rua da Castanheira.

Apresentou e leu uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 5), na qual se solicita à Câmara Municipal de Gondomar a realização de um estudo sobre as medidas a adotar para a redução de velocidade e aumento da segurança para peões na Rua 2 de Agosto – Forno e ainda uma Moção (doc. nº. 6) onde saúda o 1.º de Maio e exorta à participação de todos os trabalhadores e população em geral, na jornada de luta.

A Sr.ª deputada Paula Cristina Silva (PS) usou da palavra para ler uma Moção (doc. nº. 7), onde enaltece e congratula a tomada de posse dos novos Órgãos da Delegação Distrital do Porto da Anafre, na pessoa do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca, como novo Coordenador, assim como todos os membros da Direção e Mesa da Assembleia Distrital. Aproveitou para desejar a todos os maiores sucessos para o novo mandato.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS) usou da palavra para ler uma Moção (doc. nº. 8) sobre as comemorações do 44º Aniversário do 25 de Abril e 1.º de Maio.

Findas as intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as interpelações efetuadas pelos senhores deputados.

Iniciou dizendo que relativamente à intervenção da Sr.ª deputada Marta Macedo, a conta caucionada era um plano B da Junta de Freguesia e que não foi preciso utilizá-la. Em relação à colaboração prestada pelos serviços da Junta de Freguesia no preenchimento do IRS (on-line), era apenas um benefício para todos os fregueses sem qualquer contrapartida para a Junta de Freguesia. Em relação à limpeza e corte de relva que viu funcionários da Junta a efetuar, da rotunda do metro junto às piscinas municipais, referiu que desconhecia e que a manutençaão daquela rotunda é da competência da metro do Porto. Esclareceu ainda o motivo que levou a Junta de Freguesia a encerrar a sua delegação na Urbanização Mãos-á-obra, ser meramente falta de utentes a partir do momento que terminaram as apresentações quinzenais por parte do IEFP.

Esclareceu ainda o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP) quanto à falta de participação da população e a pouca divulgação para a sessão solene do 25 de Abril; sobre o contrato interadministrativo da quinta das freiras ter ido novamente a reunião da Câmara Municipal; sobre os semáforos da Estação de Rio Tinto e ainda sobre a finalização do parque Infantil do Corim.

Findo todos os esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Junta, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 2- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 3 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos contra do PS e abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos contra do PS e abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Adérito Machado (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 6 – Adérito Machado (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 7 – Paula Cristina Silva (PS) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

Doc. n.º 8 – Paulo Pinto (PS) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação das Atas n.º 2 (27-12-2017) e n.º 3 (08-03-2018) -

Ata n.º2 - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Ata n.º3 - Não houve intervenções. Colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2017-

O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta  que fez uma breve apresentação das Contas Gerência. Não havendo intervenções dos Senhores deputados, foi colocado à votação e aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra dos deputados do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU.

As deputadas Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) e Frederica Claro De Armada (PS), entregaram declarações de voto da respetiva força política (doc. nº. 9) e (doc. nº. 10), anexas a esta ata.

3. Apresentação e Votação da Primeira revisão orçamental do ano de 2018

Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU) para pedir esclarecimentos pelo envio tardio de toda a documentação e manifestar o seu inteiro desagrado.

Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

4. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia –

Não existiu qualquer intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos, pelo que se passou de seguida para o seguinte.

5. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição –

Usou da palavra a Sr.ª deputada Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) para ler um documento (doc. nº. 11) onde a Coligação PPD/PSD-CDS/PP “Gondomar no Coração” discorda de vários pontos do relatório do Estatuto do Direito de Oposição, onde consideram não espelhar na plenitude a realidade dos factos pelo que não se reveem nas afirmações.

De seguida o Sr. deputado Adérito Machado (CDU) tomou a palavra para manifestar o seu desagrado e realçar a má conduta no encerramento da delegação da Junta de Freguesia, na Urbanização Mãos-á-Obra.

Pediu para usar da palavra o Sr. Presidente da Junta para referir que não leva lições de democracia por parte da oposição. Disse que sempre agiu de forma cordial com todos convidando-os para todas as iniciativas organizadas pela Junta de Freguesia.

Aprovação da 1ª. alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2018, para inclusão de trabalhadores da Junta de Freguesia com vínculos precários a regularizar pela aplicação da lei n.º 112/2017 -

O Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, que vai permitir a contratação em funções públicas por tempo indeterminado  de  trabalhadores em situação de trabalho precário que executam funções sem o adequado vínculo jurídico, fruto das alterações de competências próprias da Junta de Freguesia e competências contratadas com a Câmara Municipal de Gondomar, sem a correspondente atualização de vínculo.

Pediu para usar da palavra o Sr. deputado Bruno Pinto (PPD/PSD-CDS/PP), para informar que a sua bancada vai votar a favor deste ponto, por considerar benéfica a regularização de qualquer vínculo em nome da redução ou eliminação da precariedade, (doc. nº. 12).

Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 3

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão extraordinária, tendo apenas dois pontos na Ordem de Trabalhos:

1. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;
2. Autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e/ou de aberturas de crédito, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 55º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Maria José Pinto Belchior

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Nelson Gomes dos Santos

Paula Cristina Moreira da Silva

Mário José Cardoso da Silva

Hugo César Jesus Madureira

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria da Conceição Leão

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Ana Luísa Coutinho Martins Delindro

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

José Alberto Freitas Silva                   

António Gonçalves Queiroz                                                                                    

Pela bancada da CDU:    

Marta Lucinda Dias Macedo

Adérito Machado                                                                                    

Pela bancada do BE:       

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os membros do Executivo e diversos cidadãos.

Passou-se ao Ponto 1: Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo da Quinta das Freiras, a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar-

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta que começou por felicitar todas as mulheres, passando de imediato a dar uma breve explicação sobre o Contrato a celebrar com a Câmara Municipal de Gondomar, nomeadamente as novas competências que vão ficar sob a alçada da Junta de Freguesia.

Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos deputados do PS, deputados do Movimento Independente “Valentim”, deputados da CDU e deputado do BE; os votos contra dos deputados Bruno Pinto e Ana Delindro do PPD/PSD-CDS/PP e abstenção do deputado José António Ferreira do PPD/PSD-CDS/PP.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, concedeu a palavra aos senhores deputados Paulo Pinto (PS), e Bruno Pinto (PSD).

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS), interveio com a leitura e entrega de um documento (doc. nº. 1), onde o Grupo Parlamentar do Partido Socialista da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, saúda, com grande satisfação, a renovação , com competências acrescidas, do contrato interadministrativo de gestão e manutenção da Quinta das Freiras.

O Sr. deputado Bruno Pinto (PSD), apresentou e leu uma declaração de voto (doc. nº. 2), explicando a razão do voto contra.

      

Ponto 2: Autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e/ou de aberturas de crédito, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 55º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro– 

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que informou a vantagem na autorização para celebração de contratos de empréstimos de curto prazo e aberturas de crédito.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS, Movimento Independente “Valentim” e BE;  Abstenção do PPD/PSD-CDS/PP e CDU. Assim o texto aprovado por maioria foi o seguinte: “Foi deliberado autorização para que o executivo da Junta de Freguesia possa junto de Instituições de Crédito, solicitar apoios pontuais de tesouraria, desde que de valor inferior a 10% do FF e que o prazo não ultrapasse o previsto em DL. Empréstimos de curto prazo, sobre a forma de desconto de livrança, empréstimos em cc caucionada, mútuos os outros.”

A Srª. deputada Marta Macedo (CDU) entregou uma declaração de voto (doc. n.º 3).

A Srª. deputada Ana Delindro (PPD/PSD-CDS/PP) entregou também uma declaração de voto (doc. n.º 4), que se anexa a esta ata.

A Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS), interveio em nome do Partido Socialista sublinhando, antes de ler a declaração de voto que entregou à mesa (doc. n.º 5), que alguns partidos estavam a deturpar o debate democrático na Assembleia, utilizando o momento após o voto para fazer a discussão do ponto, num período que já não permite a resposta ou o esclarecimento.

 

Finda a intervenção dos Srs. deputados, o Sr. Presidente da Junta, pediu para fazer uma pequena intervenção para esclarecer os diversos pontos levantados pelos deputados anteriores.

De seguida foi lida a minuta da ata desta Assembleia, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados, ás vinte e duas horas e trinta minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 2

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte e sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezassete, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A. Período de Intervenção aberto ao público;

    Ponto B. Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C. Período da Ordem do Dia:

 

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4.º trimestre de 2017;

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018;

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude;

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS:      

Eugénio Joaquim Saraiva

Belarmino Aníbal Soares

Frederica Claro De Armada

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Loureiro Moreira

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

Agostinho Gonçalves de Magalhães

Nelson Gomes dos Santos

Paula Cristina Moreira da Silva

Mário José Cardoso da Silva

Manuel Correia da Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Maria da Conceição Leão

Pela bancada do PPD/PSD-CDS/PP: 

José António Correia Martins Ferreira

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Eva Joana Sousa Vieira

Pela bancada do Movimento Independente “Valentim”:  

António Gonçalves Queiroz                                                                                    

Pela bancada da CDU:    

Marta Lucinda Dias Macedo

Álvaro Nova                                                                                     

Pela bancada do BE:       

Vergílio Pereira

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, todos os membros do Executivo e diversos cidadãos.

No início da sessão, o Sr. Presidente da Assembleia deu posse aos dois deputados Sr. Agostinho Loureiro Moreira e à Sra. Paula Cristina Moreira da Silva, para o mandato 2017/2021, eleitos nas listas do Partido Socialista no ato eleitoral autárquico realizado no passado dia um de outubro de dois mil e dezassete, e que por razões profissionais não puderam estar presentes na sessão de tomada de posse ocorrida em vinte e dois de outubro passado.

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público, onde não existiu qualquer intervenção.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, concedeu a palavra aos senhores deputados Vergílio Pereira (BE), Marta Macedo (CDU), Álvaro Nova (CDU), Paulo Pinto (PS), Bruno Pinto (PSD) e ao Senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma Moção (doc. nº. 1), onde manifesta a profunda reprovação pela contínua degradação do serviço de correios prestado pela empresa CTT privatizada em 2014, assim como das medidas de reestruturação anunciadas com redução de postos de trabalho. Pede para a Assembleia reclamar junto dos órgãos do poder a análise de incumprimento, pela empresa CTT.

Apresentou também outro documento de recomendação (doc. nº. 2), onde solicita o desencadear de todos os procedimentos necessários à adesão ao regime de tarifa social da água no concelho de Gondomar. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a sua implementação.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 3), contra o aumento do custo de vida em Gondomar. Faz referência ao agravamento do IMI, aos novos tarifários da água e ao aumento do tarifário para 2018 dos Resíduos Urbanos. Recomenda ao executivo da Junta que pressione o executivo Camarário para a inversão das políticas adotadas.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), apresentou uma Proposta de Recomendação (doc. nº. 4), que refere a continuidade na deposição de resíduos sólidos nos terrenos adjacentes ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Perguntou ao Sr. Presidente da Junta se tem conhecimento dos factos apresentados.

O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma Moção (doc. nº. 5), contra o aumento dos preços nos transportes públicos de passageiros, que voltam a sofrer aumento a partir de 1 de janeiro de 2018.

Apresentou também uma saudação(doc. nº. 6), para felicitar a iniciativa levada a cabo pelo executivo da Junta em colaboração com várias instituições de Rio Tinto - “Árvores de Natal Solidárias”. Pretendem que a exposição seja um exemplo a seguir e que a mensagem seja enviada a todos os que nela participaram.

O Sr. deputado Paulo Pinto (PS), iniciou a sua intervenção saudando todos os eleitos para o novo mandato, desejando um melhor trabalho, empenho e muito sucesso.

Tomou a palavra o Deputado Bruno Pinto (PSD), que começou por felicitar todos os deputados e desejar um Bom Ano 2018. Leu um documento onde referiu as diversas atividades e iniciativas levadas a cabo pela Junta de Freguesia. Falou na falta de divulgação das mesmas e questionou o Executivo da Junta, na pessoa do Sr. Presidente, sobre diversos assuntos que se dão aqui como reproduzidos, e se encontram em documento anexo.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente á intervenção do Sr. deputado Bruno Pinto (PSD), desconhece tudo aquilo que diz em relação á atribuição de bilhetes para o Circo de Natal e refere que não existiram medidas eleitoralistas. Informou que todas as entidades parceiras foram convidadas, nomeadamente públicos e privados. Quanto ao projecto ”Rio Tinto Empreendedor”, refere que não compete á Junta, pois foi avançado por uma empresa privada.

Esclareceu também a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), das questões levantadas sobre a deposição de palmeiras e telhas de fibrocimento, no terreno adjacente ao Cemitério n.º 2 de Rio Tinto. Em relação á iluminação na Praça da Estação, explicou que estão a decorrer obras, executadas pelos serviços operacionais da Junta, para seguidamente ser montada a cablagem, por uma empresa privada. Quanto á acumulação das águas pluviais na Rua do Caneiro, informou que é um problema que se deve á falta de capacidade do coletor.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou em discussão os documentos

entregues pelos Senhores deputados e posteriormente apresentados à votação:

Doc. n.º 1- Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e deputado do Movimento Independente “Valentim”, os votos contra do PPD/PSD-CDS/PP e abstenção do PS.

Doc. n.º 2 - Vergílio Pereira (BE) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do BE, CDU, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Abstenção do PS.

Doc. n.º 3 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Abstenção do PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 4 – Marta Macedo (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE e CDU. Votos contra do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”.

Doc. n.º 5 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi rejeitada por maioria, com os votos a favor do BE, CDU e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do PS.

Doc. n.º 6 – Álvaro Nova (CDU) - Não houve intervenções. Colocado à votação foi aprovado por unanimidade.

 

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1. Apreciação do Relatório de Atividades da Junta de Freguesia – 4º trimestre de 2017 –

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que informou todos os deputados sobre a nova apresentação do relatório de atividades e toda a informação que nele é mencionada. Falou de todos os projetos levados a cabo durante o ano 2017 e todas as iniciativas realizadas, quer em parceria, quer por iniciativa própria. Salientou que Rio Tinto é uma Freguesia ímpar, que funciona em rede, com excelentes padrões.

Usaram da palavra os Srs. deputados Marta Macedo (CDU) e Vergílio Pereira (BE).

Interveio a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que questionou o executivo, porque razão não tinha sido incluída a informação financeira no Relatório de Atividades.

De seguida o Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), levantou várias questões, relacionadas com a falta de notas financeiras, sobre a água do rio Tinto, a gestão de equipamentos e via pública, limpeza de terrenos, a obra do parque urbano e a visita ao rio e Parque Urbano, que foi marcada em simultâneo por duas entidades.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu novamente a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas sobre a informação financeira e saldo de caixa. Explicou que a cedência da retro escavadora a outra entidade é gratuita e relativamente á limpeza de terrenos, que a mesma é paga pelos próprios. Informou que a obra do parque urbano é da responsabilidade da Câmara Municipal de Gondomar e que a visita ao leito do rio foi da responsabilidade da Assembleia Municipal de Gondomar, não tendo a Junta tido qualquer interferência na marcação da visita.

2. Apresentação, discussão e votação do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU).

Tomou da palavra o Sr. Presidente da Junta que explicou todo o conteúdo do contrato, visto a grande dimensão da freguesia, assim como a descentralização de tarefas. Informou que a Junta de Freguesia vai ter mais duas viaturas para serviços operacionais.

A Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), levantou várias questões sobre o contrato interadministrativo e acordo de execução.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra, para falar sobre as negociações realizadas com a Câmara Municipal de Gondomar, as quais foram assentes na descentralização de poderes, e na realização de mais tarefas com menos dinheiro, para conseguirmos melhor no dia a dia do desenvolvimento da freguesia. A Câmara Municipal entende perfeitamente o funcionamento e gestão da Junta de Freguesia.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

3. Apresentação, discussão e votação do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar –

Apresentado o Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar, não existiram intervenções. Colocado à votação foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, BE e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do deputado Bruno Pinto do PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção da CDU e dos Srs. deputados José António Ferreira e Eva Joana Vieira do PPD/PSD-CDS/PP.

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual De Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2018 -

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesiao, o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), a Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS) e a Srª. Tesoureira da Junta.

Neste ponto o Sr. Presidente da Junta começou por explicar a abrangência do plano e do orçamento, referindo que existiu um esforço constante na redução dos consumos de água. Realçou que o Plano de Atividades, vai de encontro ao seu programa eleitoral e referiu ainda que nenhum partido com assento na Assembleia de Freguesia apresentou propostas para o Plano de Atividades da Junta, à exceção da CDU.

Interveio o Sr. deputado José António Ferreira (PPD/PSD-CDS/PP), que respondendo á afirmação do Sr. Presidente da Junta, disse que o seu partido não apresentou qualquer proposta por não ter recebido qualquer pedido, talvez por troca de e-mail’s.

Usou da palavra a Sr.ª deputada Marta Macedo (CDU), que levantou várias questões, nomeadamente porque razão não foi colocada nenhuma verba para a USRT.

A Sr.ª deputada Frederica De Armada (PS), usou da palavra para ler um documento. Falou do resultado claro por parte do PS, nas últimas eleições autárquicas. Referiu que foi no Partido Socialista que os riotintenses confiaram de forma esmagadora, e que foi este presidente e este executivo que os riotintenses escolheram, para manter Rio Tinto em movimento. Disse que são as propostas escolhidas por estes que estão no plano de atividades da Junta. Disse ainda que, fazer um orçamento não era fácil, especialmente com verbas reduzidas, no entanto, considerava ser este o melhor orçamento que poderia ser apresentado, continuando a dar cumprimento ao programa eleitoral do seu partido. Alegra-a ver a continuação de bons projetos para a freguesia, como a Universidade Sénior, a Feira Medieval,

e o apoio constante na área da ação social, o apoio às coletividades e às escolas, e o orçamento participativo, entre muitos outros exemplos. Terminou dizendo que este orçamento é o espelho de que se consegue realizar muito com muito pouco, e um exemplo da boa gestão de fundos públicos e dos interesses dos fregueses de Rio Tinto.

Finda a intervenção dos Srs. deputados, foi dada a palavra ao Sr. Presidente da Junta, para esclarecer os diversos pontos levantados pelos mesmos e de seguida dar a palavra à Sr.ª Tesoureira da Junta.

No uso da palavra a Senhora Tesoureira da Junta, fez uma apresentação resumida dos documentos apresentados e propostos. Respondeu ainda às questões levantadas pelos Srs. Deputados.

Não havendo mais intervenções, foi colocado à votação, sendo aprovado por maioria com os votos a favor do PS e PPD/PSD-CDS/PP. Abstenção do deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra do BE e da CDU.

A Srª. deputada Marta Macedo (CDU) entregou uma declaração de voto (doc. n.º 7) justificando o seu voto contra.

5. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia -

Usou da palavra o Sr. Presidente da Junta e a Srª. deputada Marta Macedo (CDU) que apresentou uma declaração de voto (doc. n.º 8).

Colocado à votação, foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PPD/PSD-CDS/PP e deputado do Movimento Independente “Valentim”. Votos contra da CDU. Abstenção do BE.

6. Eleição do representante da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito –

O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, acordando por fazer a mesma por voto secreto. De seguida solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados.

O Sr. deputado Vergílio Pereira (BE), apresentou uma proposta indicando o seu nome (doc. n.º 9). O Sr. deputado Álvaro Nova (CDU) também apresentou uma proposta indicando o nome do Sr. deputado Adérito Machado (CDU) – (doc. n.º 10). De imediato procedeu-se à votação, tendo-se obtido o seguinte resultado:

- Deputado Vergílio Pereira (BE) – 14 votos;

- Deputado Adérito Machado (CDU) – 4 votos;

- Votos brancos – 1 voto; Votos nulos – 1 voto.

Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Vergílio Pereira (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito. 

7. Eleição do representante da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito –

Do mesmo modo o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem votados.

De seguida o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) apresentou uma proposta (doc. n.º 11) onde indicam o nome da Dr.ª Luísa Pereira. Posta a votação obteve o seguinte resultado:

SIM – 18 votos; BRANCOS – 2 votos.

Desta forma foi eleita a Dr.ª Luísa Pereira, diretora do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3, como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito.

8. Eleição dos dois observadores, em representação da Assembleia de Freguesia, para o Conselho local da Juventude –

O Sr. Presidente da Assembleia solicitou aos Srs. Deputados a indicação de nomes para posteriormente serem sufragados. De seguida o Sr. Deputado Nuno Lima (PS), apresentou uma proposta com o nome do Sr. Deputado Nelson Santos (PS) - (doc. n.º 12). O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU), apresentou uma proposta com o nome da Sr.ª Deputada Marta Macedo (CDU) - (doc. n.º 13). Considerando que são eleitos dois observadores, e que apenas foram apresentados dois candidatos, o Sr. Presidente da Assembleia questionou os Srs. Deputados, se era necessário manter a forma de votação por voto secreto. Os Srs. Deputados, por unanimidade afirmaram que abdicavam dessa forma.

Assim, colocados os nomes à votação, o Sr. Deputado Nelson Santos (PS) e a Srª. Deputada Marta Macedo (CDU), foram aprovados por unanimidade para integrarem o Conselho local da Juventude, na qualidade de observadores.

9. Apresentação, discussão e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto –

 Por proposta do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, foi aprovada por unanimidade a alteração ao ponto2, do Artigo 21º - Convocação das Sessões, do Regimento da Assembleia de Freguesia, que passa a ter a seguinte redação: “As Sessões serão convocadas pelo Presidente da Assembleia, por edital e através de carta registada com aviso de receção ou de protocolo com uma antecedência mínima de oito dias ou enviada por correio eletrónico”.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia, que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 1

(MANDATO 2017-2021)

 

Aos vinte dias do mês de Outubro do ano dois mil e dezassete, pelas vinte e duas  horas e dez minutos, reuniu no auditório da Escola Secundária de Rio Tinto, sita na Travessa da Cavada Nova, Rio Tinto, em primeira reunião subsequente ao ato de instalação, a Assembleia de Freguesia, nos termos e para o disposto no art. 8º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Estando presentes os membros empossados no ato anterior da instalação tomou a palavra a presidente da Junta de Freguesia eleito, Nuno Filipe Brito da Fonseca, que presidiu à Assembleia de Freguesia, começando por felicitar todos os eleitos e saudar os presentes.

De seguinte, apresentou a sua proposta de lista para o Executivo da Junta de Freguesia (doc. 1), nos termos do nº 2, artigo 24º, da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, composta pelos seguintes elementos:

Artur Alberto Carneiro de Sá Reis

Maria da Conceição de Almeida Fernandes Loureiro

António Garrido Moreira

Cláudia Patrícia dos Santos Nogueira

Jorge Manuel Pina Pacheco

Ana Isabel dos Santos Lopes

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 16 (dezasseis); VOTOS BRANCOS – 01 (um) e VOTOS NÃO – 03 (três).

Foram considerados eleitos os membros do Executivo, tendo o Presidente solicitado aos novos membros do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto eleitos que ocupassem os respetivos lugares na sala.

Em seguida, o Presidente da Junta chamou para tomar posse como membros da Assembleia de Freguesia, para substituição dos elementos que transitam para o executivo, os seguintes elementos:

Hugo César de Jesus Madureira

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves Magalhães

Nélson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso Silva

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Não estiveram presentes, apresentaram justificação e tomarão posse na próxima Assembleia de Freguesia os deputados Agostinho Loureiro Moreira e Paula Cristina Moreira da Silva.

Depois de dada posse aos novos membros da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta, abriu o período para apresentação de listas para a mesa da Assembleia de Freguesia, tendo o Partido Socialista apresentado a lista em anexo (doc. 2), com os seguintes elementos:

Presidente – Eugénio Joaquim Saraiva

1.º Secretário – Belarmino Aníbal Soares

2.º Secretário – Maria José Pinto Belchior

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 14 (catorze); VOTOS BRANCOS – 02 (dois) e VOTOS NÃO – 03 (três).

Depois de empossada a nova Mesa da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, o novo Presidente da Mesa, Eugénio Joaquim Saraiva, assumiu a condução dos trabalhos, saudando os presentes, e fazendo uma declaração inicial.

De seguida passou a palavra, para as intervenções dos representantes de cada força parlamentar.

Intervieram pelo Bloco de Esquerda, o senhor deputado Virgílio Manuel da Mota Oliveira e Figueiredo Pereira, pela CDU a senhora deputada Marta Lucinda Dias de Macedo, pela candidatura Valentim o senhor deputado José Alberto Freitas Silva, pela coligação PPD/PSD-CDS/PP o senhor deputado José António Correia Martins Ferreira e pelo PS a senhora deputada Frederica Claro de Armada.

Finalizou este período de intervenções o senhor Presidente da Junta, Nuno Filipe Brito da Fonseca.

O senhor Presidente da Mesa colocou à votação a ata desta Assembleia, que depois de aprovada, vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e pelo Presidente da Junta de Freguesia, que conduziu os Trabalhos até à eleição da Mesa.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Joaquim Saraiva, elogiou a grande participação e presença de toda a população e deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 1

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano dois mil e treze, pelas vinte e duas horas e trinta minutos, reuniu no auditório da Escola Secundária de Rio Tinto, sita na Travessa da Cavada Nova, Rio Tinto, em primeira reunião subsequente ao ato de instalação, a Assembleia de Freguesia, nos termos e para o disposto no art. 8º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Estando presentes todos os membros empossados no ato anterior da instalação, tomou a palavra a presidente da Junta eleito, Nuno Filipe Brito da Fonseca, que presidiu à Assembleia de Freguesia, começando por felicitar todos os eleitos e saudar os presentes.

De seguinte, apresentou a sua proposta de lista para o Executivo da Junta de Freguesia (doc. 1), nos termos do nº 2, artigo 24º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, composta pelos seguintes elementos:

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 14 (catorze) ; VOTOS BRANCOS – 06 (seis) e VOTOS NÃO – 01 (um).

Foram considerados eleitos os membros do Executivo, tendo o Presidente solicitado aos novos membros do executivo da Junta de Freguesia de Rio Tinto eleitos, que ocupassem os respectivos lugares na sala.

Em seguida, o Presidente da Junta chamou para tomar posse como membros da Assembleia de Freguesia, para substituição dos elementos que transitam para o executivo, os seguintes elementos:

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Depois de dada posse aos novos membros da Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta, abriu o período para apresentação de listas para a mesa da Assembleia de Freguesia, tendo o Partido Socialista apresentado a lista em anexo (doc. 2), com os seguintes elementos:

Nos termos do nº 2 do artigo 9º, da Lei nº 5-A/2002,  de 11 de janeiro e pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, propôs à Assembleia a forma de votação, se seria uninominal ou por meio de listas.

A Assembleia deliberou por unanimidade a votação ser por apresentação de lista.

Colocada à votação a lista apresentada, apurou-se o seguinte resultado:

VOTOS SIM – 13 (treze); VOTOS BRANCOS – 07 (sete) e VOTOS NÃO – 01 (um).

Depois de empossada a nova Mesa da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, o novo Presidente da Mesa, Eugénio Saraiva, assumiu a condução dos trabalhos, saudando os

presentes, e fazendo uma declaração inicial. De seguida passou a palavra, para as intervenções dos representantes de cada força parlamentar.

Intervieram pelo Bloco de Esquerda, o senhor deputado Davide Costa, pela CDU o senhor deputado Adérito Machado, pelo CDS/PP o senhor deputado Rui Oliveira, pelo PSD a senhora deputada Maria José Guimarães e pelo PS a senhora deputada Frederica Claro D’Armada.

Finalizou este período de intervenções o senhor Presidente da Junta, Nuno Fonseca.

O senhor Presidente da Mesa, colocou à votação a acta desta Assembleia, que depois de aprovada, vai ser assinada pelo Presidente da Mesa e pelo Presidente da Junta, que conduziu os Trabalhos até à eleição da Mesa.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

A ata foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, Eugénio Joaquim Saraiva, elogiou a grande participação e presença de toda a população e deu por encerrada a sessão, pelas vinte e três horas e dez minutos.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 2

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A - Período de Intervenção Aberto ao Público;

    Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C - Período da Ordem do Dia:

1. Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2013;

2. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Acordo de Execução a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

3. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar;

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014;

5. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto;

6. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto;

7. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia;

8. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Madureira da Rocha

Belarmino Aníbal Soares

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Pela bancada do PSD                  

Maria José Salgado Oliveira Guimarães Ferreira

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Luis Gomes de Araújo

Bruno Ferraz Teixeira Bessa Pinto

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes os Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os restantes membros do Executivo e cidadãos residentes.

O Sr. Presidente da Assembleia, Eugénio Saraiva iniciou os trabalhos cumprimentando os Senhores Deputados e o público presente.   

Passou-se ao Ponto A: Período de Intervenção Aberto ao Público. Interveio a Sr.ª Inês Rocha que alertou para a existência de um ecoponto na rua de Medancelhe em frente à Pastelaria onda de Mel em cima do passeio que obriga as pessoas com carinhos de bebé a terem que descer para a estrada correndo assim muitos riscos. Referiu ainda que na zona do Forno e da Triana existem diversas passadeiras praticamente apagadas, existindo uma na Rua Joao Vieira em frente à Pasteleira 15 de Setembro que praticamente está invisível, sendo por via disso um perigo enorme numa rua tão movimentada tendo havido já atropelamentos. Alertou para a existência da Fonte dos Cortiços como sendo um monumento histórico da zona da Triana, e que teve no mandato anterior obras de requalificação, mas que agora está abandonada com silvas e mato. Referiu a onda de assaltos que se estão a passar na zona da Triana, particularmente a rua das escolas que é frequentada por muitas crianças sendo por isso necessário um maior policiamento. Terminou desejando a todos boas festas e um bom ano. O Sr. Carlos Teixeira usou da palavra para referir que na Rua Nova das Areias existe uma placa que tem um código postal de Rio Tinto, mas que a distribuição do correio naquela zona é feita pelo carteiro do Porto e as pessoas muitas vezes recebem a correspondência atrasada, sendo necessário fazer alguma coisa para evitar essas situações. Segundo informação dos CTT aquele código postal não existe. Alertou para a existência na Rua de Esteves de um morro que tinha arvores de grande porte, tendo estas sido cortadas, mas ficaram as raízes que estão a provocar a queda de pedras para a rua, sendo por via disso muito perigoso, porque nesta rua passam muitas pessoas, inclusive muitas crianças. O Sr. José Fernandes iniciou por saudar todos os que foram eleitos especialmente os que estão a desempenhar funções pela primeira vez. De seguida alertou para a passagem da linha do Metro que existe no prolongamento da Rua Aquilino Ribeiro, tendo pouca iluminação e o com um piso muito perigoso, tendo havido também alguns assaltos. Relativamente às passadeiras também alertou para que muitas praticamente não se vêm, e que por viva disso tem havido alguns atropelamentos, sendo uma boa ideia colocar sinalização luminosa em algumas passadeiras, principalmente nos locais mais perigosos.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente ao ecoponto na Rua da de Medancelhe, tinha havido uma visita do responsável da Rede Ambiente à Freguesia e que já tinha ficado decidido que esse ecoponto iria ser retirado do passeio, e colocado na zona de estacionamento, tendo ainda ficado decidido que se iriam colocar mais 14 ecopontos na freguesia. Relativamente á passadeira na Rua Joao Vieira em frente á Confeitaria 15 de Setembro, tinha sido solicitado aos engenheiros das Câmara para que fizessem uma reorganização do trânsito naquela zona, porque é muito movimentada, estando a Junta aguardar essa informação. Em relação á Fonte dos Cortiços, a Junta tem recebido muitas reclamações, que obviamente tem encaminhado para a empresa Rede Ambiente. Relativamente á onda assaltos na zona da Triana, estamos preocupados, mas o Comandante da esquadra de Rio Tinto diz que tem feito um esforço para patrulharem mais, mas também se queixa da falta de efetivos. E, que embora não haja ainda confirmação mas o governo prepara-se para encerrar todos os postos de atendimento que existem a nível nacional, o que existe na areosa provavelmente também vai ser afetado. Em relação á rua Nova das Areias, a situação vai ser confirmada, existindo naquela zona uma área cinzenta, mas que não deve servir de justificação para a correspondência não ser devidamente distribuída. Relativamente às pedras e raízes no morro da Rua de Esteves, a situação vai ser avaliada. Em relação á passagem superior no seguimento da Rua Aquilino Ribeiro, vai se comunicar mais uma vez às entidades competentes. Terminou informando que a partir de Janeiro a pintura das passadeiras seriam da competência da Junta, e que seria feito um esforço para dar resposta ao estado lastimável em que se encontram por toda a Freguesia, mas que dificilmente se poderia proceder á iluminação da passadeiras, porque ficavam muitas caras, cerca de dois mil a três mil euros por passadeira.        

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia aberto as inscrições aos Senhores Deputados.

A Sr.ª Deputada Frederica D’Armada (PS) no uso da palavra, apresentou uma moção onde refere a importância da limpeza que está a ser efetuada no rio tinto pela equipa conjunta da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Gondomar prevenindo-se desta forma possíveis cheias como as que aconteceram em Dezembro de 2009.

Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção saudando todos os eleitos para o novo mandato. De seguida apresentou a moção onde refere a onda de assaltos a cidadãos e estabelecimentos comerciais na zona da Triana, Giesta, Forno e Areosa. Salientou que é com grande preocupação que regista que a maioria das pessoas não apresentam queixa no Posto de atendimento situado na areosa, porque pensam que não vale a pena. E, assim propõe que Assembleia de Freguesia delibere solicitar á Câmara Municipal de Gondomar que faça chegar estas preocupações às várias entidades que tutelam a segurança do Concelho e do País; que reclame junto das mesmas um eficaz policiamento de proximidade de modo a proteger as populações; que o policiamento seja feito com mais frequência de forma a dar um sinal de segurança às populações; sensibilizar o Ministério da Administração Interna para que seja feita uma reavaliação relativamente a medidas anteriormente assumidas, no que se refere ao Posto de Atendimento da Areosa;

Que até á tomada de uma decisão concreta, sejam criadas melhores condições de atendimento da Areosa, com o reforço de meios materiais e humanos para acudir mais rapidamente a qualquer situação de emergência. Prosseguiu dizendo que a limpeza na Urbanizaçao Maos á Obra não se está a fazer, estranhando que embora mal feita a limpeza nas ruas adjacentes vai se fazendo, mas quando chegam á entrada da Cooperativa não entram. Reclamou também mais papeleiras para aquela zona, porque isso evitaria que as pessoas atirassem o lixo para o chão. Alertou para o cano das águas pluviais que passa na rua 2 de Agosto, que está a rachar, sendo por via disso muito perigoso, até porque o Camião do lixo pára mesmo naquela zona podendo ruir a qualquer momento. No Court de ténis existe um buraco no chão que se torna muito perigoso para as pessoas, faltando uma grelha que deve ter sido roubada. Terminou alertando para o estado lastimável da rua João Vieira, onde intervêm as mais diversas entidades, a TV Cabo, a EDP, a PT, sem qualquer critério provocando assim esta situação deplorável nesta rua tão movimentada.

O Sr. Deputado Bruno Pinto (PSD) interveio para saudar todos os que tinham sido eleitos e aproveitou para referir uma notícia que tinha lido, onde dizia que apenas 27 das mais de 3000 freguesias do País tinham apresentado um plano contra a corrupção. Isso era muito preocupante porque muitas das dificuldades porque o País está a passar se deve a muito do mal que foi feito ao longo dos últimos 30 anos. E, tendo sido um lema da última Campanha eleitoral, a transparência, solicitava á Junta de Freguesia já a partir do dia 2 de Janeiro a elaboração de um plano contra a corrupção a ser enviado ao tribunal de contas procurando assim demonstrar que em rio Tinto há transparência.

O Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) iniciou a sua intervenção abordando o terreno que se encontra a monte no antigo mercado de Rio Tinto. Aquela é uma zona nobre e central da nossa freguesia com elevado valor natural e paisagístico, ficando enquadrado pela Quinta das Freiras e a Ribeira da Castanheira e que pode e deve ser aproveitada para ser um local

aprazível de convívio. Na última campanha eleitoral o então candidato Nuno Fonseca agora Presidente da Junta disse que a aquele local deveria ser para a realização de concertos, exposições, romarias, etc. E, assim  perguntou ao Sr. Presidente da Junta se já tinha algum projeto em concreto para aquela zona. De seguida apresentou uma moção onde refere que o antigo mercado de Rio Tinto tinha sido destruído com a promessa de ali ser construído o Centro Cívico, beneficiando a nossa Freguesia. Desde o inicio, que todas as forças Politicas representadas no anterior mandato da Assembleia de Freguesia se uniram em defesa desse projeto. As grandes opções do plano para Gondomar não parecem contemplar o Plano Pormenor para rio Tinto e por outro lado a situação económica atual também não parece ser favorável a esta concretização. E, assim propõe que a Assembleia de Freguesia delibere propor á Junta de Freguesia que considere a possibilidade de alargar o debate da requalificação do espaço do antigo mercado de Rio Tinto a todas as forças vivas da Freguesia e alcançar consenso alargado quanto á proposta de projeto a implementar neste local.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta para prestar alguns esclarecimentos, iniciando este a sua intervenção dizendo que relativamente á onda de assaltos na zona da Triana e Areosa e a existência do Posto de atendimento da PSP na Areosa e depois de conversar com os responsáveis da PSP, estes não reconhecem que a existência daquele Posto possa oferecer mais segurança, porque apenas serve para fazer atendimento, não fazendo por isso patrulhamento. Por outro lado afirmou que é lamentável que as pessoas não façam queixa, porque desta forma não ficam registadas as respetivas ocorrências. Em relação às 27 Freguesias que apresentaram um plano anti- corrupção, disse que Rio Tinto não necessitava de o apresentar, porque na ultima inspeção que teve da direcção Geral das Autarquias, foi solicitado a implementação de um plano de controlo interno, estando este em vigor na Junta de Freguesia há mais de 2 anos. Para terminar referiu os terrenos do antigo mercado, dizendo que se tinha que fazer alguma coisa, sendo necessário haver uma discussão aberta. Prosseguiu dizendo que de devia dar uma maior dignidade á Ribeira da Castanheira e a toda zona que vai da Quinta das Freiras até ao Meiral. Afirmou estar contra qualquer construção que hipotecasse aquele terreno á Cidade. Relativamente ao plano de pormenor é uma promessa do atual Presidente da Câmara e espera que este cumpra, tendo que incluir toda aquela zona.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou à discussão os Documentos apresentados.

• Moção do PS, teve a palavra o Sr. Deputado Adérito Machado (CDU), dizendo que a CDU se ia abster, porque embora se congratula-se com a colaboração entre a Junta e Câmara na referida limpeza do Rio, esta também era uma obrigação de ambas as partes, e por outro lado levantava algumas reservas sobre a forma como estava a decorrer essa limpeza, questionando se estava a ser assegurada a vertente ambiental com a manutenção de vegetação importante para os diversos habitats existentes. A Sr.ª Deputada Frederica D’Armada (PS) usou da palavra para afirmar que também devemos agradecer e enaltecer as coisas boas e não apenas as coisas menos boas; A limpeza do Rio Tinto é sem duvida uma iniciativa muito importante com o objectivo de evitar no futuro problemas acrescidos ás populações e por isso deve ser reconhecida. Submetido á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD e BE. Abstenção da CDU e CDS/PP.

• Moção da CDU, Não houve intervenções. Submetida á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE; Abstenção do CDS/PP.

• Moção da CDU, teve a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) para afirmar que o PS ia voltar favoravelmente esta moção, acrescentando que o debate sobre aquele local deveria ser o mais alargado possível incluindo todas as forças vivas da Freguesia incluindo toda a Cidade de Rio Tinto. Rio Tinto carece de uma centralidade onde se possam realizar eventos em conformidade com a grandeza da Cidade. Esse debate deve feito independentemente de qualquer alinhamento ideológico e partidário que possa existir. Deve-se pressionar as entidades competentes para que se possa resolver aquela autêntica chaga visual que está mesmo ali á entrada da Cidade. Submetida á votação foi aprovada por unanimidade.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Apreciação do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2013; Interveio a Sr.ª Deputada Maria Jose Guimarães (PSD), que depois de saudar e desejar a todos umas boas festas afirmou que depois de devidamente analisado, o Relatório de Atividades revela pouco cuidado na sua apresentação, havendo inclusive algumas incorrecções e repetições. Por exemplo o nome correto é Clube Atlético de Rio Tinto e não Atlético Futebol Clube. Referiu, que depois de uma visita ao complexo habitacional da Ponte, pode verificar que existem idosos a viver em extrema pobreza e a necessitar urgentemente de apoio diverso, acrescentado que porventura a Junta através da sua equipa técnica podia eventualmente ajudar. Questionou ainda, de que forma se fazia o apoio psicossocial em relação aos agrupamentos escolares. Realçou o cuidado que a Junta teve em rebaixar o passeio em frente á Sede da Junta ajudando desta forma as pessoas de mobilidade reduzida, esperando que essa iniciativa não ficasse por aqui mas que se entendesse a toda a Freguesia. E, para terminar enalteceu a criação do Concelho local da Juventude, esperando que possa integrar todos os jovens da nossa Freguesia.

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que esclareceu as dúvidas e respondeu a todas as questões levantadas.

2. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Acordo de Execução a celebrar

entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar; No uso da palavra o Sr. Presidente da Junta realçou alguns aspetos, nomeadamente as competências próprias que derivam da própria lei que entrou em vigor em 30 de Setembro de 2013. Esta proposta de Acordo de Execução, foi a proposta possível, muito mais podia ter sido feito, mas a situação financeira da Câmara também não dava para muito mais e por isso foi o acordo possível.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para dizer que na proposta em análise faltam a referência aos espaços verdes, dificultando assim a respetiva quantificação de valores. Este Protocolo deveria ser mais alargado contemplando a gestão da Quinta das Freiras e do Centro Cultural Amália Rodrigues; referiu ainda a transferência de uma viatura ligeira para a Freguesia e quem iria suportar as respetivas despesas, manutenção, seguros, etc. Questionou haver uma discrepância de cerca de trinta mil euros na respectiva proposta e de que forma iria ser compensada, por transferência de meios humanos, ou outros. Para terminar afirmou que pelas razões já apresentadas o PSD ia votar contra esta proposta.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), na sua intervenção disse que a delegação de competências para a Junta de Freguesia será positiva se a Junta tiver os meios financeiros e humanos para fazer face á execução das tarefas delegadas. O CDS/PP é a favor da delegação de competências devido ao facto de as Juntas estarem mais próximas dos seus cidadãos e assim responderem mais rapidamente às suas solicitações. Na Freguesia de Rio Tinto a manutenção dos espaços verdes é urgente principalmente na zona mais emblemática desta cidade, Quinta das Freiras e Levada junto ao Metro. Relativamente á delegação na Junta, da sinalização vertical e horizontal da ruas, o CDS/PP não concorda, porque para a gestão das vias publicas são necessárias competências especificas e não havendo aqui um ganho acrescido para as populações, podendo eventualmente até ser um fator de maior risco.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) interveio para fazer uma declaração de voto, sobre os acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, onde realça que a CDU sempre defendeu a descentralização de poderes e a delegação de competências nas Juntas de Freguesia. A lei que determina que os acordos sobre as transferências para as Juntas devem dispor dos recursos humanos patrimoniais e financeiros necessários. A CDU acha que não é aceitável que uma matéria desta complexidade pudesse ser tratada tão apressadamente. Relativamente aos contratos Interadministrativos que substituem os antigos protocolos, a CDU sempre defendeu que as verbas deveriam ser superiores ao que sempre foram e assim pelos motivos expostos a CDU vai votar em abstenção.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer que estas competências derivavam da lei e tinham que ser cumpridas. Em relação á viatura a manutenção e seguro é com a Câmara e o combustível é com a junta de Freguesia. Relativamente á sinalização existe aqui alguma confusão que é importante clarificar: decorre da própria lei a manutenção da sinalização horizontal existente na Freguesia, e por isso o que se fez com a Câmara, foi alargar essa competência também á colocação vertical não iluminada, havendo sempre o acompanhamento técnico da Câmara Municipal, visto que estamos falar de vias públicas Municipais. Em relação aos Jardins, convêm esclarecer que todos os jardins passam a ser competência da Junta excepto o Canal do Metro, porque não houve acordo com as outras Juntas e a Câmara relativamente a esta matéria.

Submetido á votação esta Proposta do Acordo de Execução foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e CDS/PP; Contra do PSD e Abstenção da CDU e BE.

3. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Gondomar; O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) usou da palavra para colocar algumas questões, nomeadamente sobre a colocação de tampas e grelhas; sobre a sinalização horizontal e se a competência desse trabalho também se estendia á Freguesia de Baguim do Monte e sendo assim a transferência da respetiva verba teria que ser transferida para Rio Tinto; Alertou que mais uma vez havia uma diferença de valores, agora era de 5.600 €. Para terminar disse que pelas razões apresentadas o PSD ia votar contra esta proposta.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para fazer uma declaração de voto, acrescentando que anteriormente havia um Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal que era negociado todos os anos e agora há um Contrato Inter administrativo que é plurianual. Agora decorre da própria lei competências próprias que passaram para as Juntas de Freguesia e outras há que são transferidas pela Câmara Municipal. Desta forma evita-se o que se passou há 4 anos quando a Câmara de uma forma vergonhosa retirou algumas competências às Juntas de Freguesia colocando-as em enormes dificuldades, correndo o risco de ter que se despedir funcionários. Evidentemente que este acordo pode ser sempre melhorado e provavelmente no futuro poder-se-á incluir outros equipamentos, como a Quinta das Freiras. Terminou afirmando que o PS ia votar favoravelmente esta Proposta, porque assim a Junta estaria cada vez mais próxima das populações prestando cada vez mais um serviço de qualidade.

O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para esclarecer a questão sobre a pintura da sinalização horizontal. Esta sinalização poderia ser eventualmente estendida até á Freguesia de Baguim do Monte, mas para isso era necessário haver um contrato Inter administrativo entre as duas Juntas, e se a Junta de Baguim do Monte o quiser fazer nós estamos recetivos para também executarmos esses trabalhos na Freguesia de Baguim do Monte.

Submetido á votação esta Proposta do Contrato Interadministrativo foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

4. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014; O Sr. Presidente da Junta fez uma breve apresentação dos documentos e colocou-se á disposição dos Senhores Deputados para eventuais esclarecimentos solicitados.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) interveio para colocar algumas questões. Em relação ao Plano de atividades na parte do Desporto, não trazendo mais despesa para a Junta, deveria ser incluída a exigência junto da Câmara Municipal da colocação do Campo sintético no Atlético de Rio Tinto. Quanto ao Orçamento nota-se um aumento da Receita, fruto das transferências, mantendo-se a enorme dependência que a Junta tem em relação á Administração Local, quer á Administração Central. Por isso devemos ser mais ambiciosos na procura de Receitas Próprias que podem ser obtidas de diversas formas, nomeadamente na gestão de espaços, por exemplo da Quinta das Freiras e Centro Cultural Amália Rodrigues. Na parte da Despesa colocou diversas questões nomeadamente: Comunicações, Internet e Assistência Técnica tinham valores muito elevados; Na Educação e na Rubrica Bens e Serviços havia uma diferença de 8.500€; No apoio às Colectividades, como funcionam as candidaturas por parte das Colectividades e quais são os critérios para atribuição dos respectivos apoios; Na rubrica Cemitérios, Despesas de Capital perguntou se estava prevista alguma obra que não estivesse contemplado no Plano de Atividades; Questionou qual o objectivo para o valor de 14.000€ que existe na Rubrica 07.01.10.02; Para terminar disse que o PSD se congratulava com a criação da Rubrica Juventude, sendo este um desejo que vem já do mandato anterior.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) disse que o Orçamento para 2014 seria um Orçamento de continuidade, onde existe um grande desequilíbrio nas diversas Rubricas. O CDS/PP é de opinião que deveria mais Educação, mais Cultura, mais acompanhamento aos Idosos, mais limpeza das Ruas e por tudo isso o CDS/PP vai votar em Abstenção. 

O Sr. Presidente da Junta interveio para dizer que começando pelo Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), também achava que RioTinto merecia muito mais; mais Desporto, mais Educação, mais Associativismo. Mas apesar disso, primeiro temos que dar resposta às competências próprias da Junta, que advêm da propria Lei e só depois podemos apoiar outras iniciativas. Esclareceu que a Rubrica Ação Social teve um aumento 8,42%. Relativamente ao Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) esclareceu que a maior parte das questões que colocou, tenho o remeter para o Plano de Atividades, porque são valores referentes aos Pelouros cujas rubricas estão perfeitamente identificadas. Relativamente ao valor de 12.000€ para os Cemitérios, este valor é manifestamente baixo, porque só para as obras nas Águas Pluviais da parte de cima do Cemitério n.º 1 este valor não chega. Em relação aos valores gastos nas comunicações, importa referir que a Junta tem Planos que foram negociados com todos os operadores e quando terminarem vão renegociados ao abrigo da nova lei dos Compromissos, no entanto devemos salientar que esta Junta de Freguesia tem diariamente mais de 20 funcionários na rua e obviamente isso tem custos, porque como certamente compreendem, para haver uma melhor articulação, eles têm que estar contactáveis. Em relação aos apoios atribuídos às Colectividades, foi prática corrente nos últimos anos apoiar iniciativas, eventos, e necessidades pontuais. Neste mandato vai-se fazer da mesma forma, não atribuindo uma verba específica para cada Associação, mas apoiando através de meios que achamos mais adequados para cada situação. E desta forma estamos apoiar bastante mais as Associações, como se pode verificar no aumento significativo de apoios que houve no decorrer do último ano, mas tendo sempre como base, esse princípio.

Submetido á votação o Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos, Mapa de Pessoal e Orçamento para o Ano de 2014 foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; Contra do PSD e Abstenção da CDU, BE e CDS/PP.

5. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto; O Sr. Presidente da Junta esclareceu que esta Proposta deriva da aplicação da nova lei que a partir de 30 de Setembro passou a ser uma competência própria da Junta de Freguesia licenciar: Venda Ambulante de Lotarias; Arrumador de Automóveis e Atividades ruidosas de caráter temporário, mas que não se previa com isso um aumento substancial na Receita.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para dizer que quando se passa licenças deve haver direitos, mas também obrigações. Assim, não concorda, porque não estão previstas fiscalizações. Todas as Atividades licenciadas devem ser fiscalizadas pela Junta com o objectivo de avaliar se as licenças atribuídas estão a ser utilizadas de boa fé e conforme os termos em que foram atribuídas, e também devem contemplar sanções, quando não são cumpridos os devidos requisitos. Nesta proposta nada disso está contemplado, por isso o CDS/PP vai votar contra.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD) perguntou porque é que no caso dos vendedores ambulantes de lotaria era exigido o registo criminal e nos arrumadores de automóveis, não existia essa exigência. Quanto ao valor do cálculo das atividades ruidosas existia um pequeno erro segundo a formula apresentada.

O Sr. Presidente da Junta esclareceu que relativamente ao Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), deveria haver alguma confusão, porque a Junta de Freguesia conforme a lei, limita-se a passar as licenças, mas quem tem capacidade e autoridade para fiscalizar são as Forças Policiais, dando o exemplo das licenças que Junta passa para os Canídeos, sendo que quem pode fiscalizar neste caso é a PSP. Quanto ao valor e á fórmula de cálculo, vai- se confirmar se é este valor, e se eventualmente der um valor mais elevado, opta-se por este que é mais baixo.

Submetido á votação a Proposta de Regulamento das Atividades Diversas da Freguesia de Rio Tinto foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE Contra do PSD e CDS/PP.

6. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Rio Tinto; Não houve intervenções. Submetido á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE; Contra do PSD; Abstenção do CDS/PP.

7. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Junta de Freguesia; O Sr. Presidente da Junta fez uma breve apresentação do documento, salientando que era um imperativo legal que pela nova Lei era necessário implementar.

A Sr.ª Deputada Maria José Guimarães (PSD), no uso palavra disse que para salvaguardar Executivos futuros, a aprovação pelos Deputados do PSD desta Proposta estava condicionada ao seguinte: No Ponto 1, alínea a) deveria ser acrescentada no final da frase- “com 75% dos votos da Assembleia de Freguesia”; Na alínea b) do mesmo Ponto deveria ser acrescentado também no final da frase – “Com termo no presente Mandato”.

O Sr. Presidente da Junta solicitou a palavra para esclarecer que esta proposta de alteração do PSD não está de acordo com o que diz a Lei e não está conforme o documento apresentado pelo Executivo, reforçando ainda a ideia que esse documento derivava da própria Lei N.º 73 e N.º 75.

Submetido á votação esta Proposta de Autorização Genérica Prévia da Assembleia de Freguesia foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE; Contra do PSD e Abstenção do CDS/PP.

8. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto;

O Sr. Presidente da Assembleia no uso da palavra informou que tinha havido uma reunião com os Lideres Parlamentares, onde a Mesa da Assembleia tinha apresentado uma Proposta de Alteração, ficando acordado que todos os Partidos também fariam chegar as suas propostas ao Presidente da Assembleia. Aproveitou para agradecer a colaboração dos Partidos e dos Senhores Deputados. Acrescentou que esta era uma proposta final englobando a participação de todos, tendo como único objectivo melhorar e aperfeiçoar a forma de funcionamento da Assembleia, elevando ainda mais o seu nível, e assim contribuímos todos para a dignificação deste Órgão, e por via disso a Democracia sai mais reforçada.

Não havendo mais intervenções, foi submetida á votação a Proposta de Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente da Assembleia solicitou a todos os Senhores Deputados, o envio de foto para posterior emissão do respetivo Cartão de Deputado desta Assembleia.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia, que colocada á votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia deu os trabalhos por encerrados.

Detalhes

Publicado em 29 setembro 2022

ATA Nº 3

(MANDATO 2013-2017)

 

Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e catorze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, teve início no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Rio Tinto, a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, reunida em sessão ordinária, tendo como Ordem de Trabalhos:

    Ponto A - Período de Intervenção Aberto ao Público;

    Ponto B - Período Antes da Ordem do Dia;

    Ponto C - Período da Ordem do Dia:

1. Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013);

2. Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013;

3. Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia;

4. Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014;

5. Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia;

6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição;

7. Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto;

8. Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito;

9. Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito;

10. Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pela bancada do PS          

Eugénio Joaquim Saraiva

José Carlos Madureira da Rocha

Belarmino Aníbal Soares

José Manuel Amorim Cruz

Frederica Claro D’Armada

Paulo Sérgio Cachinho Pereira Pinto

José Carlos Correia Saúde

Maria José Pinto Belchior

Agostinho Gonçalves de Magalhães

António Nuno Pinheiro Lima Pinto

Sofia Alexandra Melo Rodrigues Costa

Nelson Gomes dos Santos

Mário José Cardoso da Silva

Pela bancada do PSD                  

Alfredo José Guimarães Lopes Correia

Fernando Pedro Coutinho Martins Delindro

Delmira dos Santos Mendes Queirós

Luis Gomes de Araújo                           

Pela bancada do CDS/PP    

Rui Sérgio Moreira de Jesus Oliveira

Pela bancada da CDU                 

Adão Adérito da Silva Machado

Álvaro da Silva Nova

Pela bancada do BE          

Davide José Borges da Costa

Estiveram ainda presentes o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, os restantes membros do Executivo e cidadãos residentes.

Passou-se ao Ponto A: Não houve intervenções.

Passou-se ao Ponto B: Período Antes da Ordem do Dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia aberto as inscrições aos Senhores Deputados.

O Sr. Deputado Nuno Lima (PS) no uso da palavra apresentou uma moção (Doc.1) onde propõe um voto de congratulação no âmbito das iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril onde esteve presente o Coronel Otelo Saraiva de Carvalho.

O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que após 6 meses do PS ter ganho as eleições em Gondomar e novamente em Rio Tinto, Gondomar parece estar finalmente a sair do atoleiro em que estava metido e que era conhecido apenas pelas más razões. Agora Gondomar está finalmente a revelar uma dinâmica e está no bom caminho, com maior transparência, nos processos e numa maior proximidade com os seus Cidadãos. Está previsto um maior investimento em obras públicas em Rio Tinto o que deve ser motivo de satisfação para todos nós. Finalmente a Câmara municipal de Gondomar começa a olhar para Rio Tinto, dando a esta Freguesia a importância que ela merece no contexto do Concelho.     

Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) iniciou a sua intervenção saudando todos os Presentes. De seguida apresentou a moção (Doc.2) referindo que segundo noticias vindas a público estão a ser feitos estudos no sentido de alterar e deslocalizar vários locais de paragens dos transportes públicos de passageiros em duas ruas da cidade do porto e que servem várias freguesias da área metropolitana do porto. Se essas alterações avançarem os nossos cidadãos serão seriamente afetados uma vez que Rio Tinto é servido por autocarros que utilizam os interfaces em causa. Continuou a sua intervenção apresentando a moção (Doc.3) sobre a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes. Tendo em conta o Serviço Publico que a Metro do Porto e a STCP prestam, conjugado com os investimentos realizados ao longos dos anos e ainda com os resultados operacionais positivos apresentados que perspetivam a possibilidade de rentabilização económica, o governo deve abandonar essa intenção de proceder á respetiva privatização ou concessão a privados da empresa de transportes públicos da área metropolitana do Porto. Apresentou ainda a Moção (Doc.4) sobre o 1.º de Maio referindo a importância da comemoração desta data histórica nos tempos atuais e perante a situação económica e social gravíssima que o País atravessa. Para terminar colocou ao Sr. Presidente uma questão sobre ofício que tinha enviado ao Sr. Presidente sobre o muro que estava em estado avançado de degradação e referiu ainda o muito mau estado do Polivalente na Cooperativa Mãos à Obra.

 A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD) interveio para pedir dois esclarecimentos. O primeiro é sobre o Centro de Convívio e se a Junta já tem algum projeto ou alguma solução para aquelas instalações. O segundo tem a ver com o gabinete de apoio psicossocial que a Junta possuía e agora com a transferência da técnica para a Câmara Municipal, de que forma ia ser dada resposta às solicitações nomeadamente das crianças e jovens que eram encaminhadas pelos agrupamentos de escolas. Deixou ainda uma sugestão, visto que a Junta e as instituições do Concelho trabalham em rede, a Junta podia usufruir das técnicas que essas instituições têm para dar resposta aos pedidos que eventualmente fossem feitos. Para terminar abordou a limpeza das ruas, que embora agora não fosse uma competência da junta de Freguesia, esta devia chamar atenção para o péssimo estado de algumas ruas sendo o caso da Trav. Fernão Magalhães. Alertou ainda para o uso dos herbicidas nas ruas da nossa Freguesia e para as implicações nefastas que podem advir dessas aplicações.

O Sr. Deputado José Carlos Rocha (PS), na sua intervenção apresentou uma Moção (Doc.5), propondo um voto de congratulação à Junta de Freguesia pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nas comemorações do dia do Rio.

O Sr. Deputado Davide Costa (BE), no uso da palavra apresentando a Moção (Doc.6) onde defendeu a manutenção de todo o espaço público como um espaço de cidadãos e para os cidadãos. Assim o BE questiona mais uma vez o Governo sobre que medidas estão a ser tomadas para a despoluição e requalificação do Rio Tinto. De seguida apresentou a Moção (Doc.7), sobre a Alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Visto que as Freguesias têm desempenhado um papel fundamental na organização administrativa do território, quase sempre ignorado pelos sucessivos governos e que a Lei n.º 75/2013 não está aproximar mais as populações, propõe que devem ser alargadas as competências e atribuições da Administração Local e feita uma justa atribuição de recursos financeiros pelas Autarquias Locais. Para terminar apresentou a Moção (Doc.8) sobre a defesa do transporte público, manifestando oposição á anunciada privatização da STCP.

Sr. Deputado Álvaro Nova (CDU) iniciou a sua intervenção chamando atenção para alguns problemas existentes nas artérias da Cidade, nomeadamente para os buracos na rua D. Afonso Henriques, Rua Mouzinho de Albuquerque e outras ruas. Questionou o Sr. Presidente sobre o acompanhamento que feito pelas empresa privadas que intervém em algumas ruas, ficando estas quase sempre num estado lastimável. Muitas vezes somos abordados pelas pessoas e temos que saber responder-lhes. Perguntou qual era o critério sobre a colocação da sinalização, referiu ainda a falta de passadeiras, e para quando estava previsto o arranjo da rua João Vieira e Rua das Perlinhas. Sobre o muro da Rua das Arroteias que estava num estado lastimável. Para terminar questionou de quem era a responsabilidade da manutenção do parque infantil junto à escola da Boucinha Nova referindo ainda a falta de segurança no Cemitério n.º 2 na Triana.

O Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD), no uso da palavra solicitou duas correções ao Orçamento já referidas na Assembleia de Freguesia anterior. Relativamente ao ecoponto já referido na Assembleia anterior colocado na rua de Medancelhe e que estava a ocupar a baia de estacionamento, solicitou esclarecimento se já tinha sido feito alguma coisa. De seguida apresentou um Requerimento (Doc.9), onde solicita à Junta de Freguesia cópia dos contratos e faturas relacionadas com despesas de comunicação Voz, Internet, Assistencial técnica e Avenças.

O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) iniciou por fazer uma pequena declaração sobre o 25 de Abril. De seguida referiu um prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, que tem um terreno que pertence á Autarquia, sendo que no inverno a água e lama entram nas garagens. Junto ao Centro Comercial Chão Verde está uma cratera não estando devidamente vedada. Referiu ainda que a limpeza das ruas muitas vezes é feita de madrugada utilizando as máquinas com os aspiradores que não respeitam o descanso das pessoas. Para terminar referiu a falta das passadeiras e a manutenção das existentes.

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Junta que iniciou por dar dois esclarecimentos sobre o anunciado encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social e do Posto da PSP da Areosa. Relativamente á questão do prédio existente na Rua Tristão Vaz Teixeira, era responsabilidade das Aguas de Gondomar resolver esse problema. Em relação ao Centro de Convívio, precisa de obras de melhoramento, principalmente na cozinha. Em relação ao Gabinete Psicossocial, este não tinha um número muito elevado de utentes, no entanto é bem-vinda a sugestão de trabalharmos em rede, até porque Junta de Rio Tinto é um exemplo na forma como trabalha na Comissão Social de Freguesia. Relativamente à limpeza das ruas, afirma que está muito mal, a empresa não está a dar a resposta necessária que a Freguesia necessita e quase diariamente faz chegar à Câmara reclamações dos fregueses. Em relação á agregação de Freguesias esta é uma má reforma onde ninguém concorda e que em nada beneficia o nosso País. Realçou ainda, que o maior investimento da Câmara este ano em Rio Tinto é nas ruas e estradas, porque esta também é uma área onde Rio Tinto estava bastante mal.

De seguida O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia colocou à discussão os Documentos apresentados.

• Moção do PS (DOC. N.º 1) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; PSD; CDU; BE. Abstenção do CDS/PP.
• Moção da CDU (DOC. N.º 2) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
• Moção da CDU (DOC. N.º 3) – Interveio o Sr. Deputados Alfredo Correia (PSD) que afirmou esta ser proposta que defende um ideologia, e que como não era contra as privatizações, afirmando também não conhecer as proposta de concessão em causa iria votar em abstenção. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.
• Moção da CDU (DOC. N.º 4) – O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) usou da palavra para dizer que estava solidário com os trabalhadores e que se congratulava com o 1.º de Maio, mas como a moção em causa referia o Governo e porque acreditava que este estava a fazer o que era preciso para melhorar o País não poderia voltar favoravelmente esta Proposta. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU e BE. Contra do PSD e CDS/PP.
• Moção do PS (DOC. N.º 5) – Intervieram os Srs. Deputados Adérito Machado (CDU) e Alfredo Correia (PSD) dizendo que iriam votar favoravelmente esta proposta porque finalmente esta iniciativa tinha sido realizada e derivava de uma deliberação já do anterior mandato desta Assembleia, onde tinha sido aprovado por unanimidade a criação do dia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.
• Moção do BE (Doc. N.º 6) – Interveio o Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD), que disse não poder votar favoravelmente essa proposta, porque embora concorde com principio da Moção, não concorda com o corpo da mesma. O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que também não iria votar favoravelmente esta Moção porque o problema da despoluição no Rio não reside apenas na Etar do Meiral, é um problema muito mais amplo e tem que envolver todos os Municipios da bacia do Rio. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e BE. Abstenção do PS; PSD e CDS/PP.
• Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Abstenção do PSD e CDS/PP.
• Moção do BE (DOC. N.º 7) – Não houve intervenções. Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS; CDU; BE. Contra do Sr. Deputado Fernando Delindro (PSD). Abstenção do PSD e CDS/PP.

Passando ao Período da Ordem do Dia,

1 – Aprovação da Acta nº. 2 (26-12-2013); Colocado á votação foi aprovada por maioria com duas abstenções dos Senhores Deputados Alfredo Correia e Delmira Queirós do PSD, por não terem estado presentes na Assembleia.

2 – Apresentação e Votação das Contas de Gerência do ano de 2013; O Sr. Presidente da Junta usou da palavra para fazer uma apresentação dos documentos apresentados.

De seguida interveio a Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, que começou por endereçar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as condolências à Sr.ª Deputada Maria José Guimarães pela perda que teve. Relativamente às contas agora apresentadas, salientou que apesar de todos os cortes impostos pelo Governo o executivo da Junta soube gerir bem as receitas arrecadas apesar de estas terem diminuído. E deve ser realçado o fato da Junta ter uma almofada de segurança para o caso de os contratos com a Câmara Municipal se atrasassem podia mesmo assim assegurar todos os seus compromissos com os Funcionários, ao contrário do que aconteceria com outras Juntas de Freguesia.

O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) interveio para solicitar alguns esclarecimentos sobre algumas rubricas, realçando que comparado com ano anterior se gastou mais sete mil euros que, tendo assim um saldo negativo, e que por via disso o voto seria contra.

O Sr. Presidente da Junta voltou a usar da palavra prestando todos os esclarecimentos solicitados.

Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e BE. Contra do PSD e CDS/PP. Abstenção da CDU.

3 – Apreciação do Inventário da Junta de Freguesia; Não houve intervenções.

4 – Apresentação e Votação da Primeira Revisão orçamental do ano de 2014; Interveio o Sr. Presidente da Junta para apresentar o referido documento, justificando as novas rubricas agora criadas. De seguida interveio o Senhor Deputado Alfredo Correia (PSD), que colocou algumas questões sobre as rubricas e os valores apresentados. O Sr. Deputado Davide Costa (BE) usou da palavra dizendo que se ia abster porque esta Revisão Orçamental são apenas números e não vem acompanhada de nenhum texto com a fundamentação ou as razões que levam à realização desta revisão. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP) usou da palavra para pedir um esclarecimento sobre o valor apresentado numa rubrica.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra esclareceu as dúvidas e respondeu às questões levantadas.

Colocado á votação foi aprovada por maioria com os votos a favor do PS e Abstenção do PSD; CDU; BE e CDS/PP.

5 – Apreciação do 1.º Relatório de Actividades Trimestral da Junta de Freguesia; Interveio o Sr. Presidente da Junta para fazer breves esclarecimentos.

6. Apreciação do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição; Não houve intervenções.

7 - Aprovação do Regulamento da Medalha de Mérito da Cidade de Rio Tinto; Interveio a Senhora Deputada Frederica D´Armada (PS) para dizer que este era um compromisso do PS para este Mandato, mas mais importante que isso era a gratidão que íamos demonstrar às pessoas que contribuíram para o bem estar desta Cidade. O Partido Socialista acredita que com a criação desta medalha de mérito vai-se prestigiar ainda mais as comemorações da Cidade, e que em conjunto vamos engrandecer a própria Cidade chamando à atenção para o que de melhor temos e fazemos na Cidade de Rio Tinto.

O Sr. Deputado Adérito Machado (CDU) usou da palavra para dizer que estava de acordo com os argumentos da Sr.ª Deputada Frederica D´Armada, mas que no entanto queria realçar que apesar de este documento ter sido enviado no prazo legal, mesmo assim deveria ter sido enviado com mais tempo. Também quer deixar claro que a CDU não concorda com a forma como esta comissão é eleita porque esta decisão da atribuição da medalha de mérito deveria partir da votação da Assembleia de Freguesia e desta forma não é isso que acontece.

O Sr. Presidente da Junta no uso da palavra começou por esclarecer que este regulamento agora apresentado era uma proposta do Executivo e que a Assembleia tinha toda a legitimidade também para apresentar nomes para homenagear. No entanto e depois de ler muitos outros regulamentos, optou-se por criar um regulamento que tivesse a maior representatividade possível, mas que ao mesmo tempo tivesse o cuidado de guardar sigilo sobre os nomes discutidos e não aprovados, porque seria muito mau qualquer ilustre da nossa Cidade saber que tinha sido falado para receber a medalha de mérito e tinha sido preterido.

Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.

8 - Eleição do elemento da Assembleia de Freguesia para a Comissão da Medalha de Mérito; O Sr. Presidente da Assembleia explicou a forma como iria decorrer a eleição, sendo obrigatoriamente por voto secreto. O BE apresentou uma Proposta (Doc.11) com o nome do Sr. Deputado Davide Costa (BE) e o Grupo Parlamentar do PSD apresentou outra Proposta (Doc.12) com o nome do Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD). A votação teve o seguinte resultado: Sr. Deputado Davide Costa (BE) teve 14 votos; O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) teve 5 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Sr. Deputado Davide Costa (BE), como representante da Assembleia de Freguesia na Comissão da Medalha de Mérito. 

9 – Eleição do elemento da Sociedade Civil para a Comissão da Medalha de Mérito; O PS apresentou uma Proposta (Doc.13) com o nome do Dr. Paulo Amado e o Grupo Parlamentar da CDU apresentou outra Proposta (Doc.14) com o nome do Sr. Onofre Varela. A votação teve o seguinte resultado: O Dr. Paulo Amado teve 13 votos; O Sr. Onofre Varela teve 6 votos e houve 2 votos brancos. Desta forma foi eleito o Dr. Paulo Amado como representante da Sociedade Civil na Comissão da Medalha de Mérito. 

10 - Aprovação do Regulamento da Loja Social da freguesia de Rio Tinto; O Sr. Deputado Paulo Pinto (PS) interveio para dizer que este projeto deveria ser de todos os Partidos, porque é para dar resposta às famílias que infelizmente são cada dia que passa em maior numero, e estão a passar enormes dificuldades. Daí a importância que todos possam contribuir, porque este não é um projeto fechado, mas pelo contrário é um projeto que deve englobar todos aqui e lá fora, porque só assim pode ter o sucesso e ir ao encontro das inúmeras dificuldades de tantas famílias. O Sr. Deputado Adérito Machado usou da palavra para colocar algumas dúvidas, nomeadamente sobre o artigo 17.º e 19.º do Regulamento. O Sr. Deputado Rui Oliveira (CDS/PP), no uso da palavra leu uma declaração de voto (Doc.10), onde manifesta a sua discordância com a forma como foi criada a Loja Social, principalmente contra o n.º 3 do art.º 17.º do regulamento. No entanto e atendendo que a Loja Social é um passo importante para o combate á pobreza indicou que o voto seria favorável esperando que no futuro o Executivo possa corrigir os pontos negativos enunciados. A Sr.ª Deputada Delmira Queirós (PSD), no uso da palavra afirmou que também estava de acordo com a criação da Loja Social em Rio Tinto, no entanto temos que ser extremamente rigorosos, não podemos correr o risco que esta loja se transforme num banco alimentar. Deve haver um grande rigor na seleção das famílias, tem que se evitar a duplicação dos apoios, porque infelizmente á famílias que têm vários apoios e há outras que nada têm. As crianças devem ser a prioridade, porque muitas vão para a escola sem se alimentarem. O Sr. Deputado Alfredo Correia (PSD) colocou uma dúvida que tinha no regulamento. O Sr. Presidente da Junta esclareceu as duvidas levantadas e acrescentou que estava ao dispor dos senhores Deputados para esclarecer qualquer assunto e que em relação à Loja Social era mais um instrumento dentro da Rede para dar resposta às muitas necessidades, mas sempre com o máximo de rigor.

Colocado á votação foi aprovada por unanimidade.

De seguida foi lida a minuta da acta desta Assembleia que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente da Mesa deu os trabalhos por encerrados.

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Publicado em 29 setembro 2022